A partir de agora, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) poderão se cadastrar diretamente pelo portal gov.br. Segundo o governo, a medida veio para facilitar a participação desses segmentos em licitações federais. 

Agora, a autenticação pode ser feita pelo portal gov.br, como uma alternativa ao uso do certificado digital. A ideia é incentivar a participação do setor nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.

Segundo dados do Ministério da Economia, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) venceram mais de 65% das compras públicas (processos homologados) em 2020 no Comprasnet. Ao todo, foram mais de 151 mil processos de compras, movimentando mais de R$ 73 bilhões, segundo o Painel de Compras do Governo Federal. Desse total, quase R$ 23 bilhões foram contratados com as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). 

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) publicou um Caderno de Orientações — Fundamentos, Políticas e Práticas — direcionado aos secretários municipais de Educação. Desde o início do ano, milhares de dirigentes assumiram a responsabilidade de conduzir o ensino em seus municípios. Pensando nisso, a entidade elaborou o documento, no qual o gestor vai encontrar orientações que vão ajudá-lo a planejar e conduzir a política educacional a nível local. 
 
Em entrevista ao portal Brasil61.com, Luiz Miguel Martins, presidente da Undime, detalhou qual o objetivo da publicação. “O caderno é um material que vai permitir ao dirigente, praticamente, fazer uma especialização em gestão municipal de Educação. A ideia desse material é dar um conhecimento profundo, sólido e preparar o gestor para o seu trabalho prático com uma fundamentação teórica bastante consistente”, afirma. 

Segundo a Undime, o material servirá aos novos gestores como um guia para ações relacionadas à estrutura da educação brasileira e de seu funcionamento. Além disso, pretende ser útil para o secretário compreender como fazer a gestão com técnica e eficiência, respeitando as instâncias e as leis. No entanto, a entidade reafirma a importância do documento para aqueles que permanecem à frente do ensino municipal. 

Abordagem

O Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação está dividido em nove capítulos. “O documento não tem a emergência das ações iniciais, mas tem a grandiosidade e a profundidade daquilo que é preciso pensar da gestão como um todo. Nós só separamos por capítulos temáticos porque isso facilita o olhar, mas a gestão como um todo é um grande entrelaçar”, explica Luiz Miguel. 

Entre os assuntos que os gestores podem conhecer com mais afinco estão o papel estratégico e funcionamento da Undime, os desafios da gestão pedagógica (ao relacionar os currículos de ensino estaduais e municipais com a BNCC), da gestão administrativa, o funcionamento de ferramentas como a Busca Ativa Escolar — importante no enfrentamento à evasão e abandono do ensino —, entre outros. 

Financiamento da educação

Lidar com o financiamento da Educação municipal é um dos principais desafios dos dirigentes educacionais, não apenas nos primeiros meses, mas durante toda a gestão. Afinal, existem diversas fontes de recursos e cada uma delas tem aplicações específicas. Ao assumir a Secretaria Municipal de Educação de Gramado (RS), Simone Tomazelli, afirma que buscou tratar o tema com cuidado. 

“O gerenciamento dos recursos requer muita seriedade. É preciso fazer um estudo e um reconhecimento da realidade, ficar sempre atento às demandas, para que esses recursos sejam aplicados de forma mais eficiente possível. Por isso, é preciso ter pessoas comprometidas e responsáveis que prezam pelo bom uso do dinheiro público”, afirma. 

A seleção de uma equipe capacitada e que domine a gestão orçamentária é fundamental para que o dirigente consiga bons resultados ao administrar os recursos para educação, reforça João Marcelo Borges, pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

Segundo ele, um time que conhece as fontes de recursos já existentes, mas que busca mais receita, faz a diferença. “[Existe] recurso não apenas no MEC, mas de programas estaduais e outras, como no Conselho Municipal de Direitos da Criança, nos outros ministérios federais, porque há recursos que podem ser canalizados para Educação no âmbito do Ministério da Saúde, da Justiça”, explica. 

O documento da Undime aborda o financiamento da educação, ao analisar como funciona a arrecadação das receitas e os seus possíveis usos com base na legislação e demais normas existentes. 

No capítulo que trata sobre financiamento, os secretários vão conhecer o conceito de gestão integrada. Segundo a Undime, é importante administrar os recursos educacionais de maneira intersetorial. Para isso, é importante debater com outras secretarias ligadas ao tema, como os setores de planejamento, governo, finanças e contabilidade, além de entidades municipalistas e órgãos de controle. 

Para ajudar os dirigentes de primeira viagem na gestão orçamentária, existe uma área específica na plataforma Conviva Educação. Lá é possível encontrar informações sobre instrumentos de planejamento, fontes de financiamento, arrecadação e aplicação de recursos, bem como sobre prestação de contas. O objetivo da ferramenta é auxiliar as equipes técnicas das secretarias a fazerem a gestão da Educação pública municipal.

Luiz Miguel, presidente da Undime, destaca que o financiamento é peça fundamental na gestão educacional e que os dirigentes devem ficar atentos. “Nenhum dos bons projetos vai existir se não tiver garantia de financiamento. Ao mesmo tempo, ele pode ser uma armadilha que pode levar gente muito bem intencionada à posição de alguém que comete crime de execução, crime administrativo, não cumprindo aquilo que está prescrito, que está determinado.”

Planejamento

O planejamento educacional também é abordado na publicação, em que são expostos aspectos ligados ao Sistema Nacional de Educação (SNE), ao Plano Nacional de Educação (PNE), aos planos estaduais de educação (PEE) e aos planos municipais de educação (PME). Em primeiro lugar, o gestor educacional deve realizar um diagnóstico para entender a situação da educação em sua rede ou sistema de ensino. 

O estudo do Memorial de Gestão e de outros documentos elaborados pela administração anterior são “essenciais”, segundo a Undime. O dirigente municipal deve se nortear pelos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal e pelas metas do PME para fazer o seu planejamento de gestão. 

Outra característica indispensável desse processo é o diálogo. De acordo com o caderno, o planejamento tem que ser feito de modo democrático e que permita a participação de diversos atores, a fim de garantir os direitos dos estudantes, sejam crianças, adolescentes, jovens, adultos ou idosos. 

Mais publicações

Com o objetivo de ajudar os novos dirigentes de Educação de todo o País, a Undime também elaborou outras duas publicações. São elas a Agenda dos Cem Primeiros Dias e o Folheto Excelência na Gestão da Educação Municipal. Os documentos são versões atualizadas de materiais que a Undime produz desde 2009. 

As publicações tiveram a contribuição da Fundação Santillana e do Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância. Ao todo, 5.568 dirigentes de Educação vão receber a versão impressa dos três documentos a partir da segunda quinzena de janeiro. 

O Ministério da Saúde inicia, na manhã desta segunda-feira (18), a distribuição das vacina contra a covid-19 para todos os estados. A previsão do governo federal é iniciar a imunização na quarta-feira (20).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e governadores dos estados estão no Centro de Distribuição Logística do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), de onde partirá a carga de cerca de 44 toneladas.

De acordo com o Ministério da Defesa, o transporte das seis milhões de doses da vacina do Instituto Butantan, será feito por aeronaves da Força Aérea Brasileira.

O número de mortes provocadas pela pandemia do novo coronavírus já ultrapassou dois milhões.

Dados reunidos pela Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, apontam para o número exato de 2.000.905 mortos em inúmeros países.

A contagem diária do número de mortes por vezes ultrapassou 15 mil desde dezembro. O maior número de óbitos por país ocorre nos Estados Unidos.

Doença cresce no Japão
O governo de Tóquio confirmou hoje (16) 1.809 novos casos de coronavírus na capital japonesa.

Trata-se da segunda maior marca para um dia de sábado, após os 2.268 casos registrados em 9 de janeiro.

O número total de pessoas com diagnóstico positivo em testes para o coronavírus em Tóquio é agora de 83.878.

Preocupado com a qualidade de vida e o bem-estar de seus clientes, neste período de férias, o Caruaru Shopping criou e está oferecendo vários serviços no Espaço Saúde. Entre eles, estão acupuntura, alongamento escuta afetiva, massoterapia, plantão psicológico e relaxamento. As ações estão sendo realizadas no corredor próximo à Le Biscuit.

Todos os serviços são gratuitos e as marcações são feitas na hora.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Por Fernando Castilho*

Pronto. João Doria conseguiu a foto que tanto desejava e o fato político é que o presidente Bolsonaro perdeu a aposta que ele mesmo fez, e que dobrou, ao tentar obter 2 milhões da vacina da AstraZeneca.

É importante destacar isso. O presidente que, em dez meses, não fez a divulgação de uma só mensagem de aplicação de nenhuma vacina e inventou uma guerra com o governador de São Paulo. Se a gente lembrar, Doria quase que implorou a Bolsonaro para comprar as vacinas do Instituto Butantan e ele recusou a oferta.

Bolsonaro fez mais: atrasou os processos de aquisição do imunizante e nessa campanha destruiu a carreira de seu ministro da Saúde, Pazuello, submetendo-o a uma humilhação consentida que transformou o general numa figura patética. E levantou publicamente suspeitas infundadas sobre a eficácia da vacina.

O presidente não precisava fazer isso. A eleição é em 2022 e, dependendo das condições, talvez nem ele nem Doria estejam numa disputa sobre quem será o próximo presidente. Mas ele fez e perdeu. Atrapalhou o processo e se atrapalhou no projeto de faturar o início de uma campanha de vacinação que não ajudou a construir.

O presidente, talvez, por não acreditar em vacina, não fez nenhum movimento para que o Brasil tenha também uma vacina para a covid-19 como, alias, fizeram os demais países do BRICs como Índia, China, Rússia e África do Sul. Estimulo federal zero.
Bolsonaro também atrapalhou as conversas com a Pfizer. E orientou Pazuello a discutir preço. O resultado é que hoje estamos pendurados na vacina da SinoVac e, em breve, da AstraZeneca.

Mas isso é passado. O Brasil tem 209 mil mortes (10 mil delas em Pernambuco), 8,4 milhões de infectados e enfrenta uma segunda onda de contaminação maior que a primeira porque Bolsonaro insiste em não colaborar com a mensagem de usar máscara e não se aglomerar.

E é por isso que Pazuello não tem qualquer autoridade moral de criticar Doria porque ele fez uma solenidade para aplicar a primeira vacina. Até porque o governo federal não pagou pelo lote de 6 milhões que foi objeto da autorização do uso emergencial.
Então o que precisamos é saber quando o Butantan começa a produzir as vacinas regularmente, o que vai dar efetividade à aplicação da vacina. Sem isso, ficaremos na portaria de ataque à pandemia.

Temos uma outro problema como revelou hoje o colunista Merval Pereira no jornal O Globo: no caso da AstraZeneca não tem ainda a garantia de envio do chamado Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) para a Fiocruz iniciar a produção das doses de vacinas porque ele não foi liberado pelas autoridades da China.

Interessa pouco a linha de produção da Fiocruz já estar pronta para produzir vacina. E aí tem uma detalhe que só agora se sabe e que mostra a contradição do governo Bolsonaro.

A Fiocruz escolheu o “sítio” (na linguagem técnica) da China como responsável pelo contrato do envio porque temia os Estados Unidos de Donald Trump. Ninguém na Fiocruz acreditava que a fábrica dos Estados Unidos pudesse mandar o IFA sem correr o risco de o presidente hoje derrotado travar.

Na verdade, corremos o risco que as 50 milhões de doses que a Fiocruz pretende produzir até abril vão vacinar o dobro das pessoas inicialmente previstas.

Na época estava viva a imagem dos Estados Unidos mandando aviões e requisitando material e respirador. Imagina vacina. Então, a questão é quando é que vem o IFA da China. Claro que eles virão. Mas o problema é prazo para chegada do princípio ativo e o envasamento.

Mas temos também problemas com o IFA do Butantan. Temos o desafio de receber o IFA da SinoVac e iniciar uma produção regular. Afinal, temos uma meta de produção de pelo menos 350 milhões de doses.

Mas hoje é dia de comemorar. Mônica Calazans, de 54 anos, moradora de Itaquera, com perfil de alto risco para complicações da covid-19 e enfermeira negra do hospital Emílio Ribas, que está há oito meses na linha de frente do combate ao coronavírus, foi a primeira brasileira a receber neste domingo, 17, uma dose da vacina Coronavac.

A aplicação ocorreu minutos após a Anvisa autorizar o uso emergencial desta e também da vacina de Oxford por unanimidade. E é importante destacar que Monica, quando começaram os testes clínicos da vacina Coronavac pelo Instituto Butantan, também se voluntariou para os testes e estava no grupo que recebeu placebo.

Portanto, é justo que a primeira dose fosse aplicada nela. Foi uma notícia importante. Nessa semana de tanta coisa ruim e que Bolsonaro se esmerou em produzir mais ainda.

*Jornalista. Titular da coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, por meio do curso de Psicologia, realiza, nesta segunda-feira (18), uma ação do Janeiro Branco na Feira da Sulanca. A atividade será realizada das 7h às 13h, na entrada principal da Feira. Haverá uma tenda, com lugar reservado para a atividade da Escuta Psicológica.

A ação também contará com distribuição de material informativo à população sobre os cuidados necessários com a mente. Estarão presentes, à frente do evento, a coordenação de curso, por meio da coordenadora Danila Aciole, a responsável técnica da Clínica-Escola de Psicologia, Bianca Melo, e a Liga Acadêmica de Práticas Psicossociais e Territorialidades.

Segundo a coordenadora do curso de Psicologia da UNINASSAU Caruaru, Danila Aciole, essa ação se faz muito importante sobretudo em meio à pandemia da Covid-19. “É um tempo de muitas incertezas, de medos. Por isso, mais do que nunca, precisamos desse tipo de atividade junto à população”, destaca a coordenadora.

Sobre o Janeiro Branco

De acordo com o site oficial da campanha no Brasil, o Janeiro Branco é uma campanha ao estilo da campanha Outubro Rosa e da campanha Novembro Azul. O seu objetivo é chamar a atenção da humanidade para as questões e necessidades relacionadas à Saúde Mental e Emocional das pessoas e das instituições humanas.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais contratações temporárias realizadas no exercício financeiro de 2018 pelas prefeituras de Agrestina e Iguaracy. O entendimento ocorreu em 15 de dezembro, quando foi realizada a última sessão TCE em 2020. O relator dos processos foi o conselheiro substituto Ruy Harten Júnior.

Em Agrestina (n° 1923796-0), 489 contratações temporárias para cargos como professor, agente comunitário e de endemias, assistente social, entre outros, foram julgadas ilegais, sendo negado o registro, sob a responsabilidade do ex-prefeito Thiago Lucena Nunes.

Entre as irregularidades, o relator apontou a não realização de concurso público e ausência de seleção simplificada para os cargos, descumprindo os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da isonomia, sendo aplicada uma multa no valor de R$ 21.473,75 ao ex-prefeito.

Já em Iguaracy (n° 1923565-3) 58 contratações temporárias para cargos como assistente social, professor, enfermeiro e agente administrativo foram consideradas ilegais, tendo como responsável o prefeito José Torres Lopes Filho.

Assim como em Agrestina, o relator também apontou a ausência de seleção simplificada e de concurso público como os principais motivadores para o julgamento pela ilegalidade, sendo aplicada uma multa no valor de R$ 12.884,25 ao gestor. O relator ainda determinou ao prefeito que adote todas as medidas necessárias à realização de concurso para o atendimento da demanda de pessoal de natureza permanente.

Os votos foram aprovados por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra. Os interessados ainda podem recorrer das decisões.

*Com informações da Assessoria do TCE

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 tem abstenção de 51,5% dos candidatos inscritos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Do total de 5.523.029 inscritos para a versão impressa do Enem, que começou a ser aplicada hoje (17), 2.842.332 faltaram às provas.

Segundo o ministro da Educação, Milton Ribeiro, a abstenção recorde se deve principalmente ao medo da pandemia e a campanhas contrárias à realização do exame. Apesar disso, considera a aplicação vitoriosa. No ano passado, a abstenção no primeiro dia do Enem foi 23%. “Fico satisfeito com o que fizemos no meio de uma pandemia”, diz, “[Quero] qualificar o Enem no meio de uma pandemia como algo vitorioso para não atrasar mais a vida de milhões de estudantes”. Em 2009, o segundo ano de aplicação do Enem com a maior abstenção, a porcentagem de inscritos que não compareceram foi de 37%.

Foram eliminados do exame 2.967 candidatos por não respeitarem as regras do Enem, entre elas, não cumprirem as medidas de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus, como usar máscara cobrindo a boca e o nariz durante toda a aplicação. Ao todo, 69 participantes foram afetados por questões logísticas, como emergências médicas, falta de energia elétrica, entre outros. Os dados tanto de presença, quanto das eliminações, segundo o presidente do Inep, são preliminares.

Sintomas
Nesta edição, por conta da pandemia do novo coronavírus, participantes que apresentassem sintomas da covid-19 ou de outras doenças infectocontagiosas não deveriam comparecer ao exame. Esses participantes podem acionar o Inep e solicitar a reaplicação, que será nos dias 23 e 24 de fevereiro. Até o momento, 10.171 participantes pediram reaplicação. Desse total, o Inep aceitou o pedido de 8.180.

Quem apresentou sintomas hoje (17) ou ontem (16), pode solicitar a reaplicação, mediante a apresentação de laudo médico e documentos comprobatórios entre os dias 25 e 29 de janeiro.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, explica que a partir de amanhã (18), os participantes que apresentarem sintomas devem notificar o Inep e, mesmo que tenham feito a prova no primeiro dia, não devem comparecer ao segundo dia de aplicação, que será no próximo domingo (24). Eles terão direito a reaplicação.

Reaplicação
Estudantes relataram neste domingo que foram impedidos de entrar nos locais de aplicação porque as salas estavam cheias e seria preciso respeitar o distanciamento entre os participantes. Questionado, Lopes diz que a situação está sendo apurada. Esses participantes também terão direito a fazer a prova na data da reaplicação. Segundo o presidente, esse casos foram relatados em 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS).

Também terão direito a reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D’Oeste (RO), por conta dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o ministro da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.

O Enem começa a ser aplicado hoje (17) na versão impressa. Os estudantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e de redação. A prova segue no próximo domingo (24), quando serão aplicadas as provas de matemática e ciências da natureza. Este ano, o exame terá também uma versão online, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assume hoje (18) o plantão da Corte. Até 31 de janeiro, ela ficará responsável por decidir questões urgentes na ausência do presidente, ministro Luiz Fux, que sai de férias.

Fux tomou posse na presidência do STF em setembro. Em 20 de dezembro, ele assumiu o plantão durante o recesso do Judiciário. Na semana passada, a Corte informou que o ministro tiraria férias na segunda metade de janeiro, deixando o comando do Judiciário a cargo de Rosa Weber.

Durante o plantão, o presidente em exercício do Supremo tem a prerrogativa de decidir, por exemplo, sobre novos pedidos de liminar (decisão provisória) ou questões urgentes em processos em andamento.

O poder de decisão do presidente e do vice do Supremo, porém, ficou reduzido no atual plantão. Ainda em dezembro, quatro dos 11 ministros informaram que continuariam a trabalhar normalmente, despachando nos processos de sua relatoria. São eles Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Neste mês, por exemplo, Lewandowski concedeu liminares relacionadas à pandemia de covid-19, como aquela com a qual postergou medidas sanitárias relacionadas à doença. Em outra, ele suspendeu a requisição pela União de seringas e agulhas já compradas pelo estado de São Paulo.

O STF retoma os trabalhos normais, com uma solenidade de abertura do Ano Judiciário, em 1º de fevereiro. A primeira sessão plenária de julgamentos, ainda por videoconferência, está marcada para dois dias depois, em 3 de fevereiro. Na pauta, consta recurso especial em que a família de Aída Curi, estuprada e assassinada em 1958 no Rio de Janeiro, pede que seja assegurado o direito ao esquecimento relativo ao crime.