O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu as quebras dos sigilos telemático, telefônico, fiscal e bancário do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques que foram aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro.

Em decisão liminar e monocrática publicada nesta terça-feira (3), o ministro da Suprema Corte alegou que as razões para as quebras de sigilos não foram devidamente fundamentadas pela Comissão.

“Não há prévia definição do escopo específico para a quebra do sigilo, medida que se afigura ampla e genérica, a alcançar todo o conteúdo das informações bancárias, fiscais, telefônicas e telemáticas privadas”, argumentou.

Nunes Marques acrescentou que os aparelhos celulares hoje concentram enorme quantidade de dados sensíveis e pessoais e de terceiros que, a princípio, não apresentariam interesse para investigações no âmbito do parlamento. “O Tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, afirmou.

Além disso, o ministro argumentou que o escopo da CPMI não abarcaria os atos golpistas ocorridos antes do 8 de janeiro. Ao aprovar o plano de trabalho, a CPMI definiu que as investigações deviam abarcar fatos ocorridos a partir do 2º turno das eleições de 2022.

“A alegação de que o impetrante está sendo investigado “por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros” não serve para justificar o afastamento da confidencialidade de dados seus protegidos por lei, seja porque a mera notícia da existência de apuração em curso sobre fatos tidos como ilícitos no período das Eleições 2022 não configura indício forte o suficiente do envolvimento dele nos eventos em tela, seja porque não se logrou demonstrar a congruência entre o que levou à instalação da CPMI – apuração de ações e omissões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 – e a aludida arguição”, destacou o magistrado.

Interferência nas eleições
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) sob gestão do ex-diretor-geral Silvinei Vasques vem sendo acusada de tentar interferir na eleição presidencial do dia 30 de outubro de 2022 devido ao aumento da fiscalização em locais onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos no 1º turno. O ex-diretor nega as acusações. Vasques foi ouvido pela CPMI em 20 de junho.

No início de agosto, o ex-PRF foi preso suspeito de tentar interferir nas eleições. A relatora da CPMI senadora Eliziane Gama chegou a pedir a reconvocação de Silvinei argumentando que ele mentiu para a Comissão.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, firmou convênio de cooperação com o Expresso Cidadão. O objetivo da parceria é proporcionar, para os estudantes do curso de Direito (6º período em diante), a prática de atividades na área do Direito do Trabalho.

O intuito do convênio é proporcionar um maior contato dos alunos com casos práticos e reais na área jurídica. O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado que reúne órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, além de empresas privadas. Com isso, possui um fluxo de 500 atendimentos por dia, aproximadamente.

Para a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, a participação dos alunos acontece sob a supervisão de um professor. “Nossos estudantes estão participando das atividades e recebendo orientações dos docentes para que, dessa forma, aprendam a lidar com diversas situações e diferentes realidades que surgem no dia a dia de um profissional do Direito”, destacou.

Mais três réus por conta dos atos golpistas de 8 de Janeiro foram condenados, ao final dessa segunda-feira (2/10), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação que ocorreu no plenário virtual.

Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos são acusados dos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Giffoni e Santos também foram condenados por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão em regime fechado.

Embora os ministros já tivessem maioria no ambiente on-line pela condenação das duas rés, com o pedido de destaque de Mendonça somente o voto da ministra aposentada Rosa Weber continua a valer. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cristiano Zanin, que já tinham votado pela condenação de Nilma e Jupira, terão de expor seus votos novamente.

Confira a reportagem completa no Metrópoles.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.

A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência Social, que enfrenta um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.

Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.

Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício. Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.

No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.

O governo tem tentado também outras estratégias para reduzir a fila do auxílio doença, como a ligação direta para que assegurados antecipem perícias já agendadas. Outra iniciativa é o pagamento de bônus por produtividade aos peritos e outros servidores.

Os cerca de 32,5 milhões de consumidores a serem abrangidos pela segunda fase do Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas, precisam estar atentos. Para saber se teve o débito contemplado na fase de renegociação, o devedor precisará ter uma conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br. O acesso será liberado nesta semana ou no início da próxima.

Somente com o login do portal de serviços do governo federal, o consumidor poderá ter acesso à plataforma desenvolvida para essa etapa da renegociação. Entre 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, que contemplou as empresas que ofereceram os maiores abatimentos com R$ 8 bilhões de ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mantido pelo Tesouro Nacional.

Segundo balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda na última sexta-feira (29), as empresas ofereceram R$ 126 bilhões em descontos, com o abatimento médio das dívidas ficando em 83%. O desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.

Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

Inicialmente , 924 credores aderiram voluntariamente ao Desenrola, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 participaram dos leilões. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).

Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.

>> Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.

Usina de Cana Estivas.
Natal (RN) 20.04.06 – Foto:José Paulo Lacerda

A produção industrial do país cresceu 0,4% em agosto deste ano, na comparação com julho. O resultado veio depois de uma queda de 0,6% em julho. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta terça-feira (3), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor apresentou alta de 0,5% na comparação com agosto de 2022. No entanto, ele soma quedas de 0,3% no acumulado do ano e de 0,1% no acumulado de 12 meses.

“Mesmo com o resultado de crescimento em agosto de 2023, a indústria permanece distante de recuperar as perdas do passado recente, estando, nesse momento, 1,8% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 18,3% abaixo do ponto mais elevado da série histórica, que foi alcançado em maio de 2011”, disse o gerente da pesquisa, André Macedo.

Aumento de produção
Na passagem de julho para agosto, 18 dos 25 ramos industriais pesquisados pelo IBGE apresentaram aumento na produção, com destaques para farmoquímicos e farmacêuticos (18,6%), veículos automotores, reboques e carrocerias (5,2%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (16,6%).

Entre as seis atividades em queda, os principais recuos ficaram com indústrias extrativas (-2,7%), produtos diversos (-8,0%), couro, artigos para viagem e calçados (-4,2%) e de metalurgia (-1,1%). Celulose, papel e produtos de papel integram um segmento que apresentou estabilidade no mês.

Na análise das quatro grandes categorias econômicas da indústria, três tiveram alta: bens de consumo duráveis (8%), bens de consumo semi e não duráveis (1%) e bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (4,3%). No sentido oposto, os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo tiveram queda, de 0,3%.

Apontado como o tipo de câncer mais comum no Brasil entre as mulheres, o câncer de mama, deve acometer mais de 70 mil pessoas em 2023, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Embora não haja uma causa única para o câncer de mama, são muitos os fatores relacionados ao desenvolvimento da doença entre as mulheres. Por isso, para chamar a atenção e conscientizá-las da importância da prevenção, é celebrada, anualmente, a campanha “Outubro Rosa”.

“Toda mulher com 40 anos ou mais de idade deve procurar um ambulatório, centro ou posto de saúde para realizar o exame clínico das mamas anualmente. Além disso, toda mulher, entre 50 e 69 anos, deve fazer pelo menos uma mamografia a cada dois anos. O serviço de saúde deve ser procurado, mesmo que não tenha sintomas”, alerta a ginecologista do SESI Saúde, Kátia Valença.

Como já é conhecido por grande parte das pessoas, o sintoma mais fácil de ser percebido pela mulher é um caroço no seio. “Acompanhado ou não de dor”, acrescenta a médica. Ela complementa que a pele da mama pode ficar parecida com uma casca de laranja e que também podem aparecer pequenos caroços embaixo do braço. “É importante lembrar, entretanto, que nem todo caroço é um câncer de mama”.

Embora a prevenção do câncer de mama não seja totalmente possível em função da multiplicidade de fatores relacionados ao surgimento da doença e ao fato de vários deles não serem modificáveis, Kátia pontua que a prevenção pode ser baseada no controle dos fatores de risco. “Controlar o peso corporal e evitar a obesidade, por meio da alimentação saudável e da prática regular de exercícios físicos, e evitar o consumo de bebidas alcoólicas são recomendações básicas para prevenir o câncer de mama”, destaca, acrescentando que a amamentação também é considerada um fator protetor.

Já com relação aos fatores que podem aumentar o risco de ter câncer de mama, a médica pontua que, se uma pessoa da família – principalmente, mãe, irmã ou filha – teve a doença antes dos 50 anos de idade, as chances de uma mulher ter aumentam. “Quem já teve câncer em uma das mamas ou câncer de ovário, em qualquer idade, também deve ficar atenta. As mulheres com maior risco de ter o câncer de mama devem tomar cuidados especiais, fazendo, a partir dos 35 anos de idade, o exame clínico das mamas e a mamografia, uma vez por ano”, orienta.

A Secretaria de Educação de Caruaru está sediando, nesta semana, o XIV Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação. O evento, que conta com representantes de todo estado, teve início nesta segunda-feira (02) e segue até a próxima quarta-feira (04). “Caruaru recebe todos vocês através desse importante encontro de braços abertos e estamos muito felizes pela parceria que existe entre os Conselhos e a Seduc”, declarou a secretária de Educação, Aline Tiburcio.

Durante este primeiro dia, teve início o credenciamento e a palestra de abertura, que foi ministrada pelo diretor-executivo do projeto social Primeira Infância Plantar Amor (Pipa), Rogério Morais, com o tema “Conselhos Municipais da Educação: Fortalecimento, Políticas Públicas e Controle Social”.

Diversas autoridades participaram do evento como diretores acadêmicos de Caruaru, representantes políticos e representantes dos conselhos estadual e nacional. Durante os próximos dias de encontro, os participantes terão a oportunidade de discutir e compartilhar experiências sobre o fortalecimento dos conselhos municipais da Educação, além de abordar as políticas públicas e o controle social na área educacional. Será um momento de aprendizado, troca de conhecimentos e networking com profissionais e gestores da Educação de todo o Estado.

Confira a programação dos próximos dias:

Dia 03/10/2022 – Manhã

8h30 Vivências e Interações entre os Conselhos da Educação de Pernambuco.

12h15 às 13h45 Almoço

Dia 03/10/2023 – Tarde
14h Apresentação Cultural

14h10 Mesa 1 Tema: Conferências Extraordinárias de Educação: Preparação para os Planos da Próxima Década (Manuel Messias (Coordenador Estadual), Humberto Gonzaga (Presidente da UNCME) mediador – Secretário Educação Limoeiro (UNDIME – PE)

14h50 – Intervenção dos Participantes

15h05 Mesa 2 Tema: O Papel dos Conselhos da Educação: Acompanhamento, Financiamento e Controle Social (Socorro Valois (OPEFINGEAC – UFRPE) e Paulo Rubem (UFPE)) Mediador – Péricles CACS-FUNDEB – Caruaru

15h45 – Intervenção dos Participantes

16h Pausa para o café

16h10 Mesa 3 Tema: Conselhos da Educação e Primeira Infância: Desafios e Perspectivas de Governança na Intersetorialidade. (Vital Didonet (Advocacy RNPI), Luciana Lima (Secretária da Primeira Infância do Recife) e Swami Lima (Assessor Especial do Gabinete – Caruaru)); Mediadora – Solidade Menezes – REPI – PE / Coordenadora RNPI e Iracleide Araújo (Gerente da Primeira Infância em Caruaru)

16h50 – Intervenção dos Participantes

17h05 Mesa 4 Tema: Sistema Municipal de Educação: Implantação e Fortalecimento das Políticas Públicas Educacionais nos Territórios Municipais (Drª. Isabela Bandeira –(CAO Educação MPPE) e Sandra Inojosa (Escola de Contas – TCE/PE)) Mediador – Maria Joselma – Presidente do CME Caruaru

17h50 – Intervenção dos Participantes

18h10 – Coquetel de confraternização da UNCME – PE.

20h30 – Encerramento.

Dia 04/10/2023 – Manhã

09h – Apresentação cultural

9h10 – Oficinas:

Oficina 1 – Realidade da Educação dos povos tradicionais frente a Legislação Brasileira – Formadora (Eliene Amorim – FAFIRE) (Coordenador Equipe Afro Caruaru e apoio)

Oficina 2 – Práticas Normativa na dinâmica de funcionamento de Conselhos Municipais da Educação (Formadora Giselly Muniz CEE/PE) (Coordenadora Equipe normatização caruaru / apoio Giogio Paulo – CACS-FUNDEB Goiana)

Oficina 3 – Financiamento: Construção de novas estratégias na Educação Infantil ( Formador Diego Maciel TCE/PE) (Coordenadora Solidade Menezes Coordenadora RNPI

Oficina 4 – Programas da Educação: um conhecimento necessário aos Conselhos da Educação (Transporte Escolar PNATE e Alimentação Escolar) (Formador Péricles – Presidente CAE Caruaru) (Coordenadora Jozeilda Grinauria / apoio Mario Vice CAE – Caruaru)

Oficina 5 – Estrutura e Atribuições do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS/FUNDEB (Formador Vilma CACS-FUNDEB Estado) (Coordenadora Maria do Carmo CACS-FUNDEB – Goiana)

10h40 – Pausa para o café

10h50 – Socialização das experiências exitosas dos Conselhos Municipais da Educação.

11h40 Apresentação da Adequação Estatutária da UNCME na Seccional Pernambuco e Ações UNCME – PE Perspectivas para 2024.

13h Encerramento

Entre os dias quatro e cinco de outubro, será realizada, no Polo Caruaru, a segunda edição do Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras – Mude, iniciativa promovida pela Acic, através da Acic Mulher. Os interessados podem adquirir o ingresso para os dois dias de evento, que tem o objetivo de incentivar as empreendedoras da região Agreste, pelo link: bit.ly/mude23ingresso. Durante o Mude, os inscritos poderão visitar a feira de negócios e assistir às oficinas do Sebrae Pernambuco e às palestras sobre empreendedorismo feminino com Ana Hickmann, Meiry Lanunce e Viviane Rolemberg.

A presidente da Acic Mulher, Carolina Miranda, destaca que o evento é 360º. “O Mude é completo. Nele, as participantes poderão adquirir conhecimento através das oficinas, fechar negócios e se inspirar ouvindo as histórias de outras mulheres dinâmicas e empreendedoras”, disse.

O presidente da Acic, Newton Montenegro, pontuou a importância do evento para a região Agreste. “Através do Mude, estamos construindo um ambiente onde as mulheres podem fortalecer suas habilidades, expandir seus horizontes e criar novas parcerias. Esse movimento não apenas beneficia as empreendedoras individualmente, mas também contribui para o crescimento econômico de toda a região Agreste de Pernambuco”, finalizou. Além do apoio do Sebrae-PE, da TV Asa Branca e da Rádio CBN Caruaru, o Mude 2023 também conta com o patrocínio da Asces Unita, da Adepe, do Governo de Pernambuco, do Colégio GGE da Viana & Moura, do Banco do Nordeste e do Governo Federal.

Os interessados podem seguir o Mude 2023 nas redes sociais pelo @mudemulhercaruaru. A programação completa do evento está disponível no link www.aciccaruaru.com/mude_programacao.pdf.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Gerência de Proteção Social Especial, realizará, na próxima quinta-feira (5), o I Seminário sobre Pessoas em Situação de Rua. O evento acontecerá no auditório do Centro Universitário Uninassau, a partir das 08h.

Com o tema “Pessoas em situação de rua e Justiça Social: a sociedade como lugar de todos/todas/todes!”, o seminário visa aproximar a rede socioassistencial e setorial de Caruaru e região, além da população em geral, para uma discussão sobre as pessoas em situação de rua, possibilitando espaços para reforçar o compromisso da gestão atual com o respeito às pessoas e às situações que as expõem a vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais.

“Ampliar o debate com a rede socioassistencial e setorial local e da região reafirma a necessidade do fortalecimento do diálogo mais aprofundado sobre esta pauta. Seguramente, nenhuma política pública se dá de forma isolada, mas de modo colaborativo, coletivo e participativo”, explicou a gerente da Proteção Social Especial, da SDSDH, Ana Paula Ferreira.

Para participar é necessário realizar a inscrição por meio do link: https://doity.com.br/i-seminario-sobre-pessoas-em-situacao-de-rua-de-caruaru