Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais.

Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico.

O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht.

“Na minha atividade o relacionamento político era fundamental para o desenvolvimento desse trabalho que visava o crescimento das empresas do grupo bem como trazer benefícios. E meu público-alvo nisso eram partidos políticos, políticos, agentes públicos. Sempre alinhado com a sistemática de contribuições financeiras e eleitorais”, explicou o ex-executivo.

Também em delação, o ex-presidente do grupo e herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, explicou que muitas vezes o caixa 2 tinha como objetivo esconder de outros políticos o repasse de recursos para determinados candidatos.

“Eu estimo que ¾ das campanhas do Brasil eram [financiadas por] caixa 2. Às vezes você gostaria, para facilitar, de doar mais oficial, daria menos problema. Mas e a referência que você cria? Imagine a gente doar 2 milhões de reais para uma candidatura ao governo do Acre. Imagine quanto é que criaria de expectativa para um candidato a governador de São Paulo. Então, a questão do caixa dois virou um ciclo vicioso”, explicou o ex-presidente da Empreiteira, hoje preso pela Lava Jato.

Além das investigações sobre caixa 2, os inquéritos investigam também o pagamento de propinas para manter ou conseguir contratos com o Poder Público. Em 18 inquéritos, os pagamentos não eram associados às campanhas, mas eram ligados diretamente a licitações, como as obras de hidrelétricas no Rio Madeira, na região amazônica.

Há ainda cinco inquéritos que investigam o suposto pagamento de propina para editar medidas e projetos que beneficiariam a Odebrecht e aprová-los no Congresso Nacional. Como exemplo, a Medida Provisória 613, de 2013, que reduziu o pagamento de impostos do setor químico e da produção de etanol, trazendo ganhos ao grupo empresarial.

Os inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal investigam 108 pessoas, entre elas, oito ministros do governo, 24 senadores, 39 deputados federais e três governadores.

A Odebrecht apresentou à Lava Jato extratos atribuídos a pagamento de propina associada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010. De acordo com a Folha de S.Paulo, os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos da empreiteira, foram acertados em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político na capital paulista. Os documentos entregues chegam a US$ 54 milhões, e, com a soma de planilhas anexadas, atingem a cifra de US$ 65 milhões.

Conforme os delatores da Odebrecht, a propina era contrapartida a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial do negócio era de US$ 825 milhões. A maior parte dos repasses foi depositada em contas de operadores no exterior por meio de empresas offshores em paraísos fiscais, relata a Folha.

Ex-presidente da Odebrecht Engenharia, Márcio Faria disse em delação que o PMDB negociou propina de 5% do contrato, correspondente a US$ 40 milhões. Segundo ele, o acerto foi feito em jantar na presença de Temer e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, de acordo com o delator, não se falou em valores, “mas ficou claro que se tratava de propina” relacionada ao contrato, e não contribuição de campanha para a eleição de 2010, ano em que Temer e Dilma foram eleitos pela primeira vez.

Rogério Araújo, responsável pelo lobby da Odebrecht na Petrobras, declarou que o então candidato a vice-presidente “assentiu” e deu a “bênção” aos termos do acordo, previamente tratados com Cunha e com o lobista João Augusto Henriques. Conforme a Folha, os delatores relatam que a propina foi renegociada, e o PMDB teria ficado com 4% e o PT, 1%.

Temer confirma o encontro, mas nega a versão sobre propina. “A narrativa divulgada não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta”, afirmou em resposta ao jornal. “O que realmente ocorreu foi que, em 2010, em São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, acrescentou.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pediu a abertura de inquérito contra o presidente, alegando que ele não pode ser investigado por atos anteriores ao seu mandato. O Psol contesta essa tese no Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não analisou o assunto.

As dez maiores empresas investigadas na Lava Jato demitiram quase 600 mil trabalhadores entre o final de 2013 (pouco antes da deflagração da operação, em março de 2014) e de dezembro de 2016. Os dados são de levantamento do jornal O Estado de S. Paulo.

Além do cerco das investigações, também são apontados como responsáveis pelo encolhimento no número de postos de trabalho dessas empresas a recessão e a queda do preço do petróleo e dos gastos do governo. A pesquisa considerou os funcionários diretos e terceirizados.

Mas o impacto desse conjunto de fatores também se refletiu no fechamento de vagas indiretas. De acordo com a reportagem, empresas do setor de óleo e gás, como a Petrobras, foram atingidas pela redução da cotação do petróleo, hoje próxima de US$ 50. Só a Petrobras demitiu 259.907 funcionários no período de três anos. Dos 446.291 que trabalhavam para a estatal em dezembro de 2013, apenas 186.384 resistiam na companhia em dezembro de 2016.

Já as grandes construtoras tiveram de lidar com o alto endividamento da população, que deixou de comprar imóveis, e com a conclusão – ou interrupção – de projetos de infraestrutura, diante da deterioração das contas do governo.

Os 600 mil postos de trabalho fechados apenas nessas dez empresas citadas na Lava Jato equivalem a 5% do total de pessoas que entraram na fila do desemprego entre 2013 e 2016, que foi de 11,2 milhões de pessoas.

Empreiteiras como a Queiroz Galvão, a Engevix, a OAS e a Mendes Júnior estão entre as que pediram recuperação judicial, assim como a Sete Brasil, empresa criada pela Petrobras para a construção de sondas de petróleo, informa o Estadão. A Engevix, por exemplo, viu seu quadro de funcionários diminuir 85%: caiu de 20 mil para 3 mil em apenas três anos.

Em entrevista ao jornal, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, os cortes também se justificam por projetos de expansão baseados em previsões pouco realistas. Na avaliação dele, após a descoberta do petróleo do pré-sal, instalou-se um clima de euforia que levou à tomada de decisões de governo e de negócio sem sentido econômico.

Até o dia 2 de maio, o eleitor que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas correspondentes deve regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Após esse prazo, essas pessoas correm o risco de ter o título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno de votação um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA) esse número é de 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

O cidadão pode consultar sua situação perante a Justiça Eleitoral nos cartórios eleitorais, no site do TSE ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Pode ainda ir ao cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Neste domingo (23) completaram-se três anos da sanção da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet, apontado como referência mundial para as legislações que tratam da rede mundial de computadores. Os princípios da lei – especialmente a garantia da neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade dos usuários – foram estabelecidos para manter o caráter aberto da internet.

A pesquisa O Brasil e o Marco Civil da Internet: o estado da governança digital, do Instituto Igarapé, organização dedicada a temas de segurança, justiça e desenvolvimento, indica que projetos de lei no Congresso Nacional que alegam a necessidade de facilitar investigações criminais põem em risco direitos como o da privacidade e o da liberdade de expressão.

Entre as propostas apontadas pela publicação como ameaça ao Marco Civil está o Projeto de Lei 215/2015, que exigiria, se aprovado, que todas as empresas de internet armazenassem informações do usuário como nome, CPF e endereço residencial. Também exigiria que essas empresas fornecessem as informações à polícia em investigações criminais sem ordem judicial, o que teria um efeito prejudicial para normas de privacidade online.

Segundo o autor do estudo, o pesquisador do Instituto de Política Internacional da Universidade de Washington Daniel Arnaudo, em maio de 2016, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Crimes Cibernéticos aprovou seu relatório final recomendando projetos que contestam o Marco Civil.

“O relatório inclui uma iniciativa que permitiria a expansão da retenção de dados de usuários por aplicativos e provedores de internet (PL 3.237/2015) e outra que autorizaria o acesso a endereços de IP [protocolo de internet, código usado na transmissão de dados entre as máquinas em rede] em investigações criminais sem ordem judicial (PLS 730/2015)”, diz o autor, na pesquisa.

Para o cientista político e professor do curso de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Maurício Santoro, o Marco Civil da Internet é uma lei com relevância global, que trouxe avanço considerável ao que se tinha, tendo sido amplamente debatido pela sociedade. Ele também avaliou que há uma série de ações no Congresso que podem enfraquecer o Marco Civil. “O que mais me assustou foi a CPI sobre crimes cibernéticos com um discurso contra o marco civil”.

O liberal Emmanuel Macron e a candidata de extrema-direita Marine Le Pen vão disputar o 2° turno das eleições presidenciais na França, segundo apontam pesquisas de boca de urna divulgadas após o encerramento da votação. De acordo com levantamento da consultoria Ipsos, Macron obteve 23,7% dos votos e Le Pen 21,7%. As informações são da Agência Télam.

A votação do 2° turno está marcada para 7 de maio. O conservador  Francois Fillon e o esquerdista Jean-Luc Mélenchon, que de acordo com as pesquisas eleitorais também tinham chance de ir ao 2º turno, ficaram empatadas com 19,5% dos votos, segundo pesquisa divulgada pelo jornal francês Le Monde. O socialista Benoit Hamon obteve 6,2% dos votos.

Os quatro principais candidatos votaram pela manhã, sob forte esquema de segurança após o ataque de um atirador registrado em Paris na última semana.

Aos 39 anos, Macron espera tornar-se o presidente mais jovem do país, enquanto a líder da Frente Nacional tenta ser a primeira mulher  a alcançar o posto de chefe de Estado na França.

Por Maurício Assuero

A imagem do Brasil, interna e externa, já absolutamente desgastada recebeu mais um golpe duro com a publicidade das delações feitas pelos diretores da Odebrecht. Aquelas palavras, ouvidas no mundo inteiro, jogaram por terra a reputação de muitos, principalmente de Lula que se forjou nos movimentos sindicais e que foi o primeiro presidente oriundo dos movimentos sociais. Tinha tudo para fazer história e fez estória. Mas, o fato mais complicado é, sem dúvida, a falta de credibilidade do governo para atrair capital externo e promover as reformas necessárias para que possamos voltar a crescer com sustentabilidade. No entanto, em meio a tanto desastre moral, não podemos deixar de comentar os absurdos ditos pelo presidente Temer numa entrevista a um canal de televisão no último fim de semana.

A primeira coisa mais chocante foi a admissibilidade de que Eduardo Cunha aceitou o pedido de impeachment de Dilma por pura retaliação ao PT que decidiu não apoiá-lo no conselho de ética. A gente sabe que grande parte dessas excelências que estão no Congresso colocam seus objetivos a frente dos objetivos na nação, mas isso foi absurdamente demasiado. Em diversos momentos, aqui nesse espaço, fizemos alusão a isto, embora reconhecendo que o governo Dilma não tinha mais sustentação, e alertamos que Eduardo Cunha teve uma grande responsabilidade na situação atual do país quando colocou em pauta projetos que prejudicaram, intensamente, o governo (exemplo, a questão da CPMF). A defesa de Dilma buscará reparação no STF, no entanto, é pouco provável que não consiga êxito porque quem tirou Dilma do poder, na verdade, foi o comportamento dos indicadores econômicos. O mercado financeiro sinalizou quem com ela a situação tenderia ao caos. Mesmo, sem impeachment dificilmente Dilma terminaria o mandato.

Estamos numa situação de que o principal inimigo do sistema econômico não é mais a inflação, visto que a custa do desemprego de 13,5 milhões de pessoas, a meta inflacionária está sendo observada. O principal inimigo do sistema econômico chama-se Michel Temer. Citado nas delações está aproveitando o equivoco legal de que não pode ser investigado. Ledo engano. Ele não pode ser indiciado por atos praticados antes de assumir a presidência, mas investigado ele pode ser, sim, porque nenhum cidadão pode estar acima da lei. Temer disse que “alguns ministros poderão se sentir constrangidos e sair”. Duvido que elas façam isso porque o poder atrai. Agora se isto fosse um sinal de decência por que ele, Temer, também não pede para sair? Havendo impedimento de Rodrigo Maia e de Eunício Oliveira, teríamos Carmem Lúcia na presidência pelo tempo necessário para convocar novas eleições. Acho que a economia agradeceria!