O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou ontem (22) aos demais ministros da Corte relatório parcial sobre o processo em que investiga o eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

No relatório, composto por 1.032 páginas, foram inseridos trechos de cada um dos 58 depoimentos colhidos por Benjamin desde agosto de 2016. “Destaco que o texto ora apresentado possui caráter estritamente descritivo e objetivo”, disse o ministro no despacho pelo qual encaminhou o documento a seus pares.

Foram investigados por Benjamin desvios na contratação de gráficas e o recebimento de recursos não declarados durante a campanha. O ministro investigou também repasses possivelmente ilegais feitos pela empreiteira Odebrecht, cujos indícios foram revelados pela Operação Lava Jato.

Neste mês, Benjamin colheu o depoimento de ex-executivos da companhia, inclusive de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo do grupo, que segundo informações vazadas pela imprensa disse ter feito repasses milionários à campanha.

A entrega do relatório parcial é uma das últimas etapas antes de o ministro apresentar seu voto final no caso, o que deve ocorrer no início de abril. Com o documento em mãos, os demais ministros do TSE passam, pela primeira vez, a se instruir sobre o processo e também preparar seus votos.

A fase de instrução do processo relatado por Benjamin foi encerrada na última terça-feira (21), quando o ministro ordenou que defesa e acusação apresentassem suas alegações finais no caso. O prazo se encerra amanhã (23). Após receber as manifestações, o magistrado deve apresentar o relatório final.

Quando foi determinado o encerramento da fase de instrução, na qual são produzidas as provas, o processo já acumulava 26 volumes e mais de 7,5 mil páginas.

Cassação e inelegibilidade

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas da chapa, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Em caso de condenação, o processo pode resultar na inelegibilidade de Dilma Rousseff e de Michel Temer, que pode ainda ser afastado da Presidência da República.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

De acordo com a jurisprudência do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.

O fim da especialização do trabalho no serviço público e em empresas privadas destrói mais de 80 anos de direitos e conquistas históricas dos trabalhadores e equivale à abolição da Lei Áurea. Essa é a avaliação do líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), sobre a votação da noite dessa quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, quando o plenário da Casa aprovou, por 231 votos a 188, um projeto de 1998 que permite a terceirização irrestrita no país. O texto segue à sanção do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB), que articulou sua base governista para a aprovação do projeto. O PT fechou questão para que seus parlamentares votassem contra a matéria.

“É escandaloso. Temer mandou retirar dos arquivos da Câmara um texto do século passado, um texto de quase 20 anos, e empurrou goela abaixo para que seus aliados passassem como um gesto ao mercado.Esse governo precarizou, por completo, as relações de trabalho, destruindo todo um arcabouço erguido ao longo de décadas em favor dos trabalhadores”, denunciou Humberto, que foi à sessão da Câmara para tentar pressionar os deputados contra a aprovação do projeto.

O texto prevê, ainda, o aumento de três para seis meses do tempo de trabalho temporário, prazo que também pode ser alterado por meio de acordo ou convenção coletiva, que terão poder superior à lei. “A gente sabe que os empregadores são muito mais fortes que os empregados. O que vai ocorrer é que haverá uma pressão total por menores salários, maiores jornadas e não haverá mais CLT que proteja. A parte mais fraca vai ser obrigada a aceitar acordos absolutamente lesivos aos seus interesses”, explicou o líder da Oposição.

Para Humberto, a terceirização, tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim das empresas, acaba com a especialização e joga no lixo a CLT e a carteira de trabalho. “Não haverá mais respeito às formações. Vamos virar um enorme centro de serviços gerais, onde todo mundo faz tudo pelo menor salário e jornadas mais estendidas. Essa é mais uma fatura paga àqueles que financiaram a deposição de Dilma Rousseff. O golpe é uma boneca russa. Assim que um se abre, sai outro de dentro.”

A Câmara aliviou, ainda, a responsabilidade das empresas em relação aos empregados. Em vez de responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à empresa de serviços terceirizados.

“Além disso, acaram com a garantia aos terceirizados do mesmo atendimento médico e ambulatorial, bem como acesso a refeitório, destinado aos empregados da contratante. É oficializar a criação de uma massa de indigentes, de uma discriminação absurda e inaceitável nos tempos atuais”, analisou o senador Humberto Costa, que esteve com representantes de centrais sindicais, da Justiça e do Ministério Público do Trabalho, que se opõem fortemente às mudanças. Juntamente com esses setores, o líder da Oposição estuda meios de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerer a declaração de inconstitucionalidade do projeto.

Do Congresso em Foco

Dono da maior bancada da Câmara, com 64 deputados no exercício do mandato, o PMDB deu apenas 33 votos a favor da proposta apoiada pelo governo que libera as contratações por terceirização de maneira irrestrita. Dez peemedebistas votaram contra o projeto defendido pelo presidente Michel Temer (PMDB), um se absteve e outros 20 faltaram à votação, concluída na noite da quarta-feira (22) pelo plenário da Casa.

Somadas as ausências e os votos contrários, o PMDB foi, entre as principais legendas governistas, a menos fiel a Temer. O índice de apoio na bancada foi de apenas 51% entre todos os votos possíveis. Votaram contra o projeto os peemedebistas Celso Pansera (RJ), Fabio Reis (SE), Hermes Parcianello (PR), Jéssica Sales (AC), José Fogaça (RS), Josi Nunes (TO), Moses Rodrigues (CE), Simone Morgado (PA), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Walter Alves (RN). Celso Jacob (RJ) preferiu se abster, o que, na prática, contou contra o governo.

Ao todo, foram 231 votos a favor, 188 contrários e 8 abstenções. Para sorte do governo, a votação exigia apenas o apoio da maioria dos parlamentares presentes. O placar foi o mais apertado para Temer nas votações de interesse do Planalto desde que ele assumiu a Presidência, ainda de forma interina, em maio do ano passado. E, mais do que isso, serve de alerta para as próximas deliberações, em especial, a reforma da Previdência. Para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 287/16) da reforma previdenciária, o presidente precisará do apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação.

Entre os 188 votos contrários, apenas 92 foram dados pelos partidos que fazem oposição declarada a Temer: PT (54), PDT (16), PCdoB (12), Psol (6), Rede (4). Entre eles, houve apenas uma dissidência. O pedetista Carlos Eduardo Cadoca (PE) foi o único a contrariar a orientação da bancada e votar a favor da proposta. Os outros 96 votos contra a proposta e as oito abstenções vieram de bancadas alinhadas com o governo.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) voltou a acelerar na terceira prévia de março com variação de 0,39%, resultado 0,04 ponto percentual acima do registrado na segunda apuração do mês (0,35%). Entre a primeira e a segunda pesquisa do mês, a taxa tinha apresentado uma a diferença de apenas um ponto percentual ao passar de 0,34% para 0,35%.

O levantamento é feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Porto Alegre.

Em quatro das oito grupos pesquisados, foram constatados aumentos no ritmo de remarcação de preços com destaque para alimentação com alta de 0,42% ante 0,25%.Os itens que mais pressionaram essa classe de despesa foram os laticínios, que ficaram 1,02% mais caros sobre um aumento de 0,57%.

Em habitação, o índice subiu de 0,72% para 0,94%, ainda sob a influência, principalmente, da conta de luz (de 2,91% para 4,62%). No grupo despesas diversas, a taxa passou de 0,70% para 0,80%, com a pressão vinda dos cigarros (de 0,94% para 1,32%) e, em saúde e cuidados pessoais, houve alta de 0,61% sobre uma elevação anterior de 0,56%. Neste último grupo, o motivo foi a correção de preços dos artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,17% para 0,76%).

Transportes têm queda de preços

Em sentido oposto, ocorreu queda de 0,03% em transportes, após uma variação de 0,23%, no levantamento da segunda prévia. O recuo foi provocado, principalmente, pela redução no preço da gasolina (de -0,34% para -1,22%). Já em comunicação foi verificada uma desaceleração (de -0,51% para -0,77%), puxada pela tarifa de telefone residencial (de -2,05% para -2,96%).

O aumento também foi menos intenso em vestuário (de 0,25% para 0,12%) com variação de preços das roupas em baixa (de 0,08% para -0,30%). Em educação, leitura e recreação , a taxa recuou de -0,12% para -0,18%, um reflexo da perda de velocidade nos reajustes dos ingressos para shows e outros eventos em salas de espetáculos.

Os itens que mais pressionaram a inflação no período foram tarifa de energia elétrica (4,62%), plano e seguro saúde (1%), condomínio residencial (1,25%), refeições em bares e restaurantes (0,46%) e leite tipo longa vida (2,39%).

Os que ajudaram a compensar esses aumentos foram gasolina (-1,22%), tarifa de telefone residencial (-2,96%), passagem aérea (-12,19%), etanol (-2,20%) e maçã (-9,33%).

As entidades e associações de classes que administram o Comando Presente voltaram a se reunir na quarta-feira (22), no Sindloja Caruaru, para debater o futuro do grupo que atua na parte estrutural e de segurança do Parque 18 de Maio, especialmente em dias de Feira da Sulanca, em Caruaru, no Agreste pernambucano.

O principal ponto do encontro voltou a ser o prazo final das contribuições financeiras por parte das entidades e associações que encerrou no dia 28 de fevereiro e já foi prorrogado até o próximo dia 31 de março.

De acordo com o presidente do Sindloja e do Comando Presente, Alberes Lopes, desde o início do ano vem sendo estudado, em parceria com a nova gestão municipal, a viabilidade de um convênio que transfere os custos mensais do Comando Presente, calculados em R$ 4.500, à Prefeitura de Caruaru, a partir do dia 1º de abril. “Entendemos que o Comando Presente trouxe muitos benefícios para a cidade, e que é o momento da prefeitura assumir os custos de manutenção, que são mínimos, diante da importância do trabalho. Sugerimos que seja feita uma parceria público-privada para minimizar ainda mais os custos”, reforça.

Com a proximidade da data e a não resposta da prefeita Raquel Lyra, as entidades já começam a trabalhar com duas hipóteses: a primeira trata de uma nova prorrogação das contribuições financeiras por parte das entidades e a segunda cogita até a paralisação das atividades do Comando Presente.

A próxima reunião do Comando Presente foi marcada para o dia 29 de março, quando esses e outros assuntos voltarão a ser debatidos.

Planilha de custos no período de novembro de 2015 a dezembro de 2016

Em 13 meses de Comando Presente, foram investidos, com recursos bancados pelas entidades, associações de classe e empresários do Parque 18 de Maio, o valor de R$ 178.033,46, com despesas como locações de contêineres e rádios comunicadores, alimentação de policiais e fiscais, divulgação, entre outros serviços que garantiram um melhor desenvolvimento da Feira da Sulanca no período citado acima.

Sobre o Comando Presente

O Comando Presente foi criado em novembro de 2015 a partir da parceria entre entidades civis e públicas. Fazem parte do Comando Presente entidades do setor empresarial como Sindloja Caruaru, Acic, CDL, Câmara Setorial dos Lojistas do Centro Moda 18 de Maio, Sindicato do Comércio Atacadista Local (Sincata); instituições ligadas aos feirantes, como Associação de Sulanqueiros de Caruaru (ASC), Associação dos Fornecedores de Bancos (Asfoban), Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Caruaru (Sincovac), Associação de Sulanqueiros e Vendedores Ambulantes de Caruaru (Asvac); as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal; o Corpo de Bombeiros Militar; e a Prefeitura de Caruaru, por meio da Destra e das Diretorias de Feiras e Mercados e de Arrecadação Externa.

A celebração do Dia Mundial da Água, na quarta-feira (22), foi estendida pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) até o final do mês de março. Foi programada uma série de ações de educação socioambiental para envolver diferentes públicos, na Região Metropolitana do Recife e no interior do estado, até o dia 31. A necessidade de preservação dos recursos hídricos está sendo abordada em atividades como palestras educativas, oficinas, apresentações teatral, além de visitas à viveiros e às estações de tratamento de água operadas pela companhia. Os estudantes da rede pública de ensino também estão sendo mobilizados para participar do Concurso Cultural Água: juntos vamos preservar Ano 3 , cujas inscrições podem ser feitas até o dia 12 de abril, pelo endereço: http://www.educacao.pe.gov.br/portal/?pag=1&cat=36&art=3360

Na manhã desta quinta-feira (23), 50 alunos da rede públicade ensino participarão de uma aula prática com produção de mudas no Viveiro da Compesa, em Bonito, no Agreste. Também serão apresentadas palestra educativas para os alunos da Escola Municipal Professor Antônio Benedito da Rocha, no Cabo de Santo Agostinho, da Escola Municipal Maria Emília Dutra, na cidade Timbaúba, na Zona da Mata, e também da Escola Duque de Caxias, na Vila do Quartel, em Garanhuns, na região Agreste. A partir das 14h30, as crianças e adolescentes do bairro de Santo Amaro poderão assistir uma esquete teatral sobre o tema da preservação da água. Em Caruaru, haverá um teatro educativo para os alunos da Escola Espaço Educacional Construtivo, no bairro Maurício de Nassau.

No Colégio Auxiliadora, em Petrolina, vai acontecer uma programação com palestras, dinâmicas e maquete virtual, nesta quinta e sexta-feira (24). A Compesa vai fazer uma oficina educativa para sensibilizar os estudantes da Escola Estadual Deputado João Teobaldo de Azevedo, em Carpina, na manhã da sexta. Ainda na sexta, os alunos do Colégio Novo Horizonte, em Olinda, foram convidados para visitar a Estação de Tratamento de Água (ETA) Alto do Céu, no bairro do Fundão, e a participar de atividades educativas. Já a Escola Professor José Pantaleão Dutra Jr., no Cabo de Santo Agostinho, fará a mesma programação na segunda-feira (27). A Compesa vai promover no Shopping Guararapes, em Piedade, duas tardes de conscientização ambiental, na sexta (24) e na quarta-feira (29), a partir das 13h30, com jogos de tabuleiro e de memória, além de apresentação de maquetes.

Na próxima semana, nos dias 27 e 29 de março, os alunos da Escola Estadual Dom Malan, em Petrolina, irão conhecer todas as etapas do tratamento de água na ETA Vitória e também participarão de atividades educativas. Também no dia 29, a Compesa levará uma palestra educativa e dinâmicas para a Escola Coronel José Abílio, na cidade de Bom Conselho. No dia 31, a ETA Tapacurá, no bairro do Curado, Recife, receberá um grupo de alunos da Escola Técnica Estadual Almirante Soares Dutra. A programação de ações sociais alusivas ao Dia Mundial da Água iniciou no último dia 20 para promover mais de 30 ações socioambientais voltadas para estudantes, grupos de terceira idade e colaboradores da empresa. De segunda (20) até hoje (22), foram realizadas 18 ações, como a visita de 50 alunos da rede pública ao Viveiro da Compesa, em Poção, a apresentação de palestra para alunos da rede municipal de Vitória de Santo Antão, e um teatro de mamulengo para mais de 200 estudantes da Escola Batista, em Caruaru.

Logo após o triplo homicídio ocorrido na área rural de Caruaru, a prefeita Raquel Lyra recebeu, na manhã desta quinta-feira (23), o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle do Amaral. O delegado tratou de temas sobre a segurança em Caruaru e da prioridade nas investigações dos homicídios na cidade.

Na reunião, Raquel Lyra falou ao Chefe de Polícia da necessidade de diminuir urgentemente a violência no município. “Conversamos aqui sobre a violência que vem assustando o povo de Caruaru e estratégias para diminuir esse quadro na cidade. Venho cobrando ao Governo do Estado medidas emergências, pois a sociedade não pode mais esperar”, disse a prefeita.

Joselito adiantou que em poucos dias vem ao município para avaliar o cenário para que, consequentemente, sejam adotadas mudanças para que a Polícia Civil possa dar o retorno que os moradores de Caruaru precisam.

“Vim aqui representando o secretário de Defesa Social Ângelo Gioia para tratar de pontos sobre a segurança pública em Caruaru. Esse é o início de uma relação institucional entre a Polícia Civil e o município”, falou Joselito, que tomou posse como novo chefe da Polícia Civil de Pernambuco no dia 27 de fevereiro deste ano.

Nesta sexta-feira (24), a Vila Cipó, no primeiro distrito da zona rural de Caruaru, estará recebendo a caravana “Resgatando a Cidadania”. Várias secretarias estarão envolvidas nessa ação que visa levar diversos serviços para a população da zona rural.

“Estamos focados em fazer as comunidades da zona rural, que sofrem com difícil acesso, receber diversos serviços como retiradas de documentos, exames simples, palestras e vacinação. Esse projeto tem ajudado muitas famílias e vamos levá-lo em todas as comunidades da zona rural”, explica coronel Luís Aureliano, secretário de Ordem Pública.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disponibilizará agentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; orientadores das oficinas de artes circenses e pinturas artísticas; além de cadastramento do bolsa família.

As ações ofertadas pela Secretaria de Saúde serão:

Escovação e aplicação de flúor

Vacinação

Aferição de pressão

Prevenção de câncer de mama – autoexame

Acompanhamento do bolsa família na saúde

Confecção do cartão do SUS

Cadastramento das gestantes seguras (prevenção de microcefalia com a vigilância)

Orientações e atividades aeróbicas

Apoio institucional da atenção básica

As ações serão iniciadas às 8h30, na Faculdade Maurício de Nassau, local articulado pela Secretaria de Educação, e vão se estender até as 14h.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2017 torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial editado em setembro de 2016, pelo presidente Michel Temer. A inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. A limitação no uso de algemas também estava prevista na Súmula Vinculante 11, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto, da deputada Ângela Albino (PCdoB-SC), é semelhante a outra iniciativa já aprovada no Senado, e que está sendo analisada pela Câmara. Senado O PLS 75/2012, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), garante tratamento humanitário às presas em trabalho de parto e proíbe o uso de algemas nessas situações. A iniciativa é uma tentativa de proteger a saúde das gestantes presas e de seus bebês. O argumento é de que o uso de algemas traz riscos, inclusive de antecipação do parto.

“Nem nós, mulheres parlamentares brasileiras, tínhamos o conhecimento de que esse fato acontecia no Brasil, tamanha a barbaridade Mulheres que cumpriam pena davam à luz algemadas e isso é verdade. Não foram poucas”, lamentou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do texto.

A aprovação também foi comemorada pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Para Regina, esse procedimento era arcaico e significava uma humilhação desnecessária.

“A mulher, na hora que vai dar à luz, não oferece perigo, ela está grávida, não tem como resistir aos agentes que estão tomando conta. Não deveria nem precisar de um projeto de lei, deveria ser uma questão de sensibilidade”, afirmou.