A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma resolução que “abre possibilidade aos laboratórios de solicitarem autorização para uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra covid 19”.

A decisão, deliberada hoje (10) durante a 11ª Reunião da Diretoria Colegiada, oficializa o pedido de uso emergencial de vacina anunciado no dia 2 de dezembro pela própria Anvisa.

Segundo a agência, nenhum laboratório solicitou, até o momento, o uso mesmo após a Anvisa ter publicado um guia com os requisitos para esse pedido.

“Serão considerados dados de estudos não clínicos e clínicos, de qualidade, boas práticas de fabricação, estratégias de monitoramento e controle e resultados provisórios de ensaios clínicos, entre outras evidências científicas. Além disso, a empresa deve apresentar informações que comprovem que a fabricação e a estabilidade são adequadas para garantir a qualidade da vacina”, informou, por meio de nota, a Anvisa.

A agência esclarece que a autorização de uso emergencial e temporária é restrita a um “público previamente definido”, não substituindo o registro sanitário.

“A modalidade de uso emergencial e temporário está prevista em regulamento e pode trazer benefícios a determinados e controlados grupos, como medida adicional para o enfrentamento da pandemia. O pedido de uso emergencial e temporário deve ser submetido pela empresa desenvolvedora da vacina contra covid-19”, detalhou a Anvisa.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu, através de seu Núcleo de Conciliação – Nupemec, a celebração telepresencial do segundo casamento coletivo do setor em 2020, na Comarca de Caruaru. Por meio da plataforma Zoom, o juiz celebrante Marupiraja Ramos Ribas, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania local (Cejusc), oficializou a união de 13 casais, moradores da comunidade do Afonsinho, através de um telão, enquanto os noivos permaneceram reunidos em um salão.

“A cerimônia durou cerca de 40 minutos, e a sensação foi de muita felicidade entre os noivos e seus familiares. Eles agradeceram ao Tribunal pela celebração, que me foi autorizada pela Presidência sob a anuência da juíza da 2ª Vara de Família e Registro Civil, Raquel Toledo”, declarou o magistrado que, na ocasião, atuou em home office. O modo de realização do evento visa seguir as medidas sanitárias atuais para não propagação do novo coronavírus em reuniões de pessoas.

A infraestrutura do casamento foi possível graças a uma parceria do Cejusc local e a Casa de Justiça e Cidadania de Caruaru com a Loja Maçônica Cavaleiros das Sete Virtudes. Já o Cartório de Registro Civil do 2º Distrito da Comarca forneceu gratuitamente a Certidão de Casamento.

A cerimônia de Caruaru ocorreu no final da tarde da última sexta-feira (4/12), mesmo dia em que o TJPE promoveu, pela manhã, o primeiro casamento coletivo virtual em sua história, celebrado em tempo real pela juíza da 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, Andréa Epaminondas. A transmissão se deu no canal oficial da AscomTJPE na plataforma de vídeos mundial YouTube. Com mais esses dois eventos, o Nupemec possibilitou a união civil em casamentos coletivos de 1.954 casais, a partir do ano de 2018 até aqui.

Os integrantes do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco (Cijuspe) se reuniram pela primeira vez na última sexta-feira (4/12). O encontro aconteceu na Sala de Videoconferência do Palácio da Justiça e teve como objetivo a definição do modo e da forma de funcionamento do Centro.

Criado através da Resolução n. 440/2020 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Cijuspe possui entre as suas atribuições identificar e monitorar demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes; e realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade. “A criação do Centro de Inteligência é um grande avanço para o Tribunal à medida que vai promover uma maior eficiência no Judiciário pernambucano”, afirma o presidente do Cijuspe, desembargador Mauro Alencar.

O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, membro efetivo do Cijuspe, destaca a importância da iniciativa. “O Centro de Inteligência tem potencialidade de contribuir efetivamente para a melhoria da prestação jurisdicional em duas direções: prevenir litígios meramente protelatórios e encurtar o percurso do processo na solução dos conflitos, notadamente nas ações de massa”, explica.

Na reunião, foram discutidas a edição de notas técnicas, a revisão e edição de novas súmulas, a sensibilização do valor dos precedentes e a identificação dos maiores litigantes, eixos principais da atuação do Cijuspe. A primeira iniciativa proposta pelo grupo é a revisão das súmulas do TJPE.

Participaram do encontro, os desembargadores Mauro Alencar, André Guimarães e Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima; a juíza Raquel Barofaldi; os juízes Rafael Cardozo e Alexandre Pimentel; os servidores Dulce Dias e Carlos Jar, indicados pela Comissão de Precedentes, e Rodrigo Santos, indicado pela 2ª Vice-Presidência do TJPE.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, expediu recomendações aos prefeitos em fim de mandato de Jurema, Orobó, São Lourenço da Mata, Jatobá, Petrolândia e Ibimirim que observem o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/14, assegurando o processo de transição de governo.

Os gestores atuais devem garantir aos novos prefeitos informações que preparem os atos da nova gestão, incluindo dados sobre o funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal. A LC nº260/14 garante o direito de instituir uma Comissão de Transição para inteirar os mandatários sobre essas informações. A Comissão de Transição por sua vez deve ser instituída tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.

O MPPE recomendou ainda aos prefeitos atuais dos seis municípios que garantam a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da Comissão de Transição (art. 3º, § 3º, LC Nº 260/14), bem como que assegurem o pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo (art. 3º, LC Nº 260/14). Os atuais governantes deverão disponibilizar todas essas informações à Comissão de Transição, no prazo máximo de 15 dias após a sua constituição, nos exatos termos do art. 4º da LC nº260/2014. A lista completa dos documentos está disponibilizada nas respectivas recomendações.

Os atuais gestores públicos de Jurema, Orobó, São Lourenço da Mata, Jatobá, Petrolândia e Ibimirim deverão ainda estar atentos às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Sobre isso, o MPPE ressaltou que é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, bem como ato de que resulte aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato.

Da mesma forma, também é nulo o ato de aprovação, de edição ou de sanção por chefe do Poder Executivo ou Legislativo municipal, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou ainda, a nomeação de aprovados em concurso público, que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, ou que resulte em aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo (art. 21).

Apesar dessas questões, tendo em vista a atual situação de calamidade pública, formalmente declarada em razão da pandemia do novo coronavírus, a Lei Complementar nº 173/20, em seu artigo 8º, dispõe não se aplicar a proibição de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública, e àqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado (a qual não se pode mais recorrer) ou de determinação legal anterior ao atual período de calamidade.

O MPPE recomendou ainda aos prefeitos que também observem as condutas vedadas pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a exemplo de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária, sobretudo no ano eleitoral; bem como usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram, sobretudo no ano eleitoral; ou, ainda, ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado, sobretudo no ano eleitoral.

As recomendações firmadas pelos promotores de Justiça Tiago Souza (Orobó), Kamila Guerra (Jurema), Danielle Clementino (São Lourenço da Mata), Filipe Coutinho (Jatobá e Petrolândia) e Caíque Magalhães (Ibimirim), foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na edição de 2 (Jurema e Orobó), 4 (São Lourenço da Mata) e 9 (Jatobá, Petrolândia e Ibimirim) de dezembro

– Na sexta-feira (11), o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) por meio da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI), em conjunto com o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs) e o Núcleo de Acordo de Não Persecução Penal (NANPP) da Capital, irá realizar o lançamento de uma nova plataforma de inteligência artificial: o Consensus.

O evento será realizado on-line, às 16h, por meio de videoconferência, com transmissão para o público no canal de YouTube do MPPE, no link: http://bit.ly/2WcO56K. A ferramenta viabiliza a realização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), automatizando ações que, hoje, são realizadas manualmente e no papel.

“Estamos investindo em uma verdadeira revolução tanto tecnológica, quanto processual dentro do MPPE e temos incentivado cada membro e cada servidor a trabalhar pela sociedade pernambucana de forma mais coordenada e eficiente. Vivemos em um mundo digital e amplamente conectado e não poderíamos mais continuar analógicos e isolados. Por isso, iniciamos lá trás um verdadeiro esforço na digitalização do Ministério Público, construindo a instituição mais voltada à sociedade. O futuro só se torna real, quando trazemos ele para o presente. E é isso que estamos fazendo e vivenciando”, disse Francisco Dirceu Barros, procurador-geral de Justiça de Pernambuco, um dos entusiastas do lançamento da plataforma.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (10) 94,75% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 38.378 dos quais 14.471 foram através do teste molecular e 23.907 do teste rápido, com 11.891 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 30 de novembro, sendo ele: Homem, 72 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 26.184.

Também já foram registrados 50.462 casos de síndrome gripal. Hoje, 3.300 pacientes estão orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Agradecido por ser escolhido pela população para administrar o município, Biu Abreu (DEM), confessou que está ciente da responsabilidade que será substituir o prefeito, mediante todo o trabalho e ações que foram realizadas durante a gestão de Cléber Chaparral. “O povo de Orobó nos escolheu nas urnas”, disse ao Blog do Alberes Xavier

O prefeito eleito falou que vai dar prosseguimento aos trabalhos e ações do seu antecessor. “Fico feliz em poder saber que irei continuar com esse trabalho do prefeito Chaparral, aonde serei auxiliado por ele, que sempre estará ao meu lado, junto do vice-prefeito, dos secretários num trabalho de parceria”, afirmou.

Eleito em 15 de novembro com 7.439 votos, equivalente a 53,00% dos válidos, Biu Abreu começou na política como candidato a vereador. Comerciante no ramo de materiais de construção, ele revela que no início foi incentivado por amigos para se candidatar. Não obtendo sucesso na primeira oportunidade, tentou novamente e entrou como vereador com expressiva votação, chegando a exercer a função de presidente da Câmara Legislativa.

Em 2016 concorreu como vice-prefeito na chapa com Chaparral sendo mais uma vez vitorioso nas urnas. “Eu não entrei na política para trazer emprego para parentes nem para minha família”, falou. “Estive com Chaparral desde 2008. Junto em todos os projetos políticos”.

O prefeito revelou como chegou ao cargo de executivo municipal. “Acredito na sinceridade, na honestidade e no equilíbrio”. “Com tudo isso eu cheguei a ser prefeito de Orobó, sem passar por cima, sem atingir ou trair ninguém”, finalizou.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta quinta-feira (10), da cerimônia de inauguração do prédio do Núcleo de Ciências da Vida (NCV) do Centro Acadêmico do Agreste. A estrutura foi preparada para receber o curso de Medicina, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Estiveram presentes no evento o ministro da Educação, Milton Ribeiro; o reitor da UFPE, Alfredo Gomes; o vice-reitor da UFPE, Moacir Araújo; o diretor do CAA, Manoel Guedes; além do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause.

Para Raquel Lyra, a nova estrutura chega em um momento desafiador, mas que também reforça as parcerias que trazem melhorias para a população. “Foi um ano desafiador e os tempos que virão não serão diferentes, mas ter a parceria institucional com a Universidade Federal de Pernambuco para podermos fazer o enfrentamento desses desafios é primordial. Caruaru é sede da segunda maior regional de saúde de Pernambuco. Aqui, para se ter ideia, só no serviço público, nós temos a maior relação médico/paciente do Estado inteiro. Grandes parcerias são realizadas com a prefeitura de Caruaru, como residência médica, telemedicina, o apoio da política pública de saúde que cada vez é mais desafiadora quando a gente tem mais necessidade das pessoas e tem recursos que são limitados”, frisou a prefeita.

A Corte de Milão confirmou nesta quinta-feira (10/12) a condenação do jogador Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, pelo crime de violência sexual de grupo. O tribunal, a segunda instância da Justiça Italiana, também referendou a pena de nove anos de prisão.

Robinho e Falco ainda poderão recorrer à Corte de Cassação, tribunal correspondente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. De acordo com as leis italianas, só após o processo tramitar nessa terceira instância um acusado pode ser considerado culpado por algum crime.

O jogador e seu amigo são acusados e condenados em duas instâncias por abusar sexualmente de uma mulher albaneta na boate Sio Café, em Milão. O caso aconteceu em 2013, quando Robinho jogava pelo Milan.

A Polícia Civil de Pernambuco está de luto com a morte do delegado Manoel Martins. Ele foi encontrado morto com marcas de disparo de arma de fogo na cabeça, na manhã desta quinta-feira (10), na Delegacia de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata do Estado.

Manoel era delegado titular de Vitória, bem como exerceu a mesma função em Palmares e foi plantonista em Caruaru. “Ele era um profissional experiente,sempre dedicado, grande amigo e conselheiro! Grande perda para segurança pública!”, comentou o delegado de Caruaru, Bruno Vital.

O prédio da unidade foi isolado e após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística (IC), o corpo do delegado foi encaminhado ao IML. Manoel Martins residia em Maceió (AL) e trabalhava no Estado.