O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou hoje (22) o Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos. A medida pretende valorizar ações para efetivar os direitos previstos pela Constituição, por meio do estabelecimento de acordos de cooperação técnica e operacional. 

Uma das medidas é o monitoramento e cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e de tratados internacionais da área. Além disso, está previsto um concurso nacional de decisões judiciais e acórdãos em direitos humanos, a inclusão da matéria nas provas de ingresso na magistratura, fomento à capacitação e publicação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Segundo o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux, a medida objetiva a criação de caminhos estratégicos para guiar a magistratura nacional na defesa dos direitos humanos.

“O lançamento dessa iniciativa materializa a afirmação de uma política institucional voltada ao fortalecimento da proteção e da promoção dos direitos humanos pelo Poder Judiciário, como a que temos desenvolvido ao longo dos últimos dois anos em sintonia com a relevante missão do CNJ”, afirmou.

Ouvidoria da Mulher

Em outra frente, o CNJ inaugurou neste mês a Ouvidoria Nacional da Mulher, órgão que colocará à disposição do público um espaço para recebimento de denúncias e reclamações sobre a tramitação de processos judiciais que tratam de violência contra a mulher.

A ouvidoria terá a função de receber e encaminhar as denúncias e reclamações às autoridades competentes, prestar informações sobre os procedimentos judiciais, além de fornecer orientações às mulheres vítimas de violência.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) não analisar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a redução de impostos no ano das eleições.

Em fevereiro, a AGU consultou o tribunal sobre a proibição da concessão de benefícios em ano eleitoral, vedação que está prevista na legislação.

A medida foi motivada pela intenção do governo federal de adotar medidas para reduzir os efeitos do aumento de medicamentos, trigo e petróleo, itens que estão apresentando variação de preço e impactando a economia.

Conforme a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública ou de programas sociais já existentes.

A AGU pediu que o tribunal respondesse a seguinte questão: “A redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por intermédio de proposição legislativa e medidas posteriores de implementação, fundada em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997?”.

Ao analisar o processo, o relator, ministro Carlos Horbach, votou pelo não conhecimento da consulta, ou seja, rejeitou a analisar a questão.

Seguindo jurisprudência da Justiça Eleitoral, Horbach entendeu que a natureza da consulta é administrativa e deve ser analisada de forma abstrata, não podendo ser julgada a partir de um caso concreto.

“Já tramitam no Congresso Nacional diversas proposições legislativas destinadas a alterar as formas de tributação dos combustíveis no intuito de limitar ou reduzir o preço final para o consumidor”, argumentou.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e o presidente, Edson Fachin

O Senado aprovou um projeto de lei (PL) que endurece penas nos casos de violência contra crianças ou adolescentes. Além disso, o texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos.

A relatora do texto no Senado, Daniella Ribeiro (PP-PB) acatou algumas emendas e, por isso, o texto retorna à Câmara para nova análise.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. O projeto também aumenta a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, que estão presos.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

“No mérito, o projeto é dotado do mais alto grau de relevância. A violência contra crianças e adolescentes é um grave problema que demanda resposta adequada do Estado”, afirmou Daniella Ribeiro.

Segundo consta em seu relatório, o Disque 100, serviço de denúncias de violações de direitos humanos, mantido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, registrou mais de 119 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. A relatora classificou esse número “estarrecedor”.

Ela acatou emendas que alteram o teor do projeto e, por isso, ele voltará à Câmara dos Deputados. Dentre essas emendas incluídas no texto, está uma que garante a assistência jurídica de Defensor Público ou por advogado conveniado ou nomeado na defesa da criança ou adolescente em situação de violência.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei (PL) que garante acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência em idade escolar. Segundo o texto, as escolas públicas e particulares, com apoio do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e órgãos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, devem promover ações de monitoramento e acompanhamento dessa garantia. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o objetivo da proposta é garantir que todas as crianças com deficiência ingressem e permaneçam nas escolas. A intenção foi reforçada pela relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC).

“Cumpre-nos louvar a iniciativa de reforçar os meios para que sejam asseguradas condições de equidade no acesso à escola e no sucesso nos estudos, com o foco nas pessoas com deficiência”, afirmou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê, em seu regramento, o fornecimento gratuito de órteses, próteses e afins para crianças e adolescentes. A relatora destacou, no entanto, que muitos jovens de famílias mais pobres não frequentam a escola ou o fazem de forma precária, devido às falhas no fornecimento de próteses e órteses e de tecnologias assistivas.

“É verdadeiramente estarrecedor verificar que milhares e milhares de crianças estão alijadas da educação em razão da falta de acessibilidade, a qual provoca sua evasão escolar. Isso é um fracasso de toda a sociedade”, afirmou.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.696 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (22) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.682.615.

Em 24 horas, foram registrados 41.021 casos. No mesmo período, foram confirmadas 394 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 28.286.808 pessoas se recuperaram da doença e 738.111 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,30 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,7 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,8 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.746), seguido de Rio de Janeiro (72.534) e Minas Gerais (60.601). O menor número de mortes está no Acre (1.990), Amapá (2.122) e Roraima (2.144).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 391,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,8 milhões com a primeira dose e 148,9 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas. Outras 63,3 milhões já receberam a dose de reforço.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou hoje (22) o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O colegiado julgou um recurso da defesa do ex-presidente contra decisões de instâncias inferiores que rejeitaram o pedido de indenização pelo conteúdo de uma coletiva de imprensa, realizada em 2016, na qual o ex-procurador divulgou a denúncia apresentada na Operação Lava Jato.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Deltan Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram uma apresentação de Power Point para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Pelos fatos, os advogados pediram o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais. Zanin também destacou que a denúncia foi arquivada recentemente pela Justiça e ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente.

Ao julgar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor da condenação e citou que o procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao ex-presidente.

“Revela-se inadequada, evidenciando o abuso do direito, a conduta do recorrido a caracterizar o ora recorrente comandante máximo do esquema de corrupção e maestro da organização criminosa, assim como ao anunciar a imputação de fatos que não constavam do objeto da denúncia”, disse o relator.

Salomão concluiu pelo pagamento de indenização no valor de R$ 75 mil, que pode passar de R$ 100 mil após juros e correções. O voto foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Antonio Carlos Ferreira. A ministra Isabel Gallotti divergiu do relator.

Defesa

O advogado Márcio Pereira de Andrade, representante do ex-procurador, rebateu os argumentos da defesa e disse que a entrevista coletiva teve objetivo de esclarecer questões jurídicas sobre a denúncia.

Andrade também destacou que a entrevista foi um evento único e pontual, realizado dentro das atribuições funcionais. Cabe recurso contra a decisão.

“A entrevista foi concedida como tantas outras que foram concedidas no contexto da Operação Lava Jato, todas com o mesmo objetivo, informar a população e prestar contas das ações que estavam sendo adotadas pelos Ministério Público em cada fase da operação criminal”, argumentou.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse na quarta-feira (22)  que as negociações por paz com a Rússia para encerrar a guerra que dura um mês são difíceis e às vezes conflituosas, mas acrescentou que “passo a passo, estamos avançando”.

Em um discurso por vídeo no início da manhã de quarta na Ucrânia, Zelenskiy também disse que 100 mil pessoas estão vivendo na cidade sitiada de Mariupol sob condições desumanas, sem comida, água ou remédios.

Embora negociadores de Rússia e Ucrânia estejam conversando regularmente, os dois lados dizem que um acordo está distante.

“Estamos continuando a trabalhar em níveis diferentes para encorajar a Rússia a se mover na direção da paz… Representantes da Ucrânia estão participando de conversas sendo realizadas virtualmente todos os dias. É muito difícil, às vezes conflituoso”, disse Zelenskiy. “Mas passo a passo, estamos avançando.”

Ele também acusou forças russas atacando Mariupol de atrapalhar tentativas de retirar civis da cidade.

“Até o momento, há cerca de 100 mil pessoas na cidade sob condições desumanas, completamente bloqueadas, sem comida, água, sem remédios, sujeitas a constante bombardeio”, disse.

A Polícia Civil identificou nesta terça-feira (22) o corpo de Antônio Carlos dos Santos, de 56 anos, após exame papiloscópico, como uma das quatro vítimas desaparecidas no temporal no dia 15 de fevereiro na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio. O corpo foi encontrado no domingo passado (13). Com isso, sobe para 234 o número de mortos no desabamento de fevereiro. Mais três pessoas continuam desaparecidas.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que identificou os cinco corpos que chegaram ao Posto Regional de Polícia Técnica e Científica de Petrópolis nos últimos três dias. Além de Antônio Carlos dos Santos, foram identificados o professor universitário Nelson Ricardo Ferreira da Costa, 59 anos, e a mãe dele, Heloísa Helena Caldeira da Costa, de 86 anos, além de Carmelo de Souza e Jussara Belarmino Souza. As outras quatro vítimas foram soterradas no temporal de domingo (20).

O cadastramento de desaparecidos em consequência da chuva de domingo vem sendo realizado por policiais da delegacia de polícia de Petrópolis que percorrem os abrigos da cidade. Até agora, conforme a secretaria, três pessoas não foram localizadas: Miriam Gonçalves do Valle, Mario Augusto Queiroz Carvalho e Vanila de Jesus da Silva.

Na tarde desta terça-feira foi localizado o corpo de mais uma vítima do temporal do último domingo. A identidade ainda não foi divulgada. O Corpo de Bombeiros informou que a vítima é um homem adulto que estava soterrado na Rua Washington Luiz, no centro, onde casas desabaram devido ao deslizamento de terra e pedras.

Limpeza da cidade

A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) está atuando na limpeza das vias atingidas pelo transbordamento dos rios e pelos deslizamentos de terra decorrentes da forte chuva que atingiu a cidade no domingo.

Para dar mais agilidade no trabalho de remoção das barreiras e limpeza das ruas, a prefeitura está com equipes reforçadas de trabalhadores, reboques, retroescavadeiras e caminhões em diferentes pontos da cidade, na desobstrução de vias e limpeza dos locais atingidos. O trabalho está concentrado na remoção das árvores que atingiram as redes de energia elétrica e obstruíram as vias.

O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de óbitos por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. Segundo o Ministério da Saúde, o recuo foi de 895,36, em 18 de fevereiro, para 354,3, registrado na segunda-feira (21). A média móvel de casos caiu 77,7% desde o dia 5 de fevereiro, quando a pandemia atingiu a máxima histórica de casos, registrando média de 183 mil.

De acordo com a pasta, a vacinação contra a covid-19 é a principal responsável pela queda nos registros. Atualmente, 91,38% da população acima de 12 anos está vacinada com a primeira dose (D1) e 85,35% desse mesmo público está imunizada com a dose única ou com a segunda dose (D2).

Pesquisa da Universidade de Oxford indica que a vacinação aumenta em até 100 vezes a imunidade contra a doença. Até o momento, 41% do público vacinável tomou o reforço. Atualmente, 59,4 milhões de brasileiros estão prontos para o recebimento da dose de reforço, mas ainda não voltaram aos postos de vacinação. A mesma pesquisa indica 17,6 milhões de pessoas só receberam a primeira dose.

Vacinação
Ao todo, foram distribuídas 464,8 milhões de vacinas contra a covid-19. Dessas, 391,5 milhões de doses chegaram aos braços dos brasileiros como D1 e D2 – respectivamente 171,8 milhões e 153,7 milhões.

Na etapa da dose de reforço, 63,3 milhões de brasileiros acima de 18 anos, público-alvo dessa estratégia, receberam a proteção. Quanto ao público infantil, 8,9 milhões de crianças entre 5 e 11 anos tomaram a D1.

Foto: Elvis Édson

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), está promovendo cursos voltados para a busca da cultura de paz nas escolas. O primeiro, intitulado “Introdução e fundamentos da Justiça Restaurativa – Comunicação não violenta”, aconteceu no último dia 18, no auditório da Seduc, e teve como público-alvo a equipe do psicossocial e do acompanhamento pedagógico da secretaria. As aulas estão sendo ministradas pelo professor e PhD. Marcelo L. Pelizzoli. O segundo curso, Círculos de Construção de Paz, será realizado de 19 de abril a 25 de maio.

Nesse primeiro encontro, os participantes aprenderam a preparar ações em torno da convivência e da cultura de paz, pertinentes às relações e aos conflitos no âmbito escolar. “O objetivo foi compreender os fundamentos e o paradigma da Justiça Restaurativa na educação, com foco no cuidado das relações, dimensões pedagógicas, bem como na prevenção, no manejo e na transformação de conflitos”, explicou a secretária executiva pedagógica da Seduc, Joana Torres.

No segundo curso, os participantes vão poder aprofundar os círculos restaurativos e suas variações, como prática na implementação da Justiça Restaurativa no sistema educacional e certificar facilitadores em círculos de construção de paz (educacionais não conflitivos). Cuidando do cuidador, fortalecimento do facilitador, aspectos de crescimento pessoal e relacional, os desafios escolares e as experiências e casos estão entre os assuntos a serem debatidos.

De acordo com Joana, os dois cursos são distintos, porém complementares. “O primeiro não havia pré-requisitos para participar e teve como foco o método e a filosofia da comunicação não violenta. Já o segundo tem como pré-requisito a participação no primeiro, e confere o participante como facilitador de Círculos de Construção de Paz”, afirmou.

*Justiça Restaurativa* – Transmite os preceitos fundamentais relacionados ao bom convívio escolar e social e permite conscientizar as crianças e adolescentes a protagonizarem os valores éticos, as responsabilidades sociais e o aprendizado de habilidades que estimulem o diálogo, a cooperação e a solução pacífica.

*Círculos de Construção de Paz* – É uma proposta educativa que se torna um instrumento eficiente para a prevenção da violência nas escolas, o aprendizado da convivência e a promoção da cultura da paz. “A paz não é dada, é construída no dia a dia, de modo coparticipativo, nas relações uns com os outros”, concluiu Joana Torres.

*Marcelo L. Pelizzoli* – É graduado em Filosofia (1990), especialista em Ciência Política, mestre em Antropologia Filosófica PUCRS (1993), doutor em Filosofia (2000) e pós-doutor em Bioética. Atualmente, é professor da Universidade Federal de Pernambuco, nas áreas de Ética Prática, Saúde Coletiva (PICS) e Direitos Humanos (Conflitos, Justiça Restaurativa…), com ênfase de estudos em sujeito, saúde mente-corpo, cultura de paz, hermenêutica, alteridade (resolução de conflitos), epistemologia da saúde e ambiental. Também é membro do Grupo de Ciência e Cultura de Paz e da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara. Tem formação internacional em Terapia Sistêmica Familiar, em Orgonomia (Reich), em CNV, com M. Rosenberg, e em Círculos de Diálogo, com Kay Pranis, bem como é coordenador do Espaço de Diálogo e Reparação da UFPE e coordenação do Núcleo de Justiça Restaurativa de Pernambuco.