O Sesc Garanhuns realiza mais uma edição da ação “A Voz do Autor” na programação do Laboratório de Autoria Literária Luzinette Laporte.Será amanhã (9/5), às 19h30, no Salão de Eventos Jaime Pincho. O evento, que tem entrada gratuita, traz os escritores de Garanhuns, Hélder Herik e Paulo Gervais, em uma conversa sobre a literatura premiada de Pernambuco.

Ambos os escritores são vencedores do Prêmio Pernambuco de Literatura. Helder Herick é professor de Literatura e poeta com cinco livros publicados. Ele venceu o prêmio em 2014, na categoria Poesia, com a obra literária “Rinoceronte dromedário”.Já Paulo Gervais é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tem licenciatura plena em Letras e Especialização em Ensino de História e também é poeta com dois livros publicados. Venceu o prêmio na categoria Poesias com a obra “Paulatim: Fuga em si menor” na edição de 2016.

O Laboratório de Autoria Luzinette Laporte, no Sesc Garanhuns, é um espaço permanente de criação e desenvolvimento literário que tem como missão fomentar e promover experiências literárias. Inaugurado em 2008, apresenta, todos os meses, uma programação que valoriza a literatura produzida no Brasil e, em especial, os artistas pernambucanos.

Serviço

A Voz do Autor no Laboratório de Autoria Literária Luzinette Laporte
Data: 9/5/2017
Local: Sesc Garanhuns – Rua Manoel Clemente, nº 136, no bairro Centro
Horário: 19h30
Informações: (87) 3761.2658

Com o tema “Em 13 de Maio, minha heroína não é Isabel, são mulheres negras que protagonizam a história de Caruaru”, a Secretaria de Educação desenvolve nas unidades estudantis da rede municipal de ensino, o Projeto 13 de Maio não é dia de negro! É dia de luta.

O objetivo é aplicabilizar a Lei Federal 10639/2003 no município, fazendo estudantes e a comunidade escolar, repensarem a abolição da escravatura, além de conferir títulos de Agradecimento às Mulheres Negras Caruaruenses e incentivar a população a valorizar cada vez mais as pessoas e histórias locais.

Rodas de diálogo, recital de poesias e apresentações culturais farão parte da programação que acontece, na cidade e no campo, nas escolas do Shopping Leste, Rubem de Lima Barros, Leudo Valença, Francisco Borges, Landelino Rocha e Guiomar Lira que, na quinta-feira, 11, será palco do lançamento do livro afro-brasileiro “Menina Bonita do Laço de Fita: Novos Olhares”.

A culminância do evento está marcada para o dia 18 de Maio, às 19h, no Teatro João Lyra Filho.

*Clemente Ganz Lúcio

Está em curso um projeto de entrega dos principais ativos produtivos do Brasil ao capital estrangeiro. É bem verdade que os donos da riqueza financeira internacional estão satisfeitos com os ganhos que o rentismo brasileiro tem proporcionado, mas sabem que é possível muito mais e por um período maior. O máximo retorno no menor prazo é uma boa forma sintética para descrever o objetivo do capital financeiro pelo mundo, mas, com tudo o que o país tem a oferecer, um investimento mais longo aqui vale muito a pena.

O Brasil é uma das maiores economias do planeta. Tem terras férteis e uma grande fronteira de expansão agrícola, que fazem do país o maior produtor de alimentos do mundo. Minérios e água potável abundantes, biomas que reúnem reservas naturais de valor econômico e ambiental incalculáveis. E a rota vai sendo traçada: caminha-se para entregar o pré-sal, autoriza-se a venda de terras a estrangeiros, eliminando os índios, abrem-se o espaço aéreo e as fronteiras comerciais. Já não detemos propriedade intelectual sobre a inesgotável base natural, somos, ao contrário, devedores eternos de royalties para o capital internacional. A base industrial brasileira, uma das maiores do mundo, foi sucateada e é vendida a “preço de banana”. Os serviços públicos de educação e saúde foram disponibilizados para o interesse privado. A lista é muito longa. O Brasil está barato e a riqueza financeira internacional cada vez mais ávida para achar ativos que a façam crescer. O país se entrega ao capital externo, com concessões de vantagens, crédito e segurança cambial.

Em junho de 2016, o jornal Valor Econômico publicou entrevista com o economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan. Ao responder a pergunta sobre investimento estrangeiro no Brasil, cravou: “Converso com empresas multinacionais e a pergunta mais comum é: ‘agora é hora de comprar ativos?’ Eu respondo que sim. O câmbio está em patamar favorável em termos históricos, os preços dos ativos estão baratos. É hora de comprar Brasil”.

Exemplo dessa política de sucateamento e venda de ativos pode ser observado na entrevista que o analista da Janus Capital Group (gestora americana com quase US$ 200 bilhões em fundos – Petrobras, Itaú Unibanco, Iochpe-Maxion, Suzano e Marfing fazem parte da carteira de investimentos no Brasil), Janus Raghoonundon, concedeu ao mesmo Valor Econômico, em 11 de junho de 2016. Sobre a Petrobras, disparou: “Realmente acredito que a companhia tem um valor intrínseco e está barata relativamente a seus ativos. Existe muito potencial para a Petrobras para um investidor de longo prazo”. Avançando sobre as escolhas do país, soltou: “O Brasil tem que decidir se pretende aceitar grandes quantidades de companhias estrangeiras controlando ativos-chave de infraestrutura. E, claro, essas companhias estrangeiras vão ter que ser compensadas pelo risco que vão tomar”.

As condições complementares e essenciais são destacadas no início da entrevista de Janus. A estabilidade política de um novo governo que encaminhará as reformas – assim espera ele – é que dará estabilidade. Os potenciais investidores não querem ver as reformas rejeitadas. E quais seriam essas reformas? Nas palavras de Janus: “Vamos monitorar a aprovação de todas, como a da previdência e dos benefícios trabalhistas”.

No final do ano passado, uma mudança constitucional limitou o gasto público pelos próximos 20 anos, o que reduzirá, na fala do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o tamanho do Estado pela metade. A eficácia desse projeto depende de uma reforma que reduza o gasto previdenciário. Está em curso no Congresso Nacional, desde dezembro de 2016, proposta de Emenda Constitucional que desmonta todo o sistema de proteção social do país.

Em março de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que altera o conceito de trabalho temporário, eliminando o caráter extraordinário desse tipo de contratação, e autoriza a terceirização ampla e irrestrita. Ao mesmo tempo, são reduzidos direitos dos trabalhadores e a capacidade de reação. Com vistas a aumentar garantias e a autonomia das empresas nas relações de trabalho, agora, na pauta do Congresso Nacional, já aprovado na Câmara dos Deputados, o violento e destrutivo projeto de reforma trabalhista. A propositura apresentada pelo deputado Rogério Marinho, relator da Comissão Especial, embora mais pareça roteiro de filme de terror, infelizmente, é bem real e procura responder a interesses concretos, como o indicado pelo analista da Janus.

O projeto, que seguiu para o Senado Federal, altera mais de 100 artigos e outros 200 dispositivos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre outros pontos, a nova versão amplia ao limite da Constituição a possibilidade de reduzir direitos trabalhistas, por meio dos sindicatos, dos representantes no local de trabalho não integrantes da entidade sindical e, diretamente, pelo próprio trabalhador. Estabelece o fim da ultratividade nas negociações coletivas; reforça a negociação individual direta entre empresa e trabalhador e privilegia as negociações por empresa em detrimento das negociações com entidades sindicais. Acaba com o financiamento das entidades sindicais e institui as comissões de representação por empresas. Os trabalhadores poderão eleger os membros dessas comissões, nas quais fica proibida a participação sindical! Elas substituirão os sindicatos, terão poder de negociação e de quitação de débitos trabalhistas, que também poderão ser quitados pelo próprio trabalhador ao longo do ano. Criam-se as bases para o sindicalismo por empresa, sonho neoliberal do século XXI.

A proposta legaliza diversas práticas de precarização das condições de trabalho e de flexibilização de formas de contratação, estabelecendo a submissão real e formal dos trabalhadores às práticas de redução do custo do trabalho empreendidas pelo capital. No limite, o trabalhador ganha por hora trabalhada e ponto – trabalho intermitente, jornada parcial, teletrabalho, home office, terceirização etc. Saúde e segurança são reduzidas ao custo mínimo e o trabalho explorado ao máximo, com grávidas em locais insalubres, longas horas extras, jornada de trabalho estendida para 12 horas etc.

A Justiça do Trabalho, hoje gratuita, será paga e enquadrada em limites estreitos. Inúmeros instrumentos vão cercear o acesso do trabalhador a ela e limitar o ônus para as empresas. Muitas regras definidas pela Organização Internacional do Trabalho, com o projeto, serão violadas e a Constituição brasileira, rasgada. A CLT será transformada em legislação de proteção das empresas.

O objetivo geral é reduzir ao máximo toda a proteção do Estado e dos sindicatos aos trabalhadores, destruindo o marco regulatório que cria um padrão civilizatório nas relações sociais de produção. Serão dadas condições para uma redução estrutural do custo do trabalho, garantias de que não haverá pressão redistributiva e de segurança jurídica dos acordos entre empresas e indivíduos ou com os sindicatos fracos. É realmente uma proposta ousada, porque escancara uma intenção de recolocar as “coisas no devido lugar” – nossa subordinação ao interesse internacional, relações de trabalho flexíveis até atingirem padrões que se aproximem do trabalho escravo, prática que grassa aqui e em muitos países que concorrem com nosso sistema produtivo.

Ao invés de um projeto que apoie a indústria nacional, expanda os resultados da produtividade no país, invente, inove, agregue valor, incremente os salários, amplie o mercado interno de consumo, fortaleça nosso desenvolvimento urbano e rural, o projeto deste governo claramente afirma a opção pela competitividade espúria da precarização, da insegurança, da flexibilização, do arrocho, do desmantelamento da construção institucional e regulatória promovida pelos sindicatos e pelo Estado.

No histórico 28 de abril de 2017, aumentou o número daqueles que, na sociedade brasileira, afirmaram ser contrários a este projeto encaminhado pelo governo. A luta será longa e a adversidade, enorme. O desafio será, repudiando esta solução oficial, crescer, por em prática um projeto de nação capaz de colocar o país na rota do desenvolvimento. É uma nova utopia, afirmada nesse contexto histórico, que precisa se constituir em proposta e caminho real. Um projeto pelo qual a nação solidariamente trabalhará e, de maneira soberana, poderá tomar nas mãos o próprio destino.

*Clemente Ganz Lúcio é Sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Grupo Reindustrialização

Ainda é comum encontrar placas e cartazes que retiram a responsabilidade dos estacionamentos em relação ao veículo ou aos objetos deixados no interior dele. Esses avisos não têm qualquer validade e os fornecedores não podem ignorar os direitos do consumidor.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”. Em outras palavras, os fornecedores têm responsabilidade sobre vícios e defeitos apresentados na prestação de um serviço contratado, nesse caso, o serviço de estacionamento. As tais placas, portanto, não têm validade legal. É inválida e nula.

A Lei Estadual 15.901/2016 proíbe shoppings centers e estabelecimentos comerciais de todos os setores da economia de exibir placas para informar aos clientes que não se responsabilizam por danos materiais ou objetos deixados no interior dos veículos. A Lei também veta a divulgação dessa informação por meio de bilhetes ou cupons, em estacionamentos.

A responsabilidade do estabelecimento comercial que presta esse tipo de serviço é incontestável, e caso o consumidor tenha seu veículo danificado ou tenha objetos furtados enquanto estiver sob a guarda daquele estacionamento, inicialmente deve procurar o responsável pelo estabelecimento, na tentativa de resolução imediata. Caso não obtenha êxito, deve procurar Procon ou a Justiça. Para isso, precisa guardar o ticket ou pedir um recibo para confirmar que o carro esteve naquele local. É importante, ainda, anotar nome e telefone de testemunhas e tirar fotos dos danos sofridos.

O Terraço Chopperia, de Garanhuns, recebe show do cantor e compositor Geraldinho Lins neste sábado (dia 13). Na apresentação, o artista vai embalar o público com um repertório formado pelos maiores sucessos de sua carreira, a exemplo de “Amor de Sertão” e “Um por de sol de sentimento”, entre outros. Além de Geraldinho, quem também anima o público é Léo & Banda.

Os ingressos têm o valor de R$ 30 e podem ser adquirido no local, no Varanda Garanhuns e na Bicho Eventos. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3762.9032.

A Prefeitura do Recife retoma, no dia 28 de maio, o Projeto Recife Antigo de Coração, que acontece das 8h às 18h, no Marco Zero do Recife. O
Recife Antigo de Coração acontece desde março de 2013 e é realizado no último domingo de cada mês. Além de lazer, entretenimento e práticas esportivas, o evento oferece diversos serviços e assegura bons momentos para a população e para os visitantes no bairro por onde começou a história do Recife.

Dentro do projeto acontece o Recife Recebe que consiste em apresentar os municípios, seus atrativos e eventos. A ação tem como objetivo promover a interiorização do turismo de Pernambuco, aumentando o fluxo turístico para os municípios que participarem da programação.

A Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR/PE parceira da Secretaria de Turismo do Recife, informa que os municípios, devidamente associados, poderão fazer parte do evento. Já passaram pelo projeto os municípios de Limoeiro, Arcoverde, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, Agrestina, Panelas, Lagoa dos Gatos, Bezerros, Igarassu, São Caetano, Olinda, Garanhuns entre outros.

Para a ação, a Prefeitura do Recife disponibiliza para o município que participar do evento, um espaço no evento, de frente ao Marco Zero e ao lado do palco, com o apoio de um toldo (5×5), mesas, cadeiras, água e ponto de energia. A ocupação do espaço pode ser feita por artesões (que podem vender os produtos), para propagar imagens por meio de exposição fotográfica entre outros materiais promocionais da cidade. Também será disponibilizado um horário no palco para uma apresentação artística ou musical da cidade.

Para mais informações, sobre o evento entrar em contato com o gestor de Eventos e Lazer da Prefeitura do Recife e diretor de Esporte e Lazer da Astur, Sérgio Xavier, através do número: (81) 9.9921-2195

Muita gente está aproveitando a possibilidade de resgate das contas inativas do FGTS para comprar a casa própria. Dentre as opções de investimento no mercado imobiliário, estão os loteamentos. Em seu último empreendimento, em Hortolândia, a Cemara Loteamentos, por exemplo, teve muitas pessoas que adquiriram um lote utilizando esse dinheiro.

De acordo com o vice-presidente de novos negócios e operações da Cemara, Marcos Dei Santi, o investimento em um loteamento tem muitas vantagens. Por exemplo, nesse caso, não é preciso desembolsar um valor alto de entrada e é possível pagar parcelas que cabem no bolso. O consumidor que compra um lote pode, por exemplo, definir o prazo e um orçamento para a realização de cada fase de sua obra, o que lhe dá mais flexibilidade financeira, principalmente diante do cenário econômico atual.

Além disso, a empresa é responsável por preparar toda a infraestrutura básica para o funcionamento – como pavimentação asfáltica, rede de coleta de esgoto, rede elétrica e, algumas vezes, áreas para integração dos moradores. Com isso, os consumidores veem os lotes como uma excelente opção porque encontram um bairro planejado com uma estrutura já pronta e, na grande maioria, com áreas comuns para lazer.

Marcos Dei Santi está disponível para falar mais sobre o processo de compra de um lote e as vantagens de investir o FGTS nesse modelo do mercado imobiliário.

Calendário de saque do FGTS:

– 10 de março: nascidos em janeiro e fevereiro

– 10 de abril: nascidos em março, abril e maio

– 12 de maio: nascidos em junho, julho e agosto

– 16 de junho: nascidos em setembro, outubro e novembro

– 14 de julho: nascidos em dezembro

No próximo dia 15 de maio se comemora o Dia Internacional das Famílias. Para celebrar a data, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres promovem uma roda de diálogo para debater sobre família e adoção. O evento será aberto ao público em geral e contará com palestras sobre os temas propostos.

Entre os convidados está a pedagoga Tharcia Lopes, que irá apresentar a palestra “Alquimia do Amor”, onde ela fará uma breve explanação sobre os laços de família que vão além do parentesco por vínculo sanguíneo. Já o professor Phelipe Paiva usará sua fala para contar a própria experiência em adotar duas crianças, junto com o companheiro. Ele vai falar sobre a construção deste novo modelo de família, do qual faz parte, e também as lutas e conquistas de se tornar pai de dois garotos através da adoção.

A pressão para flexibilizar o licenciamento ambiental no Brasil aumentou no Congresso Nacional e o projeto de lei sobre o tema pode ser votado a qualquer momento. A ala que defende o licenciamento “fast track”, ou “a jato”, que reúne a Casa Civil e representantes do velho agronegócio e da velha indústria, acrescentou ao projeto de lei, na última semana, a dispensa do licenciamento ambiental a uma extensa lista de empreendimentos e atividades de alto impacto.

Para evitar a votação dessa “proposta-bomba” na Comissão de Finanças e Tributação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará, no próximo dia 10 de maio, às 9h, audiência pública para debater o relatório do deputado Mauro Pereira e as diferentes versões do projeto em tramitação. O pedido de audiência ocorreu por iniciativa do deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG).

De acordo com Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica, a articulação relâmpago do Ministério do Meio Ambiente, de parlamentares contrários à “proposta-bomba”, de ambientalistas, representantes de organizações civis e do Ministério Público evitou a votação que estava prevista para o dia 3 de maio, na Comissão de Finanças e Tributação.

“A vida das pessoas e o meio ambiente não são moedas de troca para votações no Congresso Nacional. A exemplo do que ocorreu com o Código Florestal, que se transformou em uma Lei rural, a versão unilateral pode se tornar uma lei de liberação e gerar demandas judiciais por ferir princípios Constitucionais e prerrogativas da União”, diz ela.

Na opinião da ONG, para aperfeiçoar o licenciamento ambiental, deve-se buscar resolver os problemas atuais da falta de estrutura dos órgãos ambientais, do excesso de burocracia e da precariedade técnica dos projetos submetidos à análise ambiental, porém sem retrocessos à legislação ambiental brasileira.

“A Lei só será efetiva se garantir o controle social e a eficiência técnica de forma ágil para ser capaz de evitar tragédias anunciadas, como a de Mariana (MG), que afetou drasticamente toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, suas comunidades e atividades econômicas, além da zona costeira”, afirma Malu.

A versão do projeto de Lei Geral do Licenciamento, do Ministério do Meio Ambiente – elaborada pelo Ibama com a contribuição de diversos setores, inclusive da ala mais moderna da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) – é considerada um texto equilibrado e será exposta na audiência pública, assim como proposta do relator do projeto de lei pela Comissão de Meio Ambiente, deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Esses dois textos evitam graves retrocessos e oferecem condições para votação na Câmara Federal, na forma de um novo substitutivo. A votação de uma proposta equilibrada, porém, depende da reconstrução do amplo acordo que vem sendo costurado pelo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, com os deputados federais, relatores e organizações civis.

“A audiência pública da Comissão de Meio Ambiente pode ser a oportunidade para retomar o acordo e aperfeiçoar a proposta, com transparência e participação da sociedade. E é fundamental para correção de artigos que ferem princípios importantes, como o que desvincula a outorga de uso da água e a certidão municipal de uso do solo do processo de licenciamento ambiental”, afirma Malu.

A retomada do acordo na Comissão de Meio Ambiente evitaria também a tramitação de diferentes projetos sobre o mesmo tema no Senado e que buscam flexibilizar ainda mais o processo de licenciamento ambiental.

“Flexibilizar o licenciamento ambiental para favorecer setores pontuais traz enormes prejuízos à sociedade e ao ambiente no Brasil e acaba com a oportunidade de construir uma proposta capaz de transformar essa Lei em um instrumento ágil e moderno, que equilibre desenvolvimento e sustentabilidade”, conclui Malu.

A Ensaio Escola de Artes participou de uma das etapas regionais do Festival Passo de Arte, um dos maiores da América Latina, realizada este fim de semana, em Belo Horizonte. A escola caruaruense levou dois prêmios, nas duas categorias das quais participou. Primeiro lugar em Dança Popular e Danças Urbanas. São mais duas conquistas importantes para o portfólio da escola que já coleciona títulos de festivais em Fortaleza, São Paulo e Campina Grande.