Selecionados na 2ª chamada do ProUni têm até hoje para comprovar dados

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (24) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição. O resultado dessa fase da seleção foi divulgado na última segunda-feira (20).

O estudante deve apresentar seus documentos originais e de integrantes da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Nesse caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada.

Dólar fecha em R$ 3,05, menor valor desde maio de 2015

O dólar encerrou o dia de hoje (23) cotado a R$ 3,056, com queda de 0,46%. O valor é o menor desde maio de 2015. A moeda norte-americana operou em baixa ao longo do dia.

Os investidores animaram-se com a expectativa de que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), não subirá os juros da economia americana em um horizonte próximo.

No Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu ontem (22) a Selic, taxa básica de juros da economia, em 0,75 ponto percentual, de 13% para 12,25% ao ano. Foi a segunda redução em 2017. O BC tem sinalizado intenção de manter o ritmo de redução dos juros.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa), terminou o pregão desta quinta-feira em terreno negativo, com queda de 1,64% e aos 67.461 pontos.

Temer confirma Osmar Serraglio como novo ministro da Justiça

A nomeação foi confirmada nesta noite pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola. Segundo ele, o presidente Michel Temer expressou “plena confiança” na capacidade de Serraglio para conduzir os trabalhos da pasta.

“Jurista e congressista com larga trajetória parlamentar na Câmara dos Deputados, o deputado traz sua ampla experiência profissional e política para o trabalho de levar adiante a agenda de atribuições sob sua responsabilidade”, afirmou Parola. Serraglio substitui Alexandre de Moraes, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) após ter sido indicado por Temer.

Perfil

Osmar Serraglio está no seu quinto mandato de deputado federal e passará a representar a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados dentro da equipe ministerial. Natural de Erechim, Serraglio tem 68 anos e é advogado e professor de direito.

Na Câmara dos Deputados, Serraglio foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2016 e atuou na condução dos trabalhos na cassação do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No mesmo ano, o parlamentar foi uma das vozes a favor da saída do partido da aliança com o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Osmar Serraglio também foi o relator da CPI dos Correios em 2006, processo que desencadeou nas investigações do mensalão, esquema de corrupção que envolveu líderes do PT. Na política regional, Serraglio foi vice-prefeito de Umuarama, também pelo PMDB, no período de 1993 a 1996.

Desde a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, o presidente Michel Temer fez várias consultas para escolher o novo ministro de Justiça. O ex-ministro do STF Carlos Velloso chegou a ser sondado, mas recusou o convite. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém um escritório de advocacia em Brasília.

Resultados econômicos

Durante briefing à imprensa, o porta-voz disse que o presidente ficou satisfeito com o resultado do superávit primário do Governo Central em janeiro, anunciado na tarde de hoje. De acordo com ele, o resultado de R$ 18,968 bilhões no mês passado retira as contas do país do vermelho.

“O número hoje divulgado vem somar-se a uma série de indicadores positivos, como a redução da taxa de juros anunciada ontem pelo Banco Central, o aumento expressivo nos fluxos de investimento estrangeiro e os primeiros sinais de uma retomada do emprego”, disse o porta-voz, acrescentando que o Brasil está deixando a recessão e dando os “primeiros passos” para um novo ciclo de crescimento.

Temer desmonta Farmácia Popular para prejudicar mais pobres, diz Humberto

Preocupado com os avanços sistemáticos do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) contra o Farmácia Popular, o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, nesta quinta-feira (23), a iniciativa do Ministério da Saúde de pretender acabar com as unidades próprias do programa.

Os estabelecimentos são mantidos com recursos da pasta, em parceria com estados e municípios, e oferecem mais de uma centena de medicamentos a custo praticamente zero à população. Para Humberto, esses locais são a única opção para quem precisa dos remédios em muitos municípios brasileiros, pois a rede privada credenciada, apesar de sua alta capilaridade, não chega a todos os lugares do país.

“Sabemos que as unidades próprias não são tão eficientes em grandes concentrações urbanas. Mas nos lugares mais longínquos, são elas que oferecem ao cidadão a distribuição quase que gratuita de mais de 100 medicamentos. Não podemos retroceder. Chega de retirar direitos dos brasileiros”, afirma o senador.

A discussão para o fim dessas unidades começou a ser feita há alguns meses, mas uma decisão final ainda não foi tomada pelo ministério porque os secretários municipais de saúde não chegaram a um consenso. Há dúvidas sobre o que será feito com a demanda atual existente. De acordo com relatos dos que tratam do tema, parte dos secretários defende a migração pura e simples para as farmácias credenciadas.

Humberto lembra, porém, que o problema está no alcance do atendimento, pois nas unidades próprias os pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento e a cesta de produtos contém 112 itens para tratar de asma, diabetes, mal de Parkinson, glaucoma, hipertensão, osteoporose e rinite, além de anticoncepcional, incluindo analgésicos, ansiolíticos, antialérgicos, antibacterianos, antidepressivos, anti-inflamatório, entre outros.

“A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. A unidade conta também com uma rede de profissionais farmacêuticos. Nas farmácias privadas credenciadas do Aqui Tem Farmácia Popular, a cesta de remédios atendida para o programa é mais restrita. São 25 medicamentos, dos quais 14 gratuitos”, ressalta o parlamentar.

Em janeiro deste ano, o líder da oposição já havia criticado a decisão do Ministério da Saúde de definir, sem alarde, novos critérios de acesso aos medicamentos concedidos à população baseado em faixas etárias pré-definidas pela pasta, o que restringe a distribuição.

No ano passado, o senador também já havia questionado o governo por ter suspendido, de surpresa, renovações de contrato do “Aqui tem farmácia popular” e prejudicado pacientes e farmacêuticos.

De acordo com o parlamentar, que foi o criador do Farmácia Popular em 2004, quando ministro da Saúde no governo Lula, o presidente Temer se esforça para dificultar a distribuição dos medicamentos aos cidadãos com base em argumentos frágeis.

Paulo Câmara reforça atuação da Polícia Civil

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou, nesta quinta-feira (23), o decreto no. 44.146, autorizando que policiais civis aposentados voltem a exercer funções administrativas. Desta forma, os policiais que estão na ativa reforçarão as atividades fins da Polícia Civil, como as investigações de crimes. De acordo com o governador, a medida ajudará no combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP).

“Nós reforçaremos, dentro da Polícia Civil, as atividades de natureza administrativa e vamos direcionar os servidores ativos para as atribuições finais. Com isso, haverá uma maior efetividade nas investigações e no exercício das funções de polícia judiciária e administrativa. Estamos trabalhando para garantir segurança à sociedade e preservar a paz social”, pontuou Paulo Câmara.

O decreto prevê que os policiais civis aposentados possam desempenhar os cargos de comissário, agente e escrivão de polícia. Dentre as funções, os servidores poderão atender ao público dentro das delegacias, lavrar boletins de ocorrência, dentre outras atividades administrativas em geral.

Até 800 servidores aposentados poderão ser chamados, após processo seletivo. O prazo para desempenhar as funções será de três anos, prorrogável por igual período. O decreto é regulamentado pela Lei Complementar no. 340, de 22 de dezembro de 2016.

 

Liminar determina punição a quem tentar obstruir serviço de segurança pública

O desembargador José Fernandes de Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e determinou, no início da noite desta quinta-feira (23), que esposas e parentes de líderes das associações de classe da PM e qualquer outra pessoa se abstenham de obstruir a saída e a movimentação de militares ou viaturas militares das unidades onde servem ou de locais onde se encontrem, sob pena de multa individual diária de R$ 10 mil.

O pedido foi apresentado à Justiça para evitar qualquer tentativa de que se repita em Pernambuco movimento similar ao ocorrido no Espírito Santo. A decisão é endereçada a Verônica Maria Souza da Silva, Jane Rodrigues da Silva Costa, Welline Gusmão Silva Barros, Natacha Xênia Nascimento da Silva, Pamela Porto e a “terceiros incertos e não sabidos”.

Na petição à Justiça, foram anexados vídeos e textos extraídos das redes sociais contendo ameaças à ordem pública. O desembargador determinou a intimação das rés, bem como de “quaisquer outros que se encontrem ou venham a se encontrar em local público perpetrando conduta proibida por força da presente tutela de urgência concedida”.

Também conferiu, ao oficial de justiça que venha a ser designado para o cumprimento da ordem de intimação dos réus, autoridade para “dar ordem de desobstrução oriunda da presente decisão, seja ela em frente de quartéis, corporações, viaturas, ruas, etc., tudo para que se tenha a almejada segurança e paz desejada pela sociedade neste carnaval e posteriormente, podendo o mesmo requisitar reforço policial (e, na sua impossibilidade, das Forças Armadas) para o fiel cumprimento de seu mister”.

Fagner Fernandes solicita apoio ao Governo Federal para construção de Hospital Veterinário Municipal

Durante a 7ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou proposituras que são de grande relevância para toda população caruaruense. Dentre eles, uma Indicação, solicitando ao Deputado Federal Wolney Queiroz que viabilize a disponibilização de uma emenda parlamentar, no orçamento de 2017, para a construção do Hospital Municipal Veterinário em nosso município.

Para o vereador Fagner Fernandes, a criação de um Hospital Municipal Veterinário é de suma importância. “Temos uma demanda significativa de animais que precisam de cuidados médicos veterinários, tal fato pode ser comprovado por meio da significativa procura por atendimento veterinário na Gerência de Proteção Animal”, pontuou Fernandes.

Fagner Fernandes também apresentou requerimentos solicitando a implantação de um Posto Policial fixo para atender o 1º Distrito, da Zona Rural; reforma e ampliação de duas praças, a primeira localizada na Rua Bartolomeu de Anacleto, ao lado da Compesa, e a segunda localizada na Rua Godofredo de Medeiros, conhecida como Praça da Rua Barão, ambas localizadas no bairro do Salgado, bem como instalação de equipamentos de lazer para as crianças no espaço; além de pavimentação asfáltica, do acesso ao residencial Wirton Lira (vindo pela Av. Asa Branca do Sertão, residencial Adalgisa Nunes), localizado no bairro Cidade Alta.

 

Proposta de reforma tributária amplia fiscalização contra sonegação

Do Congresso em Foco

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) inseriu um mecanismo de fiscalização no texto que apresentou esta semana na comissão especial criada para discutir e votar alterações em toda a legislação tributária da União, Estados e municípios. Trata-se da Contribuição sobre Movimentação Financeira (COMFINS). A idéia é que o tributo substitua o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, ao mesmo tempo, reforce a fiscalização contra e sonegação, lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

Com as mesmas características da antiga Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF), o tributo incidiria sobre utilização de cheque especial, parcelamento de despesas com cartões de crédito e operações financeiras internacionais. A alíquota proposta para a COMFINS – que não tem relação direta com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS) – é de 0,3%.

Com uma arrecadação projetada de R$ 30 bilhões por ano, o imposto ajuda muito pouco a resolver o problema fiscal do país diante dos pouco mais de R$ 2 trilhões arrecadados de impostos federais. “A COMFINS será eficiente na fiscalização do dinheiro ilegal que circula no país e assusta sonegadores e quem lava o dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas”, argumenta Hauly.

Pela proposta do parlamentar, o dinheiro da nova contribuição também servirá para financiar as despesas com a Previdência. A ideia de Hauly é que a arrecadação extra com o tributo possibilite a redução das alíquotas pagas por empregados e empregadores e ajude a financiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelos pagamentos das aposentadorias do setor privado. O déficit previdenciário está projetado em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma de todas as riquezas produzidas no país

A proposta apresentada por Hauly também prevê a adoção da Nota Fiscal eletrônica para todas as transações compras e prestação de serviços, cadastro único de CNPJs e CPFs. O parlamentar garante que o tributo não incidirá sobre pagamento de salários e recebimento de contribuições para entidades filantrópicas e idosos.

O relatório do deputado também prevê a criação do imposto sobre bens e serviços, chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na versão inicial da proposta, e a criação do Imposto Seletivo que incidiria sobre setores como energia elétrica, transportes, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, minerais, CIDE e também substituiria o salário educação. Na versão final do relatório está prevista a fusão de cinco impostos que incidem sobre a propriedade – IPTU, IPVA, ITR, ITCMD, ITBI. Pela proposta, o Imposto de Renda passaria a ser progressivo.

Lava Jato apura repasse de US$ 40 mi em propina para senadores

Do Congresso em Foco

A força-tarefa da Lava Jato informou, nesta quinta-feira (23), que senadores do PMDB estão entre os políticos e agentes públicos que receberam US$ 40 milhões em propina, ao longo de dez anos, dos lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, principais alvos da nova etapa da operação. Sócios, pai e filho não foram localizados pela Polícia Federal, que tentou cumprir os mandados de prisão expedidos pelo juiz Sérgio Moro. A informação que a PF tem é de que eles estão morando nos Estados Unidos.

“Os beneficiários eram diretores e gerentes da Petrobras e também pessoas com foro privilegiado, agentes políticos relacionados ao PMDB. Há elementos que apontam que agentes políticos do Senado, ainda na ativa, foram beneficiários de parte desses pagamentos”, disse o procurador da República Diogo Castor de Mattos, em entrevista coletiva em Curitiba. Por terem foro privilegiado, os senadores não tiveram o nome divulgado. As investigações contra eles só podem ser levadas adiante pela Procuradoria-Geral da República com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Jorge e Bruno Luz são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles são suspeitos de intermediar propina de “forma profissional e reiterada”, segundo o Ministério Público Federal, na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal. Os investigadores afirmam que pai e filho utilizavam contas de empresas offshores na Suíça e nas Bahamas para dissimular o pagamento de propina.

Na linha de tiro da operação, o PMDB negou qualquer vínculo com os lobistas. “Não têm relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB”, sustentou a legenda em nota.

“Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia”, afirmou o MPF.

Um dos beneficiários por essa transação, segundo o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, foi senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O líder do PMDB no Senado recebeu US$ 6 milhões pelo negócio, de acordo com Cerveró.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros”, reforçou. Renan admite conhecer Jorge, mas nega ter recebido vantagens indevidas. E diz que não o vê há 25 anos.

“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse Diogo Castor. O procurador adiantou que as autoridades brasileiras tentarão trazer espontaneamente pai e filho. Do contrário, será pedida a extradição deles. Bruno, porém, tem também cidadania portuguesa.

Em sua delação, Cerveró reconheceu ter recebido propina do lobista por uma transação na Argentina. “O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, reforçou.

Engenheiro e empresário, Jorge Luz já era apontado pela Lava Jato como um dos principais agentes do esquema de corrupção na Petrobras e na Eletronuclear. “O Jorge é um lobista dentro da Petrobras desde sempre. Eu vim a conhecê-lo quando ocorreu aquele fato de ter que ter apoio do PMDB para eu continuar na diretoria”, disse em depoimento o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, em sua delação premiada. Sua atuação também foi destacada por Fernando Soares (Baiano), outro lobista que atuava em favor do PMDB e que também virou delator.

No processo-mãe da Lava Jato, Jorge Luz é citado pelo procurador-geral da República como importante peça na engrenagem do esquema de corrupção. Na ação, o procurador já destacava a promessa do lobista de dar US$ 40 milhões em propina à diretoria Internacional da Petrobras para ser rateado entre os senadores da República. Batizada de Blackout, a 38ª fase da Lava Jato cumpriu 13 mandados de busca e apreensão no Rio nesta quinta-feira.

Renan diz que conhece lobista alvo da Lava Jato, mas que não o vê há 25 anos

Do Congresso em Foco

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), ex-presidente do Senado, divulgou nota em que admite conhecer o lobista Jorge Luz, um dos alvos da nova etapa da Operação Lava Jato, mas nega ter recebido propina dele. Renan afirma que não vê Luz, que está com prisão decretada, há 25 anos. Segundo o peemedebista, a chance de se encontrar alguma irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é “igual a zero”.

Um dos delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ao juiz Sérgio Moro que Luz deu US$ 6 milhões em propina a Renan em troca de contrato de navio-sonda com a Petrobras. O lobista é apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras e na Eletronuclear.

Leia a íntegra da nota de Renan:

“O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero. O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais. Embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há 25 anos”.

A Polícia Federal ainda não divulgou detalhes sobre o pedido de prisão contra Jorge e Bruno Luz, seu filho e sócio.

“As prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.