Seguindo a determinação da Lei nº 8.036/1990, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuirá R$ 7,5 bilhões de seu lucro em 2019 aos trabalhadores.

Os recursos, segundo relatório enviado ao FGTS ao Tribunal de Contas da União (TCU), serão distribuídos por meio de crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores. O repasse dos recursos deverá ocorrer até 31 de agostos. O dinheiro vai para as contas vinculadas que apresentarem saldo positivo em 31 de dezembro de 2019.

O lucro do FGTS em 2019 foi de R$ 11, 3 milhões. Segundo o FGTS, os R$ 7,5 bilhões que serão repassados aos trabalhadores serão distribuídos de forma proporcional aos saldos das contas
vinculadas. Com isso, mais os juros e a atualização monetárias obrigatórios, o rendimento total do FGTS em 2019 será de 4,90%

Tal rentabilidade é superior a aplicações com risco e tributação semelhantes — a caderneta de poupança, por exemplo, que pagou 4,26% —, supera a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano passado, de 4,31%, proporcionando um ganho real aos saldos.

Isso, segundo o fundo, cumpre o objetivo estratégico de preservar o poder de compra dos recursos dos trabalhadores. Desde 2017, quando o FGTS passou a distribuir parte dos lucros aos trabalhadores, o rendimento total dos recursos tem superado o ganho da poupança e a inflação.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta terça-feira (11), que Pernambuco atingiu 7.008 mortes pela Covid-19, com os 38 óbitos ocorridos desde o último dia 25 de maio e anunciados hoje. Também foram registrados 601 novos infectados.

Entre os casos registrados nesta terça, 116 (19%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 485 (81%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que já estavam curados, ou na fase final da doença.

Do total de mortes do informe de hoje terça, 14 (37%) ocorreram nos últimos três dias, sendo três mortes registradas nessa segunda (10), seis mortes no último domingo (9) e cinco no sábado (8). Os outros 24 óbitos (63%) ocorreram entre os dias 25 de maio e 7 de agosto.

Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Folhape

A Compesa retomou hoje (11), o trabalho de recadastramento dos clientes de Caruaru. A estimativa é que 44 mil residências sejam visitadas até abril de 2021. O objetivo desta ação é, além de estreitar relacionamento, atualizar as informações do cadastro, evitando, ainda, que o cliente precise se deslocar até as lojas de atendimento da Companhia.

Alguns dados como números de CPF, RG e matrícula do imóvel serão solicitados por um colaborador da Compesa, tecnicamente capacitado, devidamente identificado e portando os equipamentos de proteção individual. “É importante frisar que não serão solicitadas quaisquer informações financeiras e que, em alguns casos, o cadastrador precisará ingressar no imóvel para realização deste trabalho, porém mantendo a distância recomendada para preservar a saúde de todos”, explica o gerente da Unidades de Negócios da Compesa, João Raphael Queiroz.

As visitas serão realizadas de segunda a sexta das 7h às 17h, e aos sábados das 7h às 12h nos bairros: Alto do Moura, Boa Vista, Cedro, Cidade Alta, Indianópolis, Vila Kennedy, Maurício de Nassau, Nova Caruaru, Petrópolis, Rendeiras, Salgado, Universitário e Vassoural.

Em caso de dúvida, a população pode entrar em contato com a Compesa através do número 0800 0810195.

A Prefeitura de Caruaru entregou, nesta terça-feira (11), mais duas unidades educacionais, sendo uma delas construída e outra requalificada. A Creche Professora Lindomar Pinheiro, localizada no Bairro Baraúnas, foi a primeira. O espaço para receber as crianças conta com 10 salas de aula, uma sala multiuso, fraldários, ambiente para amamentação, lavanderia, copa, cozinha, jardim/horta, playground, entre outros.

Durante a tarde, foi a vez de ser entregue a requalificação da Escola Municipal Lions Club. A unidade de ensino passou por serviços de reforma e adequação de ambientes como cozinha, despensas, banheiros, escovódromo, secretaria, salas de aula, biblioteca, playground, área de convivência, e outras instalações. “Cada escola e creche entregue significa um passo a mais para o futuro da nossa cidade. Os espaços estão prontos e com toda estrutura para, assim que as aulas forem retomadas, nossos alunos possam aproveitar”, ressalta a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (11), que até o momento foram realizados 14.103 testes, dos quais 5.325 foram através do teste molecular e 8.778 do teste rápido, com 5.447 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 12 de julho a 8 de agosto, sendo eles: Mulher, 80 anos, com comorbidades; mulher, 86 anos, com comorbidades e um homem, 79 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 558 casos e já foram 8.098 descartados.

Também já foram registrados 21.682 casos de síndrome gripal, dos quais 1.605 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.035 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Prefeitura de Caruaru, ao lado de representantes dos poderes públicos Federal e Estadual e demais entidades que integram o Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança, realizou, na manhã desta terça-feira (11), a quarta reunião ordinária do ano. O encontro, feito por videoconferência, serviu para debater as ações desenvolvidas por cada segmento e apresentar o Observatório de Prevenção à Violência de Caruaru, desenvolvido pelo Comunitas, organização da sociedade civil parceira das ações.

Durante a reunião foram apresentados os avanços obtidos a partir do Observatório. Melina Risso, especialista com mais de 15 anos de experiência em segurança pública e consultora contratada pela Comunitas, detalhou o projeto junto à prefeitura. “O Observatório será essencial para a efetividade do Juntos pela Segurança. Com ele, temos como objetivo a contribuição no direcionamento das políticas de prevenção à violência construídas pela gestão pública no município, mapeando e monitorando a população em situação de risco ou violência na cidade. Assim a administração municipal pode fazer o direcionamento específico das políticas sociais, garantindo atendimento ao público vulnerável com mais efetividade”, explicou.

Para a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, o detalhamento das informações são essenciais para desenvolver as ações com maior precisão. “Esses dados são muito importantes para conseguirmos monitorar a cidade. Vamos elaborar um convênio de cooperação técnica, que vai facilitar diálogo com o Ministério Público, com a polícia, sistema penitenciário e judiciário. Podendo assim realizar ações de políticas públicas mais efetivas”, destacou a prefeita.

Também durante o encontro, a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, analisou o mapa da violência municipal, no período de janeiro a julho. O destaque ficou para a redução dos números durante o período de pandemia. “As ações conjuntas da prefeitura com a Polícia Militar fizeram com que os índices criminais na cidade diminuíssem, em comparação com o mesmo período do ano passado”, explicou Karla. Os relatórios apontaram uma redução de 33,5% nos registros de assaltos e a diminuição de 19,4% dos números de homicídios. Ainda de acordo com a secretária, outro ponto importante foi a redução de quase 11%, de registros de violência doméstica contra a mulher. “Observamos uma diminuição também de 20% em relação ao mesmo período de 2019, dos feminicídios, além da redução 22,7% de estupros registrados”, completou.

Durante a reunião, o coronel Bantim, da Polícia Militar, apresentou dados de redução da violência na cidade, que reforçam o trabalho que vem sendo desempenhando na região. Destaque também para a construção de uma nova sede da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru, anunciada por representantes da entidade durante a reunião. A participação do Disque-Denuncia Agreste no comitê aproveitou o espaço para mostrar os trabalhos que a entidade tem desenvolvido na região. Por fim, foram apresentados os dados atualizados da Covid-19, pelo secretário de Saúde, Francisco Santos.

Sobre o Comitê – Consiste numa forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento da Prefeitura de Caruaru, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Secretaria Executiva de Ressocialização, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Tiro de Guerra, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Disque-Denúncia, BIESP, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Inspetoria de Trânsito, Acic e outras entidades convidadas.

Juntos Pela Segurança – Desde 2019, a Comunitas, com apoio da Open Society Foundations, auxilia a Prefeitura de Caruaru no fortalecimento do Plano Juntos pela Segurança. O trabalho pretende elaborar ações para uma maior incidência e redução de homicídios a partir das competências municipais, com foco na identificação dos padrões de contato das vítimas com o poder público municipal; na estruturação de um plano de prevenção focalizado e de um sistema de monitoramento; na melhoria da gestão e análise de fatores de risco; e no desenvolvimento de protocolos para redução de fatores de risco.

Segue o boletim informativo da Unimed Caruaru sobre os atendimentos da COVID-19 no HUC até esta terça-feira (11).

O Sesc Pesqueira está retomando as atividades presenciais de esportes com as aulas de ginástica multifuncional e corrida orientada. Com isso, a unidade inicia novo processo de inscrições para os interessados em praticar essas duas modalidades esportivas. A inscrição custa R$ 26, mas os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes têm desconto e pagam R$ 13. Para garantir uma vaga e obter informações sobre dias e horários disponíveis, basta entrar em contato com o Sesc pelo telefone (87) 3835.1164 ou ir até o Ponto de Atendimento, que fica na Av. Luiz de Almeida Maciel, s/n, Baixa Grande.

A ginástica multifuncional tem como características os exercícios funcionais e a corrida orientada, realizada nas ruas da cidade, pode ser feita por pessoas com idades a partir dos 16 anos. Para a retomada, a unidade tomou medidas para garantir a segurança e a saúde dos alunos, de acordo com as normas sanitárias determinadas pelas autoridades de saúde. Há sinalização, espaçamento adequado entre os indivíduos, disponibilidade de álcool em vários lugares, uso de máscara durante as atividades, tapete higienizante e aferição de temperatura.

“Retomamos as atividades nesta segunda-feira, dia 10, e os alunos podem ficar tranquilos que nossa equipe está preparada para atuar nas aulas presenciais de forma que a saúde de todos será preservada”, afirma Ticiana Prudêncio, gerente do Sesc Pesqueira.

Sesc – O Serviço Social do Comércio, seguindo as orientações de isolamento social determinadas pelo Governo de Pernambuco, em razão da pandemia do novo coronavírus, está realizando seus trabalhos em regime home office. Ações das cinco áreas fins da instituição (Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde) estão sendo realizadas com o auxílio de plataformas digitais que contribuem para que a interação não seja interrompida. Aulas gratuitas de Pré-Enem e cultura e o conteúdo da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão sendo transmitidos à distância, assim como dicas de leitura, atividades físicas, brincadeiras e jogos. Profissionais da saúde repassam informações educativas de prevenção e combate ao Covid-19 para crianças, jovens, adultos e idosos. Ao mesmo tempo, o Banco de Alimentos está em campanha, em todo o estado, para arrecadar cestas básicas, alimentos não-perecíveis, produtos de limpeza e itens de higiene. Para conhecer mais sobre o Sesc e saber de novas decisões e determinações neste período de quarentena, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Inscrições para turmas de esportes do Sesc Pesqueira

Turmas: Ginástica multifuncional e corrida orientada

Taxa de inscrição: R$ 13 (trabalhadores do comércio e dependentes) / R$ 26 (público geral)

Informações sobre dias e horários no Ponto de Atendimento ou pelo telefone (87) 3835.1164

Instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em situação de rua podem receber recursos para ações de combate à pandemia até 19 de agosto. Para concorrer, as entidades têm que se cadastrar no site Pátria Voluntária. 

O Governo Federal vai destinar R$ 3 milhões. Esses recursos são do projeto Arrecadação Solidária, criado para apoiar instituições que atuam com trabalho voluntário junto a grupos vulneráveis da sociedade. Serão cerca de R$ 600 mil para cada região do país. 

Governo autoriza R$ 1,5 bi para assistência social por meio de reprogramação e transposição de recursos de anos anteriores
A avaliação das propostas cadastradas vai levar em conta uma série de critérios, como a diversidade do público a ser atendido, o tipo de ação, a abrangência, o índice de desenvolvimento humano (IDH) do município e o tempo de existência da instituição. O resultado dos beneficiados será publicado no dia 28 de agosto, no site do Pátria Voluntária. 

Fonte: Brasil 61

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

A partir do dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País vão estar proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais, marcadas para o dia 15 de novembro. O prazo de três meses que antecede o primeiro turno está de acordo com a legislação eleitoral e visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa. 

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem como objetivo evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Entre as condutas vedadas aos candidatos, estão a de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse de quem for eleito.

Outra proibição imposta pela lei é a de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender emergência e calamidade pública.

Ainda de acordo com a legislação, publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. A exceção é se o pronunciamento se tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo, já que o Brasil está enfrentando uma pandemia. 
 
Fonte: Brasil 61