A Medida Provisória 776/2017 publicada ontem (27) no Diário Oficial da União (DOU) vai beneficiar milhares de famílias e regiões brasileiras que ficaram décadas sem registrar nascimentos. A partir de agora, os pais poderão escolher entre registrar o local de sua residência ou o local de nascimento da criança. O texto, assinado pelo Presidente da República, Michel Temer, altera a Lei nº 6.015/73, que dispõe sobre os registros civis públicos.

“Até então, por força de lei, os pais eram obrigados a registrar os filhos na cidade de nascimento, ou seja, nos municípios que contam com maternidades. Agora, eles também podem optar por registrar as crianças na cidade onde a família mora, o que não era permitido”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Com a iniciativa, além de beneficiar o lado emocional e estimativo das pessoas, o Governo Federal poderá controlar melhor as natalidades, os dados de epidemiologia e mapear todos os municípios brasileiros para desenvolvimento de ações e políticas públicas, facilitando o trabalho de acompanhamento por parte dos profissionais que atuam pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, além de beneficiar as famílias, inciativa atende a um pedido antigo dos municípios que não tem maternidades e, a partir de agora, poderão registrar nativos de sua localidade. A Medida Provisória já tem validade e, a partir desta quinta-feira, os cartórios estão autorizados a receber e registrar as crianças nas cidade onde os pais residem.

Parlamentares do PSDB destacaram a importância da modernização da legislação trabalhista para a geração de empregos e desenvolvimento econômico no Brasil. Por meio das redes sociais e em pronunciamentos, também reiteraram que as novas regras preservam os direitos trabalhistas garantidos pela Constituição. Em um debate que durou 14 horas, o Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (26) o parecer do deputado Rogério Marinho (RN).

Para o deputado Nilson Leitão (MT), o discurso do PT contra a modernização das leis trabalhistas é antigo e ultrapassado. “Lembrando que é uma lei de 70 anos atrás. O PT não faz discurso para quem está desempregado, devido à crise criada por eles mesmos. Essa reforma é a lei do emprego e dará transparência e honestidade na relação entre empregado e empregador”, ressaltou. O parlamentar se refere à Consolidação da Legislação Trabalhista, datada de 1943. A proposta aprovada na Câmara altera vários pontos da CLT.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) comemorou a aprovação das mudanças e elogiou a competência e a estratégia desenvolvida pelo relator neste processo que vai garantir a retomada do crescimento econômico e social do país. “Os trabalhadores serão os grandes beneficiados com a geração de mais e de novos empregos, com a segurança jurídica que os empregadores terão com a modernização e revitalização da CLT”, disse.

Já o deputado Miguel Haddad (SP) considera a proposta uma medida a favor do Brasil, principalmente em um momento em que o país enfrenta ainda os efeitos da recessão deixada pelo governo do PT, com 13 milhões de brasileiros desempregados. Segundo ele, as medidas tomadas até agora dão sinais de que o país está no rumo certo.“Com inflação e juros menores, o desenvolvimento econômico volta”, ressaltou.

Para Giuseppe Vecci (GO), a modernização da CLT vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país. “Esta lei vai modernizar as relações trabalhistas, propiciar a geração de novos postos de trabalho e a regularização de trabalhadores que hoje estão no setor informal”, destaca.

Integrante da comissão especial que debateu o tema na Câmara, o deputado Vitor Lippi (SP) reiterou que a mudança na legislação não tira nenhum direito do trabalhador. Pelo contrário: pretende criar novas formas de emprego e aumentar o número de pessoas com carteira assinada. “É mentira o que estão dizendo por aí, de que a lei vai retirar o direito a férias e décimo terceiro salário. A lei acaba, sim, com o imposto sindical obrigatório”, ponderou. Segundo o tucano, a intenção é solucionar os problemas atuais de forma que beneficiem o empregado e, ao mesmo, salvar as empresas que estão com risco de fechar.

Para Vanderlei Macris (SP), acabar com o imposto sindical obrigatório para os trabalhadores mudará a forma de organização dos sindicatos. “Existem mais de 15 mil sindicatos no Brasil. Eles terão que se organizar com a contribuição voluntaria dos trabalhadores”, ressaltou. Por sua vez, o deputado Silvio Torres (SP) disse que valeu a pena lutar pelo novo marco no mercado de trabalho. “Ao contrário do que a oposição quis mostrar, nenhum direito do trabalho será tocado. Haverá oportunidades, principalmente para as micro e pequenas empresas”, declarou.

O deputado Adérmis Marini (SP) destacou a necessidade de se adequar a legislação ao mercado brasileiro. “A CLT do Brasil é da década de 40, e o Brasil naquela época era um país agrário. Entramos na industrialização, passamos por um Brasil de serviços, estamos entrando na área de inovação e tecnologia e as nossas leis são as mesmas. O mundo modernizou e o Brasil precisa modernizar”, argumentou.

Também de São Paulo, o deputado Izaque Silva (SP) destacou a necessidade de construir um futuro com a perspectiva de criar mais empregos e estabelecer parâmetros que conduzam o pais a retomada de desenvolvimento. “O trabalhador não poderia ficar à mercê de antigas amarras, a exemplo da obrigatoriedade de pagar imposto sindical e a ausência de regras para o trabalho à distância”, afirmou.

O projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Agora, o texto segue para o Senado.

Da Folhapress

Com a aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), reforçou seu discurso crítico às propostas do governo de Michel Temer, disse que o texto será alterado na Casa e afirmou, ainda, que o presidente quer empurrar “goela abaixo” dos trabalhadores uma “retirada de direitos”.

Renan disse, também, que o governo deveria se comunicar com os trabalhadores sobre a situação do emprego no país e sobre as alterações na legislação trabalhista, em especial às vésperas do 1º de Maio.

“O Brasil precisa falar aos seus trabalhadores, que vivem um momento de angústia e crueldade. Não é normal que o presidente da República deixe de falar e empurre goela abaixo dos trabalhadores uma retirada de direitos”, disse à reportagem o líder do PMDB.

Apesar de comandar a bancada do partido do presidente, Renan já havia manifestado posições duras contra a reforma da Previdência, considerada prioritária por Temer.

Agora, o senador passou a atacar a reforma trabalhista, que deve começar a ser discutida no Senado nas próximas semanas. Ele afirmou, ontem, que o texto aprovado na Câmara dos deputadosdeve sofrer modificações no Senado, o que deve atrasar sua tramitação no Congresso.

“Muita coisa vai ser alterada aqui no Senado, como esse desmonte dos sindicatos, no momento em que a negociação das categorias passa a prevalecer sobre a legislação. Parece contraditório”, criticou. “Desmontar a legislação trabalhista do dia para a noite é ruim, é injusto, sobretudo em plena recessão, com 13 milhões de desempregados.”

Acuado pela Lava Jato e com perspectivas de não se reeleger, o líder do PMDB no Senado tem feito discursos públicos contra as reformas econômicas. Declarou, por exemplo, que a mudança na Previdência proposta pelo Planalto “pune os trabalhadores e o Nordeste”.

“O governo errou ao fazer uma opção pela recessão, enquanto deveria estar preocupado com uma agenda de retomada do crescimento”, declarou.

Renan também tomou a tribuna do Senado no início da tarde da última quarta-feira, horas depois da aprovação da reforma trabalhista na Câmara, para criticar o projeto apresentado pelo governo.

“A reforma retira direitos e, se retira direito, é injusta. Ponto. Ela rebaixa os salários, é sua consequência mais imediata e perversa”, afirmou. “Todos sabemos que acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade.”

“Meu dever como Senador, como representante de Alagoas nesta Casa, é alertar para o perigo que o país está correndo”, disse o senador. “A reforma trabalhista vai fatalmente aprofundar a desigualdade social.”

Da Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na quinta-feira (27) da reunião do comando nacional do PT. No encontro, Lula se disse confiante e preparado para o depoimento que prestará no dia 10 ao juiz Sergio Moro. O ex-presidente disse ainda que deseja que seu depoimento seja amplamente divulgado para evitar, segundo ele, “vazamentos seletivos”.

Afirmou também que não “barganhará” com Moro, abrindo mão de suas testemunhas de defesa. Segundo dois participantes, Lula afirmou que o adiamento de seu depoimento, anteriormente previsto para o dia 3, é uma demonstração de falta de provas capazes de sustentar sua condenação.

Ainda segundo participantes, Lula disse que os agentes públicos responsáveis pela Lava Jato fizeram operações em sua casa e no apartamento de parentes em busca de provas de enriquecimento. Mas se frustraram.

Lula tentou tranquilizar os petistas quanto ao potencial explosivo de um depoimento do ex-ministro Antonio Palocci, dizendo ser ele um amigo de quem não tem medo.
O ex-presidente disse que não participará do ato desta sexta-feira (28).

Segundo o deputado estadual, Rogério Corrêa, Lula “também repetiu que quer ir depor para mostrar mais uma vez que saiu da presidência como entrou: sem enriquecimento, sem conta no exterior, com dignidade e ética”.

Preocupado com as disputas internas , Lula decidiu participar da reunião do comando partidário com a tarefa de debelar crises. Após pouco mais de uma hora de reunião, deixou a sede do PT com um recado: “Ainda bem que vocês vão resolver isso e poderão discutir coisas mais importantes”.

Folhape

A aprovação do projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores contou com os votos de 16 deputados federais da bancada pernambucana. Dos 25 parlamentares que representam o Estado na Câmara Federal, oito se posicionaram contra as mudanças na legislação e um não votou. A matéria foi aprovada por 296 a favor e 177 contra. Confira como votaram todos os deputados federais do País e, abaixo, mais detalhamente, a votação dos pernambucanos.

A determinação do PSB de fechar questão contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária parece não ter surtido muito efeito. Dos seis deputados do partido na bancada pernambucana, três votaram pela aprovação da matéria – João Fernando Coutinho, Fernando Filho (que deixou o Ministério das Minas e Energia para votar) e Marinaldo Rosendo.

Danilo Cabral, Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar seguiram a decisão do partido e se colocaram contra a proposta. Tadeu, inclusive, fez questão de registrar no Facebook como votou.

Além de Fernando Filho, outros dois deputados pernambucanos deixaram os ministérios para votar: Mendonça Filho (Educação) e Bruno Araújo (Cidades).

Veja como votaram os pernambucanos:

Votaram pelo SIM

Adalberto Cavalcanti (PTB)
André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Daniel Coelho (PSDB)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Mendonça Filho (DEM)
Ricardo Teobaldo (PTN)

Votaram pelo NÂO

Danilo Cabral (PSB)
Eduardo da Fonte (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Pastor Eurico (PHS)
Silvio Costa (PTdoB)
Tadeu Alencar (PSB)
Wolney Queiroz (PDT)

Não votou

Zeca Cavalcanti (PTB)

Da Folhape

Os protestos contra as reformas das previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização começaram a bloquear vias de Pernambuco ainda na madrugada desta sexta-feira (28). Ainda estava escuro quando manifestantes fecharam a BR-232 no sentido Recife-Interior, provocando congestionamento. Logo no início da manhã, antes mesmo das 6h, já haviam atos também na avenida Recife, no bairro de Areias, nos dois sentidos, e na avenida Cruz Cabugá, no cruzamento com a Avenida Norte, também nos dois sentidos. Também ocorrem atos na Ribeiro de Brito, em Boa Viagem, e na avenida Chico Science, nos Bultrins, em Olinda.

Uma equipe da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) está na Cruz Cabugá orientando os motoristas que seguem no sentido Centro a sobrar a direita na rua da Vice Governadoria para pegar a avenida Agamenon Magalhães ou a esquerda para a Rua da Hora. Quem vem no sentido Olinda faz o desvio no Parque 13 de maio.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Manifestantes estão fazendo bloqueios em vários pontos de rodovias no Rio de Janeiro. Eles participam da mobilização nacional contra as reformas trabalhista e Previdenciária propostas pelo governo federal.

A pista sentido Rio da Ponte Rio-Niterói foi liberada depois de ficar bloqueada das 6,20h até às 8h de hoje (28). O tempo de travessia da ponte agora é de 33 minutos, cerca de 20 minutos a mais do que os 13 minutos normais.

Na avenida do Contorno (no trecho norte da BR-101), há engarrafamento de oito quilômetros, na altura do km 320, em Niterói, bem próximo ao acesso à Ponte Rio-Niterói, segundo a concessionária Autopista Fluminense. Na mesma rodovia, na altura de Campos dos Goytacazes, um bloqueio atinge o km 62.

Na Rodovia Rio-Santos, que é o trecho sul da BR-101, há bloqueios em Itaguaí, com engarrafamento de um quilômetro, e em Angra dos Reis. A retenção é de dois quilômetros.

Na Rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040), o bloqueio atingiu a pista sentido Juiz de Fora, na altura do km 114, na Baixada Fluminense. Na pista sentido Rio, o engarrafamento chega a seis quilômetros, devido ao trânsito na Linha Vermelha, onde também houve bloqueio. E na Rodovia BR-393, há uma manifestação em frente à Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no sul do estado.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral negou ter recebido propina da Andrade Gutierrez no contrato para construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Ele foi ouvido hoje (27) pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condição de réu do processo a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

No início da audiência, os advogados informaram a Moro que Cabral responderia apenas às perguntas formuladas pela defesa. O juiz reconheceu o direito ao silêncio do réu, mas comunicou que faria os questionamentos e deixaria ao próprio ex-governador a decisão de se calar ou responder.

Moro perguntou, então, se Cabral recebeu vantagem indevida da Andrade Gutierrez na contratação para construção da Comperj. “Não é verdade”, respondeu Cabral, que foi imediatamente orientado pelos advogados a se ater ao plano inicial. O réu, então, silenciou durante o restante dos questionamentos do juiz e dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Aos próprios advogados, Sérgio Cabral ressaltou que não recebeu propina da Andrade Gutierrez. Ele também afirmou que mantinha apenas “relações institucionais” com os executivos da empresa.

A defesa passou, então, a perguntar sobre as demais acusações feitas na denúncia, como os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Cabral negou ter comprado mercadorias com propina para dissimular a origem do capital. “Comprei com recursos próprios e sobras de recursos de campanha”, afirmou.

O ex-governador admitiu, no entanto, ter recebido caixa 2 para financiar a própria campanha eleitoral ao governo do Rio de Janeiro. “Não posso negar que houve, em função de eu ter sido um político sempre com desempenho eleitoral muito forte no estado. O financiamento acontecia, e estes fatos são reais”, afirmou.

Calicute

Sérgio Cabral está preso desde a 37ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Calicute, que foi deflagrada em novembro do ano passado. Ele atualmente está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio. O ex-governador fluminense foi transportado para Curitiba em um avião da Polícia Federal (PF) na manhã de hoje. Mais quatro réus desta ação penal foram ouvidos por Moro — inclusive a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo.

Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil*

Nove centrais sindicais e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo convocaram uma greve geral nacional para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e trabalhista e a Lei da Terceirização. Várias categorias profissionais realizaram assembleias e anunciaram adesão ao movimento. O Palácio do Planalto informou que irá acompanhar a greve e as manifestações previstas. O entendimento é de que as mobilizações irão transcorrer dentro da normalidade e ficarão restritas às grandes cidades.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, um dos motivos da greve de hoje é contra novas regras previstas na reforma previdenciária, como a definição de uma idade mínima para o trabalhador poder se aposentar. “Estamos batalhando contra aspectos como idade mínima para aposentadoria, a regra de transição, que acaba prejudicando os trabalhadores que começaram mais cedo. Além disso, lutamos pela manutenção do salário como patamar mínimo de benefício”, disse.

A Força Sindical também critica itens da reforma trabalhista, como o ponto que diz que comissão de empregados poderá “acompanhar as negociações para a celebração de convenções coletivas e acordos coletivos de trabalho, sem prejuízo da atribuição constitucional dos sindicatos”.

“Essa reforma não deixa claro qual será o papel do sindicato. Não participa da eleição [da comissão de empregados], não participa da fiscalização [das atividades dentro da empresa]. Parece buscar uma visão mais global das coisas, quebra o sindicato que temos hoje, que é um instrumento histórico de mais de 70 anos e que pode acabar em uma canetada”, avalia o secretário-geral da Força Sindical.

Para Juruna, o fato de a reforma tornar a contribuição sindical optativa poderá afetar o funcionamento dos sindicatos. Atualmente, o pagamento é obrigatório para trabalhadores sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

“No Brasil, o benefício garantido após a luta sindical vale para todos, sócios e não sócios. Quando diminui o benefício, diminui a possibilidade de contratar estrutura para o funcionamento do sindicato, como por exemplo, profissionais como advogados. O financiamento não é a tal ‘boquinha’, mas sim um instrumento para a instituição ficar forte”.

O sindicalista, no entanto, avalia que a reforma trabalhista tem itens que podem funcionar como filtro para evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça. “O comitê de empresa não é de todo negativo. Se fosse comitê sindical como existe em outros países, diminuiria as reclamações trabalhistas com a atuação de quem tem estabilidade dentro da empresa”, avalia.

CUT

Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contrária a todos os pontos das reformas apresentadas pelo governo do presidente Michel Temer. “Com a terceirização e a reforma trabalhista no Brasil, a gente vai observar o rebaixamento dos direitos dos trabalhadores. É estabelecer o padrão do trabalho escravo para o conjunto dos trabalhadores brasileiros”, disse o presidente da CUT em São Paulo e membro da direção nacional, Douglas Izzo. A central reúne 3.960 entidades filiadas.

Segundo Izzo, as regras previstas na reforma abrem a possibilidade de precarização do mercado de trabalho e “vão superexplorar os trabalhadores, com o fim dos seus direitos e abrindo, do ponto de vista legal, amparo para os empresários explorarem ainda mais os trabalhadores ao acabar com a Justiça do Trabalho”. Entre as medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma trabalhista, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual de questioná-la posteriormente na Justiça. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações.

Para a CUT, a reforma da Previdência só traz “prejuízos ao trabalhador brasileiro”. “Não aceitamos os argumentos do governo”, afirma Izzo. Segundo o sindicalista, a central sindical não participou de negociações com governo nas reformas previdenciária e trabalhista.

UGT

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem um posicionamento mais moderado entre as centrais sindicais que se uniram na mobilização. O sindicato se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para apoiar a construção do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

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“Tivemos uma conversa com ministro do Trabalho de forma bastante clara e transparente, no sentido de levar ao Parlamento situações como a valorização da negociação coletiva e alguns pontos para diminuir o número de processos judiciais, que custam muito alto para sociedade”, disse o presidente nacional da entidade, Ricardo Patah. Segundo ele, a UGT apoiou a formulação do dispositivo que estabelece a eleição de um representante sindical entre os trabalhadores em empresas com mais de 200 funcionários.

O texto do Projeto de Lei (PL) 6.787/16, aprovado nesta quarta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, no entanto, provocou o repúdio da central sindical. “O problema começou com o [relator do PL, o deputado] Rogério Marinho, que conseguiu visibilidade ao apresentar projeto construído pelos empresários e trazendo desconforto ao movimento sindical. Colocou seu arsenal contra os trabalhadores e isso nos deixou muito preocupados”, argumentou.

Segundo Patah, a reforma da Previdência tem aspectos considerados positivos, como equiparar todos os trabalhadores para o cálculo de aposentadoria. “O que desagrada é colocar a idade mínima com transição. O ideal era colocar essa regra para quem for entrar no mercado do trabalho. O governo tem dialogado muito, o [relator da PEC, deputado federal] Artur Maia tem demonstrado ser um homem sensível ao diálogo e a receber sugestões. Na [reforma] da Previdência, apesar de ser muito mais sensível, é possível conversar mais e acertar o que tem falhas”, explica.

Para o líder sindical, a mobilização desta sexta-feira não é um protesto contra o governo do presidente Michel Temer, mas contra as medidas que podem prejudicar a vida do trabalhador brasileiro. “Queremos mostrar nossa indignção com aspectos dessas reformas, o ato não é para ser cabo de guerra contra o governo. A sociedade tem que mostrar a sua indignação contra o desmonte da CLT. É um desserviço para a sociedade brasileira e está causando insegurança à sociedade”, afirmou.

Diálogo

Para o presidente nacional da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Adilson Araújo, o movimento desta sexta-feira reflete a preocupação do brasileiro diante das reformas previdenciária e trabalhista. Apesar de discordar da quase totalidade das propostas, a central tem buscado o diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), e com presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre as medidas.

Segundo Araújo, as medidas não gerarão segurança jurídica na Justiça do Trabalho, a exemplo de reduzir ações trabalhistas, como argumenta o governo federal. “Se a gente levar em consideração a expectativa de vida no Norte e Nordeste do país, a maioria da população vai morrer sem se aposentar. A idade para aposentadoria é perversa, o tempo de contribuição é absurdo, além de ser um estímulo à previdência privada, tanto que é a carteira que mais cresce dentro das instituições bancárias privadas”.

Participaram da convocatória para a paralisação de um dia a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Intersindical, Central e Sindical Popular (CSP/Conlutas), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Governo

Durante as discussões das reformas no Congresso Nacional, representantes do governo argumentaram que elas são necessárias para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro e a geração de postos de trabalho, no momento em que o país vive uma crise econômica.

No último dia 25, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que, sem a aprovação da reforma da Previdência, a dívida pública brasileira entra em “rota insustentável” e pode “quebrar” o país. “Os aposentados não estão sendo afetados. Os pensionistas estão protegidos. Tem uma regra de transição de 20 anos para se chegar no que será a regra definitiva. A regra de cálculo do valor de benefício preserva todo mundo que ganha salário mínimo”, disse, acrescentando que 55% dos gastos atuais do governo federal são com o pagamento dos benefícios da Previdência.

Sobre a reforma trabalhista, o governo argumenta que a proposta moderniza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. E que as novas regras, como a que define que o acordo firmado entre patrão e empregado terá mais força que a lei, estimulará mais contratações. “Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “O Ministério do Trabalho vai combater qualquer burla à legislação no sentido de substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, disse.

Congresso em Foco

Desde a madrugada desta sexta-feira, milhares de trabalhadores de vários cantos do país já protestam, nas ruas, contra o que chamam de “desmonte da CLT” – as propostas de reformas trabalhista e da Previdência e a ampliação das terceirizações nas atividades fins de órgãos e empresas nacionais.

Em Brasília, com a decisão dos funcionários de aeroportos de não aderirem à greve, manifestantes de centrais sindicais começaram o dia fechando principais vias que dão acessos para o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A Polícia tenta realizar a desobstrução, pois manifestantes bloquearam as vias e puseram fogo em barreiras de pneus. Algumas pessoas deixaram os veículos e foram a pé até o terminal. Manifestantes também estão nas dependências do aeroporto. Em São Paulo também há tentativa de impedir o funcionamento dos aeroportos.

A previsão é a de que representantes de aproximadamente 30 categorias cruzem os braços e ocupem as ruas das cidades. Em Salvador, na estrada do Côco, a polícia tenta dispersar os manifestantes com tiros de balas de borracha e bombas de efeito moral. Em Fortaleza, o ato também já conta com militantes do Levante Popular da Juventude, que fecham a BR-020 nos limites das cidades de Caucaia.

No Rio de Janeiro, manifestantes fecham a Ponte Rio-Niterói. Apesar da greve geral, alguns ônibus circulam no estado. Trabalhadores dos sindicatos de trabalhadores aquaviários estão fazendo um bloqueio à estação Araribóia, das barcas, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Um cordão formado por manifestantes impede tanto que passageiros quanto funcionários do sistema de barcas acessem o local.

Professores de escolas públicas e particulares, rodoviários, bancários, funcionários do Detran, da saúde, servidores públicos e do Judiciário federal aderiram à greve.

Em Brasília, para conter o avanço dos manifestantes em direção ao Congresso Nacional e outros prédios da administração federal, a Esplanada dos Ministérios está fechada desde a meia-noite desta sexta. O lema dos grevista é “Nenhum direito a menos”.

A mobilização contrária às reformas é apoiada, inclusive, por lideranças católicas e de igrejas evangélicas. No último dia 23, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) confirmou o apoio, por meio de uma nota referendada pelo Conselho Permanente do órgão.

Após as manifestações dos dias 8 e 15 de março, o Brasil deve ter a maior paralisação dos últimos trinta anos nesta sexta-feira (28/04), de acordo com as centrais sindicais.

Veja quais setores aderiram à paralisação no DF:

• Rodoviários (SINTTRATER)
• Metroviários (SINDMETRO)
• Aeronautas (SINA)
• Bancários (SEEBB, SINTRAF-RIDE)
• Jornalistas (SJPDF)
• Professores e Servidores da UnB (SINTFUB e ADUnB)
• Radialistas (SINRAD)
• Urbanitários e Eletricitários (STIU)
• Vigilantes (SINDESV)
• Servidores da administração do GDF (SINDSER)
• Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDSASC)
• Servidores da CAESB (SINDAGUA)
• Servidores da Câmara Legislativa (SINDICAL)
• Servidores do DETRAN (SINDETRAN)
• Servidores do Judiciário e MPU (SINDJUS)
• Servidores públicos federais (SINDSEP)
• Servidores públicos municipais de Valparaíso, Águas Lindas, Campos Belos, Formosa, Planaltina de Goiás, São João da Aliança, Padre Bernardo
• Trabalhadores da Educação (SINPRO, SAE, SINPRO-EP)
• Trabalhadores da hotelaria, bares e restaurantes (SECHOSC)
• Trabalhadores da limpeza urbana (SINDLURB)
• Trabalhadores do serviço de informática e processamento de dados (SINDPD)
• Trabalhadores do Transporte de Valores (SINDVALORES)
• Trabalhadores dos Correios (SINTECT)
• Trabalhadores em Telecomunicação (SIntel).