A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 5686/19, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que torna imprescritíveis os crimes hediondos, o tráfico de entorpecentes e o terrorismo.

Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Para o relator da matéria, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), os crimes hediondos, o tráfico de drogas e o terrorismo são “crimes tão graves quanto o racismo e a ação de grupos armados” e não devem ter “tratamento mais ameno pela lei”.

O parecer do relator foi favorável à proposta, que altera a Lei dos Crimes Hediondos. Fernando Rodolfo observa que a Constituição enumera os casos de incidência das regras da prescrição, sem proibir, em tese, que a legislação ordinária crie outras hipóteses.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Roberto França

Nesta segunda-feira (dia 12) teve início a segunda fase da Operação Pernambuco pela Prevenção com a participação do Sesc Pernambuco, unidade Riomar, na produção, montagem e embalagem de 1 mil refeições prontas todos os dias, até o dia 21, totalizando 10 mil refeições a serem entregues. A distribuição será feita no Armazém do Campo e com o apoio de organizações da sociedade civil, diretamente para pessoas em situação de rua e comunidades sob vulnerabilidade social.

A primeira fase da Operação Pernambuco pela Prevenção teve a produção de 10 mil refeições no Senac, em Santo Amaro. Começou no dia 1º e seguiu até o dia 11. Tanto no Sesc como no Senac, a produção das refeições é feita equilíbrio nutricional e rigor sanitário. A Operação só é possível por causa da união do Governo do Estado, instituições da sociedade civil e iniciativa privada. Parte dos alimentos foi doada pela avícola Nato, pelo frigorífico Masterboi e empresários que pediram anonimato.

O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, considera a fundamental a participação do Sesc e o apoio de empresários e sociedade civil, principalmente em razão da pandemia, que tanto prejudica. “O Pernambuco pela Prevenção é uma resposta de todos os evolvidos, para um momento crítico, inesperado e desafiador imposto a todos por um vírus”, disse Cloves Benevides.

O presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Bernardo Peixoto, considera importante a chance de continuar a participar desta operação. “Nossa equipe é engajada e temos estrutura para produzir as refeições com qualidade e pontualidade”, afirma.

MÁSCARAS – Além da entrega de quentinhas, o Pernambuco pela Prevenção também distribui máscaras de proteção, álcool em gel e informações nos terminais de passageiros da Região Metropolitana. Desde o dia 1º, foram visitados os terminais de Macaxeira, Caxangá, CDU, Barro, Cais de Santa Rita, Afogados, Camaragibe, Abreu e Lima, Igarassu e Pelópidas. Nos 25 terminais metropolitanos, foram distribuídas 102.250 máscaras.

Desde o início de março, a Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas distribui máscaras de proteção, álcool em gel, também, em municípios do interior, no dia de feira livres, em todo o entorno do comércio. As feiras representam um dia de comércio essencial e popular. Em março e abril, 76 mil máscaras foram distribuídas nestas ações.

PROTEÇÃO – O enfrentamento aos efeitos da pandemia na Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas começou há um ano. As ações foram às ruas como forma de reduzir os impactos da pandemia junto à população mais vulnerável. Entre as medidas executadas, foram instalados pontos com lavabo e com estrutura para banho, distribuídos itens de alimentação balanceados, itens de higiene pessoal e de limpeza doméstica, além de cestas básicas junto às famílias vulneráveis, nas comunidades da Região Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão.

A secretaria também modificou protocolos das ações dos programas Governo Presente e Atitude, de forma a aumentar o rigor com medidas de segurança sanitária junto aos usuários e servidores envolvidos nas atividades.

Foto: Edmilson Tanaka

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, sancionou, nesta segunda-feira (12), a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru – Refis Municipal 2021. A lei tem o objetivo de facilitar a regularização dos contribuintes em débito com o município. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município, poderão aderir ao Refis 2021 pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontrem em recuperação judicial.

O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, mas, conforme as parcelas forem aumentando, os descontos vão diminuindo. “Sabemos que o momento é delicado para todos, por conta da pandemia, e, por isso, procuramos mecanismos para facilitar a negociação. Dessa forma, o desconto pode chegar até 100%, se o contribuinte optar pelo pagamento em cota única”, explicou a prefeita Raquel Lyra.

Os descontos também estarão disponíveis para quem optar pelo parcelamento do débito: em até 36 vezes, 90%; em até 48 vezes, 70%; e em até 60 vezes, 50%. No caso de reparcelamento, a primeira parcela será 10% do valor dos débitos consolidados (sem descontos) ou 20% no caso de histórico de reparcelamento anterior. Já os descontos serão apenas a partir da segunda parcela. Os interessados podem procurar a Secretaria da Fazenda de Caruaru ou acessar o Portal do Contribuinte pelo link http://portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br.

O aplicativo do Assaí Atacadista ganhou mais de 1 milhão de usuários após implementar a função “Horário de Pico”, que permite aos clientes consultarem o fluxo de pessoas em cada uma das 185 lojas da rede. O salto na quantidade de usuários representou um crescimento de 83% sobre a base total anterior em um período de 7 meses, e fez com que o app chegasse à atual marca de 2,8 milhões de downloads.

A função, lançada em maio de 2020, foi pensada para auxiliar quem deseja consultar o movimento das lojas e, assim, facilitar a rotina de abastecimento das famílias e dos pequenos e médios comerciantes em meio ao período de isolamento social.

Para utilizar a funcionalidade, basta acessar o app, selecionar a loja mais próxima ou de preferência e clicar na opção “Horário de Pico. O aplicativo mostra o fluxo de clientes tanto por dia da semana quanto por faixa de horário. As informações são atualizadas diariamente e o fluxo de clientes é monitorado a partir de uma tecnologia que identifica a presença de clientes nas lojas via Wi-FI. O app do Assaí é totalmente gratuito e pode ser baixado nas lojas do App Store ou Google Play, nas plataformas iOS e Android.

Garantir um ambiente seguro para o momento de compras de seus clientes é uma prioridade do Assaí. Para isso, a rede adotou mais de 270 medidas desde o início da pandemia a fim de garantir a proteção de colaboradores e clientes.

Serviço:

App Assaí Atacadista
Gratuito -Disponível nas lojas App Stores e Google Play

Sobre o Assaí Atacadista

O Assaí é empresa de atacarejo que atende pequenos e médios comerciantes e consumidores em geral que buscam economia em compras de grande volume. Com crescimento de 30% em receita bruta em 2020, é a empresa de cash&carry que cresce mais rápido no Brasil e está presente nas cinco regiões do País com 185 lojas distribuídas em 23 estados (incluindo Distrito Federal). É um dos dez maiores empregadores do país com mais de 50 mil colaboradores e, mensalmente, recebe 30 milhões de clientes em suas lojas. Em 2021 passou a ser listado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), sendo a ação mais valorizada no mês de estreia das negociações, com alta de 402%. Além disso, é negociada também na bolsa de Nova York (NYSE). O Assaí está entre as 20 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Interbrand e está na 17ª colocação entre os maiores faturamentos em receitas líquidas do país.

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (12), por meio do Diário Oficial da União, a prorrogação da data de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física para o dia 31 de maio. 

O período de entrega da declaração começou no dia 1º de março e terminaria no dia 30 de abril. Porém, devido as dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, a Receita decidiu prorrogar o prazo por mais um mês e informou, em nota, que está contribuindo “com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”.

Os prazos de entrega da declaração Final de Espólio e da declaração de Saída Definitiva do País, também foram prorrogados para 31 de maio. Para mais informações, acesse o site da Receita Federal. 

Blog do Magno

Ainda faltam sete meses para as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, mas alguns nomes já despontam como favoritos na disputa. No levantamento espontâneo, o pré-candidato Almir Reis aparece na liderança com 10,15%, sendo o único a pontuar com dois dígitos na pesquisa.

Ele é seguido por Fernando Ribeiro Lins (7,42%), Bruno Baptista (6,97%), atual presidente da entidade, e Ingrid Zanella (3,79%). A pesquisa aponta que 62,12% não tem preferência espontânea por qualquer candidatura. Os dados fazem parte de uma pesquisa de opinião, realizada entre os dias 5 e 7 de abril, pelo Instituto Exatta.

A sondagem ouviu 800 advogados do Estado, respeitando a proporcionalidade das subseccionais da entidade.

Grau de conhecimento dos pré-candidatos pela classe

O elevado número de indecisos tem relação com o grau de desconhecimento dos pré-candidatos pela classe. Almir Reis, que aparece na liderança, não é conhecido por 57,27% dos entrevistados. Fernando Ribeiro Lins é desconhecido para 44,24% dos ouvidos, enquanto Bruno Baptista e Ingrid Zanella não são conhecidos por 5,45% e 37,58%, respectivamente.

Prioridades na gestão

O levantamento também questionou aos advogados quais seriam as prioridades para o próximo presidente. Pouco mais de 62% defendem a redução da anuidade, enquanto 47% argumentam que a OAB deve focar na defesa com mais ênfase das prerrogativas profissionais da classe. Outra solicitação é o aumento de benefícios da caixa dos advogados (30%), auxílio financeiro para advogados com dificuldades financeiras (30%) e revisão das regras de publicidade nas redes sociais (24%).

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (12) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 13,5 milhões de casos confirmados da doença e 354,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 11,9 milhões.

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 35,7 mil novos casos e 1,4 mil mortes em 24 horas.

Situação Epidemiológica da Covid-19 no Brasil (12.04.21). – Divulgação/Ministério da Saúde

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 2,6 milhões de casos e 83 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (1,2 milhão de casos e 28 mil óbitos); Rio Grande do Sul (892 mil casos e 22 mil óbitos) e Paraná (884 mil casos e 19 mil óbitos).

De acordo com o Ministério da Saúde, 3,5 mil óbitos ainda estão em investigação.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo ontem, segunda-feira (12), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, para que pessoas que foram imunizadas com a primeira dose da vacina contra covid-19 não desobedeçam a prescrição do medicamento e tomem, dentro do prazo recomendado, a segunda dose do imunizante.

Questionado sobre o suprimento de vacinas e o andamento da campanha de imunização nacional, Queiroga reafirmou sua meta de aplicação de 1 milhão de doses de vacina por dia. Segundo o ministro, a articulação do governo federal para a aquisição de mais vacinas é constante e busca aprimorar o fluxo já existente. “Podemos fazer mais? Sim, podemos. Mas precisamos de mais doses e isso é um esforço diário dos ministérios com os países que produzem vacinas”, afirmou.

Gripe

O ministro falou também sobre a campanha de vacinação contra a gripe iniciada nesta segunda-feira, ajudará no descongestionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude da pandemia de covid-19. Segundo o médico, a vacinação contra a gripe deverá ajudar a reduzir a ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs). “No contexto da pandemia de covid-19, com o sistema de saúde pressionado, vacinar contra a gripe pode ser um ativo importante para reduzir o número de pacientes que precisam de terapia intensiva, reduzindo os óbitos – que é o nosso objetivo.”

O ministro afirmou que a campanha de vacinação contra a gripe obteve resultados positivos em outros anos e espera que uma grande parcela da população seja vacinada. “No passado, em 2020 e já na pandemia, conseguimos vacinar 90% do público-alvo”, disse.

CPI da Covid

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Queiroga afirmou que “se preocupa mais com CTIs do que com CPIs” – em alusão aos centros de terapia intensiva, que estão sobrecarregados em diversas regiões do país.

“Não cuidamos de política na saúde, mas de políticas de saúde. Se for o caso, vamos prestar os esclarecimentos devidos para que fique claro o que tem sido feito para apoiar o povo brasileiro na pandemia”, disse o ministro.

Queiroga afirmou ainda que há preocupação em aprimorar a capacidade do ministério em relação aos bancos de dados da pandemia e da saúde em geral e que é importante que haja transparência nos números apresentados à população.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse no programa Sem Censura que a categoria dos caminhoneiros será incorporada ao grupo prioritário- Marcello Casal JrAgência Brasil

Atendimento precoce

Sobre falas em relação a tratamentos precoces no tratamento da covid-19, Queiroga voltou a afirmar que a experiência e o conhecimento médico são soberanos e que não houve qualquer manifestação por parte do governo federal para validar protocolos de tratamento precoce – termo que Queiroga fez questão de diferenciar do que chama de atendimento precoce.

“O presidente Bolsonaro apenas disse que os médicos devem ter autonomia. Autonomia médica é algo milenar. A medicina se rege por princípios bioéticos próprios, como o princípio da beneficência, o princípio da autonomia. O uso de medicamentos off label [uso que não é descrito em bula] é uma prática comum, já que é uma doença nova. Mesmo para medicamentos em que há aceitação e estudos randomizados, ainda não temos no bulário essa indicação”, explicou.

Questionado sobre discussões anteriores à sua gestão, como a do uso de cloroquina, Queiroga afirmou que o que importa para os pacientes é ter atendimento especializado de qualidade, com médicos treinados para atender ao sintoma mais grave da evolução da covid-19, a chamada tempestade de citocina – reação autoimune do organismo que inunda os vasos pulmonares com estruturas de defesa que acabam atrapalhando o funcionamento saudável do órgão.

“Eu não vim para o ministério para discutir cloroquina. Vim para organizar e ser eficiente não só no tratamento da pandemia, como de outras doenças”, disse.

Grupos prioritários

Queiroga afirmou que há várias solicitações do chamado “fura-fila da vacina” – situação caracterizada pela solicitação de grupos e classes profissionais que pedem prioridade na imunização. Para o ministro, a solução viável é ampliar o estoque e fortalecer a campanha de maneira a agilizar a vacinação integral dos brasileiros.

Na oportunidade, Queiroga revelou que a categoria dos caminhoneiros será incorporada ao grupo prioritário. O ministro disse que o anúncio oficial e os detalhes serão revelados em breve pela pasta.

Ministro Marcelo Queiroga reafirmou sua meta de aplicação de 1 milhão de doses de vacina por dia – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Congresso Nacional

Sobre os pedidos dos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de doses de vacina para organismos e entidades internacionais, Queiroga disse não estar incomodado, pelo contrário. Para o ministro, a articulação conjunta de autoridades brasileiras é essencial para que o quadro emergencial de saúde interna do país seja priorizado. “São ações que se somam para buscar mais vacinas. Estamos atuando em conjunto, de maneira harmônica. Fico agradecido a esses dois homens públicos.”

Queiroga falou também sobre reformas e fortalecimento do SUS e do sistema de distribuição e produção de insumos de saúde no Brasil. O ministro disse que é necessário repensar a formação médica e mudar a forma como acontece a assistência hospitalar especializada – tanto pública quanto suplementar.

Em suas considerações finais, o cardiologista e ministro da Saúde afirmou que é necessário encarar as mudanças com responsabilidade social e que é dever de cidadania observar os cuidados necessários com a covid-19. “O fato é: vamos ter que conviver com o que convencionamos chamar de novo normal.”

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou ontem, segunda-feira (12) uma representação contra o também senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) no Conselho de Ética da Casa. De acordo com Flávio, Kajuru infringiu a Constituição ao gravar uma conversa que teve com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Essa conversa foi divulgada pelo próprio Kajuru ontem (11).

“Acabo de protocolar no Conselho de Ética do Senado uma representação contra o senador Jorge Kajuru pela sua conduta imoral, baixa, antiética de gravar o presidente da República sem o seu consentimento. E o pior, sem nenhuma justa causa, sem nenhuma razão que o levasse a isso, e ainda dá publicidade ao teor dessa conversa”, disse Flávio, em vídeo divulgado à imprensa.

A conversa telefônica entre o presidente e Kajuru tratou da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro defendeu a ampliação da investigação e disse temer um “relatório sacana” da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal, conforme previsto no pedido original.

“Olha só o que você tem que fazer. Tem que mudar o objetivo da CPI, tem que ser ampla. Daí você vai fazer um excelente trabalho para o Brasil”, afirmou Bolsonaro a Kajuru, no áudio. “Se mudar, [nota] dez para você, porque nós não temos nada a esconder”, disse ao senador sobre o objetivo da CPI. Segundo Flávio, filho do presidente, Kajuru “infringiu direito constitucional básico, que é do sigilo das comunicações”.

Em resposta à atitude de Flávio, Kajuru afirmou não ter cometido crime algum. “Eu aprendi que contrário do amor não é o ódio, é a indiferença, o desprezo. E que o esquecimento é a única vingança e o único perdão. Eu vou comentar o que sobre Flávio Bolsonaro? O Senado tem 81 pessoas. Logo quem vem me pedir Conselho de Ética?”, disse em vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa.

O senador por Goiás disse que Flávio tem uma representação aberta contra ele no mesmo colegiado por denúncias de suposta prática de corrupção da época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro. “[Então] vamos nós dois juntos, no mesmo dia, ao Conselho de Ética e vamos ver a punição de cada um”, disse.

Saída do partido
Também hoje, o Cidadania divulgou uma nota informando o convite que fará a Kajuru para ele deixar o partido. Segundo o presidente da legenda, Roberto Freire, o teor da conversa mantida entre o senador e Jair Bolsonaro fere a separação de Poderes e a defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) como corte “guardiã da Constituição”.

“Esses valores são diametralmente opostos aos observados na conversa do senador Jorge Kajuru com o presidente Jair Bolsonaro, em que flagrantemente se discute e se comete um crime de responsabilidade. E, nesse sentido, o partido fará um convite formal, com todo o respeito pelo senador, para que ele procure outra legenda partidária”, afirmou o partido, em nota assinada pelo seu presidente.

Kajuru também defendeu, na conversa com Bolsonaro, a abertura de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo. Diante disso, Freire afirmou que “o Cidadania condena, de forma veemente, não apenas a interferência do Executivo no Senado Federal como também a tentativa clara de intimidação aos ministros do STF”.

A assessoria de Kajuru confirmou a saída dele do Cidadania. O senador se filiará ao Podemos, do também senador Álvaro Dias.

Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.