Cores, sons e surpresas. Esses são os ingredientes escolhidos pela Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empetur, para recepcionar os turistas que chegam no Aeroporto Internacional do Recife para aproveitar os dias de Carnaval.

A ação, que começou na terça-feira (21) e vai até esta quinta-feira (23), tem início no desembarque da aeronave, quando todos os passageiros são agraciados com adereços típicos da Folia de Momo. Ao chegarem à esteira para retirada das bagagens, todos os visitantes são surpreendidos por uma caixa com um interruptor. Ao acionarem o botão, bailarinos e promotores saem de dentro de totens (decorados com imagens de ícones da folia) e uma orquestra de frevo surge formando o bloco “Pernambuco, Coração da Folia”.

Para o secretário Felipe Carreras, a criatividade é a principal essência do Carnaval de Pernambuco. “Pelo segundo ano criamos ações criativas e lúdicas para receber os turistas. Neste ano, resolvemos apresentar o verdadeiro carnaval de rua de Pernambuco, promovendo nosso bloco e apresentando aos nossos visitantes que temos a folia de Momo mais democrática do País”, comenta Carreras.

A ação é realizada em dois voos por dia. A expectativa é de contemplar uma média de mil turistas.

DECORAÇÃO – O clima do Carnaval de Pernambuco invadiu o Aeroporto Internacional do Recife. A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco, tem a preocupação de receber da melhor forma o turista que chega para curtir os dias de Momo no Estado. A decoração começa no conector. O local recebeu sombrinhas de frevo e imagens do carnaval de Pernambuco. A área comum do aeroporto ganhou um letreiro com o tema da folia no Estado e uma réplica do galo da madrugada, para a alegria dos foliões.

Do chão ao teto, o conector do aeroporto está enfeitado. Adesivos simulando confetes estão espalhados no chão, que recebeu também outros adesivos com a saudação “Bem-Vindo” em português, inglês e espanhol. Nas paredes, foram penduradas imagens dos carnavais de Pernambuco, convidando os visitantes para registrarem sua chegada em grande estilo. Além disso, três mil sombrinhas de frevo, máscaras e serpentinas estão suspensas no teto para animar mais a recepção.

A área comum do aeroporto também recebeu uma atenção especial. O slogan da campanha do Carnaval de Pernambuco: “Aqui o Carnaval vibra mais forte” está estampada nas escadas rolantes do equipamento. Os portões de desembarque também receberam adesivos com o tema da campanha. Um letreiro com a mensagem “Pernambuco, coração da folia” foi instalado na área principal entre as escadas rolantes. O espaço é um grande atrativo para os visitantes registrarem a chegada ao Estado, assim como uma réplica do galo da madrugada, instalada logo ao lado do letreiro.

“Queremos impactar nossos visitantes já na chegada. O Aeroporto do Recife é a principal porta de entrada dos turistas que chegam a Pernambuco e um importante cartão de visita que dá uma boa ideia dos dias de folia. A cada ano buscamos superar nossas ações. A meta é cativar o visitante desde o primeiro momento”, comenta o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

A área externa do aeroporto também recebe uma decoração especial. Adesivos com ícones do carnaval foram espalhados nas colunas de sustentação do equipamento. A ideia é que o visitante que está de saída para a folia e os que já estão voltando continuem no clima contagiante do Carnaval de Pernambuco.

Foto: Hesíodo Góes / Seturel-PE

Em reunião com a presença de deputados do PSDB, o presidente Michel Temer reforçou a necessidade de se reformar a Previdência Social para evitar o colapso do sistema de pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. No encontro realizado no Palácio do Planalto com a participação de parlamentares e ministros, inclusive integrantes titulares do PSDB na comissão especial destinada a proferir parecer à proposta – Eduardo Barbosa (MG) e Marcus Pestana (MG) -, além do líder Ricardo Tripoli (SP), Temer afirmou que a proposta procura solucionar o déficit da Previdência para não comprometer o pagamento do benefício no futuro e não prejudicar os programas sociais.

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, participou do encontro e afirmou que tanto o Executivo quanto o Legislativo estão determinados em levar a reforma adiante. Segundo ele, a mudança nas regras previdenciárias é essencial, principalmente tendo em vista as propostas já aprovadas, como a PEC do Teto de Gastos. “Sem ela, perde muito sentido o que está sendo realizado”, alertou o tucano, que é deputado federal licenciado.

Durante a reunião, o presidente Michel Temer afirmou que a intenção do governo federal para os próximos dois anos é deixar o país “inteiramente reformulado”. Ele ressaltou que o governo busca resultados que sejam duradouros para a população e que serão reconhecidos mais tarde. As medidas que vêm sendo adotadas pelo governo têm ajudado a retomar a confiança do país e a melhorar a qualidade de vida da população, como a reforma do ensino médio e o teto dos gastos públicos.

Na avaliação de Barbosa, o presidente reafirmou a importância da reforma da Previdência como parte de um projeto de nação. O tucano afirma que os diálogos em curso entre Planalto e Congresso visam fazer com que a base do governo tenha uma compreensão maior sobre todos os tópicos previstos na proposta de reforma, buscando realmente aglutinar todos os esforços para que isso possa acontecer e para que a população compreenda com exatidão o significado de cada item.

“Foi um debate interessante e que contou ainda com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que expôs os avanços que o país já teve nesse período de governo, com diversas questões já foram aprovadas e que trouxeram um alento para a recuperação da economia brasileira, como o controle da inflação”, explicou o deputado.

Barbosa disse ainda que a reunião, além de positiva, demonstrou a posição do presidente de estar dialogando de forma transparente com o Congresso Nacional. Para o tucano, apesar de o governo defender a aprovação de um texto o mais próximo possível do que foi enviado ao Parlamento, é possível que, ouvidas as entidades envolvidas e a sociedade, haja margem para negociação. “Provavelmente cada ponto precisa ser bem identificado, aprofundado e, se necessário, vai haver aprimoramento”.

Para Marcus Pestana, a reforma da Previdência não é uma questão de governo, mas de Estado. O parlamentar acredita que mesmo enfrentando situação difícil, o governo está propondo uma agenda correta de mudanças que vão ao encontro das necessidades da sociedade brasileira.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funcionará em regime de Plantão no Carnaval. No período de sábado (25/2) a quarta-feira (1º/3), as atividades judiciais ficarão suspensas, funcionando em regime de plantão para atender às demandas urgentes de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outras. As atividades retomarão ao normal em todas as unidades judiciárias na próxima quinta-feira (2/3).

Nesta sexta-feira (24/2), o expediente do Judiciário estadual será das 7h às 13h. À tarde, o TJPE começa a funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h. O plantão judiciário do 1º Grau na Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Sábado – O esquema de plantão judiciário no sábado (25/2) sofrerá alterações em virtude do desfile do Galo da Madrugada. O plantão do 1º e 2º Graus funcionará, exclusivamente, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, das 13 às 17h. No sábado, o TJPE também atenderá a população durante o desfile do Galo da Madrugada, no Juizado do Folião.

O atendimento no Juizado do Folião terá dois polos: Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, e Estação Central do Metrô do Recife. O serviço vai funcionar das 13h às 21h. Nos locais, serão atendidos casos que envolvem delitos de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassem dois anos de prisão, como agressões, atos obscenos, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto. Os casos considerados mais graves serão redirecionados a outros órgãos da Justiça Estadual.

Aeroporto – O Juizado Especial Cível do Aeroporto do Recife atuará normalmente durante o Carnaval, efetuando acordos céleres nos casos de conflitos entre passageiros e empresas de aviação. A unidade funciona das 7h às 19h, no 1º andar da Ala Sul do Aeroporto Internacional Gilberto Freyre/Guararapes.

Após nomear o coronel Vanildo Maranhão como o novo comandante da Polícia Militar, na última segunda-feira (20.02), o governador Paulo Câmara presidiu, na tarde desta quarta-feira (22.02), a solenidade de transmissão de cargo do novo Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Joselito Kehrle do Amaral. Durante a cerimônia, realizada no prédio da Chefia de Polícia Civil, no bairro da Boa Vista, o chefe do Executivo estadual avaliou a missão na nova gestão como árdua, mas essencial para a manutenção da paz no Estado. Amaral substitui o delegado Antônio Barros.

“A gente tem confiança no caminho que estamos construindo no âmbito do Pacto pela Vida e estamos buscando os resultados de maneira incansável. O delegado Joselito vem com essa missão de continuar o trabalho iniciado pelo delegado Barros e avançar, dando respostas mais rápidas para a população. Vamos prender quem tiver que prender, combater o crime organizado, o tráfico de drogas e impedir que a bandidagem continue atuando no nosso Estado”, pontuou o governador.

Paulo defendeu, ainda, que o trabalho do governo no combate à violência contará com a união efetiva dos forças policiais. “Estamos seguros que, com união e determinação, vamos avançar contra a violência em Pernambuco. Temos a consciência que o trabalho é árduo e que vai pedir muita dedicação de todos os poderes responsáveis, mas estamos empenhados em oferecer mais tranquilidade à população”, disse.

Na ocasião, o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, afirmou que o Estado tem buscado, cada vez mais, uma relação mais intensa e colaborativa entre as polícias. “O nosso objetivo é combater o crime organizado. E é com essa energia que recebemos o delegado Joselito para que, juntos, possamos também continuar operando para oferecer a segurança necessária aos pernambucanos. É isso o que se espera das forças policiais de Pernambuco”, registrou.

Ciente da nova missão, o delegado Joselito Kehrle do Amaral disse estar confiante e destacou o valor da equipe que passa a comandar a partir de hoje. “Eu tenho a certeza de que esses competentes policiais, homens e mulheres, estarão comigo nessa nova missão. A responsabilidade é grande, mas o valor que tem intrínseco em cada colega de trabalho que se encontra aqui, hoje, fará a diferença no resultado final”, afirmou.

Foto: Wagner Ramos/SEI

Em duas séries, Caminhos e A Natureza se Revela, o fotógrafo Henrique Lima retrata a beleza do Sertão pernambucano, que pode ser vista na exposição fotográfica “Intenso Contraste”, em cartaz na Galeria de Artes Mestre Galdino, do Sesc Caruaru. As lentes precisas do artista levam o visitante a apreciar mais de perto detalhes da vida vegetal, animal e mineral em diferentes graduações de superfícies. As visitas começaram em 18 de fevereiro e podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, até o próximo dia 28.

A série Caminhos refaz a trajetória de Henrique Lima durante a pesquisa acadêmica dele em Arquitetura. Já em A Natureza se Revela, que se subdivide em dois constantes temas no trabalho do fotógrafo (As Pedras e Cactáceas), traduz a vida vegetal, animal e mineral em diferentes graduações de superfícies. Para a gerente do Sesc Caruaru, Maria Luzinete Bezerra, essa é uma ótima oportunidade de se conhecer melhor as peculiaridades sertanejas. “Algumas pessoas não tiveram a oportunidade de viajar até essa região do Estado e, com esse belo trabalho fotográfico, têm a oportunidade de apreciar as belezas daquela terra”, disse a gestora.

Serviço
Endereço: A Galeria de Artes Mestre Galdino está na Rua Rui Limeira Rosal, Petrópolis, em Caruaru.
Horário de visitação: De segunda a sexta-feira, das 9h às 21h.

O secretário de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural de Caruaru, Diogo Cantarelli, esteve de passagem por cidades do interior do Nordeste, próximas à Caruaru, para conhecer as ações voltadas aos produtores rurais, que estão em prática nos municípios. Na terça (21) ele esteve em Campina Grande, na Paraíba, onde foi recebido pelos secretários de Administração do município, Paulo Diniz, e o de Agricultura, Fábio Agra. 

A visita técnica foi feita com o intuito de conhecer as tecnologias aplicadas no município, que podem ser implantadas na Zona Rural de Caruaru. Na oportunidade, os anfitriões apresentaram as ações permanentes que estão em andamento na cidade e apontaram soluções sobre tecnologias alternativas mais baratas, para atender os pequenos produtores rurais de Caruaru. Ainda em Campina Grande, Diogo seguiu para o Instituto Nacional do Semiárido, onde conheceu o Centro de Tecnologia, voltado para pesquisas do semiárido.

Ainda em viagem, o secretário de Caruaru esteve na manhã desta quinta (22) em Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, onde foi recebido pelo prefeito do município Hudson Pereira. A cidade que tem um pouco mais de dois mil habitantes, é referência em saneamento, com 100% do território coberto pelo serviço. De lá seguiu para Santana do Cariri, ainda no estado, para conhecer de perto o Parque de Exposições de Animais.

No final da tarde desta quarta, Diogo seguiu para João Pessoa, onde foi recebido no quartel do Exército pelo Coronel Bernardes, que o apresentou soluções práticas de convivência com a seca, para reduzir custos de abastecimento de água.

O Supremo Tribunal Federal dará posse a Alexandre de Moraes no cargo de ministro em sessão solene marcada para o dia 22 de março. O decreto de nomeação de Moraes, assinado pelo presidente da República, Michel Temer, foi divulgado nesta quarta-feira (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Alexandre de Moraes vai ocupar vaga decorrente do falecimento do ministro Teori Zavascki, ocorrido em janeiro deste ano. Sua indicação foi publicada no DOU de 7 de fevereiro último. O indicado foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal nesta terça-feira, onde teve seu nome aprovado. Na manhã desta quarta, o plenário do Senado aprovou a indicação.

A mesma edição extra do DOU traz decreto presidencial que exonera Alexandre de Moraes do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Agência Brasil

As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) trouxeram mais rigor para o setor. As medidas ampliaram o número de pessoas “deportáveis”, deram aos agentes imigratórios maior autonomia de decisão e ampliaram as possibilidades para as deportações aceleradas (quando o imigrante não tem direito a uma audiência judicial).

Para repercutir o alcance das novas diretrizes, a Agência Brasil conversou com a advogada especializada em imigração Fernanda Hottle e com alguns imigrantes brasileiros que vivem nos Estados Unidos (EUA) em situação irregular. Confira abaixo os principais pontos sobre as novas regras e o seu possível impacto para a comunidade de imigrantes sem documentação, bem como para os brasileiros que planejam viver no país.

Agentes com mais poder

Com as novas regras, os agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE), órgão responsável pelo controle de imigração e aduana nos EUA, passam a ter mais poder de ação e de decisão sobre os “deportáveis”. Antes, a orientação era de que um agente podia não efetivar a deportação, caso o imigrante não tivesse antecedentes criminais graves, como tráfico de drogas e crimes de violência.

A advogada Fernanda Hottle, que também é presidente do Conselho de Cidadãos em Atlanta, no estado da Geórgia, disse que na gestão de Barack Obama a orientação era deportar de maneira estrita apenas os imigrantes acusados de crimes graves. O restante dos irregulares não estava “no radar” de deportáveis. “Embora não estivesse escrito, os agentes podiam fazer vista grossa para quem não tinha cometido crime grave e não abrir um processo para deportá-lo”, comentou.

O novo texto diz que o agente poderá enviar o caso à Justiça, emitindo um documento de acusação para o processo de deportação, caso não seja convencido pelo imigrante de delitos não considerados graves, como dirigir sem carteira de motorista. “A deportação, agora, passa a depender mais do julgamento do agente e há margem para fatores mais subjetivos”, disse Fernanda Hottle.

Deportação Acelerada (Express)

Outra mudança importante é a relacionada às deportações aceleradas (ou express). Antes, a regra previa que somente pessoas detidas a pelo menos 100 milhas da fronteira dos EUA e nos 14 primeiros dias após sua chegada – podiam ser encaminhadas diretamente à deportação, sem o direito de serem ouvidas por um juiz. Agora, a deportação acelerada poderá ser executada para todos os imigrantes irregulares que estejam no país há menos de dois anos.

A simples detenção de um imigrante que esteja dirigindo sem carteira de motorista, por exemplo, poderá levá-lo a uma deportação expressa, sem direito a uma audiência, se ele não conseguir provar que está no país há mais de dois anos. Do mesmo modo, no caso de uma pessoa que vive irregularmente nos EUA há menos de dois anos com um visto de turista, por exemplo, os agentes precisam apenas checar a data do seu carimbo de entrada no país para decidir pela deportação.

Vários imigrantes brasileiros que vivem sem documentação nos EUA entraram legalmente no país, mas não mudaram o status de seu visto de turismo para um que autorize a permanência por mais tempo. Portanto, estão irregulares. O prazo para permanência com visto de turismo nos EUA é de até seis meses. Para quem vive nos Estados Unidos sem documentação, a advogada recomenda que sempre carreguem um documento qualquer que comprove a sua estadia no país. “Pode ser imposto de renda, certidão de nascimento de filho, etc”, explica.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Justiça decidiu que um motorista acusado de atropelar e matar um homem deve pagar indenização mensal à viúva da vítima. A mulher recorreu ao Judiciário por não ter como pagar as despesas da casa, que eram custeadas pelo marido, morto no acidente de trânsito, que ocorreu em Samambaia, cidade do Distrito Federal. O acusado estava dirigindo alcoolizado.

De acordo com informações do processo, a viúva alegou que o marido recebia R$ 1,4 mil e ajudava no seu sustento. Na decisão, a juíza Fernanda D’Aquino Mafra entendeu que o acusado deve pagar antecipadamente danos morais e materiais de pelo menos R$ 978,44 mensais, dois terços do salário do morto.

Como o acusado ainda não foi sentenciado e será levado a julgamento no Tribunal do Júri por homicídio, a magistrada decidiu antecipar os efeitos da esfera cível em função da situação financeira da viúva.

“Ademais, a denúncia, o inquérito e a sentença de pronúncia demonstram que o requerido possivelmente conduzia o veículo sob o efeito de álcool, assumindo, portanto, o risco de provocar a morte, de forma a corroborar a prova técnica no sentido de que o resultado danoso derivou de conduta ilícita praticada pelo requerido”, decidiu a juíza. A decisão não é definitiva e o acusado pode recorrer.

Indenização a presos

Na semana passada, em uma decisão que provocou polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A Petrobras informou nesta quarta-feira (22) que uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região concedeu efeito suspensivo que permite a alienação das ações da Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).

De acordo com a empresa estatal, a venda dá continuidade ao fato relevante divulgado ao mercado no dia 31 de janeiro deste ano. Agora, a Petrobras poderá prosseguir com a operação de venda, no projeto integrante das cinco transações que podem ter seus contratos assinados de acordo com decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).

O fato relevante para isso foi divulgado em 20 de dezembro de 2016, e nele a empresa presta esclarecimentos sobre processos de desinvestimentos que estavam suspensos pelo TCU e por decisões liminares do Poder Judiciário.

O TRF impediu que a Petrobras iniciasse novos projetos de desinvestimento e assinasse contratos de venda em andamento até que houvesse decisão de mérito sobre a sistemática para desinvestimentos da Companhia. Estavam excluídos da determinação cinco transações em fase final de negociações, que poderiam prosseguir e ter os contratos assinados. Entre eles, a alienação da participação da Petrobras na PetroquímicaSuape e na Citepe.