Há muito tempo, o PSB de Pernambuco está sob o foco das investigações da Polícia Federal e outros órgãos investigativos. A sociedade vem acompanhando os acontecimentos com muito constrangimento. Ao longo do processo, esperamos esclarecimentos cabais. Mas essas explicações nunca ocorreram de forma a afastar as fortes suspeitas que recaem sobre este partido, pelas posturas e condutas adotadas por seus agentes políticos.

Nunca fiz julgamentos antecipados, visto que essas denúncias envolvem, inclusive, figuras públicas que já não mais estão presentes para se defender. No entanto, considerando agora que as novas denúncias trazidas na delação da JBS atingem frontalmente o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o prefeito do Recife, Geraldo Julio, não poderia deixar de, ao lado da sociedade pernambucana, exigir um esclarecimento definitivo sobre essa questão.

Com relação ao governador, o delator fala de propina de R$ 1 milhão. E relaciona ainda visitas e gestões promovidas à época pelo atual governador e o atual prefeito do Recife relacionadas a um grande montante de recursos que não estão declarados na prestação de contas da campanha de Paulo Câmara. Se comprovadas as denúncias, resta comprometida a legitimidade do mandato do governador, bem como sua autoridade ética, moral e política.

Desde o início da Operação Lava Jato, o PSB de Pernambuco tem revelado um condenável protagonismo. Cabe lembrar que, em outubro de 2014, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, já apontava em sua delação a participação de expoentes do partido. Tanto Costa quanto o ex-presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confirmaram repasse de propina de R$ 20 milhões para a campanha do PSB em 2010. Um dos operadores citados é o ex-presidente da Copergás, Aldo Guedes.

O PSB é o centro da Fair Play, operação paralela à Lava Jato que investiga desde agosto de 2015 uma série de irregularidades na Arena Pernambuco: superfaturamento, restrição à competitividade na licitação do projeto, pagamento de propina via doações oficiais e até eventuais crimes contra o sistema financeiro. Os principais investigados são o prefeito Geraldo Julio e o governador Paulo Câmara. Eles foram, respectivamente, presidente e vice-presidente do Comitê de Gestão Público Privada do Governo de Pernambuco, responsável pela viabilização da obra.

Ainda em 2015, várias operações da Polícia Federal tiveram o PSB como alvo. Em julho, a Operação Politeia apreendeu bens dos socialistas adquiridos com supostas práticas criminosas. Em dezembro, a Operação Catilinárias evitou a destruição de provas de integrantes do partido, citados em esquemas de corrupção na Lava Jato. No mesmo mês, o PSB foi um dos principais investigados na Operação Vidas Secas, que apura desvio de R$ 200 milhões na obra da transposição do rio São Francisco.

O PSB é o protagonista da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016, que investiga uma organização criminosa, formada por 30 pessoas de várias empresas, suspeita de ter movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010. Outra operação é a Vórtex, que está apurando crimes de corrupção, direcionamento de licitação e lavagem de dinheiro.

Em 2017, a delação do ex-executivo da Odebrecht João Pacífico revelou que o PSB cobrava 3% dos valores dos contratos que a empreiteira firmou em Pernambuco, a exemplo da Adutora do Pirapama, da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Prisional de Itaquitinga.

Sobre essas graves questões, não cabe agora hesitação, que tem sido a marca do governador. Pernambuco exige resposta.

Acabou com muita violência e repressão, por parte da Polícia Militar do Distrito Federal, uma manifestação pacífica com mais de 100 mil pessoas pedindo diretas já pelas ruas de Brasília. O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que participou do protesto na capital federal, lamentou a conduta policial e disse acreditar que a PM está a mando do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

“Foi um verdadeiro enfrentamento militar com bombas e cavalaria. Tudo o que tinha sido acertado conosco ontem, em reunião com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), não foi cumprido. Quem manda é o Palácio do Planalto, é Temer, que – acuado como está – manda bater e espancar para reprimir manifestantes”, afirmou Humberto, que foi vítima das bombas da PM.

Para Humberto, todos sabem que a ordem para que a polícia aja com violência parte diretamente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que se coordena com o comandante da corporação. “Estivemos ontem com o governador do DF para pedir que a PM agisse com respeito à lei. Mas parece que ele não manda na própria polícia. É lamentável”, disse.

Manifestantes de todo o país participaram do “Ocupa Brasília”, nesta quarta-feira (24), para pedir a saída de Temer, eleições diretas já e o arquivamento das reformas trabalhista e da Previdência no Legislativo. O movimento foi iniciado, ainda pela manhã, no estádio Mané Garrincha e depois seguiu pelo centro da cidade até chegar à Esplanada e ao Congresso Nacional, onde foi reprimido pela PM.

“A manifestação estava linda, colorida e com gente de todo o país. Só não sabíamos que acabaria daquela forma, com muita violência, feridos, pessoas sem conseguir respirar e um verdadeiro pânico no gramado central do poder do país. Nos resta lamentar e pedir explicações”, reiterou.

De acordo com o senador, é preciso manter o espírito de luta, pacífica, contra as propostas do governo Temer, que irão afetar negativamente milhões de brasileiros. “Não podemos ceder agora. É tudo que eles querem, que o povo não ocupe as ruas. Mas vamos mostrar a eles que estamos firmes nessa batalha”, comentou.

O mercado de casamento continua crescendo e se consolidando como um grande negócio, pensando nisso, a blogueira de casamentos, Lu Queiroz, traz para Caruaru o Up Day Noivas, primeira mostra de tendências assinada pela blogger, que já vive esse mundo há quase dez anos.

Os melhores fornecedores do Nordeste vão participar do evento, que deve revolucionar o mercado e a cabeça das noivinhas de Caruaru e região. Mais de 40 expositores já confirmaram presença. “Teremos o que há de melhor reunido em nossa mostra. Tudo que os noivos buscam para realizar o casamento dos sonhos, sem esquecer, claro, do antes e depois deste momento também. Vamos desde tratamentos estéticos a decoração de casa, passando por tudo que o grande dia pede”, disse a blogueira.

Além do espaço para fornecedores e parceiros, a mostra vai contar com espaço gourmet, espaço kids, desfiles e workshops voltados para o mundo dos casamentos. Entre os nomes, a badalada criadora da feira New Wed, Cindy Noel, que vai bater um papo com Lu Queiroz sobre “Como Organizar o Casamento dos Sonhos”; o decorador Anderson Barbosa, que vai falar sobre decorações e tendências para 2018; a empresária e stylist, Marcela Peixoto, que vai abordar sobre como madrinhas e convidadas devem se vestir em casamentos e o consultor em gestão, Allyson Hildegard, que vai passar dicas de como realizar um planejamento financeiro ideal para festas de casamento.

O Up Day Noivas está marcado para os dias 26, 27 e 28 de maio, no espaço de eventos do Shopping Difusora. Para ter acesso, os interessados podem adquirir o ingresso no local ao valor de R$ 10,00 (dez reais).

Representantes de sete companhias de saneamento do país estiveram reunidos, hoje (24), no Primeiro Encontro sobre Transformação Digital do Saneamento Brasileiro, que aconteceu na sede da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), no bairro de Santo Amaro. O evento promoveu o intercâmbio de conhecimento e experiências das empresas no uso de sistemas de informações geográficas e aplicação de geotecnologia na área do saneamento. No encontro, foram compartilhadas inovações com o emprego dessa ferramenta na gestão corporativa, que pode ser utilizada para otimizar ações operacionais e comerciais em busca de melhorias na prestação de serviços aos clientes.

“O evento despertou em todos participantes a curiosidade e as inúmeras possibilidades de utilização do Sistema de Informações Geográficas (Gis Corporativo) e, consequentemente, a otimização e aprimoramento dos serviços em vários segmentos de atuação”, observou o diretor de Mercado e Atendimento da Compesa, Eduardo Sabino. A Compesa, que se posiciona como uma das principais companhias do país, no uso dessa tecnologia, apresentou o GisComp, desenvolvido e aprimorado pela empresa desde o ano de 2007. “Mostramos quais áreas já contam com esse serviço e de que forma avançamos na nossa gestão interna, unificando os cadastros comercial, técnico e operacional em uma única plataforma. Nos tornamos mais ágeis e melhoramos a nossa eficiência no atendimento ao cliente”, explicou Luis Henrique Oliveira, gerente de Cadastro da Compesa, destacando a participação da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) no evento, referência no Brasil na implantação do Gis Corporativo.

O sistema criado pela Compesa passou por melhorias de tecnologia e performance para unificar bancos de dados. “Com essa ferramenta podemos direcionar melhor nossas ações, por meio da espacialização da nossa carteira de clientes e redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esse serviço permite identificar redes de abastecimento que precisam ser substituídas ou mesmo determinar quais áreas precisam ser expandidas”, informa o gerente. Um dos produtos gerados pela implantação do geoprocessamento na Compesa foi a versão do calendário de abastecimento disponibilizado no site www.compesa.com.br, no qual o cliente pode consultar o dia de fornecimento de água para a sua rua com mais precisão.

Participaram do encontro companhias que já utilizam o Gis Corporativo ou que já estão em fase de implantação da ferramenta, além de professores do curso de Engenharia cartográfica da Universidade de Pernambuco (UPE) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Estamos em processo de desenvolvimento do nosso Gis Corporativo e poder participar de um evento como este é muito importante para a troca de experiências. Conhecer as potencialidades das ferramentas implantadas por outras empresas de saneamento do país pode nos ajudar no desenvolvimento de uma ferramenta mais eficiente para a nossa companhia”, disse Isaías Veríssimo Lopes, subgerente de geoprocessamento da Cagepa (Companhia de Água e Esgoto da Paraíba).

Nesta quinta-feira (25/5), Dia Nacional da Adoção, juiz e servidores da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, estarão no River Shopping para distribuir folhetos e prestar informações sobre adoção e apadrinhamento de crianças e adolescentes. O stand ficará entre as lojas Marisa e C&A e funcionará das 10h às 22h para atendimento.

O público poderá tirar dúvidas sobre o cadastro de adoção, além de receber informações sobre os procedimentos para entrega de criança para colocação em família substituta. Também serão prestados esclarecimentos sobre o Programa de Apadrinhamento, o qual prevê que cidadãos, empresas e entidades apadrinhem afetivamente, prestem serviços ou forneçam auxílio financeiro a crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento.

Para a psicóloga da Vara da Infância e Juventude, Andrea de Gois Alcântara, a adoção é uma atitude que muda a vida de crianças e também dos novos pais. “Com a adoção, as crianças passam a ter garantido o direito de convivência familiar, além de passarem a usufruir de necessidades primordiais como o afeto na condição de filho”, explica a psicóloga.

Em Petrolina, 51 pretendentes encontram-se habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Atualmente, existem 44 crianças e adolescentes abrigados em centro de acolhimento na cidade, sendo que nenhum deles encontra-se disponível para a adoção até o momento, mas podem ser apadrinhados.

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas para reforçar a segurança na Esplanada dos Ministérios na tarde de hoje (24) foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“[…] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas […]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite.

O Planalto destaca ainda o tumulto ocorrido durante a manifestação de hoje que protestava contra as reformas debatidas no Congresso Nacional e pedia a saída de Michel Temer. No protesto, um grupo de manifestantes e policiais entrou em confronto. O grupo quebrou vidraças dos prédios dos ministérios e colocou fogo em banheiros químicos. A polícia reagiu com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Os fatos, segundo o governo, motivaram o emprego de militares na proteção do patrimônio público.

“As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal. […] O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário”. A nota informa ainda que “restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado”.

Mais cedo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um pronunciamento informando que a determinação presidencial partiu de um pedido feito por Maia. O presidente da Câmara se manifestou, informando que fez a solicitação da Força Nacional (composta por agentes das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros), e não das Forças Armadas. A decisão do governo federal provocou debate entre parlamentares da base aliada e da oposição na Câmara e no Senado.

Diante dos confrontos que aconteceram na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (24), presidentes de partidos de oposição divulgaram notas em que condenam a repressão empregada pelas forças de segurança na atuação durante as manifestações do ato intitulado #OcupaBrasília e a publicação de um decreto acionando as Forças Armadas. PSOL e PT fizeram, em seus respectivos textos, referências ao autoritarismo, medidas ditatoriais e reafirmaram a defesa da saída do presidente Michel Temer (PMDB) do cargo.

A manifestação foi convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de centrais sindicais, contra as reformas promovidas pelo presidente e a favor das eleições diretas. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, classificou a medida de Temer como “desmedida” e afirmou “que nos remete a retrocessos típicos dos anos de chumbo da ditadura militar”.

A nota segue afirmando que os fatos de hoje representam os momentos derradeiros do governo Temer. “O dia de hoje sacramentou o fim do governo ilegítimo do golpista Michel Temer. Não há mais condições moral e política para que esse usurpador permaneça no poder em Brasília.”

O presidente nacional do PSOL, Luiz Araújo, também entendeu que a atuação da polícia e a decisão do Executivo, com decreto que estende o uso das Forças Armadas em Brasília até o dia 31 de maio, remete ao período da ditadura civil-militar do país (1964-1985). “A reação do presidente ilegítimo e de seus aliados foi semelhante àquela escolhida pelos militares no final do regime de exceção: repressão violenta contra trabalhadores e estudantes numa pacífica e gigantesca manifestação”, escreveu. Além do repúdio ao decreto de Temer, Araújo reitera suas críticas às reformas nas áreas econômica, trabalhista e previenciária.

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou nesta quarta-feira (24) o passaporte do parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pelo ministro Edson Fachin na decisão em que o parlamentar foi afastado do cargo após os depoimentos de delação premiada do dono da empresa JBS, Joesley Batista.

Após a entrega, Fachin concedeu prazo de 15 dias para que a defesa de Aécio apresente manifestação sobre o recurso no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede a prisão preventiva do senador afastado.

Na semana passada, o ministro rejeitou individualmente o pedido de prisão e aceitou apenas o afastamento do parlamentar do mandato. As acusações estão baseadas nas informações prestadas no acordo de delação premiada dos executivos da JBS.

Leandro Melito – Repórter da Agência Brasil
Durante audiência nessa quarta-feira (24) na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, a família de Vladimir Herzog pediu a responsabilização do Estado brasileiro pela impunidade em relação ao assassinato do jornalista por agentes da ditadura militar e a revisão da Lei da Anistia para que os responsáveis por sua morte possam ser identificados e punidos.

Em sua fala, Clarice Herzog casada à época com Vlado e presidente do Instituto Vladimir Herzog, disse esperar que a Corte exija do Estado brasileiro o fim da impunidade e preste explicações sobre as circunstâncias da morte de Herzog aos familiares. “A sociedade tem direito de saber o que aconteceu. Os familiares que tiveram essa perda nunca tiveram nada [de reparação]. Abri uma ação e depois dessa vieram outras e nunca houve uma resposta. Ignoraram tudo e nós ficamos lá no passado”, disse perante a Corte.

O procurador da República Sérgio Suiama falou perante a Corte na condição de perito e apontou a necessidade de reabertura das investigações sobre a morte do jornalista e a eventual proposição de uma ação penal para aqueles que forem identificados como autores ou participantes do crime.

Caso arquivado

O procurador da República Marlon Weichert solicitou a investigação penal sobre o caso Herzog na Justiça Federal em 2008, mas o pedido foi arquivado. “Eu discordo dos fundamentos que foram dados pelo procurador que arquivou o caso, se tratava de uma decisão proferida por Justiça incompetente”.

O pedido de investigação à Justiça Federal em 2008 foi feito por considerar que a decisão da Justiça de São Paulo sobre o caso em 1992 não impediria a reabertura do caso. “Houve um aborto precoce daquela tentativa de investigação e a Justiça estadual era absolutamente incompetente para aquela investigação e para a eventual ação penal que pudesse surgir”, disse Weichert.

Supremo

Segundo interpretação de 2010 do Supremo Tribunal Federal a Lei da Anistia vale para todos os crimes cometidos durante o período militar, tanto pela oposição política ao regime quanto pelos agentes do Estado responsáveis por crimes como tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias de opositores do regime.

Weichert apontou essa decisão como o maior obstáculo para a promoção de justiça no Brasil em relação aos crimes cometidos por agentes da ditadura militar e criticou a posição do governo brasileiro em relação ao tema. Tanto Weichert quanto Suiama apontaram, durante o julgamento, a necessidade da Corte reforçar o seu posicionamento perante a interpretação da Lei da Anistia brasileira.

Decisão da Corte Interamericana de 2010 em relação à Guerrilha do Araguaia condenou o Estado brasileiro e considerou que a Lei da Anistia não se aplicaria no caso dos crimes cometidos por agentes do Estado considerados crimes de lesa humanidade.

Caso Herzog

Diretor do telejornal Hora da Notícia, veiculado pela TV Cultura de São Paulo, Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelos militares após ser detido nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/CODI). Ele deixou a esposa Clarice, com os dois filhos do casal, Ivo e André, na época com 9 e 7 anos, respectivamente.

Divulgada como suicídio em comunicado do 2º Exército com a utilização de uma foto forjada na ocasião, a circunstância da morte de Vladimir Herzog – também mantida pelo Inquérito Policial Militar (IPM) feito naquele ano – foi desmontada.

Com uma ação declaratória apresentada no ano seguinte à Justiça Federal em São Paulo, Clarice Herzog conseguiu, em outubro de 1978, a condenação da União pela prisão arbitrária, tortura e morte de Herzog. Na sentença, o juiz Márcio José de Moraes declarou que o jornalista foi morto devido a graves torturas.

Em 2013, como parte dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a família conseguiu a retificação do atestado de óbito no qual consta que a morte do jornalista se deu em função de “lesões e maus tratos sofridos durante os interrogatórios em dependência do 2º Exército (DOI-CODI)”. O relatório final da comissão diz “não existir mais qualquer dúvida acerca das circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, detido ilegalmente, torturado e assassinado por agentes do Estado nas dependências do DOI-CODI do 2º Exército, em São Paulo, em outubro de 1975”.

O Ministério da Saúde vai ofertar no Sistema Único de Saúde (SUS) medicamentos antirretrovirais para reduzir o risco da infecção pelo HIV antes da exposição ao vírus. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) passará a ser distribuída no SUS em até 180 dias após a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), prevista para a próxima segunda-feira (29). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, nesta quarta-feira (24), durante sua participação na Assembleia Mundial de Saúde realizada em Genebra (Suíça).

A PrEP consiste na utilização do antirretroviral (truvada) antes da exposição ao vírus, em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência. “O Brasil, mais uma vez, sai como um dos pioneiros na prevenção e tratamento do HIV”, afirmou o ministro Ricardo Barros, durante entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira por videoconferência. Ele lembrou que a iniciativa é muito importante para as pessoas expostas ao vírus, mas ressaltou que a sua inclusão no SUS não dispensa o uso dos outros métodos preventivos.

A incorporação do truvada (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta de PrEP para casais soro diferentes, gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chaves. A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que incorporaram ao sistema público de saúde. O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano.

No Brasil, a estimativa é que a PrEP seja utilizada por uma população de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, no primeiro ano de implantação. Cabe esclarecer que fazer parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP. Para isso, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise deverá ser feita pelos profissionais de saúde. “Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP, como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros”, destacou a diretora do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

O Boletim Epidemiológico de Aids demonstra taxas de prevalência de HIV mais elevadas nestes subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral. Enquanto a prevalência na população geral é de 0,4%, nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha) é de 5,9% e entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH) a taxa de prevalência por HIV é de 10,5%.