O desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acompanhamento de famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras do Estado. Este é o objetivo de um convênio que será firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e órgãos da Sociedade Civil, nesta sexta-feira (10/2), às 9h, no Palácio do Campo das Princesas. A parceria prevê a formação de um Comitê Gestor Interinstitucional, que realizará reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações direcionadas a essas famílias.

A proposta de participação do Judiciário no comitê partiu do desembargador do TJPE Jones Figueiredo Alves após a divulgação de dezenas de casos de microcefalia em bebês nascidos a partir de maio de 2015 e sua relação com o Zika Vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES), de 1º de agosto 2015 a 28 de janeiro deste ano, foram notificados 2.279 casos suspeitos de microcefalia, sendo 409 confirmados e 1.526 descartados. Ainda estão sendo investigados 246 casos e 98 óbitos.

Em reunião realizada no dia 7 de julho de 2016, no Conselho da Magistratura, o desembargador Jones Figueiredo propôs a coordenação do Comitê Gestor Interinstitucional no Judiciário ao desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que é o coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco. A proposta foi aceita pelos demais desembargadores.

“O Marco Civil da Primeira Infância, representado pela Lei 13.257, de 8 de março de 2016, ao dispor sobre políticas públicas para a primeira infância, que abrange crianças de até seis anos de idade, deve ter sua efetividade com o envolvimento de todos os Poderes de Estado de forma compartilhada. Segue-se, dessa forma, necessária uma postura proativa do Judiciário para empreender uma tutela integral voltada para a proteção das crianças portadoras de microcefalia. O objetivo com a nossa participação é que esse segmento da população tenha um apoio eficaz e completo”, afirma Jones Figueiredo.

O trabalho do Judiciário no Comitê Gestor será realizado utilizando a metodologia gerencial do Programa Acolher desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco. A iniciativa consiste na implantação e uniformização da execução de serviços jurisdicionais para o atendimento e a assistência a mulheres que expressem o desejo de entregar o filho à adoção. “As ações do Acolher buscam a garantia da convivência familiar de crianças, evitando que mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade psicossocial incorram na prática do abandono, infanticídio, entrega e adoção ilegal de suas crianças”, relata Luiz Carlos Figueirêdo.

O programa fomenta intervenções em Rede, mobilizando e promovendo ações integradas entre agentes do Sistema de Justiça e de Defesa Social, bem como com a Rede de Proteção e Assistência Social do Estado e dos Municípios, voltadas à orientação, ao atendimento e ao acolhimento de mulheres e crianças.

“Em razão da realidade apresentada de famílias que passam pela problemática da microcefalia enfatizo a necessidade de um trabalho em conjunto entre secretarias, órgãos, e instituições públicas e privadas para atuar nessa questão e nos casos de alterações anatômicas e neurológicas semelhantes à microcefalia relatadas também pela Secretaria de Saúde. Em virtude desses outros casos relatados, ampliamos a atuação do grupo para o auxílio de famílias com crianças portadoras de doenças e síndromes raras no Estado”, explica Luiz Carlos.

Participarão também do Comitê Gestor, representantes da Secretaria de Saúde do Estado, da Secretaria Estadual da Mulher, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), da Assembleia Legislativa do Estado, do Centro Operacional das Promotorias de Saúde e Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, da Defensoria Pública do Estado, da Aliança de Mães e Famílias Raras, e da Associação dos familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares.

“Cada órgão ou instituição vai atender a demanda da sua área de atuação. As famílias que passam por essa realidade não poderiam viver a mercê de atitudes de caridade, que apesar de louváveis, são pontuais, e não configuram o exercício de direitos. Era necessário a implantação de políticas públicas permanentes, eficientes e articuladas para dar conta de uma situação nova e complexa. A existência do Comitê Gestor Interinstitucional contínuo, com reuniões periódicas propositivas e de monitoramento das ações na assistência a essas famílias, poderá suprir essa lacuna”, avalia o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Entre os dias 17 e 21 de abril, a Dália da Serra será palco para a 10ª edição do Curta Taquary, evento já consolidado no circuito dos festivais de cinema de curta metragem do país. O mesmo tem como finalidade exibir curtas metragens de todos os gêneros com duração máxima de 20 minutos e está com inscrições abertas até o próximo dia 26 de fevereiro.

Para participar, deve-se preencher a ficha de inscrições através do site: www.curtataquary.com. As produções devem ser assinadas por realizadores e/ou produtores nacionais ou radicados no país há mais de 02 (dois) anos e que tenham sido concluídos a partir de janeiro de 2016. Os filmes selecionados para as mostras competitivas serão divididos nas categorias: primeiros passos, nacional e Dália da Serra.

A identidade visual desta edição vem homenageando os 100 anos da animação Brasileira. Faz menção também a Dália da Serra, retratando a bela Taquaritinga do Norte e uma Asa Branca, relembrando o filme “A Saga da Asa Branca” (de 1981), considerado um dos maiores clássicos do cinema Pernambucano.

Durante o Festival, além da exibição dos curtas metragens o público presente poderá participar de oficinas de formação, mostras itinerantes, apresentações culturais, enfim, a cidade se transformará em um multiculturalismo no agreste Pernambucano.

O contribuinte que deixa de pagar o Imposto de Renda (IR) ou o paga em atraso, pode ter a Certidão da Dívida Ativa (CDA) enviada para protesto. O protesto de título é a forma mais rápida e segura para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperar os valores. Por meio do serviço, regulamentado por Lei e oferecido por cartórios em todo o país, a PGFN recuperou, até abril do ano passado, mais de R$ 1,4 milhão. A pretensão é recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos. “As entidades públicas têm tido um retorno muito bom na recuperação de dívidas por meio do protesto de títulos”, diz a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos – seção Pernambuco (IEPTB-PE), Isabella Falangola.

Além da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, os Conselhos de Medicina Veterinária e de Economia utilizam o protesto de títulos. As prefeituras também encontraram nesse serviço a melhor maneira para recuperar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “As prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Gravatá, Araripina e Petrolina apostam no protesto de títulos para receber dívidas. E o processo é bastante eficaz e rápido. Enquanto ações judiciais costumam demorar cerca de oito anos para serem solucionadas, no protesto de títulos o prazo de resolução é bem mais rápido”, explica Isabella Falangola.

O protesto de títulos para as entidades públicas segue o mesmo trâmite do realizado por pessoas físicas e jurídicas. Após apontada a CDA, o cartório envia uma intimação para o endereço do devedor, que tem três dias úteis (contados da data do recebimento) para efetuar o pagamento. Feito o pagamento, o valor recebido fica à disposição do credor no 1º dia útil seguinte à quitação. Caso não seja pago no prazo legal, o título será protestado e só poderá ser pago diretamente ao credor que, após o recebimento, deverá entregar o instrumento de protesto ou declaração de anuência para que o devedor procure o cartório e solicite o cancelamento do protesto.

“O protesto é de conhecimento público e somente é cancelado quando a dívida for quitada”, esclarece a presidente do IEPTB-PE. Ter um título protestado implica em algumas restrições, pois os cadastros dos cartórios são captados pelos órgãos de proteção ao crédito, ficando o devedor impedido de, por exemplo, solicitar financiamentos e empréstimos, abrir contas bancárias e solicitar cartões de crédito.

Aplicativo – O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil oferece um serviço que permite saber se há um título protestado em seu nome ou de sua empresa, em cartórios de todo o país. A consulta pode ser feita por meio de aplicativo gratuito para celular ou no site http://pesquisaprotesto.com.br/ Além de poder consultar o próprio cadastro, o diferencial é a consulta de CPF e CNPJ de terceiros.

NOTA

A OAB CARUARU lamenta e repudia profundamente o ocorrido no dia de hoje (09), quando o Advogado Elton Tabosa foi alvo de tentativa de homicídio. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Felipe Sampaio designará uma comissão especial para acompanhar o inquérito policial, a fim de que o mais breve possível o crime seja esclarecido e os culpados punidos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou que ele ou seu pai, o vereador do Rio de Janeiro Cezar Maia (DEM), tenham recebido propina das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favores políticos. Muito nervoso e sem responder a perguntas dos jornalistas, Maia fez uma declaração ao deixar o gabinete no início da tarde desta quinta-feira (9).  “A investigação da Polícia Federal é absurda e não tem relação com a realidade. Em nenhum momento apresentei emendas ou projetos que tivesse vinculação com nada”, disse Maia.

Ele disse que o relatório, resultado de um inquérito da PF, é genérico, absurdo e não o compromete. Sem citar o nome, Maia acusou uma delegada de vazamento ilegal e com interesse político com o objetivo de atingir sua família. O presidente da Casa disse que as doações das duas empreiteiras para as campanhas dele e do seu pai foram legais. “Vou atrás da reparação desse nado e já sabemos de onde saiu esse vazamento ilegal”, ressaltou Maia.

Ele disse que apresentou uma emenda que gerava uma isonomia de taxas e outros encargos entre aeroportos públicos e privados em uma mesma área. “Minha emenda não beneficiava ninguém especificamente, apenas criava uma isonomia no sistema”, acrescentou. A denúncia de recebimento de propina foi divulgada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de quarta-feira (8).

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento nesta quinta-feira (9) ao juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. FHC foi arrolado como testemunha de defesa de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e réu por crime de lavagem de dinheiro.

Questionado pelo advogado de Lula se tinha conhecimento de pagamento de propinas pagas na Petrobras durante seu governo, FHC respondeu que “o presidente da República não pode saber o que está acontecendo com muitas pessoas”. A suspeita surgiu quando o ex-diretor da estatal disse ter recebido vantagens indevidas nos anos 90, na gestão tucana. Fernando Henrique, porém, afirmou que “nunca ouviu falar” de Cerveró.

O ex-presidente afirmou também que “nunca soube de nenhuma cartelização na Petrobras”, como dizem os delatores. FHC, porém, voltou a ressaltar que “o presidente da República não sabe de tudo que acontece”. O depoimento de FHC durou cerca de uma hora e foi prestado à distância. Ele foi à Justiça Federal de São Paulo, enquanto Sérgio Moro estava em Curitiba.

A apuração investiga a transferência do acervo presidencial do também ex-presidente Lula. A força tarefa procura saber se houve uso de recursos ilegais, doados pela construtora OAS, para guardar presentes recebidos por Lula nos oito anos que esteve à frente da Presidência da República.

Missão impossível: empresa precisa se instalar em São Paulo, com uma filial que contará com cem estações de trabalho para a área administrativa, contudo, possui menos de um mês para encontrar o local e montar o escritório, deixando tudo preparado para a chegada no aeroporto dos colaboradores que atuarão na unidade.

Pode parecer uma loucura, mas todo esse processo foi real e se viabilizou graças à atuação da Gowork, empresa especializada em terceirização em de espaços. “Na verdade, o prazo que fechei com a empresa era de 15 dias, contando o período para a locação do espaço, tem que ser tudo muito rápido. O diretor da empresa chegou a apostar que não entregaríamos a tempo, entretanto, mesmo tendo um feriado atingimos nossa meta. Pena que não entrei na aposta”, diverte-se o proprietário da Gowork, Fernando Bottura.

Por motivo de confidencialidade não se pode dizer o nome da empresa contratante, mas, a satisfação é uma certeza. Para atender a essas necessidades a empresa de Bottura possui uma estrutura ampla de BackOffice. “Temos a experiência de ter montados diversos escritórios em São Paulo, por isso, sempre temos armazenadas, ao menos, cem estações de trabalhos prontas para serem instalada”, lembra Bottura.

O atendimento desse tipo de demanda se torna cada vez mais frequente nos grandes centros. Com a percepção de grandes e medias empresas de que se leva um longo tempo e muito trabalho para gerenciar esse processo montagem de um escritório, a terceirização desses trabalhos se tornam algo viável, sendo que dentre os diversos benefícios está a minimização dos riscos e dos custos.

Outro ponto positivo é o fato dos espaços serem preparados on demand, podendo o contratante solicitar personalizações que adequem o espaço as suas necessidades. Mas, para a viabilização desse processo são necessários alguns passos conforme detalhados a seguir:

1.Briefing – entender a necessidade e objetivo do cliente, quanto a localização, dimensão e infraestrutura do espaço.

2.Search – após entendimento das necessidades, são identificados imóveis nas localizações especificas com as características solicitadas no briefing. Apresentando diversas opções com detalhamentos dos prós e contras de cada opção.

3.Build – é realizado o processo de readequação e montagem toda estrutura necessária: obras (forro, piso, luminárias, vidros, paredes e divisórias), elétrica (dimensionamento elétrico de acordo com o consumo), lógica (infraestrutura lógica completa e equipamentos), mobiliário (móveis operacionais, diretoria, lounge, copa, reunião e auditório), equipamentos (máquina de café, bebedouro, geladeiras, micro-ondas e outros)

4.Run – fornecimento da equipe para atividade meio, isto é, recepção, limpeza e técnicos de TI, para a gestão, manutenção e melhoria de operação.

Com esse processo se consegue uma otimização de processos e a entrega muito rápida dos espaços, atendendo médias e grandes corporações que buscam soluções de espaço, gestão e manutenção de escritórios no melhor custo benefício e nas principais capitais do país.

Pesquisa realizada pelo Procon-PE, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), demonstrou que o preço da cesta básica caiu pelo sexto mês consecutivo no Estado. Em Caruaru, o valor da cesta no mês de janeiro foi de R$ 361,07 (38,53%).

A pesquisa toma como base a cesta básica mensal para uma família composta por quatro pessoas, dois adultos e duas crianças. O valor da cesta básica compromete 39,31% do salário mínimo, atualizado este ano para R$ 937.

O Procon realizou a pesquisa em 20 estabelecimentos da cidade. A análise dos preços foi feita em 27 itens, entre alimentação, limpeza doméstica e higiene pessoal.

Foto: Arnaldo Felix/SEIC

Procuradores municipais se reuniram ontem (8), em frente ao Congresso Nacional, para um ‘guarda-chuvaço’ contra a corrupção. De forma simbólica, guarda-chuvas foram abertos sob a mensagem ‘O procurador de carreira é seu guarda-chuva anticorrupção. Mantenha-o por perto’.

A ação faz parte do movimento promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que começou no último dia 1º, intitulado Dia do Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal. O ato também deu início à mobilização dos Procuradores Municipais que estarão em Brasília no dia 7 de março, junto com outras entidades, para o Dia Nacional da Advocacia Pública.

Entre terça-feira e quarta-feira, os procuradores também visitaram os parlamentares para enfatizar no início do ano legislativo a luta pela correta aplicação da lei, bem como a importância da advocacia pública para fortalecer o municipalismo.

Sobre o Dia do Fortalecimento da Advocacia Pública Municipal

O ato do dia 1º de fevereiro mobilizou centenas de procuradores municipais de todo o Brasil em ação de combate à corrupção com os prefeitos eleitos. Durante a ação, procuradores municipais de todo o país entregaram carta formal que reforça a luta da associação.

“O procurador municipal identifica irregularidades, orienta o caminho legalmente permitido e atua como advogado da sociedade junto à administração pública. Desta forma, age preventivamente no combate à corrupção e torna as cidades lugares melhores para se viver”, afirma Carlos Mourão, presidente da ANPM. “Com certeza temos mostrado aos representantes a relevância do procurador municipal para as cidades”, completa.