O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, declarou hoje (6) que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff, quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves.

“Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal”, disse. Mendes foi um dos palestrantes do Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Instituto Panthéon Jurídico, na capital paulista.

Para as eleições presidenciais de 2018, o presidente do TSE defendeu que o Congresso consiga elaborar uma estrutura para regular o tema, que precisa entrar na agenda de votações até setembro. “Estamos num vazio. Corremos o risco de termos um quadro, talvez, de anomia [ausência de regras e normas], de falta de controle”, disse.

HÁ 200 ANOS, A PERNAMBUCANIDADE!

Sílvio Costa*

Excesso de impostos e tributos, número de cargos públicos acima do necessário, crise econômica atingindo de forma especial a Capitania de Pernambuco, crescente sentimento popular pelo rompimento com as estruturas monárquicas, absolutistas e familistas em Pernambuco e a miséria agravada pela seca. Citamos o ano cristão de 1817, não 2017. Situações e circunstâncias coincidem ao longo da história, mas só se repetem como tragédia à primeira vez ou como farsa à segunda vez, como interpretou Karl Marx.

Há 200 anos, em 6 de março de 1817, Pernambuco rebelou-se contra a Coroa portuguesa que sangrava a Capitania com a cobrança de impostos. Há dois séculos, a liberdade era um sonho. A independência, uma rebeldia. A história da Revolução Pernambucana é a história de um povo marcado pela luta por liberdade. Da guerra contra os holandeses (1645 a 1654) aos movimentos por independência e de desobediência à Coroa Portuguesa, que se anteciparam a 1817; dos Mascates aos movimentos revolucionários do século XX, como em 1930 e 1935.

O pernambucano é – em analogia com o conceito de Euclides da Cunha sobre o sertanejo nordestino, na obra Os Sertões -, antes de tudo, um revolucionário. A Revolução Pernambucana foi uma revolta libertária, um dos mais importantes movimentos sociais pela emancipação no Brasil colonial, pela conquista da independência em relação a Portugal, pela implantação de um regime republicano e por uma constituição liberal.

O governo da Capitania de Pernambuco, ainda uma das mais ricas do Brasil colônia, era obrigado a remeter ao Rio de Janeiro somas de dinheiro dos impostos para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte portuguesa pernambucana e a manutenção da iluminação pública do Rio de Janeiro. Os gastos da Família Real ­- instalada com o príncipe regente Dom João VI no Rio de Janeiro, desde 1808 -, mais o excesso de portugueses em cargos públicos, a corrupção dos costumes, a crise econômica na região e a fome e a miséria ampliadas pela seca de 1816 foram caldo para a revolução.

Falamos de 1817, não de 2017. A insatisfação acumulada do povo com a corrupção e a vida nababesca da Corte e pelas dificuldades dos brasileiros comuns, aliaram-se os ideias da Revolução Francesa (1789) que havia liquidado a monarquia absolutista e os privilégios da nobreza. As primeiras medidas dos revoltosos, para conquistar a adesão dos pernambucanos, foram exatamente baixar impostos, libertar presos políticos e aumentar o salário de militares da Capitania (as capitanias seriam extintas em 1821).

A repressão ordenada por D. João VI derrotou os revoltosos após 75 dias de embates. A fama de povo rebelde e revolucionário, porém, está consolidada na história de Pernambuco. Sete anos depois, efeito de 1817, viria a Confederação do Equador, movimento também separatista e republicano que abrange parte do Nordeste, irradiado da província de Pernambuco. Dois anos depois da proclamação da Independência por Dom Pedro I (1822-1831), o primeiro imperador.

* Sílvio Costa – deputado federal e vice-líder da oposição na Câmara.

No último dia 24, o Brasil comemorou os 85 anos da conquista do voto feminino. Em virtude das festividades carnavalescas, a Secretaria de Políticas para Mulheres celebrará a data, nesta segunda-feira (06), no Salão Nobre da Câmara de Vereadores do município.

A Importância da Participação da Mulher na Política será o tema do encontro que tem como objetivo discutir a ascensão da mulher na sociedade e sua participação na política, onde ainda existe um déficit de representatividade nos poderes legislativo e executivo do país.

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2016, foram eleitas 641 mulheres para o cargo de prefeita, o que representa 11,57% do total. O número apresentou queda em relação ao pleito de 2012, quando elas somavam 659 prefeitas eleitas, o que correspondeu a 11,84% do total.

Apesar de a legislação impor cota de gênero, a participação feminina na política ainda é pequena se comparada aos homens, que só nessas eleições nomearam 4.898 prefeitos, total de 88,43%.

A programação terá início às 19h30 e contará com apresentação cultural e palestra da professora universitária, primeira cientista política de Caruaru e do estado de Pernambuco, Ana Maria Barros.

Participarão do encontro a classe estudantil, lideranças políticas e representantes de movimentos sociais.

Com base em dados do Ministério do Planejamento divulgados neste fim de semana pela imprensa, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou o fato de o presidente Michel Temer vir reduzindo, de forma gradativa, o número de mulheres nos cargos comissionados do governo. O levantamento está publicado no portal UOL e leva em conta dados colhidos pelo próprio governo, entre maio e novembro de 2016, quando o corte de cargos ocupados por mulheres foi de 12,3% contra 8,46% do que houve com os postos assumidos por homens.

“Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, vemos um quadro desolador, fruto do descaso de um governo não eleito e que, desde o seu início, dá sinais claros de sexismo. Em se tratando desse governo ilegítimo, não se trata de novidade alguma. Pelo contrário. Mas não deixa de ser muito preocupante”, afirmou o senador.

Em números absolutos, de acordo com o levantamento, foram cortados 1.104 cargos que eram exercidos por mulheres. Em termos globais, o governo reduziu em torno de um ponto percentual a participação de mulheres nos cargos DAS, entre os meses de maio e novembro no ano passado.

Na matéria publicada pelo UOL, a socióloga e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre as Mulheres da UnB (Universidade de Brasília), Lourdes Maria Bandeira, considera que o governo atua dentro de uma visão “sexista” e “desqualifica” as mulheres. “Esse quadro mostra que este governo reduz a presença feminina nos espaços de poder por entender que elas são menos importantes que os homens”, diz a socióloga.

Para Humberto Costa, a preocupação com a mulher não está no escopo do governo Temer. “Basta ver a composição do ministério e a ocupação dos principais cargos da República. Trata-se de um governo que nasceu de um golpe parlamentar e nasceu machista, fechando os espaços às mulheres”, salientou Humberto. Ele lembra que, em sua posse, Temer apresentou um ministério formado exclusivamente por homens, algo que não acontecia desde o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), em plena ditadura militar.

As inscrições para as oficinas de técnicas vocais, modelo e passarela, teatro e violão foram prorrogadas na Casa de Cultura José Condé. As aulas, que estavam previstas para começar nesta terça (07), iniciam no próximo dia 14 de março. Os interessados têm até esta sexta-feira (10) para fazer a inscrição, exclusivamente na sede da Casa de Cultura, que fica no Parque 18 de Maio, das 08h às 13h.

É necessário ter acima de 14 anos e levar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Menores de idade precisam estar acompanhados de um responsável. A oficina de fotografia, que também foi anunciada anteriormente, está com as vagas esgotadas. Os cursos são gratuitos e têm duração média de um a quatro meses. Ao final de cada semestre, o aluno receberá um certificado de conclusão.

A Secretaria de Serviços Públicos de Caruaru, através do Departamento de Limpeza Urbana, estará realizando, a partir desta terça-feira (07), um mutirão de remoção de entulhos. Ao todo, serão 10 caçambas papa-entulhos e três máquinas pá-carregadeiras, divididas em três equipes, trabalhando simultaneamente.

A ação terá início, às 8h, nos bairros Petrópolis, Vassoural e Santa Rosa. Nessas áreas, a ação irá até o dia 14 de março. Em seguida, os demais bairros da cidade serão contemplados de acordo com o calendário que está sendo elaborado pela Secretaria.

O Ministério da Educação liberou R$ 51,6 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), órgão vinculado à pasta. Do total, R$ 38,7 milhões serão destinados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) para cobrir despesas de contratos e manutenção que os hospitais universitários federais tiveram em 2016 com obras, reformas, aquisição de equipamentos, ampliações e compra de materiais.

Além dos valores destinados ao Rehuf, outros R$ 4,94 milhões serão aplicados no pagamento de contratos e despesas com manutenção da Ebserh e R$ 7,9 milhões vão atender ao Programa Mais Médicos.
A Ebserh administra atualmente 39 hospitais universitários federais. Para o presidente da empresa, Kleber Morais, os hospitais universitários são de referência e a liberação dos recursos reforça a preocupação do MEC com as unidades federais do país.

“Essa velocidade com que o MEC tem atendido às necessidades da Ebserh mostra exatamente a preocupação do Ministério da Educação com os hospitais universitários que são responsáveis pela atenção à nossa população carente, que procura o hospital universitário, além de tratar o hospital universitário como um hospital de ensino, que promove o aprendizado em toda a área da saúde”, ressalta o presidente.

Nesta segunda-feira, 06/03, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgará, às 11h, em seu Portal, o Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça no Brasil. A maior parte dos dados disponíveis é composta por séries históricas de 1995 a 2015, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e recortes de gênero e cor/raça.

O texto traz informações em 12 blocos temáticos: população; chefia de família; educação; saúde; previdência e assistência social; mercado de trabalho; trabalho doméstico remunerado; habitação e saneamento; acesso a bens duráveis e exclusão digital; pobreza, distribuição e desigualdade de renda; uso do tempo; e vitimização.

O intuito é apresentar estatísticas descritivas que possam compor um retrato atual da situação de brasileiros e brasileiras sob a perspectiva das desigualdades de gênero e raça no país, bem como um histórico que permita analisar os principais avanços e continuidades de assimetrias ao longo de duas décadas.

O Horário de Verão gerou economia de R$ 159,5 milhões entre 2016 e 2017, informou o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O valor superou as expectativas iniciais, que eram da ordem de R$ 147,5 milhões.

Os ganhos são decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida.
Com relação à demanda no horário de ponta noturna, no Sistema Sul houve uma redução da ordem de 4,3%, o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis no horário de ponta noturna.
Já no sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

O Horário de Verão 2016/2017 durou 126 dias. Além da economia de valores, a medida gera ganhos qualitativos referentes à redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos do sistema de transmissão e redução de cortes de cargas em situações de emergências, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.

Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME)

O Ministério da Educação liberou recursos financeiros da ordem de R$ 316,25 milhões para pagamentos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esse valor custeará aproximadamente 190 mil bolsas em diversos programas, além de apoiar a realização de eventos científicos e de atividades de pesquisa em programas estratégicos.

A maior parte dos recursos, R$ 182 milhões, será destinada ao pagamento de 90 mil bolsistas em diversas modalidades: mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor visitante e professor sênior, além de iniciação científica, supervisão e do programa Idiomas sem Fronteiras. Também estão englobados neste valor pagamentos no âmbito dos programas de Apoio à Pós-Graduação (Proap), de Excelência Acadêmica (Proex) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter).
Outros R$ 45,3 milhões permitirão o pagamento de 71.675 bolsas do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), 5.255 bolsas do Plano Nacional de Formação de
Professores da Educação Básica (Parfor) e 983 bolsas do Observatório da Educação.

Além disso, cerca de R$ 16 milhões serão repassados a 14 mil bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e 3 mil bolsistas de mestrados profissionais, enquanto R$ 2,5 milhões beneficiarão 2.212 participantes do programa Ciência sem Fronteiras. Está também garantido o pagamento de 2.327 bolsas dos programas tradicionais da Capes e o custeio de 129 projetos com o repasse de R$ 10 milhões.

Por fim, R$ 40,55 milhões custearão o pagamento de quatro contratos firmados com editoras que fornecem conteúdos à comunidade acadêmica por meio do Portal de Periódicos. Os demais R$ 19,9 milhões referem-se a despesas diversas, como as administrativas, com convênios e de capacitação, entre outras.