Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

A partir desta segunda-feira (12/4), cidadãos pernambucanos poderão firmar acordo com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para, de maneira facilitada e célere, saldar suas dívidas com a empresa. O evento, intitulado Ação Acordo Legal TJPE/Compesa, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, e a Compesa, e tem como objetivo a realização de audiências de conciliação virtuais voltadas para demandas pré-processuais, processuais e espontâneas.

A Ação Acordo Legal segue até a sexta-feira (16/4), das 8h às 18h, e consiste na primeira pauta concentrada de sessões virtuais de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital. As audiências serão realizadas através do aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp, conforme o disposto na Instrução Normativa Conjunta do TJPE nº 05, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) no dia 29 de março deste ano.

Para o evento, foram selecionadas 314 demandas pré-processuais para conciliação, que é um procedimento prévio que ocorre quando empresas e cidadãos buscam um acordo antes que o litígio se torne um processo na Justiça. A Compesa também indicou demandas de processos que já tramitam no TJPE; e a ação conciliatória está aberta para as demandas espontâneas, ou seja, qualquer cidadão de Recife, Região Metropolitana e do Interior que possua dívida com a empresa, e que tenha interesse na conciliação, poderá procurar a Compesa para inscrever a sua demanda e participar da ação. Para isso, basta entrar em contato com a Companhia pelo telefone (81) 3412-9888 e pelo e-mail acordolegal@compesa.com.br, para que seja efetuado o agendamento da audiência

No total cerca de 70 mil clientes, que se enquadram nas situações citadas, estão aptos para participar da ação. Destes, aqueles com dívidas de até 50 mil reais com a Compesa ainda contarão com condições especiais para celebrar o acordo. Também serão concedidos descontos progressivos, a depender do tempo da dívida, que podem chegar a até 90% e ainda a possibilidade de parcelamento.

Para o coordenador geral do Nupemec do Poder Judiciário pernambucano, desembargador Erik Simões, a realização do evento simboliza mais um esforço concentrado do TJPE no sentido de possibilitar que a sociedade alcance a solução de seus conflitos, sejam estes oriundos de uma ação judicial ou através do modo pré-processual. “Com esta ação, o Tribunal demonstra mais uma vez a sua atuação em prol da conciliação social no Estado de Pernambuco, também oferecendo para a população a possibilidade de resolução das demandas de forma pré-processual. Sendo positivos os resultados desta ação, nós poderemos repetir outros eventos da mesma natureza, sempre em busca da pacificação das relações sociais”, afirma o desembargador.

A Ação Acordo Legal TJPE/Compesa ficará sob a responsabilidade do coordenador adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, e contará com a atuação de 11 conciliadores do TJPE. Os acordos realizados durante as sessões de conciliação serão reduzidos a termos, e devidamente analisados e homologados pelos coordenadores do Cejusc da Capital, juízes Clicério Bezerra e Silva e Karina Albuquerque Aragão Amorim.

A juíza Karina Aragão ressalta uma das principais finalidades da mediação e da conciliação, que é resolver os conflitos sociais de forma simples e rápida para ambas as partes e, assim, reduzir também a entrada de novos processos na Justiça. “A par dessas considerações foi desenvolvido este projeto conciliatório voltado para a resolução das demandas nas quais a Compesa figura como parte. A nossa grande expectativa é atender, de forma célere e pela via da composição amigável, os interesses das partes envolvidas nessas lides. Dessa forma, além de desafogar as varas cíveis da capital, cada vez mais também disseminamos na sociedade a cultura da pacificação social e da busca pela solução dos conflitos”, pontua a magistrada.

Para o evento, a Compesa vai contar com a atuação de equipes das áreas comercial e jurídica da empresa, que vão se empenhar para propor acordos aos clientes nas sessões. “Vamos oferecer, a cada negociação, as melhores possibilidades para que consigamos fechar, de fato, o maior número de acordos com os nossos clientes. Somos conscientes do momento desafiador de pandemia que enfrentamos e, neste cenário, propor soluções aos nossos clientes é de extrema importância. Por isso, essa parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco chega em boa hora, com o objetivo de intermediar as negociações em busca da conciliação entre as partes”, destaca o diretor de Mercado e Atendimento da Compesa, Carlos Júnior.

Após o cumprimento de 100 dias de mandato, o vereador por Caruaru Nelson Diniz (CID) apresenta balanço das suas ações legislativas na Câmara Municipal, expondo um significativo número de 97 proposições apresentadas, distribuídas entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outras matérias.

Alguns projetos do edil tiveram repercussão muito positiva, que dispõe de soluções para os diversos problemas do caruaruense. Entre as principais reivindicações do parlamentar estão: Projeto “Brasil Em campo” em Caruaru; Implantação de “Restaurante Comunitário” e “Escola de arte e cultura”; Incentivar jovens na produção de “E-games” e criação de “APP para agendamento de consultas”; Construção de Escolas nos distritos de Cachoeira Seca e Lages, e PSF’s (Posto de Saúde da Família) no bairro Divinópolis e no 3º Distrito de Caruaru, atendendo às comunidades de Lagoa Salgada, Queimadas do Uruçú, Sítio Preguiça, Barbatão e Zumba. Além, de propor ao Poder Executivo instituir uma carteira prioritária às pessoas do Espectro Autista (CIPTEA), projeto sancionado pela prefeita do município Raquel Lyra.

“A transparência e a dedicação ao trabalho legislativo são meus carros chefes, e fico muito feliz em protocolar pedidos importantes para a comunidade. Foram apenas 100 dias de luta pela dignidade e melhoria do nosso povo. Meu gabinete estará sempre aberto para receber a população, porque entendo que mesmo diante da crise pandêmica que nos encontramos, o nosso trabalho é fundamental. É preciso ouvir com sensibilidade e coerência os pedidos da comunidade, por isso exerço um mandato participativo, em que o povo constrói junto comigo ideias em benefício de Caruaru”, destaca o edil Nelson Diniz.

É importante ressaltar que o caruaruense pode acompanhar na íntegra todas as proposições protocoladas pelo parlamentar, através do sistema legislativo sapl.caruaru.pe.leg.br.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, segue realizando os serviços de manutenção e tapa-buracos nas vias da cidade. A ação obedece um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

A operação ocorre entre os dias 9 e 16 de abril e serão contemplados os bairros do Salgado e São João da Escócia. Serão realizados reparos na pavimentação, desobstrução de redes de esgotos e limpeza de sistemas de drenagem.

Desde a última quarta-feira (7), a vereadora Luciana Tavares (PCdoB), da cidade de Lauro de Freitas, tem sido vítima de violentos comentários machistas e misóginos em suas redes sociais. Os ataques foram iniciados após a divulgação de imagens capturadas em uma sessão da Câmara de Vereadores da cidade.

Devido às normas de segurança para conter a pandemia da Covid-19, desde abril de 2020 as atividades na casa legislativa são realizadas de forma remota. Na terça-feira, ao encerrar sua participação na sessão on-line, a vereadora, por descuido, não se atentou ao fato de que estava com a câmera do celular ligada. Após alguns edis perceberem que a colega estava trocando de roupa, chamaram atenção da presidente da Câmara e a sessão foi imediatamente suspensa.

Imagens do vídeo foram capturadas e veiculadas em sites da cidade, o que decorreu em grande transtorno para a vereadora. “O vídeo divulgado criminosamente e repetidamente está causando uma situação imensurável de vexame e constrangimento a mim, como mulher, vereadora, mãe de família, esposa e filha. Estou tendo minha dignidade humana atacada. Estou sofrendo escárnio nas redes sociais, com um verdadeiro linchamento virtual”, declarou a edil.

Crime

Desde 2018, o código penal brasileiro passou a considerar crime a divulgação/compartilhamento de fotos e vídeos com nudez sem o consentimento da vítima. A lei 13.718/2018 prevê “Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de
 
comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática -, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o fato não constitui crime mais grave”.

Solidariedade

Por conta dos ataques sofridos pela vereadora e ampla divulgação das imagens nas redes sensacionalistas, figuras públicas e mulheres de Lauro de Freitas e diversas partes do estado iniciaram uma corrente de apoio nas redes sociais. Textos foram compartilhados para combater o machismo e a misoginia das publicações e dos comentários. Confira:

https://www.instagram.com/p/CNaDX37p87B/?igshid=1gzyx74yr3y5l

https://www.instagram.com/p/CNbP2HGpIpR/?igshid=1vdd0pkelcpzp

https://www.instagram.com/p/CNbYUzGJ0v4/?igshid=d6ylik4ii39m

O ex-senador Armando Monteiro manifestou por suas redes sociais ser contra o que chamou de “ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas”. Para Armando, a cobertura vacinal deve ser acelerada prestigiando-se o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia a opinião de Armando:

Sou contra uma ação paralela de compra e aplicação de vacinas por parte das empresas privadas. O que devemos é acelerar o processo de vacinação prestigiando o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Sistema Único de Saúde (SUS), com a rigorosa observância dos grupos prioritários. O Brasil não pode permitir que alguns setores acessem a vacina por um caminho mais curto. Isto é inaceitável, sobretudo num País em que mais da metade da força de trabalho está na informalidade. O setor privado pode dar uma imensa contribuição no esforço de imunização atuando ao lado dos órgãos de saúde pública na logística e distribuição das vacinas e outros insumos.

Crédito da foto: Léo Caldas / Divulgação

Redes Sociais: @armandomonteironeto

A produção industrial pernambucana de fevereiro caiu 1,5% na comparação com o mesmo período do ano anterior. O motivo para esta queda teve a ver com a influência do setor de alimentos, considerado um dos mais importantes para o segmento, e que recuou 17,6% em razão dos estoques gerados no ano passado.

Na análise do economista da FIEPE, Cézar Andrade, o setor de alimentos conseguiu puxar para baixo o resultado final porque, em 2020, foi o que mais cresceu e, naturalmente, foi um dos mais demandados. “Eles produziram muito e estocaram também. Somado a isso, teve a fase final da safra de cana-de-açúcar, que, apesar de ter se encerrado em março, começa a influenciar na produção das empresas”, explicou. Esse resultado da comparação coloca Pernambuco na sétima posição dentre as 14 federações pesquisadas pelo IBGE.

Observando os dados de fevereiro deste ano em comparação com janeiro de 2021, Pernambuco também recuou, chegando a menos 1,1%. Com essa queda, Pernambuco fica atrás da média nacional, que foi de – 0,7% e a frente da média da região Nordeste, cuja retração foi de 2,6%. “Esse recuo pode estar relacionado a chegada da segunda onda da Covid-19, que, infelizmente, começava a se apresentar em fevereiro, e pela morosidade da campanha de vacinação para a população brasileira”, frisou Andrade.

Já o comportamento do dado no acumulado do ano foi positivo, mas ainda não indica se os próximos meses serão nesse mesmo ritmo. Segundo os dados, o Estado avançou 3,2% de janeiro a fevereiro e avançou 3% nos últimos 12 meses. Os setores de fabricação de produtos de borracha e de material plástico (11,6%), materiais de higiene (8,1%) e fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos (6,4%), foram os que mais avançaram neste último ano.

Considerado setor com serviço essencial durante a pandemia da Covid-19, o sistema socioeducativo de Pernambuco recebeu mais 6,4 mil máscaras como reforço na prevenção ao coronavírus. Os acessórios foram encaminhados pelo Governo do Estado, via Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), e pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher. O material será entregue a adolescentes e servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

O maior volume foi repassado pela SAD – 4.340 unidades -, com destinação ao quadro funcional da Funase, composto por cerca de 2,3 mil servidores. Já o quantitativo fornecido pela Seres (1,6 mil máscaras) teve como parâmetro a entrega de mais de um item por adolescente e jovem em privação de liberdade na Funase, considerando todos os regimes em que a instituição atua – atendimento inicial, internação provisória, internação e semiliberdade. Por fim, as 500 unidades enviadas pela Secretaria da Mulher do Recife buscarão atender necessidades específicas do público feminino, que é composto por 47 socioeducandas, além de funcionárias.

Desde o início da pandemia, já foram disponibilizadas para socioeducandos e servidores do sistema socioeducativo mais de 15 mil máscaras, a maior parte encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), à qual a Funase é vinculada, e também pela SAD. Considerando outros equipamentos de proteção individual, como viseiras, capotes, luvas e toucas, o quantitativo de itens de prevenção colocados à disposição desse público supera 56 mil unidades.

São Paulo – Vacinação contra covid-19 aos profissionais da saúde do Hospital das Clínicas, no Centro de Convenções Rebouças.

O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde começam na segunda-feira (12) a campanha de vacinação contra a gripe. Além de evitar complicações causadas pelo vírus, a iniciativa também é importante para evitar uma sobrecarga nos sistemas de saúde.

O público estimado pelo ministério é de 79,7 milhões. Os grupos prioritários serão organizados para vacinação em três etapas e incluem gestantes, idosos acima de 60 anos, professores, entre outros. Os dias de mobilização, chamados de dias D, serão definidos em cada município pela Secretaria de Saúde local.

Em relação à vacinação contra o coronavírus, a recomendação é que ela não seja feita junto à da gripe. O Ministério da Saúde orienta que os grupos prioritários procurem se vacinar primeiro contra a Covid-19. Especialistas recomendam uma diferença de pelo menos 14 dias entre as duas doses.

Após o cumprimento de 100 dias de mandato, o vereador por Caruaru Nelson Diniz (CID) apresenta balanço das suas ações legislativas na Câmara Municipal, expondo um significativo número de 97 proposições apresentadas, distribuídas entre projetos de lei, indicações, requerimentos, entre outras matérias.

Alguns projetos do edil tiveram repercussão muito positiva, que dispõe de soluções para os diversos problemas do caruaruense. Entre as principais reivindicações do parlamentar estão: Projeto “Brasil Em campo” em Caruaru; Implantação de “Restaurante Comunitário” e “Escola de arte e cultura”; Incentivar jovens na produção de “E-games” e criação de “APP para agendamento de consultas”; Construção de Escolas nos distritos de Cachoeira Seca e Lages, e PSF’s (Posto de Saúde da Família) no bairro Divinópolis e no 3º Distrito de Caruaru, atendendo às comunidades de Lagoa Salgada, Queimadas do Uruçú, Sítio Preguiça, Barbatão e Zumba. Além, de propor ao Poder Executivo instituir uma carteira prioritária às pessoas do Espectro Autista (CIPTEA), projeto sancionado pela prefeita do município Raquel Lyra.

“A transparência e a dedicação ao trabalho legislativo são meus carros chefes, e fico muito feliz em protocolar pedidos importantes para a comunidade. Foram apenas 100 dias de luta pela dignidade e melhoria do nosso povo. Meu gabinete estará sempre aberto para receber a população, porque entendo que mesmo diante da crise pandêmica que nos encontramos, o nosso trabalho é fundamental. É preciso ouvir com sensibilidade e coerência os pedidos da comunidade, por isso exerço um mandato participativo, em que o povo constrói junto comigo ideias em benefício de Caruaru”, destaca o edil Nelson Diniz.

É importante ressaltar que o caruaruense pode acompanhar na íntegra todas as proposições protocoladas pelo parlamentar, através do sistema legislativo sapl.caruaru.pe.leg.br.