A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até este domingo (13) 94,40% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 21.308 dos quais 7.595 foram através do teste molecular e 13.713 do teste rápido, com 7.734 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 13.029.

Também já foram registrados 30.064 casos de síndrome gripal, dos quais 1.141 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Jogando em casa, o time de Pernambuco foi para cima e abriu o placar aos 20 minutos, quando Erick chutou de longe após tabelar com Hereda.

E o time da casa continuou melhor, e ampliou 14 minutos depois. Com um golaço de fora da área de João Carlos, o Náutico chegou aos 2 a 0.

A equipe pernambucana manteve o domínio e chegou ao 3 a 0 aos 45 da etapa inicial, com uma pancada de longe de Rhaldney.

O Botafogo só conseguiu marcar o seu gol de honra nos últimos minutos da etapa final, com Wellington Tanque na cobrança de pênalti.

Agência Brasil

Brasília – O Caminhão da Sorte da CAIXA sorteia o concurso 1.986 da Mega-Sena, valendo um prêmio de R$19 milhões, na quadra 302 de Samambaia – DF (Wilson Dias/Agência Brasil)

O prêmio da Lotofácil da Independência, sorteado no sábado (12) em São Paulo, será distribuído entre 50 apostadores que acertaram os 15 números. Cada um faturou R$ 2.499.998,20.

Os números sorteados foram: 03, 22, 09, 14, 15, 17, 19, 10, 06, 23, 05, 12, 25, 02.

A Caixa também informou que 8.408 apostas acertaram 14 números e garantiram R$ 942,83. Outras 246.828 apostas acertaram 13 números e ficaram com R$ 25,00. Outras 2.702.658 apostas acertaram 12 números e receberão R$ 10,00 de prêmio. E quem acertou 11 números (1.3506.290 apostas) também não ficou no prejuízo e ficou com R$ 5,00.

A reforma administrativa dará ao governo maior flexibilidade e capacidade de adaptação às mudanças tecnológicas e na sociedade. Essa é a avaliação do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em entrevista à Agência Brasil.

O primeiro passo para a reforma começou com o envio pelo governo, no último dia 3, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 ao Congresso Nacional. A principal mudança na avaliação do secretário é a que prevê a criação de cinco novos vínculos na administração pública: vínculo de experiência (ainda com uma etapa do concurso público); cargos típicos de estado (com estabilidade); cargos com vínculo por prazo indeterminado; vínculo por prazo determinado (substituirá a contratação temporária); cargos de liderança e assessoramento (contrato por seleção simplificada e parcela de livre nomeação).

Entretanto, ainda há um caminho a ser percorrido para que as mudanças tornem-se efetivas. Além da aprovação da PEC no Congresso, o governo ainda precisará enviar projetos de lei sobre gestão de desempenho; modernização das formas de trabalho; consolidação de cargos, funções e gratificações; arranjos institucionais; diretrizes de carreiras; e ajustes no Estatuto do Servidor.

Na terceira fase, o governo enviará o Projeto de Lei Complementar (PLP) do Novo Serviço Público, com o novo marco regulatório das carreiras; governança remuneratória; e direitos e deveres do novo serviço público.

Quanto tudo for concluído, as novas regras valerão para os futuros servidores civis da União, estados e municípios dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta do governo não altera as regras para os atuais servidores nem para os membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores. Entretanto, o Congresso Nacional durante a tramitação da PEC pode fazer alterações no texto e incluir os membros dos poderes na reforma.

Na Câmara dos Deputados, a tramitação começará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Depois, o texto segue para uma comissão especial, que avaliará o mérito. A última etapa é no plenário da Câmara dos Deputados para então o texto seguir para o Senado Federal.

Em entrevista à Agência Brasil, Wagner Lenhart conta que espera aprovação rápida da proposta, mas preferiu não definir um prazo. Ele destacou que o governo está “aberto” para aprimoramentos no texto pelo Congresso Nacional, mas ao final do processo espera que a PEC viabilize “a modernização da administração pública”. Lenhart disse ainda que a proposta não foi construída de “costas para os servidores públicos” e garantirá condições de trabalho e salários pagos em dia, no futuro.

Agência Brasil: Qual é a expectativa do governo com relação ao tempo de tramitação da PEC?

Wagner Lenhart: O processo de emenda à Constituição não é simples. Tem uma tramitação mais complexa pela própria natureza da mudança. Então, não é algo que se faz da noite para o dia. Mas temos expectativa de que seja um prazo curto de tempo. A gente sabe que há um interesse de líderes do Congresso de ver a pauta avançar. O presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia constantemente tem destacado a importância da reforma.

Agência Brasil: O governo espera por muitas modificações no texto ou tem se articulado para manter a maior parte da proposta enviada ao Congresso?

Wagner Lenhart: É um projeto que a gente está trabalhando há bastante tempo. Buscamos referências e colocamos no texto aquilo que entendemos que é a melhor proposição para esse movimento de transformação da administração pública. Mas sabemos que o texto pode ser melhorado e o Congresso Nacional vai fazer um debate amplo sobre isso. Esperamos que aquilo que tem de mais importante na proposta seja mantido. Estamos sempre abertos para receber aprimoramentos do texto. Nosso objetivo é que ao final deste processo a gente tenha a melhor emenda à Constituição possível, que viabilize os outros passos que fazem parte dessa jornada de modernização da administração pública.

Agência Brasil: Ainda são necessárias mais duas fases para a conclusão da reforma, além do envio da PEC. Os projetos de lei serão enviados ao Congresso durante a tramitação da PEC ou só depois da aprovação?

Wagner Lenhart: Qualquer processo de transformação da administração pública, em qualquer país que já enfrentou essa temática, não se faz com uma bala de prata, não se faz da noite para o dia em um único ato. É necessário um conjunto de ações. O processo se inicia e vamos trazendo outros elementos. A apresentação da PEC é um marco muito importante, mas tem continuidade nesses projetos. Alguns deles independem da mudança constitucional e podem ir antes da promulgação e outros dependem da admissão da emenda pelo Congresso Nacional.

Agência Brasil: Quais projetos já podem ser enviados?

Wagner Lenhart: Vou dar dois exemplos. Um deles relacionado a gestão de pessoas e outro relacionado a estruturas organizacionais. O PLP [Projeto de Lei Complementar] de gestão de desempenho [prevê demissão de servidor em caso de insuficiência de desempenho] já poderia ir agora porque já está previsto no texto constitucional de hoje. O artigo 41 já determina que lei complementar deve trazer os regramentos dessa questão. Pode ser encaminhado no momento que o governo e o Congresso acharem oportuno. E o segundo projeto é de arranjos institucionais com revisão de um decreto da década de 60.

Agência Brasil: Já há definição sobre quando esses dois projetos serão enviados?

Wagner Lenhart: Esses projetos foram sendo trabalhados em paralelo com PEC. Já estão em estágio avançado. Mas a questão é de definição do momento político – o momento que o Congresso entende que é oportuno receber esses textos. Então isso tudo depende desse ajuste político. Não adianta sobrecarregar o Congresso com muitas temáticas.

Agência Brasil: Quais os principais pontos que o senhor considera como fundamentais na proposta?

Wagner Lenhart: O ponto mais importante é a transformação do vínculo jurídico único em um conjunto de cinco vínculos distintos. Essa é a mais profunda. Hoje temos o mesmo regime de estabilidade para todos os servidores – do policial federal ao operador de videocassete. Quando a gente olha para o serviço público ao redor do mundo, principalmente aqueles que oferecem um serviço de excelência, vemos que o nosso sistema atual não é adequado. Talvez fosse adequado quando foi criado na década de 80. Mas sabemos como o mundo mudou, o mercado de trabalho mudou, as novas tecnologias impactaram a nossas vidas. As organizações precisam de agilidade, de capacidade de adaptação, de fazer ajustes rápidos. No sistema atual, o governo tem muita dificuldade de acompanhar essas mudanças. Essa transformação que a gente está propondo não é simples, é algo estrutural que vai ter impacto nos próximos anos – daqui cinco, dez, 15, 20 anos. O vínculo de experiência é uma transformação do que hoje é o estágio probatório que não funciona. Além disso, as vedações das vantagens e benefícios que estão deslocados dos brasileiros e do mercado de trabalho é algo que consideramos uma questão de justiça, de entender a realidade da maioria da população e saber que quem paga a conta do estado são todos os brasileiros. Especialmente no nosso regime tributário em que os mais pobres é que pagam muito imposto. Então temos que ter muito respeito com cada real que é gasto pela administração.

Agência Brasil: O governo contou com a participação de servidores e entidades representativas na elaboração da proposta de reforma?

Wagner Lenhart: Muitos servidores públicos efetivos participaram da elaboração desse texto. A gente tem conversado com as entidades representativas, mas em nível conceitual, sem entrar em detalhes. A gente não debateu sobre o texto propriamente. Conversamos com especialistas, fomos buscar referências internacionais.

Esse é um projeto com grande impacto social porque melhorar o serviço publico é conseguir atender melhor nas escolas, nos postos de saúde, dar segurança. E vai ser bom também para o servidor. A gente não construiu tudo isso de costas para o servidor, a gente construiu isso junto com eles. É muito importante que a gente faça esse movimento para pagar o salário em dia, para dar condições de trabalho para o servidor.

Agência Brasil: A reforma prevê maior tempo para efetivação no cargo e, no futuro, a ideia é que os salários de entrada no serviço público sejam menores. Isso não retira a atratividade do serviço público?

Wagner Lenhart: A palavra-chave é equilíbrio. A gente tem uma preocupação muito grande de manter a atratividade do serviço público. Precisamos trazer pessoas talentosas, com boa formação e que vão desempenhar bem a sua função. Há diversas ferramentas para manter essa atratividade. Queremos um sistema que não seja muito descolado da realidade do restante dos trabalhadores brasileiros mas, ainda assim, seja atrativo. A ideia é não só atrair, mas reter os talentos na administração, motivá-los. Historicamente, a gestão de pessoas no serviço público da União, estados e municípios tem sido negligenciada. Não tem tido o protagonismo que deveria ter. No mundo de hoje, o grande diferencial de uma organização bem-sucedida, seja pública ou privada, são as pessoas. Vamos trabalhar de maneira mais estratégica, em vez de ser uma unidade meramente operacional que roda a folha de pagamento.

Agência Brasil: A proposta de reforma administrativa prevê a possibilidade de demissão de servidores por decisão judicial sem a necessidade de trânsito em julgado. Essa regra valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Essa disposição, sim. É pontual, não é transformadora, não muda a natureza. Isso vai ao encontro do que já está sendo debatido em relação à prisão, que seja considera a segunda instância e não o trânsito em julgado. Na maior parte das democracias do mundo é dessa forma – a decisão por colegiado já têm seus efeitos imediatos.

Agência Brasil: Qual a garantia de que servidores com vínculo por prazo indeterminado não serão demitidos por questões políticas ou por decisão pessoal de um gestor?

Wagner Lenhart: É uma preocupação legítima das pessoas que pretendem prestar concurso. No texto da PEC, há um dispositivo que prevê que é vetado o desligamento por questões político-partidárias. No caso do prazo indeterminado, serão previstas em lei as possibilidades de desligamento. O Congresso vai definir em que situações isso será possível. Significa dizer que não vai poder desligar por questões de preferência pessoal. Vai ter que respeitar o princípio da impessoalidade, vai ter processo administrativo, o desligamento terá que ser fundamentado, vai ter direito a ampla defesa. Todos esses cuidados vão continuar existindo mesmo para o grupo com vínculo com prazo indeterminado. E o judiciário estará presente como última salvaguarda se ocorrer casos de injustiça.

Agência Brasil: Na prática, como poderá haver a demissão para os servidores contratados por prazo indeterminado?

Wagner Lenhart: Vou dar um exemplo de possibilidade que pode ser prevista na lei que o Congresso vai debater depois. A França fez reforma no ano passado e uma das previsões é a possibilidade de se fazer o desligamento em caso de obsolescência da atividade, ou seja, se foi contrato para uma atividade, que com o passar do tempo e o desenvolvimento tecnológico a atividade se tornou-se desnecessária. Não é um desligamento para uma pessoa especificamente, mas de um grupo. Esse exemplo ilustra muito bem por duas reações: é algo que aconteceu na França e também porque é fácil entender, de visualizar.

Agência Brasil: Como vai funcionar o vínculo de experiência para os novos servidores públicos?

Wagner Lenhart: O vínculo de experiência vai fazer parte do concurso. Nós entendemos que além do conhecimento técnico, avaliado atualmente na prova, tem um componente fundamental que é a prática, se aquela pessoa consegue entregar os resultados que se espera. O vínculo de experiência vai ser uma etapa para que o candidato comprove que tem capacidade. A ideia não é que todos sejam aprovados, mas que haja um sistema competitivo. Haverá um percentual, que vai ser definido por edital, de servidores que serão conduzidos ao cargo efetivo.

Agência Brasil: Dois anos de vínculo de experiência para servidores nos cargos de estado não é muito tempo?

Wagner Lenhart: É um tempo adequado com certo paralelo do que existe no estágio probatório para demonstração da aptidão prática. Nos pareceu um tempo adequado para fazer esse tipo de movimento.

Agência Brasil: Quais carreiras serão consideradas de estado e, consequentemente, terão estabilidade?

Wagner Lenhart: O momento adequado de fazer esse debate vai ser na regulamentação da emenda. Não nos parece que seria adequado fazer esse detalhamento dentro do texto da Constituição até para que não fique mais extensa do que deveria. Essa definição de quais carreiras serão típicas de estado, os conceitos, critérios para serem classificadas dessa forma, é um debate que vai ser feito dentro da esfera do Executivo, com o Congresso Nacional, com as instâncias representativas, com a sociedade, para que haja uma definição correta, coerente.

Agência Brasil: A eliminação de benefícios, como férias acima de 30 dias ou aposentadoria compulsória como punição, valerá para os atuais servidores?

Wagner Lenhart: Nenhum dessas questões se aplicam imediatamente. Muito desses temas estão previstos em lei de estados e municípios. A emenda à Constituição não altera nada para os atuais servidores. Só estabelece vedação para os novos servidores. Cada ente vai poder fazer um movimento. Na administração federal, muitos desses benefícios foram abolidos há anos, como a questão da incorporação [salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções].

Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas no sábado (12), em São Paulo (SP). O prêmio do concurso 2.298 era de R$ 6 milhões.

Os números sorteados foram: 13 – 17 – 21 – 31 – 41 – 49

A quina teve 46 apostas vencedoras; cada um vai receber R$ 41.659,96. A quadra saiu para 3.133 acertadores, que receberão o prêmio de R$ 873,81.

Uma decisão do ministro Celso de Mello coloca novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) em choque com o Poder Executivo. O magistrado determinou, ontem, que o presidente Jair Bolsonaro compareça pessoalmente à Polícia Federal para depor sobre eventual tentativa de interferir na corporação. A determinação passou a constar no inquérito aberto após as declarações do ex-ministro Sergio Moro. No despacho, Celso de Mello afirma que Bolsonaro “é investigado, e não figura como testemunha”, por isso, não tem a prerrogativa de depor por escrito. A decisão foi tomada no dia 18 de agosto, mas o magistrado tirou licença médica e só a assinou nesta sexta-feira, no retorno ao trabalho. Por ora, o Planalto prefere avaliar o cenário e evitar ataques contra a Corte, que agora é presidida por Luiz Fux.

Mello também afirmou que Moro, por meio de seus advogados, poderá participar da oitiva, fazendo perguntas ao presidente. Essa parte do despacho irritou o governo. “O senhor presidente da República — que, nesta causa, possui a condição de investigado — deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o artigo 221, inciso 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”, escreve um trecho do despacho.

Celso de Mello não concordou com o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, que entendeu que Bolsonaro poderia depor por escrito. A data em que o presidente terá de comparecer deve ser definida pela Polícia Federal. O decano do Supremo destacou que caso prefira, Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, poderá ficar em silêncio. “Em consequência, indefiro as propostas deduzidas pelo eminente senhor Chefe do Ministério Público da União, doutor Augusto Aras, por não assistir ao senhor presidente da República qualquer das prerrogativas enunciadas no requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República, ressalvada, por óbvio, a possibilidade de o Chefe de Estado exercer, legitimamente, como qualquer cidadão desta República, o seu direito ao silêncio”.

Cabe recurso da decisão ao plenário do Supremo, tendo em vista que foi uma decisão monocrática.

Bolsonaro, ao contrário de outras situações, adotou o silêncio em relação ao despacho. Nem ele, nem os ministros que compõem o seu governo falaram publicamente sobre o assunto. No entanto, o chefe do Executivo reuniu-se com o advogado-geral da União, José Levi, na tarde de ontem, horas após saber da decisão enquanto participava da inauguração de uma obra na Bahia.

A avaliação é de que serão criadas estratégias jurídicas para recorrer e até mesmo mudar a forma de oitiva. Em razão da recente troca na presidência do STF — Luiz Fux assumiu o comando do tribunal na última quinta-feira —, interlocutores do presidente recomendam evitar atritos no momento, algo que poderia deflagrar uma relação conturbada com o Judiciário. Em junho, Bolsonaro afirmou que poderia, sim, prestar depoimento presencial, caso fosse necessário. Disse não estar preocupado com a medida e que o inquérito acabará sendo arquivado. “Eu acho que esse inquérito que tá na mão do senhor Celso de Mello vai ser arquivado. A PF vai me ouvir, estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito, para mim tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem segurança enorme na resposta porque não vai titubear. Ao vivo pode titubear, mas eu não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal, sem problema nenhum”, apontou, à época.

Caso Temer
Esta não é a primeira vez que um presidente da República precisa depor como investigado. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer foi acusado de envolvimento em um esquema de corrupção criado para beneficiar a empresa Rodrimar, operadora do Porto de Santos. O então chefe do Executivo editou um decreto que expandia benefícios concedidos para empresas portuárias. Ele foi acusado de receber propina da Rodrimar para publicar as novas regras. Na ocasião, o relator do inquérito era o ministro Luís Roberto Barroso. Ele entendeu, que por se tratar do chefe do Executivo, o presidente poderia prestar depoimento por escrito, ou agendar dia, local e horário para ser ouvido.

A defesa de Temer informou que enviaria as respostas por escrito, e solicitou ao ministro que fixasse um prazo para que isso acontecesse. No mesmo ano, acusado de envolvimento na Lava-Jato, Temer foi chamado novamente para depor. Neste caso, o relator, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de 24 horas para que 82 perguntas elaboradas pela PF fossem respondidas, e assim ocorreu. Na ocasião, assim como no caso de Jair Bolsonaro, a PGR manifestou-se a favor do depoimento por escrito. Fachin não viu impedimentos, já que mesmo o Ministério Público foi a favor.

As acusações de Moro
Interferência na PF
“Houve essa insistência (de mudança do comando da PF). Eu disse que seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo.”

Relatórios de inteligência
“O presidente me disse, mais de uma vez, que ele queria ter uma pessoa de contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, colher informações, relatórios de inteligência, seja o diretor, seja o superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal.”

A defesa de Bolsonaro
Blindagem
“Nunca pedi a ele (Moro) para que a PF me blindasse onde quer que fosse. (…) Eu nunca pedi para ele o andamento de qualquer processo. Até porque a inteligência, com ele, perdeu espaço na Justiça”.

Obstrução
“Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento”.

Troca de comando
“Falava-se de interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o ministro, por que não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Não tenho que pedir autorização a ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. (…) Sempre dei plena liberdade a meus ministros, sem abrir mão de meu poder de veto e minha autoridade”.

Correio Braziliense

O dia 18 de setembro de 1950 foi um marco na história da comunicação do Brasil com a inauguração da primeira estação de televisão da América Latina -e a quarta do mundo, atrás somente dos Estados Unidos, Inglaterra e França. O jornalista e empresário paraibano Assis Chateaubriand importou equipamentos para a transmissão inédita e adicionava a seu império, os Diários Associados, a primeira emissora do país, a TV Tupi.

A cerimônia, que completa 70 anos na próxima sexta-feira (18), teve falta de planejamento, falha de uma das câmeras na hora H após a bênção de um padre, improviso, poucos aparelhos disponíveis para formar telespectadores e muito nervosismo que tomou conta dos estúdios da TV Tupi, no Alto do Sumaré (zona oeste de São Paulo). Mas, no fim, deu tudo certo e a TV finalmente foi inaugurada no Brasil.

O humorista e roteirista Carlos Alberto de Nóbrega, 84, recorda-se bem daquela época. Filho do famoso artista de rádio Manuel de Nóbrega, ele conta que seu pai conseguiu comprar um aparelho para a família no ano seguinte à inauguração da TV.

“Ele estava à frente e quis comprar logo uma televisão, que era um armário e pesava uma tonelada. Foi uma sensação, uma loucura. A imagem era horrível, você tinha que ajustar ‘vertical, horizontal’, era um exercício de paciência. Aí começava algum programa e chovia vizinhos lá em casa.”

O apresentador do programa A Praça É Nossa, do SBT, afirma que o começo da TV foi sinistro. “Pouquíssimas pessoas tinham televisão em casa. Era uma novidade. Outra coisa esquisita era que não havia uma programação contínua. [Durante a maior parte do dia] Ficava só um indiozinho, símbolo da TV Tupi, e uma musiquinha [quando não haviam programas no ar].”

Mesmo sendo o país pioneiro na América Latina, demorou quase duas décadas para que o aparelho chegasse de forma massiva aos lares dos brasileiros.

A dona de casa Raquel Custódio de Oliveira, a tia Raquel, 74, não se lembra de quando a televisão chegou ao Brasil porque era muito pequena, mas se recorda com clareza de quando se deparou com a novidade na casa em que vivia com seus pais, em Araraquara (273 km de SP), quando tinha 19 anos.

“Era 1965. Foi a primeira vez que vi um televisor na vida. Uma surpresa. Tive uma sensação magnífica porque antes, para ter lazer só era possível no cinema, nunca dentro de casa”, afirma Raquel.

Uns três anos depois, Raquel se mudou para a cidade de São Paulo para a casa do tio e da avó. A família comprou um televisor Telefunken e, de quebra, ganhou muitos “televizinhos”.

“Nos sábados à tarde, ligávamos a TV no quarto para assistir luta livre. No quintal, tinha uma plateia de vizinhos que levava bolos, pipoca, chá e café para assistir a TV, porque era algo raro ainda nos anos 1960. Era muito divertido, reunia várias pessoas e nos aproximava ainda mais.”

Em São Paulo, Raquel, que hoje é madrinha da ala das baianas da escola de samba Rosas de Ouro, chegou a ir duas vezes nos programas de auditório da Record, inaugurada poucos anos depois da TV Tupi, na época dos famosos festivais musicais.

“Eu vi o Roberto Carlos, foi demais. Na saída, consegui pegar autógrafo de artistas como do cantor Noite Ilustrada, Trio Esperança, Jamelão e Golden Boys, amava a Jovem Guarda.”

HOMEM NA LUA E NA TV

No dia 20 de junho de 1969, a companhia teatral do Teatro Nacional de Comédia, no Rio de Janeiro, instalou um aparelho de TV no meio do palco para que a equipe pudesse assistir à espaçonave Apollo 11 pousar na Lua.

O aposentado Joel Jardim, 87, que na época era cenógrafo e não tinha TV em casa, conta a sensação de ver o astronauta norte-americano Neil Armstrong pisar na Lua pela primeira vez na história da Humanidade. “Ficou a emoção. Tinha palpiteiro que falava que aquilo era mentira, mas foi fantástico, inesquecível de assistir na televisão ao vivo.”

Jardim, que trabalhava em várias produções teatrais com atores e dramaturgos renomados, conta que ficou ressabiado com a chegada da TV no Brasil, mas nunca deixou de acreditar que aquela novidade daria certo.

“Nos anos 1950, era tudo ao vivo ainda. Aí uma vez um amigo meu me chamou para ir à TV Tupi [em São Paulo] para tocar violão no lugar de um dos músicos do [comediante Amácio] Mazzaropi, que tinha faltado. Foi ali que comecei a fazer trabalhos na TV. Até ator eu fui”, conta o aposentado, se divertindo.

Ele mesmo só conseguiu comprar seu primeiro aparelho “na [loja] Sears” nos anos 1970. “Mas já era mais comum ter um aparelho em casa. Mesmo assim, não era tão fácil. Tive que pagar o carnê por vários meses.”

Jardim conta que precisava colocar arame na antena para a TV funcionar, “mas era maravilhoso”. “Era uma barra, mas depois foi melhorando e hoje temos esses aparelhos incríveis.” O aposentado lembra bem da primeira vez que viu uma programação em cores na TV. “Foi em 1970, no jogo do Brasil na Copa do México. Foi lindo.”

INAUGURAÇÃO QUASE FOI CANCELADA

Assis Chateaubriand (1892-1968) era considerado louco mas era, acima de tudo, um visionário, segundo Vanderlei Dias, professor de jornalismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O especialista explica que a TV brasileira, atualmente, é “muito boa, uma das melhores do mundo”, principalmente nos telejornais, que alcançaram um padrão de qualidade, em especial os da Globo. Uma das razões para essa evolução, segundo Dias, foi Chateaubriand.

“Ele uma figura ímpar, quase um gângster, mas certamente estava à frente do seu tempo. Ele tinha uma personalidade forte e competitiva. Ele era uma espécie de Cidadão Kane [magnata da comunicação interpretado por Orson Welles no clássico filme homônimo de 1941] do Brasil.”

O professor conta que quando soube que Cuba estava sendo cogitada pelos norte-americanos para ser o primeiro país da América Latina a ter uma estação de TV, Chateaubriand tratou logo de se acelerar e inaugurar antes, em São Paulo, nos estúdios da futura TV Tupi, mesmo que de forma atrapalhada e improvisada. “Ele foi para os Estados Unidos em 1949 para negociar com os americanos e fazer uma proposta. Deu certo.”

De acordo com Fernando Morais no livro “Chatô: O Rei do Brasil”, um mês antes do grande dia, o engenheiro norte-americano Walther Obermüller, diretor da NBC-TV, veio ao Brasil para vistoriar os preparativos para a inauguração e perguntou aos funcionários responsáveis “quantos milhares de aparelhos de TV” haviam sido encomendados para serem vendidos em São Paulo. “Nenhum”, foi a resposta que teve.

Apavorado, foi falar com Chateaubriand que tentou acalmá-lo. O empresário brasileiro ligou para uma empresa de importação e pediu que enviassem de avião 200 aparelhos em três dias. O funcionário disse que era impossível, que mesmo com a ajuda do presidente Eurico Gaspar Dutra para encurtar a burocracia, levaria ao menos dois meses.

Chateaubriand não teve dúvidas, mandou contrabandear os aparelhos e prometeu o primeiro deles ao presidente Dutra. O plano deu certo, apesar de Chateaubriand quase ter sido desmascarado pelo repórter de um de seus jornais, que descobriu o desvio, sem saber quem o solicitara.

No dia da inauguração, segundo o livro de Morais, Chateaubriand instalou vários aparelhos pela região central de São Paulo para que a população passasse a conhecer aquela que, até então, era um mistério para a maioria das pessoas.
No dia D, Hebe cantaria um hino especialmente feito para aquela ocasião, com letra do poeta Guilherme de Almeida, mas não compareceu. Foi logo substituída por Lolita Rodrigues.

Houve, ainda, a bênção do estúdio e equipamentos com água benta e, quase na hora da entrada ao vivo, uma das três câmeras, que eram interligadas, pifou. Sem ver outra alternativa, o americano mandou cancelar e adiar a inauguração, mas foi ignorado por Dermival Costa Lima e Cassiano Gabus Mendes, que insistiram e levaram o plano adiante com duas câmeras.

Finalmente, uma garotinha vestida de índio, símbolo da TV Tupi, apareceu nas telas e anunciou: “Boa noite. Está no ar a televisão do Brasil”. Essa foi considerada a primeira fala da televisão brasileira, protagonizada pela atriz Sonia Maria Dorce. Por ser ao vivo, e não haver tecnologia para gravar na época, não há registro da primeira transmissão de TV no Brasil.

TV aberta | História

1950

Assis Chateaubriand inaugura a TV Tupi e, com ela, a primeira estação de TV da América Latina

1952

Surge a TV Paulista (canal 5)

1953

Nasce a TV Record (canal 7); estreia na TV Tupi “Alô, Doçura!, de Cassiano Gabus Mendes, com Eva Wilma e John Herbert

1954

São transmitidas as primeiras partidas de futebol pela TV no Brasil, na Record; o país se emociona com a morte do presidente Getúlio Vargas; estreia “Sítio do Picapau Amarelo”, na TV Tupi

1956

Nasce na TV Paulista o humorístico “Praça da Alegria”, de Manuel da Nóbrega, relevando artistas como Ronald Golias e Roni Rios (a Velha Surda)

1957

Comandado por Chico Anysio, vai ao ar na TV Rio o quadro de humor “Escolinha do Professor Raimundo”, que passou pela Excelsior, Tupi e Globo

1959

Surge a TV Continental (canal 9), no Rio, com a novidade do vídeo-tape; emissora foi extinta pelo governo militar em 1972

1960

É inaugurada a TV Excelsior, em São Paulo, e em 1963 no Rio; emissora saiu do ar em 1970 por decisão do governo militar

1963

O Programa Silvio Santos entra no ar nas tardes de domingo, pela TV Paulista; estreia na TV Excelsior a primeira telenovela brasileira diária, “2-5499 Ocupado”, estrelada por Tarcísio Meira e Glória Menezes

1965

Entra no ar a TV Globo (canal 4 do Rio); em março de 1966, a emissora compra a TV Paulista, transformando-a em TV Globo SP, primeiro passo para a criação da Rede Globo

1967

Começa a funcionar a TV Bandeirantes (canal 13); dois anos depois, entra no ar a TV Cultura (canal 2); em 1970, é inaugurada a TV Gazeta (canal 11)

1980

A TV Tupi, falida, é fechada pelo governo federal

1981

Silvio Santos unifica suas emissoras, fundando o SBT; dois anos depois, é fundada a Rede Manchete

Folhapress

O Auxílio Emergencial, comumente conhecido como “coronavoucher”, teve seus valores atualizados. Esse benefício foi instituído pela Lei nº 13.982 em 2 de abril de 2020, com a finalidade de diminuir os efeitos econômicos e sociais da pandemia, dando assistência a trabalhadores informais que perderam renda em razão da crise. Seu valor inicial foi de R$600,00, sendo pagas cinco parcelas neste valor. No dia 1 de setembro, este benefício foi atualizado e o Governo Federal decidiu pelo pagamento de mais quatro parcelas de R$300,00.

Você deve estar se perguntando: este valor é suficiente para suprir as necessidades sociais e econômicas de um país em desenvolvimento como o Brasil? O governo brasileiro em um primeiro momento quis “salvar” a economia e forneceu um auxílio de R$600,00. Esse auxílio foi suficiente? Significa que neste momento, a economia brasileira está melhor possibilitando a queda do valor desse auxílio? E os gastos governamentais, devem ser cortados, justificando o menor valor no auxílio?

Bem, essas questões são um pouco peculiares, mas de modo geral, o que temos é uma possível recessão pela frente, já sinalizada pela queda de 9,7% do PIB (Produto Interno Bruto) no segundo semestre deste ano. Para além disso, é importante mencionar que a taxa de inflação está em 2,31%, valor abaixo da meta de 4%, o que demonstra que a demanda brasileira segue enfraquecida. Menor salário, reflete em menor consumo. Com o consumo menor, as empresas produzem menos, e consequentemente, demitem mais funcionários. Isso mencionando questões econômicas, que é o que tem gerado grande debate. Aliado a isso, temos um alto índice de infectados e mortos, demonstrando que as medidas adotadas até o momento não salvaram a economia e nem mesmo a saúde da população.

Apesar disso, poderia se argumentar que ao reduzir a taxa de juros Selic para 2%, o governo tem como finalidade estimular o consumo da população e investimento produtivo das empresas (crédito mais barato). Entretanto, como consumir sem dinheiro? Assim, aliar políticas expansionistas para aumentar o consumo é um caminho que deveria ser adotado. Políticas fiscal e monetária deveriam ser aliadas, propiciando a possibilidade da população manter seu consumo e fazer frente a suas necessidades.

Deste modo, o novo valor do auxílio é suficiente? Podemos afirmar que não. Ah, mas o governo não deve controlar seus gastos? Neste momento de crise, o governo poderia sim, deixar suas metas fiscais em segundo plano para socorrer a economia e a população de fato. É o que já foi feito em outros momentos da história mundial. Mas, e a inflação? Se possuímos capacidade produtiva ociosa, ou seja, se existem pessoas desempregadas, ao aumentar seus gastos na economia, o governo não irá causar aumento descontrolado dos preços. Assim, aumentar o valor do auxílio poderia melhorar o consumo, diminuindo os efeitos econômicos que têm sido drásticos no nosso país.

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é economista e professora do Centro Universitário Internacional Uninter

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realiza, neste domingo (13), a sua convenção de homologação da candidatura de reeleição de Raquel Lyra à prefeitura de Caruaru. O evento, que poderá ser acompanhado pelo Facebook do PSDB e terá acesso restrito para evitar aglomerações, além de seguir todos os protocolos de segurança, vai acontecer das 14h às 17h.

Raquel Lyra receberá a imprensa a partir das 15h, de forma individual.

Serviço: Convenção PSDB

Hora: 14h às 17h.

15h: atendimento à imprensa

Local: Casa 45 – Avenida Pedro Jordão – Maurício de Nassau (Mansão do Forró)

Mais R$10 bilhões de reais serão injetados na conta de estados e municípios para ajudar no combate à pandemia do coronavírus. É o que estabelece a Medida Provisória 969/20, aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados essa semana. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.

Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do Governo Federal, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.

A Medida Provisória 969/20 foi relatada pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), que foi favorável ao texto enviado pelo governo federal. “Nosso voto é no sentido de que a MP 969/20 atenda aos preceitos constitucionais e legais, que devem orientar sua adoção, bem como as normas financeiras e orçamentárias vigentes. A Medida Provisória será adotada nos termos propostos pelo Poder Executivo”, disse durante o parecer final no Plenário da Câmara.

De acordo com a proposta do Poder Executivo, a maior parte do montante trata da autorização para contratação de operação de crédito interna decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional, no valor de R$ 8.148.152.662,00. Essa autorização garante somente a indicação da fonte de financiamento necessária à programação de crédito extraordinário. Por isso, não regulamenta ou institui uma operação de crédito independente da destinação específica, que terá aplicação dos recursos indicada pelo Ministério da Saúde.

Desta forma, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), terá reunião com a pasta, no sentido de discutir a melhor destinação para esses recursos, como explica o presidente da entidade, Wilames Bezerra.

“Entendemos que esses recursos financeiros e fomento vem fechar as brechas e os espaços que ainda tem em algumas regiões do país, principalmente onde a pandemia está intensa. Vamos sentar com o Ministério da Saúde, porque o recurso será para os estados e os municípios, e iremos definir em conjunto quais serão as prioridades, quais estados e municípios e as regiões do país que necessitam de maior apoio neste momento para que possamos, de forma conjunta, aplicar bem esses recursos financeiros”, destacou Bezerra.   

Seguindo o rito sumário estabelecido pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista. Desta maneira, a MP será analisada agora pelo Plenário do Senado.