O deputado federal e presidente estadual do PSD, Andre de Paula, em participação ao programa Cidade em Foco, destacou solenidade em homenagem aos 50 anos de vida pública do ex-vice-presidente da República Marco Maciel realizada na Câmara Federal, além de comentar as expectativas para 2018, sobretudo, no âmbito estadual e de falar se estaria preparado para um disputa majoritária.

André destacou que a solenidade na Câmara Federal em homenagem aos 50 anos de vida pública do político pernambucano Marco Maciel, contou com a iniciativa do deputado Augusto Coutinho. “Marco Maciel é um homem público importante do nosso Estado e do país, foi quem me estimulou a entrar na política, como fez com Mendonça Filho, com Augusto Coutinho, com Priscila Krause, com Guilherme Coelho, com uma geração de pernambucanos que militavam no seu partido. Ele compreendeu a importância de renovar os quadros na política, estimulou, abriu espaços, e essa é, sem dúvida nenhuma, uma visão de um político estadista”, disse.

Expectativas para 2018 – Ao ser indago sobre a expectativas em torno das eleições de 2018, o deputado afirmou que nunca se sentiu tão incapaz de realizar um planejamento de futuro em relação ao pleito. “Por várias razões, primeiro porque nós temos ao longo do ano em curso a Operação Lava Jato, que tem atingido muitos políticos. É preciso lembrar que a eleição estadual, diferentemente de uma eleição municipal, que é ‘solteira’, ela é uma eleição ‘casada’. Então ela sofre uma influência enorme da eleição nacional, ou seja, uma palanque forte nacional já assegura competitividade para um candidato no Estado”, disse.

André afirmou que vislumbra uma eleição disputada para o comando do Palácio do Campo das Princesas. “Com as ascensões de Mendonça Filho e Bruno Araújo, a condição de ministros de Estado, isso dá a eles envergadura para um projeto majoritário, eles passam a ser uma alternativa, isso os coloca no jogo. Ao lado disso, nós temos dois candidatos que me parece que são certos, um deles é o governador Paulo Câmara, que tem a prerrogativa da reeleição, e o outro foi o seu adversário nas eleições passadas, o senador Armando Monteiro […]. Acho que nós vamos ter uma eleição disputada no próximo ano, e acho que nós pudemos ter muitas surpresas”, declarou.

Preparado? – Ao ser questionado se estaria preparado para enfrentar uma disputa majoritária, André respondeu positivamente. “Eu me preparei a vida inteira, eu só faço isso. Eu já fui vereador, deputado estadual por duas vezes, estou no meu quinto mandato de deputado federal, presidente de partido a mais de 20 anos, fazendo política com a melhor relação possível. Então quanto você for ver uma geração de políticos em Pernambuco que estão aptos a disputar uma majoritária, você vai encontrar Mendonça, Bruno, vai encontrar André de Paula, com certeza absoluta. Mas não vou para uma aventura. Estou preparado há muito tempo (para uma majoritária). Quando esse momento vai chegar? O destino é que vai dizer”, afirmou.

Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Rádio Colinas FM (104.9), Farol FM (90,5), Rádio Vale do Capibaribe AM (1.370), Rádio Cambucá FM (104.9) e pela Internet: www.filadelfiafm.net

A variedade da feira; a arte do barro no Alto do Moura; o Museu do Forró e o do Barro; o trecho de mata atlântica preservada na Serra dos Cavalos; a rica gastronomia nos restaurantes tradicionais, além das mais variadas manifestações culturais: tudo isso contribuiu para que a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-PE) trouxesse o Visite Pernambuco – Caruaru, para a cidade, neste fim de semana.

Com o apoio da Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec) e da Fundação de Cultura e Turismo, a Capital do Forró recebe, de sexta a domingo (31/3 a 2/4), o Consulado Geral dos EUA no Recife, operadores e representantes de companhias aéreas, hotéis e entidades de turismo para conhecer todos os atrativos do município e participar de rodada de negócios.

Nesta sexta (31), a visita começa, às 9h, na famosa barraca de Tia Guida, na Feira de Caruaru, que será roteiro até o almoço. Durante o dia, a equipe vai até os Museus do Barro e do Forró e, à noite, será recepcionada com um show de Almério na Casa di Lúcio, no Alto do Moura.

No sábado (1º), a partir das 8h30, será realizado um workshop, no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra, no Senac. O evento contará com a presença de autoridades como o vice-cônsul dos EUA, Kevin Creagan, que dará palestra sobre o momento atual vivido pelos EUA; e demais convidados. Além do workshop, será realizada uma rodada de negócios com 20 expositores, entre operadores de turismo; empresas aéreas Azul, Avianca e American Airlines; Empetur; Prefeitura do Recife; Porto Convention and Visitors Bureau; Abeoc; Hotéis Ramada Suites Recife e Hotéis Citi; e Sindicato dos Guias de Turismo do Recife; entre outros convidados. Na tarde do sábado, o destino são os ateliês do Alto do Moura. À noite, o cantor Valdir Santos recebe a equipe no Restaurante Forneria com um show de forró autêntico.

Já às 8h do domingo (2), o grupo vai até a Serra dos Cavalos onde vai participar de uma trilha e, também, de uma visita à comunidade Hare Krishna. Ainda no domingo, o Polo e o Armazém da Criatividade serão visitados.

Para a prefeita Raquel Lyra, o Visite Pernambuco – Caruaru veio em boa hora e funciona como um pontapé para o calendário de eventos de 2017. “Ficamos muito felizes com a vinda de uma associação como a ABAV à cidade, com a vinda do Consulado dos EUA e todas as outras entidades. Esse interesse prova que temos um potencial grande para o turismo, que não estava sendo bem explorado. Vamos fazer um diagnóstico do turismo local e nos preparar para receber todos os visitantes que virão, certamente, quando esses pacotes com os novos roteiros começarem a ser comercializados”, afirma a gestora municipal.

A edição de Caruaru é a segunda do projeto Visite Pernambuco, iniciado, em 2016, em Petrolina.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu o governador Paulo Câmara, na manhã desta quinta-feira (30), para inauguração oficial da Escola Técnica Estadual (ETE) Ministro Fernando Lyra. Com um investimento na ordem de R$ 10,5 milhões, a nova unidade já atende 169 estudantes da cidade desde fevereiro de 2017, mas tem capacidade total para receber até 1.300 estudantes. O ex-governador João Lyra Neto, irmão do homenageado, representou toda a família.

A prefeita de Caruaru se disse honrada em inaugurar uma Escola Técnica com o nome do ex-ministro Fernando Lyra. “Estou muito feliz pela inauguração deste equipamento que marca um compromisso do Governo com a nossa juventude. Também é de uma enorme alegria inaugurar uma escola que leva o nome de meu tio Fernando Lyra, um homem de grande valor e que sempre lutou com diálogo e pela democracia deste país”, ressaltou Raquel, que afirmou que a educação é a principal bandeira de seu governo. “Vamos trabalhar por uma melhor educação todos os dias”.

Raquel também falou do compromisso em fazer parcerias entre os governos municipal e estadual para o bem do povo de Caruaru. “Dado este princípio de democracia, compreendemos a necessidade de estarmos de mãos dadas trabalhando por essa juventude, que precisa continuar sonhando ainda que estejamos num momento de grande crise política, econômica e social. Governador, conte com Caruaru, conte comigo, que nós vamos trabalhar juntos em favor da nossa gente”, finalizou a prefeita.

O governador Paulo Câmara também deixou uma mensagem aos caruaruenses e disse a prefeita Raquel Lyra e a todos os presentes que a parceria será feita em benefício do povo de Caruaru e da região Agreste. “Vamos trabalhar juntos para isso”. O governador destacou ainda que a educação vai continuar sendo uma prioridade de sua gestão. “Essa escola técnica vai ao encontro do que queremos: oferecer condições aos alunos de ter um aprendizado que os faça conseguir alcançar todos os sonhos”, afirmou.

O senador Armando Monteiro (PTB), relator da Medida Provisória que altera e prorroga até 31 de dezembro de 2018 o Programa de Proteção ao Emprego, agora chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE), marcou para o próximo dia 19 de abril sua votação na Comissão Mista que examina a matéria, integrada por senadores e deputados. A MP, que permite a compensação de 50% da redução temporária dos salários, segue depois à votação, em separado, dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Somente após a audiência pública sobre a MP, prevista para o dia 12, quando deverão ser discutidas sugestões de mudanças ao PSE, conforme ficou decidido em reunião da Comissão Mista, é que Armando decidirá quais emendas irá acatar entre as 61 apresentadas por deputados e senadores à Medida Provisória.

Participarão da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho, Sebrae, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio, Serviços e Turismo), Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), CUT, Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

A MP 761, editada em 22 de dezembro de 2016, estabelece que as empresas que aderirem ao PSE poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários de até 30%, que será coberta pelo governo em até 50%, com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Se, por exemplo, um trabalhador que ganha R$ 1.000 mensais passar a receber R$ 700 por diminuição de jornada e de salário, terá do governo R$ 150 por mês, passando a perceber, portanto, R$ 850,00, com perda menor de renda. Pelas novas regras da MP 761, terão prioridade as micro e pequenas empresas. O Ministério do Trabalho só aceitará a adesão da empresa que celebrar um acordo coletivo de trabalho com este fim.

Podem aderir ao programa empresas em situação comprovadamente de dificuldade econômico-financeira. A adesão deve ser feita junto ao Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, com prazo máximo de permanência de 24 meses, respeitada a data de extinção do programa, agora prevista para dezembro de 2018. O tempo de adesão mínima é de 6 meses, podendo vir a ser prorrogado.

O governo estima gastos totais com o PSE ao redor de R$ 670 milhões este ano e em 2018.

Priorizando a contínua expansão e melhoria da infraestrutura das escolas da Rede Estadual de Ensino, ampliando o acesso ao ensino público, o governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quinta-feira (30.03), a Escola Técnica Estadual (ETE) Ministro Fernando Lyra. O novo equipamento possui uma estrutura moderna e equipada para atender 1,3 mil estudantes. Ao todo, foram investidos R$ 10,5 milhões com recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Estadual. Esta é a 36° ETE entregue em Pernambuco e a quarta da Região.

“A inauguração dessa ETE é a luta por um Pernambuco melhor, para que essas novas gerações tenham oportunidade de fazer mais pelo futuro. A agenda do futuro está na educação. É com educação que podemos garantir um Pernambuco diferente e transformar o mundo”, ressaltou o chefe do Executivo estadual, que, após descerrar a placa de inauguração, visitou as salas de aula e os laboratórios dos cursos técnicos da unidade.

Paulo destacou ainda que a educação vai continuar sendo uma prioridade de sua gestão. “Quero fazer com que Pernambuco continue com a melhor educação pública do Brasil. E essa escola técnica vai ao encontro do que queremos: oferecer condições aos alunos de de ter um aprendizado que os faça conseguir alcançar todos os sonhos”, afirmou.

A nova estrutura contempla 12 salas de aula, secretaria, arquivo, almoxarifado, hall de acesso, diretoria, coordenação, banheiros, biblioteca, sala dos professores, laboratórios de informática, ciências, física/matemática, cozinha, despensa, recreio coberto/refeitório, quadra coberta com vestiário, além dos laboratórios especiais de Marketing e desenvolvimento de Sistemas de Informação, que são os dois cursos técnicos oferecidos na unidade.

Além de Caruaru, a população do Agreste conta com outras três ETEs, instaladas nos municípios de Belo Jardim, São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe. O secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio afirmou que, somente na gestão Paulo Câmara, dez ETEs já foram inauguradas. “Até o final de abril, será inaugurada nova escola técnica no Cabo de Santo Agostinho e até o fim de 2017 concluiremos a ETE de Igarassu”, assegurou. Para o gestor, o momento de inauguração de uma escola é sempre emocionante. “É um projeto de expansão. Não somente da infraestrutura das escolas da Rede Estadual, mas de acesso a um ensino público de qualidade”, avaliou.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, comemorou a inauguração da ETE. “Foi um presente para o município e região. O papel dessa escola é garantir a capacidade da juventude de alcançar sonhos. Mas só alcança quem estiver preparado e essa escola vai poder dar essa oportunidade”, considerou. Irmão do homenageado, o ex-governador João Lyra Neto falou em nome dos representantes da família de Fernando Lyra. “Fica o meu agradecimento e o de nossa família a esta homenagem. Essa escola será, sem dúvida, uma referência não só para Caruaru, mas para todo o Agreste do Estado, qualificando os alunos para exercer funções que a economia moderna atual exige”, avaliou.

A aluna Isabel Gomes, de 15 anos, está no 1° ano do Ensino Médio e cursando o técnico em Marketing. Para a estudante, a oportunidade de juntar as duas modalidades vai oferecer novas perspectivas de carreira para ela e seus colegas. “Além de estarmos estudando as matérias regulares, temos um diferencial. O curso nos proporciona aprender sobre comunicação, que é fundamental para a vida profissional. Então, acredito que vai abrir muitas portas para o mercado de trabalho”, avaliou a estudante. “A estrutura é muito boa e os professores são bastante competentes”, concluiu. Assim como Isabel, outros 168 estudantes já começaram as aulas em fevereiro deste ano.

Também estiveram presentes na inauguração os deputados estaduais Tony Gel e Laura Gomes; o ex-prefeito de Caruaru Jorge Gomes, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário Antônio Figueira (Casa Civil).

GESTÃO – Desde 2015, a rede de Escolas Técnicas Estaduais (ETE) só cresceu. Nesse período, foram inauguradas dez novas ETEs nos municípios de São José do Belmonte, São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, Jordão/Ibura, Paudalho, Belo Jardim, Arcoverde e São Lourenço da Mata, Buíque e Caruaru. A expectativa é de que, até o final de 2018, Pernambuco possua 40 unidades desse modelo.

Da Agência Brasil

Inicialmente prevista para ser anunciada no fim deste mês, a correção da tabela do Imposto de Renda a partir do próximo ano ainda não foi decidida pela equipe econômica, disse ontem (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o governo não tem mais previsão para reajustar a tabela de 2018, que incidirá sobre o ano-base 2017.

“No momento, não temos nenhuma decisão a esse respeito. Não foi corrigida a tabela do Imposto de Renda para 2018, referente ao ano-base 2017. Se em algum momento tomarmos a decisão, vamos avisar”, disse o ministro.

Em relação à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Meirelles disse que a perda, estimada em R$ 20 bilhões por ano, ainda não foi incorporada às estimativas porque o governo pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que a decisão só entre em vigor a partir do próximo ano.

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“Em primeiro lugar haverá um recurso da União. Vamos ter de esperar o resultado da decisão final para que o processo transite em julgado [não haja mais possibilidade de recurso]. Isso demanda um bom tempo. Temos ainda o recurso da chamada modulação, que também será objeto de recursos judiciais”, declarou.

O ministro não descartou a possibilidade de editar uma medida provisória para aumentar a alíquota do PIS/Cofins de 9,25% para 11,75%, como ocorreu com os produtos importados quando o ICMS foi retirado da base de cálculo dos dois tributos. Meirelles, no entanto, evitou comprometer-se com a decisão.

“É uma hipótese. Se a base arrecadatória cai para um valor menor, podemos aumentar a alíquota de forma que o valor ao final seja igual. Não haveria um aumento de tributação. O resultado tributário [carga tributária] ficaria o mesmo. Não estou dizendo que essa decisão será tomada. Apenas que existem diversas soluções e estamos trabalhando com hipóteses”, disse o ministro.

Repatriação

As projeções para o Orçamento, esclareceu Meirelles, foram atualizadas com a previsão de arrecadar R$ 8 bilhões com a renegociação de dívidas de contribuintes com a União e R$ 13 bilhões com o novo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação. O ministro, no entanto, disse que as estimativas ainda não preveem a possibilidade de que parentes de políticos possam regularizar a situação fiscal.

“Existe uma liminar concedida pela Justiça neste momento. Se prevalecer a decisão de que parentes de políticos podem repatriar recursos, isso certamente vai gerar receita adicional”, declarou.

Na tarde desta quinta-feira (30), o Armazém da Criatividade recebe o historiador Gustavo Alonso, o professor e pesquisador musical Amilcar Bezerra e o crítico literário Eduardo Cesar Maia, que realizarão um debate sobre Crítica cultural e musical a partir do tema “Biografias no Brasil: entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão”.

Na ocasião, também será realizado o lançamento da publicação “Sobre livros e ideias”, uma seleção de alguns dos melhores artigos e entrevistas das edições da revista Café Colombo, que é especializada em crítica literária. Além disso, no mesmo evento também será lançada a 7ª edição da Revista.

Serviço: Palestra Debate e Lançamento de Livro – Entrada Gratuita Horário: às 17h Local: Showroom do Armazém da Criatividade Endereço: Rodovia BR-104, Km 62 s/n, Nova Caruaru. Telefone: 3725-7000.

Após apreciar, neste mês de março, uma série de projetos que beneficiam diretamente às mulheres, o Senado aprovou, na quarta-feira (29), com o apoio do líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE, três propostas que ampliam a proteção às crianças.

A mais complexa delas, e que segue para sanção presidencial, estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção aos jovens.

Humberto explica que o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ao prever dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um é a escuta especializada, que deve ser realizada diante do órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição.

O outro é o depoimento especial, quando a criança é ouvida perante a autoridade judicial ou policial. Esse depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça.

Para o senador, infelizmente, ainda há no país frequente desrespeito aos direitos da criança e o descumprimento de suas garantias. “Sabemos que a violência contra crianças e adolescentes não tem fronteiras, não escolhe raça nem escolhe cor, não tem religião nem cultura. Ela está presente em lares, em escolas, nas ruas, em lugares de trabalho e em centros de detenção”, afirma.

Os parlamentares também aprovaram o projeto que determina prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental. A matéria segue à Câmara dos Deputados.

Segundo Humberto, o tempo para resolver judicialmente questões extremamente delicadas como a guarda de filhos menores de idade é precioso e crucial, o que requer que a lei imponha ao juiz a preferência do respectivo processo em relação às demais matérias em tramitação no juízo de família.

Também foi a plenário a proposta que inclui no Código Civil a possibilidade de curatela compartilhada para pessoas maiores de 18 anos com deficiência física grave ou deficiência mental. Os senadores, no entanto, decidiram devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça da Casa para aprofundamento das discussões.

De acordo com o texto, a curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada: os curadores irão dividir a responsabilidade pelos cuidados com o maior de idade que necessita de cuidados especiais, sempre atentando ao melhor interesse do curatelado. “Atualmente, a curatela prevista tanto no Código Civil quanto no Código de Processo Civil confere poderes para somente uma pessoa zelar e cuidar do incapaz. Isso vai mudar”, avisa Humberto.

Presidente da Comissão de Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa, o deputado Ossesio Silva (PRB) destacou, durante a Reunião Plenária da quarta (29), a vocação do Estado para a interlocução e o comércio com outros países. O parlamentar enfatizou a importância do colegiado para a articulação do Poder Legislativo estadual com consulados e órgãos internacionais, visando ao crescimento socioeconômico, à formulação de políticas estratégicas e à projeção internacional da Região.

Ossesio lembrou que seis dos países que integram o G-8 possuem consulados em Pernambuco, onde também estão instaladas agências de promoção de negócios e câmaras de comércio. “Recentemente, foram inaugurados os consulados da China, Eslovênia, Gabão, Cabo Verde e Moçambique. Recife tem se transformado na cidade do Norte-Nordeste com maior vocação internacional, revelando as grandes potencialidades de intercâmbio comercial, político, turístico, cultural e financeiro”, acentuou. “Nessa condição, é um desafio presidir um colegiado como este. Mas com o apoio de nossos pares, podemos fazer um grande trabalho”, emendou.

O deputado também aproveitou a oportunidade para convidar os parlamentares para participar do Grande Expediente Especial que o colegiado promove, nesta quinta (30), às 10h, para celebrar o Dia Nacional da Imigração Judaica, celebrado, anualmente, no dia 18 de março. “A significativa herança histórica dessa presença faz parte da memória viva do nosso Estado”, salientou.

A Prefeitura de Agrestina por meio do secretário de Cultura e Turismo e presidente da Associação das Secretarias Municipais de Turismo de Pernambuco – Astur/PE, Josenildo Santos, participou, na manhã desta quinta-feira (29), do Encontro Municipal de Turismo promovido pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco – Seturel/PE para tratar das ações do turismo para os municípios do Estado.

Na ocasião, o secretário da Seturel, Felipe Carreras, falou sobre a movimentação da economia gerada pelo turismo e da importância na arrecadação do Produto Interno Bruto que representa 4% do PIB do Estado, somando 6 bilhões de reais, por ano, e tratou ainda das potencialidades turísticas das cidades de Pernambuco.

Para o secretário, é importante a participação dos municípios nesse encontro para garantir o fomento do turismo em todo estado. “É preciso olhar o turismo com atenção. Entender que turismo não é gasto, é investimento. O turismo é uma indústria transformadora e que gera resultados. Turismo é oportunidade para os pernambucanos”, disse.

O secretário falou também sobre a falta de segurança nas cidades. “Segurança no Brasil é uma questão delicada. Precisamos somar forças entre a União, os estados e os municípios para combater a falta de segurança nas cidades. É preciso que os municípios colaborem com a segurança para que o turismo se fortaleça”, completou.

Outro tema tratado no encontro foi o cadastro dos municípios no Programa de Regionalização do Turismo – PRT para as cidades que fazem parte de regiões turísticas. Para que os municípios que integram o Mapa Turismo Brasileiro possam pleitear recursos por meio de emendas parlamentares e do Ministério do Turismo para investimentos no setor turístico e em obras de infraestrutura. O cadastro para inscrição de novos municípios no Mapa Turismo Brasileiro poderá ser feito em junho deste ano. Apenas os municípios cadastrados poderão receber os recursos.