A busca por soluções inovadoras e sustentáveis para atender a demanda por mais água em Pernambuco é um caminho que vem sendo trilhado pela Compesa. Nesse sentido, um Grupo de Trabalho foi instituído para reunir e pensar o futuro das iniciativas de reaproveitamento das águas de efluentes, e ainda do lodo e biogás gerado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Um dos frutos recentes desse trabalho foi a publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançada este mês, com o objetivo de receber projetos e estudos que auxiliem a viabilização de novos modelos de negócio de reuso e ampliem a perspectiva das atividades para fins industriais, comerciais, agricultura e aquicultura. Na etapa inicial do PMI, as empresas têm até 07/01/2021 para apresentar manifestação de interesse.

A partir daí, as empresas entrarão na fase de habilitação e posteriormente serão autorizadas a apresentar seus modelos. As propostas devem ser direcionadas de acordo com a divisão de lotes instituída pela Compesa, sendo para 9 ETEs localizadas na mesorregião do Agreste (Lote 1); 5 ETEs localizadas na mesorregião da Mata e 2 ETEs localizadas no distrito de Fernando de Noronha (Lote 2); 7 ETEs localizadas nas mesorregiões do Sertão e São Francisco, exceto as do município de Petrolina (Lote 3); 9 ETEs localizadas no município de Petrolina (Lote 4). Será selecionada pelo menos uma proposta para cada lote, podendo ser a mesma empresa selecionada em um ou mais lotes.

Para a presidente da Compesa, Manuela Marinho, as iniciativas sustentáveis estão cada vez mais alinhadas aos planos da companhia. “A Compesa está empenhada em ações e projetos de reuso por entender que esse é um dos caminhos a ser seguido na trilha da sustentabilidade. Temos que desenvolver soluções cada vez mais inovadoras e de vanguarda, e um ponto de partida é sem dúvida a expansão dos projetos já desenvolvidos na empresa por meio da PMI”, avalia Manuela.

Um exemplo de iniciativa de reuso já praticada pela Compesa está no Agreste. A ETE Rendeiras, em Caruaru, possui um sistema de reuso implantado que fornece o recurso para irrigação de áreas verdes e limpeza em geral da própria unidade. No Sertão do Estado, na ETE Centro de Petrolina já foram realizados diversos estudos científicos sobre reuso das águas, incluindo caracterização dos efluentes e análise de adequação para uso em serviços de desobstrução e irrigação. Também esta unidade foi pioneira no estudo da caracterização do lodo produzido em uma parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

SERVIÇO:
PMI – Modelos de negócio de reuso
Prazo: 07/01/2021
Chamamento público disponível no site https://servicos.compesa.com.br/portal-de-parcerias/reuso-para-etes/

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), informa que, nos dias 31 de dezembro e 1 de janeiro, será restrito o fluxo dos veículos no Monte Bom Jesus. Apenas os moradores do local poderão ter acesso livre ao local.

A Destra estará no acesso aos veículos, organizando o fluxo dos automóveis, além da Guarda Municipal e fiscais da Ordem Pública, reforçando aos visitantes a importância do uso de máscara e distanciamento social.

Hoje, dia 31 de dezembro, as ações serão de 17h às 3h. Já no dia 1º de janeiro, o fluxo será controlado a partir das 16h, seguindo até 22h.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quarta (30) 96,18% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 42.705 dos quais 16.793 foram através do teste molecular e 25.912 do teste rápido, com 13.169 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 23 de dezembro, sendo ele: Mulher, 81 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 28.844.

Também já foram registrados 56.579 casos de síndrome gripal. Hoje, 1.846 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Chegamos ao fim de 2020. Um ano marcado por dores, preocupações e boas novas. Um tempo de surpresas e de novos e oportunos sentidos sobre o que de fato é a vida.

Tivemos que retroceder em alguns aspectos, isso é verdade, mas foram momentos que nos conectou com os valores essencias que havíamos perdido, como também nos impulsionou a ir além, em passos firmes. Dentre tantos acontecimentos, a tristeza das perdas, estas jamais esquecidas. Ainda fomos agraciados pelas conquistas, um excepcional registro na memória.

Meu sincero desejo de um 2021 repleto de saúde e luz. Que os ensinamentos de 2020, sobretudo, a oportunidade de reconexão com a nossa essência e as boas conquistas, continuem enraizadas em nossos pensamentos e movimentos para um ano novo de oportunidades. Eu tenho fé! Um forte abraço e um Feliz Ano Novo!

Nelson Diniz

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta quarta-feira-feira (30).

A prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB) participou do programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios e comentou sobre sua reeleição, ida à Brasília e ressaltou que não tem intenção em disputar às eleições de 2022.

“Agradeço a confiança da nossa gente que reconheceu o que fizemos por Caruaru. Pois tivemos um grande resultado e o trabalho de uma eleição não é feito apenas na campanha, tivemos quatro anos de um mandato em que atendemos as necessidades das pessoas e priorizamos ações para a periferia do município”, disse.

A prefeita também reforçou sua agenda em Brasília na busca por investimentos para Caruaru e destacou a parceria com Gilson Machado (Ministro do Turismo) e Sílvio Nascimento (Diretor de Marketing e Comunicação da Embratur).

Raquel Lyra se mostrou favorável a reforma do Pacto Federativo para que os recursos sejam mais direcionados aos cofres públicos municipais. “De todas as reformas, a do Pacto é fundamental, pois as pessoas vivem nos municípios e os recursos estão concentrados na União e Estados. As cidades tem aumentado suas responsabilidades corriqueiramente e os recursos não tem chegado a contento”, disse.

Por fim, Raquel foi questionada sobre a lembrança de seu nome pelo grupo de oposição em Pernambuco para disputar as eleições estaduais em 2022. “Estou focada em Caruaru, acabei de ser reeleita a poucos dias e precisamos direcionar nossa atenção a cuidar do povo que nos confiou seu voto. Agradeço a lembrança por meu nome e sei que isso é fruto do trabalho que estamos fazendo em Caruaru”, pontuou a prefeita.

“A publicação foi alterada em pontos específicos referentes aos documentos a serem submetidos à agência”, disse a Anvisa, em nota.

A mudança foi divulgada um dia depois da farmacêutica Pfizer informar, em comunicado, que não solicitará o uso emergencial de sua vacina no Brasil.

O imunizante foi desenvolvido em parceria com a empresa alemã BioNtech e já é utilizado em países como Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e França, entre outros.

A Anvisa modificou um dos pontos destacados pela Pfizer como entrave para o uso emergencial. O dispositivo exigia a apresentação de um cronograma de distribuição da vacina específico para o Brasil, bem como a informação precisa da quantidade de produto acabado disponível para compra. Segundo a multinacional farmacêutica, tais pontos “só poderão ser definidos na celebração do contrato definitivo”.

Novas regras
Pelas novas regras da Anvisa, passou a ser necessário apresentar somente “informac%u0327o%u0303es sobre a previsa%u0303o da quantidade de produto acabado disponi%u0301vel para importac%u0327a%u0303o e/ou disponibilizac%u0327a%u0303o”.

O outro ponto alterado diz respeito ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a ser elaborado com os dados específicos da vacina que se pretende autorizar para uso emergencial.

A Anvisa incluiu nos requisitos a sugestão de que seja utilizado o modelo simples disponibilizado pelo governo do Reino Unido. Pode ser empregado também “outro modelo desenvolvido pela empresa”, segundo a nova redação do Guia 42/2020.

No comunicado de segunda-feira (28), a Pfizer disse ter se reunido com técnicos da Anvisa em 14 de dezembro para esclarecer as dúvidas sobre o pedido de uso emergencial, e que, até aquele momento, concluiu ser mais célere submeter a vacina aos trâmites normais de autorização.

Agência Brasil

A taxa de desocupação chegou a 14,3% no trimestre de agosto a outubro de 2020, com um crescimento de 0,5 ponto percentual em relação ao trimestre de maio a julho (13,8%) e 2,7 ponto percentual frente ao mesmo trimestre de 2019 (11,6%). De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE). Com isso, o número de pessoas desempregadas chegou a 14,1 milhões no trimestre encerrado em outubro. É um aumento de 7,1% em relação ao trimestre terminado em julho, o que representa 931 mil pessoas a mais à procura de emprego no país. Menos da metade das pessoas em idade de trabalhar estava empregada no trimestre de agosto a outubro.

Segundo o IBGE, aumentou o número de pessoas à procura de emprego (2.8%), e esse movimento de busca fez com que a população ocupada subisse para 84,3 milhões de pessoas. “Esse cenário pode estar relacionado a uma recomposição, ao retorno das pessoas que estavam em afastamento. Nesse trimestre, percebemos uma redução da população fora da força de trabalho e isso pode ter refletido no aumento de pessoas sendo absorvidas pelo mercado de trabalho e também no crescimento da procura por trabalho”, explica a analista da pesquisa Adriana Beringuy.

Apesar do aumento no número de pessoas ocupadas frente ao trimestre anterior, ainda há queda na ocupação e aumento na população fora da força de trabalho, em comparação com o mesmo período de 2019. “Se compararmos com o mesmo trimestre do ano anterior, temos uma população ocupada que é menor em quase 10 milhões de pessoas e um aumento de 12 milhões na população fora da força. Então esse pode ser um início de uma recomposição, mas as perdas acumuladas na ocupação durante o ano ainda são muito significativas”, afirma Beringuy.

O maior responsável por esses resultados foi o aumento do trabalho informal, sem carteira assinada (no setor privado e trabalhadores domésticos), sem CNPJ (empregadores e por conta própria) ou sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família). A taxa de informalidade chegou a 38,8% da população ocupada, o que representa 32,7 milhões de trabalhadores informais no país. No trimestre anterior, essa taxa foi de 37,4%. Já o nível da ocupação ficou em 48%, ou seja, apesar do aumento de 0,9 ponto percentual frente ao trimestre anterior (47,1%), menos da metade da população em idade para trabalhar está ocupada.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado aumentou 9% em relação ao trimestre anterior e chegou a 9,5 milhões. Já o contingente dos trabalhadores por conta própria sem CNPJ cresceu em 918 mil no trimestre encerrado em outubro. “Esses dois contingentes são importantes no trabalho informal. Dessa expansão da população ocupada de 2,3 milhões no total, 89% são de trabalhadores informais. Isso mostra que essa retomada da ocupação está sendo puxada pelo trabalhador informal, principalmente o trabalhador sem carteira do setor privado e o conta própria sem CNPJ”, diz a especialista do IBGE.

A pesquisa do IBGE também aponta estabilidade do rendimento médio real habitual (R$ 2.529 no trimestre terminado em outubro frente ao trimestre anterior (R$ 2.568), e alta de 5,8% no confronto com o mesmo trimestre de 2019 (R$ 2.391). A massa de rendimento real habitual (R$ 207,9 bilhões) também ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 5,3% (menos R$ 11,7 bilhões) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

Setores
O crescimento do emprego ocorreu em quatro dos dez grupos de atividades pesquisados pelo IBGE: agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (3,8%), Indústria (3%), Construção (10,7%) e Comércio e reparação de veículos automotores (4,4%). Nos demais, o cenário foi de estabilidade. Já em relação ao mesmo trimestre de 2019, a ocupação recuou em oito das 10 atividades: Indústria (-10,6%), Construção (-13,7%), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-11,2%), Transporte, armazenagem e correio (-13,4%), Alojamento e alimentação (-28,5%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (-4,0%), Outros serviços (-20,4%) e Serviços domésticos (-25,4%). Houve estabilidade na ocupação da agricultura e da administração pública nessa comparação.

A força de trabalho potencial, que inclui pessoas que não estavam nem ocupadas nem desocupadas, mas com potencial para se transformarem em força de trabalho, caiu 14% (ou 2 milhões de pessoas). Já em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve aumento de 54,9% (4,3 milhões de pessoas). Os desalentados, que são um subgrupo de pessoas da força de trabalho potencial, foram estimados em 5,8 milhões, estável em relação ao último trimestre. No entanto, ao ser comparado com o mesmo trimestre do ano anterior, o aumento é de 25%.

Correio Braziliense

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nesta quarta-feira (30), a Operação Fim de Festa, com o objetivo de desarticular integrantes de uma organização criminosa suspeitos de praticar prostituição e exploração de adolescentes no Estado.

Segundo a polícia, estão sendo cumpridos nesta quarta-feira quatro mandados de prisão e três mandados de busca e apreensão domiciliar. Todas as ordens foram expedidas pela Primeira Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente da Capital.

As investigações da operação, sob a presidência do titular da Delegacia de Crimes Contra Criança e Adolescente (Decca), o delegado Geraldo Silva da Costa, tiveram início em agosto de 2017.

Ainda de acordo com a corporação, os suspeitos são investigados pelos crimes de induzimento à prostituição de adolescente, favorecimento à prostituição, manutenção de casa de prostituição, rufianismo (crime de obter vantagem econômica de quem pratica a prostituição) e armazenamento de imagens pornográficas de adolescentes. 

Ao todo, 30 policiais civis participam da deflagração da operação, entre delegados, agentes e escrivães.

Mais detalhes sobre a ação serão divulgados em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, na sede operacional da Polícia Civil de Pernambuco, no Recife.

Folhape

Cumprindo promessas e indicativos que deu durante a campanha eleitoral de 2018 e em boa parte de sua carreira política, Jair Bolsonaro ampliou de forma expressiva em seus dois primeiros anos de governo um processo de desmonte e esvaziamento dos órgãos responsáveis por cuidar do meio ambiente e das questões indígena e agrária.

Como resultado, paralisia generalizada, embates internos, retrocessos, um ministro sob constante pressão para ser substituído –Ricardo Salles, do Meio Ambiente– e uma coleção de números negativos, o que, entre outras consequências, resultou em uma forte degradação da imagem do país no exterior.

Paralelamente à precarização da infraestrutura e redução de verbas do principal órgão fiscalizador, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o desmatamento e as queimadas deram um salto no país.

A estimativa é a de que mais de 11 mil km2 de florestas tenham sido destruídas na Amazônia Legal de 1º agosto de 2019 a 31 julho de 2020, alta de 9,5% em relação ao período anterior e a maior área desde 2008 (devido ao período chuvoso e de seca, o desmatamento é sempre medido nos 12 meses de agosto de um ano a julho do ano seguinte).

Os dados são do sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão que Bolsonaro e Salles procuraram desacreditar quando os primeiros resultados ambientais negativos da gestão foram divulgados, em 2019.

De acordo com dados do projeto Queimadas, também do Inpe, o país encerrou 2019 com 318 mil km² de vegetação consumida pelo fogo nos seis biomas, aumento de 86% em relação ao anterior. Em 2020, o Pantanal atingiu o recorde histórico de 22 mil focos de incêndio, 13 vezes mais do que em 2018. Os focos na Amazônia Legal também são os maiores desde 2010.

Um dos alvos preferenciais de ataque de Bolsonaro, o Ibama sofreu corte de verbas para 2021 (4%), sendo que um terço do orçamento está condicionado a aprovação do Congresso.

Sofre, ainda, crescente abalo em sua função fiscalizatória. A aplicação do instrumento mais eficaz para barrar o desmatamento, os chamados termos de embargo, despencou 60% nos seis primeiros meses de 2020 em relação ao mesmo período de 2019, que já havia diminuído em relação a 2018.

“Na verdade eles puseram [no comando do Meio Ambiente] uma pessoa ideal para promover o desmonte”, afirma Elizabeth Eriko Uema, secretária-executiva da Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente), que em setembro publicou o levantamento “Cronologia de um desastre anunciado: Ações do governo Bolsonaro para demontar as políticas de meio Ambiente no Brasil”.

“Ele [Salles] retirou dos orgãos ambientais a autonomia e a possibilidade de atuar concretamente. Na verdade, o que a gente avalia é que o um projeto de destruição mesmo, intervenção dentro dos órgãos, assédio institucional, dificuldades burocráticas”, diz Elizabeth.

O Ministério Público Federal já reuniu cinco tentativas de afastar Salles do cargo, mas o relator dos pedidos no Tribunal Federal da 1ª Região, Ney Bello, negou os pedidos. Em julho, ação civil pública movida por 12 procuradores da República acusou Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente” por meio de ações normativas, orçamentárias, de fiscalização e transparência.

Um dos elementos citados foi a reunião ministerial em que Salles fala em aproveitar as atenções voltadas à pandemia do corovavírus para “passar a boiada” na flexibilização das normas ambientais e de outras áreas reguladas por decretos, portarias e resoluções – sem necessidade de aprovação do Congresso.

Levantamento da reportagem em parceria com o Instituto Talanoa mostra que em março e maio deste ano o governo acelerou a publicação de atos sobre meio ambiente –foram 195 atos no Diário Oficial contra 16 do mesmo período de 2019.

“É um acúmulo em série de vários resultados negativos bastante expressivos”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima, que presidiu o Ibama no governo de Michel Temer (2016-2018).

Ela cita a elevação do desmatamento, das queimadas, dos gases de efeito estufa e o desmonte dos órgãos de fiscalização como alguns dos dados mais preocupantes. Destaca também o esvaziamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que teve cerca de 80% de sua composição cortada, em prejuízo de ONGs e estados, colocando o órgão sob controle do governo.

Ela ressalta que o estrago só não foi maior devido à resistência do Congresso e do Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, acionado por diversas vezes por organizações da sociedade civil, em conjunto com partidos de oposição.

Em uma das últimas decisões da Justiça, por exemplo, a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu uma liminar derrubando a decisão de Salles que permitia a exploração de mangues e restingas do país. A ação havia sido apresentada pela Rede Sustentabilidade

Assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Alessandra Cardoso reforça: “Salles e o governo conseguiram passar muitos bois alterando medidas infralegais, mas acho que a resistência em suas variadas formas e instâncias foi Importante para reduzir o tamanho do desmonte”.

Segundo ela, “o governo conseguiu em dois anos perder o controle sobre o desmatamento, estimular a grilagem, arruinar sua credibilidade perante a comunidade internacional e gerar insegurança jurídica quanto a sua capacidade de cumprir as leis e acordos internacionais em matéria ambiental e climática”.

Na questão indígena e na refoma agrária o quadro se repete. Não houve nenhuma terra indígena identificada, declarada (autorizada a ser demarcada fisicamente) ou homologada em 2019 e 2020. No governo Michel Temer, que até então detinha a pior marca, houve três terras declaradas e uma homologada.

‘No que depender de mim, não tem mais demarcação de terra indígena’, disse o já presidente eleito no final de 2018.

Em 2020, o Ministério Público Federal encaminhou manifestação ao Congresso pedindo a recomposição das verbas do órgão.

O Inesc aponta que o leve aumento nominal do orçamento da Funai de 2021 (R$ 649 milhões) nem de longe remedia as perdas dos últimos anos (em 2013 o orçamento era de R$ 870 milhões). Além disso, o percentual do orçamento que depende de aprovação de crédito suplementar pelo Congresso subiu de 20% para 52%, aumentando as chances de não ser executado.

“A gente precisa considerar que a Funai já está passando por um estrangulamento orçamentário há muito tempo, que não é uma obra específica do governo Bolsonaro, mas que obviamente quando Bolsonaro assume esse estrangulamento se torna um processo muito mais acentuado, de guerra declarada mesmo”, afirma Leila Saraiva, assessora política do Inesc.

Ela aponta o alto número de militares e de policiais em postos de comando –22 dos 39 coordenadores regionais–, sem relação conhecida com as políticas indigenistas e muitos sem experiência de gestão pública, além da ausência de relação prática entre a Funai e o Ministério da Justiça, a quem o órgão está formalmente vinculado.

Ao assumir Bolsonaro tentou passar a Funai para a pasta da Agricultura e, depois, para a da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandada pela pastora evangélica Damares Alves, mas o Congresso barrou a medida.

Na reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) homologou apenas 5.409 famílias de processos antigos de regularização, o pior desempenho de um governo desde pelo menos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Centenas de processos estão paralisados desde 2019 e a proposta de orçamento para 2021 praticamente reduz a zero a verba de algumas das principais ações destinadas a sem-terra e a melhorias dos assentamentos.

Para o Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas, o orçamento que em 2013 era de R$ 48 milhões foi pulverizado para R$ 330 mil em 2021.

“Em 2016, com o golpe [impeachment de Dilma Rousseff], houve paralisia total. Com a entrada do Bolsonaro houve um regresso total, um verdadeiro desmonte do programa nacional de reforma agrária”, diz Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra).

A reportagem procurou e enviou perguntas ao Palácio do Planalto, ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, ICMBio e Funai.

Só a Funai respondeu. O órgão disse que a atual gestão não é contra demarcações, mas sim contra “irregularidades nesses processos praticadas por gestões anteriores” e que já gastou R$ 36 milhões com regularizações pendentes de áreas já demarcadas.

Diz ser ainda necessário considear as restrições de campo no período da pandemia e que a fatia do orçamento condicionada a aprovação pelo Congresso é similar aos demais órgãos da Administração Federal.

Folhapress