Faculdade Senac abre inscrições para 87 vagas gratuitas para a terceira idade

A Faculdade Senac Pernambuco (FacSenacPE) abriu inscrições para o programa Faculdade Aberta à Terceira Idade (Fati). A oferta contempla 87 vagas em componentes curriculares de graduação e cursos de extensão nas unidades do Recife, de Caruaru e de Petrolina. As inscrições começaram nesta quarta (15) e seguem até o dia 31 de dezembro.

Para se candidatar a uma das vagas, os candidatos devem ter idade mínima de 60 anos e Ensino Médio completo. Neste semestre 2022.1, a oferta contempla componentes curriculares nas áreas de Administração, Gestão de Recursos Humanos, Design de Moda, Design de Interiores, Estética e Cosmética, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Jogos Digitais e Gastronomia. A lista completa de itens oferecidos pode ser consultada no edital disponível no Site da FacSenacPE.

“O Fati já é uma oferta consolidada no ano letivo da Faculdade Senac. A missão de integrar as pessoas idosas à sociedade por meio do conhecimento nos enche de propósito e nos relembra a importância do social dentro do portfólio da instituição”, ressalta Carlos Calado, diretor da Faculdade Senac Pernambuco.

Inscrições e seleção – Os interessados em cursar disciplinas do Fati 2022.1 podem se inscrever pelo endereço www.faculdadesenacpe.edu.br/fati. Após realizar as inscrições, devem enviar documentação para os e-mails constantes no edital. A seleção será realizada por entrevista remota. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelos telefones 0800.081.1688 (Recife), (81) 3727.8259/8260 (Caruaru) e (87) 3983.7600 (Petrolina).

Serviço:
Programa Faculdade Aberta à Terceira Idade 2022.1 – Faculdade Senac Pernambuco

Período de inscrições: de 15 a 31 de dezembro;
Inscrições: www.faculdadesenacpe.edu.br/fati
Informações:
• Recife: 0800.081.1688
• Caruaru: (81) 3727.8259/8260
• Petrolina: (87) 3983.7600

No Sertão do Pajeú, Paulo Câmara inaugura mais uma Central de Oportunidades

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (16.12), mais uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), dessa vez no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. O espaço reúne serviços do Expresso Empreendedor, autoatendimento da Agência do Trabalho, Junta Comercial (Jucepe) e Agência de Empreendedorismo (AGE), que coordena o Programa Crédito Popular. Esta é a 11ª COPE inaugurada pelo governador, e beneficiará cerca de 20 mil pessoas.

“Hoje inauguramos mais uma unidade da COPE, dessa vez em Triunfo. É um equipamento moderno, eficiente e que vai trazer grandes benefícios para o município. Temos certeza que esse centro vai incentivar o crescimento econômico, apoiar o comércio e a indústria e promover a expansão e a abertura de novos empreendimentos na região”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, a COPE traz mais esperança para a população. “ Para o jovem e para o trabalhador, que quer voltar a empreender e gerar renda com o seu negócio” ressaltou.

O governador também inaugurou a reforma e ampliação da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Alfredo de Carvalho, e anunciou a licitação para construção da cobertura da quadra da Escola Monsenhor Luiz Sampaio. E repassou recursos para a manutenção do Centro de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), assim como para implantação da cozinha comunitária e para o pagamento de benefício eventual, totalizando R$ 265 mil.

Foi assinado ainda convênio para pavimentação de diversas ruas do município e o termo de licitação para o projeto e construção da passagem molhada na comunidade da Pedra D’água, distrito de Jericó. Os anúncios contam com uma aporte de R$ 1,3 milhão. Paulo Câmara entregou ainda CRLVs a proprietários de motos devidamente quitadas com base no decreto estadual de anistia das dívidas. Na área do turismo e lazer, foi autorizada a licitação para construção do Pátio Pernambuco, com a implantação de banheiros, área de de convivência, quiosques, playground, bicicletário, espaço para palco montável e amplos espaços de circulação. A ação está orçada em mais de R$ 316 mil.

Visando a melhoria do abastecimento de água da região, foi autorizada a licitação das obras de implantação de rede de distribuição e adequação de adutora para o bairro Santo Antônio. Serão aplicados recursos de R$ 120 mil.

QUIXABA — Paulo Câmara finalizou a agenda de compromissos desta quinta-feira no município de Quixaba, onde assinou ordem de serviço para ampliação do abastecimento, com a implantação da estação elevatória de água bruta intermediária, que possibilitará aumento da vazão de produção de água em até 40%. A obra, orçada em R$ 118 mil, trará segurança hídrica a mais de cinco mil pessoas.

O município também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para a pavimentação de diversas ruas e o anúncio de licitação para projeto e obra da passagem molhada em Carnaúba. As intervenções estão orçadas em R$ 1 milhão. O governador repassou R$ 32,5 mil para manutenção do CRAS e R$ 32,5 mil para o CREAS. Ele também assinou termo de compromisso para implantação da cozinha comunitária, da Central de Oportunidades e do Programa Mãe Coruja. Por fim, ele autorizou a transferência de recursos por convênio para a construção dos dois acessos à Praça do Cruzeiro, no valor de R$ 1 milhão, e entregou CRLVs a proprietários de motos.

Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), coronel Carlos José (Casa Militar), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Marcelo Barros (Educação e Esportes) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); além do secretário executivo Eduardo Vasconcelos (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); do subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Aníbal Fernandes; e do diretor regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho.

Participaram ainda o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; os deputados federais Gonzaga Patriota, Carlos Veras e Sebastião Oliveira; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Fabrizio Ferraz e Laura Gomes; os prefeitos Luciano Bonfim (Triunfo) e José Pereira (Quixaba); além de outros prefeitos e vereadores da região.

Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru divulga balanço das ações de 2021

A Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) divulga o balanço de 2021. A pasta realiza ações processuais e de regularização de propriedade de casas, lotes e espaços públicos, além de contar com a fiscalização contra crimes ambientais e estimulação para uma cidade sustentável.

A Regularização Fundiária foi algo inédito em Caruaru. O projeto, iniciado em setembro, beneficia mais de 230 famílias e tem por intuito entregar a escritura das casas para a população de baixa renda. Isso garante a segurança jurídica para o morador, que passará a ter o imóvel regularizado. A ação consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A URB teve aumento expressivo de 99% na entrada de processos de regularização de imóveis, que antes eram clandestinos ou ilegais, comparando com a média dos últimos três anos. Já os processos de Habite-se apresentam um aumento de 20%, quando comparados com a média dos anos anteriores.

A pasta também entregou 24 quiosques para quem obteve licença para utilizar o espaço para comercialização ao longo da extensão da Via Parque. Sendo 20 na Vila Kennedy e quatro no trecho do INSS.

Ao todo, 140 empresas ambientalmente corretas foram licenciadas no ano e mais de 1.100 unidades habitacionais foram construídas de acordo com as normas urbanísticas, trazendo benefícios para a população de Caruaru. Ainda possui um benefício visando estimular a redução do IPTU para novas construções que adotarem ações sustentáveis, através do IPTU Verde.

Também foram realizadas ações de impacto na vida urbana e ambiental. Foram desobstruídos 146 passeios públicos, para que os pedestres possam usufruir do espaço. Mais de 50 áreas públicas e áreas de preservação permanente foram desocupadas, resgatando o equilíbrio e a segurança dos locais, e cerca de 19 mil mudas foram plantadas na cidade.

Com o Adota Caruaru, lei que viabiliza a parceria com empresas privadas que adotam espaços públicos da cidade para requalificação ou construção de áreas urbanas para convívio social, foi feita a pavimentação de mais de 7.000m² de extensão de rua, distribuídas em dez bairros, além da adoção e construção de mais quatro praças, duas em tramitação e duas concluídas, reduzindo custos públicos e aumentando a qualidade de vida da população, a exemplo da Praça Maria José Lyra, no Bairro Universitário, que conta com pisos de acessibilidade, playground, iluminação de LED, espaço pet e paisagismo.

A URB também realizou a desburocratização de alguns pontos na entrega de processos para a construção de moradia e espaços comerciais de forma legal. Sendo alguns deles: criação do Manual de Processos Administrativos; padronização da análise, mediante checklist; unificação dos processos de viabilidade com o de Diretrizes Urbanísticas; criação de orocesso simplificado para consulta de perímetro urbano; criação de processo de licença simplificada; criação de processo de adoção de praça, para reduzir o tempo da análise; revisão do Plano Diretor; elaboração da Luos e da Lei de Parcelamento; vigências do Código de Obras, do Código de Posturas e da Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); revisão da Lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Vigência da Lei de Publicidade.

O presidente da URB, Francisco Batista, fala sobre as novidades que a pasta ofereceu para a população de Caruaru. “A URB vem realizando ações importantes para Caruaru, como é o caso da Reurb, onde vamos beneficiar mais 200 famílias, isso somente no Fernando Lyra, mas o projeto visa partir para outros bairros da cidade. Além disso, este ano, tivemos números positivos, principalmente na entrada de processos de regularização. Vale destacar ainda a modernização que a pasta traz para beneficiar a população, a exemplo do licenciamento ambiental, onde todo trâmite é possível fazer através da plataforma on-line 1doc. Ainda podemos lembrar que todo o mapeamento da cidade também foi feito e transformado em arquivo KML, ou seja, colocado no Google Earth. Lá, poderá ver todo mapa da cidade dividido entre as zonas”, concluiu.

CNI reforça posição de Armando a favor do pólo de confecções do Agreste

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota oficial que reforça a defesa feita esta semana pelo ex-senador Armando Monteiro contra a possibilidade do Governo Federal de zerar a alíquota de importação de produtos têxteis oriundos de países asiáticos, como Coréia do Sul, Vietnã e Indonésia.

“O setor de produção de têxteis e confecções já enfrenta muitas dificuldades decorrentes do Custo Brasil. Se a alíquota de importação desses produtos for zerada, ficará também exposto à concorrência desleal, o que ocasionará forte impacto negativo nas suas atividades, com fechamento de fábricas e redução de empregos”, explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, em consonância com o posicionamento de Armando. Atualmente, a alíquota para a importação de confecções no Brasil é de 35%.

“Não há a menor condição de acontecer uma redução abrupta das alíquotas. O polo de confecções não pode suportar esta concorrência desleal porque está em franca desvantagem em relação aos produtores asiáticos. O setor padece do chamado Custo Brasil”, afirma Armando, que é Conselheiro Emérito da CNI.

Caso seja reduzida a zero nos próximos anos, como propõe a iniciativa federal, haverá prejuízos incalculáveis para um setor da economia estadual que hoje fatura mais de R$ 5 bilhões e produz cerca de 800 milhões de peças ao ano, empregando, direta e indiretamente, mais de 200 mil pessoas.

“A Confederação Nacional da indústria se posiciona contra qualquer redução intempestiva de alíquota, e que possa prejudicar o segundo maior polo de confecções do País, um dos que mais gera emprego e renda em Pernambuco. Não vamos permitir isto”, afirma Armando.

Crédito da foto: Diego Campos/CNI

AME Maria Lira sedia pesquisa sobre disfunção respiratória e musculoesquelética em pacientes com síndrome pós-Covid-19

A AME Maria Lira está sediando pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sobre disfunção respiratória e musculoesquelética em pacientes com síndrome pós-Covid-19. Para participar, os voluntários precisam ser maiores de 18 anos.

Os voluntários serão submetidos a uma avaliação gratuita, por uma equipe de pesquisadores treinados, de modo a identificar problemas funcionais em decorrência da doença.

Ao final das avaliações, os voluntários receberão um laudo e, dependendo de cada caso, receberão orientações específicas para convivência com as possíveis sequelas causadas pela Covid-19.

Os interessados em participar da pesquisa devem ligar ou mandar mensagem, via WhatsApp, para o número (81) 98123- 9521, que terão seu agendamento realizado.

“A pesquisa tem como principal objetivo avaliar indivíduos acometidos pela Covid-19 em Caruaru e região, para rastrear a presença de alterações das funções respiratória, cardiovascular e musculoesquelética, avaliando os impactos na capacidade funcional e na qualidade de vida dos pacientes com síndrome pós-Covid-19”, explicou o coordenador da pesquisa e fisioterapeuta, Jakson Silva.

Jakson falou ainda sobre como serão as etapas da pesquisa. “Os pacientes serão monitorados por seis meses e as avaliações ocorrerão a cada dois meses, na AME Maria Lira”, disse.

A pesquisa busca ainda aprimorar um dispositivo tecnológico utilizado para diagnosticar alterações do padrão respiratório e o monitoramento das disfunções respiratórias no pós-Covid-19. Ele foi desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Instrumental e Desempenho Físico-funcional (Lindef).

O equipamento utilizado na pesquisa é de baixo custo e será capaz de detectar também o agravamento de pacientes acometidos por diferentes tipos de cepas, constatando quais as variantes que são mais ou menos agressivas.

A pesquisa é coordenada pelo Departamento de Fisioterapia da UFPE e conta com a parceria da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde.

*Sobre o coordenador da pesquisa:*

Jakson Henrique Silva é pesquisador mestrando; fisioterapeuta graduado pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces/Unita); pós-graduado em Fisioterapia em Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica pelo Centro Universitário Redentor (UniRedentor), no Rio de Janeiro (RJ), e mestrando em Fisioterapia pela UFPE. Atua na linha de frente no combate à Covid-19, no hospital de referência para a doença no município, o Hospital Municipal Manoel Afonso (HMMA).

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 16.12.21

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (16), 97,70% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 15 novos casos, 15 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 114.742 dos quais 44.044 foram através do teste molecular e 70.698 pelo teste rápido, com 33.896 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 80.200.

Também já foram registrados 131.374 casos de síndrome gripal e 14 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 646 casos, 47 pessoas em isolamento domiciliar 11 internamentos.

Caixa paga Auxílio Brasil para beneficiários com NIS final 6

A Caixa Econômica Federal paga hoje (17) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com antecipação de uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Caruaru Shopping funcionará com horário especial neste mês de dezembro

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro. O intuito é atender a demanda de compras do final de ano e proporcionar um melhor atendimento aos clientes.

De segunda a sexta (entre os dias 1° e 22), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 10h às 23h; o hipermercado, das 7h às 23h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos domingos 5, 12, 19 e 26, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 11h às 22h; o hipermercado, das 7h às 22h, e a academia, das 9h às 15h.

No dia 23, as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão funcionando das 9h à 0h; o hipermercado, das 7h à 0h, e a academia, das 6h às 23h.

Nos dias 24 (véspera de Natal) e 31 (véspera de ano novo), as lojas, quiosques, alimentação, lazer e serviços estarão atendendo das 10h às 18h; o hipermercado, das 7h às 18h, e a academia, das 7h às 13h.

No feriado de Natal, dia 25, as lojas, quiosques e serviços estarão fechados, bem como o hipermercado e a academia. Já alimentação e lazer funcionarão das 12h às 20h.

O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção dos dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

Para mais informações sobre a programação do cinema e os horários, acesse o site www.caruarushopping.com.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, reforça que o centro de compras e convivência vem seguindo à risca todas as medidas de segurança em relação à Covid-19, proporcionando tranquilidade para clientes e colaboradores.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Privatização da Eletrobras é mantida para primeiro semestre de 2022

Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.Desestatizações

Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.

Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.

No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.

O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.

Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

Câmara aprova programa para dívidas de micro e pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial. A matéria segue para sanção presidencial.

O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) é destinado às empresas endividadas. Para que o pedido de parcelamento seja efetivado, a primeira parcela deve ser paga em dia. O contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar.

Depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para dívidas com a Previdência Social, o parcelamento será em 60 meses.

As primeiras 12 parcelas deverão corresponder a 0,4% da dívida consolidada; da 13ª à 24ª, a soma total deve ser igual a 0,5% dessa dívida; o total da 25ª à 36ª parcela deverá somar 0,6% da dívida; e a soma da 37ª parcela em diante será o que sobrar dividido pelo número de prestações restantes.

Cada parcela terá um valor mínimo de R$ 300, exceto no caso do MEI, que poderá pagar R$ 50 ao mês. A correção será pela taxa Selic, incidente do mês seguinte ao da consolidação da dívida até o mês anterior ao do pagamento, mais 1% no mês em que houver a quitação da parcela.

De acordo com o texto, poderão ser parceladas dívidas no âmbito do Simples Nacional, desde que o vencimento tenha ocorrido até a competência do mês imediatamente anterior à entrada em vigor da futura lei.

Durante 188 meses, contados do mês de adesão ao Relp, o contribuinte não poderá participar de outras modalidades de parcelamento ou contar com redução do montante principal, juros ou multas e encargos. A exceção é para o parcelamento previsto no plano de recuperação judicial, de 36 meses.

O contribuinte será excluído do programa em caso de falência ou da imposição de medida cautelar fiscal. Além disso, o texto prevê a exclusão por não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas; não pagamento da última parcela; se for constatado esvaziamento patrimonial para fraudar o cumprimento do parcelamento; se não pagar os tributos que venham a vencer após a adesão ao Relp ou não cumprimento de obrigações com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para aderir ao Relp, o beneficiário deve desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça contra o governo. Nesses casos, o contribuinte não precisará pagar os honorários advocatícios de sucumbência. Já as garantias reais dadas administrativamente ou em ações de execução fiscal continuam valendo.