O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta quarta-feira à Justiça Eleitoral o pagamento do publicitário João Santana com recursos de caixa dois na campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2014, mas não confirmou ter feito doações ilegais para o então vice-presidente Michel Temer.

Ele confirmou o jantar no Palácio do Jaburu onde conversaram sobre contribuições para a campanha de Temer, mas garantiu que o tema foi tratado “de forma genérica” e que não houve um pedido de doação direto feito pelo vice-presidente. A informação foi divulgada agora à noite pela Reuters.

O jantar e o pedido de doações foram relatados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho em delação premiada dentro da operação Lava Jato.

Marcelo afirmou à Justiça Eleitoral que os recursos de caixa dois foram acertados com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas salientou que não tinha como dizer “com certeza” se Dilma e Temer sabiam das negociações e de “qualquer ilicitude nas doações”. As declarações foram prestadas à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitora, em Curitiba, no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014.

O ex-presidente da Odebrecht afirmou que o governo petista, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, teria negociado com a empresa duas “contrapartidas” por uma medida provisória negociada por Mantega ainda em 2009 e que beneficiaria a empresa. Os recursos não foram usados na campanha de 2010 e teriam ficado como um crédito para uso posterior no valor de R$ 50 milhões.

Em 2013, Mantega teria negociado um apoio “espontâneo” à campanha de 2014. Os valores totais seriam de R$ 300 milhões, para serem usados em caixa dois. Mantega teria, ainda, pedido que a Odebrecht pagasse uma dívida com João Santana, sem especificar se eram dívidas de campanha. O empresário alega não lembrar o valor exato, mas afirmou que se tratava de algo entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões em pagamentos “não oficiais”, ou seja, caixa dois.

Na semana passada, em nota oficial, Temer afirmou que como presidente do PMDB, “pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht” e não autorizou que “nada fosse feito sem amparo nas regras da lei eleitoral”.

Após passar apenas uma semana morando no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer decidiu retornar com a família ao Palácio do Jaburu, onde mora desde 2011. De acordo com assessores presidenciais, Temer não se adaptou ao palácio, de grandes proporções. Além disso, ele prefere o Jaburu, local mais aconchegante e com estilo mais parecido com o de uma residência.

Apesar da mudança, Temer pretende manter no Alvorada grandes encontros com parlamentares, além de eventos diplomáticos. Temer mudou-se para a residência oficial da Presidência em 18 de janeiro e ontem (28), ao retornar da viagem para a Base Naval de Aratu (BA), onde passou o carnaval, voltou para o Jaburu.

Ambos os palácios ficam às margens do Lago Paranoá, a poucos quilômetros do Palácio do Planalto.

Desde setembro, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff desocupou o Alvorada, havia a expectativa da mudança da família para o local, mas algumas adaptações para o filho de Temer, de 7 anos, atrasaram o processo. Desde então, o presidente promoveu, no Alvorada, reuniões com líderes partidários da Câmara dos Deputados e do Senado para discutir a aprovação de medidas enviadas pelo governo ao Congresso.

Considerado o primeiro mês da chamada quadra invernosa cearense, fevereiro terminou com chuvas acima da média histórica. O total de precipitações somou 157,5 milímetros (mm), quando a média para o mês é 118 mm.

Além disso, esse foi o fevereiro mais chuvoso dos últimos cinco anos – perdendo somente para 2011, quando choveu 169,6 mm. Em relação a 2016, o quinto ano seguido de seca no Ceará, a chuva de fevereiro de 2017 foi quase três vezes maior que a do mesmo mês do ano passado, quando choveu apenas 53,2 mm.

Apesar de os dados, a princípio, trazerem certo ânimo, o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) Raul Fritz explica que o prognóstico para a quadra – formada pelos meses de fevereiro, março, abril e maio – está mantido. A informação mais recente, divulgada no último dia 20, indica maior probabilidade (43%) de chuvas dentro da média histórica no Ceará.

“Temos como uma segunda probabilidade razoável as chuvas ficarem abaixo da média. Ainda corremos risco em relação à quantidade de chuva de que necessitamos para sairmos totalmente da condição de seca. Este ano está mais favorável que o ano passado, mas os sinais não são muito claros de que iremos ter chuvas abundantes”, acrescenta.

Agora faltam apenas 40,3 quilômetros para que as águas do “Velho Chico” cheguem ao açude Poções, em Monteiro (PB), estrutura final do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco – que vai beneficiar os estados de Pernambuco e da Paraíba. Após passar pela última Estação de Bombeamento (EBV-6) na noite de terça-feira (28/02), as águas estão enchendo o reservatório Campos, em Sertânia (PE), desde a manhã desta quarta (01/03), totalizando 176,7 quilômetros.

Após esta etapa, a água do rio São Francisco passará pelo reservatório Barro Branco, pelo Túnel Engenheiro Giancarlo e pela adutora Monteiro – estruturas já aptas para operação. Ao completar os 217 quilômetros de extensão do Eixo Leste, que termina no açude Poções, o projeto irá beneficiar o município paraibano de Monteiro já nos primeiros dias do mês de março. Em seguida, a água vai percorrer o rio Paraíba até o reservatório Boqueirão para reforçar o abastecimento em Campina Grande (PB).

O Eixo Leste possui seis estações de bombeamento, que são responsáveis por elevar a água de um terreno baixo para outro mais elevado. A estrutura também é composta por cinco aquedutos, um túnel, uma adutora e 12 reservatórios, que captam água do ‘Velho Chico’ no reservatório de Itaparica, em Floresta (PE), atravessam três municípios pernambucanos (Betânia, Custódia e Sertânia), e terminam na cidade paraibana de Monteiro.

Sobre o Projeto – Maior obra de infraestrutura hídrica do país, o Projeto de Integração do Rio São Francisco levará água para mais de 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A estrutura é composta por dois Eixos: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217.

Todas as obras físicas necessárias à passagem da água no Eixo Leste foram finalizadas em dezembro de 2016.

Com 94,52% de execução, o Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após finalização de serviços necessários à passagem da água do rio. A expectativa é atender o reservatório Jati (CE) em agosto e a Região Metropolitana de Fortaleza em setembro de 2017. As etapas 2N e 3N desse Eixo estão em ritmo final de construção.

Com público record superior a 40 mil pessoas, o Carnaval de Petrolina foi encerrado na noite desta terça-feira (28). O evento contou com cerca de 40 apresentações de bandas, orquestras e artistas em quatro dias de folia. Presente em todas noites nas ruas do Centro, o prefeito Miguel Coelho comemorou o resgate do Carnaval sertanejo e assegurou que, no próximo ano, o evento terá mais investimentos e estrutura.

Num rápido balanço feito em conversa com a imprensa petrolinense, o gestor adiantou que deve criar novos eventos e ampliar o ciclo carnavalesco de 2018. “Queremos retomar o Baile Municipal que tem em tantas cidades e deixou de existir em Petrolina. Pensamos para o próximo ano abrir o Carnaval com o Baile na sexta ou na semana anterior. Também pensamos em um novo formato para a orla e bairros como Rio Corrente e Areia Branca. Queremos aumentar os investimentos com a ajuda do Governo do Estado e de parceiros da iniciativa privada”, detalhou o prefeito na entrevista.

Miguel também destacou o clima de segurança nos polos carnavalescos e a participação massiva do público nos quatro dias de folia. “Não tivemos nem dez ocorrências registradas pela Polícia Militar, só seis atendimentos foram feitos pelo Samu nas três primeiras noites. Então, chegar ao último dia e ver essa quantidade de famílias nas ruas enche nosso coração e mostra que estamos no caminho certo”, comemorou o prefeito.

Outro destaque apontado por Miguel foi o fortalecimento da produção cultural do Vale do São Francisco. Mais de 90% das atrações eram da região tanto nos polos da Orla e da Praça 21 de Setembro quanto nos palcos descentralizados. “Demonstramos nesse Carnaval que dá para fazer uma grande festa com bandas locais e trazendo algumas atrações de fora. De todas as bandas que tocaram, na prática, apenas Araketu e André Rio eram de fora da região e ficamos felizes por fortalecer a cultura da região com esse modelo que adotamos.”

O Novo Carnaval de Petrolina contou com dois polos no Centro e shows nos bairros da Areia Branca, Cohab VI e Rio Corrente. Nas quatro noites de folia, o evento reuniu mais de 150 mil foliões, garantindo além da festa, o aquecimento da economia do município sertanejo. O evento foi organizado pela Prefeitura de Petrolina em parceria com o Governo do Estado, Skol e Pitú.

A Câmara Municipal de Caruaru Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estará fechada nesta quinta e sexta-feira, 2 e 3.

O ponto facultativo foi decretado pelo presidente, Lula Tôrres (PDT), ocasionando a interrupção das atividades por conta de uma dedetização que acontecerá no interior do prédio do poder legislativo municipal, seguindo a recomendação feita pela vigilância sanitária, solicitando a evacuação do local.

As atividades serão retomadas na próxima segunda-feira, 06. Já as reuniões ordinárias voltarão a acontecer normalmente a partir da próxima terça-feira, 07.

Do Congresso em Foco

Considerado o maior articulador político de Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, está se recuperando bem da cirurgia de próstata feita nessa segunda-feira (27). De acordo com o Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, a situação do ministro é estável e ainda hoje (quarta-feira, 1º) ele será transferido para o quarto. Na Câmara e no Senado, o ministro chefe da Casa Civil é apontado como personagem importante na aprovação das reformas Trabalhista e da Previdência. Sem ele, a aprovação será ainda mais difícil. Em entrevista ao Congresso em Foco, o ministro afirmou que a reforma da Previdência estará aprovada ainda no primeiro semestre, nas duas casas.

De atestado médico desde o último dia 20, Padilha foi internado na semana passada com um quadro de obstrução urinária. Após receber os primeiros cuidados médicos em Brasília, ele viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico. A previsão é que o ministro volte aos trabalhos no dia 6 de março. No entanto, sua volta ao cargo ainda é uma incógnita. O retorno do ministro, a depender da sua recuperação, poderá ser protelado a pedido médico. Mas sua situação no governo também é delicada.

Homem forte do governo Temer, Padilha entrou na linha de tiro da Operação Lava Jato depois que um amigo do presidente, José Yunes, afirmou ter recebido em seu escritório, em São Paulo, um envelope endereçado ao ministro.

O envelopo foi entregue por Lúcio Funaro, que está sendo investigado na Lava Jato. Em entrevistas à imprensa, Yunes chegou a afirmar que pode ter sido usado como “mula involuntária” no episódio. “Mula” é uma pessoa que transporta algum volume com conteúdo ilegal – um procedimento muito utilizado pelo narcotráfico. No caso, a ação teria sido “involuntária”. Padilha ainda não se manifestou publicamente sobre o episódio.

Do Congresso em Foco

O Brasil tem até o dia 31 de março para responder à Organização dos Estados Americanos (OEA) 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo brasileiro. A resolução do organismo internacional foi encaminhada ao governo brasileiro na semana passada e as respostas estão sendo preparadas pelo Ministério da Justiça.

A cobrança do organismo foi feita após uma análise sobre a quantidade de registros de violações de direitos e pede ao Estado brasileiro explicações e soluções para a violência e a superpopulação carcerária no Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. Esses quatro casos estão em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

Para os membros do tribunal, trata-se de indício de “um problema estrutural de âmbito nacional do sistema penitenciário”. A Resolução da OEA foi comunicada às entidades de direitos humanos peticionárias das denúncias originais. A Corte informou ainda que vai enviar uma delegação ao Brasil para avaliar a situação dos presídios. Os resultados da visita serão levados à audiência pública que vai ocorrer em maio na sede do órgão, na Costa Rica.

A Corte cobrou do Brasil que adote medidas concretas para a redução da população carcerária e do número de presos provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção da entrada de armas e drogas nas prisões.

“Decisão inédita”

Para a coordenadora da área de violência institucional e segurança pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global, a psicóloga Isabel Lima, o reconhecimento da Corte de que há um problema estrutural representa uma vitória dos buscam a garantia dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Brasil. “Essa é uma decisão inédita e histórica, porque aponta para o reconhecimento de um problema que é estrutural no Brasil, que fala da incapacidade do Estado brasileiro de garantir condições dignas e reconhece que as condições são desumanas, degradantes e cruéis de maneira geral”, afirmou Isabel.

A Corte começou a determinar medidas provisórias às unidades prisionais do Brasil em 2011, como no caso da Unidade de Internação Socioeducativa, no Espírito Santo. As últimas medidas provisórias a unidades prisionais brasileiras foram emitidas em 2016, no caso Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro. O cumprimento das medidas provisórias emitidas pela OEA é obrigatório para os seus Estados-parte, como é o caso do Brasil.

Para Isabel Lima, as rebeliões que ocorreram em presídios do norte e nordeste do Brasil no início do ano podem ter reforçado as decisões da Corte, mas pesou ainda o histórico de descumprimento das determinações anteriores do organismo. “Algumas dessas medidas provisórias já tramitam há alguns anos. E aí a Corte tem o conhecimento de que o Estado não consegue cumprir as medidas provisórias dos casos, garantir a integridade das pessoas presas e a situação se mostra grave no país todo”, completou.

Notificação ao governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou à Agência Brasil que recebeu a resolução da OEA na terça-feira (21) e tem um mês para apresentar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil para apoiar os estados na gestão das penitenciárias.

De acordo com o Ministério, entre essas ações está o repasse de R$ 1,2 bilhão aos estados, em dezembro, para investimento no sistema penitenciário. “O governo brasileiro mudou a forma de repasse de recursos, antes era por meio de convênio, que exigia aprovação de projetos, para a modalidade fundo a fundo que torna mais ágil esse processo”, afirmou o Ministério.

Além disso, segundo o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) faz vistoria nas penitenciárias e apresenta os relatórios aos governos estaduais.

Uma das maiores apostas do governo Michel Temer para 2017, a reforma da Previdência, corre risco de não passar pelo crivo dos deputados com texto enviado pelo Planalto. Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que 18 dos 36 integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisará a reforma da Previdência são contra a idade mínima proposta por Temer. Entre os integrantes da comissão, metade é contra a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

A nova formula de cálculo que exige 49 anos de contribuição para que o segurado consiga a aposentadoria integral é um dos pontos mais criticados da reforma. Ao jornal, 25 deputados afirmaram ser contrários ao ponto do texto. De acordo com o projeto enviado ao Congresso, a idade “valeria para todos os trabalhadores e acabaria com o sistema que hoje permite aos que se aposentam por tempo de contribuição obter o benefício precocemente, em média aos 54 anos”, conforme explica a reportagem.

No entanto, as discordâncias ao texto não param por aí. Sobre a unificação das regras para homens e mulheres, apenas nove deputados disseram à reportagem que apoiam igualar regras entre homens e mulheres. Outros 22 apontaram contrariedade.

A enquete realizada pelos repórteres Laís Alegretti e Ranier Bragon revela que os parlamentares desejam alterar pelo menos “quatro pontos importantes do projeto do governo”. Entre as alterações, a regra de transição proposta para quem está mais perto da aposentadoria, que beneficiaria mulheres com 45 anos ou mais e homens a partir dos 50, está na mira da comissão. Apenas sete integrantes declararam apoio ao texto original, enquanto os outros 26 declararam discordar da regra.

Ao Congresso em Foco, no entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, demonstrou confiança na aprovação da proposta e aposta que o projeto passe pela Câmara com folga. Na ocasião, o ministro afirmou que os pilares da reforma são a idade mínima de 65 anos, a igualdade de gênero – homem e mulher – e o novo sistema de pensão. Esses pontos seriam inegociáveis. Ele destacou que o governo tem uma base de sustentação “de 88% do Congresso”. Assim, argumenta, pode “queimar alguma gordura” da base e ainda aprovar a reforma “com bastante folga”. As afirmações foram feitas em entrevista concedida ao site em janeiro deste ano.

A proposta deverá ser votada pelo colegiado da comissão especial criada para analisar o tema e, posteriormente, encaminhada para o plenário, onde a reforma precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados federais.

De atestado médico desde o último dia 20, Padilha foi internado na semana passada com um quadro de obstrução urinária. Após receber os primeiros cuidados médicos em Brasília, ele viajou para Porto Alegre, onde fez o procedimento cirúrgico para retirada da próstata nessa segunda-feira (27). O quadro clínico do ministro é estável e a previsão de alta é para o próximo dia 6 de março. No entanto, sua volta ao cargo ainda é uma incógnita. O retorno do ministro, a depender da sua recuperação, poderá ser protelado a pedido médico. Mas sua situação no governo também é delicada após entrar na mira da Lava Jato.