Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Napoleão Maia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PSDB se manifeste sobre o depoimento do executivo Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, que disse ter feito doações não declaradas à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014.

O magistrado atendeu a uma petição feita pelo PT em dezembro, dentro do processo que julga as prestações de contas da campanha de Aécio Neves. A intimação do ministro do TSE foi feita depois de Azevedo, que é também um dos delatores na Operação Lava Jato, ter prestado depoimento dentro da ação que julga irregularidades da chapa Dilma-Temer, que é relatada pelo ministro Herman Benjamin.

Azevedo deu dois depoimentos perante Benjamin, um em setembro e outro em novembro do ano passado. Na segunda oitiva, o executivo afirmou que as doações eleitorais feitas pela Andrade Gutierrez tanto à chapa Dilma-Temer como à de Aécio Neves não estavam vinculadas a qualquer contrapartida, nem ao pagamento de propina.

No entanto, Azevedo retificou o que havia dito anteriormente, afirmando que o valor total das doações da empresa à campanha de Aécio Neves foi de R$ 19 milhões, maior do que os R$ 12,6 milhões que constam no sistema do TSE, o que motivou a petição do PT e a ordem de esclarecimentos feita agora no processo que julga as contas do então candidato tucano.

Em seu depoimento no TSE, o executivo afirmou ainda que o valor total de doações ao PSDB em 2014 somou R$ 33,2 milhões. No despacho datado de sexta-feira (24), Napoleão Maia deu prazo de três dias, contados a partir da notificação, para o PSDB explicar as declarações de Azevedo.

A investigação de possíveis irregularidades nas contas da campanha de Aécio Neves foi determinada em agosto do ano passado pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, então corregedora do TSE, após o PT denunciar aparentes inconsistências nas contas do candidato do PSDB à Presidência da República.

Defesa

À época, o PSDB disse que as alegações do PT eram “desprovidas de qualquer verdade” e que as denúncias tinham “nítido propósito político”.

Em nota divulgada hoje, o PSDB negou que haja contradição no depoimento de Azevedo. Segundo o partido, a Andrade Gutierrez doou R$ 19 milhões a seu diretório nacional, dos quais R$ 12,7 milhões foram destinados à campanha de Aécio, e o restante direcionado a outros candidatos tucanos.

Junto com o texto, o partido anexou cinco recibos de doações da Andrade Gutierrez ao diretório nacional, totalizando R$ 19 milhões. Até o momento, no entanto, o partido não se manifestou a respeito dos R$ 33,2 milhões, que seria o valor total doado ao PSDB, segundo o depoimento de Azevedo na Justiça Eleitoral.

O PSDB informou ainda que pedirá a condenação do PT por “litigância de má-fé”, por “fazer uso de processo para fins exclusivamente políticos”.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), na cidade de São Paulo, encerrou fevereiro com queda de 0,08% depois de uma alta de 0,32% em janeiro último. No acumulado do ano, a taxa indicou elevação de 0,24% e, nos últimos 12 meses de 4,43%.

O grupo alimentação contribuiu para abaixar a média de preços ao fechar o mês com variação negativa de 0,69% ante uma alta de 0,16%, em janeiro último. Mais três classes de despesas tiveram queda: transportes passou de 0,5% (em janeiro) para -0,17%; despesas pessoais com variação de -0,13% ante 0,12%, e vestuário que apesar de manter-se em baixa de 0,42%, mostra um movimento de recuperação de preços. Em janeiro houve redução mais expressiva (-0,86%).

Em habitação, o IPC atingiu alta de 0,36% ante 0,01%, janeiro. Na mesma base de comparação, o grupo saúde apresentou aumento médio de preços de 0,69% ante 0,7%, e o de educação encerrou o mês em 0,13% ante 6,51%. Estes dois últimos foram os grupos que mais subiram os preços nos últimos 12 meses, saúde acumula alta de 11,78% e educação, 8,43%.

O horário de verão deste ano possibilitou uma economia de R$ 159,5 milhões, decorrentes da redução do acionamento de usinas térmicas durante o período de vigência da medida. O número é maior do que previsto pelo governo, que esperava uma economia de R$ 147,5 milhões, mas ficou abaixo do resultado do ano passado, quando o total chegou a R$ 162 milhões.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Sistema Sul, houve uma redução da ordem de 4,3% na demanda no horário de pico (entre as 18h e as 21h), o que equivale, aproximadamente, ao atendimento do dobro da carga da cidade de Florianópolis neste horário. No Sistema Sudeste/Centro-Oeste, a redução da demanda foi equivalente ao atendimento da metade da carga da cidade do Rio de Janeiro no horário de ponta, aproximadamente.

Esta edição do horário de verão durou 126 dias, de 16 de outubro de 2016 a 19 de fevereiro de 2017. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, além da economia de dinheiro, a medida gera ganhos qualitativos com a redução do consumo no horário de pico noturno, diminuindo os carregamentos no sistema de transmissão, proporcionando maior flexibilidade operativa para realização de manutenções em equipamentos e redução de cortes de carga em situações de emergência, o que gera um aumento na segurança do atendimento ao consumidor final.

Por Amilton Saraiva

Já virou tradição ter câmera, alarme, cerca elétrica, e outros apetrechos que deixam os moradores de casas e condomínios com uma sensação maior de segurança. Mas também já sabemos que os criminosos não tem mais receio de invadir qualquer local por mais protegido que esteja. Não há dúvidas, no entanto, que a tecnologia chegou para nos auxiliar em todo esse processo.

Antes de mais nada é necessário ter um amadurecimento interno, isto é, não somente avaliar aituação emocionalmente, mas também fisicamente pela estrutura da construção. Para isso, é preciso ter o uso dos equipamentos tecnológicos adequados e corretos para cada ambiente – o que é essencial para a eficiência, assim evitando o desperdício do investimento e claro, aumentando a segurança dos moradores.

Portanto, é necessário bem mais do que um simples monitoramento por câmera. Antes de tudo é preciso pensar no portão de entrada e saída de veículos ou pessoas. Afinal, estes são os alvos dos criminosos. Um sistema de eclusa pode ser bem eficaz, por se tratar de dois portões onde é possível conferir e controlar quem entra e sai do condomínio. Qualquer sistema eletrônico é bem vindo nestes casos.

Porém, não adianta contar com uma tecnologia de ponta se não houver uma equipe bem treinada e preparada. Grande parte dos assaltos, roubos e furtos, nestas áreas de moradia, acontecem por despreparo da portaria – ou muitas vezes as ações criminosas são evitadas justamente por causa deles. Os arrastões em condomínios se dão em grande parte pela desatenção de porteiros, pois a instrução do funcionário é, hoje, a maior arma de combate contra estes tipos de crimes. O ideal é investir em tecnologia e em treinamento.

Sempre é bom lembrar também que equipamentos tecnológicos e eletrônicos dependem do funcionamento da energia e às vezes da internet, além disso, eles podem apresentar defeitos e deixar qualquer condomínio sem a devida proteção. A velha máxima que une “homem e máquina” ainda é a melhor garantia.

A Unidade Regional Agreste da Fiepe realiza no próximo dia 22 de março, em Caruaru, a oficina “Gestão Financeira na Prática”, com o consultor Felipe Dantas, especialista na área financeira e organizacional, que atua em empresas nacionais e multinacionais. O objetivo desta capacitação é apresentar o fluxo de caixa, um dos instrumentos utilizados para uma gestão eficiente do controle financeiro da empresa.

O curso terá duração de oito horas, começando às 8h e se encerrando às 17h. O público-alvo são, principalmente, os profissionais responsáveis pela área financeira das empresas, pois trata-se de um curso que vai abordar a utilização deste recurso de controle do movimento do caixa para que as empresas possam fazer projeções futuras, além de identificar sobras de caixa com o intuito de estudar a viabilidade de aplicações do capital organizacional.

A gerente da Unidade Regional Agreste da Fiepe, Carolina Campos, diz que conhecer essa ferramenta é de fundamental importância para as empresas, principalmente, neste momento de dificuldades da economia brasileira. “Essa oficina tem como principal objetivo ensinar, na prática, as empresas da região do Agreste a terem total gestão e controle do seu fluxo de caixa, capacitando o profissional para elaborar um planejamento financeiro real dentro das perspectivas de mercado para seu negócio. Nessa capacitação vamos disponibilizar planilhas para que esse monitoramento seja realizado na sua empresa e vamos trazer alguns cases de sucesso que se adequem à realidade do público participante”.

Para os interessados, o investimento é de R$ 190, podendo ser dividido em até 3x nos cartões Visa e Master. Há também a opção de pagar a inscrição pelo site da Fiepe (www.fiepe.org.br ) através do PagSeguro. Para associados sindicalizados, estudantes e idosos, há descontos de até 30%; para empresas não associadas, os descontos chegam até 15%.
Para mais informações, basta ligar para (81) 3722.5667 ou (81) 99123.7888. Também, pode ser enviado um e-mail para regional.agreste@fiepe.org.br. As vagas são limitadas.

Em relação ao ano passado, a Operação Carnaval 2017 reduziu em 20% o número de acidentes nas estradas estaduais. A ação, que foi realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), contou com reforço na fiscalização nas principais vias pernambucanas.

A Operação Carnaval 2017 registrou 30 acidentes em rodovias estaduais. Outro dado considerado positivo foi o aumento das abordagens, que subiu de 3.044, em 2016, para 4.026, neste ano. Além de vistoriar os itens dos veículos e do condutor, os trabalhos visaram coibir a circulação de criminosos.

Durante as operações, o DER atuou com uma equipe de 50 agentes, que além de reforçar a fiscalização, auxiliaram na travessia de pedestre nas vias da Região Metropolitana do Recife. De acordo com o chefe de Fiscalização do DER, Laurent Licari, o reforço na fiscalização e o trabalho dos educadores de trânsito, são os principais fatores para diminuição de acidentes nas vias.

“Desde 2015 o Estado vem realizando um forte trabalho para diminuição dos acidentes nas estradas. Estamos reduzindo todos os índices negativos, fruto de uma intervenção intensa, composta por diversos órgãos, que vem alinhando a fiscalização com ações educativas”, pontuou Laurent.

Do Diario de Pernambuco

Dos bandidos que participaram do crime na madrugada de ontem no Cabo, grande parte veio do estado do Rio Grande do Norte. A ligação entre esses suspeitos e os homens que praticaram o roubo à sede da empresa de transporte de valores Brinks, no mês passado, está sendo apurada pela Polícia Civil. A suspeita dos investigadores ganhou força quando foram encontrados documentos expedidos por órgãos públicos potiguares com os suspeitos mortos, inclusive um alvará de soltura no bolso de um deles.

Além disso, um dos carros deixados no canavial de Moreno, um Cruze branco, tinha placas da cidade de Mossoró (RN). A polícia também já sabe que no grupo havia suspeitos dos estados de Alagoas, Maranhão e Pernambuco. Há suspeitas de participação de criminosos do bairro de Santo Amaro, no Recife, e do Cabo de Santo Agostinho.

À tarde, o comandante da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão, e o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Amaral, informaram, em coletiva de imprensa no Quartel do Derby, que a polícia agiu rapidamente e evitou que o objetivo principal do grupo fosse alcançado. O secretário de Defesa Social, Angelo Gioia, passou no Derby apenas para parabenizar os policiais envolvidos na operação. À tarde, o delegado Paulo Berenguer, da Força-tarefa do Depatri, informou que os dois carros abandonados pelos criminosos no canavial em Moreno eram roubados. O segundo veículo, um Spin branco, tinha placas de Juazeiro, na Bahia.

De acordo com o chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Amaral, os integrantes dessa quadrilha não tiveram êxito no crime. “Dias depois do assalto à Brinks houve uma ocorrência semelhante no Sertão do Rio Grande do Norte. Isso pode nos sugerir uma ligação com a quadrilha que atuou aqui e a investigação está trabalhando para avaliar essa possibilidade”, explicou Joselito. Ele afirmou ainda que os criminosos estariam descapitalizados e sem armamento. Quem também participou das investigações na manhã de ontem foi o delegado seccional do Cabo, Alberes Félix. Ele também ressaltou que a polícia agiu com rapidez na ocorrência.

Para o comandante da PMPE, coronel Vanildo Maranhão, o uso do helicóptero foi fundamental para localização dos suspeitos, o que não aconteceu no caso do assalto à Brinks. “A aeronave foi fundamental na operação. O helicóptero funciona como uma plataforma de observação. Quando os elementos abandonaram os veículos e entraram no canavial, o helicóptero orientou o pessoal em terra para o confronto. Os PMs não pouparam esforços. Arriscaram a vida. Não havia alternativa a não ser reagir. Chegamos a tempo de evitar o assalto e eles somente conseguiram explodir a tesouraria dos bancos”, pontuou Maranhão.

Em comemoração ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) requereu a realização de uma sessão solene na Câmara dos Deputados. A homenagem ocorrerá na próxima terça-feira (07), às 10h, no Plenário Ulisses Guimarães.

“Centenas de heróis morreram lutando pela liberdade no Brasil. É importante destacar a coragem e o espírito de luta que sempre caracterizaram o povo pernambucano. A Revolução Pernambucana entrou para a história como o maior movimento revolucionário do período colonial”, comentou o deputado esclarecendo o porquê da celebração.

O governo de Pernambuco junto com diversas instituições culturais também vai realizar uma série de festividades a partir do próximo dia 06 de março, Data Magna do Estado de Pernambuco, que se estenderá durante todo o ano. Os eventos foram planejados pela Comissão Organizadora do Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817, instituída em 2015, e formada por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil (que coordenará o grupo), Cultura e Educação; Prefeitura do Recife; Assembleia Legislativa; Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP); Academia Pernambucana de Letras (APL); Ministério da Cultura (Minc) e Comitê Pernambuco 2017.

Revolução

A Revolução Pernambucana de 1817 ou Revolução dos Padres foi deflagrada no dia 6 de março na então Província de Pernambuco. Trata-se de um marco da luta contra a opressão da Corte Portuguesa. O famoso movimento histórico foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca. O grupo instalou um governo provisório que tinha como propostas a proclamação da República, a extinção de impostos abusivos e a elaboração de uma Constituição para garantir direitos aos cidadãos como a igualdade de todos perante a lei, a liberdade religiosa e a de imprensa.

Com isso, o movimento reuniu representantes de diversos seguimentos sociais que desejavam a emancipação política. A Corte Portuguesa terminou sufocando a Revolução, prendendo e matando os seus líderes. Entretanto, essa luta teve um papel de destaque no processo de pressão política que culminou com a proclamação da independência do Brasil em 1822.

Emenda do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defende que a carreira docente continue contando com regras específicas, mantendo as condições atuais de aposentadoria. O projeto da Reforma da Previdência, PEC 287, prevê a extinção das aposentadorias especiais, caso dos professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio. A idade para educadores se aposentarem, caso o texto seja aprovado como foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, poderá ser igualada em 65 anos, como as dos demais trabalhadores (com exceção dos militares).

“O projeto do Governo Federal altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, desconsiderando as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional”, afirma Danilo Cabral, ex-secretário de Educação de Pernambuco. Para ele, a idade mínima deve ser mantida em 55 anos para homens e 50 para mulheres. Já o tempo de contribuição mínimo para homens e mulheres é de 30 e 25 anos, respectivamente. Essa regra é válida para quem contribui pelo regime geral da Previdência, o que é o caso da maioria dos educadores da rede particular e pública.

Segundo Danilo Cabral, a atividade de ensino tem características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área. “No Brasil, ainda temos salas superlotadas, estrutura precária nas escolas e jornada excessiva, além das atividades que são exercidas fora do período de trabalho. Nas atuais condições, não há como um docente conseguir ficar mais de 25 anos em sala de aula”, opina.

Recentemente publicado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o diagnóstico “Education at a Glance 2016” revelou que o professor brasileiro desempenha a maior jornada anual de trabalho em sala de aula, totalizando 42 semanas contra 40 e 37 semanas nos demais países, sendo 19 horas semanais em média na sala de aula contra 15 da média pesquisada.

De acordo com o estudo, essa diferença impacta diretamente sobre as tarefas extraclasses, tais como programação, coordenação, autopreparação, preparação e correção de provas e de exercícios, preenchimento dos diários de classe, elaboração das médias, reuniões pedagógicas e com pais etc.). Nesse sentido, a sobrecarga de trabalhos extraclasse (não remunerado) tem efeitos nocivos sobre as condições de trabalho e de saúde dos educadores, uma vez que torna acentuadas as condições já estressantes do trabalho.

Danilo Cabral apresentou, no total, oito emendas individuais ao projeto de Reforma da Previdência. Elas procuram preservar as conquistas dos trabalhadores, como os direitos dos educadores e dos agricultores. Ele também pede a manutenção da idade mínima exigida na Lei Orgânica da Assistência Social, atualmente fixada em 65 anos, para a concessão de benefícios assistenciais concedidos aos idosos que não possuam condições de manter a própria subsistência com recursos próprios ou de seu grupo familiar. O Governo pretende elevar essa idade para 70 anos.

Além disso, o deputado critica as regras de transição, do acúmulo dos benefícios e o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União (DRU), propondo emendas com normas mais justas. Danilo Cabral sugere também que a aposentadoria integral seria obtida com 51% da média dos 80% maiores salários de contribuição mais 1,5% para cada ano trabalhado. Essa regra exigiria 32 anos de contribuição para a aposentadoria integral. Ou seja, possui condições de receber a aposentaria integral todo aquele que tiver implementado o requisito etário de 65 anos e, no mínimo, 32 anos de contribuição. Pelo projeto do Governo, o trabalhador deverá ter pelo menos 49 anos de contribuição para a obtenção da aposentadoria integral, limitada a 100%.

Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Junior disse que a empresa repassou R$ 9 milhões via caixa dois ao PSDB em 2014, após pedido de doação oficial do senador Aécio Neves. Ele teria solicitado doação de recursos para outros candidatos da legenda, já que na época era presidente do PSDB.

O executivo relatou que todas as campanhas de 2014 receberam dinheiro da empreiteira. Ao todo, segundo Benedicto Júnior, a Odebrecht pagou R$ 200 milhões às campanhas, sendo R$ 120 milhões declarados à Justiça Eleitoral, R$ 40 milhões por caixa dois de terceiros, como a Cervejaria Itaipava, e R$ 40 milhões por caixa dois.

O delator contou ao ministro Herman Benjamin que não se encontrou ou tratou pessoalmente com Aécio Neves. Segundo o depoimento Benjamim Júnior, conhecido como BJ, disse que repassou R$ 6 milhões para serem divididos pelas campanhas de Pimenta da Veiga, Antonio Anastasia e Dimas Fabiano Toledo Júnior. Os outros R$ 3 milhões foram pagos para o publicitário Paulo Vasconcelos, principal marqueteiro da campanha presidencial do senador tucano.

Na campanha, Anastasia foi eleito senador, Pimenta da Veiga foi candidato derrotado ao governo de Minas Gerais e Dimas Fabiano venceu a disputa por uma vaga na Câmara Federal. BJ, porém, não pôde dar mais detalhes porque foi advertido pelo ministro do TSE de que as doações ao PSDB não são objeto da investigação em curso – que analisa denúncias contra a chapa Dilma-Temer feitas pelo próprio PSDB.