Preocupado com a situação do setor de eventos em Pernambuco, paralisado desde o início da pandemia causada pelo coronavírus, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante) participou de uma reunião com a secretária executiva de Políticas de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Maíra Fischer, ao lado de representantes do segmento, ontem (10). No encontro, uma proposta dos produtores de eventos para a retomada foi entregue à Secretaria. Além disso, os produtores apresentaram uma proposta de volta das atividades, respeitando o plano de convivência com a Covid-19.

O parlamentar defendeu a retomada de forma gradual e com responsabilidade. “Estamos dialogando com o Governo do Estado para explicar a situação dos trabalhadores da área. Sabemos da importância de respeitar as orientações sanitárias e, mesmo com muita dificuldade para se manter sem atividade, os produtores de eventos têm seguido todas determinações com muito compromisso com a sociedade”, declarou.

O plano de convivência do Estado prevê a retomada das atividades conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde de Pernambuco. No Recife, o calendário de reabertura está na oitava etapa. A partir da próxima fase serão permitidos eventos corporativos com até 100 pessoas. “É um importante passo para a volta dos shows e festas. Ainda não há uma data definida, mas a estabilidade no número de casos, mesmo com aglomerações em shoppings, parques e praias nos deixa com esperança para a volta”, concluiu João Paulo Costa.

Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal

Até 30 de outubro, proprietários de imóveis estão impedidos de realizarem ações de despejo por falta de pagamento. Lei aprovada pelo Congresso Nacional proíbe a concessão de liminar para a desocupação de imóveis por conta da pandemia.

No final de junho, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado esse trecho, sob a justificativa de que ele violava o interesse público por conta do prazo ser muito longo. O presidente também vetou trecho da matéria que restringia a realização de reuniões e  assembleias presenciais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado. 

No entanto, o Congresso rejeitou os vetos. O projeto que originou a lei era de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). 
 

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 369,7 milhões para potencializar o rastreio e o monitoramento de contatos de casos da Covid-19. Com os recursos destinados aos municípios, o órgão acredita que será possível conter a cadeia de transmissão, reduzir o contágio do novo coronavírus e diminuir a quantidade de novos infectados.  

A ação é fruto de uma articulação entre as secretarias de Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde (APS). A ideia do Ministério da Saúde é que os profissionais de saúde a nível municipal consigam identificar precocemente os casos da Covid-19 e seus contatos próximos. Com o rastreamento e monitoramento dessas pessoas — possível graças à capilaridade das unidades de saúde da APS — seria mais fácil quebrar a cadeia de transmissão do vírus. 

O secretário da Atenção Primária em Saúde, Raphael Parente, destacou a importância da portaria. Para ele, a ação será fundamental para impedir que a curva de contaminação volte a subir. 

“Nós estamos reforçando o que já temos feito. Embora o rastreamento e monitoramento de contactantes seja fundamental durante toda a pandemia, há dois momentos em que é mais importante: no início, quando há poucos casos e, no segundo momento, que é quando a curva está em descendente para mantermos ela assim até o fim”, afirmou. 

O Ministério da Saúde também acredita que a medida vai ampliar a notificação e investigação de casos suspeitos do novo coronavírus, já que a norma prevê o registro de todas as informações no site sistema do e-SUS Notifica. Além disso, o órgão espera que os gestores tenham mais ferramentas para analisar a real situação epidemiológica local em relação à Covid-19. Assim seria possível planejar estratégias mais eficazes no enfrentamento à doença. 

Adesão

Os municípios e o Distrito Federal não vão precisar aderir à medida. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) vai transferir os recursos para cada um dos entes da federação levando em conta o número de profissionais por localidade. Para cada profissional de saúde, o município vai receber R$ 6 mil em parcela única para executar as ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 entre outubro e dezembro. 

No município de Penedo (AL), por exemplo, cuja população é de cerca de 64 mil pessoas, a portaria traz a previsão de 16 profissionais de saúde necessários para executar as ações. Portanto, a gestão local vai receber R$ 96 mil. De acordo com o último boletim epidemiológico, 1.260 casos foram confirmados desde início da pandemia e 13 pessoas morreram vítimas da Covid-19. 

Segundo Marcos Beltrão, secretário de Saúde de Penedo, a cidade já conta com uma unidade exclusiva para o atendimento a síndromes gripais. Ele conta que os profissionais de saúde locais já fazem o rastreamento e monitoramento dos casos de Covid-19 e que a transferência do governo federal vai ajudar a manter o trabalho. 

“O recurso é um incentivo muito bom, que vai incrementar e deixar que nós possamos prolongar esse rastreamento e monitoramento. Nós já fazemos isso com o recurso do próprio município, mas com o dinheiro de ordem federal, vai desafogar nossas finanças e poderemos investir em outras áreas”, avalia. 

Fiscalização

O Ministério da Saúde vai monitorar se a portaria está sendo cumprida em cada região que receberá os recursos. Para isso, o órgão exige que o profissional de saúde esteja cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), cumprindo, no mínimo, 20 horas semanais; além disso, ele deverá registrar as ações de rastreamento e monitoramento de contatos no sistema de informação do Ministério da Saúde, o e-SUS Notifica. 

O Ministério da Saúde vai liberar R$ 369,7 milhões para potencializar o rastreio e o monitoramento de contatos de casos da Covid-19. Com os recursos destinados aos municípios, o órgão acredita que será possível conter a cadeia de transmissão, reduzir o contágio do novo coronavírus e diminuir a quantidade de novos infectados.

A ação é fruto de uma articulação entre as secretarias de Vigilância em Saúde e Atenção Primária à Saúde (APS). A ideia do Ministério da Saúde é que os profissionais de saúde a nível municipal consigam identificar precocemente os casos da Covid-19 e seus contatos próximos. Com o rastreamento e monitoramento dessas pessoas — possível graças à capilaridade das unidades de saúde da APS — seria mais fácil quebrar a cadeia de transmissão do vírus. 

O secretário da Atenção Primária em Saúde, Raphael Parente, destacou a importância da portaria. Para ele, a ação será fundamental para impedir que a curva de contaminação volte a subir. 

“Nós estamos reforçando o que já temos feito. Embora o rastreamento e monitoramento de contactantes seja fundamental durante toda a pandemia, há dois momentos em que é mais importante: no início, quando há poucos casos e, no segundo momento, que é quando a curva está em descendente para mantermos ela assim até o fim”, afirmou. 

O Ministério da Saúde também acredita que a medida vai ampliar a notificação e investigação de casos suspeitos do novo coronavírus, já que a norma prevê o registro de todas as informações no site sistema do e-SUS Notifica. Além disso, o órgão espera que os gestores tenham mais ferramentas para analisar a real situação epidemiológica local em relação à Covid-19. Assim seria possível planejar estratégias mais eficazes no enfrentamento à doença. 

Adesão

Os municípios e o Distrito Federal não vão precisar aderir à medida. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) vai transferir os recursos para cada um dos entes da federação levando em conta o número de profissionais por localidade. Para cada profissional de saúde, o município vai receber R$ 6 mil em parcela única para executar as ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de Covid-19 entre outubro e dezembro. 

No município de Penedo (AL), por exemplo, cuja população é de cerca de 64 mil pessoas, a portaria traz a previsão de 16 profissionais de saúde necessários para executar as ações. Portanto, a gestão local vai receber R$ 96 mil. De acordo com o último boletim epidemiológico, 1.260 casos foram confirmados desde início da pandemia e 13 pessoas morreram vítimas da Covid-19. 

Segundo Marcos Beltrão, secretário de Saúde de Penedo, a cidade já conta com uma unidade exclusiva para o atendimento a síndromes gripais. Ele conta que os profissionais de saúde locais já fazem o rastreamento e monitoramento dos casos de Covid-19 e que a transferência do governo federal vai ajudar a manter o trabalho. 

“O recurso é um incentivo muito bom, que vai incrementar e deixar que nós possamos prolongar esse rastreamento e monitoramento. Nós já fazemos isso com o recurso do próprio município, mas com o dinheiro de ordem federal, vai desafogar nossas finanças e poderemos investir em outras áreas”, avalia. 

Fiscalização

O Ministério da Saúde vai monitorar se a portaria está sendo cumprida em cada região que receberá os recursos. Para isso, o órgão exige que o profissional de saúde esteja cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), cumprindo, no mínimo, 20 horas semanais; além disso, ele deverá registrar as ações de rastreamento e monitoramento de contatos no sistema de informação do Ministério da Saúde, o e-SUS Notifica. 

Governo de São Paulo inicia testes com vacina contra o novo coronavírus.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (9), em Brasília, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, afirmou que o Governo Federal tem como prioridade manter a segurança da população brasileira. A declaração foi dada após o anúncio da suspensão dos testes da vacina contra a Covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford, depois de um voluntário, supostamente, ter sofrido reação adversa.

Ao ser comunicada oficialmente pelo laboratório AstraZeneca, a Pasta se posicionou e reforçou o compromisso em garantir à sociedade acesso a uma vacina segura e eficaz. “Não buscamos apenas uma vacina contra a Covid-19, estamos investindo em uma vacina segura e eficaz, em qualidade e quantidade necessárias para imunizar todos os brasileiros”, destacou Franco.

Ainda segundo o secretário, o Brasil vai precisar de um processo logístico mais amplo, principalmente por se tratar de um país com dimensões continentais, que abriga mais de 210 milhões de habitantes. Inicialmente, de acordo com Élcio Franco, os cuidados devem priorizar pessoas incluídas no grupo de risco, como idosos, profissionais de saúde e os de segurança e educação, por exemplo.

Para Élcio, seria precipitado fazer qualquer afirmação sobre falhas e tomar decisões antes de qualquer esclarecimento. “O evento ocorrido é natural e precisa ser investigado. A suspensão dos testes é um procedimento de segurança para que o evento adverso seja analisado e, assim, certificar a segurança da vacina”, disse.

Investimento

Desde quando a pandemia começou a se alastrar, diversos países, incluindo o Brasil, aguardam a notícia da descoberta de uma vacina que possa proteger as pessoas da Covid-19. Para isso, essas nações têm investido recursos para ajudar na produção de um imunobiológico seguro e adequado.  

No mês de agosto, o presidente Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória que viabiliza recursos para produção e aquisição da vacina contra a doença causada pelo novo coronavírus, que seria desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca e a Universidade de Oxford, com crédito orçamentário extraordinário de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Na avaliação de Élcio Franco, o risco da compra adiantada da vacina é inerente à situação econômica para qualquer país que sofreu com os efeitos adversos causados pela pandemia. “Vários países estão investindo na promessa de uma vacina segura, de forma adiantada, sob pena de não ter acesso à imunização quando essa for comprovada. Portanto, é um risco medido e necessário, sob o aspecto clínico e tecnológico”, salientou.

O secretário lembrou, ainda, que a aquisição dessa tecnologia também permitirá o desenvolvimento de outras vacinas, sendo de domínio total da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com direito de exploração. “O contrato entre a Fiocruz e a AstraZeneca não sofrerá qualquer alteração. Além do memorando de entendimento, o acordo da encomenda tecnológica já foi assinado eletronicamente entre a AstraZeneca da Inglaterra, do Brasil e da Fiocruz”, explicou Franco.

Outras vacinas

Além da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, o Brasil também acompanha o desenvolvimento de outras vacinas. Nesse sentido, brasileiros participam de um esforço como voluntários de testes de vacinas contra a Covid-19. Os grupos são compostos por médicos, enfermeiros, técnicos da área de saúde, que atuam na linha de frente contra o coronavírus. Ao todo, são cerca de 15 mil voluntários de várias partes do Brasil.

Uma das vacinas é desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e passa por testes elaborados pelo Instituto Butantan, de São Paulo. A instituição escolheu 12 centros de experimentos em cinco estados, além do Distrito Federal.

Em todos os casos, diariamente, eles precisam preencher um formulário relatando algum sintoma diferente. Depois disso, as informações são analisadas pela equipe médica. Divididos em dois grupos, metade dos voluntários tomam a vacina e a outra metade uma substância que não tem efeito nenhum na saúde. No entanto, ninguém sabe o que está recebendo.

O Brasil participa, ainda, de outro estudo desenvolvido pela farmacêutica americana Pfizer, que aplica testes em parceria com o Centro Irmã Dulce, em Salvador, e o Centro Paulista de Investigação Clínica em São Paulo.

Em um país marcado por desigualdades, ter acesso a uma educação de qualidade pode significar a chance de um futuro melhor. Consciente de sua responsabilidade social, a Cogna, maior organização educacional do país, tem ofertado, desde 2017, bolsas de estudo integrais a estudantes de baixa renda e alto potencial acadêmico, por meio do programa de bolsas para ensino médio. O projeto, que já beneficiou cerca de 400 jovens, inicia novo ciclo de seleção neste mês. As inscrições ficam abertas até 09 de setembro.

Para participar do processo, é preciso estar no 9º ano do Ensino Fundamental em escola pública. Nesta edição, serão disponibilizadas 400 bolsas de estudo para os três anos do Ensino Médio, em uma das 128 escolas próprias da holding ou parceiras, distribuídas por 95 cidades de 20 estados. Um dos requisitos para concorrer a uma vaga é ter renda familiar per capita de até dois salários mínimos.

“O ensino médio é uma etapa crucial na formação pessoal e escolar do aluno. É gratificante ajudar a aumentar a chance de ingresso desses jovens no ensino superior. Sabemos que apoiá-los nessa jornada acadêmica é um incentivo para que consigam ir mais longe ”, destaca Camilla Veiga, diretora de impacto social da Cogna.

Quem se interessar, pode acessar o site preencher a ficha de inscrição e o questionário socioeconômico. O processo de seleção compreende três etapas eliminatórias:

Prova e entrevista realizadas online;
Entrevistas online com voluntários e psicopedagogos;
Visita e entrevista presencial com alunos e responsável(is) na escola selecionada.

Os candidatos aprovados em todas as etapas iniciarão o ano acadêmico de 2021 em uma das escolas parceiras do programa, com isenção de 100% das mensalidades e materiais didáticos. A vigência da bolsa abrange os três anos do ensino médio.

Programa de mentoria

Além de fornecer materiais didáticos e complementares, o programa conta, desde abril, com um programa de mentoria formado por voluntários, todos eles colaboradores de diferentes setores da Cogna. No total, são 195 mentores — um para cada bolsista —, que dão suporte na adaptação dos novos alunos à escola privada, ajudam no planejamento dos estudos e oferecem uma rede de apoio e acolhimento emocional.

“Acredito que o programa de mentoria se tornou ainda mais relevante durante o período de pandemia do novo coronavírus. Estou muito feliz em poder participar”, diz a diretora do colégio Pitágoras de Ourilândia do Norte, Áurea de Andrade Vasconcelos.

Para o também mentor André Luis Ferreira, que trabalha como gerente de planejamento estratégico na Somos, a experiência se revelou gratificante. “É um imenso prazer fazer parte deste processo, uma oportunidade de troca de vivências”.

O mesmo sentimento de gratidão tomou o coordenador de curso da Anhanguera de Brasília, Luiz Henrique Alves Dos Santos. “Foi incrível. Deu para perceber a empolgação do aluno em querer compartilhar suas atividades cotidianas, leituras e dificuldades. Assim que terminou, ele já queria saber quando seria o próximo encontro”, comenta, com indisfarçável satisfação.

“Este é um projeto rico e, estando abertos, nós aprendemos muito com essa moçada”, avalia a mentora Ursula Natacha Andrade, a coordenadora de processos regulatórios na Kroton.

Programa de Bolsas do Ensino Médio Cogna

Inscrições: até 9 de setembro

Vagas: 400

Requisitos: estudantes do 9º ano matriculados em escolas da rede pública

Mais informações: https://www.institutosomos.org/

Sobre a Cogna Educação

Com mais de 50 anos de tradição e pioneirismo, a Cogna Educação é uma companhia brasileira e uma das principais organizações educacionais do mundo. Formada pelas instituições Kroton, Platos, Saber e Vasta Educação / Somos Educação, a holding oferece soluções e serviços tanto para o segmento B2B como para o B2C. Pautada pela inovação e pelo propósito de transformar a vida das pessoas por meio de uma educação de qualidade, a companhia atende mais de 2,4 milhões de estudantes de todo o Brasil, da Educação Básica ao Ensino Superior, sendo 1 milhão de alunos atendidos diretamente e 1,4 milhão de estudantes por meio das escolas e instituições de ensino parceiras. Suas atividades e programas sociais geram um impacto de mais de R$ 520 milhões à sociedade, ajudando a transformar as comunidades onde está inserida.

Desde que a pandemia chegou ao país em meados de fevereiro os órgãos públicos vem se adaptando a uma nova realidade imposta pela doença. O Instituto Nacional de Seguridade Social, por exemplo, é um dos que vêm mudando suas decisões, formas de conceder os benefícios, regras internas e formas de atendimento. Como o atendimento presencial está suspenso desde o dia 19 de março e ainda não tem data para voltar, a análise de requerimento de benefícios está sendo feita pelo site e aplicativo Meu INSS.

Para esclarecer e informar ainda mais sobre o que está acontecendo, o especialista em previdência e cofundador da startup Previdenciarista (https://previdenciarista.com/) – plataforma que ajuda o advogado a fazer cálculos de benefícios previdenciários em minutos – Átila Abella, lista abaixo as principais mudanças que ocorrem nesse setor. Confira:

A Dispensa das perícias

Desde que foi iniciado o atendimento remoto das agências de todo o país, os segurados estão dispensados da perícia médica presencial para fins de recebimento da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo, informou o instituto. Essa condição colabora para que os segurados não saiam de casa – especialmente os idosos, evitando que se exponham ao risco de contágio.

Benefícios assistenciais

Uma parte dos benefícios assistenciais foram prorrogados e outros foram liberados ou facilitados através da internet. O encaminhamento do auxílio doença e perícia médica também estão sendo feitos online. O órgão informou ainda que os pedidos de prorrogação do auxílio-doença serão concedidos automaticamente enquanto as agências estiverem fechadas. E que antecipou o pagamento do 13º salário dos segurados. A primeira parcela está sendo quitada desde o fim de abril e se estende no início de maio. A segunda será quitada entre o fim de maio e início de junho. Ainda segundo o INSS, nenhum benefício será suspenso, pelo período de 120 dias, a contar de março, por falta da prova de vida.

Isolamento como afastamento do trabalho

De acordo com a lei 13.979/2020, o isolamento e a quarentena de pessoas, como afastamento do trabalho pode considerado falta justificada. Neste caso, o trabalhador não pode ter o dia descontado e nem sofrer prejuízos, a empresa paga o salário do empregado durante o período de afastamento, inclusive quando ultrapassa os 15 dias. Se o trabalhador é afastado por recomendação médica, aplica-se a regra do recebimento de auxílio-doença após o 15º dia de afastamento. Mas, se a ausência ocorre em razão de ato do governo, que determina o isolamento ou a quarentena, ai então aplica-se a regra da Lei 13.979/2020.

Inteligência artificial

Com atendimento online, o INSS também apostou no uso de inteligência artifical para automatizar seus processos e atender as demandas de mais de 35 milhões de brasileiros. A nova assistente virtual facilita os esclarecimento de dúvidas para navegar no site e no aplicativo. O Previdenciarista também investe nessa tecnologia para ajudar os advogados que estão se adequando as novas rotinas do setor com a presença tecnológica. No site da startup é possível ter acesso a informações atualizadas sobre o setor previdenciário, além das diversas ferramentas que podem ajudar o advogado a executar melhor o seu trabalho.

“Toda essa transição tecnológica que está sendo empregada ao INSS traz uma série de benefícios a população, uma vez que aos poucos a necessidade de se deslocar até uma agência está diminuindo, gerando uma economia de tempo e dinheiro. Além de ajudar as pessoas, a tecnologia também está contribuído para que o advogado se adapte a todas as mudanças. Para se ter uma ideia desde que lançamos a plataforma nova em maio de 2019 já fizemos mais de 490 mil cálculos previdenciários de benefícios.” finaliza Abella.

Sobre o Previdenciarista

O Previdenciarista (https://previdenciarista.com/) é um site de consultoria especializado em Direito Previdenciário para advogados. Com cerca de 150 mil clientes cadastrados, o site coloca à disposição dos assinantes uma ferramenta que calcula os benefícios previdenciários dos seus clientes a partir do envio do CNIS para a plataforma, indica a melhor aposentadoria e, dentro desse benefício, entrega as melhores petições pré-preenchidas para o caso concreto. O Previdenciarista está no ar desde 2013 e foi desenvolvido a partir dos mais de 15 anos de experiência dos seus fundadores; Renan Oliveira e Átila Abella. Em 2019 o site obteve cerca de 13 milhões de visualizações de páginas.

A Lotofácil da Independência sorteia neste sábado (12) um prêmio especial estimado em R$ 120 milhões. O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas do concurso especial podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, em cartela específica, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet.

Assim como nos demais concursos especiais, o prêmio principal oferecido não acumula. Não havendo apostas premiadas com 15 números, o prêmio será rateado entre os acertadores de 14 números e assim sucessivamente.

A aposta custa R$ 2,50 e a pessoa deve escolher entre 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante.

Mega-Sena
A Mega-Sena sorteia, também neste sábado (12), prêmio acumulado de R$ 6 milhões. As seis dezenas do concurso 2.298 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos hoje (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou usado, de forma indireta, outras legislações para proteger os direitos dos consumidores.

O código é anterior ao início da popularização da internet no Brasil. Como destaca o coordenador do MBA de Gestão de Varejo da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ulysses Reis, quando a legislação foi criada, não se tinha como prever que a mudança nos hábitos de consumo seria tão grande.

Reis destaca como o processo de compra se modificou nos últimos anos e que o fenômeno se acelerou com a pandemia de covid-19. Com as medidas de isolamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus, as lojas do comércio de rua e dos shopping centers tiveram que ser fechadas, o que levou muita gente a recorrer ao varejo digital.

“O consumidor antigamente ia à loja pesquisar, tomava a decisão e comprava o produto. Esse novo processo de compra começa na internet onde ele obtém informações sobre produtos e serviços, compara preços, vai às redes sociais ouvir opiniões e reclamações. Depois, ele pode ir a uma loja física para experimentar produtos e serviços e negociar preços e condições com os vendedores com o que ele viu online. O consumidor pode comprar na loja física ou comprar online depois”, disse Reis.

“Esse comportamento, essa jornada do consumidor, era grande entre os mais jovens antes da pandemia. Agora, depois da pandemia, as pessoas de mais idade também adotaram esse comportamento”, avalia o professor.

Atualização

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil indicaram que uma atualização do código é bem-vinda. Para o professor Ulysses Reis, a atualização da norma deve levar em conta a expansão dos canais de venda por meio de sites, aplicativos, redes sociais. “O código não prevê essas situações de comprar nesses diversos canais de venda. Ele não prevê quando o consumidor está migrando de um canal de vendas para ou outro e que a empresa tem que resolver problemas de contratos e atendimentos nos diferentes canais de venda”.

O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, disse que o Decreto 7.962/2013 regulamentou algumas situações relativas ao comércio eletrônico. Segundo Neves, diversos artigos do código são aplicados por equiparação ao varejo digital. Ele também destaca que o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais atualizam de forma indireta o código. “A gente vai combinando essas novas legislações para poder utilizar no direito do consumidor”.

Quanto ao comércio eletrônico, Neves afirmou ser importante melhorar as regras contras as fraudes. “Consumidores e fornecedores são, muitas vezes, vítimas de sites falsos. É uma das reclamações que a gente tem aqui e tem dificuldade em resolver”.

Aumento das compras online se intensificaram durante a pandemia – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Impulso

O comércio online ganhou impulso durante a pandemia do novo coronavírus. O e-commerce brasileiro faturou 56,8% a mais nos oito primeiros meses de 2020 em comparação com igual período do ano passado, segundo pesquisa realizada pelo Movimento Compre&Confie em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

De acordo com o levantamento, o aumento do faturamento foi possível porque houve crescimento de 65,7% no número de pedidos, de 63,4 bilhões para 105,06 bilhões. Segundo a ABComm, desde o início da pandemia mais de 135 mil lojas aderiram às vendas pelo comércio eletrônico para continuar vendendo e mantendo-se no mercado.

Estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo mostrou que os brasileiros aumentaram suas compras online, passaram a usar meios digitais de pagamentos e devem continuar com esses hábitos de consumo no pós-pandemia. Segundo os dados, 61% dos clientes que compraram online durante a quarentena aumentaram o volume de compras devido ao isolamento social e 70% disseram que pretendem continuar comprando mais pela internet do que faziam antes da covid-19.

Para o diretor jurídico da ABComm, Guilherme Martins, houve uma evolução tecnológica muito grande nos últimos 30 anos que permitiu esse modelo atual de varejo digital em termos de segurança do processo, expansão dos meios de pagamento, acessibilidade e aspecto logístico.

“Com a pandemia, houve um cenário disruptivo sem volta. Até aqueles que não eram habituados a comprar em ambiente eletrônico se viram em alguma situação obrigados a fazê-lo. Eficiência, preço e segurança acabaram sendo determinantes para mudar essa mentalidade, atrelada à questão tecnológica e ao apoio jurídico que vem por trás disso, que é a regulamentação dos direitos do consumidor”, afirmou Martins.

A página consumidor.gov.br é uma das opções para saber se um site é seguro – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cuidados

Com essa migração para o ambiente virtual, os consumidores devem tomar cuidados para não terem dor de cabeça. O diretor jurídico do Procon-RJ, Henrique Neves, orienta sobre o que o consumidor precisa observar na hora de comprar pela internet.

“O consumidor tem que verificar se o site é seguro. Ele pode procurar na página o CNPJ da empresa ou o CPF no caso de pessoa física e fazer uma pesquisa no site da Receita Federal para verificar se o cadastro está ativo. Em alguns sites, como nas plataformas consumidor.gov.br, reclameaqui, e nos Procons estaduais, pode fazer um busca para saber se tem reclamações sobre não entrega de produtos, por exemplo”, disse Neves.

Outra orientação é verificar se no site consta o endereço físico da empresa, o número de telefone, se tem serviço de atendimento ao consumidor (SAC). “O consumidor tem que ficar atento a preços muito abaixo do normal, ele deve ligar o alerta. Se receber proposta de serviço ou produto pelo telefone ou pelo WhatsApp, deve entrar no site da empresa, ver se ela é confiável. O consumidor tem que procurar conhecer aquele fornecedor no meio eletrônico de forma a saber se é seguro ou não fazer contrato”, afirmou o diretor.

Neves também explicou que as plataformas que vendem produtos de outras empresas devem responder de forma solidária caso haja algum problema na entrega do produto.

A B2W Digital, detentora das marcas Americanas, Submarino, Shoptime e Sou Barato, informou que atua em casos de atraso na entrega, seja garantindo a entrega do produto ou realizando o cancelamento da compra e o reembolso do valor pago. “As lojas parceiras que vendem nos sites da B2W são responsáveis pela entrega, descrição, informações técnicas e garantia do fornecedor dos produtos que vendem, mas a companhia faz a intermediação para garantir que todos os produtos comprados sejam entregues e eventuais questões sejam resolvidas”, diz a empresa.

Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (10), cinco mandados de prisão preventiva por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, no município de Agrestina, no Agreste pernambucano. Entre os alvos estavam o prefeito da cidade, Thiago Nunes (MDB) e o vice-prefeito, Zito da Barra (MDB). A PF ainda cumpre mandados contra um funcionário da prefeitura e um empresário, que não tiveram os nomes divulgados. Prefeito e vice estão na penitenciária Juiz Plácido de souza, em Caruaru.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a PF encontrou R$ 110 mil, além de R$ 100 mil em cheques na casa de um dos suspeitos. Esta é a terceira fase da Operação Pescaria, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), para desarticular uma Organização Criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina.

Ainda foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal, mandados de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As investigações começaram em 2018 e apura vantagens ilícitas que eram recebidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de fachada, com recursos federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente adquiridos pela organização criminosa, por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um laranja vinculado ao grupo. Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores altos, e também para a utilização cheques assinados em branco, com o propósito de dificultar a identificação da origem do dinheiro.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente nos dias 21 de fevereiro e 28 de março de 2019. A ação envolve 70 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.
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