Investir em quem precisa é a chave para mudança e combate à desigualdade social

Por Nathan Schmucler

Poucos temas obtém um consenso tão significativo entre as pessoas de diferentes opiniões como o que compete a educação. Direito irrevogável de todos e ferramenta de transformação social, mais do que saber ler e escrever, a educação é também conectar dados e fatos com um contexto e uma história, propondo, a partir daí, soluções criativas que levam ao crescimento pessoal e, mais adiante, ao amadurecimento profissional. Se defender o acesso à educação de qualidade é chover no molhado, precisamos entender, então, o que de fato ocorre para essa conta ainda não fechar no Brasil e como cada um pode, de alguma forma, interferir visando um futuro mais igualitário.

Há hoje quase 48 milhões de estudantes matriculados na educação básica, número que, a título de comparação, equivale a totalidade da população da Espanha. Para atender todo esse contingente, são destinados a pasta 5,7% do PIB nacional, já considerando as três esferas públicas (federal, estadual e municipal). É mais do que a Argentina, Colômbia, Chile e até Estados Unidos destinam as suas respectivas populações. O entrave é: o valor destinado do PIB não é suficiente para atender todos os estudantes e é nessa relação que deixamos a desejar. Se é preciso investir mais ou melhorar a gestão desse dinheiro, focado em projetos sérios e que garantam o retorno a longo prazo, é também debater uma seara que nós, enquanto cidadãos, não conseguimos alterar de imediato e individualmente.

O que sabemos é que há uma discrepância entre o desempenho econômico e social com relação aqueles que avançaram nas etapas do ensino, principalmente com quem concluiu o Superior. Segundo um documento do Insper, “Retratos da Educação no Brasil”, publicado no último trimestre de 2018, o brasileiro que completou o Ensino Médio recebe até 32% a mais do que aquele que completou o Fundamental. E o número avança para 230% se compararmos este estudante com quem concluiu uma graduação. Significa que o retorno médio de um ano a mais de escolaridade no Brasil em 2015 era de 8% a mais no salário deste jovem para o resto da sua vida.

Se o dado acima já começa a dar a dimensão da responsabilidade que temos frente aos desafios da educação formal, vale mais um adendo que endossa a importância e urgência de reter os jovens dentro das escolas: em 2015, época das análises dos dados divulgados pelo Insper, 10,5% da população economicamente ativa estava desempregada, sendo que, destes, apenas 5,2% tinha o curso superior completo. O que temos diante de nós é uma verdade que se revela ano após anos: somos o sétimo país mais desigual do mundo, ficando atrás apenas de nações do continente africano, como demonstrou um relatório publicado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no final do ano passado.

Se o cenário não soa muito animador no que compete a esfera pública, dentro das escolas nos deparamos com professores desestimulados, com pouca liderança frente aos jovens, sem um programa de formação continuada, baixos salários e, em alguns casos, uma infraestrutura básica ou até precária. Já aos jovens, resta se moldarem a educação tradicional, que pouco corresponde ao estilo deles. A geração Alpha, crianças nascidas a partir de 2010, já nasceram inseridas em um cotidiano rodeado por tecnologia com dinâmicas de interação muito diferentes da anterior.

Em pleno desenvolvimento e com novos hábitos de relacionamento com o meio, esta geração será muito mais independente que seus antecessores. Parte daí, portanto, a imprescindibilidade de se criar um ambiente educacional mais voltado às necessidades e interesses dos alunos, e menos aos padrões sistematizados e hierárquicos de antes. Colocá-los enfileirados, em frente a um quadro, passivos diante da apresentação de conteúdos já deixou, há tempos, de ser o símbolo da educação ideal. O espaço agora precisa ser rediscutido, repensado e recriado para provocar a aprendizagem do aluno por meio de experiências e vivências em todos os campos.

Algumas escolas, sobretudo as destinadas ao público A ou AA, já se reinventaram e passaram a valer-se de inteligência artificial e da criatividade para propor aos estudantes novas formas de aprendizado, mais focado em suas habilidades e que são capazes de despertar neles o desejo de descobrir, sozinhos ou em grupo, as soluções dos problemas. Mais do que robotizar o ensino, o que estas escolas têm proposto é tirar do professor o papel centralizador de todo o conteúdo para ser influenciador e fortalecer, assim, o compromisso do aluno com o seu próprio aprendizado e autonomia, a fim de construir seu processo de conhecimento.

A proposta da nova escola que vai ao encontro do perfil do atual jovem parece restrita aos mais privilegiados, que têm poder aquisitivo para mensalidades que podem ultrapassar R$ 10.000,00. É nesse momento que nós, cidadãos, podemos influenciar e deixar de alimentar uma sociedade tão desigual se pararmos para olhar que, num contingente de 48 milhões de estudantes da educação básica, apenas 19% é da rede privada. É possível oferecer com expertise um conteúdo atualizado, em um espaço integrativo e otimizado, que estimule o estudante o tempo todo a assumir seu papel de protagonista na vida e na sociedade, de forma a se tornar, sobretudo, um agente de transformação social.

Longe de ferramentas caras e inacessíveis ou em um ambiente que lembre uma matrix, o jovem precisa mesmo é de uma dinâmica em sala de aula que favoreça a comunicação entre alunos e os incentivem a trocar experiências e conhecimentos. Instigar investigações e validações os colocam como desbravadores do saber, dando condições para seguir, ao longo da vida, testando diferentes formas de mudar seus espaços sociais. O cenário é favorável e não à toa o número de matrículas nas escolas privadas cresceu 1,55%, passando dos 8.995.249 de 2018 para 9.134.785 em 2019. Se é consenso entre pais, educadores e sociedade geral que a educação é a chave para mudar o País, resta a nós investirmos em projetos e negócios que de fato promovam a mudança que desejamos e sejam, sobretudo, viável para todas as classes sociais.

Senado proíbe corte de bolsas de estudo até 2021

O Senado aprovou ontem (2) um Projeto de Lei (PL) 4.108/2020 que proíbe o corte de bolsas de estudo durante o período do Estado de Calamidade Pública decretado no país devido à pandemia do novo coronavírus e até um ano após o fim da sua vigência, prevista para terminar em 31 de dezembro desde ano. O projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, o governo federal não poderá interromper o pagamento de bolsas de estudo e bolsas de fomento à iniciação científica e à docência, especialização, residência médica, além de bolsas de mestrado e doutorado e bolsas de inclusão social, voltadas para minimizar efeitos das desigualdades sociais e étnicas.

De acordo com o relator do projeto, senador Álvaro Dias (Podemos-PR), as bolsas abordadas pelo projeto “são dirigidas a áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, com inclusão social” e que, por isso, “é imperativo que o Estado assegure a manutenção da destinação dos recursos para a concessão de auxílios pecuniários, na forma de bolsas de estudo, aos segmentos indicados”.

Já segundo o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto se justifica, já que as bolsas tendem a ser “indissociáveis da própria sobrevivência dos estudantes, notadamente daqueles economicamente hipossuficientes, oriundos das camadas socialmente menos aquinhoadas”.

Agência Brasil

Ambev Tech abre mais de 100 vagas com opção de trabalho remoto

A Ambev Tech, hub de tecnologia da cervejaria, abriu mais de 100 vagas para profissionais da área em todo o país. Apesar de a sede da empresa ficar em Blumenau (SC), com unidades em Maringá (PR), Sorocaba e Campinas (SP), candidatos de todo o Brasil podem se inscrever sem precisar se mudar de cidade, já que há a opção por um modelo 100% home office. As inscrições podem ser feitas através do site https://hbsis.gupy.io/.

As vagas são variadas e existem oportunidades para desenvolvedores(as), arquitetos(as) de software, engenheiros(as) de dados e product owners, por exemplo. O regime 100% home office é opcional, podendo o candidato escolher por um modelo híbrido ou trabalhar nos escritórios da companhia. Para quem aderir ao período integral em casa, a empresa vai ajudar com os custos iniciais de montar o escritório, vai enviar os equipamentos necessários, como notebook, teclado e mouse, , além de oferecer um subsídio mensal para auxiliar com as despesas que devem aumentar, como internet e conta de luz.

O time da Ambev Tech também criou atividades que ajudam na integração para quem vai ocupar as novas vagas. A cada 15 dias é feito um happy hour para integrar as equipes. Além disso, a cervejaria também oferece dicas de nutricionistas para montar um cardápio balanceado e prático em casa, bem como momentos de alongamento durante a semana, conduzidos por profissionais via Zoom.

Conheça os elementos de segurança da nova cédula de R$ 200

A nova nota de R$ 200 entrou oficialmente em circulação nesta quarta-feira (2). O Banco Central divulgou imagens da cédula, que traz o lobo-guará como personagem.

As cores da nova cédula são cinza e sépia e ela tem 142 por 65 milímetros, exatamente o mesmo tamanho da nota de R$ 20. O custo de aquisição para o BC é de R$ 325 a cada mil unidades.

Em 2001, o BC fez uma enquete com a população com uma lista de animais em extinção para que elas escolhessem qual elas gostariam de ver estampados nas cédulas. Em primeiro lugar ficou a tartaruga-marinha, que está na nota de R$ 2, em segundo, o mico-leão dourado, que foi para a de R$ 20, e em terceiro lugar ficou o lobo-guará, que agora estampará a nota de R$ 200.

Confira os elementos de segurança da nova cédula.

Microtexto
Com uma lente de aumento, é possível ver o valor da nota impresso em tamanho muito pequeno em várias áreas. Por exemplo, em torno do lobo-guará, e dentro do numeral (no verso).

Número escondido
Ao colocar a nota à altura dos olhos, na posição horizontal e em local bastante iluminado, vê-se o número 200 aparecer próximo à parte de trás efígie.

Fio de segurança
Ao colocar a nota contra a luz, fica visível, próximo ao meio da nota, um fio escuro sem inscrições.

Quebra-cabeça
Ao colocar a nota contra a luz, é possível ver que as partes do desenho do verso completam as da frente, formando o número 200.

Número que muda de cor
Ao movimentar a nota, é possível ver que o número 200 muda de azul para verde. Uma faixa brilhante parece rolar pelo número.

Marca-d´água
Contra a luz, vê-se, na área mais clara da cédula, a figura de um lobo-guará e o número 200, em tons que variam do claro ao escuro.

Elementos fluorescentes
Sob luz ultravioleta, é possível ver que o número 200 aparece na frente, um pouco acima do valor de face. Além disso, a numeração vermelha do verso fica amarela e pequenos fios se tornam visíveis em vermelho, azul claro e azul escuro.

Alto-relevo
Pelo tato, sente-se o relevo em algumas áreas da nota, como nas legendas “REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”, nos numerais que indicam do valor de face, nas laterais da frente da cédula, na faixa vertical de folhas, flores e frutos, na marca tátil e na efígie da República (frente) e lobo-guará (verso).

Folhapress

Confaz aprova isenção de ICMS de itens de proteção para eleições

Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro.

A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a realização das eleições em máxima condição de segurança para eleitores, mesários e demais equipes envolvidas.

“É uma importante contribuição do Ministério da Economia, por meio do Confaz, para o exercício da democracia nas eleições municipais de novembro”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, que presidiu a reunião do Conselho. “A medida vai reforçar o esforço para garantir a segurança e a saúde de mesários e eleitores nas eleições municipais de 2020”, destacou.

A isenção de ICMS vai abranger itens como álcool em gel, máscaras de proteção, protetores faciais e propilenoglicol, entre outros.Também envolve produtos e serviços necessários para prevenir o contágio pelo novo coronavírus nos locais de votação.

Regras
Para regulamentar a decisão, o Confaz publicará no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) o convênio ICMS nº 81/2020. Com base nessa norma, caberá aos estados e ao Distrito Federal propor suas respectivas regras para estabelecer definitivamente a isenção nessas doações de material para as próximas eleições municipais.

O TSE vai regulamentar o recebimento dos itens, mas as doações que já foram aceitas pelo tribunal, antes mesmo da isenção de ICMS estabelecida pelo Confaz, estão sendo encaminhadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Decisões
A isenção de ICMS para itens doados para as eleições de novembro foi apenas um dos itens decididos na reunião extraordinária do Confaz desta quarta-feira, em Brasília.

Foram aprovadas 27 propostas de convênio, entre elas, a proposta de Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para o período em que vigorar o estado de calamidade pública (o decreto legislativo número 6/2020, de março, reconhece o estado de calamidade pública com efeitos até 31 de dezembro deste ano, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020).

Agência Brasil

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos
Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família
Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Agência Brasil

Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso

(Brasília – DF, 31/03/2020) Alvorada no Palácio do Planalto.
Foto: Anderson Riedel/PR

O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princípios da administração pública a imparcialidade, a transparência, a inovação, a responsabilidade, a unidade, a coordenação, a boa governança e a subsidiariedade.

Às 10h, a equipe do Ministério da Economia concederá entrevista coletiva para detalhar os pontos da PEC. A medida apresenta novas possibilidades de vínculos com a Administração Pública, sem alterar o regime dos atuais servidores.

Entre as alterações para os futuros servidores, a proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estar investido em cargo público e começar o estágio probatório de um ano para os cargos típicos de Estado. Nesse caso, ao final da experiência, haverá uma classificação final dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público, entre os mais bem avaliados.

Se aprovado pelo Congresso, os empregados públicos, assim como acontece hoje com os servidores públicos, terão aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Poder Público também não poderá instituir medidas anticoncorrenciais em favor de estatais.

De acordo com a nota da Secretaria-Geral, a PEC prevê ainda mais limitações ao exercício de outras atividades para ocupantes de cargos típicos de Estado e menos limitações para os servidores em geral. Atualmente, são exemplos de cargos típicos de Estado as carreiras do Judiciário e do Ministério Público, auditores-fiscais, polícias e da advocacia pública.

A pasta explicou ainda que a medida apresenta o fim do que é conhecido como “regime jurídico único” e institui vínculo de experiência, vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento (cargos de confiança). Os critérios para definir os cargos típicos de Estado serão estabelecidos em lei complementar federal.

A proposta do governo proíbe a redução de jornada sem redução de remuneração, as promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço, a incorporação de cargos em comissão ou funções de confiança à remuneração permanente, a aposentadoria compulsória como modalidade de punição e a redução de remuneração por motivo de redução de jornada para os cargos típicos de Estado.

A PEC também fixa em lei a jornada máxima tolerada nos casos de acumulação de atividade remunerada e prevê, em lei complementar federal, aplicável a todos os entes federados, a elaboração de normas gerais sobre servidores. A proposta possibilita ainda maior margem para o Presidente da República reorganizar a administração pública e transformar cargos públicos, desde que sem nenhum aumento de despesa.

Por fim, a PEC estabelece a possibilidade de cooperação entre os entes públicos e privados, inclusive com o compartilhamento de estrutura física e utilização de recursos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. De acordo com a Secretaria-Geral, a medida visa maior aproximação do setor público com a iniciativa privada.

Agência Brasil

Homem é preso por suspeita de estupro virtual, extorsão e falsa identidade

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu, nesta quinta-feira (3), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos, suspeito de cometer crimes de estupro virtual, extorsão, violalação sexual mediante a fraude e falsa identidade. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal da Capital.

De acordo com a Polícia, cinco mulheres procuraram a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, informando que após o suspeito entrar em contato com as vítimas através de perfis falsos nas redes sociais, o homem oferecia ingressos de shows, celulares e motocicletas em troca de relações sexuais. Segundo a Polícia Civil, o suspeito obrigava as vítimas a manter relação sexuais com ele e com motoristas de aplicativo devendo ser transmitido ao vivo.

Diario de Pernambuco

Prorrogação de auxílio emergencial aumenta restrições para recebimento de benefício

A medida provisória que prorrogou por mais quatro meses o auxilio emergencial impõe mais restrições ao recebimento do benefício, estendido até dezembro.

A iniciativa que prevê o pagamento de parcelas de R$ 300 foi publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial da União. Para garantir o benefício, foi aberto crédito extraordinário de R$ 68 bilhões.

O texto da medida provisória estabelece que não receberá a ajuda federal, por exemplo, brasileiros que residam no exterior e presos que cumpram regime fechado.

Eles chegaram a receber parcelas anteriores do auxílio, mas, em julho, foram excluídos por decisão do governo federal.

Ela ainda determina que quem já é beneficiário não precisará requerer o pagamento das quatro parcelas, contanto que continue a atender os critérios de recebimento.

A media provisória manteve regra da iniciativa anterior, editada em abril, que limita o recebimento das parcelas a dois integrantes da mesma família.

O novo benefício só é previsto a maiores de 18 anos, com a exceção de mães adolescentes. Ele ainda é vetado a jovens com menos de 24 anos matriculados em unidades de ensino superior ou de ensino técnico.

O valor e o período de extensão do benefício foram definidos na segunda-feira (31), em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
No encontro, o ministro, que defendia novas parcelas de R$ 200, cedeu ao apelo do presidente por uma quantia de R$ 300.

A prorrogação deve ampliar os gastos da União neste ano em mais R$ 100 bilhões. A despesa extra leva o governo a encostar em uma marca inédita, um rombo nas contas públicas de R$ 1 trilhão em 2020.

Folhapress

Banco Central vê espaço para moeda digital no Brasil em 2022

O Brasil pode ter as condições necessárias para a emissão de uma moeda digital em 2022. A avaliação é do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que tem dito que a moeda digital será o futuro do sistema financeiro.

“Para ter uma moeda digital, você precisa de um sistema de pagamentos instantâneos que seja eficiente e interoperável; um sistema aberto, onde pode criar competição; e uma moeda que tenha credibilidade, seja conversível e internacional. Depois disso, eu acho que você tem todos os ingredientes para ter uma moeda digital. Nós achamos que teremos isso em 2022”, avaliou Roberto Campos Neto, em evento promovido pela Bloomberg nesta quarta-feira (02/09).

O presidente do Banco Central ressaltou que a emissão de moeda digital não é a causa, mas a consequência desse processo de digitalização e modernização do sistema financeiro. E lembrou que esse processo já começou no Brasil, por meio da agenda de inovação do BC, a Agenda BC#, que, por sinal, não parou e não teve nenhum evento adiado por conta da crise do novo coronavírus.

Campos Neto lembrou que o BC vai lançar em novembro o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, o PIX. O Open Banking também começa a ser implementado neste ano com o intuito de ampliar a competição do sistema financeiro nacional e, segundo o ministro, será mais amplo que o de outros países.

Além disso, Campos Neto tem conversado com parlamentares sobre o projeto de lei que o BC apresentou em 2019 para modernizar o sistema de câmbio brasileiro. A previsão é que o projeto seja votado nas próximas duas semanas, segundo o ministro. E é por isso que ele acredita que as condições para a emissão de moeda digital estarão estabelecidas no Brasil já em 2022.

De olho nesse processo, o BC já até criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da eventual emissão de moeda digital no Brasil. O grupo foi criado há exatamente duas semanas, “com o intuito de antever o futuro das relações financeiras”, e deve apresentar conclusões sobre o assunto dentro de seis meses a um ano.

Na criação do grupo de trabalho, o BC lembrou que a emissão de moeda digital por bancos centrais (CBDC na sigla em inglês, central bank digital currency – CBDC) tem sido “objeto de estudo mundial” e “pode ser uma possibilidade para aprimorar o modelo vigente das transações comerciais entre as pessoas e mesmo entre países”.

A autoridade monetária também explicou que “uma CBDC distingue-se de criptomoedas sem fidúcia (garantia) nacional, como bitcoins, porque trata-se de apenas uma nova forma de representação da moeda já emitida pela autoridade monetária nacional, ou seja, faz parte da política monetária do país de emissão”. Uma CBDC é, portanto, a mesma moeda que já circula no país, só que emitida de uma forma digital. Isto é, uma espécie de “real digital”.

Correio Braziliense