A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na tarde desta quarta-feira (23) a resolução que autoriza o prosseguimento do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. Ele está sendo processado por crime de responsabilidade.

O relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SDD), aprovado pela Comissão Especial da Alerj no último dia 17, alega que há indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas.

No dia 28 de agosto, Witzel foi afastado por 180 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por causa de investigações relativas a sua suposta participação em fraudes na área da saúde.

Witzel nega que tenha cometido qualquer irregularidade à frente do governo do Rio. “A vida me forjou nos desafios. Menino pobre, orgulho de uma doméstica e de um metalúrgico. Resistirei. Politicamente, minha história está apenas começando. Juridicamente, minha absolvição com o retorno imediato ao cargo no qual o povo me colocou é o único caminho possível”, escreveu em seu perfil do Twitter há dois dias.

A votação começa às 15h. Caso dois terços dos parlamentares, o equivalente a 47 dos 70 deputados, sejam a favor do impeachment, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).

O tribunal, então, formará um tribunal misto de julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores, para definir os ritos finais do processo. Ao receber a denúncia, o tribunal decretará um novo afastamento, por 180 dias, do governador.

Agência Brasil

Havia expectativa de que o novo protocolo de reabertura da ilha de Fernando de Noronha fosse consolidado ainda na semana passada, o que acabou não ocorrendo. Esta semana, no entanto, já foi marcada por reuniões decisivas nesse sentido. Ontem, o que se dizia no Palácio do Campo das Princesas era que o entendimento havia avançado a ponto de que o anúncio, previsto inicialmente para amanhã, poderia até mesmo ser feito ainda hoje.

Administrador da ilha, Guilherme Rocha esteve reunido com o promotor Flávio Falcão, que mediou a criação de um protocolo original, formatado com a participação de empresários e da sociedade civil, mas que acabou não sendo colocado em prática, o que também motivou os protestos realizados no arquipélago e no Recife no último dia oito. Mais uma vez, na última sexta-feira, um grupo formado por donos de pousadas, comerciantes, empresários e trabalhadores se reuniu em frente ao Palácio São Miguel, sede da Administração da Ilha, em mobilização por uma abertura mais ampla, que vá além da permissão só para turistas que já tiveram Covid-19. Em meio à pandemia, o arquipélago foi aberto para turistas no último dia primeiro, mas com uma restrição: só para aqueles que já tiveram Covid-19. Agora, um novo protocolo será anunciado com a ampliação do acesso e exigência de realização de testes ainda no aeroporto da ilha e, mais uma vez, após dois dias. A nova regra deve passar a valer no início de outubro.

Desembarque ainda tímido
No primeiro final de semana após a reabertura de Fernando de Noronha para turistas que já tiveram Covid-19, segundo registros da administração da ilha, só quatro turistas desembarcaram por lá. No final de semana seguinte, foram 25 e no subsequente 28. Há quem aponte previsão de 100 turistas para esse final de semana que se avizinha e há expectativa de retomada com mais ênfase após anúncio do novo protocolo.

Método > Havia intenção do governador Paulo Câmara de viabilizar uma máquina de teste rápido a ser instalada no aeroporto de Fernando de Noronha. Ontem, se falava em novo método que inclui habilitar um laboratório a realizar os testes também no aeroporto da ilha, e o exame seria repetido dois dias depois para assegurar uma “janela de confiabilidade”.

Anfitrião 1 > Responsável pelo Jurídico da campanha de Marília Arraes, Walber Agra, no início do ano, chegou a receber, além da petista, mais dois prefeituráveis em sua casa: Túlio Gadêlha e Patrícia Domingos. Walber, que comanda uma equipe e advoga também em outros estados, à coluna, realça: “Eu não faço advocacia de partido”. Patrícia passou por lá acompanhada do presidente estadual do Podemos, Ricardo Teobaldo.

Anfitrião 2 > Foi na casa de Walber Agra, como a coluna cantara a pedra, o jantar recente que reuniu o senador Randolfe Rodrigues e lideranças do PDT, como o próprio Túlio, além do presidente nacional, Carlos Lupi, e de Wolney Queiroz. Professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, do mestrado e do doutorado, é desse título que Walber mais se orgulha.

Primeira edição > Nos próximos dias 26, 27 e 28 de outubro, Walber Agra estará à frente do 1º Congresso Brasileiro da Faculdade de Direito do Recife. Só para estas eleições, ele lançou um ebook, a 3ª edição do Manual Prático de Direito Eleitoral e a 8ª edição do Elementos de Direito Eleitoral, com o ministro Carlos Velloso.

Folhape

Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mostram que, em agosto, Pernambuco registrou expansão de área seca fraca – regiões de estiagem. De acordo com os índices, o aumento foi de 37,68% em julho para 54,29% no último mês.

O Governo do Estado decretou situação de emergência por estiagem em 55 municípios do Sertão, em 11 de setembro, e mais recentemente, no último sábado (19), em mais 59 cidades do Agreste. Ou seja, atualmente há 114 dos 184 municípios pernambucanos em emergência por causa da seca.

Segundo o monitor, a expansão da seca em agosto ocorreu justamente para o Litoral Norte e Agreste, além do surgimento de seca fraca no Sertão. “Esta com impactos de curto prazo. Houve mudanças nos impactos da seca no Sertão do São Francisco e no centro do estado, que passaram de longo para curto e longo prazo. No leste, os impactos permanecem de curto e longo prazo”, diz nota técnica oficial da ANA.

A situação de seca aumentou em 12 dos 19 estados acompanhados pelo monitor. Além de Pernambuco, foi registrado progesso na estiagem em Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. Em Pernambuco, a ANA ressalta que o grau de severidade da seca se manteve.

A redução de áreas com o fenômeno aconteceu somente na Bahia e no Espírito Santo, sendo que o Distrito Federal se manteve sem seca. Enquanto Mato Grosso do Sul manteve 100% de seu território com seca, os três estados do Sul – Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – ainda não podem ter sua situação comparada com meses anteriores porque estreiam no Mapa do Monitor de agosto, que é o mais recente.

Monitor de Secas
O Monitor de Secas é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com o apoio da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas. Em Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é o órgão que atua no Monitor de Secas. Por meio da ferramenta é possível comparar a evolução das secas nos 18 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido.

Em operação desde 2014, o Monitor de Secas iniciou suas atividades pelo Nordeste, historicamente a região mais afetada por esse tipo de fenômeno climático. No fim de 2018, com a metodologia já consolidada e entendendo que todas as regiões do País são afetadas em maior ou menor grau por secas, foi iniciada a expansão da ferramenta para incluir outras regiões.

O Monitor de Secas foi concebido com base o no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica uma seca relativa – as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região – ou a ausência do fenômeno.

Folhape

O setor de comércio exterior prevê bons resultados para 2021, de acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), com as importações crescendo de 10% a 20%. Mesmo com a alta do dólar e a pandemia, a Secretaria da Receita Federal divulgou que em 2020 o número de importações cresceu 10% em relação à 2019. Para que o processo ocorra corretamente, é necessário emitir a nota fiscal de importação, documento fiscal que formaliza o processo de entrada de mercadorias no território do país.

Com o intuito de evitar problemas, Eduardo Ferreira, especialista em comércio exterior e CEO da Mainô (https://www.maino.com.br/) – startup que oferece um software de gestão para empresas que atuam no comércio exterior -, explica quais cuidados têm de ser tomados na confecção do documento. As dicas têm como finalidade ajudar o importador, pois além de impedir um maior gasto de tempo, também detém maiores complicações como multas.

1 – Calcular corretamente o valor da nota fiscal de entrada

A nota fiscal de importação precisa ter todos os dados que a fiscalização necessita. Um dos mais importantes é o preço faturado pelo fornecedor. É necessário que ele seja exatamente igual ao da fatura comercial, pois se ocorrerem divergências, a empresa poderá pagar multas e ter problemas com a operação. Isso pode ser verificado através da conferência no processo de importação.

2 – Cuidado na conversão de moedas

Um erro bem comum na importação ocorre no momento de converter valores de moedas estrangeiras para o Real. A variedade de moedas é grande, além disso, há a possibilidade de confundir as taxas de conversão devido a cotação do dia. Deve se tomar cuidado, pois a empresa também pode pagar valores extras por essa complicação.

3 – Atenção na digitação

Erros de digitação são corriqueiros, porém impactam diretamente os dados da Nota Fiscal, podendo causar problemas graves para a empresa como registros incorretos de contabilidade, até autuações e sanções legais. Os erros mais comuns são posicionamentos incorretos de vírgulas ou correspondência de pesos.

4 – Preenchimento de código

Na nota, há um código chamado ”Nomenclatura Comum do Mercosul” (NCM), que deve ser preenchido corretamente, pois quando isso não é feito, ocorrem atrasos na liberação do produto e é necessário uma retificação do documento. Em alguns casos, multas podem ser cobradas.

5 – Taxa de Marinha Mercante

A receita criou nos últimos tempos, um campo específico para que os contribuintes informem a Taxa da Marinha Mercante (AFRMM), dessa forma caso o seu despachante não esteja procedendo dentro do previsto, existe o risco de multa por parte da receita federal, pois o valor do ICMS recolhido será menor que o devido. Mesmo com um valor baixo, com o acúmulo de diversas operações, além de juros e multa, o valor pode se tornar considerável, correndo o risco de a empresa sofrer uma intervenção.

Sobre a Mainô:

A Mainô é uma startup de tecnologia que oferece sistema de Gestão em nuvem para Importadoras, Exportadoras e Distribuidoras. A startup tem como objetivo principal oferecer uma solução otimizada para a emissão de nota em importação de produtos, oferecendo agilidade e facilidade nos cálculos que antes demoravam cerca de 2 dias para serem realizados (com a ajuda da tecnologia da Mainô a documentação fica pronta em cerca de 2 minutos).

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), foi recebido nesta terça-feira (22), pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, em audiência no Palácio do Planalto. Na pauta, o parlamentar fez um pedido especial ao presidente: priorizar a obra de duplicação da BR-423, no trecho entre São Caetano e Garanhuns.

O valor total de investimentos será de R$ 600 milhões, no entanto, a obra será dividida em dois lotes. O primeiro, entre São Caetano e Lajedo com valor de aproximadamente R$ 100 milhões e o segundo, de Lajedo a Garanhuns, com orçamento previsto de R$ 500 milhões. O deputado Fernando Rodolfo, já se comprometeu com o ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em garantir na Comissão Mista de Orçamento (CMO) o recurso necessário para assegurar o início das obras no primeiro lote.

“Já estive por diversas vezes com o ministro Tarcísio e na última, em uma agenda no Ceará, eu me comprometi em buscar recursos junto à CMO para o início dos trabalhos no primeiro lote. Eu já conversei inclusive com a liderança do meu partido na Câmara e estou muito confiante de que vamos conseguir garantir o recurso. Essa é a diferença de ter um deputado da terra brigando por isso aqui em Brasília. Esta sempre foi uma prioridade do nosso mandato, por isso hoje pedi a sensibilidade do presidente Bolsonaro para que essa obra finalmente saia do papel. Um sonho antigo da população do Agreste”, concluiu Rodolfo.

2020 é ano de eleições municipais, onde serão escolhidos prefeitos e integrantes das câmaras de vereadores para um novo mandato. Pensando nisso, a Mobilicei, startup caruarauense de mobilidade urbana, está promovendo um painel com especialistas na área para discutir eleições municipais e mobilidade sustentável. Entre os temas estão: caminhabilidade, ciclomobilidade e transporte público priorizado. O evento será realizado de forma virtual, com transmissão no YouTube, no dia 23 de setembro, às 19h40.

Os temas serão abordados por especialistas nas seguintes áreas:

* Caminhabilidade: Francisco Cunha – Arquitetura e Urbanismo pela UFPE /sócio-fundador da TGI Consultoria em Gestão.

* Ciclomobilidade: Jason Torres – Gerente Geral de Territórios Estratégicos – PMR / Cicloativistas.

* Transporte público – Ivan Carlos Cunha – Engenheiro Civil / Consultor em Engenharia, Gestão e Mobilidade Urbana – Modus consultoria em gestão.

Para o idealizador do painel, Ricardo Henrique, o objetivo do evento é sensibilizar a população e futuros gestores para discutir mobilidade urbana nas cidades e da importância dela para os munícipes. “O evento busca difundir boas práticas nos transportes, que melhorem a qualidade dos ambientes urbanos e que envolva a implantação de sistemas limpos e pensado para todos. Isso vai desde a priorização do transporte público até a calçadas confortáveis, niveladas, sem buracos e obstáculos para quem anda a pé ou em cadeiras de rodas”, disse.

Sobre Ricardo Henrique:

Ricardo é administrador, formado pela Unifavip – Devry, tem MBA em Gestão de Mobilidade Urbana pelo Centro Universitário Brasileiro e é especialista em Gestão de Mobilidade Urbana pela ANTP além de trabalhar no setor de transporte desde 1995.

Sobre o painel:

Local: Canal Mobilicei no YouTube
Link do painel: https://youtu.be/RUiq7244KvY
Data: 23/09
Hora: 19h40

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou, nesta terça-feira (22), o resultado do Ranking da Transparência de todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro relativo ao primeiro semestre de 2020. Todas, sem exceção, obtiveram índice superior a 96% na avaliação dos Portais Transparência do MP. Pernambuco se consolida no 1º Lugar do Ranking com índice de 100%, atingindo a excelente marca e o bom resultado social de prestação de contas à sociedade. Acesse o Mapa da Transparência.

Desde 2017 o MPPE vem figurando nas primeiras posições, atualmente se consolidou no índice com 100% no Transparetrômetro do CNMP. “De vigésimo sétimo chegamos ao patamar de 100% transparente, 1º colocado em conjunto com outros Ministérios Públicos, um grande feito que é resultado de um árduo e contínuo, que reforça o compromisso do MPPE em se manter com índices de qualidade entre as unidades ministeriais de todo o Brasil, especialmente em uma temática importante como é a questão da transparência e controle social, para exigir transparência do poder público precisamos dar exemplo”, destacou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

“Esse feito nos honra e demonstra claramente o resultado de todas as equipes e de todos os setores, que buscam a excelência na questão da transparência do MPPE e no cumprimento da lei de Acesso à Informação (LAI)”, celebrou o resultado, fruto de uma coletividade interna direcionada para atender os parâmetros, o secretário-geral, Maviael de Sousa Silva. Para o controlador interno do MPPE, Rodrigo Gayger Amaro, “tão difícil como alcançar a liderança é se manter no topo, e o MPPE tem demonstrado organização e energia para isso”.

O resultado positivo se deve ao “monitoramento contínuo com uso de ferramentas de Business Intelligence (BIs) implementado na Gerência Ministerial de Controle (GMC) e uma sistemática de gestão para resultados que proporcionou um acompanhamento consistente por parte da Controladoria e da Secretaria Geral do MPPE, que coloca a pauta na ordem do dia e toma decisões rapidamente para corrigir eventuais falhas”, explicou o controlador. Destacou ainda que “é o maior ciclo do MPPE de pleno cumprimento de obrigações de transparência junto ao CNMP e demonstra a atuação coesa de toda a equipe que faz parte do sistema de transparência da Instituição, bem como o comprometimento do conjunto dos membros, servidores e da Administração Superior, com a prestação de contas à sociedade”.

As 14 unidades estaduais do Ministério Público que atingiram o índice de 100% são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) e seis unidades estaduais do Ministério Público (Amazonas, Amapá, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo) obtiveram índice superior a 99%.

A divulgação do resultado ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2020 do Conselho, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF/CNMP), Sílvio Amorim.

Acesse ao Portal da Transparência do MPPE: http://www.mppe.mp.br/transparencia/

Avaliação da transparência do CNMP – A avaliação dos 31 Portais Transparência do MP é realizada a cada seis meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP n° 74/2011, n° 86/2012, n° 89/2012 e n° 178/2017.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o método de Transparência desenvolvido pela CCAF permitiu a padronização semântica e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Segundo o Acórdão TCU-Plenário n° 1832/2018, foi recomendado ao CNJ e ao Ministério do Planejamento que utilizassem como exemplo o Manual do Portal da Transparência do CNMP.

A França registrou nessa terça-feira (22) mais de 10 mil novos casos de infecções pelo novo coronavírus em 24 horas, a sexta vez em 12 dias.

O Ministério da Saúde registrou 10.008 novos caos ontem, em comparação a 5.298 na segunda (21) – dia que geralmente tem queda por causa do atraso das notificações do fim de semana – e 10.569 no domingo. Esses números estão abaixo do recorde de 13.498 do sábado (19). Os novos casos levam o total a 468.069.

O ministério também informou que o número de mortes subiu para 31.416, um crescimento de 78 casos.

Os dados de internações hospitalares mantiveram o crescimento firme ao longo das últimas três ou quatro semanas, com mais 180 pessoas nos hospitais tratando a covid-19, o que leva o total a 5.796.

O total de pessoas em tratamento intensivo – que é o último teste da habilidade do sistema de saúde de lidar com a epidemia – cresceu em 32, para 951, mas permaneceu bem abaixo dos picos vistos em abril, quando chegou a 7.148.

Em meados de agosto, o número de pacientes com covid nas unidades de terapia intensiva chegou a cair para 367.

A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), a partir das 9h, a consulta ao 5º  lote de restituições do Imposto de Renda 2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, totalizando o valor de R$ 4,3 bilhões.

Desse total, R$ 226.353.008,42 referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A candidata do PT à Prefeitura do Recife, Marília Arraes, comentou nesta terça-feira (22), a decisão da TV Globo em restringir a participação nos debates a quatro candidatos.

Marília defende que o debate sobre o Recife, sobretudo em função de todas as dificuldades pelas quais a cidade vem passando, deve ser sempre o mais amplo e aberto possível, para que todos possam apresentar suas propostas e discutir a cidade. Ela espera que a emissora possa rever a sua posição, dando oportunidade para que todos participem.

Ainda de acordo com Marília, o importante é que os principais meios de imprensa se coloquem à disposição para realizar seus debates, que possam contribuir com a discussão sobre o futuro da cidade.

Para ela, é importante também o compromisso dos candidatos em participar dos debates e cita como exemplo o primeiro debate que será o da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que já aponta candidatos que não confirmaram participação.