Ministério da Integração Nacional inicia nova fase de teste da barragem de Barreiro

SÃO FRANCISCO

Equipes técnicas do Ministério da Integração Nacional conseguiram vedar totalmente o vazamento no reservatório Barreiro, em Sertânia (PE). As obras de reforço da estrutura da barragem foram realizadas com sucesso ao longo dos dois últimos dias e contaram com a colocação de rochas, com mais de 1 tonelada para selar qualquer possibilidade de vazamento.

Segundo o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Antônio de Pádua, a estrutura da barragem se mostrou integra durante todo o trabalho de reforço. “O próximo passo será a liberação lenta e gradual da entrada de água no reservatório, com permanente acompanhamento. Isso vai nos permitir avaliar as condições de resistência do material sob a pressão provocada pela água”, explica. Não está previsto enchimento total da unidade, que tem capacidade máxima para 2,6 milhões de m³. O teste será útil para a elaboração do laudo técnico recomendado pelo Ministério Público Federal de Monteiro (PE).

Pádua reforça o compromisso de enviar as informações solicitadas pelo MPF ainda esta semana, conforme recomendação nº 05/2017, recebida na última sexta-feira. “Vamos atender às recomendações como se fossem determinações da autoridade pública. Isso não se discute, cumpre-se”, afirmou.

O secretário destaca que antes mesmo de concluir o laudo, os técnicos que trabalham nas obras de recuperação do vazamento já estão adotando algumas das medidas definidas pelo MPF. Entre elas, estão medidas de emergência para controlar o vazamento e estabilizar a barragem, com avaliação das condições da estrutura. Neste item, já foram tomadas as seguintes medidas: o uso de material rochoso de grande volume (pedras com mais de uma tonelada), que funcionaram como selador, ajudando a vedar o ponto de vazamento e estabilizar a barragem; orientação da população que reside próxima à área do vazamento; interação com a Defesa Civil e Prefeituras das regiões afetadas; acionamento da Companhia de Energia para desligamento de linhas de transmissão, no sentido de evitar acidentes, dentre outras.

Na área social, mais medidas estão sendo implantadas de acordo com o impacto, visando à mitigação dos danos causados pelo vazamento:

Somente uma família foi removida de sua casa na noite do vazamento e a mesma já retornou à sua residência;

Cadastramento de todas as famílias afetadas pelo vazamento, com vistas a levantar os danos causados em benfeitorias, equipamentos, móveis, lavoura e criação, para definir futuras indenizações;

Cruzamento de dados sociais com cadastro das prefeituras e sindicatos, com vistas a ter o melhor quadro possível de eventuais afetados e danos materiais;

Assistentes sociais estão na região prestando esclarecimentos às famílias atingidas.

O secretário Pádua destaca que todas as pessoas afetadas estão recebendo assistência. Não há registro de feridos. Desde o primeiro comunicado sobre o vazamento no reservatório, equipes se dedicaram em tempo integral a garantir a segurança das famílias que vivem no entorno. Técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do Projeto estão indo pessoalmente – de casa em casa – cadastrar e orientar moradores de comunidades na região.

Segurança

O secretário Pádua destacou o comprometimento do Ministério da Integração Nacional com a segurança das obras do Projeto São Francisco e reforçou que os serviços de vistoria e de monitoramento em todos os trechos do empreendimento são feitos de forma contínua. “Fazemos esse acompanhamento em todos os reservatórios, em todas as barragens. Nós temos leituras diárias do comportamento do barramento de cada barragem”, garantiu. Eles destaca que essa é uma obra de 2015.

Sobre o reservatório

As obras do reservatório Barreiro foram iniciadas em março de 2014 e finalizadas em setembro de 2015. O início do enchimento se deu em 25 de fevereiro deste ano e a saída das águas pela estrutura de controle aconteceu no dia 27 do mesmo mês, totalizando dois dias de enchimento. O reservatório, que tem comprimento de 1,91 km e 14,39 metros de profundidade, possui capacidade de 2.612.000 m³.

Assista ao vídeo e confira os trabalhos de contenção e início dos testes de água: https://youtu.be/oKXuXDxRSfY

Secretaria de Assistência Social começa a distribuir leite por meio do Programa “Leite de Todos”

A Prefeitura de Riacho das Almas, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Agricultura, deu início ao Programa Leite de Todos. Por meio dele, famílias de crianças, gestantes e idosos têm direito a sete litros de leite pasteurizado gratuitamente por semana. A distribuição do leite está sendo realizada sempre às quartas e sextas-feiras das 14h às 16h30 no Cras Janin Mota, que fica no bairro Celestino Ferreira próximo à cadeia do município.

A distribuição do alimento começou em fevereiro, e inicialmente 80 famílias estão sendo beneficiadas. Uma das famílias é a do auxiliar de serviços gerais Alexandre Domingos. Com a esposa e três crianças em casa, ele diz que o programa vai ajudar bastante: “Já dá uma aliviada. Só eu trabalho em casa e essa vai ser uma despesa a menos no orçamento”, afirmou. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, o programa ainda está com vagas abertas e mais famílias que se enquadram nos requisitos do programa podem se cadastrar.

Têm direito a participar do programa famílias de gestantes, bebês de 0 a 6 meses, crianças de 2 a 7 anos e idosos a partir de 65 anos que sejam cadastrados no Bolsa Família.

Documentos necessários para o cadastro – Para crianças de 2 a 7 anos e bebês de 0 a 6 meses, são necessários o registro de nascimento, cartão de vacinação, comprovante de residência da família, número do NIS, RG e CPF da mãe.

Para gestantes e idosos são necessários o número do NIS, RG, CPF e comprovante de residência. O cadastro está sendo feito na Secretaria de Assistência Social, no horário das 8h às 16h30.

Azul anuncia mais de 300 voos extras em todo o Brasil

Na esteira do natural acréscimo de demanda em feriados prolongados neste ano, a Azul Linhas Aéreas Brasileiras colocará cerca de 300 voos extras para atender aos Clientes que viajarão na Páscoa (13 a 16 de abril), Tiradentes (20 a 23 de abril) e Dia Internacional do Trabalho (28 de março a 1º de maio). Todas as regiões do Brasil serão beneficiadas com as operações complementares da companhia, que adicionará aproximadamente 30 mil assentos a sua oferta regular nos períodos dos feriadões.

“Temos muitos feriados ao longo deste ano e a sequência de abril e maio é uma das que mais vai movimentar turistas. São muitos dias em que a maioria das pessoas vai folgar e queremos que todos possam aproveitar, utilizando-se de nossa ampla malha aérea, que terá ainda mais reforço exatamente para os locais aonde nossos Clientes querem estar para descansar e se divertir”, comenta Daniel Tkacz, diretor de Planejamento de Malha da Azul.

Serão 32 cidades atendidas pela Azul com voos extras: São Paulo (Viracopos e Guarulhos), Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, João Pessoa, Florianópolis, Cuiabá, Campo Grande, Manaus, Belém, Fortaleza, Teresina, Ilhéus, Porto Seguro, Passo Fundo, Sorriso, Santarém, Sinop, Navegantes, Natal, Santa Maria, Londrina, Salvador, Altamira e Cabo Frio e Foz do Iguaçu.

Os aeroportos de Viracopos, em São Paulo, e de Belo Horizonte terão o maior volume de voos extras da Azul. Os terminais são os maiores centros de distribuição de voos da companhia – desta forma, a Azul garante conexões para Clientes de todas as regiões do Brasil.

Azul Viagens – A operadora de turismo da Azul conta com pacotes* para Maceió, Natal e Foz do Iguaçu, além de outros destinos, para quem pretende viajar nos feriados. Os roteiros incluem passagens aéreas de ida e volta, traslados e hospedagem – algumas opções contam com benefícios adicionais. Confira por meio do site www.azulviagens.com.br.

A importância dos indicadores na educação

Amanhã (dia 7), às 15h, o DeVry Unifavip estará realizando palestra com a doutora em economia Amanda Aires para debater “A importância da administração de indicadores na gestão escolar”. Amanda já passou pela Université Laval, Canadá e a Universität Zürich, na Suíça. O evento irá abordar a importância de se profissionalizar a educação e marcará o lançamento da pós graduação do Unifavip em Gestão Escolar.

Além da experiência acadêmica e de ter trabalhado como assessora econômica do Governo do Estado de Pernambuco, ela é autora dos livros Economia Brasileira para Concursos e Economia para concursos – 1000 exercícios para concursos e professora da Devry|FBV. “É relevante saber quais os números que um gestor escolar tem que ter conhecimento para conseguir fazer uma gestão eficiente e gerar resultados, não só econômicos como acadêmicos”, comenta.

PÓS GRADUAÇÃO – A Gestão Educacional do DeVry | Unifavip tem um ano de duração e o foco é especializar o profissional na área de formação e compartilhar experiências acadêmicas diferenciadas. Com uma estrutura e padrão internacional o Centro Universitário está preparado para destacar o seu desempenho no mercado de trabalho. As inscrições vão até o dia 15 de março e aulas acontecem aos sábados, das 8h às 17h e tem uma folga por mês.

Como organizar tempo para os estudos

Urgent homework

O ano letivo já começou e para obter sucesso no desempenho escolar é preciso planejamento. Então, é importante organizar os estudos desde cedo. Para não acumular conteúdo e se sobrecarregar perto das provas é preciso organizar a rotina. O primeiro passo é avaliar seu cronograma de estudos e dividir suas tarefas diárias como escola, esportes, lazer e descanso. Anote todas as suas obrigações, os horários e dias da semana que as pratica, e comece o cronograma por aí. Sua programação de atividades dever ser organizada semanalmente, de segunda a domingo. Liste todas as tarefas do seu dia, desde a manhã até a hora que você vai dormir. E não esqueça de eleger o melhor período disponível do dia para fazer sua agenda de estudos. Para evitar que você se perca em meio a tantas informações e fique sem foco, comece agora a criar o seu calendário de metas e atividades, assim sua rotina ficará organizada. A Coordenadora Educacional do Colégio Motivo, Silvanith Mesquita, dá algumas orientações que podem guiar os alunos na organização do tempo para os estudos:

· Organize seus horários – cronograma
É Importante que o aluno esteja atento à sua rotina semanal. Todas as atividades devem estar elencadas no cronograma (aulas em cursinhos, atividades extras como academia, curso de línguas, aluas de violão…)

· Monte um calendário
Este é um ponto importante! No calendário o aluno pode ter a real noção sobre a aproximação das datas das provas, desta forma ele pode gerenciar melhor o tempo dedicado as disciplinas e conteúdos.

· Local de Estudo – Ambiente
O estudante precisa compreender que este lugar deve ser reservado para que ele tenha uma maior concentração. Evite estudar na cama, deitado. No local escolhido deve estar apenas os materiais relativos ao estudo das disciplinas elencadas apara aquele momento. É importante que seja uma lugar arejado, com boa iluminação .

· Divida suas Tarefas
Dedicar um tempo para o descanso é tão importante quanto estudar diariamente. Estar bem preparado para um vestibular ou para uma avaliação é equilibrar a cognição e o emocional.

· Matérias e Assuntos
As disciplinas e conteúdos devem ser revisados, preferencialmente, no mesmo dia em que foi explanado em sala de aula. Agindo assim, o cérebro “compreende” que a informação é importante guardando-a para ser acessada futuramente.

· Priorize o que é relevante
Na elaboração da rotina de estudos, o aluno deve compreender quais são as prioridades. Para os estudantes do ensino médio, principalmente os terceiranistas, o mais relevante é estudar os conteúdos ligados aos vestibulares estaduais e ao ENEM.

· Metas
Algo que precisa do amadurecimento do aluno. Se o aluno já tem definido quais seus planos para o futuro, como a escolha da profissão, facilita bastante este processo. Se não há ainda esta escolha amadurecida e definida, o estudante deve observar e definir qual o objetivo para o ano letivo. Ter como meta encerrar o ano com todas as disciplinas acima da média, ou superar a dificuldade em uma disciplina específica já é um bom caminho.

· Tempo disponível
Neste ponto inclui-se o fim de semana. Sempre observando o critério de equilibrar bem o tempo de estudo com o tempo para o lazer. Esta é uma decisão dolorosa, mas o resultado sempre é positivo.

· Recursos disponíveis
Os estudantes podem e devem fazer o uso de muitas ferramentas. O bom e velho livro didático não deve ser deixado de lado. É nele que o aluno pode, muitas vezes, responder baterias de exercícios complementares, o que vai fazer toda a diferença no momento da avaliação ou do ENEM. O estudante que responde muitas questões tende a ter um melhor desempenho nas avaliações, pois com a utilização deste método ele aprende a compreender o mecanismo das questões, ganhando mais tempo no momento da avaliação. No caso do ENEM, isso faz toda a diferença. Os recursos tecnológicos como plataformas adaptativas, simulados online e vídeo-aulas também trazem grandes benefícios. O que deve ser observado é o risco de “fugas”! Na internet o aluno pode, por exemplo, abrir uma guia para acessar conteúdos paralelos ao objetivo principal e passar mais tempo do que esperando para tal.

Fraudes e desperdício consomem quase R$ 22,5 bilhões das despesas da saúde

Trabalho inédito produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) estima que cerca de R$ 22,5 bilhões dos gastos das operadoras de planos de saúde do País com contas hospitalares e exames, em 2015, foram gerados indevidamente, decorrendo de fraudes e desperdícios com procedimentos desnecessários. Isso representa 19% do total das despesas assistenciais realizadas pelas operadoras de planos de saúde. A projeção é baseada em estudos técnicos a partir da revisão bibliográfica de trabalhos internacionais e brasileiros sobre o tema, em um esforço do IESS para dimensionar o impacto das fraudes no sistema de saúde suplementar do Brasil e apontar experiências bem-sucedidas no combate às práticas inadequadas nesse setor. A íntegra do estudo está disponível em www.iess.org.br

“As despesas assistenciais das operadoras médico-hospitalares somaram R$ 117,24 bilhões, em 2015. Portanto, os gastos de R$ 22,5 bilhões com fraudes e desperdícios significam quase 19% desses gastos e foram consumidos por fraudes e desperdícios, algo que compromete fortemente as finanças das operadoras e onera quem contrata um plano de saúde”, analisa Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS.

No estudo “Evidências de práticas fraudulentas em sistemas de saúde internacionais e no Brasil”, o IESS identificou que de 12% a 18% das contas hospitalares apresentam itens indevidos e de 25% a 40% dos exames laboratoriais não são necessários. Observa, ainda, com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que o problema também é de grandes proporções no sistema público de saúde: entre 2002 e 2015, foram detectadas irregularidades de desvio de dinheiro em aproximadamente R$ 5,04 bilhões, o que equivaleu a 27,3% do total de irregularidades em todas as áreas do governo.

Embora ressalve que a corrupção e a fraude são difíceis de serem detectadas na área da saúde – uma vez que a cadeia produtiva desse setor contempla diversos segmentos e particularidades em cada um deles, inclusive com distinção entre os sistemas públicos e privados –, o estudo aponta que, na saúde privada, as principais formas de abuso se concentram em tratamentos excessivos e desnecessários ou baixa qualidade no atendimento; comercialização inadequada de medicamentos e de dispositivos médicos e sonegação de tributos.

Tais práticas inadequadas se originam e são mantidas principalmente, diz o documento, pela ausência de mecanismos de transparência, por exemplo, para explicitar as relações entre os agentes do setor de saúde (por exemplo, se um profissional da área recebeu um benefício ou uma comissão de um fornecedor de materiais e medicamentos). Legislações da Alemanha e dos Estados Unidos indicam que todos os pagamentos e benefícios entre agentes do setor de saúde devem ser tornados públicos. A União Europeia e os Estados Unidos também instituíram marcos regulatórios com punições severas para atos de corrupção, indica o estudo.

No Brasil, falta transparência nos sistemas de precificação de insumos e serviços de saúde e também no modelo de pagamento por serviços prestados na saúde, o que inviabiliza a comparação e o controle de custos nas distintas etapas que envolvem o atendimento ao paciente e abrem espaço para práticas inadequadas, como atos de corrupção.

Isso acontece principalmente por causa do modelo recorrentemente usado para pagamentos de serviços de saúde, a chamada “conta aberta” (ou fee-for-service). Nesse caso, a conta de serviços absorve todos custos, insumos, procedimentos e usos dos equipamentos, mesmo quando há falhas e desperdícios e, até mesmo, corrupção.

Um dos requisitos para combater tais práticas nocivas ao setor seria modernizar os sistemas de pagamento, por meio da premiação à eficiência e o melhor desfecho clínico ao paciente, e punindo o desperdício e a contratação de exames desnecessários, assim como reinternações ou agravamento dos quadros clínicos causados por falhas assistenciais.

“O modelo brasileiro de remuneração de serviços de saúde está mais de 30 anos atrasado em relação aos outros países. É fundamental que avancemos em um padrão de transparência de informações, permitindo comparações baseadas em indicadores de qualidade e segurança assistencial dos pacientes, e também sobre as relações entre os envolvidos no setor, identificando os conflitos de interesse e práticas abusivas. Só assim será possível ter um sistema mais eficiente e que onere menos as operadoras e quem contrata um plano de saúde”, avalia Luiz Augusto Carneiro.

Sobre o IESS

O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar.

Imposto de Renda pode ser cobrado em cartório

O contribuinte que deixa de pagar o Imposto de Renda (IR) ou o paga em atraso pode ter a Certidão da Dívida Ativa (CDA) enviada para protesto. O protesto de título é a forma mais rápida e segura para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperar os valores. Por meio do serviço, regulamentado por Lei e oferecido por cartórios em todo o país, a PGFN recuperou, até abril deste ano, mais de R$ 1,4 milhão. A pretensão é recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. “As entidades públicas têm tido um retorno muito bom na recuperação de dívidas por meio do protesto de títulos”, diz a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola.

Além da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os Conselhos de Medicina Veterinária e de Economia utilizam o protesto de títulos. As prefeituras também encontraram nesse serviço a melhor maneira para recuperar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “As prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Gravatá, Araripina e Petrolina apostam no protesto de títulos para receber dívidas. E o processo é bastante eficaz e rápido. Enquanto ações judiciais costumam demorar cerca de oito anos para serem solucionadas, no protesto de títulos o prazo de resolução é bem mais rápido”, explica Isabella Falangola.

O protesto de títulos para as entidades públicas segue o mesmo trâmite do realizado por pessoas físicas e jurídicas. Após apontada a CDA, o cartório envia uma intimação para o endereço do devedor, que tem três dias úteis (contados da data do recebimento) para efetuar o pagamento. Feito o pagamento, o valor recebido fica à disposição do credor no 1º dia útil seguinte à quitação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado e só poderá ser pago diretamente ao credor que, após o recebimento, deverá entregar o instrumento de protesto ou declaração de anuência para que o devedor procure o cartório e solicite o cancelamento do protesto.

“O protesto é de conhecimento público e somente é cancelado quando a dívida for quitada”, esclarece a presidente do IEPTB-PE. Ter um título protestado implica em algumas restrições, pois os cadastros dos cartórios são captados pelos órgãos de proteção ao crédito, ficando o devedor impedido de, por exemplo, solicitar financiamentos e empréstimos, abrir contas bancárias e solicitar cartões de crédito.

Aplicativo – O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil oferece um serviço que permite saber se há um título protestado em seu nome ou de sua empresa, em cartórios de todo o país. A consulta pode ser feita por meio de aplicativo gratuito para celular ou no site http://pesquisaprotesto.com.br/ Além de poder consultar o próprio cadastro, o diferencial é a consulta de CPF e CNPJ de terceiros.

A importância da mulher no mercado profissional

No dia oito de março é celebrado o Dia Internacional da Mulher – um reconhecimento do papel que elas desempenham em todos os aspectos e uma luta que vem sendo travada há anos. As mulheres já são mais da metade da população nacional e ocupam cada vez mais espaço no mercado de trabalho, sendo responsáveis pelo sustento de quase quatro em cada 10 domicílios país afora. Até a década de 60, a sociedade vivia sob um modelo patriarcal no qual o homem era o provedor do lar, aquele que sustentava e dava conforto a sua família, enquanto, em contrapartida, as mulheres eram educadas com o objetivo de reprodução, cuidados domésticos e com a casa.

O papel das mulheres no mercado de trabalho tem mudado constantemente nos últimos anos. Por questões sociais e puramente preconceituosas, as mulheres ocupavam apenas cargos secundários no mercado e com isso não tinham acesso a bons salários e carreiras de sucesso. Porém, para o bem do mercado e da sociedade, hoje as mulheres ocupam cargos estratégicos e concorrem igualmente com homens pela gerência, diretoria e presidência de grandes empresas do mundo corporativo. Mesmo assim, de acordo com a Consultora em Gestão da Estratégias & Resultados, Cátia Maciel, em determinadas profissões ainda predominam a ocupação masculina. “A discriminação ainda é comum com a mulher em diversas áreas, inclusive em cargos de liderança. Mas estas barreiras vem sendo rompidas ao verificar as competências essencialmente femininas como: capacidade de trabalhar em equipes diversificada, percepção e sensibilidade apuradas, flexibilidade, criatividade, cooperação, persuasão, engajamento. Estes são comportamentos apresentados são imprescindíveis para a sobrevivência das empresas atuais, rompendo com os antigos padrões de autoritarismo, rigidez, individualismo e centralização de poder”, explicou.

A mulher tem uma grande capacidade de desempenhar bem as multitarefas e cada vez mais tem mostrado que é possível montar uma boa estrutura de suporte doméstico, tendo a divisão de tarefas com os membros da família. Desenvolver a carreira, seja como executiva ou empresária, não é apenas para suprir necessidades financeiras, mas para conquistar a satisfação pessoal e profissional. E isso pode ser melhor desenvolvido quando a mulher busca auxílio através do trabalho de consultoria, já que são sempre mais dispostas a ouvir e mudar. “Com o trabalho da consultoria as gestoras tem a oportunidade de rever seus processos decisórios e desenvolver as equipes para melhores posturas. As mulheres que questionarem os padrões preestabelecidos e estiverem atualizando seus negócios terão melhores condições de crescimento no mercado”, analisou Cátia Maciel, que aproveitou para deixar uma mensagem para todas as mulheres: “A capacidade feminina vai além do que hoje sabemos, pois estamos comprometidas com a evolução contínua de nós mesmas e do nosso meio”.

Mil homicídios em dois meses, denuncia oposição

Pernambuco já registrou mais de mil homicídios em 65 dias. A marca, infelizmente, foi alcançada com os casos registrados no último fim de semana, quando foram contabilizadas 49 mortes, e com os números do carnaval mais violento dos últimos sete anos, quando foram cometidos 85 assassinatos no Estado. Os dados apontam um crescimento de 40% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram cometidos 712 homicídios até o dia 5 de março.

Desde o início de 2015, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem alertando para a necessidade de uma reformulação do Pacto pela Vida, que teve sua falência decretada pelo próprio sociólogo José Luiz Ratton, um dos idealizadores do programa. “As únicas medidas adotadas pelo Governo do Estado foram as trocas do comando da Polícia Militar, do chefe da Polícia Civil e do próprio secretário de Defesa Social, como se essas medidas fossem solucionar o clima de guerra civil vivido hoje nas ruas do Estado”, lembra o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.

Silvio encaminhou solicitação ao presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, deputado Edilson Silva (Psol), para realização de uma audiência pública para discutir o Pacto pela Vida. A ideia, segundo o parlamentar, é trazer para o debate alguns dos idealizadores do programa, que foi responsável pela redução da criminalidade até 2013. “Nos últimos três anos, foram mais de 40% de crescimento na violência e o Governo do Estado parece paralisado, sem poder de reação, enquanto o clima vivido nas ruas é de guerra civil”, destacou Edilson.

A Oposição cobra melhorias nas condições de trabalho dos agentes de segurança, já que a Lei aprovada no plenário da Assembleia trata exclusivamente de salários e da carreira de policiais e bombeiros militares, deixando de lado o reaparelhamento da força policial, uma das principais reivindicações da categoria. “É preciso que o Governo retome o diálogo com os policiais, reestabeleça uma mesa permanente de negociação”, reforça Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição.

Os parlamentares da Oposição cobram também do Governo do Estado a apresentação de um plano para reduzir a violência este ano e no próximo e que esse plano seja de livre conhecimento da população, tendo em vista a redução da transparência na segurança desde o início deste ano. “É preciso que o Governo venha à sociedade dizer o que está fazendo, efetivamente, para reduzir a média de 16 assassinatos por dia registrada este ano, assim como o crescimento de 438% no número de assaltos a ônibus e os 75% de aumento no casso de crimes violentos contra o patrimônio”, cobrou Silvio.

Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria

O relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu nesta segunda-feira (06) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro Henrique Meirelles.

O relator afirmou que, durante o encontro, apresentou ao ministro as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Segundo Maia, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.

O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para ele, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”. “É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.

O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser”, acrescentou.