Gestores municipais das áreas de juventude e assistência social da Região Metropolitana, zonas da Mata Norte e Sul e do Agreste Meridional, além de representantes de organizações que trabalham com jovens, participaram, na manhã desta quarta-feira (29), de uma Oficina do Programa Identidade Jovem (ID Jovem).

A capacitação, realizada no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Espinheiro (Recife), foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), sob a gestão do secretário Roberto Franca, através da Secretaria Executiva de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ), dirigida pelo secretário executivo João Suassuna. O objetivo foi apresentar o ID Jovem, sensibilizar os gestores da sua importância e orientá-los na divulgação do programa, lançado em outubro de 2016.
O ID Jovem é o documento que possibilita aos jovens de baixa renda, estudantes e pessoas com deficiência (de 15 a 29 anos), o acesso aos benefícios da meia-entrada em eventos artístico-culturais, esportivos e de lazer; e vagas gratuitas ou com desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual, de acordo com o que determina o decreto nº 8.537/2015.

Segundo a consultora da Secretaria Nacional de Juventude, Juliana Ivo (que atende os Estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte), o Brasil tem mais de 15 milhões de jovens aptos a acessarem os direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude (lei nº 12.852/2013), entre eles a ID Jovem. “Precisamos de muita articulação, capacitação e divulgação para fazer com que essas informações cheguem aos jovens”, afirmou Juliana.

De acordo com a gerente de Políticas para a Juventude da SEPCJ, Adriana Luz, em Pernambuco são 2,3 milhões de jovens, dos quais 1,2 milhão atendem aos critérios para o benefício do ID Jovem: 15 a 29 anos, renda familiar de dois salários mínimos e inscrição no Cadastro para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com informações atualizadas há pelo menos 24 meses.

Os interessados podem gerar a sua ID Jovem acessando os sites da Juventude (www.juventude.org.br) e da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) ou ainda baixando o aplicativo em todas as plataformas (App Store, Google Play e Windows Phone Store). Caso o jovem ainda não tenha o Número de Identificação Social (NIS)/CadÚnico, deve se dirigir ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.

Eventos – Amanhã (30), a SEPCJ vai promover evento semelhante ao de hoje (29), no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado no bairro São Miguel, em Santa Cruz do Capibaribe. A oficina vai reunir gestores dos municípios localizados no Agreste Central e agreste Setentrional.

Para o dia 29 de maio está programado o lançamento oficial do Programa ID Jovem em Pernambuco e contará com a participação do secretário Nacional de Juventude, Assis Filho. Será no Teatro Beberibe, no Centro de Convenções, em Olinda.

De uma forma inédita e para facilitar as negociações de forma objetiva e transparente entre as entidades de classe e a Prefeitura de Caruaru, a prefeita Raquel Lyra assinou, na manhã desta quarta-feira (29), o decreto para instalação do Programa Permanente de Negociação da Gestão Municipal. A assinatura aconteceu no Centro Administrativo com a presença de secretários municipais e de sindicatos, como o Sinteduc, Sismuc, Sindec, Sintracon, SEEP, Sindicato de Técnicos de Enfermagem e o Sindicato de Agentes de Endemias.

A prefeita Raquel Lyra – após a apresentação do projeto realizada pela secretária de Administração Margarida Ferreira Lima – destacou a intenção de ter uma gestão participativa em que a população possa sentir de perto as ações por meio dos representantes sindicais. “O fundamental na nossa gestão é a transparência. O programa de negociação vai permitir um diálogo muito maior, existindo reuniões a cada dois meses. O nosso propósito é um só, garantir que o trabalhador esteja com condição de oferecer o melhor serviço à população”, afirmou a Prefeita.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru (SISMUC), Eduardo Mendonça, falou em nome dos sindicalistas e destacou a importância do projeto para os servidores do município. “É um momento histórico para Caruaru. Existir uma mesa de negociação, oficializada por decreto, com a certeza que seremos ouvidos para existir uma negociação”, elogiou Mendonça.

A Prefeitura de Caruaru lançou edital, nesta quarta-feira (29), para convocação de artistas e grupos de várias manifestações culturais que desejam se apresentar nos palcos do São João 2017. Essa, que é uma iniciativa inédita, é a grande primeira mudança pensada pela nova gestão do município para o novo modelo de festa junina que está sendo criado para a cidade. Com o edital, o processo de contratação dos artistas vai se tornar mais transparente e mais democrático, contemplando ainda mais artistas regionais.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de abril. Para as inscrições presenciais, os interessados devem comparecer na Fundação de Cultura, de segunda a sexta, das 8h às 13h. Aqueles que optarem pelo envio on-line têm até as 23h59min da mesma data. Para maiores informações sobre envio de documentação on-line, valores de cachês, entre outros, o edital está disponível no seguinte endereço https://goo.gl/XQ2e4r .

A Fundação de Cultura de Caruaru realiza de 8 a 16 de abril o Festival Gastronômico “Comida de Feira”, evento que pretende atrair para os restaurantes da cidade os turistas que passam pela capital do Agreste durante a Semana Santa. A Acic, através da Câmara Setorial da Gastronomia, vai apoiar a iniciativa. Nesta quarta-feira (29), às 19h, será a abertura oficial do Festival na Associação. O evento irá contar com a presença do premiado chef Geo Bassani, considerado um dos 50 melhores do país, que vai apresentar a palestra “Qual é o seu ingrediente?”.

A proposta é fazer com que os restaurantes sirvam pratos que tenham pelo menos um ingrediente da Feira de Caruaru. “Pode ser uma entrada, um prato principal ou uma sobremesa. A ideia é que os turistas possam saborear comidas preparadas com ingredientes típicos de nossa feira e também valorizar a nossa cultura”, afirmou Giovana Nacarato, integrante da Secretaria de Turismo de Caruaru e curadora do Festival.

“Eu acredito que este festival vai trazer grandes benefícios para os empresários da Gastronomia, porque vão ter os turistas consumindo em seus restaurantes. Vai ser bom para a nossa economia, vai gerar mais renda, mais desenvolvimento e mais geração de emprego”, ressaltou o coordenador da Câmara Setorial da Gastronomia da Acic, Renato Machado.

A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro lançaram hoje (29) a campanha “O Brasil que nós queremos”, em parceria com o Ministério da Justiça. A meta é coibir a prática de contrabando no Brasil.

Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país, de perdas de setores produtivos, como tabaco e vestuário e sonegação de impostos. A campanha ocorre em conjunto com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas pelas práticas ilegais do contrabando.

O aumento dessas práticas decorre de uma combinação de fatores: aumento de impostos, crise econômica e fragilidade das fronteiras. Por isso, “atacar o contrabando é uma medida extremamente efetiva para a recuperação econômica e colabora duramente para o fim do tráfico e do crime nas cidades”.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), combater o contrabando não significa unicamente coibir os vendedores ambulantes. “ O combate ao contrabando se inicia nas fronteiras, com trabalho de inteligência, e avançando em um tripé importante: recursos humanos, financeiros e tecnológicos”, disse. Segundo ele, os custos de mais de R$ 1 milhão por dia nas operações de fronteira são, na verdade, investimentos, já que a arrecadação cresce dez vezes mais depois disso.

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que questões como a dos trabalhadores rurais e de pessoas com deficiência podem ainda ser negociadas para a aprovação da reforma da Previdência. Em discurso na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, ele afirmou que se a reforma não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”.

“Precisamos aproveitar este momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa reforma. A reforma não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, de modo a aprovar a reforma”, disse Temer.

Segundo ele, todos os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores públicos. “Estamos fazendo regras de transição que permitam que, muito brevemente, as finanças públicas possam estar mais equilibradas e que não possam gerar o que ocorreu na Grécia, em Portugal, na Espanha e na França, que tiveram de reduzir valores de aposentadorias e de salários de servidores”.

O presidente disse ainda que, nesse contexto, a “interlocução plena” que seu governo tem com o Congresso Nacional será fundamental para a aprovação da matéria.

Adalberto Cavalcante (PTB-PE)
Ação Penal 976 – Crimes praticados contra a administração em geral, emprego irregular de verba ou rendas públicas

Augusto Coutinho (SD-PE)

Ação Penal 978 – Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Inquérito 4125 – Crimes eleitorais

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Inquérito 3989 – Corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Inquérito 3998 – Corrupção passiva, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 4118 – Investigação penal

Kaio Maniçoba (PMDB-PE)

Inquérito 4105 – Falsidade ideológica

Luciana Santos (PCdoB-PE)

Inquérito 3613 – Crime contra lei de licitações e improbidade

Marinaldo Rosendo (PSB-PE)

Ação Penal 998 – Crimes contra a ordem tributária
Inquérito 4299 – Crimes eleitorais
Inquérito 4288 – Crimes eleitorais e captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 4262 – Crimes de Responsabilidade

Ricardo Teobaldo (PTN-PE)

Inquérito 4251 – Crimes da Lei de licitações e crimes de responsabilidade

Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

Inquérito 4044 – Crimes de Responsabilidade
Inquérito 4082 – Crimes da lei de licitações e crimes de responsabilidade
Inquérito 4083 – Sem detalhes sobre a investigação na página do STF
Inquérito 4084 – Jurisdição e Competência e emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 4094 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4095 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4257 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4120 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4236 – Crimes de responsabilidade
Inquérito 4240 – Improbidade administrativa e crimes da lei de licitações

Em relatório final entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff e a cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB), conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (29).

O relatório está sob sigilo e foi encaminhado ao TSE na noite de ontem (terça-feira, 28). Caso os ministros sigam o entendimento do MPE, Temer terá o mandato cassado e haverá convocação de eleição indireta. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, convocou para a próxima semana duas sessões extraordinárias no tribunal, que serão dedicadas exclusivamente ao julgamento do caso. Além das sessões extras, as duas ordinárias também serão utilizadas para esse fim.

O julgamento começa na próxima terça-feira (4) pela manhã, continua na terça à tarde e é retomado na quarta-feira (5) à noite. A última será na quinta-feira (6) pela manhã. O ministro relator da matéria, Herman Benjamin, havia anunciado na segunda-feira (27) que o processo está pronto para ser julgado. O presidente Temer e a ex-presidente Dilma já apresentaram suas alegações finais. Os dois pediram a anulação dos depoimentos dos executivos da empreiteira Odebrecht com o argumento de que os temas tratados são estranhos à ação. Temer também pede para que haja divisão no julgamento sobre as acusações contra ele e a ex-presidente Dilma.

Na ação apresentada pelo PSDB, o TSE investiga se houve abuso de poder econômico e político na campanha presidencial petista, como acusou o ex-candidato a presidente pelo PSDB, senador Aécio Neves (MG). Nas suas alegações finais, o PSDB tentou livrar o presidente Temer das acusações e reafirmou as denúncias contra Dilma.

Antes mesmo da divulgação do nome dos políticos que serão investigados com base na delação premiada de 77 executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem uma extensa lista de parlamentares para julgar. De cada três integrantes da Câmara, um é alvo de inquérito (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) ou ações penais (processos que podem acabar em condenação).

Levantamento do Congresso em Foco revela que pelo menos 157 dos 513 deputados devem explicações não só ao eleitor, mas também à principal corte do país, responsável pelo julgamento de processos contra parlamentares federais e outras autoridades. Em novembro de 2015, data da pesquisa anterior, eram 148 os investigados.

No Senado, como mostrou este site, a situação não é diferente: ao menos 34 senadores são acusados de crimes. Somadas as duas Casas, pelo menos 191 congressistas respondem a acusações criminais. Ou seja, um em cada três dos 594 parlamentares. O número de suspeitos pode ser ainda maior, já que o Supremo conserva em absoluto segredo a existência de algumas investigações.

CONFIRA A LISTA DOS DEPUTADOS ACUSADOS DE CRIMES, POR ESTADO

A relação dos parlamentares acusados de crimes crescerá nos próximos dias, com os 83 pedidos de abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações premiadas da Odebrecht. Ainda não é possível saber quantos congressistas mais serão investigados. A autorização das apurações, bem como a divulgação dos acusados, só será revelada em abril pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. Entre os novos investigados deve aparecer o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citado por delatores.

Atualmente, 29 deputados são investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Desses, apenas Aníbal Gomes (PMDB-CE), Nelson Meurer (PP-PR) e Vander Loubet (PT-MS) tiveram denúncias aceitas e viraram réus na Lava Jato.

A bancada dos pendurados no Supremo é suprapartidária e desconhece diferenças regionais. Reúne representantes de 18 dos 26 partidos políticos com assento na Câmara e de todas as unidades da federação. Ao todo, eles acumulam 324 inquéritos e ações penais. As siglas com mais deputados sob suspeita no Supremo são o PP, o PMDB, o PT e o PR, que, juntas, abrigam mais da metade dos investigados da Câmara, com 85 nomes.

Bancada dos réus

As acusações contra os deputados variam de crimes eleitorais, contra o meio ambiente, contra a fé pública, falsidade ideológica, corrupção, tráfico de influência, formação de quadrilha e até lesão corporal. A situação é mais delicada para 49 deles, que já são réus em 71 ações penais no Supremo. Nesses casos, os ministros aceitaram os argumentos da Procuradoria-Geral da República e concluíram haver indícios de que os parlamentares cometeram os crimes que lhes são imputados. Nenhum deles, porém, pode ser considerado culpado, pois seus processos ainda não foram julgados.

Com 46 deputados em exercício, o PP tem a quarta maior bancada da Câmara. Mas quando o assunto é problema na Justiça, o partido é insuperável. Pelo menos 28 integrantes da legenda de Paulo Maluf (PP-SP) respondem a ações penais ou inquéritos, inclusive o ex-prefeito paulistano. Desses, 20 estão na mira da Lava Jato. A sigla é a que tem mais políticos com acusações no Supremo relacionadas à maior operação de combate à corrupção da história do país. Nessa situação estão o novo líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o líder da bancada, Arthur de Lira (PP-AL), já denunciado ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro.

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito recuou em fevereiro e chegou a 481,5% ao ano, após atingir o recorde de 486,8% ao ano, em janeiro, informou hoje (29) o Banco Central (BC).

O rotativo é o crédito tomado quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do crédito parcelado subiu 1,6 ponto percentual e ficou em 163,5% ao ano. Já a taxa do cheque especial caiu 1,3 ponto percentual, para 327% ao ano, de janeiro para fevereiro.

A taxa média de juros para as famílias ficou em 73,2% ao ano, em fevereiro, com alta de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro. A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas ficou em 5,9%, com queda de 0,1 ponto percentual.

A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 5,2%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,1 ponto percentual para 28,7% ao ano. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.

No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura), a taxa de juros para pessoas físicas foi reduzida em 1,3 ponto percentual para 9,1% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 1,6 ponto percentual para 10,9% ao ano. A inadimplência das famílias subiu 0,2 ponto percentual para 2% e das empresas aumentou 0,1 ponto percentual para 1,9%.