Em reunião realizada nesta segunda-feira (29), a Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, debateu com os prefeitos de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, Fábio Aragão e Edilson Tavares, respectivamente, sobre o horário das feiras do Polo de Confecções do Agreste. Com a retomada das atividades, após o período de quarentena mais rígida, os gestores solicitaram, por meio de ofício enviado ao Governo de Pernambuco, que as tradicionais feiras de cada cidade funcionem a partir das 5h, e não das 10h às 20h, como definido pelo poder Executivo estadual.

De acordo com Raquel Lyra, as feiras são movidas pelas suas peculiaridades, trazendo público de todas as regiões do País. “Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama são cidades que promovem as principais feiras do Polo de Confecções do Estado, sendo de total importância para a economia da região. A dinâmica de cada feira dessas três cidades possui suas especificidades. A mudança do horário é fundamental para manter essa dinâmica”, explicou a Prefeita.

No ofício encaminhado pelos prefeitos, também foi solicitado o agendamento de reunião para discutir, de forma conjunta e antecipada, os temas tocantes ao universo do Polo de Confecções, a fim de promover uma participação ativa na construção de resoluções mais efetivas para a região.

O Caruaru Shopping informa que, atendendo ao decreto do Governo Estadual de estender a quarentena, divulgado na última quinta-feira (25), permanece aberto até o dia 31 de março apenas para os serviços essenciais. O centro de compras voltará a funcionar com horário especial a partir do dia 1° de abril, com validade até o dia 25 do mesmo mês.

De 1 a 23 de abril, que correspondem da segunda a sexta-feira, as lojas, quiosques, lazer e serviços estarão abertos das 10h às 20h. Já aos sábados e domingos, das 9h às 17h.

Os feriados dos dias 2 (sexta-feira da Paixão de Cristo) e 21 (Tiradentes), o horário também será das 9h às 17h.

A Praça de Alimentação, de segunda a sexta, com horário especial: 11h às 20h. Nos sábados, domingos e feriados, das 11h às 17h.

A academia, de segunda a sexta, funciona das 10h às 20h. Nos sábados, das 9h às 17h; aos domingos, das 9h às 15h, e nos feriados, das 9h às 17h.

Já o Hipermercado funcionará de segunda a sábado, das 7h às 22h, e nos domingos, das 7h às 21h.

O cinema abrirá conforme horário de sessão, respeitando o decreto governamental.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, lembra que essa é uma medida preventiva e temporária. “O horário de funcionamento pode ser revisto a qualquer momento”, adiantou.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O pedido de demissão de Ernesto Araújo da chefia do Ministério das Relações Exteriores fez o governo do presidente Jair Bolsonaro chegar à marca de 16 ministros substituídos do cargo para o qual foram inicialmente nomeados. As informações são do Poder 360.

Esta é a 1ª mudança no Itamaraty, já que Araújo tomou posse no 1º dia da gestão, em janeiro de 2019, e estava intocado até então. O Ministério da Saúde é recordista em número de trocas na atual presidência. Foram 4 alterações no comando da pasta.

SAÍDA DE ERNESTO

Ernesto Araújo pediu demissão do Ministério das Relações Exteriores na manhã de hoje. O chanceler enfrentava forte pressão para deixar o cargo. A decisão foi avisada por Araújo aos secretários do ministério por mensagem no WhatsApp. Não houve, até o momento, um anúncio oficial.

A reportagem apurou que o presidente Jair Bolsonaro conversou com Araújo e sugeriu ao diplomata que pedisse para sair, como é praxe nesses casos. O chanceler criticou, ontem, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), foi chamado de “marginal” pela congressista e contestado por vários outros senadores e deputados. Em publicações nas redes sociais, Olavo de Carvalho, Fabio Wajngarten, Abraham Weintraub e Eduardo Bolsonaro apoiaram o titular do Itamaraty no conflito.

NOVO MINISTRO

Nas últimas semanas foi aventado o nome do ex-presidente e senador Fernando Collor (Pros-AL) para assumir o posto chanceler. Há ainda mais 4 nomes citados como candidatos à vaga, mas todos no campo da especulação: os embaixadores Nestor Forster (Washington) e Luiz Fernando Serra (Paris), o almirante Flavio Rocha (secretário de Assuntos Estratégicos) e o deputado federal Luiz Philippe Orleans e Bragança (PSL-SP).

O ex-policial de Mineápolis Derek Chauvin traiu seu distintivo na prisão fatal de George Floyd no ano passado, afirmou um promotor aos jurados em sua declaração de abertura no julgamento de Chauvin por assassinato em um tribunal com segurança reforçada nesta segunda-feira. 

Os advogados de Chauvin, que precisam lidar com diversos vídeos da prisão que podem ser perturbadores para o júri, dizem que o veterano com 19 anos de experiência na polícia seguiu seu treinamento.

“O uso da força não é agradável mas é um componente necessário da polícia”, disse Eric Nelson, principal advogado de Chauvin, em sua declaração de abertura, enquanto buscou acrescentar que o contexto das imagens em vídeo teria sido ignorado. As imagens geraram protestos generalizados contra a brutalidade policial contra pessoas negras no país.

Mas os promotores disseram aos jurados que eles irão ouvir depoimentos nas próximas semanas, inclusive do chefe de polícia de Mineápolis, de que o uso de força de Chauvin foi excessivo, enquanto buscam uma rara condenação de um policial norte-americano pelo assassinato de um civil.

Jerry Blackwell, promotor da Procuradoria Geral do Estado de Minnesota, disse ao júri racialmente diverso que os oficiais que usam a insígnia policial de Mineápolis prometem nunca utilizar “a força ou a violência de maneira desnecessária”.

“Vocês irão saber que no dia 25 de maio, o sr. Derek Chauvin traiu sua insígnia ao utilizar força excessiva e não razoável sobre o corpo de George Floyd”, disse Blackwell que se dirigiu ao júri por pouco menos de uma hora.

O Instituto Butantan liberou ontem, segunda-feira (29) mais 5 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em todo o mês de março, já foram entregues 19,3 milhões de doses, mais do que o disponibilizado em janeiro e fevereiro.

Com o novo carregamento, o total de imunizantes disponibilizado pelo instituto ao PNI chega a 32,8 milhões de doses desde 17 de janeiro. Até o fim de abril, o total de vacinas garantido pelo Butantan somará 46 milhões.

De acordo com as informações do governo do estado de São Paulo, a previsão é que o Butantan entregue mais 54 milhões de doses para vacinação até o dia 30 de agosto, totalizando 100 milhões de unidades. Atualmente, 85% das vacinas disponíveis no país contra a covid-19 são do Butantan.

Segundo o instituto, a produção da vacinas segue em ritmo constante e acelerado. “No último dia 4, uma remessa de 8,2 mil litros de IFA (Insumo Farmacêutico Ativo), correspondente a cerca de 14 milhões de doses, desembarcou em São Paulo para produção local. Outros 11 mil litros de insumos enviados pela biofarmacêutica Sinovac, parceira internacional no desenvolvimento do imunizante mais usado no Brasil contra a covid-19, chegaram ao país em fevereiro”, informou o Butantan.

O Ministério da Saúde autorizou a implantação de mais 2.431 mil leitos para atendimento de pacientes com covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). As estruturas serão instaladas em 23 estados e no Distrito Federal.

Também foram autorizados mais 50 leitos pediátricos em UTIs. A autorização consiste na participação do governo com recursos no custeio dessas estruturas. O Ministério repassa mensalmente as verbas, em caráter temporário.

De acordo com a pasta, para estes 2.431 leitos serão encaminhados aos estados R$ 113,6 milhões por mês.

A Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) confirmou na tarde desta segunda-feira (29) a mudança no comando de seis pastas do primeiro escalão do governo federal. A reforma ministerial do presidente Jair Bolsonaro inclui trocas na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Ministério das Relações Exteriores, na Secretaria de Governo, no Ministério da Defesa e na Advocacia-Geral da União (AGU). 

O presidente confirmou as mudanças nas redes sociais e informou que as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

A Casa Civil será comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, em substituição ao também general Braga Netto. Ramos, que até então ocupava a Secretaria de Governo, será substituído pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que faz parte da base de apoio do governo no Congresso. Já Braga Netto será deslocado para o comando do Ministério da Defesa no lugar do general Fernando Azevedo e Silva, que anunciou mais cedo sua demissão do cargo.

Também foi confirmada a mudança no Ministério das Relações Exteriores, com a saída de Ernesto Araújo. Em seu lugar, assume o diplomata Carlos Alberto França, atualmente assessor especial de Bolsonaro, mas que até poucos meses atrás ocupava o cargo de chefe do cerimonial da Presidência da República. França foi promovido a ministro de primeira classe (embaixador) em 2019, o último posto da carreira diplomática. No exterior, atuou como ministro-conselheiro na Embaixada do Brasil na Bolívia e também serviu em representações diplomáticas em Washington (EUA) e Assunção (Paraguai).

Na AGU, o governo anunciou o retorno de André Mendonça ao cargo, que assim deixará o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele entra no lugar de José Levi, que informou mais cedo sobre sua saída do cargo. Mendonça volta a ocupar o mesmo cargo em que esteve até abril de 2020, quando substituiu o ex-ministro Sergio Moro no comando do MJSP. Em seu lugar no ministério, assumirá o delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O desembargador Jones Figueirêdo Alves julgou procedente, por meio de decisão interlocutória, um Habeas Corpus (HC) coletivo interposto pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em favor de todos os presos devedores de alimentos no sistema prisional do Estado de Pernambuco, objetivando a liberação dos mesmos para cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar. O magistrado amparou sua decisão na Recomendação nº 62, de 17/03/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes aos Tribunais e magistrados, para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Uma liminar da Defensoria Pública do Estado com o mesmo pedido havia sido deferida no dia 26 de março de 2020, pelo desembargador Jones Fiqueirêdo Alves, para evitar a disseminação do novo coronavírus no sistema prisional. Na liminar concedida foi estabelecida a substituição da prisão civil em questão pela prisão domiciliar, para os que já se encontravam custodiados, e a suspensão do cumprimento dos mandados de prisão civil dos devedores de alimentos, pelo prazo de 90 dias. O magistrado determinou em nova decisão sobre o mesmo assunto, em 4 de maio de 2020, que caso necessário, diante da excepcionalidade circunstancial do curso da presente pandemia, esse prazo poderia ser ampliado.

Embasada no aumento do número de casos e mortes pelo novo coronavírus em todo o Brasil e no estado de Pernambuco, com consequente agravamento da situação de calamidade gerada pela pandemia, a Defensoria Pública ingressou com nova petição solicitando o restabelecimento da decisão liminar, já proferida pelo desembargador Jones Figueirêdo, com a dilação do prazo.

O desembargador deferiu a liminar alegando a Recomendação CNJ de nº 78 de 15/09/2020, que verificou a necessidade de prorrogação das medidas protetivas e de prevenção à disseminação da Covid-19, “ante a subsistência da grave crise sanitária e da permanência dos motivos que justificaram a sua edição”. Tal recomendação altera o art. 15 da Recomendação CNJ nº 62/2020, aumentando o prazo para decretação de prisão domiciliar ou suspensão do Mandado de Execução, por mais 360 dias, ou seja, uma média de 12 meses, contados de setembro de 2020, ou seja, até meados de setembro de 2021. “Fica, assim, suspensa a expedição ou cumprimento de mandados de prisão civil aos devedores de pensão alimentícia, provenientes de processos em trâmite no Estado de Pernambuco nesse período”, observa.

“É certo e notório o agravamento da pandemia da Covid-19 e o estado de calamidade pública que se instaurou em nosso país, e este já vem sendo reconhecido pelos órgãos de poder, através de providências adotadas pelo comitê gestor de enfrentamento à crise nos diversos estados. Em decorrência do agravamento da crise sanitária foram editados inúmeros institutos normativos na tentativa de contenção da disseminação do vírus e na preservação da vida e saúde da população”, assevera o magistrado nos autos.

A decisão assegura aos atuais presos devedores de pensão alimentícia, a substituição da prisão civil imposta, por prisão domiciliar; cumprindo aos juízes a imediata expedição de alvará de soltura, monitorando-se doravante a prisão domiciliar. Os magistrados ficam responsáveis pela execução da prisão domiciliar, e estão autorizados a adotar as medidas que entender cabíveis no prosseguimento do feito de execução de alimentos, após o transcurso do prazo.

Após tomar conhecimento que a prefeitura de Parnamirim estaria realizando um procedimento seletivo simplificado (Edital nº 001/2021) para selecionar e contratar diversos profissionais nas Secretarias Municipais da Administração, Desenvolvimento Social, Educação, Finanças, Infraestrutura, Desenvolvimento Social e Saúde, bem como após apurar falhas na realização deste certame, especialmente relativas à violação do princípio da isonomia e tratamento igualitário entre os candidatos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Ferdinando Lima de Carvalho não realizar o processo seletivo simplificado para os cargos efetivos e vitalícios nos quais tenha ocorrido vacância. A Promotoria de Justiça de Parnamirim recomendou ainda que o município anule de imediato o referido processo seletivo e, em seguida, promova concurso público para o provimento dos cargos mediante a nomeação de servidores efetivos.

Desde de 2018, o MPPE expediu recomendação (nº02/2018) para realização de concurso público no município, ajuizou Ação Civil Pública (número 307.14.2018.8.17.3060), bem como celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal objetivando a realização de certame. Mesmo assim, até o presente momento o concurso não foi concretizado.

Na recomendação, a promotora de Justiça de Parnamirim, Juliana Falcão Martinez, destacou ainda que a contratação temporária excepcional só pode ser realizada por meio de seleção prévia entre os candidatos com a observância dos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade.

Apesar disso, a apuração do MPPE identificou que Edital de Seleção Pública nº 01/2021, publicado no site oficial do município estabeleceu pontuação na Prova de Títulos apenas para candidatos que possuem experiência profissional em órgão da administração pública municipal.

Desse modo, a promotora de Justiça Juliana Falcão Martinez salientou, no texto da recomendação, que essa restrição na pontuação da prova de títulos pode efetivamente privilegiar pessoas já contratadas anteriormente pela Prefeitura de Parnamirim e restringir o caráter competitivo do processo seletivo, de modo a frustrar a escolha dos melhores profissionais e a disponibilização de servidores públicos capacitados para o quadro funcional.

Assim, o MPPE também recomendou à gestão municipal que encaminhe relação dos cargos efetivos e vitalícios para os quais há vacância; promova a anulação do processo seletivo de todos os cargos cujas vagas não decorram de vacância e cujo critério de pontuação da prova de títulos se destine exclusivamente a quem tem experiência na administração pública municipal; retifique o edital a fim de conferir pontuação não só para aqueles que possuam experiência no município de Parnamirim, mas para todos os candidatos com experiência profissional em qualquer ente da administração pública (municipal, estadual ou federal) e, inclusive, na esfera privada.

Por fim, o MPPE recomendou ainda ao prefeito de Parnamirim que adote as medidas necessárias para a realização do concurso público para admissão de servidores efetivos e provimento das vagas existentes no município, exonerando todos os contratados temporários e substituindo-os por concursados, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal de 1988.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (29).