Aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) têm situação tranquila nesta Quarta-feira de Cinzas (27). Entre os principais terminais frequentados por foliões em todo o país, o de Salvador é o que apresenta melhor desempenho – dos 41 voos programados, todos saíram no horário.

No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, dos 104 voos programados até as 12h de hoje, 102 saíram no horário (98%) e dois atrasados. Não houve cancelamentos no terminal.

No Recife, dos 35 voos programados para o mesmo período, 30 saíram no horário (85,7%) e três foram cancelados (8,57%), além de ocorrer dois atrasos.

No aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, dos 60 voos programados até as 12h de hoje, 58 saíram no horário (96,6%) e dois foram cancelados (3,3%). Não houve atrasos no terminal.
Operação Carnaval

Desde a última quinta-feira (23), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza a Operação Carnaval 2017, com fiscalização reforçada nos sete aeroportos mais movimentados no período carnavalesco – Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro; Congonhas e Guarulhos, em São Paulo; Brasília, Salvador e Recife.

A previsão é de que, até 6 de março, a agência intensifique as atividades com foco na fiscalização da prestação de informações e de assistência aos passageiros pelas companhias aéreas. Os aeroportos de Brasília, Guarulhos e do Galeão terão reforço de fiscalização 24 horas. Os demais terão aumento da cobertura de inspetores nos dias e horários de maior movimento.

Direito dos passageiros

A Anac informou que, pela Resolução 141/2010, é dever da companhia aérea informar aos passageiros sobre atrasos e cancelamentos de voo e o motivo. Além disso, a empresa deve oferecer facilidade de comunicação (ligação telefônica, internet e outros) no caso de atrasos superiores a uma hora; alimentação adequada para atrasos superiores a duas horas; acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem, para atrasos superiores a quatro horas.

A agência tem canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac), pelo telefone 163 (que funciona 24 horas, sete dias por semana, com atendimento em português, inglês e espanhol) ou nos núcleos regionais de Aviação Civil localizados nos principais aeroportos do país.

O quesito enredo será o principal critério de desempate para as escolas de samba do Rio de Janeiro. O critério foi definido em um sorteio feito hoje (1º) à tarde na sede da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). Como sempre ocorre, o quesito será o último a ter suas notas apuradas hoje na Praça da Apoteose.

Ao todo, as escolas de samba são avaliadas em nove quesitos. Cada quesito é avaliado por quatro jurados independentes. Eles concederam as notas no dia do desfile em envelopes que foram lacrados e guardados pela Liesa. Estes envelopes só serão abertos hoje, durante a apuração, na frente de representantes de todas as escolas.

A apuração das notas será feita na seguinte ordem: alegorias e adereços, bateria, fantasia, samba-enredo, comissão de frente, evolução, harmonia, mestre-sala e porta-bandeira e enredo. Para o critério de desempate é considerada a ordem inversa da divulgação das notas, o que significa que, depois de enredo, os principais quesitos são mestre-sala e porta-bandeira, harmonia e assim, sucessivamente. A previsão é que a apuração comece às 16h45.

Um motorista foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após se envolver em um acidente na noite do último domingo (27), na BR 101, em Abreu e Lima, no Grande Recife. O homem, de 34 anos, havia ingerido bebida alcoólica e tentou fugir da abor-dagem em uma caminhonete de luxo.

Agentes da PRF realizavam uma fiscalização na rodovia, quando se depararam com um acidente envolvendo um carro e uma caminhonete. Ao desembarcaram da viatura, perceberam que o motorista da caminhonete estava fugindo do local.

Foi dada ordem de parada ao homem, que não obedeceu e fugiu em alta velocidade. Durante a fuga, o motorista realizou manobras arriscadas, até colidir contra o meio-fio do canteiro central e furar o pneu da caminhonete.

Em seguida, ele foi detido e os policiais constataram através do teste do bafômetro que ele havia ingerido bebida alcoólica. O aparelho registrou o índice de 0,58 que con-figura crime de trânsito, com multa de R$2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e encaminhamento à polícia judiciária.

O motorista foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Abreu e Lima, para a continuidade dos procedimentos legais.

Com a melhora das condições atuais e das expectativas para o futuro, a confiança dos empresários do comércio avançou pelo terceiro mês consecutivo. De janeiro para fevereiro, o indicador passou de 78,9 pontos para 82,5 – o maior nível desde janeiro de 2015. Os dados são da Fundação Getulio Vargas (FGV) e foram divulgados na semana passada.

“A tendência de alta gradual deve se manter nos próximos meses, alimentada pela redução dos juros e pela liberação de recursos das contas inativas do FGTS”, afirma Aloisio Campelo Jr., Superintendente de Estatísticas Públicas da FGV.

Na comparação com fevereiro do ano passado, a melhora do indicador de confiança foi de 12,4%. A pesquisa indica que os comerciantes estão cada vez mais satisfeitos com a demanda atual e esperam aumento de vendas entre março e maio.

Cenário positivo

Para se chegar ao número final do indicador de confiança, a FGV faz uma ponderação entre outros dois elementos: o índice de satisfação atual e o índice de expectativas. O primeiro saltou de 68,8 pontos para 74,3; o segundo, de 89,9 para 91,5.

Esse indicador da FGV pode ser comparado a um termômetro. Quanto maior o nível dele, mais confiança há entre os comerciantes. Para a edição de fevereiro de 2017, a instituição coletou informações de 1.122 empresas entre os dias 1° e 21 deste mês.

Nota Oficial

Com relação ao protesto realizado na manhã desta quarta-feira (1o) na BR 104, a Prefeitura de Agrestina informa que, em relação à falta de segurança no município, o governo municipal já tomou algumas medidas para sanar o problema. Entre eles, a implantação do monitoramento eletrônico, com câmeras de segurança espalhadas na cidade, e a criação da Guarda Municipal que conta com veículo e batedores.

Foram realizadas ainda reuniões com o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, com o presidente da Assembleia Legislativa e com o vice governador do Estado. Além disso, vários ofícios foram encaminhados ao Governo do Estado, solicitando aumento do efetivo policial e das viaturas para os municípios que estão na área de cobertura da 4ª Companhia de Polícia Militar que tem sede em Agrestina e que também atende a outros seis municípios. Entre os ofícios, a solicitação de criação de uma Companhia independente para Agrestina.

A Prefeitura de Agrestina informa ainda que uma nova reunião com o comandante do 4° BPM, em Caruaru, já foi marcada para discutir medidas para melhorar a segurança no município. Assim como, uma Audiência Pública também será realizada entre as autoridades competentes e a população de Agrestina para discutir sobre o assunto.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Agrestina

Os consumidores que tiverem assuntos a resolver pessoalmente em agências bancárias podem fazê-lo hoje (1°) a partir do meio-dia. Os bancos, que não funcionaram na segunda (27) e terça-feira (28) de carnaval, reabrem nesta Quarta-feira de Cinzas, mas só no período da tarde.

As contas de consumo que venceram durante o carnaval – como de água, energia e telefone, por exemplo – podem ser pagas hoje sem o acréscimo de juros.

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que, geralmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. A entidade havia sugerido antecipar o pagamento nos casos em que a data não estivesse corrigida.

O período de entrega Imposto de Renda 2017 terá início amanhã, 02 de fevereiro. Contudo, a Receita Federal já liberou para download o programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. Com isso os contribuintes já podem preencher suas declarações.

Para o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, é interessante que as pessoas se preparem com antecedência para declarar, já procurando e separando os documentos necessários.”Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega, que será 28 de abril”, alerta.

O prazo neste ano será menor, indo das 08 horas do dia 02 de março até o último minuto do dia 28 abril. A Receita espera receber 28,3 milhões de declarações.

Principais novidades para DIRPF 2017

Para relacionar dependentes ou alimentando acima de 12 anos completados até 31/12/2016, esses deverão possuir CPF;
Não há necessidade de baixar programa ReceitaNet para entregar a DIRPF;

O sistema utilizará nome ou razão social informado para CPF ou CNPJ automaticamente após o primeiro preenchimento, mas não validará a informação.

A Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.

A Ficha de Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte fora remodelada para o contribuinte relacionar apenas os rendimentos obtidos, mudando a sistemática dos anos anteriores que aparecia todos os tipos de rendimento na tela e o contribuinte informava o rendimento na linha correspondente.
Quem é obrigado a entregar

Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;

Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

Quem possui atividade rural e: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
Quem optou pela isenção do impostos sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Desconto simplificado

Poderá optar pelo desconto simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 16.754,34 em substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.

Penalidade pela não entrega

Multa de 1% ao mês de atraso, calculado sobre o valor do imposto devido na declaração, sendo essa multa limitada a 20%;
Multa mínima de R$ 165,74 (apenas para quem estava “obrigado a declarar”, mesmo sem imposto a pagar).

Como elaborar

Computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao Exercício de 2017, disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br)
Computador, mediante acesso ao serviço “Declaração IRPF 2017 On-line”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), com uso obrigatório de Certificado Digital (do contribuinte ou representante/procurador);

Dispositivos móveis, como tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração
Declaração pré-preenchida que poderá ser baixada do site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), por meio de certificado digital (do contribuinte ou representante/procurador)

Despesas Dedutíveis

Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias;

Previdência Privada [PGBL] cujo limite será de 12% do total dos rendimentos tributáveis no ano;

Importâncias pagas em dinheiro a título de Pensão Alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, inclusive a prestação de alimentos provisionais;
Despesas escrituradas em Livro Caixa, quando permitidas;
Valor anual por dependente: R$ 2.275,08;

Soma das parcelas isentas vigentes entre janeiro a dezembro de 2015 de R$ 1,903,98 no ano-calendário de 2016, relativas à Aposentadoria, Pensão, Transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagas pela previdência oficial, ou privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos, totalizando R$ 24.751,74;

Despesas pagas com instrução (educação) do contribuinte, de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, até o limite anual individual de R$ 3.561,50;
Despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações;
Seguro saúde e planos de assistências médicas, odontológicas.
Quem pode ser dependente

Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;

Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;

Pais, avós e bisavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a lista tríplice a ser enviada ao presidente da República para escolha do nome que irá integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga de ministro titular na classe dos juristas. Admar Gonzaga, Tarcísio Viera de Carvalho Neto e Sérgio Banhos foram os nomes selecionados.

O indicado pelo presidente Michel Temer ocupará a vaga do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte no dia 16 de abril deste ano, quando completa o seu segundo biênio à frente do cargo no TSE.

O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três oriundos do STF, dois representantes do Superior Tribunal de Justiça e dois da classe dos advogados. Cada ministro do TSE tem um substituto, da mesma classe do titular

As novas contratações de 2017 para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) terão início neste mês de março. A medida foi anunciada pelo Ministério das Cidades. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais, que atendem famílias com renda de até R$ 1.800.

Em 2016, houve 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e mobilidade urbana. Outras 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural” foram efetivadas. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.

Para a modalidade “Entidades”, do Faixa 1 do MCMV, o Governo Federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. Todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela pasta.

Ao ampliar a faixa de atendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do MCMV, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do fundo.

Nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do Orçamento Geral da União, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19.