O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou hoje (23), em Brasília, uma operação para obter provas de um suposto esquema de pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde durante a gestão do ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão autorizados pela 1ª Vara Criminal de Brasília.

De acordo com as investigações, R$ 420 mil teriam sido pagos ao ex-governador e ao ex-secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, em troca de favorecimento junto à administração pública. O valor seria 10% do contrato para a compra de leitos.

Segundo o MPDFT, a propina teria sido paga por meio de contrato fictício de publicidade e marketing entre a empresa interessada no contrato, a Secretaria de Saúde e o Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor (Ibesp). O pagamento teria ocorrido em 2014, segundo o relato de colaboradores.

A operação desta quinta-feira (23), denominada Alto Escalão, é um desdobramento da Operação Checkout, deflagrada em junho de 2018 para apurar outro esquema ilícito nos contratos do setor saúde no Distrito Federal.

O presidente Jair Bolsonaro retirou a deputada Bia Kicis (PSL-DF) da função de vice-líder do governo no Congresso Nacional. A decisão foi publicada em edição extra na noite dessa quarta-feira (22), no “Diário Oficial da União”.

Kicis é deputada federal de primeiro mandato e uma das principais aliadas do presidente no Congresso.

A mensagem não dá detalhes sobre o motivo da saída. A decisão foi tomada um dia após a aprovação pela Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/1), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que teve voto contrário da deputada. Pelo Twiiter, Bia Kicis disse que votou “de acordo com sua consciência”. “Eu segui o exemplo do presidente Jair Bolsonaro, que quando foi parlamentar só votou de acordo com a consciência dele. Pra mim, ele é um modelo e continua sendo um modelo”, disse a deputada.

A China alertou nesta quinta-feira (23) que será forçada a reagir depois que os Estados Unidos (EUA) determinaram o fechamento de seu consulado em Houston, uma medida que o Ministério das Relações Exteriores chinês disse ter “prejudicado severamente” as relações.

Washington deu 72 horas para a China fechar o consulado, “para proteger propriedade intelectual e informações particulares norte-americanas”, o que marcou uma escalada dramática da tensão entre as duas maiores economias do mundo.

No Twitter, o senador norte-americano Marco Rubio, membro do Partido Republicano e presidente interino do Comitê de Inteligência do Senado, descreveu o consulado de Houston como o “nódulo central da vasta rede de espiões e operações de influência do Partido Comunista nos Estados Unidos”.

Em seu briefing diário, o porta-voz da chancelaria chinesa, Wang Wenbin, descreveu as alegações norte-americanas como calúnia mal-intencionada.

“Em reação às ações insensatas dos EUA, a China precisa escolher uma reação necessária e salvaguardar seus direitos legítimos”, disse ele, sem especificar qualquer medida.

“Isso está destruindo a ponte de amizade entre o povo da China e dos EUA”, acrescentou.

O jornal South China Morning Post noticiou que a China pode fechar o consulado norte-americano de Chengdu, cidade do sudoeste chinês. O país cogita ainda fechar o consulado norte-americano de Wuhan, de onde os EUA retiraram funcionários no início do surto do novo coronavírus.

Hu Xijin, editor do Global Times, tabloide publicado pelo Diário do Povo do Partido Comunista, escreveu que fechar o consulado de Wuhan não causaria transtorno suficiente.

Hu disse que os EUA têm um grande consulado em Hong Kong e que é óbvio demais que o consulado é uma central de inteligência. “Mesmo que a China não o feche, poderia então reduzir seu pessoal a uma ou duas centenas. Isso fará Washington sofrer muito.”

Os outros consulados dos EUA na China estão em Guangzhou, Xangai e Shenyang.

Os laços entre os dois países se deterioraram acentuadamente neste ano, por causa de questões que vão do coronavírus e da gigante de equipamentos de telecomunicação Huawei às reivindicações de Pequim ao Mar do Sul da China e à sua repressão a Hong Kong.

Editoriais da mídia estatal chinesa criticaram o fechamento do consulado em Houston, que viram como uma tentativa de culpar Pequim por fracassos dos Estados Unidos antes da eleição presidencial de novembro – o presidente Donald Trump aparece atrás de seu concorrente, o ex-vice-presidente Joe Biden, em pesquisas.

A Petrobras aprovou o pagamento de dividendos no valor de R$ 1,7 bilhão para as ações ordinárias da empresa e de R$ 2,5 milhões para ações preferenciais.

A decisão foi tomada em assembleia geral ordinária, realizada ontem (22), no Rio de Janeiro, com base no resultado anual de 2019 e na variação da taxa Selic nos sete primeiros meses do ano (até 22 de julho).

Com isso, o pagamento será de R$ 0,238069 por ação ordinária e de R$ 0,000457 por ação preferencial. O pagamento do dividendo será realizado em 15 de dezembro deste ano.

Mais informações podem ser obtidas no site da Petrobras.

Os líderes mundiais vão mandar vídeos em vez de se reunir fisicamente na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro, devido à pandemia do novo coronavírus, decidiu a Assembleia Geral nessa quarta-feira (22). A medida abre caminho para a participação de pessoas preocupadas com a viagem aos Estados Unidos, como o líder norte-coreano Kim Jong Un.

A reunião anual seria uma celebração de uma semana do 75º aniversário da organização, mas o secretário-geral da ONU, António Guterres, sugeriu em maio que os líderes enviassem pronunciamentos por vídeos devido a possíveis problemas de viagem.

A Assembleia Geral, de 193 membros, concordou com as medidas especiais.

“Cada Estado-Membro, Estado Observador e a União Europeia podem enviar uma declaração pré-gravada de seu chefe de Estado, vice-presidente, príncipe herdeiro ou princesa, chefe de governo, ministro ou vice-ministro, que será representado na Assembleia Geral após a apresentação de seu representante fisicamente presente”, estabelece a decisão.

Tradicionalmente, centenas de eventos são realizados à margem do debate da ONU, mas o presidente da Assembleia Geral, Tijjani Muhammad-Bande, escreveu em uma carta aos Estados que “todos os eventos paralelos foram transferidos para plataformas virtuais, a fim de limitar a presença e o número de pessoas no prédio da ONU”.

Nota oficial

A Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagra, nesta quinta-feira (23/07/2020), em Pernambuco, a Operação BAL MASQUÉ com o objetivo de apurar supostas ilegalidades na compra de material médico-hospitalar descartável (máscaras, toucas e aventais), decorrentes de dispensas de licitação efetuadas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19 na monta de aproximadamente R$ 15 milhões de reais.

INVESTIGAÇÕES
Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados, indicando tratar-se aparentemente de empresa de fachada. Diante dos indicativos de que a empresa não disporia de capacidade técnica para honrar com o fornecimento do material, a Polícia Federal realizou diligências que confirmaram a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões.

IMPACTO SOCIAL
Em 2020, até meados de julho, Recife (PE) havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 57 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos por itens não entregues, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.
DILIGÊNCIAS
A Operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo 9 na cidade de Recife (PE) e 2 na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), além afastamento da função pública do Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. O trabalho conta com a participação de 4 servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais. O nome da Operação se deve ao fato de aproximadamente R$ 4 milhões em máscaras não ter a aquisição comprovada.

A Índia cancelou, pela primeira vez, uma peregrinação a uma caverna sagrada no alto das montanhas cobertas de neve da Caxemira, já que os casos do novo coronavírus continuavam em alta nessa quarta-feira (22)..

Nas últimas 24 horas, foram relatados 37.724 novos casos da doença, de acordo com dados federais de saúde. A Índia já notificou quase 1,2 milhão de casos no total, ficando atrás somente dos Estados Unidos e do Brasil.

Os organizadores da Amarnath Yatra, durante a qual ascetas hindus, com trajes de açafrão, percorrem 46 quilômetros até a caverna por meio de geleiras e trilhas alagadas, disseram que um aumento “muito agudo” de casos do novo coronavírus forçou o cancelamento.

“As preocupações de saúde são tão sérias que a pressão no sistema de saúde, assim como o desvio de recursos para a Yatra, será imensa”, disse um comunicado do comitê organizador divulgado na noite de terça-feira.

Um isolamento rigoroso foi reativado na Caxemira – também reivindicada pelo Paquistão – no dia 12 de julho, na esteira de um grande pico de casos e mortes.

Lojas e negócios estão fechados, e na maior parte de Srinagar, a principal cidade da região, as ruas estão interditadas e as pessoas não podem sair de casa.

A caverna na montanha contém uma estalagmite de gelo, que é considerada uma manifestação física do deus hindu Shiva. É a primeira vez que a peregrinação é cancelada desde que a caverna foi descoberta por um agricultor no século 19.

Pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da Universidade de São Paulo (USP), da Universitat Jaume I, da Espanha, e do Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF) desenvolveram um tecido capaz de inativar o coronavírus SarS-CoV-2, agente causador da covid-19. O projeto teve ainda a participação de equipe da empresa Nanox, de nanotecnologia.

O tecido, que deve servir principalmente para a fabricação de peças de roupas hospitalares e já está chegando ao mercado, é capaz de eliminar 99,9% do novo coronavírus em cerca de dois minutos. A composição deriva de uma mistura de poliéster com algodão, que se soma, por meio de um processo chamado pad-dry-cure, à camada de micropartículas de prata, fixada. A aplicação de pequenas partículas de prata consiste em uma técnica difundida há algum tempo entre os industriais, estando presente nos ramos têxtil, de cosméticos e de tintas.

Conforme explicou à Agência Brasil o pesquisador Lucio Freitas Junior, que trabalha no laboratório de biossegurança de nível 3 (NB3) do ICB, o projeto aproveitou a amostra de novo coronavírus que havia sido isolada e cultivada a partir da carga contraída por um dos primeiros pacientes diagnosticados com a doença, tratado no Hospital Israelita Albert Einstein.

“Tínhamos o vírus isolado e armazenado no nosso laboratório, em grande quantidade. Nosso laboratório fornece vírus ao Brasil todo e ao exterior, para a realização de estudos”, comentou.

Para se certificar da eficácia do material, os pesquisadores cumpriram uma segunda etapa, de análise molecular. Além de testes para avaliação da atividade antiviral, antimicrobiana e fungicida, avaliaram outros aspectos importantes para que o produto pudesse ser liberado para comercialização, como assegurar que não desencadeia alergias ou outras reações adversas no organismo.

Foto: Piero Cruciatti/AFP

Pernambuco atingiu, nesta quarta-feira (22), a marca de 60.119 pessoas recuperadas da Covid-19. Isso significa que 73,8% do total de pernambucanos infectados pela doença que foram testados já se reestabeleceram. Do total de curados, 11.662 tiveram casos graves, demandando internação hospitalar, e 48.457 sintomatologia leve. Do total de recuperados, 1.298 foram computados nas últimas 24 horas.

“Este é um dado que supera a frieza dos números. Muitos destes pacientes só estão curados graças a um dos quase 1,8 mil leitos abertos pelo governo de Pernambuco, neste que já é o maior esforço sanitário, logístico e de mobilização de recursos humanos da nossa história”, disse o secretário de saúde de Pernambuco, André Longo.

O secretário destacou ainda que a marca alcançada nesta quarta motiva o poder público. “Ressalto que, apesar de ser um alento e muito nos animar, ainda não é momento de baixar a guarda. O vírus ainda está entre nós, circulando em nosso estado. E, por isso, precisamos da união e da colaboração de todos. Cada um de nós precisa ser um agente de proteção e medidas, como o uso de máscaras e a higienização das mãos, precisam estar incorporadas ao cotidiano”, afirmou André Longo.

O infectologista Demetrius Montenegro, chefe do setor de Infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), enfatizou que o dado é importante para dar mais confiança à população. “Se vende muito a história de uma cura milagrosa, pelo medicamento A ou B, mas isso não existe. No entanto, não haver um tratamento específico para o vírus, não significa que não há cura. As pessoas precisam saber que se adoecerem de Covid, não significa que estão com os dias contados. A grande maioria, mesmo os que têm quadros mais graves, tem se recuperado”, afirmou.

O médico explicou ainda que o número de recuperados divulgado pelo governo de Pernambuco não significa o número total de casos confirmados menos a quantidade de mortes. O estado tem 81.382 casos já confirmados da Covid-19, e o boletim aponta 60.119 pessoas recuperadas da doença. A diferença entre os números é 21.263. Esse, porém, não é o número de mortos pelo novo coronavírus. O estado registrou 6.152 óbitos pela doença. “Essa diferença se dá pelo fato de que são oficialmente registrados como curados aqueles que tiveram alta de um hospital, que estavam em uma unidade de saúde. Essa quantidade que não aparece quando fazemos essa conta são aqueles em que se perdeu o seguimento, mas não significa que morreu”, esclareceu.

Dados

No boletim desta quarta, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) passou a divulgar o dado da população indígena notificada e confirmada para o novo coronavírus. Até o momento, 239 índios de 11 etnias tiveram diagnóstico positivo para a Covid-19. Foram registrados oito óbitos. Outros 448 casos foram descartados. Os dados, do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco, serão divulgados semanalmente.

Foram registrados, nesta quarta, 941 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 817 (87%) são casos leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar e que estavam na fase final da doença ou já curados. Os outros 124 (13%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Agora, Pernambuco totaliza 81.382 casos já confirmados, sendo 22.374 graves e 59.008 leves. Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 181 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes em outros estados e países.

Também foram confirmados laboratorialmente 63 óbitos, sendo 33 pacientes do sexo masculino e 30 do sexo feminino. Com isso, o estado totaliza 6.152 mortes pela doença. As mortes registradas no boletim de hoje ocorreram entre 12 de maio e 21 de julho. Do total, 35 (55,5%) ocorreram de 12 de maio a 18 de julho. As outras 28 (44,5%) ocorreram nos últimos três dias, sendo 13 mortes no dia 19 de julho, 11 no dia 20 de julho e quatro registradas ontem (21). Os pacientes tinham idades entre 12 e 96 anos.

Os óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Abreu e Lima (1), Bezerros (1), Bom Conselho (1), Bom Jardim (1), Cachoeirinha (1), Camocim de São Félix (1), Caruaru (3), Cortês (1), Garanhuns (1), Gravatá (2), Itamaracá (1), Jaboatão dos Guararapes (8), Jupi (1), Lagoa Grande (1), Lajedo (1), Limoeiro (2), Olinda (3), Panelas (2), Paudalho (1), Paulista (2), Pesqueira (1), Petrolina (2), Quipapá (1), Recife (15), Saloá (1), Santa Cruz do Capibaribe (3), São Bento do Una (1), São Lourenço da Mata (1), Surubim (1), Taquaritinga (1), Vitória de Santo Antão (1).

Dos 63 pacientes que vieram a óbito, 54 apresentavam comorbidades confirmadas, como diabetes (28), doença cardiovascular (22), hipertensão (20), doença renal (6), câncer (4), Alzheimer (3), AVC (3), doença respiratória (3), tabagismo (3), imunossupressão (2), obesidade (2), doença hematológica (1), doença hepática (1). A SES-PE esclarece que um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha doença prévia, e os demais casos ainda estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 18.129 casos foram confirmados e 23.892 descartados. Até essa terça-feira, do total de profissionais de saúde que contraíram a doença, 91,5% já estão curados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública – estadual e municipal – ou privada.

A defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recorreu hoje (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa (Alerj).

Na petição, os advogados pedem que a comissão especial de deputados estaduais que vão analisar o processo deve ser desfeita por, em sua criação, não ter respeitado a proporcionalidade partidária. Para a defesa, os membros devem ser eleitos observando a respectiva proporção partidária da Casa, e não indicados pelos líderes das legendas.

“A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no entanto, inovou na matéria e criou rito até então inexistente, além de flagrantemente destoante daquele previsto na Lei nº 1.079, pois dispensou a votação, ainda que simbólica, dos membros da Comissão Especial, contentando-se com a mera indicação partidária, além de ter criado um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o parlamento estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”, afirma a defesa.

Os advogados também pediram ao Supremo que o prazo para apresentação da defesa de Witzel, previsto para 29 de julho, seja suspenso.

“É direito do acusado ter sua defesa submetida à análise de uma Comissão Especial que revele, ao máximo possível, a dinâmica de forças presente na assembleia, sob pena de burla à própria regra da representatividade que timbra as Casas Legislativas”, afirmaram os advogados.

O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.

Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”