Turmas Recursais do Estado concluem instalação do PJe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ampliou o funcionamento do Processo Judicial eletrônico (PJe) para o 3º Colégio Recursal da comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. A implantação abrange todas as ações originárias de competência cível, incidentes e recursos. Com o funcionamento do sistema na nova Turma, o Judiciário estadual completa a instalação da ferramenta em todas as Turmas Recursais Cíveis de Pernambuco. Com essa implantação, o PJe vai estar presente em 137 Comarcas e 400 órgãos julgadores no 1º e 2º Graus de jurisdição.

A coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luíza Câmara, fala sobre os benefícios trazidos pela implantação do sistema e enfatiza que, com a medida, o PJe passa a funcionar de forma integral em todas as instâncias dos Juizados Especiais Cíveis do Estado. “O sistema promove agilidade no julgamento das ações, então os maiores beneficiados são os cidadãos que recorrem à Justiça para resolver suas demandas. O TJPE tem cumprido o objetivo que é oferecer um serviço mais eficaz à população”, afirma.

O PJe foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, a fim de garantir a automação do Poder Judiciário. Lançado em 2011, o sistema visa a permitir a prática de atos processuais em todos os ramos da Justiça, proporcionando mais segurança, transparência e celeridade à tramitação processual e a eliminação do papel, já que as ações deixam de estar no meio físico.

Vetar nome de Romeu Tuma é revanchismo covarde, afirma Campos Machado

O presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, deputado Campos Machado, reagiu à movimentação da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público paulista, que solicitou ao prefeito João Doria o veto ao projeto do vereador Eduardo Tuma – aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, que acresce o nome do Senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras.

Para Campos Machado, a ação é fora de propósito, extemporânea, um revanchismo covarde, atacando a memória de um homem morto.

O líder do PTB está enviando diversos ofícios repudiando o fato, o qual, ressaltou, “deixou-me estarrecido, tal a sua leviandade, idiotice, estupidez e agressão a um dos principais personagens da Polícia Civil de São Paulo, um dos melhores policiais do mundo, reconhecido internacionalmente, e, lamentavelmente falecido, que é o Delegado , ex-Diretor-Geral da Polícia Federal e Senador da República, Dr. Romeu Tuma.

Campos Machado avança na defesa da memória de Romeu Tuma, que foi acolhido nas hostes petebistas e, candidato ao terceiro mandato, no ano de 2010, mesmo sendo internado no início da campanha, teve quatro milhões de votos dos paulistas: “nunca vi agressão maior a um homem que teve a sua vida pautada pela integridade, pela correção, pela paixão à polícia, e profundoamor à sua família, que foi o Senador Romeu Tuma, de quem tive a honra e o privilégio de conviver nos seus últimos anos de vida.”

“Mas o pior está na insensatez e na incapacidade de exercer à altura um ofício em favor da sociedade, que é a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado, que, pasme, instaurou procedimento preparatório de inquérito, sobre o projeto de lei que conferiu o nome do Senador Romeu Tuma a próprio público”, conclui Campos Machado.

CONFIRA O DEPOIMENTO DE CAMPOS MACHADO:

Como disse Fernando Pessoa: “a vida é curta, mas não pode ser pequena”. Um promotor púbico, de direitos humanos, por revanchismo estúpido e barato, após a aprovação de um projeto na Câmara Municipal, que acrescentava o nome do senador Romeu Tuma à Ponte das Bandeiras, atreveu-se a solicitar ao prefeito João Doria que vetasse o projeto.

Sua Excelência, digno promotor público, foi patético, não sabia o que estava fazendo. Deslustrou uma instituição tão séria como o Ministério Público. Será que ele sabe quem foi Romeu Tuma? Delegado de polícia, chefe da Polícia Federal, senador da República, um dos homens mais sérios que encontrei na vida.

Para meu orgulho, filiou-se ao PTB para ser candidato à reeleição em 2010. Morreu depois de cinco meses de enfermidade. Logo após a convenção nesta Casa, entrou em coma profundo.

Só teve dois momentos de lucidez. O primeiro para dizer para sua esposa que ele tinha que trabalhar pelo seu Estado, que tinha que se levantar. O segundo momento foi quando ele disse a seu filho, Romeu Tuma Filho: “meu filho, eu tenho uma reunião marcada com o Campos Machado, em Marília. Não posso faltar”.

Mesmo em coma, esse homem teve quatro milhões de votos para o Senado. Agora ele é insultado. Teve sua memória insultada por um promotor público. Essa ofensa é uma ofensa a toda a Polícia Civil de São Paulo, à Polícia Federal. É uma ofensa a esta Casa, que teve como deputado estadual o seu filho, Romeu Tuma Júnior.

Romeu Tuma era um homem de família. Por sua esposa, Dona Zilda, ele cultivava um amor muito grande. Quando viajava comigo, todas as manhãs, dos hotéis das cidades, a primeira ligação que fazia era para sua esposa. Sempre terminava dizendo “Eu te amo, meu amor”. Esse homem deixou quatro filhos: Romeu Tuma Júnior, ex-deputado desta Casa; Robson Tuma, ex-deputado federal; Dr. Rogério, médico; e Dr. Ronaldo, dentista. Deixou também nove netos.

Agora, esse promotor público, cujo nome ninguém sabe, da sessão de Direitos Humanos, quer anular, quer interferir em assuntos do Poder Legislativo. Ele quer o quê? Que o prefeito vete o projeto que acrescentou o nome do senador Romeu Tuma a uma ponte? O que esse promotor pensa que é? Zeus? O dono do Olimpo? Não. Ele mostra desde logo que não respeita a democracia.

A Câmara Municipal não votou forçada, em fevereiro. A Câmara Municipal aprovou o projeto. Como é que ele pede ao prefeito que vete o projeto? Em nome do quê? Quer destruir a memória de um senador?

Eu me lembro, como se fosse hoje, que, no dia de seu velório… O seu velório foi aqui, nesta Casa! Aqui chegou um senador que eu conhecia de nome, o Dr. Pedro Simon. Ele chamou meu assessor e disse: “Eu queria conhecer o Campos Machado”. Fui conversar com o senador e ele me disse: “Campos, quero lhe fazer um cumprimento especial por ter abrigado em seu partido um homem como Romeu Tuma e lhe dado lealdade. Romeu Tuma é meu amigo, é um homem de bem, de caráter, decente e honrado”.

Nesta Casa, quero invocar a bancada do PMDB, que teve como deputado o filho do senador, e pedir que não me deixem sozinho. Nós vamos apresentar uma moção de repúdio à ação deste promotor público e quero, desta tribuna, dirigir-me à Polícia Civil de São Paulo, ao delegado-geral, Dr. Youssef: a polícia não pode aceitar passivamente uma ofensa a um homem que não tem como se defender. Agressão a um morto, a um homem que não tem nenhuma condição de apresentar sua defesa, a não ser que peçamos aos orixás para que façam com que o senador Romeu Tuma desça a esta Terra e faça a sua defesa. Mas vou me empenhar profundamente para que esse vexame, essa idiotice, essa estupidez, essa agressão, essa leviandade não seja levada a efeito.

Celpe prepara esquema especial para o feriado da Semana Santa

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) coloca em operação, a partir desta quinta-feira (13), um esquema especial para assegurar a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica durante o feriado da Semana Santa. O plano vai envolver cerca de 600 profissionais em plantões normais e extras. Serão mobilizadas mais de 260 equipes para ocorrências de pequeno porte e turmas especializadas para situações de maior complexidade. O esquema vai funcionar até o Domingo de Páscoa (16).

O plano especial atende os locais de maior fluxo e aglomeração de pessoas, onde são realizados espetáculos da Paixão de Cristo. Equipes permanecerão deslocadas para pontos estratégicos, de onde podem atender com maior agilidade a eventuais ocorrências.

Especificamente em Gravatá e Fazenda Nova, que registram intensa movimentação de visitantes no período, foram destacados 40 profissionais e 12 viaturas que vão se revezar em plantões diários.

No Recife, a Paixão de Cristo encenada no Marco Zero vai receber o apoio de uma equipe de prontidão durante a encenação.

O monitoramento e controle geral do sistema elétrico de todo o Estado estarão sob a supervisão do Centro de Operações Integradas (COI) da Celpe, no Recife, e também terá seu quadro reforçado com 52 controladores e 3 engenheiros supervisores distribuídos diariamente ao longo do período, além da estrutura de sobreaviso.

Preventivamente, a empresa promoveu inspeções e manutenções na rede de distribuição de energia nos locais de demanda intensificada. Nas cidades de Caruaru, Brejo da Madre de Deus e Gravatá, no Agreste pernambucano, a Celpe realizou inspeções em aproximadamente 600 quilômetros de linhas de baixa e média tensão e mais de 100 quilômetros de linhas de subtransmissão. Como resultado, foram executadas obras de melhoramento na rede elétrica e quase 300 podas preventivas ao longo dos circuitos de baixa tensão. Foram instalados, ainda, cinco transformadores para reforço de rede nos locais de eventos além de mais de 2 mil separadores na rede de baixa tensão e 20 transformadores em áreas especiais .

Subestação Gravatá

Seguindo o novo padrão da Celpe, o muro de proteção da Subestação Gravata, localizada às margens da BR 232, também está sendo utilizado para orientar a população sobre o uso seguro da energia elétrica. As paredes, antes alvos fáceis de pichações, estão se transformando em painéis que trazem, de forma lúdica, orientações importantes como, não soltar pipas nas proximidades da rede elétrica, evitar a instalação de antenas perto da rede de distribuição de energia e não fazer ligações clandestinas, entre outras. A linguagem é simples e envolve a aproximação com temáticas como comunidade, natureza e cidade.

Estilista Ronaldo Fraga lança o Estampa Caruaru

ronaldo

Caruaru recebe a visita do embaixador da cultura brasileira para o mundo, Ronaldo Fraga, que vai coordenar o trabalho de produção da identidade visual do São João junto com coletivos da cidade, num projeto intitulado “Estampa Caruaru”. A ação busca consolidar a identidade cultural da capital do forró.

Nesta quinta-feira (13), o Armazém da Criatividade é um dos locais visitados pelo cenógrafo. Quem acompanha a visita é a prefeita Raquel Lyra, que estará no Armazém, a partir das 10h30, para assinar um convênio entre a Prefeitura e o estilista, em parceria com o Núcleo de Design da Universidade Federal de Pernambuco.

Nessa quarta (12), Ronaldo Fraga visitou alguns pontos da cidade, ao lado do presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Lúcio Omena, dentre eles, o Parque de Eventos, a Estação Ferroviária e a Feira de Artesanato.

Sobre Ronaldo Fraga: Estilista e cenógrafo, o mineiro mostra em seu trabalho história, cultura, diálogo e arte contemporânea. Com desfiles e exposições nos mais diversos estados brasileiros e no exterior, Ronaldo Fraga é atualmente um dos estilistas mais apreciados no São Paulo Fashion Week, uma das mais importantes semanas de moda do mundo. Já desenvolveu cenários e figurinos de várias peças teatrais. Fraga é citado como um dos poucos designers a desenvolver projetos e ações que buscam reduzir a distância que existe entre o “Brasil feito à mão” do Brasil industrial.

Economia brasileira ainda vai mal para 81% dos consumidores, mostra indicador do SPC Brasil e da CNDL

Indicador de Confiança do Consumidor marca 42,3 pontos em março, abaixo do nível neutro. Para 49%, o custo de vida é o que mais tem pesado sobre as próprias finanças. Mesmo com a crise, 61% têm boas expectativas com a vida financeira

Com a demora para o país dar sinais mais consistentes de recuperação da crise, a maioria dos brasileiros têm uma percepção negativa a respeito do atual momento da economia. Segundo dados levantados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), apenas 2% dos consumidores consideram que a economia brasileira está em boas condições, contra 81% que consideram ruim ou muito ruim o atual quadro econômico nacional. Outros 16% avaliam a situação como regular.

Entre os entrevistados que têm percepção negativa a respeito do andamento da economia, mais da metade (53%) identifica a corrupção e o mau uso do dinheiro público como a principal causa do descontentamento. Outros 36% citam alguns dos efeitos colaterais da crise, como o desemprego (26%) e a inflação (9%).

Quando perguntados sobre a própria vida financeira, o percentual de consumidores pessimistas diminui: 46% avaliam a situação como regular e 40% traçam um diagnóstico negativo. Ainda assim, os otimistas somam apenas 14% da amostra. Considerando os consumidores que avaliam mal a vida financeira, a principal justificativa é o desemprego, citado por um terço (33%) desses entrevistados. A dificuldade para conseguir pagar as contas (28%) e a queda na renda familiar (14%) ocupam o segundo e o terceiro lugar entre as razões mais citadas. Ainda completam o ranking, a dificuldade de honrar compromissos financeiros atrasados (9%) e a perda de controle no orçamento doméstico (7%). O levantamento revela também que 8% dos consumidores consideram alto o risco de serem demitidos. Para 21%, o risco é médio e para 34%, a possibilidade é baixa.

“O momento econômico difícil pelo qual o país atravessa influencia negativamente a vida financeira do brasileiro, obrigando que essas pessoas façam cortes no orçamento, passando a consumir menos do que antes ou enfrentando dificuldades para honrar compromissos em dia”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Indicador de Confiança segue em baixo patamar

Reflexo das dificuldades impostas pela recessão, o Indicador de Confiança do Consumidor mensurado pelo SPC Brasil e pela CNDL apresentou, novamente, um resultado modesto, ficando em 42,3 pontos no último mês de março, frente os 41,3 pontos observados em fevereiro. Apesar da pequena variação positiva, o indicador segue abaixo do nível neutro de 50 pontos, o que demonstra que a maior parte dos brasileiros está pessimista com as condições econômicas do país e com a situação financeira pessoal.

O Indicador de Confiança é composto pelo Subindicador de Expectativas, que passou de 53,1 para 54,5 pontos e pelo Subindicador de Condições Atuais, que registrou 30,1 pontos em março ante 29,7 pontos em fevereiro último.

Mesmo com a crise, 61% estão otimistas com o futuro das finanças pessoais

Em termos percentuais, apenas 27% dos consumidores brasileiros se dizem otimistas com o futuro da economia do país contra 36% de entrevistados que se declaram pessimistas. A maior parte (47%) dos otimistas, contudo, não sabe apontar as razões desse sentimento. Entre os pessimistas, mais da metade (54%) cita a corrupção, a incompetência e a impunidade como a principal razão de desalento. Outros 20% mencionam o aumento do desemprego como influência negativa.

Quando a análise de detém ao próprio orçamento, o percentual apresenta índices mais expressivos: 61% dos entrevistados estão de algum modo otimistas com o futuro de sua vida financeira, contra apenas 14% de pessimistas. Entre os otimistas, novamente, a maior parte (32%) não sabe dizer por que estão confiantes. Para 27%, o otimismo é explicado pela esperança que nutrem em conseguir um novo emprego ou uma promoção profissional.

Para o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o reestabelecimento da confiança do consumidor depende de uma série de eventos políticos e econômicos que estão em curso. “O risco de novas instabilidades no campo político pode afetar o humor do brasileiro. Por outro lado, no campo econômico, alguns indicadores já dão sinais de uma tímida interrupção de longos meses de recessão. Se confirmadas as expectativas de que a pior fase da crise foi superada, isso poderá devolver algum ânimo aos consumidores e empresários”, explica Pellizzaro Junior.

Aumento do custo de vida é o vilão do orçamento

O levantamento ainda revela que quase a metade dos consumidores (49%) aponta o elevado custo de vida como o fator que mais tem pesado na vida financeira familiar. “Apesar de a inflação ter recentemente recuado para níveis abaixo da meta oficial, no auge da crise, o descontrole dos preços coincidiu com o avanço do desemprego, tornando ainda mais difícil a manutenção do padrão de consumo”, explica a economista Marcela Kawauti.

Se na opinião dos consumidores o custo de vida incomoda, é nos supermercados onde eles mais percebem o aumento dos preços: 66% notaram que os preços aumentaram nesses locais. Para 61%, também aumentou o preço da energia elétrica. Nas tarifas de telefone (38%), preço de roupas (38%) e de itens de bares e restaurante (32%), essa percepção foi menos acentuada.

O desemprego também se destaca entre os fatores que mais pesam na vida financeira familiar sendo mencionado por 21% da amostra. Aparecem em seguida a queda da renda (12%) e o endividamento (11%).

Metodologia

Foram entrevistados 801 consumidores, a respeito de quatro questões principais: 1) a avaliação dos consumidores sobre o momento atual da economia; 2) a avaliação sobre a própria vida financeira; 3) a percepção sobre o futuro da economia e 4) a percepção sobre o futuro da própria vida financeira. O Indicador e suas aberturas mostram que há confiança quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica falta de confiança.

Pernambuco de Verdade revela a completa ausência do governo no Agreste Setentrional

bancada

O Governo do Estado abandonou a população do Agreste Setentrional, sobretudo nas áreas de saúde e segurança pública. Essa foi a constatação da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) durante visita à região, nesta quarta-feira (12), durante agenda do Pernambuco de Verdade. A agenda incluiu ainda visita às obras de duplicação da BR-104, assumidas pelo Estado, e PE-160, prometidas há mais de dez anos e ainda não concluídas, além do 24º Batalhão de Polícia Militar, a diretoria regional da Compesa, a UPA de Santa Cruz do Capibaribe, a rodoviária municipal e a farmácia do Lafepe, completamente desabastecida de medicamentos.

Na área de saúde, chamou a atenção dos parlamentares a completa ausência do Estado na assistência à população, com todo o atendimento ficando a cargo da rede municipal de saúde. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Cruz, de administração municipal, funciona na prática como um hospital regional, realizando de 450 a 500 atendimentos por dia, com picos de 600 pessoas atendidas. “A unidade foi projetada para realizar 200 atendimentos, mas infelizmente fomos obrigados a assumir a demanda de cidades vizinhas, pela inexistência de unidades estaduais de saúde”, explicou o diretor da UPA, José Ademir Pereira.

Segundo a deputada Socorro Pimentel (PSL), o volume de atendimentos na unidade de saúde é retrato do completo abandono do Estado na área de saúde. “O governo do Estado jogou para a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe a responsabilidade pelo atendimento à população da cidade e municípios vizinhos. Não há sequer um leito de UTI na região e casos mais graves ou que precisam de mais cuidados têm que ser transferidos para Caruaru ou Recife”, explicou Socorro.

Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB), a construção de um hospital regional em Santa Cruz deveria é prioridade para a população. “Santa Cruz é uma cidade-polo no Agreste Setentrional e a UPA do município termina absorvendo a demanda de seis cidades vizinhas, sem nenhum apoio do Estado. É preciso que o governo encare a implantação de um hospital regional como prioridade”, defendeu o líder da Oposição.

Para Joel da Harpa (PTN), outra área crítica na região é a da segurança. “A companhia da Polícia Militar de Santa Cruz foi transformada no 24º Batalhão da PM, mas a unidade continua funcionando com estrutura de companhia. Faltam equipamentos, infraestrutura e viaturas para fazer o atendimento à população”, criticou. Hoje, o 24º Batalhão da PM conta com um efetivo de 325 homens, mas em virtude dos plantões, são apenas 18 policiais para atender toda a população de Santa Cruz, oito para Toritama e apenas três para Brejo da Madre de Deus.

Segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social do Estado, Santa Cruz é hoje o 11º município do Estado em número de homicídios e o 8º em crimes violentos contra o patrimônio (assaltos e roubos). “O que temos observados nas agendas do Pernambuco de Verdade é que os problemas encontrados são praticamente os mesmos em todas as regiões. Foi o que vimos, há 15 dias, no Sertão e estamos vendo aqui no Agreste novamente”, comparou Augusto César (PTB).

“Na área de segurança, o que está acontecendo é que estados vizinhos estão investindo no combate à violência e a criminalidade está migrando para regiões menos protegidas. E nisso, Pernambuco tem sido bem atrativo”, completou o deputado Álvaro Porto (PSD).

INFRAESTRUTURA

Entre as obras visitadas pelos deputados, as prometidas obras de duplicação da BR-104 e PE-160 e o sistema de saneamento básico do município de Santa Cruz do Capibaribe são reivindicações antigas da população. Hoje, a BR-104 encontra-se completamente paralisada, a da PE-160 se arrasta há anos e o saneamento básico sequer foi iniciado. “São mais três promessas do PSB na lista de obras paradas, abandonadas, atrasadas ou nem iniciadas. Já vimos isso em Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. E o governador, da mesma forma, refazendo promessas antigas”, criticou Júlio Cavalcanti (PTB), se referindo ao Pernambuco em Ação, realizado na cidade no último fim de semana.

Além da não cumprida promessa na área de saneamento, a população da região sofre também com o desabastecimento de água. Alardeada pelo governo do Estado como alento para a população da região, a adutora do Pirangi não representou mudança. “Mesmo com a integração da adutora ao sistema do Prata, 70% da população de Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, não tem água nas torneiras em nenhum dia do mês”, detalhou Silvio Costa Filho.

No período da noite, ao final das visitas, a Bancada de Oposição realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz entre lideranças, representantes de associações comunitárias, empresários e entidades da sociedade civil para discutir os problemas e as ações prioritárias para a região. Na próxima semana, o Pernambuco de Verdade desembarca no Agreste Meridional.

PT, PMDB e PSDB têm maior número de nomes na lista de investigados

Sabrina Craide e Ivan Richard Esposito – Repórteres da Agência Brasil

A lista de ministros, governadores, senadores e deputados que serão investigados por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem 16 nomes do PT, 14 do PMDB e 11 do PSDB. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

A relação também inclui oito nomes do PP, seis do PSD, quatro do DEM, quatro do PSB, três do PR, três do PRB, dois do PCdoB, além dos partidos PPS, PTC e SD, com um nome cada.

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Em sua decisão divulgada ontem (11), Fachin ainda determinou a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça. Nesse caso, os tribunais inferiores vão analisar o teor das delações e decidir se abrem ou não inquérito contra os políticos que não têm foro privilegiado, o que pode elevar o total de pessoas ligadas a partidos políticos envolvidas em irregularidades.

Outro lado

O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse nunca ter se reunido com Marcelo Odebrecht nem com executivos da empreiteira. Ele defendeu a apuração de qualquer fato suspeito e a punição de qualquer um que tenha culpa comprovada, mas condenou a “sanha condenatória de setores poderosos”. O petista disse ainda, em nota, que a Odebrecht nunca fez qualquer obra no estado e, portando, não poderia ter qualquer tipo de interesse “escuso” ou “legal”.

O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), declarou, em nota, que todas as doações recebidas durante sua campanha ocorreram “dentro da lei e foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

A executiva nacional do PSDB, divulgou nota em que defende o fim do sigilo das delações e o aprofundamento das investigações. “Confiamos que elas serão conduzidas dentro do estrito respeito aos ritos processuais, com amplo direito de defesa e exercício do contraditório”, diz trecho da nota tucana. Para a cúpula do partido, as investigações permitirão que a verdade prevaleça, pondo fim a boatos e insinuações.

A bancada do PT na Câmara considerou lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados e que a decisão representa uma ação que “criminaliza a política no país e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais”. Em nota, a bancada afirma ainda que todos os citados do partido “vão provar sua inocência”.

Procurados, os demais partidos que têm filiados entre os investigados não se manifestaram.

Banco do Brasil vai reduzir taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic para 11,25% ao ano, o Banco do Brasil anunciou hoje (12) que vai reduzir as taxas de juros para pessoas físicas e jurídicas. Essa é a terceira redução consecutiva no ano feita pelo BB. As novas taxas entram em vigor na próxima segunda-feira (17).

A queda mais expressiva foi para as linhas de crédito imobiliário pessoa física nas contratações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e da carteira hipotecária. A nova taxa para as operações no âmbito do SFH passa a ser de 9,99% ao ano na faixa mínima, redução de 0,81 ponto percentual na comparação com os 10,80% praticados hoje. Para a faixa superior, a nova taxa passar a ser de 10,94% ao ano, ante os 11% ao ano que o Banco cobrava até agora. Nos financiamentos da carteira hipotecária, a taxa cai de 11,80% ao ano para 10,90% ao mês no piso; e de 12,02% para 11,99% ao ano no patamar superior.

Os juros no crédito para aquisição de veículos por pessoas físicas vão reduzir de 1,28% ao mês para 1,23% ao mês, na faixa mínima, e de 3,86% ao mês para 3,81% ao mês no patamar máximo. Os juros para o cheque especial da pessoa física agora flutuam entre 4,31% ao mês no piso, e 12,84% ao mês no teto, ante 4,36% e 12,89% ao mês, cobrados até agora.

Para as pessoas jurídicas, as linhas do cheque ouro empresarial e giro rápido rotativo baixaram para 8,38% ao mês, ante os 8,43% cobrados até então. Na faixa superior, as taxas recuam de 13,60% ao mês para 13,55% ao mês.

Para a aquisição de veículos por pessoas jurídicas, houve redução de 1,47% para 1,42% ao mês no piso e de 3,24% para 3,19% ao mês na máxima. A antecipação de crédito lojista (ACL) teve redução de 1,58% ao mês para 1,53% ao mês no piso; e de 3,94% para 3,89 ao mês no maior patamar.

Temer nega participação em irregularidades citadas em delação da Odebrecht

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer negou, em nota oficial divulgada na noite de ontem (12), ter se reunido com o ex-presidente da Odebrecht Industrial, Márcio Faria, em 2010 para tratar de doações ao PMDB, como o executivo disse em delação premiada. Segundo Faria, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e o pagamento ao partido seria em troca de facilitar a participação da Odebrecht em projetos da Petrobras.

“O presidente Michel Temer jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria. A narrativa divulgada hoje não corresponde aos fatos e está baseada em uma mentira absoluta. O que realmente ocorreu foi que, em 2010, na cidade de São Paulo, Faria foi levado ao presidente pelo então deputado Eduardo Cunha. A conversa, rápida e superficial, não versou sobre valores ou contratos na Petrobras. E isso já foi esclarecido anteriormente, quando da divulgação dessa suposta reunião”, disse a nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Em 2010, Temer era deputado federal e candidato a vice-presidente em chapa com Dilma Rousseff. Eduardo Cunha, também presente na reunião, tentava reeleição para deputado federal. O teor da delação de Márcio Faria foi divulgado por veículos de imprensa em dezembro. As acusações dele fazem parte de uma série de depoimentos prestados por executivos da empreiteira divulgados hoje (12).

“O presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento de seu nome em negócios escusos. Nunca atuou em defesa de interesses particulares na Petrobras, nem defendeu pagamento de valores indevidos a terceiros”, conclui a nota divulgada pelo Palácio do Planalto. Por ser presidente da República, Michel Temer não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato em exercício.

Agências da Caixa abrem mais cedo hoje para saque do FGTS de contas inativas

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Agências da Caixa Econômica Federal abrem duas horas mais cedo hoje (13) para atendimento relativo às contas inativas de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O atendimento, das 9h às 15h, que já estava previsto para alguns sábados, ocorrerá também nesta quinta-feira, em 1.305 agências.

Segundo a Caixa, a abertura de forma antecipada ocorrerá em razão do fluxo de atendimento acima do esperado em algumas regiões do país. A lista com as agências pode ser consultada na internet. Nos locais em que os bancos abrem às 9h, a Caixa atenderá a partir das 8h e o fechamento será às 16h.

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas inativas, com um saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa.

Balanço

De acordo com balanço divulgado pela Caixa, cerca de 8 milhões de trabalhadores sacaram mais de R$ 12,3 bilhões em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cálculo considera a soma das fases liberadas até o momento.

Com relação ao pagamento da segunda fase, que corresponde aos trabalhadores nascidos em março, abril e maio, a Caixa informa que o valor pago, entre os dias 8 e 10 de abril, alcançou R$ 6,2 bilhões, o equivalente a 55% do total de R$ 11,2 bilhões previstos. Mais de 4,3 milhões sacaram os recursos, o que representa 56% dos 7,7 milhões de pessoas nascidas no período.

Na primeira fase, em que puderam sacar as pessoas nascidas em janeiro e fevereiro, entre os dias 10 de março e 10 de abril, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 6,1 bilhões relativos às contas inativas do FGTS para 3,7 milhões trabalhadores nascidos no período. O valor equivale a 88% do total inicialmente previsto, de R$ 6,96 bilhões, e aproximadamente 77% dos trabalhadores, que são 4,8 milhões.