Com o objetivo de resolver o maior número de conflitos através de acordos entre as partes, tem início, nesta segunda-feira (30/11), a 15ª Semana Nacional de Conciliação. A ação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação – Nupemec. Para o evento, que segue até 4 de dezembro, foram agendadas no TJPE mais de 10.500 audiências e sessões de conciliação promovidas por vários setores da instituição, entre eles os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), as unidades do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), as Casas de Justiça e Cidadania, as Varas Cíveis e Criminais, Gabinetes e Juizados Especiais.

Durante o evento, serão promovidas conciliações em processos de matérias cíveis como conflitos de vizinhança, acidentes com veículos e cobrança de taxas de condomínio; e ações de família que envolvam pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, entre outros; além de demandas ainda não judicializadas. Este ano, o TJPE inova com o acréscimo dos acordos firmados de Não Persecução Penal e Remissão de Ato Infracional.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, destaca a importância do evento. “A Semana Nacional de Conciliação é uma extraordinária iniciativa do CNJ, que ocorre há 15 anos, com o objetivo de incentivar e promover a conciliação, que sempre é a melhor solução para resolver os problemas das pessoas”, afirma.

No TJPE, as conciliações serão realizadas, na sua maioria, por meio do formato virtual, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, e por meio de videoconferência. “Nossa experiência comprova que o índice de acordo das sessões realizadas através de videoconferência e do WhatsApp se encontra em torno de 50%”, diz o coordenador.

A programação da 15ª Semana Nacional de Conciliação também conta com lives promovidas pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), atividades virtuais nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação, além de ações de cidadania através do reconhecimento de união estável de casais e o I Casamento Coletivo do Nupemec de 71 casais.

Ao término da Semana de Conciliação, os termos de acordos firmados entre as partes dos processos incluídos na pauta serão encaminhados às unidades de origem para posterior análise e homologação pelo juízo competente.

Apoio – Promovida pelo CNJ, em parceria com o TJPE, e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Em Pernambuco, o evento conta com o apoio das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação – CPCM conveniadas do TJPE, Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem – CCMA da OAB/PE, Centro de Mediação Humanista – MEDIAH, CEMAC Brasil e da PONTE – Câmara de Mediação e Arbitragem; Defensoria Pública do Estado; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE), Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município. A iniciativa também conta com a participação de bancos, seguradoras de saúde, operadoras de telefonia, companhia energética e empresa área como partes das ações de conciliação.

Resultados – Em 2019 foram realizadas mais de 11.500 audiências de conciliação, em que as partes conseguiram resolver seus conflitos de forma amigável em 5.535 das sessões. O valor homologado total chegou ao montante de 38,6 milhões de reais. Além das audiências de conciliação, cerca de 23 mil pessoas foram atendidas durante a Semana e a população foi beneficiada com aproximadamente 2.300 ações de cidadania incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, reconhecimentos de união estável, casamentos coletivos, palestras e workshops.

Evento será promovido durante a Semana Nacional de Conciliação até sexta-feira (4/12)

Pessoas com 60 anos ou mais poderão agilizar a resolução de processos por meio da Quinzena Pernambucana do Idoso, que tem início nesta segunda-feira (30/11). O evento será promovido durante a 15ª Semana Nacional de Conciliação, realizada até sexta-feira (4/12). As audiências serão realizadas por videoconferência, por meio da plataforma Cisco Webex, para processos assistidos por advogados. A ação será promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco em parceria com o Núcleo de Conciliação – Nupemec. No total, foram selecionados para a Quinzena 322 processos.

Nas audiências serão avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, com tramitação por meio do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço.

A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, reforça a relevância da realização de iniciativas de conciliação como a Quinzena do Idoso e a Semana Nacional de Conciliação nesse momento, principalmente em razão da grande quantidade de contratos afetados pela pandemia do novo coronavírus. “O evento da Semana Nacional ganha uma importância redobrada na estratégia de resolução de conflitos nesta edição de 2020 especialmente em face dos impactos da pandemia sobre as relações contratuais de execução continuada ou de efeitos duradouros, exigindo do Judiciário soluções criativas de forma a zelar pela mitigação de danos sem descuidar dos ajustes necessários à continuidade das relações contratuais”, observou.

A magistrada também enfatiza o cuidado para tentar evitar a proliferação do coronavírus durante o evento, com a sua realização por meio de videoconferência, especialmente para os cidadãos que pertencem ao grupo de risco, como as partes envolvidas, que têm 60 anos ou mais. “As audiências serão feitas por videoconferência, que se mostrou uma nova forma muito eficaz para dar continuidade e conferir agilização aos processos. É a maneira mais segura de conseguir resolver uma demanda com a participação das partes e evitar o contágio comunitário”, pontuou.

O coordenador geral do Nupemec, desembargador Erik Simões, destaca a celeridade que será conferida à resolução dos processos que envolvem pessoas de 60 anos ou mais, por meio da conciliação, cumprindo o que determina o Estatuto do Idoso. “Essa legislação assegura prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância. A conciliação é o meio mais célere e eficaz de pôr fim a um conflito”, afirmou.

Gestores públicos de municípios brasileiros têm recebido capacitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no sentido de desenvolver políticas voltadas para ações realizadas pela Pasta. As orientações são, principalmente, em áreas de mobilidade urbana e desenvolvimento regional.

O objetivo da iniciativa é ofertar formação que complemente os conhecimentos de gestão e preparação para a transição e para o início de governo. O programa contará com encontros divididos em 40 horas de capacitação. A ação vai fornecer acesso a profissionais, instrutores e materiais. As inscrições serão abertas em 2021.

A iniciativa conta ainda com parceria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O investimento até o momento foi mais de R$ 1 milhão em recursos federais.

O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, disponibilizou o curso “Programa Criança Feliz – Conhecendo a Família e a Comunidade” nas plataformas do Portal da Cidadania. Em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o objetivo do curso é ampliar os conhecimentos e promover uma atuação mais qualificada dos profissionais que trabalham nessa ação, além de envolver profissionais socioassistenciais. 

O curso terá carga horária de 20 horas e vai abordar temas como território, comunidade, redes de serviços e diversidade das famílias brasileiras. As aulas serão oferecidas na modalidade de educação a distância e os participantes receberão certificado após a conclusão. O curso é direcionado para profissionais atuantes no Programa Criança Feliz e demais profissionais da área socioassistencial, mas qualquer pessoa interessada no assunto pode se inscrever também. 

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de dezembro, devendo o curso ser finalizado até o dia 31 de dezembro deste ano. A plataforma também oferece outros cursos. 

O passo a passo para se inscrever no curso está disponível no portal do Ministério da Cidadania, em www.gov.br/cidadania, e mais informações pelo e-mail suporte.ead@mds.gov.br.    

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para o envio das respostas da pesquisa nacional “Análise do Processo de Trabalho da Estratégia Saúde da Família na Pandemia de COVID-19”. Podem participar do estudo profissionais que atuam na pandemia e que integram equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). 

A pesquisa é feita pelo Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, em parceria com a Fiocruz Ceará, Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Entre outros pontos, o estudo tem o intuito de aferir o acesso das equipes de Saúde da Família aos equipamentos de proteção individual e à testagem, as formas de uso da saúde digital na comunicação com os usuários e a atuação dos conselhos locais de Saúde.

Os resultados podem contribuir para a formulação de políticas públicas nas esferas municipal, estadual e federal. Para mais informações sobre o estudo, acesse portal.fiocruz.br

Nesta segunda-feira (30/11), às 9h45, será realizada a cerimônia de abertura da 15ª edição da Semana Nacional da Conciliação. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

Com o tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”, a 15ª Semana Nacional da Conciliação será realizada em todo o país até o dia 4 de dezembro. A iniciativa, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais, busca incentivar a conciliação e a mediação para resolver conflitos com maior agilidade e efetividade, desde a fasé pré-processual.

Participam da solenidade de abertura o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos e conselheiro do CNJ, Henrique Ávila; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Geraldo Pinheiro Franco; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), Gisela Moraes; e a vice-presidente administrativa e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Tânia Quirino de Morais. A organização do evento conta com a parceria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), TJSP, TRT2 e TRT15.

Dez anos

Ontem (29/11), a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 125/2010, completou 10 anos. A política institucionalizou a solução de conflitos por meio de acordos, podendo ser esses no andamento dos processos ou até antes de chegar ao Judiciário. Na última edição da Semana da Conciliação, em 2019, foram feitas mais de 320 mil audiências, garantindo a homologação de quase R$ 2 bilhões em acordos.

No último fim de semana, técnicos do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instalaram, em Caruaru, cinco novas estações sismográficas. O trabalho foi acompanhado pela Defesa Civil do Município.

O objetivo das novas estações é monitorar a atividade sísmica que vem ocorrendo no município desde o início do mês de agosto. Em quase quatro meses, foram registrados mais de 800 abalos sísmicos, sendo que os maiores atingiram magnitude 2.5 graus na escala Richter. As estações foram instaladas em Lagoa do Paulista, Maniçoba, Alto do Moura, próximo do Residencial Luiz Bezerra Torres e Anel Viário.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Caruaru, Kleber Aleksander, os novos aparelhos vão operar em áreas territoriais estratégicas. “Esses locais foram escolhidos por apresentarem os maiores registros na cidade. Será muito importante para possibilitar estudos mais aprofundados a respeito desses tremores constantes”, destacou Kleber.

Rio de Janeiro – Movimentação na rodoviária Novo Rio.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas medidas a serem adotadas nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional, para prevenção à disseminação do novo coronavírus. A nova resolução entra em vigor em 1º de dezembro e valerá enquanto durar a situação de emergência de saúde pública, definida pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a norma, as empresas que operam os serviços de passageiros devem adotar medidas para limpeza e desinfecção dos veículos, além de criar estratégias para minimizar o contato entre os passageiros e instruí-los, a cada viagem, acerca das medidas básicas de higienização.

O serviço de transporte internacional continua suspenso, enquanto houver a restrição de entrada de estrangeiros no País. Entretanto, a ANTT pode autorizar o transporte em casos excepcionais, como o retorno de brasileiros ou estrangeiros aos seus respectivos países de origem.

Fonte: Brasil 61

No último fim de semana, técnicos do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instalaram, em Caruaru, cinco novas estações sismográficas. O trabalho foi acompanhado pela Defesa Civil do Município.

O objetivo das novas estações é monitorar a atividade sísmica que vem ocorrendo no município desde o início do mês de agosto. Em quase quatro meses, foram registrados mais de 800 abalos sísmicos, sendo que os maiores atingiram magnitude 2.5 graus na escala Richter. As estações foram instaladas em Lagoa do Paulista, Maniçoba, Alto do Moura, próximo do Residencial Luiz Bezerra Torres e Anel Viário.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Caruaru, Kleber Aleksander, os novos aparelhos vão operar em áreas territoriais estratégicas. “Esses locais foram escolhidos por apresentarem os maiores registros na cidade. Será muito importante para possibilitar estudos mais aprofundados a respeito desses tremores constantes”, destacou Kleber.

O Brasil registrou neste domingo (29) 6.314.740 casos confirmados do novo coronavirus, conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram computados 24.468 novos casos e 272 mortes nas últimas 24 horas e existem 2.177 óbitos em investigação. Desde o início da pandemia ocorreram em todo o país 172.833 óbitos. 

Conforme o balanço, 563.789 pessoas estão em acompanhamento. O número de recuperados está em 5.578.118.

Nos estados

Os estados com mais mortes pela covid-19 são São Paulo (42.076), Rio de Janeiro (22.561), Minas Gerais (10.031), Ceará (9.607) e Pernambuco (9.030). As unidades da Federação com menos óbitos pela doença são Acre (723), Roraima (727), Amapá (806), Tocantins (1.162) e Rondônia (1.555).

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil 29/11/2020 – 29/11/2020/Divulgação/Ministério da Saúde