O presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Lúcio Omena, participou, na última quarta-feira (29), do Encontro Municipal de Turismo promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco. A busca de recursos e fortalecimento da Capital do Forró como destino turístico foram as principais motivações para a participação nesse encontro. Caruaru e as cidades de Gravatá, Bonito e Bezerros representaram o Polo de Turismo do Agreste, buscando verbas para diversificação e melhoria da oferta turística na região.

O município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, sediará o 2º Encontro Ouvidoria em Ação, no dia 19 de abril, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). A inciativa pretende estimular a implantação de ouvidorias principalmente nas prefeituras, fomentando a participação social e garantindo o exercício do direito à cidadania em todas as esferas do poder público. Além disso, leva a atuação da OGE para o interior, mantendo o diálogo do cidadão da região com o Governo do Estado, através desse importante canal de comunicação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no www.scge.pe.gov.br. Podem participar do encontro ouvidores, gestores públicos e todos aqueles interessados na temática. As vagas são limitadas.

“Uma boa gestão se faz com a participação da sociedade. As manifestações registradas através da ouvidoria são fundamentais para a melhoria do serviço público. O Governador Paulo Câmara tem procurado ouvir e atender, sempre que possível, as necessidades da população tanto da capital quanto do interior. Daí, a importância da realização desses encontros”, ressaltou o Secretário da Controladoria-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado, Ruy Bezerra. Ainda de acordo com ele, a OGE dará orientação aos municípios interessados em implantar o serviço.

Serão duas palestras e uma mesa de debates com as seguintes temáticas: “Ouvidoria-Geral do Estado como instrumento de gestão pública e participação social”, “Implantação de ouvidorias municipais e experiência da OGM de Afogados da Ingazeira” e “Democracia e participação social”, respectivamente. Na ocasião, serão apresentadas também as ferramentas do Governo do Estado que podem ser utilizadas para envio de manifestações, como o telefone – 162 e a internet, pelos sites www.scge.pe.gov.br ou no www.ouvidoria.pe.gov.br. A OGE coordena ainda a Rede Estadual, que conta atualmente com 60 ouvidorias.

“Hoje, estamos celebrando a chegada da água do Pirangi, tão sonhada e planejada, que poderia ter sido feita no emergencial, porém a burocracia não permitiu e a legislação não deixou. Mas esses dias aconteceram os testes das bombas para trazer a água do Pirangi para as nossas torneiras e deixar o Rio Prata se restabelecer, preservando-o. Hoje, precisamos, também, refletir sobre o futuro.

Essa água que chega impede que essa região não entre em colapso, mas, infelizmente, nós já temos regiões, como o segundo distrito, em que já não chegam mais água. Precisamos, sim, usar de forma consciente e podemos celebrar a chegada de mais água na nossa região”, iniciou o discurso a prefeita Raquel Lyra, na inauguração do Sistema Adutor de Pirangi, em Caruaru.

Essa obra, que recebeu um investimento de 60 milhões de reais, em parceria com o Governo do Estado, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Banco Mundial, visa melhorar o abastecimento de água na região, beneficiando 800 mil moradores, preservando, assim, a Barragem do Prata, localizada em Bonito-Pe e que hoje está apenas com 15% da sua capacidade.

O vereador Ítalo Henrique (PSD) participou, na tarde da quinta-feira (30), da inauguração do Sistema Pirangi, na Estação de Tratamento de Água (ETA), no bairro Petrópolis, em Caruaru.

O evento contou com a presença do governador do Estado, Paulo Câmara (PSDB); da deputada estadual Laura Gomes (PSB); e do deputado estadual Tony Gel (PMDB), entre outros parlamentares. Também estiveram presentes representantes dos nove municípios que serão beneficiados pelo projeto Pirangir. Entre eles, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB).

No próximo domingo (2), os municípios de Carmópolis, em Sergipe; Ipojuca, em Pernambuco, e Guajará-Mirim, em Rondônia, terão novas eleições para eleger prefeitos e vice-prefeitos. As novas escolhas são necessárias porque, nesses locais, os candidatos mais votados no pleito de outubro de 2016 tiveram os registros de suas candidaturas cassados pela Justiça Eleitoral.

O comparecimento às urnas é obrigatório para eleitores que tenham entre 18 e 70 anos de idade, e facultativo para eleitores entre 16 e 18 anos incompletos e aos com mais de 70 anos. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.

A determinação das novas eleições é fundamentada no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que prevê que “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”.

A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu o parágrafo 3º nesse artigo, estabelecendo que devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Dirigentes de empresas de rádio e TV comemoram a confirmação de que o setor está entre os que não serão atingidos pela reoneração da folha de pagamento, anunciada pelo Ministério da Fazenda. Também terão a desoneração da folha preservada as áreas de transporte terrestre, construção e infraestrutura. Em seu boletim de notícias, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) atribuiu a decisão à capacidade do segmento de gerar empregos.

Para o diretor-geral da entidade, Luis Roberto Antonik, a medida também está relacionada ao reconhecimento do governo em relação aos custos das empresas com o processo de digitalização da TV e a adaptação tecnológica dos serviços de rádio. “Essa conquista é resultado do esforço da Abert e de toda a radiodifusão junto ao governo federal, que, mais uma vez, reconhece a relevância do setor, especialmente como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, atualmente, enfrenta um processo custoso de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e a adaptação dos serviços de rádio do AM para o FM”, afirmou.

O governo anunciou, nessa quarta-feira (29), um corte de R$ 42,1 bilhões nas despesas previstas no orçamento e a elevação dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas de 50 setores da economia. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os setores que continuarão com a folha desonerada, como o da radiodifusão, são considerados vitais para a recuperação econômica do país. “Existe a preservação de alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito”, afirmou.

Mudança por medida provisória

Uma medida provisória sobre o assunto deverá ser publicada nos próximos dias. Entre os setores que serão atingidos pela reoneração estão os de tecnologia da informação, escritório, produtos alimentícios, equipamentos, transporte de cargas, máquinas e equipamentos.

Pelas contas da Receita Federal, a desoneração da folha entre 2012 e 2016 representou uma renúncia fiscal de R$ 77,9 bilhões. Ao todo, cerca de 40 mil empresas de mais de 50 segmentos econômicos se beneficiam do programa.

Com o alívio mantido pelo governo federal, as emissoras de rádio e TV continuarão pagando ao INSS alíquota de 1,5% sobre o faturamento bruto, enquanto outros setores que pagavam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passarão a pagar 2,5%. Já os setores que pagavam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Partido Progressista (PP) por improbidade administrativa. O pedido, feito por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato do MPF, pede o pagamento de mais de R$ 2 bilhões de ressarcimento ao erário, a suspensão dos direitos políticos de dez parlamentares e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial. Além disso, os procuradores pedem a perda dos cargos daqueles que cumprem mandato.

Os alvos são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur de Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

“As evidências colhidas ao longo da investigação apontam que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais”, diz a Procuradoria da República no Paraná. A ação foi ajuizada no dia 22 de março.

Os esquemas

A investigação apontou dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras envolvendo o partido. O primeiro esquema diz respeito à identificação de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos.

Nesse contexto, a ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.

De acordo com o MPF, o montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410 milhões, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.

No segundo esquema, foram reunidas provas de que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa velava por seus interesses junto à Petrobras. Embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009.

Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49 milhões, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica ter sido destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa.

De acordo com nota divulgada pela PGR, na ação “se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções”.

Diante da repercussão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, encaminhou hoje (30) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, um pedido para que esse tipo de decisão seja estendido a todas as detentas na mesma situação.

Adriana Ancelmo ganhou o direito à prisão domiciliar após decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que levou em conta o fato de ela ter dois filhos, de 11 e 14 anos, e de o pai das crianças também estar preso.

Para a ministra Luislinda Valois, é preciso adotar medidas para que todas as mulheres na mesma situação tenham o mesmo direito.

“Como ministra do Estado dos Direitos Humanos e além disso e principalmente, por ser cidadã brasileira, percebo que tenho o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntos adotemos medidas legais urgentes no sentido de que aquele decisu, mesmo ainda passível de recurso, seja aplicado extensivamente a todas as mulheres brasileiras que se encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível”, diz o ofício enviado à presidente do STF.

Ontem (29), a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro foi recebida com um grande protesto no retorno ao apartamento dela, no bairro do Leblon, onde cumprirá prisão domiciliar. Ela deixou o Complexo Prisional de Bangu após quase quatro meses presa por suspeita de envolvimento em negócios ilegais e corrupção praticados pelo marido, o ex-governador fluminense Sérgio Cabral e outros acusados.

As empresas que contraírem empréstimos e financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagarão juros mais baixos a partir de abril. Depois de cinco trimestres sem alterações, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu, de 7,5% para 7% ao ano a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A cada três meses, o CMN fixa a taxa para o trimestre seguinte. O conselho tomou a decisão em reunião extraordinária hoje (30), uma vez que o encontro mensal do colegiado será só amanhã (31), mas a taxa que irá vigorar de abril a junho precisa ser publicada no Diário Oficial da União até o último dia de março.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pelo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A queda da TJLP foi possível por causa da redução da taxa Selic, juros básicos da economia. Atualmente em 12,25% ao ano, a Selic caiu dois pontos percentuais nos últimos seis meses, abrindo espaço para o corte ao não aumentar as pressões sobre o Tesouro Nacional, que cobre a diferença entre a taxa subsidiada dos financiamentos do BNDES e os juros de mercado.

Criada em 1994, a TJLP é definida como o custo básico dos financiamentos concedidos ao setor produtivo pelo BNDES. Em janeiro de 2013, a taxa tinha sido reduzida para o menor nível da história, em 5% ao ano, como medida de estímulo à economia. A TJLP aumentou para 5,5% ao ano em janeiro de 2015, 6% em abril, 6,5% em julho, 7% em outubro e 7,5% em janeiro de 2016, sendo mantida nesse nível até agora.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor da TJLP leva em conta dois fatores: centro da meta de inflação, atualmente em 4,5%, mais o Risco Brasil, indicador que mede a diferença entre os juros dos títulos brasileiros no exterior e os papéis do Tesouro norte-americano, considerados o investimento mais seguro do mundo.