O Programa Universidade para Todos (ProUni) abriu, na noite desta segunda-feira (27), as inscrições para as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular. O cadastro vai até 5 abril para os candidatos que não estão matriculados na instituição de ensino e até 5 de maio para os estudantes já inscritos na instituição em que desejam obter a bolsa.

Podem concorrer professores da rede pública e estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa de, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelo site do ProUni.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.

Além disso, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública, ou em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola, ou ser pessoa com deficiência.

A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, acessando a página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br. Antes de iniciar a inscrição, o candidato deve se cadastrar no sistema de bolsas remanescentes.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições privadas de ensino superior. Na primeira edição deste ano, o ProUni ofertou 214.242 bolsas de estudo. As bolsas que não foram preenchidas em nenhuma das chamadas regulares serão ofertadas nesta etapa.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou que já tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência na Casa. Moura fez a afirmação após reunião no Palácio do Planalto com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Também participaram do encontro o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS).

“Na nossa avaliação, nós já temos os votos suficientes para poder aprovar. Lógico que vamos trabalhar para avançar ainda mais, nós temos uma base de cerca de 400 deputados. Nós precisamos aprovar a reforma da Previdência, que é fundamental para o futuro do país”, disse. Segundo Moura, a decisão do governo de retirar servidores estaduais e municipais da reforma que tramita no Congresso Nacional contribuiu para arregimentar os votos que faltavam entre os deputados da base governista.

O presidente Michel Temer anunciou a alteração no projeto na semana passada.  A mudança, explicou Moura, “distensionou” a base aliada na Câmara. O líder disse ainda que o governo tem tempo para conseguir ainda mais votos. Arthur Maia deve apresentar o relatório final na semana que vem, de acordo com Moura.

Durante a reunião, os ministros e a base aliada falaram sobre a ideia do governo de dar um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. Perguntado várias vezes sobre a proposta do governo, o parlamentar desconversou e disse apenas que a questão foi “ventilada”, mas não discutida.

“Não estou descartando isso. Estou afirmando que foi ventilado, mas não foi discutido esse ponto e, portanto, prevalece o anúncio da semana passada. Não estamos dizendo que não podemos avançar nessa questão, mas no momento, isso sequer foi discutido”.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (27) a lei, aprovada pelo Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a lei estabelece que a campanha de conscientização ocorrerá todos os anos durante a última semana de novembro.

Na ocasião serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários públicos sobre a violação dos direitos das mulheres. Os eventos deverão ser promovidas pelo governo, em parceria com organizações da sociedade civil.

“Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Também foram sancionadas hoje as leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

“A inscrição de nomes de heroínas no Livro dos Heróis da Pátria preenche uma lacuna na historiografia oficial e serve como estímulo à reflexão pelas gerações atuais e futuras sobre o papel decisivo desempenhado pelas mulheres brasileiras nos episódios mais críticos e relevantes da história nacional”, disse o Planalto, em nota.

Clara Camarão teve papel decisivo no combate aos holandeses na Batalha dos Guararapes, em 1648. Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, lutou contra a discriminação para juntar-se ao Exército e durante na Guerra do Paraguai.

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista. O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.

A Faculdade Maurício de Nassau vai realizar, no próximo dia 29, atividades para pessoas com necessidades especiais atendidas pelo Rotary Club. Na ocasião, estudantes do curso de Pedagogia levarão os conhecimentos da psicomotricidade para auxiliar nos cotidiano das pessoa.

A iniciativa prentende propiciar ao graduando a vivência de atividades práticas para o desenvolvimento das competências do Pedagogo. “Esta atividade vai funcionar conscientizando os alunos sobre ações de responsabilidade social, desenvolvendo o espírito cidadão dos discentes como sujeitos participativos, e estabelecendo conexão entre a teoria e prática. Com isso reafirmamos a nossa missão de formar verdadeiros profissionais engajados e atentos as necessidades do mundo a sua volta”, ressaltou a coordenadora do curso, Iraê Matias.

Participarão alunos, professores e a coordenação do curso, que juntos vão desenvolver oficinas que ajudam no desenvolvimento da coordenação motora e estímulo do cérebro. É importante destacar que as oficinas foram pensadas e desenvolvidas para utilização de materiais artesanais, que podem ser feitos em casa, pelos próprios pais, incentivando o desenvolvimento dos filhos em seu cotidiano.

A ação acontece no espaço do Roraty Club Caruaru, que fica localizado na Av. Ceará, 200 – Universitário, Caruaru – PE, 55016-420.

Nota à Sociedade de Caruaru e região

A OAB Subseção de Caruaru, vem a público demonstrar sua profunda preocupação e indignação com os altos e crescentes índices de violência em nossa cidade e região, o que representa uma constante e real ameaça à segurança da população, que cada vez mais se sente amedrontada e insegurança.

Diante desse quadro desolador, a OAB CARUARU, ciente do seu dever constitucional de defesa da sociedade, com a intermediação da OAB-PE, já solicitou uma audiência com o Secretário de Defesa Social, Dr. Angelo Gioia, ocasião onde será questionado quais as ações emergenciais que a SDS planeja, especificamente para a nossa cidade e região, direcionadas ao combate da criminalidade.

Na oportunidade, também buscaremos informações de como será o funcionamento do Batalhão Integrado Especializado de Caruaru, que será criado conforme projeto de lei complementar, em trâmite na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Por fim, é nosso propósito instalar um “Observatório da Violência” com intuito de acompanhar e fiscalizar a execução dessas ações.

Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caruaru-PE.

Do Congresso em Foco

Num ponto o presidente Michel Temer e a ex-presidente Dilma Rousseff concordam na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apura abuso de poder econômico e político da chapa que formaram na campanha de 2014: eles querem anular os depoimentos dos diretores e executivos da empreiteira Odebrecht. Como mostram reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a defesa de Dilma alega que as declarações dos executivos, entre eles Marcelo Odebrecht, extrapolam o objeto do processo iniciado há mais de dois anos.

A defesa de Temer argumenta que os fatos narrados pelos executivos não têm relação com o pedido inicial do PSDB ao TSE. Os advogados de Dilma sustentam que as acusações dos executivos da Odebrecht não constam dos procedimentos que deram início à investigação no TSE, o que violaria o devido processo legal.

Mas a defesa de Dilma também reclama que o relator do processo, ministro Herman Benjamin, não chamou para depor testemunhas indicadas ex-presidente, entre elas presidentes de partidos que teriam vendido seu tempo de TV para a chapa presidencial, segundo relato dos delatores.

“O seu conteúdo (das provas obtidas pelos depoimentos) extrapola o objeto das presentes ações; a sua produção está eivada de vício de nulidade absoluta, considerando que não foi assegurado à defesa o amplo, pleno e efetivo exercício dos seus direitos ao contraditório e à ampla defesa, negando-se também conteúdo à garantia do devido processo legal”, diz o documento, assinado pelos advogados Flávio Crocce Caetano, Arnaldo Versiani, Renato Moura Franco e Breno Bergson.

Conflito

A questão da unidade ou separação da chapa divide o presidente e a ex-presidente. A defesa de Dilma alega que os dois apresentaram uma prestação de contas única à Justiça Eleitoral, respondendo solidariamente por elas. Acrescentaram que a conta corrente usada por Temer destinou à campanha apenas 1% do que foi efetivamente gasto.

“A conta corrente em nome da candidata Dilma pagou pelas principais despesas destinadas ao então vice-Presidente, como fretamento de jatinho, hospedagem, alimentação, salários dos seus principais auxiliares, material gráfico, palanques, além de todo e qualquer serviço publicitário feito pela equipe de João Santana (marqueteiro da chapa)”, afirma a defesa.

Temer alega que optou pela abertura de uma conta separada como candidato a vice-presidente: ”Trata-se de uma única porta de entrada, mas de saídas diferentes”, comparou.

A defesa de Dilma alega, ainda, que o processo no TSE perdeu objeto após o seu impeachment. “Decretada a perda do cargo de presidente da República, não podem subsistir as presentes ações eleitorais que têm por objeto a cassação do seu diploma eletivo”, diz o documento.

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

Com oferta de taxas menores em comparação às dos financiamentos bancários, as administradoras de consórcios de imóveis esperam que a procura pela modalidade continue este ano. Em janeiro, as vendas de novas cotas cresceram 14,7%, somando R$ 2,2 bilhões, valor 28% maior do que o registrado em 2016, conforme dados da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac).

De acordo com o setor, uma das vantagens de um consórcio imobiliário é o custo menor. A taxa média de juros nos financiamento da casa própria giram entre 8% e 9% ao ano. Os consórcios cobram taxas administrativas menores, por exemplo, de menos de 2% ao ano. Não há cobrança de juros.

“Na hora de tomar uma decisão sobre o que é melhor, o que pesa no bolso do consumidor é a diferença de custo”, disse André Marini, diretor comercial da Ademilar Consórcio de Investimento Imobiliário, com sede em Curitiba e filiais em Joinville (Santa Catarina) e São Paulo, que registrou crescimento das vendas de 57,42% no primeiro bimestre, taxa acima da média registrada no ano passado (35%).

Animado com uma possível retomada do crescimento econômico do país ainda em 2017, o empresário Luiz Fernando Savian, dono do Consórcio Nacional Unifisa, projeta um aumento dos negócios de pelo menos 10%, quase o dobro do ano passado. Ele destaca que a procura do consumidor pela modalidade cresceu, mas o que não significa negócio fechado. “Tem havido um crescimento substancial de consultas sobre o sistema, que nem sempre resulta em negócios, o que sinaliza um interesse do consumidor em saber mais sobre essa opção de compra já que o sistema sempre foi mais conhecido pela comercialização de automóveis e motos”, ressaltou.

Saiba Mais
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O presidente da BB Consórcios (do Banco do Brasil), Alexandre Luis dos Santos, também prevê uma tendência de aquecimento do setor. Para ele, ao adquirir o bem por consórcio, o cliente não “está contraindo uma dívida e sim fazendo um investimento, uma poupança”. Ele acrescentou que em um momento de crise econômica, a maioria da população perde o impulso pelo imediatismo e vai em busca de opções mais baratas pensando no futuro.

O Banco do Brasil passou a oferecer consórcios em 2008. Incluindo todos os tipos de bens, os negócios cresceram 46% nos dois primeiros meses deste ano em relação a igual período do ano passado, movimentando R$ 1,4 bilhão. As vendas de cotas de imóveis superaram em 18% as registradas em 2016, com volume financeiro de R$ 202 milhões.

FGTS

O resgaste do dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é mais um motivo de ânimo para o setor. Os saques devem chegar a R$ 35 bilhões, conforme estimativas do governo federal.

Segundo a Abac, em janeiro, a aplicação de recursos do FGTS em consórcios movimentaram R$ 10,8 milhões, sendo o maior montante (R$ 4,8 milhões) para a compra de um imóvel, R$ 2,2 milhões para amortizar o saldo devedor e R$ 1,2 milhão para liquidar.

Alertas

O professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) Alberto Ajzental alerta que quem pretende comprar a casa própria por meio de um consórcio deve estar ciente que não recebe o bem de imediato, assim que contrata o consórcio.

O interessado precisará pagar uma cota mensal. E receberá a carta de crédito se for contemplado em um sorteio entre os participantes do consórcio ou quando oferece o lance mais alto. Não há garantia de que receberá o crédito logo nos primeiros meses. Os especialistas alertam que esse é um investimento de longo prazo, não é indicado para quem precisa de um imóvel com urgência. “No financiamento [bancário], estará pagando por um bem já disponível”, diz Ajzental.

Ajzental chama atenção para quem paga aluguel e pretende adquirir um consórcio. Neste caso, a pessoa deve estar atenta para não comprometer parte significativa da renda com os dois pagamentos.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil
Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país.

As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Reforma Política

Na comissão especial que trata da reforma política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa da campanha presidencial Dilma-Temer. Também foi convidada para participar da discussão a ministra do TSE, Luciana Lóssio.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Paraná, também deve passar esta semana pela Câmara. Ele foi convidado para participar de audiência pública da comissão especial que discute as mudanças no Código Penal brasileiro.

Ao lado do juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Moro deve falar sobre combate ao crime organizado, entre outros assuntos relacionados à proposta de mudanças nas regras da Justiça Penal. Moro é o responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba.

Carne Fraca

Os desdobramentos daOperação Carne Fraca, deflagrada semana passada pela Polícia Federal, será a prioridade das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. As comissões devem propor requerimentos para realização de audiências públicas com representantes do setor e chamar integrantes do Ministério da Agricultura para prestar esclarecimentos.

Deputados da oposição protocolaram na última semana um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar a investigação sobre o caso. A solicitação ainda precisa passar pela análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Do Congresso em Foco

Com números inexpressivos em todas as capitais brasileiras, a manifestação em apoio à Lava Jato ficou longe de alcançar o público das grandes passeatas e comícios em defesa do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Na Avenida Paulista, que reuniu mais de 1 milhão de pessoas no ano passado, havia pouco mais de 10 mil – o suficiente para encher apenas uma quadra da via. Os temas mais politizados, como anistia ao caixa dois, voto em lista fechada e foro privilegiado não foram capazes de mobilizar um contingente maior de pessoas. A maior semelhança com os atos de 2015 e 2016 estava nas cores verde e amarelo das camisetas e bandeiras.

O presidente Michel Temer não foi atacado, mas a ex-presidente Dilma também não foi o foco dos manifestantes. Eles preferiram criticar os políticos citados na Lava Jato, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Enfim, os ataques foram dirigidos a todos os partidos.

No palanque montado na Paulista, estiveram presentes os advogados que assinaram o pedido de impeachment de Dilma, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi um dos poucos políticos presentes.

Rio e Brasília

Na orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, o ato foi promovida pelo Movimento Vem Pra Rua e reuniu centenas de pessoas. O humorista Marcelo Madureira estava no evento e disse acreditar que, se a Operação Lavo Jato for até o final, “talvez nós tenhamos chance de, juntos, construirmos uma grande nação”. Mas reforçou que isso depende de cada cidadão. “Cidadania é, antes de tudo, uma obrigação. Sabemos que é nossa obrigação de cidadão lutar pelo futuro da nossa pátria, por tempos melhores para nós, para os nossos filhos e para nossos netos”.

De acordo com o Movimento Vem pra Rua, as manifestações neste domingo ocorrem em 130 cidades de todo o país e também em Lisboa, em Portugal. No estado do Rio de Janeiro, estão programados atos também durante o dia nos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Niterói, Arraial do Cabo, Barra do Piraí e Macaé. Os atos foram convocados pelas organizações Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua e NasRuas – os mesmos que lideraram a mobilização pró-impeachment de Dilma.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o público foi de 630 pessoas, nas contas da Polícia Militar (PM), muito abaixo dos 40 mil manifestantes nos eventos pró-impeachment de Dilma. Os temas mais citados estão ligados às propostas de reforma política, como lista fechada, financiamento público de campanha e anistia ao caixa dois. No alto de um carro de som, a coordenadora do movimento Vem Pra Rua, Juliana Dias, discursou contra o modelo eleitoral proposto no Congresso, que considera “a coisa mais antidemocrática que existe”. “Lista fechada é contra a democracia. É votar no partido e não mais nas pessoas e eles [os partidos] põem lá dentro quem eles quiserem. Essa é a principal pauta do dia”, explicou.

No modelo, defendido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dentre outros parlamentares, os partidos definem previamente os nomes que estarão na disputa e o eleitor vota no partido e não mais no candidato.

O juiz federal Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no MP, Deltan Dallagnol, também foram lembrados. A manifestação, que começou às 10h e terminou ao meio-dia, demonstrou apoio à Operação Lava Jato. O ato terminou com um enterro simbólico do que chamaram de “velha política”.

Curitiba

Curitiba, sede da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, teve uma das maiores mobilizações, com cerca de 10 mil pessoas – cerca de 4 mil pessoas segundo a Polícia Militar, ou 10 mil de acordo com os organizadores. Os manifestantes carregaram uma imensa faixa com as cores da bandeira do Brasil.

Em Goiânia, não havia mais do que 2 mil pessoas, que saíram em passeata pela cidade. Em Campo Grande, o número não passou de 400 pessoas. Também houve passeatas em outras grandes capitais, como Belém, Salvador e Porto Alegre, todas com números inexpressivos.