A Estação Regional de Prevenção do Governo Presente Caruaru através da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD), traz de volta o serviço gratuito de Mediação de Conflitos. O mesmo estava pausado por causa da pandemia da Covid 19.
A Mediação de Conflitos é um jeito rápido para chegar a uma solução de mal entendidos e evitar futuros conflitos e maiores desgastes. A função da mediação é solucionar os conflitos de uma forma pacífica, estimulando o diálogo e buscando uma solução satisfatória para as pessoas em conflito, contribuindo para a prevenção à violência.

A mesma vem como a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo” na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. O Núcleo tem autonomia em resolver:

✓ Conflitos de vizinhança: (Som alto, instalações inadequadas, cano, muro, janela, lixo do vizinho, entre outros);
✓ Conflitos familiares (Pensão alimentícia, regulamentação de visitas, partilha, conflito entre irmãos, conflito com pessoa idosa, separação de casal, entre outros);
✓ Relações de Consumo (aluguel, dívida, fornecimento de produto, prestação de serviço, entre outros).
Para o atendimento a equipe está seguindo todos os protocolos de segurança para a Covid-19, além de todas as regras de sigilo. Os atendimentos a princípio estão acontecendo no CRAS do Salgado localizado na rua José Roberto Simonsen, 201D, São João da Escócia e na própria Estação do Governo Presente, localizada na Avenida Amazonas, 168, bairro Mauricio de Nassau.

A educação de Taquaritinga do Norte comemora mais um vez o aumento do
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na terça-feira (15). A cidade continua em destaque por ter a melhor nota entre as cidades do polo de confecções e este ano, ultrapassando a média estadual. Nos anos iniciais (4º e 5º), atingiu a nota 5.6, a média estadual é 5.1. Já no fundamental II (anos finais) o município atingiu a nota 4.8, onde no estado a média é de 4.5. O Ideb é o principal medidos da educação brasileira e avalia o desempenho dos estudantes nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

“Ficamos muito felizes em alavancar a cada ano nossa educação. Isso mostra que o trabalho foi executado com maestria. Não está só de parabéns o município mas todos os nossos professores, gestores, alunos e todos aqueles que fazem nossa educação”, comemorou Marcos Augusto, Secretário de Educação.

A proposta do Ideb, criado pelo Inep, é medir o desempenho do sistema educacional no Brasil a partir de análise que combina as notas alcançadas pelos estudantes em avaliações externas de larga escala, e a taxa de aprovação, que indica a progressão dos estudantes entre etapas e anos na Educação Básica.

E Taquaritinga do Norte vem evoluindo ano a ano. “Não é a toa que pontuamos a melhor nota ente as cidades que fazem parte do polo de confecções desde 2017.

Quando o trabalho é realizado com determinação e levado a sério, o reconhecimento acontece e os objetivos são alcançados. Essa é a realidade atual da educação do nosso município”, completou o secretário.

O índice avaliado vem do processo de aprendizado significativo de cada escola desenvolvido com seus estudantes. A avaliação do Ideb acontece há cada dois anos. Desde 2013 a Terra do Café vem em constante crescimento.

O PSL, realizou no clube Asa de São Caetano-PE, a sua convenção partidária, onde foram oficializados os nomes de Josafá Almeida, pré candidato a prefeito e do médico Dr. Ildefonso Rodrigues, pré candidato a vice prefeito.

Também foram oficializados os nomes dos 69 pré candidatos a vereador. Estiveram presentes o presidente do PSL de Caruaru, Manoel Santos, os empresários Luciano do Mercado, Sivonaldo da Churrascaria e do ex vice prefeito Rogério Cavalcante.

A candidata à reeleição homologada Raquel Lyra (PSDB) abre um novo canal de diálogo para receber sugestões que irão compor o seu projeto para o futuro de Caruaru. A plataforma on-line já está disponível e pode ser acessada pelo link www.dizaicaruaru.com.br.

A partir dela, o visitante poderá enviar as suas ideias, que serão encaminhadas para equipe de elaboração do Plano de Governo.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou ontem (15) mais um caso de infecção por Covid-19 no município. Com os números, Riacho das Almas chega a 413 casos confirmados de contaminação por coronavírus, incluindo nove óbitos. Abaixo informações do paciente:

– Homem, 70 anos. Morador do Sítio Bandeira. Paciente já concluiu o período de quarentena e está recuperado da infecção.

Dos 413 pacientes infectados, 391 já estão recuperados. Estão em investigação sete casos, e 917 pessoas tiveram diagnóstico negativo. Riacho das Almas contabiliza ainda nove mortes em decorrência da Covid-19.

O setor de locação de Pernambuco já mostra boa recuperação. De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) em Pernambuco, Ricardo Nogueira, cerca de 80% das locadoras e serviços de locação estão em retomada. “As locações para empresas, a chamada terceirização, já se reestabeleceram em relação às perdas entre maio e junho”, conta.

No início da pandemia, o cenário em Pernambuco foi o mesmo do restante do país: as locadoras tiveram que se reencontrar e se adaptar ao novo cenário. A retomada, no entanto, vem acontecendo aos poucos através do aumento na demanda de consultas de preços, pedidos de propostas e fechamento de negócios, preenchendo a lacuna causada nos primeiros meses.

Para Nogueira, é importante ressaltar que o perfil do cliente das locadoras também começou a mudar. “O setor começou a ter novas demandas, seja pela empresa que desfez da sua frota e agora quer alugar, seja por pessoas físicas vendendo seus carros por conta da crise”, afirma. Outros usuários que se encaixam nesse novo mercado são aqueles que escolheram aplicativos de transporte ou veículos alugados na contramão do transporte público.

Sobre o futuro do setor de locação, o diretor acredita no crescimento e recuperação com segurança. “A locação de veículos só tem a crescer, é um mercado favorável tanto para a terceirização quanto para o turismo e lazer”, finaliza. Ele diz ainda que as locadoras de Pernambuco estão higienizando todos os veículos de maneira constante e fornecendo materiais de higienização, como álcool em gel e máscaras descartáveis, para a conscientização dos clientes.

De acordo com o Anuário Brasileiro do Setor de Locação de Veículos, organizado pela ABLA e com informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ao final de 2019, as 469 locadoras de Pernambuco emplacaram 6.268 automóveis e comerciais leves, resultando numa frota total de 16.125 veículos e com 4.871 empregos diretos gerados.

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (Gaeco/PE), deflagrou, na manhã de hoje (16/09), a Operação Desumano com o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) para gerenciamento de serviços de saúde pelas prefeituras do Recife/PE e de Jaboatão dos Guararapes/PE, através das respectivas secretarias de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao Covid-19.

Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU estão dando cumprimento a 01 mandado de prisão temporária, 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 no município de Recife, 03 em Jaboatão dos Guararapes, 01 em Olinda/PE e 01 em Paulista/PE.

Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (Dracco).

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores em que a empresa investigada foi favorecida em decorrência de dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo o do município do Recife no valor de R$ 34.028.654,07 e o do município de Jaboatão dos Guararapes no valor de R$ 23.740.308,84.

As análises e diligências efetuadas concluíram que os referidos municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que esta detivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados, havendo indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

Em 2020, até o mês de agosto, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e o município de Jaboatão dos Guararapes cerca de R$ 32 milhões. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

Um levantamento feito pelo Sebrae apontou que mais de cinco milhões de microempreendedores individuais receberam o auxílio emergencial do governo. Eles integram o grupo de mais de 37 milhões de beneficiários cadastrados via aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. 

Entre 31 de março e 15 de agosto, 784 mil novos registros de empreendedores foram feitos no Simples Nacional – número 0,8% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Entre esses novos negócios, a maioria foi de Microempreendedores Individuais (MEI), com 684 mil registros. No início de setembro, o governo federal anunciou a prorrogação do auxílio emergencial até o fim de 2020. Vão ser mais quatro parcelas de R$ 300. 

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) realizou uma pesquisa para mostrar a visão geral sobre os vários aspectos das ligações do Visita.com, projeto realizado desde 19 de junho de 2020 junto aos familiares dos pacientes internos na unidade. Até o momento aproximadamente 5.402 pacientes já foram contemplados com as ligações. A pesquisa foi realizada de 25 de agosto a 03 de setembro, com uma amostra de 117 familiares participantes.

59% dos familiares avaliaram o atendimento prestado pelo projeto como MUITO BOM, e 40% avaliaram como BOM, apenas 1% registrou o atendimento como RUIM. Para 91% dos familiares pesquisados as informações sobre o projeto foram repassadas de forma correta e clara e 97% dos familiares conseguiram conversar com o paciente por meio do projeto.

Para 49% dos familiares o tempo de duração das ligações (máximo de 3 minutos) é considerado satisfatório, 42% considera razoável e 9% não considera satisfatório. 66% conseguiram ouvir bem o familiar durante as ligações, 16% não conseguiram ouvir bem, 7% conseguiram ouvir bem as vezes e 11% o paciente não podia falar devido ao quadro de saúde. Quando questionados sobre o grau de satisfação com o Projeto Visita.com, 71% dos familiares se dizem muito satisfeitos. 97% ainda registraram que o projeto interfere de forma positiva na recuperação do paciente.

O projeto Visita.com visa proporcionar atendimento humanizado, acolhimento e comunicação aos pacientes, promovendo uma interação por videochamada. A proposta do projeto é que este contato seja facilitado por um profissional de saúde, para que o paciente não tenha contato com o dispositivo. As visitas virtuais são realizadas para todos os pacientes internados na unidade. No caso de pacientes sem capacidade verbal, o contato é feito via chamada de voz, para que os familiares possam expressar algo para o paciente

Após constatar que a Política Habitacional Distrital (PHD), instituída por meio do Decreto Distrital nº 002/2016, não respeita os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica de Fernando de Noronha (Lei Estadual nº11.304/95), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Administração do Distrito Estadual revogar o Decreto e promover adequações na PDH, a fim de assegurar que sejam seguidos os preceitos da Lei Orgânica. O assunto foi tema de um protesto promovido por moradores do arquipélago em defesa da distribuição de terrenos públicos para assegurar moradia aos residentes.

Além da revogação do Decreto, o MPPE também recomendou a adequação da PHD à Lei Orgânica, no prazo máximo de 60 dias, a fim de garantir o respeito ao que preconiza o artigo 86, que estabelece a concessão de direito real de uso de imóveis públicos, para fins de moradia ou residência, exclusivamente para cidadãos residentes no arquipélago; servidores distritais ou particulares; servidores públicos estaduais ou federais lotados em Fernando de Noronha; ou profissionais vinculados a entidades públicas ou instituições científicas designados para serviços ou atividade de interesse da Administração Distrital.

O promotor de Justiça de Fernando de Noronha, Flávio Falcão, recomendou ainda que a Administração Distrital remeta ao MPPE, em até 30 dias, a relação dos contemplados na atual lista de recebimento de terrenos públicos, com informações como o status de residência dos beneficiados; a posse de carteira de morador, com a data da primeira expedição do documento; e as datas de ingresso e de saída do arquipélago, bem como o período de tempo que cada um passou fora do Distrito Estadual antes e depois da edição do Decreto nº002/2016.

Já no prazo de 90 dias, o setor distrital responsável pelo patrimônio e fiscalização pertinente deverá informar ao MPPE se os contemplados na lista do PHD possuem Termos de Permissão de Uso (TPUs) em seu nome ou em nome de familiares. Caso seja identificada a existência do TPU, a Administração deve avaliar se o tamanho dos terrenos já doados permite desmembramento, a fim de acomodar os novos beneficiados.

Por fim, a última medida recomendada pelo MPPE à Administração Distrital é fiscalizar todos os imóveis concedidos após a publicação do Decreto nº002/2016, a fim de verificar se estão efetivamente sendo utilizados com fins de moradia. No caso de serem constatados imóveis com indícios de irregularidades ou desacordo com o fim social de habitação, o poder público pode retomar os imóveis.

“Observando esses dispositivos legais, a Administração Distrital pode vir a solucionar ou minimizar o déficit habitacional e alcançar os fins sociais reclamados pela sociedade de Fernando de Noronha, concedendo moradia digna aos mais vulneráveis sem a necessidade de concessão gratuita de novos terrenos públicos e reduzindo os impactos da ocupação do solo ao meio ambiente”, apontou Flávio Falcão.

Entenda o caso – de acordo com o promotor de Justiça Flávio Falcão, o Decreto Distrital nº002/2016 conflita com a Lei Orgânica, que estabelece que o solo de Fernando de Noronha pertence ao Distrito Estadual, sendo possível a posse apenas nos casos de permissão ou concessão de direito real de uso.

Falcão aponta que a PHD em vigor descumpre o artigo 86 da Lei Orgânica, cuja finalidade é garantir que os imóveis cedidos aos moradores locais e servidores lotados no arquipélago cumpram a função social de moradia.

A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha tomou conhecimento de que a lista de contemplados pela PHD para o recebimento gratuito de terrenos públicos inclui tanto pessoas que já possuem direito de uso de imóveis como pessoas que não residem em Fernando de Noronha, em contrariedade ao direito à moradia digna da população local.

“Há informações de que muitos contemplados com a posse precária de prédios, casas ou terrenos públicos, cuja posse foi concedida pelo Estado para fins sociais e solução do déficit Habitacional, estão arrendando ou repassando a posse para terceiros, muitas vezes por valores exorbitantes. Porém a exploração comercial desses imóveis é legalmente proibida conforme os TPUs”, descreve o promotor de Justiça.

Outro fator preocupante foi a informação prestada pelos presidentes do Conselho Noronhense de Turismo e da Associação das Hospedarias Domiciliares de Fernando de Noronha, segundo os quais, Fernando de Noronha já conta com aproximadamente 240 pousadas irregulares, número muito superior aos 135 estabelecimentos regularizados. De acordo com a mencionada lei orgânica de Fernando de Noronha, o mau uso da TPU pode gerar a perda da posse dos terrenos, sem direito às benfeitorias neles edificadas.