O ministro da Saúde, Ricardo Barros, participa, nesta quinta-feira (27), da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF). Na ocasião, União, Estados e Municípios devem discutir temas prioritários para a saúde do país. Entre os temas de destaque para o dia, está a ampliação do Programa Mais Médicos e a fila única para cirurgias no SUS. O ministro atenderá a imprensa às 10h30.

Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Data: 27 de abril (quinta-feira)

Horário: 10h30

Local: Auditório da OPAS/OMS – Setor de Embaixadas Norte, Lote 19 – Brasília (DF)

Com o apoio do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), os parlamentares aprovaram as duas propostas mais importantes da pauta da Casa da quarta-feira (26): a do fim do foro privilegiado, que segue para análise em segundo turno pelos senadores; e a que define os crimes de abuso de autoridade, encaminhada para a Câmara dos Deputados.

“Avançamos para a extinção do foro especial, como desejava a sociedade, e não houve qualquer ataque à Operação Lava Jato, como querem crer os maniqueístas que foram criados no Brasil nos últimos tempos em relação à matéria do abuso de autoridade”, resumiu Humberto.

Para ele, as duas medidas, que tiveram debates acalorados no Congresso Nacional e forte apelo popular nos últimos meses, são muito importantes para uma mudança na estrutura do Estado e no comportamento das autoridades públicas brasileiras.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe um ponto final no foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns foi aprovada por unanimidade. Já o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade contou com 54 votos favoráveis e 19 contrários.

PMDB, PSDB e PT, donos das maiores bancadas do Senado, orientaram os seus parlamentares a votarem a favor da matéria, que já havia passado, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em regime de urgência.

Segundo Humberto, o fim do foro privilegiado vai atingir cerca de 35 mil pessoas, inclusive os políticos com mandatos, que por conta dos cargos ocupados têm o direito de responder a ações judiciais em foro especial, diferentemente do cidadão comum.

Atualmente, estão nessa lista autoridades públicas como presidente da República, governadores, prefeitos, ministros de Estado, senadores, deputados, juízes, entre outros.

Já em relação ao abuso de autoridade, o parlamentar ressaltou que não existe essa história de ser contrário à Lava Jato e que a proposta vai contra, inclusive, a atitude de autoridades, muitas delas parlamentares, que fazem uso do prestígio pessoal para se beneficiar, às vezes até de pequenas coisas, como as chamadas carteiradas.

“Essa lei não é para acabar com investigações contra corrupção, como querem crer os moralistas de plantão. Essa lei é para dar direito a quem é diuturnamente desrespeitado pelo abuso de autoridades, sejam elas quais forem”, afirmou.

“Estamos pensando, inclusive, na população que mora nas periferias e, no dia a dia, é vítima da truculência policial, do desrespeito às suas garantias e aos seus direitos individuais mais elementares”, complementou.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina na próxima sexta-feira (28/4) e até o começo deste mês a expectativa da Receita Federal era de receber mais 28,3 milhões de documentos enviados pelos contribuintes. Além de ficar atento às datas, você já sabe quais outros cuidados devem ser tomados para evitar a malha fina? Nesse cenário, surgem muitas dúvidas a respeito do que deve ou não ser declarado no documento. Pensando nisso, o executivo Vitor Caninéo, sócio diretor da ContabExpress – rede especializada em serviços contábeis para pequenas e médias empresas – listou alguns tópicos importantes para evitar a malha fina.

Segundo o especialista, é preciso ficar atento à digitação de valores, inclusão de despesas de forma correta e declaração de dependentes, por exemplo. “Erros simples, como inclusão de despesas não dedutíveis, dados em duplicidade e números errados, podem fazer com a declaração fique retida e, com isso, a pessoa se verá obrigada a prestar contas à Receita Federal, atrasando inclusive o recebimento dos valores devidos”, avalia Caninéo. Nesse sentido, o especialista também avalia os principais tópicos que geram dúvidas.

Quem deve declarar

Neste ano, com a mudança na regra, deverão preencher a declaração do IRPF quem tiver recebido, em 2016, valores tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil. Além disso, deve declarar quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, realizou operações em bolsas, teve receita bruta em atividade rural superior a R$ 142.798,50, passou a condição de residente no Brasil no ano passo e mantém essa condição, e quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Resgate do FGTS

Neste ano, o governo liberou o pagamento das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. “Esses valores são vistos como indenizações, portanto, isentos do imposto de renda. No entanto, podem ser declarados no campo ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’, mas é preciso ficar atento, uma vez o IRPF é sempre referente ao que foi recebido no ano anterior, sendo assim, esses pagamentos devem constar apenas no documento de 2018”, avalia o sócio diretor da ContabExpress.

Dependentes

Além dos próprios rendimentos, é possível incluir na declaração do IRPF também os dados referentes aos dependentes, como filhos e pais aposentados, por exemplo. Caninéo explica que é importante ficar atento para que eles não sejam lançados em duplicidade, por exemplo, as despesas dedutíveis de um filho só poderão aparecer no documento enviado pela mãe ou pelo pai, mas nunca na dos dois.

Heranças e dívidas

Muitos contribuintes declaram o recebimento de bens por heranças no campo de Bens e Direitos, mas é importante não esquecer de incluir as informações também na área de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O especialista também pontua que é importante ter atenção ao caso das dívidas. “Casos de valores superiores a R$ 5 mil também precisam constar no documento”.

Dados bancários

Ao final do preenchimento, é necessário informar os dados atualizados e corretamente, uma vez que eles serão usados para o recebimento das restituições. O especialista da ContabExpress explica que é importante mencionar essas informações e que o software da Receita Federal garante a segurança para que não haja o vazamento dos dados.

Sobre a ContabExpress

O Grupo VA é uma holding especializada em microfranquias dos mais variados segmentos. Uma das marcas do guarda-chuva é a ContabExpress – rede especializada em serviços contábeis. Criada em 2016, a empresa oferece dois modelos de negócio – home based e escritório – com investimento entre R$ 15 mil e R$ 45 mil. Atualmente com 19 unidades, a marca se destaca oferecendo soluções para empresas de micro e pequeno porte, como terceirização de folha e gestão societária. Ao todo, o Grupo VA soma mais de 200 unidades em todo o Brasil e um faturamento de R$ 40 milhões. A previsão para este ano é de incrementar o faturamento em 25% e chegar a 450 franquias em todo o país.

A oficina “Negócios da beleza: como construir um modelo de atendimento moderno e eficaz”, oferecida pelo Sebrae em Pernambuco, incentiva à qualificação empreendedores do segmento de beleza que atuam no interior do Estado. O encontro acontece nesta segunda-feira (24), a partir das 14h, no Senac Caruaru. Os interessados podem se inscrever pelo telefone: (81) 3727-8271/ 2103-8408 ou no local do evento.

A capacitação irá abordar técnicas e conceitos importantes fundamentais para realizar um bom atendimento, que pode se transformar em um diferencial para o negócio. Marketing sinestésico, marketing interativo e marketing de serviços e excelência no atendimento a partir da percepção do cliente fazem parte do conteúdo da oficina.

Para ministrar o conteúdo, o Sebrae convidou o especialista Rodrigo Rangel, que irá dividir seus conhecimentos com os inscritos. O Sebrae tem o apoio do Senac e da Acic na realização deste evento.

Por Henrique Soré

Se a vida lhe der limões, faça uma limonada. Por mais simples que esse ditado seja, ele realmente devia ser levado mais a sério pelos empreendedores. Afinal, nem só de oceano azul é feito o mercado e, mais cedo ou mais tarde, o negócio sofrerá com acontecimentos externos que estão além do seu controle, como, por exemplo, a recessão econômica que nosso país está passando.

Mesmo no promissor segmento de franquias, a crise conseguiu afetar os resultados de muitas marcas. Observando o mercado é possível perceber quais redes retraíram, quais se mantiveram estáveis e quais cresceram. Sim, muitas cresceram. Em geral, as marcas que aproveitaram o momento para rever sua estratégia, aprimorar suas práticas e, principalmente, desenvolver a gestão do negócio. Nesse caso, ao invés de fazer mal, a crise pode trazer inúmeros benefícios para o negócio.

Felizmente, esse foi o resultado alcançado pela Sucão: conseguimos contornar a recessão, manter nosso faturamento e ainda melhorar nosso relacionamento com a rede. Confira algumas das ações que implementamos para isso:

Aumento do suporte aos franqueados: durante a gestão diária da operação de uma loja é comum os franqueados apresentarem algumas carências que precisam ser atendidas para que possam deslanchar sozinhos. Por isso mesmo, investimos em melhorar nossa consultoria de campo. Aumentamos o número de visitas e a capacitação dos consultores, substituímos o antigo checklist, por uma análise mais completa que verifica tanto o padrão quanto os processos e toda a estrutura de custos da loja. Assim, conseguimos chegar a um diagnóstico mais eficaz e trabalhar com base nele em um plano de ação para suprir as demandas dos nossos franqueados com mais agilidade, fazendo com que conquistassem mais segurança e, consequentemente, um melhor desempenho frente à operação do negócio.

Investimento em uma central para gestão da inovação: desde o início da nossa operação nos mantivemos sempre atentos às demandas do nosso público por novidades, por isso, semestralmente fazíamos a atualização do nosso cardápio com novos produtos. Contudo, para manter os clientes sempre ativos na rede, atendendo suas demandas de forma mais rápida, implantamos uma central para a gestão da inovação. Semanalmente, esta prepara e entrega produtos exclusivos da marca em todas as unidades em operação. Nossos clientes aprovaram e, assim, estamos conseguindo conquistar um público cada vez mais fiel à marca.

Criação de novos produtos com maior ticket médio: depois da criação da central ganhamos mais liberdade para a ampliação do nosso portfólio com maior valor agregado e ticket médio. Nosso último lançamento, por exemplo, foi o Saint Peter Grelhado que tem seus acompanhamentos escolhidos pelo cliente. Assim, aumentamos o faturamento sem reduzir as margens dos nossos franqueados.

Dessa forma, você pode ver que assim como para o mercado em geral, o ano passado também foi um ano difícil para nós. Porém, ao olhar para dentro da nossa operação, conseguimos manter nosso crescimento, fechar novos contratos, aprimorar a gestão da rede e nos preparar para um 2017 mais leve. É claro que não existe uma fórmula de sucesso, mas, sem dúvida, todas essas medidas nos tornaram muito melhor. Hoje estamos colhendo os bons frutos que uma crise pode gerar para uma marca.

Henrique Soré é sócio fundador da Sucão, franquia de alimentação saudável que se destaca no mercado Fast and Healthy Food.

Sobre a Sucão

A Sucão é uma franquia de alimentação saudável que se destaca no mercado de Fast and Healthy Food. A marca, fundada há mais de 40 anos na cidade de Campinas, interior de São Paulo, inicialmente ficou conhecida por seus famosos sucos naturais que ganharam por sete anos consecutivos (2007/2013) o título de Melhor Suco pelo prêmio Veja Comer & Beber da cidade. Quando tornou-se franquia em 2014, os reconhecidos sucos receberam a companhia de novas receitas para ampliar o conceito da marca de fornecer uma alimentação saudável e nutritiva no modelo de fast food. Hoje, a rede já conta com 12 lojas em operação no interior de São Paulo, sendo cinco próprias e sete franqueadas.

Em breve, a cidade de Caruaru deverá contar uma delegacia especializada para atuar no combate a crimes de furtos e roubos de cargas em toda região Agreste do Estado. A indicação é do vereador Alberes Lopes (PRP), aprovada por unanimidade da Câmara Municipal de Caruaru. A justificativa para a criação da unidade da Polícia Civil é o crescente aumento desse tipo de crime, especialmente em caminhões que transportam mercadorias na região.

A unidade será a primeira do interior de Pernambuco. Atualmente, apenas Recife conta com uma delegacia nessa modalidade criminosa. “Caruaru é um polo regional estratégico no escoamento de mercadorias para o interior e até estados vizinhos. Queremos uma polícia independente nessa modalidade criminosa para trabalhar na investigação, prevenção, repressão e processamento dos crimes contra cargas embarcadas e roubadas nas estradas que ligam nossa região”, explica Alberes Lopes.

A implantação da primeira delegacia especializada para atuar no combate a crimes de furtos e roubos de cargas do interior do estado vai aumentar a eficácia dos trabalhos contra essa prática criminosa. Será criado um banco de dados para armazenar e trocar informações com outros estados. Além de combater crimes como corrupção, receptação e sequestros de funcionários e motoristas de empresas do segmento.

Nas próximas semanas, Alberes irá participar de uma audiência na Secretaria de Defesa Social (SDS) para apresentar a proposta e cobrar um estudo que viabilize a implantação da primeira delegacia de roubos e cargas do interior de Pernambuco, na região Agreste.

Os primeiros investimentos do Plano de Segurança de Pernambuco, anunciado no último dia 12 de abril, já começam a se concretizar. Na quarta-feira (26.04), o governador Paulo Câmara entregou, durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, 61 viaturas para as Polícias Militar e Civil de Pernambuco e para o Corpo de Bombeiros. Unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior serão beneficiadas com 20 caminhonetes 4×4 e 41 veículos do modelo Chevrolet Spin. Paulo também aproveitou a oportunidade para sancionar a Lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru, e anunciou a transformação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE) no Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).

“Essas ações fazem parte de um conjunto de investimentos em favor da segurança pública. Esses anúncios vão ao encontro do que queremos: um Pernambuco que tenha condições de dar respostas rápidas, combater a criminalidade e superar esse momento difícil que tem passado o nosso Estado em termos de segurança publica”, avaliou o governador Paulo Câmara, explicando que as ações fazem parte do Plano de Segurança, que prevê um investimento de R$ R$ 290,8 milhões para o setor.

O governador destacou que o Biesp já será realidade em outubro, passando a atuar em Caruaru e em cidades circunvizinhas. Também ressaltou que as viaturas atuarão tanto nas Patrulhas Escolar e do Bairro, quanto na vigilância dos corredores de ônibus e na Zona Rural do Estado. “O trabalho continua, é incansável. Em breve, vamos dar desdobramentos a outras ações do Plano de Segurança para termos condições de fazer com que a segurança pública, prioridade permanente do Governo de Pernambuco, cumpra o seu papel”, reforçou.

Das 61 viaturas, quatro serão destinadas à Polícia Civil, três para o Corpo de Bombeiros e 54 para a Polícia Militar. Além do Recife, os novos carros também estarão nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Paulista, São Lourenço da Mata, Nazaré da Mata, Caruaru, Vitória de Santo Antão, Surubim, Petrolândia, São José do Egito e Santa Maria da Boa Vista. Para a renovação e ampliação das frotas das polícias, está prevista, dentro do Plano de Segurança, a aplicação de mais R$ 80 milhões até o final de 2017. Ao todo, serão 320 novas caminhonetes e 487 veículos utilitários, totalizando 807.

“Em mais um gesto em favor da população e das polícias, o governador Paulo Câmara cria um batalhão especializado para Caruaru, transforma a CIOE no BOPE, que também é um batalhão especializado e muito esperado pela Polícia Militar, e entrega equipamentos. Por isso, só temos a agradecer a ao governador, que trabalha incessantemente com o propósito de devolver a paz à população de Pernambuco”, afirmou o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia.

O gestor explicou que a Biesp funcionará dentro da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, no bairro de Pinheirópolis, em dois edifícios que serão entregues em outubro deste ano. O novo batalhão chega para atender a uma necessidade da região de reforçar o combate às diversas modalidades de crimes, como tráfico de drogas, assaltos, porte ilegal de armas e desarticulação de grupos de extermínio, com uma atenção especial ao patrulhamento e ações nas áreas rurais do Agreste.

A nova estrutura contará com efetivo de 420 policiais, que estão fazendo o Curso de Formação de Praças. Após a formação, os policiais passarão por um curso de 60 dias para a especialização na companhia em que eles atuarão. A unidade levará para Caruaru e os 14 municípios da AIS-14 quatro companhias especializadas, hoje existentes apenas na Região Metropolitana: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choque com Cães e Trânsito.

Gioia esclareceu, ainda, que a transformação da CIOE no BOPE dará ao Estado um grande ganho, do ponto de vista operacional. “O BOPE tem um maior efetivo, uma maior qualificação, uma tropa melhor adestrada e mais bem acompanhada para pronta-resposta no emprego à criminalidade, especialmente a criminalidade organizada”, destacou.

Acompanharam a cerimônia os secretários Antônio Figueira (Casa Civil), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Sílvia Cordeiro (Mulher), coronel Eduardo Pereira (Casa Militar); o comandante da Polícia Militar e chefe da Civil de Pernambuco, Vanildo Maranhão e Joselito Kehrle, respectivamente; e o comandante do Corpo de Bombeiros, Manoel Cunha. Ainda o coronel Luis Aureliano, representando a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; os deputados estaduais Lucas Ramos, Waldemar Borges, Laura Gomes, Tony Gel, Ricardo Costa, Claudiano Filho, Aluísio Lesa, Eriberto Medeiros, Joaquim Lira, Rodrigo Novaes, Roberta Arraes e Vinícius Labanca.

Em entrevista ao SBT, ex-presidente afirmou ainda que terá condições jurídicas de ser candidato em 2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira não ver problema na mudança da data de seu depoimento ao juiz Sérgio Moro do dia 3 para o dia 10 de maio. Por outro lado, se queixou da limitação feita pelo magistrado ao número de testemunhas (87) que indicou no processo sobre a compra do sítio de Atibaia. Em entrevista ao SBT Brasil”, o petista disse ainda querer ser candidato a presidente em 2018 e descartou qualquer possibilidade de ter a candidatura impugnada por causa de condenações na Lava-Jato.

— Se for necessário, eu me mudo para Curitiba. Mas a gente não vai abrir mão de uma testemunha que ache importante. O juiz Moro não pode julgar a quantidade de testemunhas.

Moro deteminou que o ex-presidente compareça a todas as audiências com as 87 testemunhas arroladas pela defesa do ex-presidente.

Pela primeira vez, Lula foi direto ao falar sobre a sua candidatura a presidente em 2018.

— Agora, eu quero ser candidato a presidente da República. Na atual situação, as pessoas sabem o que eu já fiz e sabem que eu posso consertar este país.

Questionado se via risco de não poder disputar a eleição do ano que vem por causa da Lava-Jato, o ex-presidente respondeu:

— Eu vou ter condições jurídicas de ser candidato porque não há nenhuma razão para evitar que eu seja. (Se for para eu não concorrer), era melhor dar um segundo golpe neste país e decidir que não vai ter eleição em 2018.

Lula afirmou também que não tem nenhuma preocupação com a possibilidade de o ex-ministro Antonio Palocci firmar um acordo de delação premiada. Lula destacou que Palocci é seu “amigo, fundador do PT e uma das inteligências políticas mais privilegiadas do país”.

— Não tenho nenhuma preocupação com uma delação do Palocci.

Para o ex-presidente, o ex-ministro, assim como outros delatores, está sendo pressionado para falar dele.

— Ele está lá trancafiado. Enquanto,não falar, não sai. Você quer sair, fala do Lula. É assim com todo mundo.

Lula também negou novamente ter medo de ser preso e desqualificou as acusações feitas contra ele pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

— Alguém para ser preso tem que ter cometido um crime. Temos que levar em conta a situação em que o Léo deu o seu depoimento. O Léo deu o depoimento sem o compromisso de dizer a verdade. Todo mundo já escreveu neste país que o Léo vem sendo pressionado há dois anos para citar o meu nome. O cara está condenado a 26 anos de cadeia.

Léo Pinheiro disse que, em 2014, no início da Lava-Jato, Lula pediu a ele que destruísse registros de pagamentos feitos ao PT por meio do então tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto.

Como já havia declarado anteriormente, negou ter pedido qualquer dinheiro a empresários.

— Eu duvido que tenha um empresário neste país que diga que o Lula pediu R$ 10.

Disse que é investigado há mais de três anos e afirmou que não ver problema em continuar sendo, mas fez um apelo:

— Se não encontrarem nada, a única coisa que eu peço, pelo amor de Deus, tenham a grandeza de usar a palavra desculpa.

Lula também acusou o Ministério Público de mentir no processo sobre o apartamento tríplex no Guarujá.

— O Ministério Público começou mentindo e continua mentindo sobre esse processo.

O ex-presidente classificou ainda de “surreal” a acusação feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que leva o nome de sua família, de que o setor de propinas da companhia tinha uma conta com o nome de “amigo” para fazer repasses a ele.

— Essa é surreal. Supostamente tem uma conta que não está no nome do Palocci, nem no meu, nem em ninguém do PT. E segundo lugar, foram retirados R$ 13 milhões para dar para mim. Será que R$ 0,10 desses R$ 13 milhões não teriam que ser depositado numa conta? Como eu iria carregar R$ 13 milhões?

Também descartou ter tido qualquer conversa com o pai de Marcelo, Emilio Odebrecht, sobre repasses de recursos ao PT.

— Eu duvido que o Emilio tenha em algum momento conversado comigo sobre dinheiro de campanha.

Irritado, Lula se queixou das acusações contra ele na Lava-Jato.

— Estou cansado de brincadeira com meu nome, estou cansado de achincalhamento.

Indagado também sobre os ataques que tem sido feitos contra ele pelo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Lula evitou mencionar o nome do tucano e o comparou aos ex-presidentes Janio Quadros e Fernando Collor.

— Obviamente ele quer cinco minutos de glória. Já tivemos prefeito que se elegeu dizendo que iria varrer a cidade. Presidente que vestia camiseta contra a drogas e saia para correr. Ele (Doria) não fez nada de gestão, fez pirotecnia e ninguém sobrevive com pirotecnia.

Encerrada a votação do texto base da reforma trabalhista, o governo avisou aos líderes de partidos aliados que haveria reunião na tarde desta quinta (27) no Planalto. A pauta: infidelidade e exonerações.

DEM e PSDB foram os mais fiéis. No PSB, que disse ter fechado questão contra, 14 dos 30 deputados que votaram foram a favor. Aliados de Temer ficaram irritados com o Pros, que tem cinco parlamentares, quatro contra a reforma.

Representantes de setores do empresariado tentaram incluir emendas no relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista mesmo depois que a sessão da Câmara foi aberta.

Um funcionário da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) pediu aos deputados que trabalhassem para deixar mais claro o trecho que estabelece um limite de tempo para a tramitação de um processo trabalhista.  (Painel – Daniela Lima – Folha de S.Paulo)