O presidente Jair Bolsonaro disse, hoje (1º), que vai entregar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa na próxima quinta-feira (3) ao Congresso. A data foi citada durante o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial

A proposta faz uma mudança ampla na regulamentação do serviço público e permite o fim da estabilidade para algumas categorias. Durante o anúncio da prorrogação do auxílio, a iniciativa foi defendida pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que ressaltou que só vai valer para os servidores que forem contratados após as mudanças nas regras.

A equipe econômica do governo tenta desde o final de 2019 enviar a PEC, mas a iniciativa nunca chegou ao Congresso por conta da insatisfação de Jair Bolsonaro com a medida. No mês passado, a demora no envio da matéria, que chegou a ser anunciada como um assunto para 2021, foi um dos motivos para que Paulo Uebel saísse da Secretaria de Desburocratização. Ele era o principal coordenador técnico da iniciativa no governo.

Fonte: Congresso em Foco

Já está disponível o Guia de Emendas Orçamentárias 2021 do Ministério da Cidadania. O intuito do documento é destacar as ações estratégicas coordenadas pela pasta, além de apresentar aos parlamentares os conteúdos programáticos, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021.

O Governo Federal enviou, ontem (31), o PLOA 2021 ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021. Além disso, a proposta prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total.

A proposta orçamentária do Ministério da Cidadania levou em conta a proposta de Plano Plurianual e destaca a opção por um modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades, por meio da distribuição de oportunidades, do acesso a bens e serviços públicos de qualidade no âmbito do Desenvolvimento Social e do Esporte.
 

Fonte: Brasil 61

Já está disponível o Guia de Emendas Orçamentárias 2021 do Ministério da Cidadania. O intuito do documento é destacar as ações estratégicas coordenadas pela pasta, além de apresentar aos parlamentares os conteúdos programáticos, de forma a auxiliá-los no processo de elaboração de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021.

O Governo Federal enviou, ontem (31), o PLOA 2021 ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo deveria ser de R$ 1.067 a partir de janeiro de 2021. Além disso, a proposta prevê que a despesa total chegará a R$ 1,516 trilhão no ano que vem. O valor equivale a 19,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, as despesas obrigatórias estão projetadas em R$ 1,420 trilhão, ou seja, 93,7% do total.

A proposta orçamentária do Ministério da Cidadania levou em conta a proposta de Plano Plurianual e destaca a opção por um modelo de desenvolvimento com redução das desigualdades, por meio da distribuição de oportunidades, do acesso a bens e serviços públicos de qualidade no âmbito do Desenvolvimento Social e do Esporte.
 

Fonte: Brasil 61

O Banco Central lançará oficialmente, na próxima quarta-feira (2), a nova nota de R$ 200. A cédula entrará em circulação no mesmo dia. Ainda não foram divulgadas imagens da nota, que trará como personagem o lobo-guará. Serão produzidas 450 milhões de unidades até o fim do ano, o equivalente a R$ 90 bilhões.

Segundo o BC, o lançamento da nova tem o objetivo de atender maior demanda por papel-moeda com o pagamento do auxílio emergencial. Além disso, com a pandemia do novo coronavírus, aumentou o entesouramento (o dinheiro fica parado na mão das pessoas).

O Banco Central gastará R$ 113,8 milhões a mais do que o previsto no orçamento anual para a produção das novas notas e para a impressão de mais 170 milhões de cédulas de R$ 100.

No último dia 20, os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF pedindo a suspensão da entrada em circulação da nova nota, anunciada pelo BC.

A ação dos partidos é baseada em manifesto público contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês passado por dez organizações anticorrupção, dentre elas, Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, prestasse esclarecimentos sobre a criação da nova cédula de R$ 200. Em manifestação, enviada na última quinta-feira (27), a autoridade monetária disse que acarretaria um “sério prejuízo” a suspensão da circulação da nova nota.

O BC afirmou que a mais grave consequência da suspensão da nova cédula seria a de colocar “em risco o atendimento das necessidades de numerário para garantir o funcionamento adequado da economia e do sistema financeiro nacional, ante a falta de alternativas viáveis”.

Folhapress

O governo apresentou nesta segunda-feira (31) a proposta de Orçamento de 2021 com a projeção de aumento do salário mínimo do valor atual (R$ 1.045) para R$ 1.067, um aumento de 2,1%. Em abril, a estimativa era que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano.

A revisão se deve ao cálculo do reajuste, que considera a inflação, sem previsão de ganho real. Diante de uma alta mais acomodada nos preços, o governo espera que o valor do salário mínimo seja menor do que o anunciado anteriormente, em abril.

Por causa do crescimento nas despesas obrigatórias, o projeto de Orçamento (PLOA) de 2021 reservou R$ 96,052 bilhões para gastos discricionários do Poder Executivo, aqueles que podem ser cortados, incluindo investimento público.

Isso engloba o funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.

Membros da equipe econômica avaliam que são necessários pelo menos R$ 100 bilhões ao ano nessa conta para que a máquina pública opere no limite, sem risco de apagão dos serviços. Em 2020, o governo teve o mesmo problema, e buscou remanejar recursos de outras áreas.

Dos R$ 96,052 bilhões de gastos discricionários, R$ 28,665 bilhões foram reservados para investimento. Na proposta de 2020, esse valor foi de R$ 19,4 bilhões.

Diante de um Orçamento cada vez mais pressionado por despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, ministérios têm travado uma batalha para conseguir a liberação de mais verba para obras e projetos classificados como investimento. O projeto agora será analisado pelo Congresso, que pode inclusive modificar a proposta de Orçamento.

A equipe de Guedes manteve a estimativa mais recente, divulgada em julho, para o crescimento da economia brasileira em 2021, com alta prevista de 3,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a projeção era de avanço de 3,3%.

O ministro Paulo Guedes (Economia) prevê um déficit primário para o governo central de R$ 233,6 bilhões -será o oitavo ano seguido em que as contas do país ficarão no vermelho. Em 2020, o endividamento saltou para cerca de R$ 700 bilhões por causa dos gastos para conter a pandemia de Covid-19.

O déficit é resultado de receitas líquidas de R$ 1,283 trilhão e de despesas de R$ 1,516 trilhão. Para todo o setor público, o rombo sobe para R$ 237,3 bilhões. Em abril, a projeção para 2021 era de R$ 153,4 bilhões. Ao apresentar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, em abril, a equipe econômica sugeriu uma inovação: uma meta fiscal flutuante.

Diante das incertezas sobre o futuro da economia, Guedes pediu autorização ao Congresso para ajustar essa obrigação do Orçamento ao longo do tempo se as projeções de arrecadação sofrerem mudanças. Técnicos do Congresso questionam a legalidade desse dispositivo.

Na prática, se a projeção de receitas cair, a meta será afrouxada, com permissão para um rombo maior. Se for observado movimento contrário, a meta acompanhará a alta de receitas e preverá um déficit menor.

Com a nova regra, não haverá mais necessidade de cortar gastos de ministérios em caso de perda de arrecadação. Hoje, em situações de frustração de receitas, o governo é obrigado a fazer um contingenciamento para evitar o descumprimento da meta. Com a mudança, se for registrada essa perda, a meta simplesmente será alterada.

Com isso, a principal regra das contas públicas no próximo ano deve continuar sendo o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

Como esperado, os gastos com Previdência continuam representando a maior fatia das despesas totais, somando R$ 704,4 bilhões (46,4% do total). A seguir vêm gastos com pessoal, que totalizaram R$ 337,3 bilhões (22,2% das despesas).

Folhapress

O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste; R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).

Pronampe
No dia 19 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.043, de 2020, que amplia o programa.

O ministério informa que o Pronampe continuará atendendo as microempresas (com faturamento até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8 milhões no ano), além dos profissionais liberais.

O programa empresta até 30% da receita bruta do ano anterior, com taxa de juros máxima igual à Selic (atualmente em 2% ao ano) mais 1,25% ao ano. O prazo de pagamento é de 36 meses e carência de oito meses. É possível acompanhar o recurso sendo liberado pelo Emprestômetro do Portal do Empreendedor, onde também poderão ser consultadas as instituições habilitadas.

Agência Brasil

por Priscila Silvestre*

A mulher passou muito tempo reprimida por questões culturais. A ideia de que o homem era o provedor e a mulher a responsável por cuidar da casa e dos filhos desencadeou uma cultura de submissão por décadas. Porém, a mulher foi conquistando cada vez mais espaço e, em pouco tempo, destacou-se em diversos campos de atuação. Na verdade, elas descobriram que podem ser o que quiserem, assumindo a liderança de diversas frentes.

O relatório “Women in business: beyond policy to progress”, da consultora Grant Thornton, aponta que, em 2019, a porcentagem global de empresas com pelo menos uma mulher na alta administração subiu de 75%, em 2018, para 87% – sendo a maior proporção registrada na série histórica da pesquisa. O Brasil supera a média global, onde 93% das empresas afirmaram que mulheres ocupam cargos de liderança, o que representa um significativo aumento comparado com 2018, onde eram apenas 61%.

Os números indicam que a paridade de gênero está sendo levada a sério pelas empresas. Fatores como o aumento da transparência, o relato de diferenças salariais entre homens e mulheres e o diálogo público estão levando os executivos a perceberem como essa mudança é necessária. Não é à toa que muitas empresas estão delegando metade dos cargos de liderança (diretoria e cargos acima) para mulheres.

A liderança feminina também tem chamado a atenção mundial. Nesse momento delicado de pandemia provocada pela covid-19, elas estão sendo elogiadas na mídia e nas redes sociais por suas atitudes, bem como pelas medidas que introduziram em face da atual crise global de saúde.

Alguns países liderados por mulheres, como Nova Zelândia, Alemanha, Taiwan e Noruega, estão vendo relativamente menos mortes pela covid-19. Um artigo recente da colunista Avivah Wittenberg-Cox na revista Forbes as considerou “exemplos de verdadeira liderança”.

O fato é que o estilo de liderança feminina pode nem ser tão diferente do dos homens, mas traz diversidade à tomada de decisões. Além disso, a líder mulher tende a ser mais empática e colaborativa.

Símbolo desse empoderamento feminino, a ex-primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, foi eleita a mulher mais admirada do mundo em 2019, segundo o instituto de pesquisas online YouGo, que ouviu mais de 42 mil pessoas de 41 países. Ao lado do marido, a ex-primeira-dama foi protagonista de ações admiráveis ao longo dos oito anos da era Obama, que provocaram mudanças reais na vida da população e levantaram bandeiras importantíssimas para todos os países. Advogada formada em Harvard, Michele foi a primeira mulher negra na Casa Branca. Além disso, teve um grande reconhecimento na luta contra a obesidade infantil, na bandeira do feminismo e no apoio à educação de meninas.

Seus feitos e sua postura tornaram-se inspiração ao redor do mundo. Após lançar sua autobiografia, ‘Minha História’, que bateu recordes ao ultrapassar 10 milhões de cópias vendidas, foi a vez de estrear documentários no Netflix e, recentemente, um programa de entrevistas dentro da plataforma Spotify.

Outro exemplo de respeito e admiração é a rainha do Reino Unido Elizabeth II, de 94 anos, reconhecida a monarca britânica mais longeva da história. A rainha é uma figura estimada e respeitada no mundo todo, por seu senso de dever e devoção ao povo.

Assim, a mulher conseguiu definir qual é o seu papel na sociedade e na liderança em todos os sentidos e ainda tem muito o que mostrar ao mundo.

Apesar da capacidade humana de se adaptar com facilidade a mudanças, a população em geral vem sofrendo com a abrupta quebra de rotina promovida pela pandemia do novo coronavírus. O isolamento social vem provocando sobrecargas emocionais nas pessoas e já é um tema que preocupa profissionais de saúde mental do mundo inteiro. Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) promovem no âmbito nacional o Setembro Amarelo, uma campanha voltada a salvar vidas, fortalecendo a prevenção ao suicídio. De acordo com dados de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS), 9,3% da população brasileira sofre de ansiedade e 5,8%, de depressão, segundo a ABP, principal causa relacionada aos suicídios no Brasil.

“Uma das principais características dos seres humanos é a necessidade de viver em grupos e por isso somos considerados seres sociais. Portanto, em períodos de isolamento, o mal estar psicológico pode acontecer e podemos nos sentir mais frágeis ou agressivos, o que prejudica nosso sistema imunológico, pois já é comprovado que o excesso de tristeza ou estresse compromete nossas defesas biológicas”, é o que afirma o psicanalista e professor universitário Glauco Guedes.

Em tempos de reclusão, os números de pessoas com comprometimento da saúde mental podem aumentar espantosamente. Considerada o mal do século, na quarta posição entre as principais causas de incapacitação laboral, a depressão, em casos mais graves, pode levar ao suicídio. No Brasil, anualmente, o número de pessoas que atentam contra a própria vida passa dos 13 mil, de acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde. Destes, segundo a ABP, quase 97% dos casos tinham ligação com transtornos mentais que poderiam ter sido tratados.

O especialista orienta que as pessoas tentem se fazer presentes, ainda que fisicamente longe, pelos meios possíveis, um telefonema, mensagens de texto ou vídeochamadas, por exemplo. “Aproveite a solitude para fazer o que você mais gosta: ver um bom filme, praticar meditações e boas leituras, organizar a casa ou ouvir uma boa música”, aconselha.

De acordo com Glauco, a busca pela prática de exercícios físicos e a conexão mesmo que virtual com os entes e amigos podem ser determinantes para manter o equilíbrio psíquico. “Não adianta limpar as mãos a todo instante e não dormir bem, não se alimentar de maneira saudável e ficar em pânico com pensamentos de que tudo vai ser pior do que já está acontecendo”, completa.

Buscar ajuda profissional diante de qualquer sinal de instabilidade emocional é primordial. “Ao perceber sua angústia ou algum outro sintoma que cause desconforto mental é importante iniciar um tratamento de psicanálise para que alguém possa lhe ouvir com atenção e sem julgamentos”, finaliza o psicanalista.

Funcionários públicos da cidade do Rio de Janeiro fazem “plantão” na frente de unidades de saúde municipais para impedir que jornalistas e cidadãos denunciem problemas nos hospitais ou na gestão da saúde municipal. As informações são do site G1.

Em duplas ou sozinhos, os funcionários batem o ponto na frente de hospitais municipais mandando fotos para comprovar a presença em um grupo no WhatsApp nomeado “Guardiões do Crivella”, criado em março de 2018, numa alusão ao prefeito Marcelo Crivella (Republicanos).

A função desses servidores é dificultar o trabalho de jornalistas ao contradizer e constranger cidadãos para que desistam de conceder entrevista aos repórteres. Os funcionários são organizados e recebem as escalas por meio de três grupos no WhatsApp: “Guardiões do Crivella”, “Plantão” e “Assessoria Especial GBP” [Gabinete do Prefeito].

Em um vídeo, o repórter Paulo Renato Soares, do site G1, é interrompido por José Roberto Vicente Adeliano, funcionário da prefeitura desde novembro de 2018, enquanto entrevista um homem que perdeu o dedo e havia sido atendido no Hospital Salgado Filho, no Méier, bairro da zona Norte do Rio de Janeiro.

Adeliano diz repetidamente que tudo vai bem com a saúde na cidade e chega a perguntar ao entrevistado se ele não foi bem atendido no hospital. Questionado pelo repórter sobre ser funcionário da prefeitura, ele não nega e se reserva a dizer que está trabalhando. Enquanto isso, Ricardo Barbosa Miranda, funcionário da prefeitura desde junho de 2018 e dupla de “plantão” de Adeliano, filma tudo com um celular.

Adeliano e Miranda recebem, respectivamente, R$ 3.229 e R$ 3.422 para vigiar os hospitais. Ambos aparecem em uma foto confirmando presença em frente ao hospital onde, mais tarde, seriam filmados tentando atrapalhar entrevistas.

Pelo menos quatro funcionários da prefeitura foram identificados no esquema. Destes, três têm cargo especial e um é assistente.

Os funcionários são cobrados pela pontualidade. Em uma ocasião, quando uma dupla se atrasa e perde a gravação de um repórter, um contato identificado como “ML” pede para que outro membro do grupo ligue para “a equipe do Rocha”, em referência ao Hospital Rocha Faria.

Após a bronca, além da dupla designada para o local, outra dupla também se apresenta para atrapalhar o trabalho da imprensa. O contato identificado como “ML” diz que a equipe falhou e que isso é “inaceitável”. Os funcionários afirmam, em resposta, que conseguiram atrapalhar as entradas ao vivo do repórter.

“ML” é a identificação de Marcos Paulo de Oliveira Luciano, assessor especial do gabinete do prefeito, com salário de R$ 10,5 mil e homem próximo de Crivella, que chegou a trabalhar com o prefeito como missionário na África e no Nordeste do Brasil. Luciano também foi um dos coordenadores da campanha de Crivella para a concorrer ao cargo.

Alguns dos funcionários que participam do grupo relatam terem sido intimidados e ameaçados com demissão. Além disso, contam que nas reuniões de equipe, que acontecem na prefeitura, é proibido entrar com celulares e os funcionários são inspecionados até mesmo com detectores de metais.

A prefeitura do Rio de Janeiro não nega a existência dos grupos e alega que reforçou o atendimento em unidades de saúde municipais para “melhor informar a população”.

Folhapress

Em anúncio nesta terça-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou a prorrogação de mais quatro parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial. 

Bolsonaro se reuniu no Palácio da Alvorada, em Brasília, com líderes e presidentes de partidos do Centrão antes de anunciar a prorrogação do benefício. Havia expectativa em relação ao valor das parcelas desta prorrogação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendia R$ 200.

O Auxílio Emergencial foi criado em abril para ajudar trabalhadores informais afetados pela pandemia de Covid-19. A previsão inicial era de três parcelas de R$ 600. A primeira prorrogação estendeu o benefício por mais duas parcelas de R$ 600. Com a nova prorrogação, o auxílio terá ao todo nove parcelas – sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Nesta terça, o presidente se reuniu, no Palácio da Alvorada, com líderes partidários para defender que o valor não seja alterado pela Câmara. Para estabelecer o novo valor, o presidente enviará uma medida provisória ao Congresso. Isso porque a lei que rege o auxílio emergencial permite a prorrogação por ato do Executivo sem a necessidade de validação do Legislativo, mas desde que fosse mantido o valor original de R$ 600.

A medida provisória tem força de lei imediata, embora o Congresso possa mudar o valor durante a tramitação. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, já sinalizou a Bolsonaro que o Congresso aceitaria o novo valor a ser proposto pelo governo. “Nós [os congressistas] temos responsabilidade”, afirmou Maia neste mês. Segundo ele, a análise deve considerar o impacto da medida nas contas públicas.

A prorrogação do auxílio emergencial ocorre em meio às dificuldades da equipe econômica de criar um novo programa social que represente uma expansão em relação ao Bolsa Família. O auxílio emergencial foi criado originalmente para durar três meses (tendo como base os meses de abril, maio e junho). Depois, o governo prorrogou por duas parcelas (julho e agosto). O valor de R$ 600 foi mantido em todo esse período. Inicialmente, Guedes propôs parcelas de R$ 200 por beneficiário. O Congresso pressionou por um aumento para R$ 500, mas o valor acabou fechado em R$ 600 após aval do presidente Jair Bolsonaro.

O auxílio emergencial é a medida mais cara do pacote anticrise, e já demanda R$ 254,4 bilhões em recursos considerando as cinco primeiras parcelas. O programa foi instituído após o agravamento da crise de saúde, com o objetivo de dar assistência a trabalhadores informais, fortemente impactados pelas políticas de isolamento social e restrições de circulação nas cidades.

As discussões sobre os próximos passos do auxílio emergencial foram ligadas ao ritmo de abertura das atividades econômicas pelo país. Diferentes estados e cidades relaxaram as medidas de isolamento, permitindo a volta ao trabalho.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já afirmou que o tamanho do auxílio emergencial é menor hoje. “Certamente a necessidade dessa dimensão é muito menor do que em março, no início [da pandemia], quando o Brasil praticamente parou”, disse Funchal recentemente.

Embora o Legislativo tenha liberado o governo para ampliar gastos relacionados à pandemia do novo coronavírus neste ano, a equipe econômica busca evitar uma explosão de gastos e, por consequência, de endividamento público. Com o cenário atual, técnicos já esperam que a dívida bruta do governo vai ficar perto de 100% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim do ano. No encerramento do ano passado, o patamar estava em 75,8% do PIB.

Folhape com Folhapress