Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove diversas atividades em homenagem à data. As varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que atuam na Capital e no Interior do Estado, realizam palestras, rodas de diálogo, mutirão de audiências, ações informativas sobre a Lei Maria da Penha, além de participação em atos realizados pelos órgãos que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Na Capital, a Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que comemora seu 10º aniversário, realiza a Feira de Mulheres Empreendedoras no TJPE: ocupar, produzir, (re)existir, mulheres no empoderamento feminino. O evento acontece na quinta-feira (9/3), das 9h às 16h, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife. Na ocasião, haverá roda de diálogo, feira de artesãs do grupo Mulheres Tecendo Cidadania, além da participação de entidades de defesa dos direitos das mulheres, da Prefeitura do Recife.

A Segunda Vara de Violência contra a Mulher da Capital promove, na quarta-feira (8/3), uma roda de diálogos envolvendo temas como O papel do judiciário na rede de proteção às mulheres vítimas de violência; e O papel da Defensoria Pública na defesa dos acusados em processos envolvendo situações de violência contra a mulher, além da apresentação dos projetos Acolher e Novo Horizonte, desenvolvidos pelo Setor Psicossocial da Unidade. O evento acontece a partir das 15h, na rua Dom Manoel Pereira, 170, bairro de Santo Amaro.

Na Região Metropolitana do Recife (RMR), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Olinda realiza, de 7 a 10 de março, um mutirão de audiências de processos que envolvem crimes previstos na Lei Maria da Penha. Estão agendadas 60 audiências para os quatro dias do mutirão, que faz parte das atividades da VII Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Em todo o Estado, cerca de 530 processos estão pautados.

A equipe da Vara de Violência contra a Mulher do município de Jaboatão dos Guararapes realiza, na terça-feira (7/03), um grupo reflexivo com mulheres para discutir o tema Gênero e Machismo com a Dinâmica “Na sua opinião…”. A atividade é desenvolvida na rua Rosângela da Cunha Wanderley, 173, bairro de Piedade. Durante todo o mês de março, os profissionais participarão de atividades em parceria com diversas entidades.

O setor psicossocial da Vara de Violência contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho participa, na terça-feira (7/3), às 14h, da Marcha das Mulheres do município, distribuindo materiais informativos e realizando orientações e demais esclarecimentos sobre o tema à população. Na quarta-feira (8/3), a equipe promoverá palestras em turmas do ensino médio de escolas municipais sobre o Dia Internacional da Mulher, a Lei Maria da Penha e a igualdade de gênero. Na ocasião, também serão apresentadas aos alunos dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no município, obtidos através das audiências de acolhimento realizadas na Unidade.

Em Camaragibe, a data foi inserida na VII Semana pela Paz em Casa, que consiste num mutirão de agilização nas varas de violência e varas criminais. Serão divulgadas ações das secretarias da Mulher de Camaragibe e São Lourenço da Mata, e dos sistemas de atendimento às mulheres. Na ocasião, haverá distribuição de panfletos, esclarecimentos acerca dos serviços prestados pela Rede de Proteção e realização de atendimentos.

A Vara Regional de Violência Doméstica e Familiar localizada em Igarassu adotou o tema Conversando sobre a Lei Maria da Penha para a série de ações que serão realizadas no mês de março. Com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha nos municípios e distritos atendidos pela Unidade, serão levadas à população informações sobre violência doméstica e as possibilidades de seu enfrentamento e de proteção para a mulher vitimizada.

A equipe técnica da Vara de Igarassu estará nos espaços públicos, abordando as mulheres e conversando sobre os caminhos para se obter proteção e a responsabilização do autor do fato. Na ocasião, serão entregues cartilhas, adesivos e panfletos informativos sobre a Lei e a Rede de Proteção. Os municípios atendidos serão Abreu e Lima (8/3), Igarassu (9/3), Itapissuma (13/3) e Itamaracá (15/3).

Em Caruaru, Região Agreste do Estado, a Vara da Mulher participa, durante o mês, de atividades promovidas por entidades parceiras no enfrentamento da violência contra as mulheres. Estão previstas participações em Audiência Pública na Câmara de Vereadores (7/3); Ato público organizado pela Frente Feminista (8/3); Apresentação de Georeferenciamento da Violência contra a Mulher e Exposição Dialogada (9 e 10/3); e Apresentação dos projetos Tecendo Direitos para as Mulheres e Acolher, Fortalecer, Empoderar, nos dias 15 e 29 de março, respectivamente.

O TJPE possui dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher instaladas nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.

A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (07/03) Sessão Solene em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817. O governador Paulo Câmara e o vice-governador Raul Henry representaram o Governo de Pernambuco na cerimônia, realizada por iniciativa do deputado federal Tadeu Alencar. Paulo foi um dos que discursaram na sessão solene. “Apesar dos enforcamentos, dos fuzilamentos, dos esquartejamentos, das devassas, dos degredos, e das prisões, não morreu o compromisso dos pernambucanos com a liberdade e a República. Não por acaso, são denominados de ‘bravos guerreiros’ no hino estadual”, afirmou o governador pernambucano.

Paulo observou que, ao realizar a Sessão Solene, a Câmara dos Deputados dá importante contribuição para que seja mitigada uma dívida histórica com os pernambucanos. “Considerada pelo historiador Manuel de Oliveira Lima ‘a única revolução no Brasil digna deste nome’, a Revolução Republicana de 1817, que irrompeu em Pernambuco na tarde de 6 de março, há 200 anos, nunca recebeu, da historiografia oficial, o destaque que ainda lhe é devido”, ressaltou.

Para o governador de Pernambuco, passados dois séculos, vários legados perduram de 1817. “O mais importante deles custou a ser reconhecido. Trata-se de constatação de que a luta pela República, há dois séculos, foi uma das sementes do movimento que resultou no Sete de Setembro, apenas cinco anos depois. Receber do Brasil tal consideração, ainda que tardia, muito nos honra. E, como dito no início, esta Sessão Solene é uma importante contribuição para que os comprovados fatos históricos sejam chancelados como tal”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Quando nos sentimos bonitas somos mais seguras e, por consequência, mais fortes. Por isso a Semana da Mulher contou também com uma manhã de embelezamento gratuito para as mulheres agrestinenses.

Corte de cabelo e escova foram oferecidos como chave para aumentar a Auto-estima das mulheres. O atendimento aconteceu a partir das 8h, na Casa do Empreendedor de Agrestina, graças a uma parceria feita entre a Secretaria de Política Para as Mulheres e o Senac. O atendimento continua durante a tarde, das 14h às 18h.

Confira o restante da programação:

** Terça-feira (07)
16h: Desfile da Rainha da Terceira Idade
Local: CCI
19h30: Culto da Mulher
Com a Pastora Cláudia.
Local: Igreja Águas do Trono
** Quarta-feira (08)
6h: Alvorada
De Souza
Local: Principais ruas da cidade
Das 8h às 11h : Programa Viva Mulher
Local: Rádio Alternativa FM
18h: Caminhada da Mulher
Local: Concentração no Espaço Mulher/ Secretaria da Mulher
Após a caminhada, acontece a confraternização no Parque Ambiental João Alves que contará com homenagens, sorteios de brindes e show artístico.

A Prefeitura de Riacho das Almas, por meio da Secretaria de Assistência Social, realiza nesta quarta-feira (8) um evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Durante a ação, que será realizada em frente à sede da secretaria, serão oferecidos vários serviços que têm como objetivo valorizar as mulheres. “Vamos montar um stand e oferecer serviços como design de sobrancelhas, corte de cabelo, manicure e vários outros”, explicou a secretária de Assistência Social Gilmara Gomes.

A ação será realizada a partir das 9h da manhã. Todas as mulheres de Riacho das Almas são convidadas a participar.

As mulheres que trabalham na Secretaria de Educação foram recebidas na manhã desta quarta-feira, 08 de uma forma toda especial. Música ao vivo, coffee break, muita alegria e rosas vermelhas marcaram o Dia Internacional da Mulher.

O Secretário Rubenildo Moura parabenizou o sexo feminino e no seu discurso enfatizou a importância da mulher não apenas como mãe e dona de casa, mas também ocupando cargos públicos e tendo destaque político e social. “Lugar de mulher é onde ela quiser. Sou um admirador das mulheres e acho fundamental o papel delas na sociedade. Feliz Dia da Mulher para todas!”.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estão finalizando os preparativos para a 23ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana que acontece entre os dias 15 e 17 de março no Polo Caruaru. Em 22 edições, foram mais de R$ 272 milhões em negócios, 19 milhões de peças comercializadas, mais de 70 mil pedidos gerados, 2.300 compradores e cerca de 10 mil lançamentos. A organização confirma que 125 stands já foram comercializados e 300 compradores garantiram presença nesta edição que tem como tema a coleção Outono/Inverno.

Além de empresas de confecções, os segmentos de calçados e acessórios também estarão presentes nesta Rodada, com empresas de Pernambuco Paraíba e Ceará. O mix de produtos inclui ainda peças de surf wear/street wear, praia, fitness, moda íntima, bebê/infantil, jeans e moda feminina. O evento é o principal do Polo de Confecções do Agreste e atrai clientes dos quatro cantos do país, com destaque para as regiões Norte e o Centro-Oeste.

“A 23ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana é, sem dúvida, um exemplo de que as empresas podem se unir para impulsionar seus negócios a partir de um evento de grande porte. É, de fato, o principal evento do Polo de Confecções do Agreste, que o torna um dos principais mercados de confecção do país. A cada edição as empresas expositoras se superam”, destaca o presidente da Acic, Pedro Miranda.

O evento conta com o patrocínio do Sebrae e apoio do Sindivest-PE, da Associação Comercial e Industrial de Toritama (Acit), da Associação Comercial e Empresarial de Surubim (Aciasur) e da Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (Ascap).

Nesta terça-feira (07), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, apresentou a Reforma Administrativa aos vereadores e enviou Projeto de Lei para Câmara Municipal. Segundo ela, a Reforma Administrativa fará com que a Prefeitura de Caruaru trabalhe de uma melhor forma e de maneira ordenada.

“Vamos trabalhar um novo modelo de gestão, com ações integradas entre as secretarias, por territórios, e com ações participavas e transparentes”, disse Raquel na apresentação.

Na ocasião, a prefeita também entregou a escritura do terreno onde será construída a nova sede da Câmara dos Vereadores ao presidente do Legislativo Municipal, vereador Lula Torres e ao líder do governo, o vereador Leonardo Chaves.

Fernando Frazão/Agência Brasil

O Psol protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (06), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela descriminalização do aborto. Em mais de 100 pontos, a legenda apresenta “diferentes métodos de interpretação constitucional que levaram ao mesmo resultado: a inconstitucionalidade da criminalização do aborto”.

No documento enviado à Corte, o Psol também destaca a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou, durante um julgamento da Primeira Turma sobre o habeas corpus 124.306, que “praticamente nenhum país democrático e desenvolvido do mundo trata a interrupção da gestação durante o primeiro trimestre como crime”.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei (PL 231/15) que determina que o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, além da prisão, também deverá pagar multa, a qual deverá ser regulamentada pelo Executivo. A autora do projeto, deputada Martha Rocha (PDT), explicou que o objetivo da lei é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e que o agressor arque com parte do custo dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. O texto segue para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.

“A violência contra a mulher é algo permanente e pode ocorrer independente da classe social, identidade religiosa ou mesmo da idade”, disse Martha. “Quando uma mulher é agredida, precisa de deslocamento médico, ela se dirige a uma delegacia de polícia, faz um exame pericial, tudo isso tem um custo. De forma regressiva, pretendemos que o autor desse delito, além de pagar com pena restritiva da liberdade, também seja responsável por esse custo social que é o atendimento às mulheres vítimas de violência”.

Dados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) revelam que 118 novos casos de lesão corporal contra mulheres são registrados diariamente nas varas judiciais. Nos últimos seis anos, foram ajuizadas quase 260 mil ações por lesão corporal contra mulheres, cerca de 195 mil casos de ameaças contra mulheres e mais de 120 mil medidas protetivas de urgência foram expedidas pela Justiça fluminense.

O plenário do Senado aprovou  a Medida Provisória (MP) 747/16, que altera as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Entre as alterações, a medida permite a regularização das concessões vencidas.

Na prática, o projeto de lei, no qual a MP foi convertida, estabelece uma espécie de anistia para as concessões vencidas. Pelo texto, as emissoras que se encontram em situação irregular, por não terem pedido a renovação da concessão no prazo legal, poderão regularizar a situação junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias, contados a partir da data da publicação da lei.

Os senadores aprovaram o texto da Câmara, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que modificou a proposta original encaminhada pelo governo para incluir as emissoras de rádio comunitária na medida. Nesses casos, o prazo para a regularização será de 60 dias.

Agora, a matéria seguirá para sanção presidencial.