O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional, foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), parabeniza os atletas Terezinha de Jesus Silva de Santana e Esdras Anselmo de Albuquerque, que participaram do Campeonato Brasileiro de Karatê Master. A disputa aconteceu neste fim de semana (21 a 23 de janeiro), em Caucaia, no Ceará.

Terezinha tem 65 anos e competiu na categoria especial, que reúne as faixas marrom, roxa e preta. Ela conquistou três medalhas de ouro: uma no kata e as outras duas no kumite individual +60 e kumite equipe +60.

Esdras tem 47 anos e ficou na terceira colocação. Ele disputou na categoria Novos, que vai da faixa branca a verde.

Além do bronze conquistado, Esdras também já foi vice-campeão na etapa classificatória do brasileiro, em Natal.

Já a atleta Terezinha pratica karatê há 45 anos e as medalhas de ouro conquistadas nesse último campeonato vieram a somar às outras cinco vezes que foi campeã brasileira. Ela também foi 25 vezes campeã estadual consecutiva, 15 vezes campeã da Copa do Nordeste e 150 vezes campeã em diversas competições municipais e interestaduais.

“O apoio da Prefeitura de Caruaru foi fundamental para chegar no ponto mais alto do pódio. “Dedico esse ouro a todos que, de uma forma ou de outra, me ajudaram a chegar até aqui”, agradeceu Terezinha Santana. “Sem esse apoio ficaria difícil de chegar na final dessa competição. Obrigado!”, completou Esdras.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realiza, de 24 de janeiro a 4 de fevereiro, a Colônia de Férias. A ação é voltada para estudantes do 1° ao 9° ano que frequentam as oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

O objetivo da Colônia de Férias é oportunizar uma proposta pedagógica de recomposição da aprendizagem de forma lúdica e contextualizada. As atividades serão realizadas em parceria com a equipe dos equipamentos da SDSDH e por estagiários de pedagogia, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Asces-Unita, Pitágoras e Faculdade Maurício de Nassau.

Para isso, os estagiários passaram por capacitação junto à Coordenação do SCFV, para que pudessem compreender o funcionamento do serviço e, assim, estabelecer a proposta pedagógica.

“Os estagiários apoiarão as oficinas de educação social, bem como as de natureza artístico-cultural, esportivas e lúdicas, que funcionam como estratégias para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas e traumáticas, vivenciadas pelos usuários do serviço. A proposta pedagógica para essa ação se articula com os três eixos centrais do SCFV: Participação, Direito de Ser e Convivência Social”, explicou o secretário da Seduc, João Paulo Derocy Cêpa.

Cada estagiário estará alocado em um SCFV e trabalhará em grupos mediados por educadores sociais e arte-educadores, compostos por crianças e jovens. As ações serão presenciais e executadas em parceria com a equipe da SDSDH.

As atividades vão ocorrer nos SCFVs Rendeiras, Centenário, Fernando Lyra, José Carlos de Oliveira, Salgado, Taquara e Cipó. A estimativa é atender 336 estudantes.

“A Colônia de Férias vai proporcionar a expansão do tempo pedagógico, fundamental no contexto atual pandêmico, onde precisamos correr atrás dos prejuízos causados no processo de aprendizagem dos nossos estudantes. É uma oportunidade única também para a formação dos estagiários de pedagogia que, possivelmente, serão professores em nossa rede, já tendo uma visão multidimensional dos estudantes”, finalizou João Paulo.

A Colônia de Férias faz parte do programa Tempo Certo, dentro do eixo Aluno pra Frente.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (23), foram registrados 36.924 casos de Covid-19, sendo 34.938 leves, 22 novos casos e 722 óbitos. Já de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) foram registrados 1.986 casos. Nenhum novo óbito foi registrado hoje.

Foram confirmados também 606 casos para a Influenzavírus A, subtipo H3N2, sendo 574 casos leves e 32 casos graves. 6 novos casos foram confirmados hoje. Não há registro de óbito pela doença no município, até o momento.

*Fontes:*

Ministério da Saúde (e-SUS Notifica, MS – Casos Leves até 22/01/2022)

Cievs PE – Secretaria Estadual de Saúde (Notifica PE – Cievs PE – Casos Graves e Óbitos até 22/01/2022).

Na abertura do Campeonato Pernambucano, o Náutico não encontrou dificuldades para construir o placar de 3 a 0 sobre o Íbis, em duelo disputado neste sábado, nos Aflitos. Os gols foram marcados pelo meia Juninho Carpina, ambos em chutes de fora da área, nos primeiros 15 minutos, enquanto Júlio, já na reta final do confronto, deu números finais à vitória tranquila construída pelo Timbu.

O Náutico enfrentou o Íbis com uma série de desfalques. Além de Jean Carlos, machucado, Wellington, Richard Franco, Eduardo Teixeira e Leandro Carvalho não foram regularizados a tempo. Para piorar, na rodada de testes antes do jogo deste sábado, dois atletas, que não tiveram nomes revelados, testaram positivo para a Covid-19. Por outro lado, os recém-contratados Lucas Perri, João Paulo e Ewandro fizeram suas estreias com a camisa alvirrubra. 

O JOGO 

Dentro de campo, não demorou para o Náutico demonstrar sua superioridade. Após boa transição ofensiva, Júnior Tavares deu passe para Juninho Carpina finalizar de fora da área e marcar um belo gol nos Aflitos. Sem “tirar o pé”, o Timbu logo aumentou a vantagem no placar. Dessa vez, Vargas rolou de calcanhar para Juninho Carpina, de novo, chutar rasteiro e fazer o segundo gol dele e do Timbu no jogo. 

Com 16 minutos de partida, o Náutico já vencia por 2 a 0. Avassalador, o Timbu quase ampliou em cobrança de falta de Júnior Tavares, mas a bola saiu rente à trave do goleiro Peixe. Depois disso, o ritmo do jogo diminuiu. O último lance de perigo da etapa inicial ocorreu já próximo do intervalo, na finalização de Will, do Íbis, que parou na linda defesa de Lucas Perri. 

SEGUNDO TEMPO

Os últimos 45 minutos foram de pouca inspiração das duas equipes. Com o resultado favorável, o Náutico se acomodou e pouco assustou o adversário. Em contrapartida, o Íbis não demonstrou forças para comandar o ritmo das ações do embate. Mesmo assim, o Pássaro Preto conseguiu chegar com perigo à meta alvirrubra em momentos isolados. 

A primeira grande oportunidade do Íbis caiu nos pés de Kelven, que caminhava para ficar cara a cara com o goleiro, mas Camutanga chegou no limite e fez o corte para a lateral. Em outra boa chance, Will aproveitou a sobra do bate-rebate próximo à área e emendou um chute colocado no canto de Lucas Perri, porém a bola carimbou a trave. Próximo do apito final, o Náutico ainda aumentou o placar com Júlio, que recebeu passe na área e mandou para o fundo das redes. 

FICHA DO JOGO

Náutico 3
Lucas Perri; Hereda, Camutanga, João Paulo (Rafael Ribeiro) e Júnior Tavares; Djavan, Rhaldney (Thassio) e Vargas (Kayon); Ewandro (Wagninho), Álvaro (Júlio) e Juninho Carpina. Técnico: Hélio dos Anjos. 

Íbis 0
Peixe; Thyego, Oséas, Will e Vitor Leão; Celestino (Matheus Fernando), Roberto (Guilherme) e Felipe Almeida (Pablo); Rosivaldo, Kelven (Gabriel) e Matheusinho (Gustavo). Técnico: Carlos Alberto. 

Local: Aflitos
Árbitra: Deborah Cecilia Cruz Correia (PE)
Assistentes: Karla Renata Cavalcanti (PE) e Daniele de Andrade Felipe (PE)
Cartões amarelos: Vitor Leão (Íbis)
Gols: Juninho Carpina aos 11’ e 16’ do 1ºT; Júlio aos 43’ do 2º T (Náutico)
Público: 908
Renda: R$ 

Super Esportes

A primeira mulher a se tornar desembargadora do Tribunal de Justiça em Pernambuco (TJPE), a magistrada Helena Caúla Reis, faleceu neste domingo (23), em decorrência de complicações causadas por um câncer no pulmão. Ela foi também a primeira Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, primeira Diretora (pro tempore) da Faculdade de Direito do Recife, primeira Perita Criminal do Estado de Pernambuco e primeira Diretora do Instituto de Criminalística. As cerimônias de despedida acontecem hoje, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana, e seguirão as restrições sanitárias vigentes.

“A família agradece a todos quantos dirigiram, em favor dela, pensamentos e preces, durante a longa batalha que enfrentou, com a tenacidade de sempre”, disse o Procurador do Estado, César Caúla, filho de Helena, em nota. A magistrada enfrentava a doença há cerca de seis anos.

O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, lamentou o falecimento da magistrada. “Mais do que uma desembargadora brilhante, Helena Caúla era uma profissional excepcional, séria e de extrema retidão. Construiu uma jornada de sucesso e pioneirismo, ocupando funções exercidas predominantemente por homens, se consolidando pela competência. Não por acaso foi a primeira mulher a se tornar desembargadora em Pernambuco, um marco histórico”, declarou.

Helena deixa o marido, o desembargador Aquino de Farias Reis, os filhos César Caúla e André Caúla, noras e netos.

Histórico
Helena Caúla Reis chegou ao Recife aos 12 anos de idade. Ela nasceu em 1940, no Ceará. Em 13 de fevereiro de 1959, iniciou sua carreira no sistema público pernambucano, antes da formação na área jurídica. Ingressou no Tribunal de Justiça de Pernambuco como datilógrafa aos 18 anos. No mesmo ano, foi aprovada no concurso público para o cargo de oficial judiciário do TJPE e passou à condição de funcionária efetiva.

Formou-se em Odontologia e Direito, ambos pela Universidade Federal de Pernambuco nos anos de 1962 e 1967, respectivamente. Na mesma universidade fez Mestrado em Direito e Doutorado em 1968.

Atuou no Instituto de Polícia Técnica (atual Instituto de Criminalística), onde permaneceu até 1974, quando ingressou no Ministério Público de Pernambuco como promotora. Em 1993, foi promovida a Procuradora de Justiça por critério de merecimento.

Foi ainda, por 35 anos, professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) nas áreas de Direito, Odontologia e Farmácia. Em 13 de agosto de 2001, marcou a história pernambucana ao ser a primeira mulher a ocupar o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), marcando a história do nosso Estado, na vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. Em 2010, aposentou-se do cargo.

Diario de Pernambuco

Não vai ser neste domingo que a torcida tricolor irá reencontrar o Arruda. Por questões técnicas relacionadas ao estádio, o duelo de estreia entre Santa Cruz e Afogados, pelo Campeonato Pernambucano, foi adiado. Por hora, ainda não há nova data definida para a partida. Em rápido contato com a equipe do Esportes DP, Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), confirmou a informação.

De acordo com o mandatário, a causa do adiamento foi referente ao laudo Polícia Militar, único documento que restava para o Tricolor estar ‘em dia’ com os avais técnicos necessário para a realização do confronto. No entanto, a parte restante não foi entregue a tempo e o jogo não irá acontecer mais na data marcada. FPF e Santa Cruz, ainda, tentaram contato com o Choque para buscar uma solução, mas a decisão foi mantida.

A partida marcaria a volta do torcedor coral às arquibancadas do Arruda, que não frequenta a casa do Tricolor há quase dois anos. Com carga máxima de ingressos de 3 mil espectadores – capacidade permitida pelo Governo do Estado após recentes medidas de segurança em decorrência da pandemia da Covid-19 -, o estádio, que passou por grandes mudanças estruturais e estéticas, estava pronto para voltar a receber partidas.

Mais cedo, em contato com a reportagem, o presidente Evandro Carvalho havia confirmado a realização do duelo entre Santa Cruz e Afogados. O representante, que frisou a ausência do laudo da PM por parte da diretoria tricolor, afirmou que os trâmites não colocavam em risco a estreia, até então confirmada. A reviravolta, então, aconteceu em pouco mais de uma hora.

VERSÃO TRICOLOR

Através de nota oficial, o Santa Cruz se posicionou a respeito do adiamento do confronto. No documento, o clube alega ser “impossível realizar em tempo hábil todas as exigências feitas pela Polícia Militar”. Além de acrescentar que a diretoria tricolor já está buscando alternativas para viabilizar o estádio para o restante do estadual.

“As medidas possíveis de adequação já foram iniciadas, visando a liberação do estádio José do Rego Maciel para a sequência da competição, que será submetido novamente à aprovação do órgão público competente”, diz trecho da nota.

Ainda, o documento reforça que sócios-torcedores que já haviam reservado ingressos, terão suas presenças confirmadas na data a ser definida – e confirmada – pela FPF.

Super Esportes

Pernambuco registrou, nas últimas 24h, mais 3.358 casos de Covid-19. De acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) deste sábado (22), ainda foram notificadas sete mortes.

Do total de novos casos confirmados, 3.313, equivalente a 98,7%, são leves. Os demais 45 (1,3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Agora, Pernambuco totaliza 667.212 casos confirmados da doença, sendo 55.685 graves e 611.527 leves.

As mortes ocorreram entre os dias 19 de março de 2021 e a última quinta-feira (20). Com isso, o Estado totaliza 20.581 mortes pela Covid-19.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela SES-PE.

Folhape

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou, nesta sexta-feira (21), edital de concurso público para o cargo de promotor de Justiça. Há 15 vagas, sendo quatro reservadas para cota racial e outras duas para pessoas com deficiência. O salário é de R$ 30.342,42.

De acordo com o MPPE, as inscrições, que custam R$ 295, terão início às 10h de 28 de janeiro e seguirão até 14h de 21 de fevereiro exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora.

Os inscritos irão responder a uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha no dia 3 de abril, com duração de cinco horas.

Em 29 de maio haverá provas discursivas, pela manhã e à tarde, com duração quatro horas cada uma.

A prova oral de arguição está marcada, de acordo com o edital, para o período de 30 de setembro a 2 de outubro. Cada examinador terá o tempo máximo de 15 minutos. O certame também prevê uma prova de títulos.

O MPPE destaca que a prova objetiva e as provas discursivas versarão sobre as seguintes matérias:

Grupo Temático I

Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Medicina Legal

Grupo Temático II
Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil

Grupo Temático III
Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Eleitoral

Grupo Temático IV
Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente e Legislação Institucional

Grupo Temático V
Promoção da Igualdade Étnico-racial e Legislação Específica

Blog dos Concursos

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal vai liberar amanhã de manhã a consulta ao lote residual de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina do leão nos últimos anos por inconsistências nas declarações do imposto de renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.

As restituições serão depositadas diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões, desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro de 2022.

Para o contribuinte consultar se está no lote residual deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o site, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil