A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a proposta que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais, prevendo a concessão de um selo distintivo. A matéria segue para análise do Senado.

“A intenção dessa proposição é apoiar o mercado de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal por meio da regulamentação dos critérios de identificação de produtos artesanais genuínos e de qualidade, estabelecendo a possibilidade de se conceder também a esses alimentos a distinção do selo Arte, que está previsto apenas para os produtos alimentícios artesanais de origem animal”, explicou a relatora deputada Aline Sleutjes (União Brasil – PR).

O texto classifica esses produtos como aqueles que apresentam certas características, como processo de fabricação com técnicas e conhecimentos de domínio dos manipuladores.

O projeto estabelece que os produtos devem ser feitos com matérias-primas produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada.

Selo Arte

O Selo Arte é um certificado que assegura que o produto alimentício de origem animal foi elaborado de forma artesanal, com receita e processo que possuem características tradicionais, regionais ou culturais.

O selo permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.

A Justiça do Rio de Janeiro marcou o julgamento da ex-deputada Flordelis. Ela vai a júri popular em pouco mais de um mês, no dia 9 de maio, acusada pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A decisão, divulgada nesta terça-feira (29), é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A ex-parlamentar responde, junto com mais oito acusados, pela morte do pastor, executado a tiros, em junho de 2019, após chegar à residência na companhia de Flordelis. As informações foram divulgadas na página do Tribunal de Justiça do estado.

Em razão do número de acusados no processo, nove no total, a magistrada optou por dividir o julgamento em duas sessões: uma para Flordelis e mais três rés, no dia 9 de maio. A outra sessão ocorre antes, em 12 de abril, quando serão julgados mais cinco acusados de envolvimento no crime.

Na sessão do júri do dia 12 de abril, serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira, e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.

No dia 9 de maio, na segunda sessão do júri, além da Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por unanimidade, o projeto que amplia o atendimento de atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e no tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O texto segue para sanção da Presidência da República.

A proposta determina que a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia sejam realizadas pelo SUS a todas as mulheres a partir da puberdade e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual. Até então, a legislação estabelecia que fossem feitas mamografias nas mulheres a partir dos 40 anos de idade.

Para o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta permitirá às mulheres o acesso à mamografia, à citopatologia e à colonoscopia em tempo hábil para prevenir o surgimento desse tipo de doenças.

“A prevenção, o diagnóstico e o tratamento precoces dessas doenças ajudam a evitar ou minimizar os impactos devastadores que tais patologias podem causar na vida das mulheres e de suas famílias, ao mesmo tempo em que geram economia de recursos para o SUS, ao evitar tratamentos mais longos e complexos, além de mais inefetivos”, justificou o congressista.

Castro defendeu ainda a inclusão do câncer colorretal no projeto, ao ser analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, esse tipo de câncer apresenta grande incidência na população feminina, especialmente nas regiões Sudeste e Sul. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), ele ocupa o segundo lugar em termos de incidência entre as mulheres.

“Além de incluir a atenção ao câncer colorretal entre as ações previstas pela lei, o projeto emendado pela Câmara dos Deputados promove outras alterações relevantes, como a garantia de acesso à colonoscopia e a eliminação de referências etárias e ao início da atividade sexual como marcos a serem observados para fins de assegurar, respectivamente, o acesso aos exames mamográfico e citopatológico”, explicou o relator.

O texto estabelece ainda o início da puberdade como o critério a ser considerado para fins de acesso aos exames diagnósticos dos cânceres de que trata a lei.

Foto: Janaína Pepeu

Seguindo com o cronograma de entregas de obras e requalificações, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, inaugurou, na manhã desta terça-feira (29), o Mercado Cultural Casa Rosa, inteiramente requalificado. O espaço, que já sediou o Matadouro Municipal em 1927, agora funcionará como um equipamento para realizações de eventos culturais, sobretudo para festivais gastronômicos, onde será divulgado e celebrado todo o potencial culinário caruaruense, bem como da Feira de Caruaru.

Na ocasião, o público pôde ver de perto o resultado do investimento no equipamento que, pelos próximos quatro meses, ficará sob a responsabilidade operacional do Instituto Cesar Santos, através do Sebrae-PE, para a realização de festivais de gastronomia.

No próximo dia 8 de abril, o equipamento hospedará o Festival Gastronômico Mercado Casa Rosa, o primeiro evento a ser realizado no espaço requalificado. Além de uma feira gastrô, também haverá apresentações culturais e aulas-show com chefs pernambucanos.

Em seu discurso, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, demonstrou emoção ao relembrar os trabalhos no Parque 18 de Maio. “A caminhada que nos trouxe até aqui foi uma caminhada de muita atenção e escuta, a fim de melhorar a feira que muitos chamam de problema, mas que nós enxergamos como solução. Hoje entregamos um espaço que, além de bonito, vai nos ajudar a contar uma nova história, de uma feira diferente de cinco anos atrás, e que vai continuar mudando sempre para melhor”, exclamou.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Ytalo Farias, o Mercado Cultural representa uma conquista para o Parque 18 de Maio. “É emocionante ver como a Feira de Caruaru tem se transformado nos últimos anos. É também recompensador saber que os esforços dos trabalhadores resultam na oferta de um espaço requalificado que trará eventos e momentos inéditos a esta feira, que é o coração de Caruaru”, afirmou.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realizou, na tarde desta terça-feira (29), mais uma edição do Juntos pela Educação. O evento aconteceu no Centro de Convenções do Senac e teve como objetivo apresentar ações realizadas até o momento e outras que estão por vir, como parte do projeto ‘Educação que queremos’.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, juntamente com o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, apresentou o panorama da educação municipal, os avanços e as ações, ratificando que Caruaru tem o maior investimento na educação de todos os tempos.

“É com muita alegria que estamos aqui, hoje, para mostrar o quanto a gente avançou na educação municipal, com a entrega de unidades educacionais construídas ou requalificadas, com ações em todas as áreas, seja na educação infantil, ensino fundamental e EJA”, disse Raquel.

Para Rodrigo Pinheiro, o investimento na educação é contínuo. “Apesar dos números bastante positivos, temos muito o que avançar ainda. Somente pela educação é que se pode garantir o desenvolvimento social, econômico e cultural do município e, assim, transformar Caruaru pela educação”, afirmou.

“O ‘Educação que queremos’ é fundamentado pela compreensão de que os impactos de uma educação de qualidade são extensos e profundos. Com base nisso, várias ações estão sendo realizadas, além do acompanhamento pedagógico”, explicou o secretário da Seduc, João Paulo Derocy Cêpa.

Ainda de acordo com o secretário, o Planejamento Estratégico da Educação, que vem sendo construído desde julho de 2021, tendo como base o processo de escuta ampliada, conta com a participação de técnicos da Seduc, gestores, coordenadores, professores e estudantes. “As ações vêm sendo aprofundadas durante os encontros de planejamento, que vêm ocorrendo constantemente”, concluiu João Paulo.

Lançamentos da Gincana X e do portal do sistema de gestão educacional da Seduc, entrega de tablets aos estudantes, exibição de vídeo sobre o Espaço de Formação Maria Montessori, entre outros, fizeram parte da programação. Houve ainda apresentações culturais e Feirinha do Qualifica EJA.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta terça-feira (29), foram registrados 51.493 casos de Covid-19, sendo 49.412 leves, 83 novos casos e 743 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), foram registrados 2.081 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Fontes:

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 28/03/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 28/03/2022).

Com o compromisso de garantir o bem-estar dos animais, o vereador e protetor animal Fagner Fernandes (PDT) realizou nessa segunda-feira (28), uma série de visitas ás residências cadastradas de famílias que adotaram cães e gatos, durante as feiras de adoção promovidas pelo Instituto Quatro Patas.

Durante as visitas, é avaliada a saúde do animal, o local onde vive, e a convivência com outros animais. “Ao adotar, as famílias se comprometem em dar carinho, alimentação e um lar para o animal, garantindo o bem-estar dele ao longo da vida. A ideia das visitas, é dar suporte, acompanhando o desenvolvimento e a adaptação do animal”, explicou Fagner.

Só este ano, mais de 80 animais foram adotados, entre gatos e cães, filhotes e adultos. Com as próximas feiras a serem realizadas pelo Instituto 4Patas, a expectativa é que novas adoções aconteçam, possibilitando um lar para animais em situação de rua, resgatados e abrigados por protetores e defensores da causa no município.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru com atuação na Educação e no Patrimônio Público, protocolou na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, no dia 25 de março, uma Cautelar Antecedente em face do Município de Caruaru, requerendo a suspensão do contrato de nº 25/2021 com a empresa contratada para a prestação do serviço de transporte escolar, até que seja feita a vistoria determinada no contrato, como requisito para início da prestação do serviço.

Após investigação nas 1ª e 2ª Promotorias de episódios envolvendo transporte escolar no município, verificou-se que diversos pontos do contrato não estão sendo cumpridos.

Portanto o pedido do MPPE se fundamenta pelo risco da manutenção de contrato sem a identificação precisa dos veículos que irão ser utilizados na prestação de serviços, bem como da verificação não só do atendimento das cláusulas contratuais, mas principalmente pelo atendimento das normas de segurança previstas na legislação de trânsito brasileiro, evitando-se assim uma tragédia como a ocorrida no município vizinho de Riacho das Almas. A vida e a segurança de crianças e adolescentes no trajeto à escola integra o direito à educação e deve ser prioridade da gestão municipal.

Conforme trecho do documento, a execução da despesa não consta a devida medição com auxílio de GPS, nem tampouco a documentação dos veículos utilizados, a identificação dos motoristas com a respectiva habilitação, não consta ainda a necessária vistoria pela Secretaria de Educação para apresentação dos veículos, embora prevista no termo de referência, no edital, no contrato e recomendado pela 2ª Promotoria de Cidadania de Caruaru como condição para contratação e pagamento. 

Também foi feito acompanhamento pela 1ª Promotoria de Cidadania de Caruaru no procedimento administrativo nº 10/2017 da realização do curso específico para condução de veículos que realizam o transporte escolar em Caruaru. A ausência de cobrança do referido curso aos motoristas da empresa contratada destoa, quando num passado recente o Município já havia qualificado todos os motoristas do transporte escolar, de acordo com a Cautelar Antecedente nº 4459-60.2022.8.17.2480.

Veículos de transporte escolar autuados pela PRF em 2022 – Na primeira quinzena de fevereiro, foram autuados quatro veículos: 1) veículo placa LPJ 4601, Mercedes Benz, modelo MPOLO TORINO U, de cor branca, que transportava alunos das escolas Pedro de Souza e Gianete Silva; 2) veículo placa KGB 2346, VW/INDUSCAR APACHE U, cor azul, (ano de fabricação 2009) que transportava alunos das José Carlos Florêncio, Vicente Monteiro e Nélson Barbalho; 3) veículo KHJ 7A51, M. Benz/INDUSCAR APACHE A, cor branca, (ano de fabricação 2007),  com alunos das Escolas Pedro de Souza e Gianete Silva; e 4) veículo placa KQW 3G13, VW, MPOLO IDEALE R., cor prata, transportando estudantes para as escolas Vicente Monteiro, José Carlos de Oliveira e Estadual de Caruaru.

Gilson Machado Neto, ministro do Turismo do governo Bolsonaro (PL), será o candidato ao Senado da chapa encabeçada pelo prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL). Durante entrevista ao blog nesta segunda-feira (28), o gestor fez questão de deixar bem claro aos eleitores que o presidente da República só terá um candidato em Pernambuco: “esse palanque é o de Anderson Ferreira”, afirmou.

O ministro garantiu que deve buscar o apoio dos mais de 180 prefeitos de Pernambuco para a sua candidatura e que os conservadores terão apenas uma opção para governador.

“Bolsonaro só tem um palanque em Pernambuco: esse palanque é o de Anderson Ferreira. Como eu sempre digo: bandeira a meio pal só em luto oficial. A gente tem que se unir. Não existe outro candidato para o conservador aqui em Pernambuco”, completou.

Sanfoneiro, produtor rural, empresário, veterinário, músico e líder da banda Forró da Brucelose, o ministro já foi presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR). Gilson Machado Neto, é sobrinho do deputado federal constituinte Gilson Machado Filho, já falecido.

O ministro teve grande destaque a frente da pasta pelo belíssimo trabalho que desempenhou após a saída de Marcelo Álvaro Antônio. Gílson buscou auxiliar prefeituras de todos os estados brasileiros sem fazer distinção ideológica, sendo elogiado por prefeitos de todos os partidos pelos recursos enviados.

O sucessor dele ainda não teve o nome divulgado, mas Gílson garantiu que será alguém de confiança do presidente Jair Bolsonaro. “Se é da confiança do presidente é minha [confiança] também”, disse.