Com o objetivo de facilitar a realização de acordos por meio da conciliação em conflitos que envolvem relações de consumo no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, firmou termos de cooperação técnica com o Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon), nos municípios de Caruaru e do Cabo de Santo Agostinho, por meio da plataforma Cisco Webex.  A partir da parceria, as duas unidades do Procon poderão realizar acordos através do método de conciliação que em seguida serão homologados judicialmente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc´s) das cidades.

Os serviços de conciliação para a população de Caruaru serão realizados pelo Procon do município, na sua sede, situada na Avenida Rio Branco, 315, no centro. Por conta da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o atendimento presencial no local está restrito a 15 pessoas por dia. O agendamento é realizado, das 7h às 13h, pessoalmente ou por meio do telefone (81) 3727-0289 ou envio de mensagem para o Whatsapp (81) 98384-5909.  A unidade também atende de forma virtual por meio da plataforma Caruaru Digital contida no link www.caruaru.pe.gov.br.

Já no Cabo de Santo Agostinho, as audiências de conciliação acontecem no Procon, localizado na Rua Francisco de Assis da Silva Teixeira, nº362, bairro Cohab, das 8h às 14h. O atendimento na unidade está sendo realizado preferencialmente por meio virtual através dos e-mails proconcsa@yahoo.com.br, proconcabo@gmail.com. Os cidadãos também podem entrar em contato com Procon pelos telefones: (81) 3521-6621 ou (81) 3521-6622.

Os Cejusc´s dos municípios ficarão responsáveis pelo recebimento dos termos de acordo formalizados nas sessões de conciliação e mediação nos Procons. Os acordos celebrados serão enviados através do Processo Judicial Eletrônico (PJe).  Os centros procedem à análise de requisitos de regularidade e formalidade e, sendo o caso, homologam judicialmente os acordos firmados entre as partes, através de sentença. Após a homologação do acordo, a sentença poderá ser executada judicialmente, isso no caso de uma das partes descumprir os termos do acordo. A parte prejudicada poderá, então, solicitar a execução no Juízo competente, por meio de requerimento. Além disso, o Procon também pode impor penalidade administrativa.

Durante a solenidade de assinatura, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou a maior efetividade que será conferida aos acordos realizados no âmbito do Procon para garantir os direitos dos consumidores com a assinatura dos termos, enfatizando também a celeridade para a resolução dessas demandas. “Tais parcerias realizadas pelo Judiciário representam um reforço importante ao excelente trabalho desenvolvido pelas unidades do Procon, reduzindo o congestionamento de ações relativas ao Direito do Consumidor no Judiciário já que o cidadão não precisará mais ingressar com uma ação para resolver sua contenda seja nos Juizados Especiais ou na Justiça Comum”, pontuou.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, reforçou também a segurança jurídica dada aos acordos realizados fora do âmbito da Justiça. “Após a homologação nos Cejusc´s, o acordo terá valor de título judicial tendo que ser executado, o que dá uma sensação de alívio para o cidadão que teve o seu direito aviltado enquanto consumidor. Conheço, infelizmente, casos em que o cidadão realizou um acordo que acabou não sendo cumprido, o que o levava à Justiça. Então, ganha o Judiciário, com menor número de processos ajuizados, e principalmente a sociedade, que tem o seu direito restabelecido”, afirmou.

Para o gerente do Procon de Caruaru, Niverson Moura, o termo firmado com a Justiça estadual pernambucana representa um passo importante para a evolução dos serviços prestados nas unidades do Procon, destacando o quantitativo de demandas do órgão. “No ano passado, os Procons do estado atenderam mais de 96 mil consumidores, conseguindo resolver uma média de 80% dos casos, mas podemos desenvolver ainda mais essa prestação de serviços a partir desse convênio firmado com o Tribunal, dando a garantia de que todos os acordos formalizados se tornarão realidade. Espero que essa parceria se estenda para outros municípios, conferindo à sociedade mais cidadania”, observou

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sediará, nos próximos 10 e 11 de dezembro, o 2º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público. O evento irá reunir experts nacionais e internacionais em métodos de autocomposição para discutir temas que envolvem a atuação ministerial, tais como técnicas e negociação para agentes públicos, soluções consensuais em litígios estruturantes e práticas restaurativas. As inscrições devem ser realizadas por dia de evento, conforme link abaixo. A transmissão será realizada por meio de sistema de videoconferência.

O encontro pretende promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos e tem como objetivo específico difundi-la no âmbito de atuação do Ministério Público, tanto na seara cível/cidadania quanto na criminal, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos, com ênfase no envolvimento e protagonismo do Ministério Público.

A candidata a Prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), participou de um encontro com líderes religiosos de 12 congregações evangélicas de vários bairros do Recife, no final da manhã deste domingo (22). A demonstração de apoio dos pastores e pastoras é fundamental para desmentir fake news sobre Marília veiculadas ao longo da semana.

“Vocês estão sendo testemunhas das agressões pessoais que estão fazendo contra mim. Essa prática não é novidade no PSB, desse pessoal que fez o que fez com o Recife, que desrespeita a cidade, as pessoas e as mulheres”, afirma a candidata do PT.

Visivelmente emocionada, Marília demonstrou gratidão e se sentiu muito acolhida no encontro de hoje e fez um desabafo “Queria agradecer muito a todos vocês. Não sei como tem gente que tem coragem de chegar e fazer tantas acusações contra a minha fé. Passar tantos anos sendo atacada, agredida, machuca, mas tudo isso faz a gente crescer, aprender. Para mim, mostra o quanto a gente precisa resgatar a cidade de um grupo que não tem respeito pelo povo do Recife, pelas pessoas e por mim.”

“O candidato deles, do PSB, sabe qual é a minha fé, quais os meus posicionamentos. Estão fazendo isso por desespero e o desespero é irmão da mentira. É muita falta de respeito e não dá para tolerar uma campanha desse jeito.”

Marília também falou sobre a enxurrada de informações falsas e maldosas que estão sendo publicadas e espalhadas em grupos nas redes sociais. “Tenho 12 anos de vida pública e, coincidentemente, na semana que a gente está para ganhar as eleições, várias coisas começam a surgir.”

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este domingo (22) 93,91% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 33.809 dos quais 12.687 foram através do teste molecular e 21.122 do teste rápido, com 10.751 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito, no dia 18 de novembro, sendo ele: Homem, 72 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 22.741.

Também já foram registrados 44.352 casos de síndrome gripal, dos quais 2.157 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

João Campos (PSB) recebeu, neste domingo (22), mais uma demonstração de apoio do Partido Democrático Trabalhista (PDT), após a aparição do presidenciável Ciro Gomes no guia eleitoral do último sábado (21). Em visita ao Recife, o ex-governador do Ceará e o presidente do partido, Carlos Lupi, cumpriram agenda ao lado do candidato à Prefeitura do Recife e da vice da chapa, Isabella de Roldão (PDT).

Durante a manhã, uma “carreatinha” foi realizada no bairro da Guabiraba, onde o candidato cumprimentou apoiadores ao lado também de vereadores. A comitiva realizou, ainda, dois atos com a militância nas Zonas Sul e Norte do Recife.

“Muita alegria receber Ciro e Lupi, estamos em diálogo há bastante tempo e temos apoio do PDT desde o começo da campanha e hoje foi um dia importante. Ciro deu testemunho importante, uma pessoa com histórico e depoimento de que juventude tem como dar certo na política”, disse o candidato João Campos.

No Recife, Ciro destacou a capacidade de João Campos para governar o Recife, com base no aprendizado com Eduardo Campos, pai do candidato, que morreu em 2014. “Essa é a única cidade que saio do Ceará para tentar falar. A situação do nosso povo vai estar em uma das piores na administração brasileira se João não tomar posse no dia 1º de janeiro. Essa candidatura é muito importante para o Recife e Brasil, não podemos deixar lambança política atrapalhar. Estamos tentando construir, no Brasil, uma corrente de opinião que seja capaz de negar os extremos que nos levaram a esse momento de disruptura nacional”, declarou Ciro.

Racha
Quanto ao posicionamento do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT), que declarou apoio à candidatura de Marília Arraes, Ciro Gomes preferiu não comentar o assunto e foi rápido na resposta: “Não vou comentar”, disse.

Já Lupi comentou que Túlio está assumindo a responsabilidade com consequências futuras. “O partido fez uma posição clara, fizemos uma convenção, homologada pela nacional. Temos a vice da chapa, e ele tem assumido uma posição que vai ter responsabilidade pelas consequências da posição. Como Brizola já dizia, o Túlio está costeando o alambrado, quando você vai perto da cerca para pular para o outro lado. Se ele fizer essa opção, terá consequências”, declarou.

Folhape

O ex-prefeito do Recife e candidato não eleito à prefeitura de Olinda neste pleito, João Paulo (PCdoB), declarou apoio à candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura do Recife, Marília Arraes, neste domingo (22), através de nota nas redes sociais. A escolha, segundo o comunicado, é “por entender que a população do Recife precisa fazer sua escolha de forma livre, consciente e soberana”.

Atualmente, o partido de João Paulo é representado no Governo do Estado -ocupado pelo PSB, com o governador Paulo Câmara- pela vice-governadora Luciana Santos, que, aliás, é a presidente nacional do PCdoB.

“Considero deploráveis os ataques ao PT – partido do qual participei desde sua fundação e que ajudei a construir por muitos anos. Sinto-me na obrigação de repudiar esse tipo de atitude política, que não constrói, não fortalece a disputa democrática em nosso estado e enfraquece as forças do campo progressista”, diz o começo da nota de João Paulo.

O ex-prefeito segue dizendo que respeita o PT e a sua história: “Não podemos aceitar a negação da grande contribuição do PT na vida democrática do Brasil, nas conquistas sociais e dos maiores avanços na gestão pública não só no Recife e em Pernambuco”.

Blog da Folha

No último dia 3 de novembro, a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva (UTI) da rede de Saúde Pública de Pernambuco chegou a 79%. Na ocasião, haviam 786 vagas para pacientes com quadros suspeitos ou confirmados da Covid-19 e, por conta desse índice, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) promoveu a abertura de novos leitos de alta complexidade para receber essa demanda.

A capacidade aumentou para 835 vagas, mas, neste sábado (21), a ocupação voltou à marca de 79%. Ou seja, cerca de 660 leitos estão ocupados no momento. Isso acontece poucos dias após o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmar ter havido uma diminuição de pacientes com quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Pernambuco. A taxa de ocupação a partir de 80% é considerada pelas autoridades em Saúde como sinal de alerta para o risco de lotação.

Fora isso, apesar de ainda não ser possível cravar dados gerais sobre a Covid-19, a literatura acerca da doença aponta que, em geral, 80% das pessoas expostas ao vírus apresentarão sintomas leves, enquanto 15% terão quadros moderados a graves e 5% precisarão de terapia intensiva. Um aumento sensível e comprovado do menor grupo, portanto, indica uma expansão do contágio de forma geral.

Neste sábado, foram confirmadas 21 novas mortes, todas ocorridas entre os dias 10 e 20 de novembro. Juntando com as mortes confirmadas anteriormente no mesmo período, o total é de 90 mortes nos últimos 10 dias. Esse número ainda pode crescer, visto que essas notificações acontecem de forma retroativa.

Os óbitos recém notificados são de pacientes residentes nos municípios de Abreu e Lima (1), Araripina (1), Cabo de Santo Agostinho (1), Caruaru (4), Gravatá (1), Ipojuca (1), Ipubi (1), João Alfredo (1), Paulista (1), Recife (7), Santa Filomena (1) e Santa Terezinha (1).

As 21 vítimas (13 do sexo masculino e oito do sexo feminino) tinham idades entre 51 e 90 anos – 50 a 59 (2), 60 a 69 (5), 70 a 79 (5) e 80 ou mais (9). Do total, 15 apresentavam doenças pré-existentes: doença cardiovascular (9), diabetes (5), obesidade (1), hipertensão (3), doença neurológica (1), doença respiratória (1), doença renal (3) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Os outros casos estão em investigação.

Neste sábado, foram notificados ainda mais 946 resultados positivos para a Covid-19 no Estado, que possui 10.523 casos ativos no momento (com notificação oficial). Pernambuco tem, até agora, 175.258 casos oficialmente diagnosticados e registrados da doença, sendo 27.738 graves e 147.520 leves. O boletim informou ainda que, deste total, 155.815 pacientes estão recuperados, enquanto 8.920 famílias perderam a batalha contra a Covid-19.

Folhape

Covid-19: Fiocruz amplia capacidade nacional de testagem

O site Web of Science divulgou, na última semana, uma lista de “pesquisadores altamente citados” de 2020. São, ao todo, 6.389 pesquisadores de mais de 60 países. Entre esses, estão 19 brasileiros. A Web of Science é uma plataforma referencial de citações científicas projetada para apoiar pesquisas científicas e acadêmicas com cobertura nas áreas de ciências, ciências sociais, artes e humanidades.

Entre todos os pesquisadores citados, a produção científica de 3.896 deles teve impacto em áreas específicas. Outros 2.493 pesquisadores impactaram diversos campos de conhecimento com seu trabalho. Esse “impacto cruzado” é chamado de cross field.

“É uma satisfação para qualquer pesquisador ter seu árduo trabalhado reconhecido por citações de colegas. Isso quer dizer que muitos cientistas leram seus trabalhos e reconheceram a importância”, afirmou Paulo Artaxo, um dos brasileiros nessa lista. Artaxo falou ao site da A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). A fundação apoia o trabalho de Artaxo e de outros dez citados pela Web of Science.

Os pesquisadores brasileiros citados são:
Paulo Artaxo (Geociências), do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (IF-USP);
Álvaro Avezum (cross-field), do Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese;
Andre Brunoni (cross-field), da Faculdade de Medicina (FM) da USP;
Geoffrey Cannon (Ciências Sociais), da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP;
Henriette Azeredo (Ciências Agrícolas), da Embrapa Agroindústria Tropical em São Carlos;
Mauro Galetti (Meio Ambiente e Ecologia), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Rio Claro;
Renata Bertazzi Levy (Ciências Sociais), da FM-USP;
Maria Laura C. Louzada (Ciências Sociais), do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (ISS-Unifesp);
Carlos Augusto Monteiro (Ciências Sociais), da FSP-USP;
Helder Nakaya (Imunologia), da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP;
Anderson S. Sant’Ana (Ciências Agrícolas), da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp);
Fernando C. Barros (cross-field), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel);
Mercedes Bustamante (cross-field), da Universidade de Brasília (UnB);
Adriano Gomes da Cruz (Ciências Agrícolas), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ);
Mônica Queiroz de Freitas (Ciências Agrícolas), do Departamento de Tecnologia dos Alimentos da Universidade Federal Fluminense (UFF);
Pedro Hallal (Ciências Sociais), da UFPel;
Luis Augusto P. Rohde (Psiquiatria e Psicologia), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Felipe Schuch (Psiquiatria e Psicologia), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
Cesar Gomes Victora (Ciências Sociais), da UFPel.

Agência Brasil

o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizou uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, no interior do Amapá, da empresa Linhas Macapá de Transporte e Energia, a fim de acompanhar as ações de restabelecimento total da energia no estado.

O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria em que reconhece o estado de calamidade pública no Amapá. No dia 3 de novembro, um incêndio no transformador de uma subestação de energia deixou 14 das 16 cidades do estado sem luz. Foram mais de 80 horas sem energia elétrica e atualmente a população continua com o fornecimento limitado, em sistema de rodízio.

Em portaria publicada ontem (21) no Diário Oficial da União, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece “por procedimento sumário, o estado de calamidade pública na área do território do estado do Amapá, afetada pelo desastre”.

O Amapá já estava em estado de emergência quando foram. repassados R$ 21,5 milhões ao estado para o aluguel de geradores e a compra de combustível.

Na prática, não há diferença entre estado de emergência ou calamidade. Mas o estado de calamidade dá mais segurança jurídica e permite ao governo federal antecipar pagamentos de aposentadorias e benefícios assistenciais como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a carga completa poderá voltar ao normal até 26 de novembro.

*Colaborou Kariane Costa, da Rádio Nacional