O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atento ao desafio da educação que o ano de 2020 em virtude do enfrentamento à pandemia da Covid-19 impôs à sociedade, vem tomando uma série de medidas de acordo com as etapas. Desta vez, pandemia e pós-eleitoral, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa ao Direito humano à educação (Caop Educação) reforçou junto às Promotorias de Justiça de todo o estado a necessidade de acompanhar o planejamento e elaboração de calendário para a continuidade das aulas no ano de 2021.

A sugestão de atuação abrange as duas situações: reeleição (mesma equipe da área de educação) e descontinuidade da gestão atual (transição de governo e mudança de equipe).

Para o Caop Educação, os efeitos da paralisação das aulas ocorridas durante determinado período, requer a necessidade do MPPE de acompanhar o calendário das unidades de ensino, tudo com o objetivo de minimizar os prejuízos aos educandos, pois a ausência de planejamento na retomada das aulas/reorganização do calendário em 2021, poderá interferir na aquisição de conhecimento em relação a determinados conteúdos.

Diante do possível deficit de carga horária/aprendizado dos alunos neste ano de 2020, é importante que a elaboração do plano de ensino observe a proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021) na rede pública municipal, levando em consideração principalmente três pilares: garantia de aprendizagem para todos; o estudante como centro do processo educativo, com reconhecimento de suas singularidades e diversidades; e a garantia da qualidade na oferta das aulas, ainda que estas sejam realizadas de maneira remota ou em sistema híbrido.

Para acompanhar tudo isso, o Caop Educação do MPPE, elaborou material específico, como sugestão de atuação para que no caso dos municípios com candidatos reeleitos, seja recomendado a criação de comissão específica para tratar da continuidade do planejamento das aulas presenciais ou em sistema híbrido, caso autorizado pelas autoridades sanitárias. Por sua vez, nos municípios com transição de governo, que também seja criada comissão específica para repassar as informações para tratar da continuidade das aulas.

Nas duas possibilidades de situações nos municípios, que ainda seja recomendado a elaboração do planejamento para continuidade das aulas e indicadas todas as medidas sanitárias e de segurança, bem como tomadas as providências administrativas e legais para o retorno às aulas. Bem como, na elaboração do plano do ensino, adotar proposta pedagógica que atenda à necessidade de reorganização do calendário escolar (2020/2021), observando os três pilares.

Além disso, o coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto, destacou a preocupação também “diante da possibilidade de vários municípios não terem adotado as medidas administrativas para aquisição dos equipamentos de proteção individual seja para professores e profissionais de educação em geral seja para alunos (máscaras, protetor facial, álcool em gel), bem como instalação de pias externas aos banheiros, entre outras medidas estruturais a serem observadas no retorno às aulas”.

O material já foi distribuído para os promotores de Justiça de todo o estado, nesta segunda-feira (23). Mais informações, com o Caop Educação.

Uma carga roubada de 553 maços de cigarro foi recuperada e três homens que estavam com a mercadoria foram detidos nesta segunda-feira (23), no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife. O flagrante foi realizado em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar (BOPE-PM).

Policiais receberam informações de que um furgão havia sido roubado e realizaram buscas até localizar o veículo estacionado na Feira Livre de Afogados. Ao chegarem no local, foram avistados três homens descarregando a mercadoria e parte dela estava dentro de um carro.

Um dos homens tentou fugir do local, mas foi alcançado por policiais militares. O trio foi encaminhado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, para a adoção dos procedimentos legais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta segunda (23) 94,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 34.052 dos quais 12.845 foram através do teste molecular e 21.207 do teste rápido, com 10.808 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 22.925.

Também já foram registrados 44.802 casos de síndrome gripal, dos quais 2.317 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

O ano de 2020 está acabando e com ele, algumas responsabilidades começam a surgir, como a rematrícula escolar. Realizado entre novembro e dezembro, com a pandemia esse procedimento trouxe muitas dúvidas para pais e escolas. 

Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, o reajuste para o próximo ano no valor da matrícula e mensalidade é legal e não existe um teto para esse reajuste. “Cada instituição tem a liberdade de reajustar ou não, mas, reajustando, terá que mostrar, de forma transparente, ao consumidor o porquê do referido reajuste”, confirmou. 

Além disso, Luiz Tôrres Neto alerta, que não há uma obrigatoriedade por parte da escola em congelar o reajuste. De acordo com Luiz, o reajuste se pauta no crescente aumento das despesas escolares, em especial, reajuste dos professores. E atenção! Mesmo com a previsão do ano letivo 2020 só se encerrar em 2021, as rematrículas devem ser realizadas normalmente, já que é diferente do calendário civil. 

Outro alerta feito pelo advogado é que os pais não devem deixar de rematricular os filhos na escola. “O estudante, necessariamente, precisa estar matriculado ou na rede pública ou na particular. O pai que assim não proceder, incorrerá, muito provavelmente, no crime de abandono intelectual, sem prejuízo da responsabilidade civil e afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – que busca, a todo custo, impedir a evasão escolar”, concluiu.

Para quem procura excelentes opções de compras, o Caruaru Shopping estará realizando, de 25 a 27 de novembro, a campanha promocional Black Friday. Para dar mais conforto aos clientes, o centro de compras estará funcionando em horário especial durante esse período.

Na quarta e quinta-feira, dias 25 e 26, as lojas, quiosques e áreas de lazer estarão abertos das 10h às 23h; Praça de Alimentação, das 11h às 23h; hipermercado, das 7h às 23h; e a academia, das 6h às 23h. O Game Station funcionará das 12h às 22h e o cinema conforme horário de sessão.

Já na sexta-feira (27),
lojas, quiosques e áreas de lazer estarão abertos das 8h à 00h; Praça de Alimentação, das 11h à 00h; hipermercado, das 7h à 00h, e a academia, das 6h às 23h. O Game Station funcionará das 12h às 22h e o cinema conforme horário de sessão.

“O Black Friday é uma grande oportunidade para comprar aquilo que você estava desejando com descontos especiais. São mais de 200 lojas oferecendo os mais variados produtos”, afirma o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

“Meu compromisso é erradicar, nos dois primeiros anos de mandato, no mínimo, três mil pontos de risco dos morros do Recife”, afirma Marília Arraes, candidata do PT à Prefeitura do Recife. A proposta de Marília faz parte do programa Revitalizar, que tem o objetivo de levar segurança, infraestrutura e acessibilidade às áreas de encostas da cidade.

O Recife tem boa parte do seu território situado em áreas de morros. Dos 500 mil recifenses que vivem nos morros, cerca de 200 mil moram em áreas de risco, convivendo com o medo de deslizamento de barreiras.

“Não é justo que em 2020 as pessoas tenham que viver nessa situação. Se a gestão do PSB tivesse investido em políticas de habitação, muitas vidas poderiam ter sido salvas. Mas as políticas para a periferia não foram prioridade deste governo.”

A candidata do PT também relembrou as realizações das gestões do seu partido à frente da Prefeitura do Recife, quando a cidade registrou uma redução significativa de queda de barreiras e houve investimentos na construção de habitacionais para as pessoas morarem. “Não entendo como é que um governante pode dormir tranquilo sabendo que tem gente na cidade vivendo dessa maneira”, questiona Marília.

Caminhos da Reportagem “Povos indígenas na pandemia

O Ministério da Defesa enviará 26 profissionais de saúde das Forças Armadas entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para uma missão de enfrentamento à Covid-19. O grupo embarca na Base Aérea de Brasília ao meio-dia desta segunda-feira (23) rumo a aldeias do noroeste do Pará.

Serão atendidas 11 etnias na região, em 21 aldeias dispersas entre a Bacia do Rio Trombetas até às proximidades das fronteiras do Brasil com a Guiana e Suriname. A equipe também conta com veterinários que farão o controle de zoonoses nas aldeias.

Insumos
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) levará mais de 31 mil itens de suprimentos entre medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) para apoiar os profissionais de saúde que atuam na região.

A população indígena do Polo Base Oriximiná é a segunda maior do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) com 2,4 mil indígenas. “As aldeias estão em meio à selva amazônica, em locais de difícil acesso, onde só é possível chegar de helicóptero ou avião. Em alguns locais, o acesso fluvial só é possível durante o período de cheia dos rios, com viagens que podem durar até quatro dias de barco”, explicou o Ministério da Saúde.

Cuidados
Os atendimentos serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde Indígena, escolas indígenas e em tendas montadas pelas Forças Armadas. A triagem dos pacientes está sendo realizada pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc), que atua periodicamente na região.

Para proteger os indígenas da contaminação pela covid-19, todos os profissionais e integrantes da missão passaram por triagem médica e somente embarcam com apresentação do teste RT-qPCR negativo para covid-19. Os atendimentos serão realizados com o uso obrigatório de equipamento de proteção individual.

Na área do Polo Base de Oriximiná habitam os povos das etnias Kahyana, Kaxuyana, Hixkaryana, Tiriyó, Txikiyana, Tunayana, Xerew e Wai-wai dispersos em aldeias das Terras Indígenas Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera e Kaxuyana-Tunayana.

AFP

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

A Receita orienta os contribuintes que não tiveram a declaração liberada a verificar as pendências no Portal e-CAC e a autorregularizar a situação por meio de declaração retificadora. O e-CAC pode ser acessado por meio de um código digital. Quem não tiver o código deve digitar o número do recibo das duas últimas declarações do IRPF.

A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte na declaração. Quem não tiver informado a conta ou tiver informado o número errado deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O pagamento também poderá ser agendado no portal do Banco do Brasil.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet. O cidadão pode entrar na página da Receita e clicar em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou ir ao e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Agência Brasil

A pandemia da Covid-19 provocou mudanças na sociedade que devem se tornar permanentes. Uma delas foi na forma de consumo. O comércio online passou a ser fundamental para que os empreendimentos continuassem vendendo durante a fase mais rígida das medidas para a contenção do vírus. Por conta disso, é esperado que a edição deste ano da Black Friday, comemorada em 27 de novembro, seja a mais digital da história. Esta digitalização das compras, porém, necessita consciência dos consumidores para ter controle financeiro e não cair em golpes. 

De acordo com estudo realizado pela Neotrust/Compre&Confie, em parceria com a ABComm e com patrocínio da Elo, a Black Friday de 2020 deve gerar 10,9 milhões de pedidos, alta de 77,2% quando comparado ao ano passado. A Bomfim Cargas, transportadora com operação no Nordeste, já vem notando o crescimento da demanda. “Nós percebemos que houve um aumento dos pedidos por e-commerce na pandemia e agora a expectativa cresce ainda mais com a Black Friday. Esperamos um crescimento de 30% em relação a outubro e 50% em relação a novembro de 2019”, analisou Luciana Menezes, diretora executiva da Bomfim Cargas. 

Se antes era preciso se deslocar até o estabelecimento para saber das ofertas e comprar um produto, hoje nós possuímos um “shopping dentro do bolso”, o que pode facilitar as compras compulsivas. “É fundamental consumirmos conscientemente, principalmente no momento de dificuldades em que vivemos. Então, mais do que nunca, os consumidores não devem se deixar levar por tentações de descontos reais ou não”, explicou o economista da PPK Consultoria, João Rogério. 

Para evitar compras desnecessárias que podem pesar no bolso ao final do mês, o economista recomenda que o consumidor se faça três perguntas: “Eu preciso disso para hoje? O que aparentemente está em promoção (ou em boas vantagens de negócio, como maiores parcelas) é realmente um desconto ou o preço está igual? Eu não vou me endividar para fazer a compra?”. Caso as respostas sejam positivas, então é válido fazer a compra.

Uma outra dica é listar o que se pretende comprar. Como as promoções estão chegando aos consumidores, contrariando a lógica de a demanda buscar a oferta, pode acontecer de a pessoa se admirar com um desconto e não ter dinheiro para comprar o que precisa. Com a lista em mãos também é possível acompanhar a variação de preços do produto e adquiri-lo com um desconto real. Alguns sites já fazem esse mecanismo de comparação do preço ao longo do tempo.

As vendas online representam uma maior comodidade e segurança em relação à Covid-19, mas também são mais propícias para golpes. A gerente executiva de B2C da Infracommerce, Samantha Schwarz, destaca a necessidade de checar o endereço do site de vendas. “Uma dica simples é verificar se no endereço da loja, antes do “www” tem o protocolo “https”. Esse “s” significa que o ambiente possui certificado de segurança e atesta que os dados do cliente são protegidos por criptografia”, explicou.

Uma outra dica é pesquisar a procedência do vendedor. Saber com outros compradores se a loja é confiável, se entrega no prazo e se o produto é de qualidade pode evitar problemas posteriores. Conversar com o estabelecimento também é interessante para saber condições de trocas, por exemplo. Outro fato importante é estar atento ao receber e-mails com promoções e verificar se o mesmo não foi enviado por golpistas. Para isso, vá até o site da loja para saber se a promoção consta lá e, caso não, evite comprar ou entre em contato com o estabelecimento.

Não caia em propaganda enganosa

Para não ser enganado, primeiramente deve-se entender o que se caracteriza a propaganda enganosa. “Legalmente, a propaganda enganosa é toda manifestação de caráter publicitário que induza o consumidor ao erro, sendo propagada de forma passiva ou ativa. Não necessariamente deve ser direta, oferecendo um produto específico, ela pode ter caráter informativo, que sugira algo ”, explica o especialista em direito do consumidor e professor da Universo, Rodrigo Duarte.

A omissão de informações, por exemplo, pode ser caracterizada como propaganda enganosa perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A omissão é caracterizada como propaganda enganosa quando induz o consumidor ao erro. Por exemplo, ao comprar um eletrodoméstico, o vendedor não informar a voltagem do aparelho na hora da compra e o mesmo queimar”, explica Rodrigo.

Nas redes sociais é muito comum que as lojas omitam o valor do produto em suas postagens. Essa prática por si só, porém, não é considerada propaganda enganosa. Rodrigo Duarte explica que pode acontecer de haver uma venda casada, ou seja, o vendedor anuncia um valor, mas aquele preço só é efetivado se o cliente comprar um segundo produto. Esse tipo de venda não é permitido e a loja pode ser autuada com base no CDC.

Caso se sinta lesado, o consumidor pode entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor ou o juizado. É possível que o cliente tenha direito ao dano material, quando houver prejuízo financeiro, e ao dano moral. 

Folhape

Telmo Schoeler

Pense comigo. Imagine um médico ao qual você relatou seus desconfortos e sintomas ao final da conversa lhe sugerir ir direto para a sala cirúrgica, sem avaliações preliminares e corretas sobre seu tipo sanguíneo, pressão arterial, tempo de coagulação, alergia a anestésicos. Você toparia deitar na maca? E se essas informações existissem, mas sua precisão fosse questionável porque o medidor de pressão está com defeito, a escala do termômetro errada, o reagente químico fora de validade….Topas?

Aí um amigo seu, piloto, diz que resolverá seu problema lhe transportando no seu avião para famoso centro médico em Boston, incentivando-o a embarcar imediatamente, sem necessidade de verificar o nível de combustível, as condições meteorológicas no trajeto, a direção e velocidade do vento, as alternativas de pouso emergencial, entre outros, pois sua grande experiência, suas milhares de horas de voo e seu mero olhar lhe dizem que está tudo certo. Você toparia embarcar? Pensando na Chapecoense e como dizia aquela antiga propaganda, “nem a pau, Juvenal”!

Se assim é, como é possível que grande quantidade de empresários e executivos tomem decisões e empreendam ações sem olhar para os dados e informações emanadas da contabilidade? Ou, fazem isso olhando para elas sabendo que contém omissões, erros e distorções, propositais ou não.

O mundo 4.0, com tecnologia e conectividade já ensaiando o 5.0, exige que a essência das informações da empresa retratadas nos seus demonstrativos – balanço patrimonial, DRE e fluxo de caixa – sejam corretas, precisas, atualizadas, imediatas, disponíveis em sistemas interconectados e compatíveis, permitindo a inclusão dentro de uma economia circular que cada vez mais une o universo de stakeholders.

Este movimento tende inexoravelmente à tecnicidade, formalidade e transparência de atos e fatos. A ilegalidade, o jeitinho, o desvio de objeto e conduta, passarão a ser descobertos, denunciados e trazidos a público pela cibernética e a inteligência artificial e, assim, afastarão clientes, fecharão mercados, restringirão fornecedores e bloquearão acesso a recursos creditícios e acionários, redundando em desaparecimento das empresas e negócios. Órgãos burocráticos investigativos e tribunais passarão a ser coisas do passado, realisticamente, desnecessários, porque a tecnologia eliminará automaticamente os errados e desajustados.

Por isso, passou a existir apenas um caminho no registro dos eventos da vida empresarial: a tecnicidade, precisão e correção de dados e informações, tanto para propiciar a adequada análise e tomada de decisão por parte de todos os agentes da estrutura de Governança Corporativa – acionistas + conselheiros + executivos + órgãos de controle – quanto para livrá-los da responsabilidade e ônus de erros, permitindo que assumam sua efetiva e construtiva responsabilidade pela sustentabilidade da companhia e a criação de valor. Ou seja, os princípios internacionais de Governança – Transparência / Equidade / Prestação de Contas / Responsabilidade Corporativa – não são teoria de códigos e leis, mas prática de sobrevida. Simples assim!