As novas contratações de 2017 para a Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) terão início no próximo mês de março. A medida foi anunciada na semana passada pelo Ministério das Cidades. Para esta faixa, estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais, que atendem famílias com renda de até R$ 1.800.

Em 2016, houve 3.974 novas contratações de unidades habitacionais no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e mobilidade urbana. Outras 11.779 unidades na modalidade “Entidades” e mais 19.258 unidades na modalidade “Rural” foram efetivadas. Ao mesmo tempo, foram retomadas 28 mil unidades, paralisadas desde 2015.

Para a modalidade “Entidades”, do Faixa 1 do MCMV, o governo federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, ou seja, 18.737 unidades, em 2014. Todas as entidades recebem tratamento isonômico da atual gestão do Ministério das Cidades e devem seguir os critérios de seleção estabelecidos pela pasta.

Ao ampliar a faixa de atendimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro do MCMV, o Ministério das Cidades vai atender a um número maior de famílias nas operações de financiamento com recursos do fundo.

Nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do Orçamento Geral da União, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, irá participar em Londres, na Inglaterra, na próxima segunda-feira (20), do evento mundial sobre Saneamento, o World Water-Tech Innovation Summit. Ele irá apresentar aos empresários do Reino Unido o modelo do Programa Cidade Saneada, a maior PPP (Parceria Público Privada) do setor no Brasil. A conferência acontece entre os dias 20 e 22 de fevereiro, mas o líder da estatal pernambucana ainda prossegue em Londres, até a sexta-feira (26), para cumprir agenda de reuniões organizadas pelo Consulado Britânico com investidores internacionais e empresas ligadas ao setor que querem expandir suas fronteiras. Roberto Tavares busca atrair parceiros para investir em Pernambuco, considerando que o Reino Unido é o país que tem mais tradição em parcerias com o setor privado. Foi lá também que surgiram as primeiras PPPs, no mundo.

O modelo da PPP em Pernambuco é um case de sucesso e é esse o caminho que a Compesa pretende seguir para ampliar os investimentos no interior do estado. O presidente da Sabesp, Jerson Kelman, representantes do BNDES, além de consultorias brasileiras que atuam no setor do saneamento também participarão do evento em Londres.

Em continuidade a execução de ações com vistas ao desenvolvimento da zona rural do Estado, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, esteve no município de Pedra, entregando um conjunto de ações de acesso a terra e para garantia da segurança alimentar e nutricional da população. As entregas, que aconteceram na presença do prefeito Osório Filho e demais autoridades, têm investimento de cerca de R$ 600 mil, e vão beneficiar mais de 3,5 mil pessoas.

Na Fazenda Pedra D’Água, 30 famílias de agricultores receberam das mãos do secretário Nilton Mota e do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lócio, a planta individualizada da terra, permitindo assim o registro das referidas escrituras. A posse dos títulos individuais permite investimentos para melhoria da produção e renda dos trabalhadores.

Com uma área total de 499,7309 hectares, o imóvel rural foi adquirido coletivamente em 2001 pela Associação dos Trabalhadores do Sítio Veneza e Região, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Com o empenho dos agricultores, o financiamento de 20 anos foi quitado em 2016, quatro anos antes do prazo contratual pelos trabalhadores.

“São ações como essa que fazem a diferença na vida das pessoas, garantindo cidadania e segurança jurídica à população. Demonstra ainda a capacidade do governador Paulo Câmara de superar as adversidades, fazendo ajustes fiscais e firmando parcerias para promover o desenvolvimento em todas as regiões do Estado”, afirmou o secretário Nilton Mota.

A parceria firmada com a gestão municipal de Pedra também resultou na assinatura dos termos de adesão aos programas de Aquisição de Alimentos – PAA Leite, com distribuição de 600 litros de leite por dia, e de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea – PAA Alimentos, que prevê a distribuição de 32 mil quilos de alimentos, adquiridos de 30 agricultores.

Estiveram presentes o presidente do IPA, Gabriel Maciel; o vice-prefeito de Pedra, Messinho; o ex-prefeito Francisco Braz; os secretários municipais Luiz Henrique Leite (Agricultura); Socorro Ferreira (Ação Social); Kelder Lira (Obras); ; o presidente da Câmara de Vereadores de Pedra, Gó; os vereadores Leandro; Riva; Tinan e Alzirinha; além do presidente da Associação de Moradores da Pedra D’Água, Rinaldo Bispo Bezerra.

Nesta segunda-feira (20), será realizado o Carnaval do Centro de Atenção Psicossocial de Caruaru, a partir das 9h, com concentração no polo das quadrilhas da estação ferroviária. O bloco intitulado “Pulei o muro de Veloso” está no seu terceiro ano e conta com a participação de cerca de 300 pessoas, entre usuários e seus familiares, além de profissionais da saúde mental.

Muito mais do que a alegria da folia para os pacientes do CAPS, todo o processo de preparação para o Carnaval faz parte do trabalho terapêutico desenvolvido pela rede especializada da saúde mental. Dentre as atividades, estão as oficinas de música e arte, nas quais são confeccionadas as alegorias e produzidas as marchinhas cujo enredo retrata a realidade de usuários dentro de hospitais psiquiátricos.

De acordo com Rita Acioli, coordenadora da Saúde Mental, essa iniciativa auxilia no tratamento e na construção da identidade, fomentando a arte e a criatividade. “Os usuários se transformam ao longo do tempo e passam a descobrir o seu lado artístico, desenvolvendo a sua identidade”, relata Acioli.

As atividades culturais são uma oportunidade de promover a integração dos usuários com a sociedade, trazendo uma verdadeira transformação social.

Se você é uma daquelas pessoas que adora novidade, certamente não vai deixar de conferir o que acaba de chegar no Caruaru Shopping! Trata-se do Jump Mania, uma nova atração que promete muita diversão e boas doses de adrenalina para crianças, jovens e adultos.

O Jump Mania é um parque de trampolins com várias camas elásticas, dispostas em área de cerca de 150 metros quadrados. A atração vem fazendo tanto sucesso ao redor do mundo que conquistou adeptos nos Estados Unidos, Canadá e Austrália e agora está à disposição do público de Caruaru e toda região.

Crianças a partir de quatro anos de idade já podem embarcar na brincadeira. Além do mais, para garantir a segurança na hora da diversão, o parque de trampolins conta com monitores aptos a organizar a brincadeira e auxiliar os usuários sempre que necessário.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping Walace Carvalho, mês a mês o centro de compras e convivência investe em atrações diferenciadas para todo o público. “Essa é uma forma que encontramos de dinamizar o espaço para que toda a família possa aproveitar tudo o que o Caruaru Shopping tem para oferecer”, diz.

Para os interessados, a atração estará funcionando todos os dias em área próxima a entrada do cinema, sendo de segunda a sexta das 14h às 22h, aos sábados das 10h às 22h e aos domingos e feriados das 12h às 20h, incluindo todos os dias de Carnaval.

E para atender a demanda dos clientes, as redes varejistas preparam seus estoques e reforçam a negociação com fornecedores para oferecer preços competitivos. A rede Assaí Atacadista vai fortalecer a oferta de bebidas – cervejas, refrigerantes, águas, sucos e destilados -, itens para petiscos, churrascos, lanches rápidos e produtos descartáveis.

Em todo Brasil, o Assaí Atacadista aposta na venda de cervejas premium e bebidas mistas, que devem apresentar um crescimento de 40% e 20%, respectivamente, na comparação com o mesmo período do ano passado. As demais cervejas também têm uma alta expectativa de crescimento, cerca de 20%, isso porque tanto pequenos e médios comerciantes se abastecem para atender a demanda, quanto os consumidores se preparam para fazer as compras para viajar.

As carnes também lideram a procura dos clientes no período, pois o churrasco é a escolha preferida para o feriado prolongado do Carnaval. Nessa categoria, o Assaí espera aumentar em 12% o volume de vendas, na comparação com 2016. Também para ajudar no abastecimento das viagens, a rede possui uma grande variedade de produtos descartáveis, como pratos e copos, com projeção de alta de 15% nas vendas desta categoria.

As venda mais fortes nas lojas devem acontecer na semana que antecede o Carnaval para abastecimento dos pequenos comerciantes e proprietários de depósitos de bebidas e mercadinhos, responsáveis pelo atendimento dos vendedores ambulantes. Mas muitas famílias também encontram no Assaí o parceiro ideal para curtir o feriado com economia e praticidade. As vantagens econômicas de comprar em atacado impulsionam esse crescimento, já que, ao levar em maior quantidade, o valor unitário do produto sai por um valor reduzido.

Já para quem vai pegar a estrada, a rede Extra traz ofertas especiais com pneus de aro 13 a aro 17 para SUVs em promoção do tipo “leve 4 e pague 3 unidades”. As lojas também estão com uma série de produtos automotivos, como baterias, lubrificantes, filtros de óleo, tapetes, ceras, limpa pneus e acessórios de limpeza (panos, estopas, buchas, luvas), que estão entre os itens mais procurados pelos motoristas.

O Extra conta também com uma grande variedade de barracas de camping com preços acessíveis e vários tamanhos. Para segurança nas piscinas, coletes, boias de braço ou boias circulares. E até mesmo quem pretende se divertir em casa tem a sua vez, já que a rede também disponibiliza uma variedade de piscinas plásticas de 21 a 1000 litros de capacidade.

Para aproveitar a praia, as lojas têm um estoque variado de cadeiras reclináveis, guarda-sol e caixas térmicas. Para se proteger do sol e insetos, a rede varejista fortaleceu seu estoque de protetores e repelentes. Em ambos os produtos, o Extra oferece 50% de desconto na compra da segunda unidade.

CAMPANHA EXCLUSIVA – A rede Extra juntou Verão e Carnaval numa campanha inédita e totalmente voltada para a região Nordeste. O “Verão Danado de Bom” acontece até o dia 28 deste mês e traz ofertas nas áreas de alimentos, bazar, eletro e têxtil. A marca também oferece condições especiais de pagamento, com parcelamento em até 20 vezes no Cartão Extra. As ofertas são válidas para todas as lojas Extra Hipermercado e Extra Supermercado em todos os Estados do Nordeste.

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados os aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de amanhã o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil

A semana no Senado começará com pelo menos algumas pautas pré-definidas no plenário da Casa. A pedido dos governadores na última semana, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em votação os projetos que tratam da repatriação de recursos enviados em sonegação fiscal por brasileiros ao exterior, e também o que permite a securitização das dívidas dos estados.

Os dois projetos prometem captar dinheiro para os cofres estaduais e um pouco de alívio para as crises financeiras cada vez mais agravadas nas contas públicas. O texto aprovado na Câmara sobre a repatriação permite que, mediante o pagamento de multa de 20% e Imposto de Renda de 15%, aqueles que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal possam regularizar os recursos. Parte do dinheiro arrecadado vai para os fundos de participação dos estados e municípios. Aprovado pelos senadores, o projeto vai a sanção, mas o prazo para adesão ao novo período de repatriação só será reaberto 120 dias depois da publicação

O projeto da securitização vai propiciar que os governos estaduais possam vender a instituições financeiras interessadas as dívidas que têm a receber de terceiros. Com isso, mediante a antecipação do valor da carteira pelos bancos, os estados passarão automaticamente para eles o dinheiro que entrar no futuro, referente aos pagamentos dessas dívidas. Se aprovada, a matéria ainda irá à Câmara dos Deputados.

Segundo depoimento que integra a delação premiada da Odebrecht na Operação Lava Jato, R$ 7 milhões foram repassados para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, por meio do caixa 2 da empreiteira. Os recursos foram pagos à vista e compraram apoio do PRB, então presidido por Pereira, à campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. As informações foram divulgadas pelos repórteres David Friedlander e Andreza Matais, do Estado de S.Paulo.

O dinheiro dado ao PRB integrava um pacote de R$ 30 milhões pagos pela Odebrecht para comprar o apoio de PROS, PCdoB, PP e PDT à chapa governista. O acordo é descrito, com diferentes pedaços da história, nas delações de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, e dos executivos Alexandrino Alencar e Fernando Cunha.

Marcos Pereira é o sexto ministro de Temer citado na Lava Jato. De acordo com as delações, Pereira esteve mais de uma vez na sede da Odebrecht em São Paulo para combinar como e a quem o dinheiro, entregue em parcelas, deveria ser repassado.

O ministro nega as versões contadas pelos delatores. “Eu desconheço essa operação. Comigo não foi tratado nada disso”, disse. “Delação não é prova.” Em nota, o PRB negou que o presidente licenciado tenha recebido quantia em dinheiro proveniente de caixa 2.

Atulamente, Pereira está licenciado da presidência do PRB, mas continua sendo homem horte no partido fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus após o escândalo do mensalão. Ao Estado de S.Paulo, o ministro contou que ajudava a arrecadar recursos para campanhas do seu partido, que tem 23 deputados, um senador e comanda a prefeitura do Rio, com Marcelo Crivella.

Com grande parte dos líderes da Esplanada dos Ministérios envolvidos em delações na Lava Jato, Temer anunciou recentemente que não vai afastar os ministros que forem apenas citados na operação. Por outro lado, quem for denunciado, será afastado provisoriamente. No caso de tornar-se réu, o ministro está definitivamente fora do governo.

A partir de março começa a ser transmitido na televisão o horário partidário obrigatório. As duas maiores legendas do país, PT e PMDB, vão investir em seus líderes para tentar se aproximar do eleitor e fortalecer as propostas para 2018.

Para contrapor a Lava Jato, o PT deverá usar a imagem do ex-presidente Lula em todas as suas propagandas estaduais até o meio do ano. De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o objetivo do partido é acostumar a população com a ideia de que Lula será o candidato petista em 2018.

Recentemente, o petista disse que se o PT “recuperar o exemplo de ética que foi neste país, recupera com muita facilidade a credibilidade que conquistamos”. “É verdade que decrescemos, mas ninguém ocupou o espaço que a gente deixou.”

PMDB

O PMDB, por sua vez, investirá na imagem de Michel Temer como o protagonista do horário partidário. A legenda pretende vender a imagem de Temer como de um “reformista”, além de exaltar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vista como a medida mais popular da sua administração até agora.

As informações sobre o PMDB foram publicadas pelo repórter Pedro Venceslau, do jornal O Estado de S.Paulo, neste domingo (19). A propaganda partidária peemedebista será exibida 20 dias depois da liberação do primeiro lote do FGTS. A Caixa Econômica estima que 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida do governo.

A versão final do roteiro do programa eleitoral peemdebista precisará passar pela aprovação do senador Romero Jucá (RR), pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do próprio presidente Michel Temer.

Para aproximar o presidente da região Nordeste, onde Lula ainda é mais forte, o PMDB também vai apostar na transposição do Rio São Francisco. No campo econômico, a sigla vai apresentar um “pacote” de notícias positivas, que inclui a queda do dólar e do risco país e a inflação abaixo de 6%.