O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), que interdita farmácias que vendem medicamentos, insumos e cosméticos falsificados, até o fim das investigações. Atualmente, drogarias e distribuidoras de remédios envolvidas na prática das infrações sanitárias são fechadas por apenas três meses.

Essa é a quinta proposta do senador que será lei. Segundo Humberto, o estabelecimento flagrado cometendo irregularidades vai ficar fechado enquanto perdurar o inquérito policial, para evitar riscos à população.

“Muitas vezes, a investigação sobre as irregularidades detectadas ultrapassa esse período e o local volta a atuar, sem sofrer qualquer tipo de sanção ou impedimento, mesmo tendo cometido crime. Não raro, os processos administrativos e judiciais destinados à apuração das responsabilidades arrastam-se por anos, quase como uma abonação aos infratores. Isso vai mudar”, ressalta o parlamentar.

Segundo ele, a medida corrige uma falha da legislação brasileira, pois atualmente, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgãos estaduais e municipais da área lacram um estabelecimento, ele pode voltar a funcionar normalmente depois de 90 dias.

“As abomináveis atividades de pirataria e adulteração de produtos destinados ao consumo, infelizmente, grassam em nosso País. A virtual certeza de impunidade contribui para o contínuo crescimento dessas práticas”, afirma.

O senador explica que a principal preocupação é construir um verdadeiro arcabouço jurídico para enfrentar o problema de contrabando, falsificação, roubo e venda de medicamentos roubados. Ele lembra que outras três propostas de sua autoria que tratam do tema já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas.

Uma determina a implantação gradual de um sistema de controle de remédios que vai permitir rastreá-los durante toda a sua cadeia produtiva, desde a produção na indústria farmacêutica até a chegada ao consumidor final.

Por volta das 20h50 desta quarta-feira (15/3), foi encerrado o julgamento do réu Deoclécio Conrado da Silva. A sessão teve início às 9h40 e se deu por meio de videoconferência, uma vez que ele se encontra preso no estado de São Paulo e foi julgado em Tribunal do Júri presidido pela juíza Fernanda Moura de Carvalho a partir do Recife (PE).

Deoclécio da Silva foi condenado por homicídio privilegiado à pena de sete anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. Os jurados entenderam que ele agiu sob relevante valor moral em razão do assassinato do primo. O Ministério Público de Pernambuco recorreu.

Número de Processo 1º Grau: 0026762-86.1992.8.17.0001

A importância dos cuidados e da qualidade das experiências na Primeira Infância. Esse foi o tema da conferência que o governador Paulo Câmara e primeira-dama Ana Luiza Câmara acompanharam, nesta quarta-feira (15.03), no Palácio do Campo das Princesas.

A palestra foi proferida pela professora e neurocientista Anna Lúcia Campos – diretora do Centro Ibero Americano de Neurociência, Educação e Desenvolvimento Humano (CEREBRUM). Com o mote “Podem as experiências modificar o cérebro de nossas crianças?”, o encontro abordou assuntos como a individualidade, a potencialidade e os neuromitos dos primeiros anos de vida. Para o chefe do Executivo estadual, a palestra foi uma oportunidade de destacar a importância da priorização do tema.

“Os estudos mostram que cuidar da Primeira Infância faz uma diferença enorme no futuro das novas gerações. Cuidar da criança é essencial, então tenho certeza de que priorizar esse tema é fundamental para um futuro melhor”, avaliou. Paulo Câmara também ressaltou o papel que os gestores governamentais têm na busca de evidenciar o assunto. “Muitas vezes, os gestores se atêm a pautas presentes e emergenciais, mas é fundamental planejar o futuro a partir da valorização da Primeira Infância”, afirmou. Câmara ressaltou, ainda, que a palestra vai além de uma troca de experiências. “A conferência nos possibilita identificar de que forma podemos avançar no tema”, considerou.

Palestrante, Anna Lúcia Campos afirmou que o estudo da Primeira Infância tem trazido resultados positivos. “Temos sentido, nos últimos anos, que a dedicação à ciência do desenvolvimento infantil vem dando luzes significativas para os diferentes campos de ação. Agora, nós falamos do desenvolvimento das crianças podendo escanear o cérebro e saber o que está sendo ativado nos primeiros anos de vida de uma criança”, afirmou. Anna destacou o esforço da administração estadual em investir no tema em Pernambuco. “O governador Paulo Câmara consegue reunir todas as secretarias a favor da Primeira Infância e isso é algo difícil de ver”, frisou.

Para quem quiser curtir o feriado da Páscoa com tranquilidade e conforto, saboreando a boa gastronomia pernambucana, o Sheraton Reserva do Paiva dispõe de condição especial no valor da hospedagem da Semana Santa este ano. Com diárias a partir de R$ 494,00, o hotel preparou entretenimento e diversão durante a celebração da Páscoa.

Na Sexta-feira da Paixão, um festival de frutos do mar será servido no Beach Club – área de lazer do hotel com piscinas, bar de borda molhada e faixa de areia na Praia do Paiva ao som do DJ Alexandre Carvalho. O almoço será servido no restaurante Paiva Grill. À noite, o DJ animará o Lobby Bar.

No sábado, um saboroso churrasco e iguarias do mar serão servidos no Beach Club. Já no Paiva Grill, uma típica feijoada nordestina. À noite, será servido um jantar da Páscoa pernambucana. O DJ Alexandre de Carvalho também comandará a agitação no Pool Bar e, em seguida, no Lobby Bar. No domingo, último dia do feriado, será servido um brunch de Páscoa no Paiva Grill onde também acontecerá música ao vivo para o total conforto e diversão dos hóspedes.

Durante a programação também acontecerá o cook show com receitas de Páscoa ensinadas pelo chef português Fernando Fonseca, recreação infantil para a diversão dos pequenos e uma oficina de cupcake.

“Essa é uma oferta que o Sheraton pensou de forma estratégica para garantir a diversão, alimentação e tranquilidade dos seus hóspedes durante o feriado da Páscoa”, afirmou Guido Stütz, gerente geral do Sheraton Reserva do Paiva.

No Sheraton, os restaurantes oferecem na semana de Páscoa um cardápio com pratos que celebram o período, com um menu que mescla influências regionais e portuguesas.

Transmitir para o jovem advogado informações relevantes sobre o início da atividade profissional. Este é o objetivo do evento Empreendedorismo e Networking para Jovens Advogados, que a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco e a Comissão de Jovens Advogados promovem no próximo dia 21, a partir das 18h30, no auditório da Livraria Cultura do Paço Alfândega.

O encontro é gratuito e vai ter uma programação formada por palestras sobre os temas empreendedorismo e gestão, introdução à gestão de escritórios e transformando networking em negócios. Entre os palestrantes estão Mauro Esequiel, formado em Economia pela FAAP com MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela FGV e fundador da Bórea, consultoria especializada em gestão de escritórios de advocacia; e Jorge Menezes, pesquisador especializado no desenvolvimento de competências para liderança e Training Design Specialist e autor dos livros Aprenda a negociar com tubarões e Transformando networking em negócios.

O evento tem ainda apoio da Escola Superior de Advocacia da OAB, Ceana e GK Consultoria. Os interessados podem obter outras informações a respeito do evento ligando para a CAAPE por meio do número (81) 3223.0902. A inscrição pode ser feita no site http://cursos.esape.com.br.

Durante a sessão ordinária da última terça feira (14) na Câmara Municipal, o Vereador Daniel Finizola fez uso do seu tempo de fala na tribuna para fazer alguns apontamentos e questionamentos sobre a Reforma Administrativa, enviada pelo Poder Executivo à Casa, na última quinta feira (9). O Vereador falou sobre o curto período de tempo para a apreciação do Projeto e o método aplicado para a aprovação, sem a participação e apreciação dos vereadores em tempo hábil, bem como a ausência de possibilidade de proposta de qualquer alteração que não viesse da Comissão de Leis.

“A Prefeita teve praticamente quatro meses para encaminhar a Reforma Administrativa. Dois meses depois da eleição, mais dois meses de governo e envia a Reforma sem tempo para que os Vereadores pudessem estudar e apresentar mudanças ao Projeto”, disse Daniel Finizola em seu pronunciamento.

O Vereador Daniel Finizola fez elogios a pontos específicos da Reforma, como a elevação ao status de Secretaria da Mulher, o organismo que até então atendia por especial (não ordenando despesa) e questionou a ausência da inclusão de pautas presentes no plano de governo da atual gestão, como políticas para a juventude, participação social, ciência e tecnologia.

Daniel Finizola foi o único Vereador a votar contra a aprovação da Reforma Administrativa. “É importante reafirmar no nosso questionamento quanto à forma da apreciação deste projeto. Não podemos permitir que pautas tão relevantes à sociedade, sejam tratadas sem transparência e sem a participação dos Vereadores.”

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje, em Brasília, que ainda não há decisão sobre se será necessário aumentar impostos. Ele reforçou que qualquer anúncio neste sentido deverá ser feito dia 22.

A declaração foi dada na Escola de Administração Fazendária (Esaf), onde o ministro despachou pela manhã porque o Ministério da Fazenda está invadido por movimentos sociais que protestam contra a reforma da Previdência.

Meirelles disse, ainda, que não é possível fazer previsão sobre os recursos decorrentes do novo projeto de repatriação de valores aprovado ontem pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O ministro da Fazenda disse, no entanto, que a previsão inicial é de que R$ 10 bilhões sejam distribuídos entre a União, estados e municípios. A estimativa preliminar é de que a União fique com R$ 7 bilhões.

O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior, a chamada repatriação. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parentes de políticos possam aderir ao programa fica mantida.

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil*

Após reunião, hoje (15), no Palácio do Planalto, os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, divulgaram nota afirmando que há um amplo consenso sobre a necessidade e a urgência de uma reforma do sistema político-eleitoral brasileiro que leve a uma melhora na representação política nacional.

No documento, eles enumeram quatro pontos que devem ser os objetivos dos esforços conjuntos entre os poderes da República e a sociedade civil em relação à reforma. São eles: buscar a racionalização do sistema político; redução dos custos das campanhas políticas; fortalecimento institucional das legendas; e maior transparência e simplificação das regras eleitorais.

Em declaração à imprensa após a reunião de hoje, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que há algum tempo existe na Justiça Eleitoral a preocupação com o “mau desenvolvimento do sistema político-eleitoral” e tem se discutido a necessidade de reformas.

Conselho de notáveis

Ele relatou que se reuniu recentemente com o conselho de notáveis do TSE e recebeu a recomendação de que essa preocupação fosse levada aos chefes dos poderes “para colocar a necessidade de que fizéssemos um esforço no sentido de um reforma do sistema eleitoral que envolvesse necessariamente o financiamento de campanhas”.

O presidente do TSE disse que há muito debate sobre financiamento de campanha e ele tem apontado que essa discussão não pode ser feita dissociada da reforma político-eleitoral, especialmente do sistema eleitoral.

“Não adianta nada falar de criar um sistema público, por exemplo, de financiamento, com o sistema que hoje temos de lista aberta e essa é, talvez, uma das questões mais graves que temos que permitiu essa proliferação enorme de partidos, dificuldades de financiamento e todas as distorções do modelo”, disse.

O texto – assinado por Temer, Maia, Eunício e Mendes – registra ainda que os debates sobre a reforma do sistema político-eleitoral nasceram por sugestão do presidente do TSE e “cabe ao Congresso Nacional, democrática e livremente, examinar a oportunidade dessa discussão”. E completa “Esse debate não busca apagar o passado, mas olhar com resolução para o futuro, construindo o sistema mais adequado aos tempos atuais”.

Rodrigo Maia

Após a reunião, Rodrigo Maia (DEM(RJ) defendeu mudanças na forma de financiamento eleitoral. Para ele, o financiamento por pessoa jurídica não voltará a ser adotado no Brasil e o melhor sistema para garantir o financiamento público seria o proporcional de lista fechada.

“A lista fechada é uma eleição por estado. Claro que a lista tem coisas boas e ruins. Por exemplo, a lista fechada é o melhor sistema pra aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio melhor na colocação de gênero. A lista fechada fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza aos que os partidos pensam. Por outro lado, em tese, ela pode afastar da base eleitoral, que talvez aí o [sistema] distrital fosse o melhor”, afirmou.

Maia disse que a proposta de reforma política que surgir dos debates com o governo e o Judiciário deve tramitar na comissão especial já criada na Câmara. Para o deputado, a tramitação não vai prejudicar o andamento dos trabalhos das comissões que analisam as reformas da Previdência e trabalhista.

Na quarta-feira da semana que vem, Maia disse que haverá reunião com um grupo de deputados e senadores, além de especialistas e conselheiros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o tema.

Pensando em qualificar a gestão pública e aumentar a rede de relacionamento, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta quarta-feira (15), na cidade de São Paulo, do lançamento da Rede Juntos – plataforma digital de troca de conhecimento em gestão, projeto desenvolvido pela Comunitas em parceria com a SOMOS Educação, maior grupo de educação básica do Brasil.

No evento, a prefeita de Caruaru se juntou às grandes lideranças dos setores público e privado, formadores de opinião e gestores públicos de todo o Brasil para debater assuntos como: o aumento da receita, sem criar novos impostos e diminuir as despesas sem prejuízo ao cidadão e as boas práticas na educação e na gestão pública.

Raquel -, que debateu, através de uma videoconferência, as boas práticas na gestão com o ex-prefeito de Pelotas (RS), Eduardo Leite e o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho – avaliou o encontro como uma boa forma de conhecer novos modelos de gestão e falou da importância de inserir Caruaru na Rede Juntos.

“Dentro da Rede Juntos, teremos a possibilidade de levar essa força empreendedora para dentro da gestão e acreditando na inovação. Além disso, obtermos diretrizes na execução de projetos, trocar experiências de quem fez e deu certo com conexões entre gestores públicos e acadêmicos do assunto para levar para Caruaru programas que vão criar oportunidades a todos os caruaruenses”, falou a prefeita.

Programa Juntos

Liderado pela Comunitas, o programa Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável desenvolve um modelo inovador de qualificação dos investimentos sociais corporativos ao optar pela atuação direta em parcerias com administrações municipais. A iniciativa partiu da premissa de que atuar em conjunto com o poder público, envolvendo e engajando a sociedade civil, faria com que seus investimentos sociais fossem mais sustentáveis e perenes, promovendo impactos realmente transformadores na realidade dos municípios brasileiros.

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Preso ontem (14) pela Polícia Federal, o subsecretário estadual de Turismo do Rio de Janeiro, Luiz Carlos Velloso, foi exonerado nesta quarta-feira (15). O ato foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

Velloso e o diretor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, Heitor Lopes de Sousa Junior, foram presos por suspeita de corrupção na construção da Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos participam de um grupo criminoso responsável pela cobrança de propina e lavagem de dinheiro em obras que incluem a Linha 4, que liga Ipanema à Barra da Tijuca.

Os dois presos seriam encarregados de procurar empreiteiras para executar obras, cobrando de vantagens indevidas. Eles foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

A principal forma de esconder a propina era a criação de aditivos que aumentavam os custos de projetos e alteravam o escopo técnico das obras.

A operação é uma fase da Lava Jato no Rio de Janeiro e conta com a parceria do Ministério Público Federal e da Receita Federal. A fase foi batizada de Tolypeutes, em referência ao equipamento utilizado nas escavações do metrô, apelidado de Tatuzão. Tolypeutes é o gênero das espécies de tatu-bola na classificação científica.