Após ter sido demitido pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Fernandes Toninho Costa, será chamado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), para explicar, na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o grave teor das acusações que fez contra o governo que representava. O anúncio foi feito pelo parlamentar nesta segunda-feira (8), em discurso no plenário da Casa.

Na última sexta-feira, depois de ter tomado conhecimento da própria demissão pelo Diário Oficial, Toninho Costa afirmou, publicamente, que a sua saída do posto máximo da Funai ocorria porque ele era “honesto e não concordava com o malfeito” e porque foi pressionado a contratar pessoas sem a devida qualificação técnica.

Humberto, crítico do intenso e acelerado desmonte das políticas indígenas por parte do governo, considerou extremamente graves as declarações dadas por Toninho. A ONU, também na semana passada, criticou duramente o Brasil pela falta de compromisso com os povos originários.

As denúncias da ONU e de Toninho Costa vão exatamente na mesma linha das feitas por Humberto ao longo das últimas semanas. Para o líder da Oposição, a sequência de desmando e descaso do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça, “chefiado por um pau mandato dos latifundiários”, com as políticas indígenas é absurda.

“Pois vem do presidente da Funai, exatamente, a informação de que foi demitido porque não admitia cometer malfeitos na presidência da Fundação. Porque não aceitou ingerência política. Saiu, segundo ele, porque era honesto, em contraponto a esse governo dissoluto, em que o próprio ministro da Justiça chama de ‘grande chefe’ o maior líder de uma organização criminosa”, afirmou.

por Marcel Moura, Abril de 2017

Foi muito bom ter finalmente em mãos a minha tese de doutorado. A sua produção tomou-me quatro anos inteiros e lembro-me bem do que senti quando pude finalmente receber a versão final do meu “Burst dynamics in quase-2D disordered systems: experiments on porous media two-phase flows”.

O primeiro sentimento foi exatamente uma raiva danada desse título que é tão desnecessariamente longo. Queria ter dado à minha tese um título curto e memorável. Quem consegue esquecer a ordem das palavras em “O tempo e o vento”, ou em “A insustentável leveza do ser”, ou em “Por quem os sinos dobram”?

Um título curto e brilhante é a jóia da coroa de um livro bem acabado, mas eu não tive tempo o bastante para escrever pouco e por isso o título acabou saindo tão longo. Escrever pouco toma muito tempo. O meu manuscrito “Burst dynam…” foi enfim aceito pela Universidade de Oslo, Noruega, como requisito central para a minha graduação como doutor em física. A raiva pelo longo título passou um pouco e pude enfim aproveitar uma certa alegria e senti-me até um pouco orgulhoso. Mais ou menos como no dia em que eu joguei uma pedra meio quadrada no lago da UFPE e ela quicou 5 vezes antes de afundar.

Precisei de quatro anos inteiros para o doutorado e antes disso precisei de mais dois para o mestrado e antes disso precisei de mais quatro para a graduação e antes disso precisei de muito tempo.

Educar-se toma tempo. Lembro-me bem que durante os anos do colégio, costumava passar algumas tardes na biblioteca da minha cidade, a biblioteca municipal Álvaro Lins em Caruaru, Pernambuco. Pelos idos de 2 mil e pouco ela localizava-se no primeiro andar do prédio da antiga Estação Ferroviária, no centro da cidade. Lembro-me claramente de como era bem tratado lá. As bibliotecárias faziam-me sentir bastante confortável naquele ambiente e o ato de devolver ou renovar um livro era sempre motivo pra alguma conversa rápida no balcão, enquanto elas escreviam a data da próxima devolução no cartão que ficava afixado à última página do livro.

Naquela biblioteca tive contato com alguns dos livros mais importantes da minha vida, cujos conceitos (fórmulas matemáticas, construções geométricas, leis físicas etc.) carreguei comigo para a vida profissional. Muitos desses conceitos foram fundamentais para a escrita da minha tese de doutorado.

É bem verdade que boa parte deles eram demasiadamente complicados para a minha cabeça de 15 anos e eu só fui entendê-los de maneira mais aprofundada na universidade (estou ainda longe de entender muitos deles). No entanto, o que realmente importou naquele momento, foi o fato de que eu pude ter um contato inicial com essas ideias e eu sabia que, a todo instante, os livros que as continham estavam ali, fisicamente ali, na penúltima prateleira da segunda estante da biblioteca de Caruaru.

O fato de eu saber que eu podia ir àquele prédio, e podia consultar aqueles livros, levá-los pra casa, devolver e pegar de novo, de certa forma me fazia bem. Era um conforto esquisito em saber que aquele material estava ali, à minha disposição, de graça, o tempo todo. Era um conforto esquisito e eu gostava dele. O livro de cálculo do Munem tinha uma capa preta com uma construção geométrica muito curiosa cheia de linhas amarelas. O livro de física do Halliday era grande e azul. Tinha uma secção enorme de livros de bolso de literatura brasileira e estrangeira, e outra que era normalmente fechada para o público, a qual eu podia apenas espiar pelo vão da porta. Acho que esses eram livros raros da coleção particular do Álvaro Lins, doados pela sua esposa para o acervo municipal e que portanto mereciam cuidado especial.

Tendo tantas memórias daquele lugar, foi muito natural para mim ter decidido separar um exemplar da minha tese para transportar da Noruega a Caruaru e finalmente fazer uma simbólica doação daquele livro, o meu livro, à biblioteca daquela cidade, a minha cidade. É um gesto mínimo e sem maiores consequências práticas, no entanto, ainda assim importante para mim. É a minha forma de agradecer àquela instituição pública, por ter estado comigo, por me ter sido amiga e por ter ajudado a nutrir em mim a curiosidade e a vontade de seguir uma carreira acadêmica.

Fiz uma dedicatória breve e uma embalagem robusta, para que o volume não fosse danificado durante os 3 vôos entre Oslo e Recife. No entanto, ao chegar finalmente à entrada da biblioteca, encontrei-a muito diferente. Aliás, não a encontrei. As portas da biblioteca estavam fechadas e não havia sinal algum que indicasse ser aquilo por motivo excepcional. A biblioteca não estava fechada somente naquele dia, ela estava realmente fechada.

Pensei por um momento “Como pode uma cidade que tem somente uma biblioteca municipal permitir que isso aconteça?” Tentei me convencer que talvez fosse por algum motivo estrutural excêntrico. Uma goteira sobre os livros, uma instalação elétrica com risco de incêndio, uma parede querendo desabar, coisa do tipo. Tentei me convencer de que quem quer que fosse o gestor responsável por esse setor na administração municipal iria cuidar rapidamente de sanar o dano e que a falta de um aviso “biblioteca temporariamente em obras” fora somente um descuido de algum funcionário mais desatento.

No entanto, essa não foi a motivação por trás daquela situação e a biblioteca, a única biblioteca pública municipal de Caruaru, continua fechada.

Decepcionado, trouxe de volta o livro comigo para a Noruega e ainda agora vejo-o aqui na minha estante em Oslo. Temos por aqui 19 bibliotecas públicas municipais em pleno funcionamento, inclusive uma dentro da prisão municipal.

Desejo sinceramente que esse texto torne-se em breve obsoleto. Que os caruaruenses como eu possam voltar a fazer uso de uma biblioteca municipal. Que algum aluno por lá, talvez entediado com o dia-a-dia que não muda, possa saber que existem caminhos diferentes e que alguns deles valem a pena ser seguidos. A biblioteca municipal pode ser, para esse aluno, uma porta pra um futuro melhor. Tomara que ele não encontre as suas portas ainda fechadas.

 Marcel Moura é cientista, Mora em Oslo, na Noruega e é filho do radialista Marco Moura

O deputado Rodrigo Novaes (PSD), instalou Comissão Especial que irá elaborar o Estatuto da Pessoa com Câncer em Pernambuco, nesta segunda-feira (08), na Casa Joaquim Nabuco. O parlamentar será o presidente do colegiado, tendo Simone Santana (PSB) e Socorro Pimentel (PSL) como vice e relatora, respectivamente. O grupo pretende garantir amparo e prioridade aos pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o deputado, nas próximas duas semanas a comissão serão feitas visitas ao Hospital do Câncer, ao Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP), ao Núcleo de Apoio a Criança com Câncer (NACC), ao Grupo de Ajuda a Criança Carente com Câncer (GAC), além da Secretária de Saúde do Governo do Estado. “Estaremos nestes dias discutindo e colhendo sugestões para depois consolidar isso no Estatuto com prerrogativas e direitos aos pacientes”, comentou.

A iniciativa prevê situações em que a pessoa com câncer, que reside no interior de Pernambuco, precisará de um forte apoio do poder público. “Há questões que precisam ser verificadas como transporte, abrigo e alimentação de quem vive longe e precisa fazer o tratamento na capital”, reforçou. Outro fato que comissão irá trazer é a interiorização do serviço de oncologia. “Queremos ampliar os pólos de tratamento para não ficarmos restrito a Caruaru, Garanhuns e Petrolina”, enfatizou Novaes.

São membros titulares da Comissão os deputados Júlio Cavalcanti (PTB) e Roberta Arraes (PSB). Os deputados Clodoaldo Magalhães (PSB), Isaltino Nascimento (PSB), Priscila Krause (DEM), Silvio Costa Filho (PRB) e Terezinha Nunes (PSDB) estão como suplentes.

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo, anuncia que o lançamento oficial do São João 2017 será realizado na próxima segunda-feira, 15 de maio, a partir das 19h, em Pau Santo, zona rural de Caruaru.

Uma grande quermesse será montada para mostrar todos os detalhes da festa, que tem como proposta o resgate da tradicional festa de rua aliado ao São João de entretenimento.

A deputada Laura Gomes, nesta segunda, dia 8, subscreveu requerimento ao Governo do Estado pedindo que seja mantida a Operação Extraordinária da Polícia Militar em Caruaru, até que o novo Batalhão da cidade entre em funcionamento.

Os bons resultados observados com a Operação RONE, iniciada no começo deste mês, já se fazem sentir, com o recuo na taxa de homicídios e de acidentes de trânsito. Por isso, a deputada de Caruaru formalizou seu apoio à proposta apresentada pelo deputado Tony Gel.

“Quando se trata do interesse dos Caruaruenses, na preocupante questão da segurança pública, entendo que o correto é a unidade com o foco no mesmo objetivo”, afirmou Laura Gomes.

Da Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) teve alta de 0,26% na primeira prévia de maio, resultado que é 0,14 ponto percentual maior do que a variação registrada no fechamento de abril (0,12%).

A pesquisa, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), refere-se às oscilações de preços verificadas entre 30 de abril e 7 de maio em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Cinco dos oito grupos pesquisados indicaram elevação de preços e o que mais influenciou esse avanço da inflação foi o grupo habitação. Nesta classe de despesa, houve queda de 0,15%, porém, o recuo foi bem menos expressivo do que o apurado no encerramento de abril (-0,69%).

Entre os motivos está o movimento de recuperação de preços da tarifa de eletricidade residencial que passou de (-6,22%) para (-2,6%).

Mais números

Situação semelhante ocorreu em vestuário (de -0,47% para -0,05%) e transportes (de -0,14% para -0,05%). No grupo saúde e cuidados pessoais, foi constatada ligeira elevação (de 1,15% para 1,20%) e o mesmo comportamento ocorreu em comunicação (de 0,84% para 1,14%).

Já no grupo alimentação, os preços subiram 0,56% contra 0,69% da última pesquisa e, em educação, leitura e recreação, houve uma retração mais significativa do que, no último levantamento, com a taxa passando de -0,19% para -0,48%. Em despesas diversas, o índice ficou estável em 0,13%.

Os itens que mais pressionaram a inflação foram: batata-inglesa (29,1%); tomate (19,21%); plano e seguro saúde (0,99%); pacotes de telefonia fixa e internet (2,41%) e gás de botijão (2,56%).

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
Policiais federais cumprem hoje (8) dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Suzana Neves, ex-mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Os mandados foram autorizados pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, em Araras (RJ) e São João del-Rei (MG).

A polícia, o Ministério Público e a Receita Federal investigam se Suzana está usando um imóvel em São João del-Rei para guardar obras de arte adquiridas com recursos ilícitos do esquema de corrupção que seria supostamente chefiado por Cabral. Também está sendo investigado se o imóvel, de R$ 600 mil, foi adquirido de forma ilícita.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga ainda se Suzana Neves utilizou sua empresa Araras Empreendimentos para ocultar a origem ilícita de R$ 1,27 milhão, entre 2011 e 2013, através de negociações entre a Araras e a FW Engenharia, empresa investigada por pagamento de propinas em contratos com o governo do estado.

As investigações fazem parte do desdobramento das operações Calicute e Eficiência, coordenadas pela força-tarefa da Lava Jato, no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, as oito denúncias já apresentadas pela força-tarefa revelam como Cabral instituiu, ao assumir o governo do Rio, em 2007, um esquema de cartelização de empresas e favorecimento em licitações, mediante pagamento de propina de cerca de 5% em todas as grandes obras públicas de construção civil.

As investigações demonstram que a organização desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior, segundo a PF.

O ICIA realiza no dia 18 de Maio, no aniversário de Caruaru, às 14h, a 12ª Caminhada pela Vida contra o Câncer Infanto Juvenil. A ação tem o intuito de arrecadar recursos para compra de aparelhos para UTI Semi Intensiva para auxiliar no tratamento de pacientes assistidos pela instituição, que funciona há 13 anos, realizando 50 mil atendimentos, 25 mil exames e com mais de mil casos de câncer infantil registrados.

“Caminhamos pela consciência da prevenção, pela busca do diagnóstico precoce, pelo cuidado constante com a saúde e contra o câncer infantil”, reforçou o presidente do ICIA, Antônio Romão.

Para participar, o interessado pode adquirir uma camiseta, pelo valor de R$ 20 em vários pontos de vendas na cidade e caminhar para salvar vidas. Assim, como nas outras edições, há modelos de todos os tamanhos. As vendas ocorrem no Marco Zero, Bodega João Doutor e na Sede do ICIA.

Atrações

A concentração do evento será na Visconde de Inhaúma, em frente ao Teatro João Lyra Filho e terá início a partir das 14h, com muitas atrações musicais e trios elétricos. Na programação, shows com Douglas Leon, Animakids e Sofia Nunes, do The Voice Kids. Também vamos contar com diversas atividades lúdicas, palhaços, personagens infantis e muita diversão.

Caminhe por essa razão, ande pela esperança.

Quando você compra a camisa da Caminhada pela Vida, você estará dando um passo importante no sentido de proporcionar a cura e salvar as crianças que lutam contra o câncer. Uma delas é o nosso paciente M.P, que luta contra uma leucemia.

Serviço
Caminhada pela Vida
Concentração: Visconde de Inhaúma, em frente ao Teatro João Lyra Filho.
Hora: 14h

A reforma tributária que o governo negocia no Congresso Nacional para tentar reduzir as injustiças de um sistema também conhecido por “esquizofrênico” – uma das principais causas é o excesso de obrigações acessórias – deve ficar para o segundo semestre, à espera da evolução das reformas como a da Previdência.

Portanto, haverá tempo suficiente para que a equipe econômica e parlamentares encarregados de propor mudanças na área tributária estudem com maior profundidade a motivação de possíveis ineficiências na arrecadação e fiscalização. Como ressaltamos, há um número excessivo de obrigações acessórias, com diversas informações redundantes e que são cruzados pelo Big Data do Fisco.

Com o advento do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, não nos parece razoável o longo espaço de decadência e prescrição para que o Fisco promova a fiscalização e possíveis autuações. Atualmente cinco anos, que podem chegar a dez anos nos casos dos tributos com lançamento por homologação.

Diante do avanço tecnológico da Receita, acreditamos ser um período muito longo para decair ou prescrever o direito de fiscalizar, autuar e cobrar pelo Fisco. O prazo tornou-se irreal e contribui para a insegurança jurídica do contribuinte, uma vez que as autuações e cobranças retroagem com aplicações de pesadas multas, juros e correção monetária.

Devemos ressaltar que este prazo e os efeitos perversos da retroação comprometem a sobrevivência de grande parte das empresas brasileiras; entretanto, esse tema não consta de nenhuma proposta da reforma tributária, mas deveria ser discutido também por ser tão importante quanto os outros. Em suma, o Executivo e o Legislativo têm neste momento uma ótima oportunidade de mudar o Código Tributário Nacional para fazer o País entrar na era da modernidade numa aérea crucial para o seu desenvolvimento.

A Receita Federal deve levar em consideração a realidade do contribuinte, principalmente em momentos de incertezas econômicas: a cobrança num prazo tão longo funciona como uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do empresário com alguma pendência, que em muitos casos é detectado pelo Fisco quando já se ultrapassaram anos do fato que gerou a obrigação. Quanto mais rápida a solução, mais livre o contribuinte se sente para tocar seu negócio.

Ou seja, o apelo dos empresários é para ficar em dia com o Fisco e não para ludibriá-lo. Nesse ponto entra a atribuição da Receita, diante do excesso obrigações acessórias criadas, ajudando a engessar a vida econômica das empresas. Atribuição de orientar corretamente, e não de punir, o que parece ser o objetivo primeiro de tecnoburocratas.

Como o SESCON-SP alertou inúmeras vezes, o governo errou ao não preparar os contribuintes para as novidades que adviriam com o SPED e seus braços de obrigações, o que levou a inúmeros procedimentos irregulares em razão de um sistema confuso. Muitas das pendências resultam de erros involuntários, criando penalidades e multas muitas vezes injustas. Mas que permanecem como esqueletos a assombrar os contribuintes.

O prazo de cinco anos quando da edição da legislação não nos parece desarrazoado, mas com toda evolução tecnológica do Fisco e dos contribuintes concluímos que foi perdida a razoabilidade.

Se o Brasil quer realmente avançar em sua estrutura burocrática, deve começar a pensar em um prazo de decadência mais justo, que não impacte na continuidade dos negócios.

Marcio Massao Shimomoto

Da Agência Brasil

Está proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.

A ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.

Na sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.

“Diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o direito de manifestação, com a limitações ora deferidas”, diz Diele Denardin Zydek.

A juíza decidiu ainda que, no perímetro traçado pela Secretaria de Segurança Pública do Paraná nas áreas próximas à sede da Justiça Federal, estão proibidas a passagem de pedestres e veículos não autorizados sob pena de multas.

Esquema de segurança

Na semana passada, a secretaria anunciou um esquema especial de segurança para para garantir que o depoimento ocorra sem intercorrências e evitar confronto entre manifestantes contrários e favoráveis a Lula. Será a primeira vez que o juiz Sérgio Moro e o ex-presidente ficarão frente a frente no processo da Operação Lava Jato.

Haverá um bloqueio em um raio de 150 metros em torno do prédio, e apenas jornalistas credenciados e moradores da região poderão passar pelos policiais. A Polícia Militar (PM) do estado vai cuidar da segurança nas ruas ao redor do prédio da Justiça Federal, que será monitorado pela Polícia Federal.

A diretoria do Foro suspendeu os prazos processuais e o atendimento ao público no dia do interrogatório. Além disso, segundo decisão da diretora do Foro, a juíza federal Gisele Lemke, também não poderão entrar no prédio magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

“O acesso ao Edifício Manoel de Oliveira Franco Sobrinho [sede Cabral] somente será permitido às pessoas envolvidas com a realização e apoio da audiência, devidamente autorizadas pela Direção do Foro, conforme lista a ser encaminhada à Polícia Militar do Estado do Paraná”, diz o despacho.

A PM informou que monitora e que já tem notícia sobre grupos favoráveis e contrários ao ex-presidente que se dirigem à capital paranaense, mas não confirmou o número de ônibus que seguem para Curitiba. Os grupos ficarão em pontos distintos da cidade.

De acordo com o secretário estadual de Segurança, Wagner Mesquita, simpatizantes de Lula vão ficar na Rua XV de Novembro, e os que são contra, no Centro Cívico. “Nosso objetivo como órgão de segurança pública é garantir a livre manifestação democrática e pacífica. Por isso, estamos mantendo diálogo com todas as entidades e solicitando cronograma e programação para ajustar o uso do nosso efetivo”, afirmou.