O calendário de pagamento do abono salarial ano-base 2015 iniciará no próximo dia 28 seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665. A estimativa é de que 22,3 milhões de trabalhadores brasileiros tenham direito ao benefício. Ao todo, o Governo Federal destinará pouco mais de R$ 14,8 bilhões para o pagamento do abono no calendário 2016/2017.

De acordo com as novas regras, quem nasceu de julho a dezembro receberá o benefício neste ano e os nascidos entre janeiro a junho no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho do próximo ano, prazo final para o recebimento.

Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), as novas regras do abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário-mínimo e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Tem direito a receber o abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários-mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos.

O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho. O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos.

A queda registrada de 9,6% no PIB de Pernambuco no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015, e seus rebatimentos na economia, na arrecadação e na geração de empregos exigem medidas estruturantes e não apenas ações paliativas ou emergenciais, como vem fazendo o Governo do Estado desde o início de 2015.

A avaliação, feita pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), leva em consideração os números do PIB de Pernambuco, divulgados pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem), que indicaram o quarto trimestre consecutivo de retração econômica no Estado.

O atual quadro de recessão, segundo Silvio, mostram o quanto a criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal (FEEF) e a instituição de alíquota adicional para o setor atacadista foram inoportunas. “Foi justamente a indústria o setor econômico que teve a maior retração, com queda de 14,3% em relação ao primeiro trimestre de 2015, e, apesar dos alertas feitos, o Estado decidiu penalizar ainda mais o setor, reduzindo os incentivos concedidos em troca de investimentos em Pernambuco”, destacou.

O parlamentar lembra ainda que no último ano o setor industrial sofreu uma retração de 6,6%, o que provocou o fechamento de 49 mil postos de trabalho no Estado. “Entre janeiro e março deste ano a conta já vai em 19 mil empregos a menos. Impor mais esse ônus ao setor produtivo implica em ampliar o risco de demissões no Estado e criar um clima de insegurança jurídica, causando desconfiança dos investidores sobre a disposição do Governo de Pernambuco honrar com os compromissos pactuados com a iniciativa privada”, alertou.

Silvio sugere a implantação de medidas estruturais, como a reforma da máquina administrativa e a redução dos cargos comissionados, como forma de recuperar a capacidade de investimentos com recursos próprios do Estado. “Infelizmente, no entanto, o Governo Paulo Câmara vem optando pelo caminho mais fácil, que é aumentar impostos e carga tributária para o setor produtivo. Na volta do recesso, vamos propor ao Governo e sua base na Alepe a reavaliação das medidas. Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição do Governo do Estado para ajudar buscar alternativas que ajudem o Estado a sair do atual quadro, desde que elas não penalizem ainda mais a sociedade”, defendeu.

Um ciclo de palestras com diversos temas de interesse de empresários, empreendedores e entidades envolvidas com setores do comércio, serviço e indústria, será realizado em Caruaru. O primeiro encontro será no próximo dia 13 de julho, com o tema “Fazer Diferente com Pessoas Iguais”. A palestra será ministrada pela diretora presidente do Grupo Julietto, uma das maiores redes de fast-food de Pernambuco, Rose Guareschi. Ela contará seu case de sucesso com a admissão de egressos em sua empresa através de um modelo de gestão diferenciado, que abre as portas para dar oportunidades às minorias.

Esta e todas as outras palestras que a serem realizadas serão gratuitas e abertas ao público. Este primeiro encontro será no auditório da FIEPE, às 19h. O público alvo são empresários, estudantes e professores universitários, gestores, empreendedores e a administração pública.

As palestras são uma iniciativa do Fórum Municipal de Micro e Pequenas Empresas de Caruaru, que foi criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Caruaru há um ano e meio e atualmente realiza reuniões periódicas divididas em grupos. O fórum reúne as seguintes entidades: SindLoja, Acic, CDL, Fiepe, Sebrae, Fecomércio, Fafica, Caixa Econômica, BNB, Agefepe, Senac, Senai, Accape, Jucepe, Bombeiros, Secretaria da Fazenda Municipal, URB, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária, CIEE, ITEP, Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco.

A realização do ciclo se dá graças a parceria entre a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico COM A Acic, CDL, Fiepe, SindLoja, Sebrae, e o Grupo Julietto.

A Rádio SEI, agência de notícias radiofônicas do Governo de Pernambuco, leva o seu estúdio para o Centro de Convenções, em Olinda, para produzir matérias e entrevistas especiais direto da Fenearte, a maior feira de artesanato da América Latina – que ocorre até 17 de julho. A estrutura estará com toda a sua equipe à disposição das emissoras comerciais, educativas e comunitárias do Estado, com objetivo de compartilhar os detalhes da mostra para os pernambucanos que não têm como visitá-la. Além de manter uma programação voltada para a difusão do evento, a Rádio SEI também contará com informações fornecidas ao vivo pelos repórteres que fazem a cobertura da feira. O estúdio ficará disponível, de segunda a sexta, das 14h às 19h, durante a realização do evento.

Os tradicionais programas da Rádio SEI “Pernambuco Cultural” e “Mãe Coruja” também foram contagiados com o clima da Fenearte. Durante todo o período, as equipes da agência vão enfatizar temas relacionados às expressões culturais. O universo lúdico da edição 2016 da feira de artesanato será retratado na voz de personagens e de convidados especiais. Contudo, a rádio do Governo de Pernambuco continuará produzindo matérias e programas que visam a prestação de serviço do Estado, mantendo o padrão atualizado do veículo.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza visitaram o estúdio da agência de notícias na Fernearte e destacaram a importância da iniciativa. “É a maior feira do segmento na América Latina e muitos pernambucanos, infelizmente, não têm condições de conhecê-la. A Rádio SEI vai ajudar a diminuir essa distância”, pontuou o chefe do Executivo estadual. “Estou muito feliz por saber que ainda mais pessoas serão contagiados pela magia do nosso artesanato”, destacou a primeira-dama.

Toda a programação produzida pela Rádio SEI é disponibilizada no endereço eletrônico do Governo de Pernambuco (www.pe.gov.br/imprensa/radio-sei/), no Facebook da agência (www.facebook.com/RadioSeiPE) e por e-mail (redacao.radiosei@gmail.com). Para mais informações, é só ligar no (81) 3203.2368/ 99488.3196/ 99752.6783. A agência é mantida pela Gerência de Difusão por Áudio e Vídeo da Secretaria de Imprensa.

FENEARTE – Com objetivo de estimular o potencial dos artesãos, o Governo do Estado investiu R$ 5 milhões na realização da mostra. A expectativa é que a feira gere uma movimentação financeira de R$ 40 milhões, atraindo 300 mil pessoas. No Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, mais de cinco mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, do Brasil e de outros países, dividem 800 espaços em uma área de 30 mil metros quadrados.

A Fenearte segue até o dia 17 de julho, abrindo os portões de segunda a sexta, das 14h às 22h. Já aos sábados e domingos, a visitação será das 10h às 22h. Os ingressos, de segunda a sexta, custam R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia), já nos finais de semana será R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia). Os visitantes ainda vão contar com o tradicional traslado gratuito saindo do Shopping Tacaruna, em Santo Amaro, e outro pago saindo do shopping RioMar, no Pina.

A mostra é uma realização do Estado, através do Programa do Artesanato de Pernambuco (PAPE), da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) /Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) / Secretaria Estadual de Turismo; da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) / Secretaria de Cultura e do Recife Convention & Visitors Bureau (RCVB).

A Empresa de Planejamento e Urbanismo de Caruaru (URB), em parceria com a construtora Viana e Moura e os moradores de Lagoa de Pedra, implantou mais um espaço de lazer em Caruaru, no Loteamento Lagoa de Pedra II, localizado na Estrada para Maniçoba. Agora, a cidade conta com 87 praças públicas, onde os moradores podem praticar exercícios físicos e manter uma vida mais saudável.

A área verde de 4.866,95m² recebeu um novo paisagismo, um balanço, um escorrego, um trepa-trepa, duas gangorras, três bancos de concretos e uma quadra em cimento. “Sempre estamos entrando em parceria com as construtoras para que os loteamentos já comecem com uma área de lazer para os moradores. Ficamos entusiasmados quando percebemos o empenho da população não apenas em criar o espaço, mas em mantê-lo limpo e organizado”, relata Guilherme Guerra, superintendente de Meio Ambiente.

O loteamento Lagoa de Pedra II possui 497 lotes residenciais e é localizado na Estrada que dá acesso ao sítio de Maniçoba.

CONVITE / CONVOCAÇÃO:
Convidamos todas e todos para o Grande Ato Público com o ex-Presidente Lula em Caruaru, na próxima quarta-feira, dia 13.07.2016.

O evento é organizado pela FBP/Caruaru- Frente Brasil Popular (Caruaru). A frente conta com a participação de entidades, partidos, sindicatos, movimentos sociais e de juventude/estudantil, dentre eles: PT; PCdoB; MST; CUT; FETAPE; VIA TRABALHO; Marcha Mundial das Mulheres e União Nacional dos Estudantes, dentre outros.

A concentração será a partir das 07h30, na Praça da Criança (ao lado do Pátio de Eventos) e o Ato Público “EM DEFESA DA DEMOCRACIA; CONTRA O GOLPE E EM DEFESA DA PRESIDENTA DILMA”, acontecerá na Avenida Rui Barbosa (mesma rua do INSS). 

A chegada de LULA está prevista para as 09h/10h. Contamos com a presença e participação de tidas e todos.
*Adilson Lira – Presidente do PT Caruaru-PE

O bairro do Salgado está em festa. Boa parte da comunidade vem marcando presença na quermesse da Paróquia de Nossa Senhora do Monte Carmelo, que teve como convidado o engenheiro Bruno Lagos. 

“Está sendo maravilhoso participar e poder ajudar nesta festa. O trabalho das igrejas transforma as comunidades e é necessário incentivar isso. Assim atraímos jovens para um caminho iluminado, com Deus”, disse Lagos.  Neste sábado (10), a festa continua a partir das 19:30.

Da Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou a consulta de interessados para administrador judicial do Processo 0203711-65.2016.8.19.0001 sobre o pedido de recuperação judicial do Grupo Oi. A decisão foi publicada ontem (8) no Diário Oficial da União.

De acordo com a agência, pessoas jurídicas interessadas em participar da consulta devem preencher, até as 18h (horário de Brasília) da próxima segunda-feira (11), um questionário disponível no site da Anatel.

A consulta de interessados tem como objetivo atender à decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, que determinou que a Anatel indique até cinco nomes de pessoas jurídicas com idoneidade e expertise para serem avaliados para nomeação como administrador judicial do caso.

No mês passado, o grupo Oi ingressou com pedido de recuperação judicial que inclui dívidas de R$ 65,4 bilhões. A recuperação judicial é uma medida para evitar a falência adotada por uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

A partir de hoje (8), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração média, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.

O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.

Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas é rodovia, como a Estrada-Parque Taguatinga (EPTG), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte e a L4 Sul e Norte.

Mais segurança nas estradas

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar hoje os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de deixar os faróis ligados.

Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado de que, ao adotar a medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.

Segundo Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade vai contribuir para essa redução”, diz.

Do Blog de Jamildo

O empresário Paulo Cesar Morato, que apareceu morto em um motel em Olinda, um dia depois da deflagração da operação Turbulência, da Polícia Federal em Pernambuco, assumiu, perante as autoridades da investigação, PF e Ministério Público Federal, ao lado de Artur Roberto Lapa Rosal, serem os verdadeiros responsáveis pelas movimentações financeiras detectadas nas contas de suas empresas.

Nas investigações, o MPF pondera, em relação aos dois personagens, que não são meros laranjas e agiam assim com o objetivo de encobrir o envolvimento dos principais integrantes no esquema criminoso.

Com participação ativa, já no dia da operação da PF, no mês passado, os dois foram apresentados como testas de ferro da suposta quadrilha. Assim, salvo melhor juízo, a revelação de que já havia assumido as contas indicam que o empresário teve tempo suficiente para pensar na vida, antes da decretação da prisão. O esquema teve início ao menos no ano de 2010 e de acordo com a PF e o MPF somente parou em março deste ano, quando por coincidência aconteceu no Recife ações da Operação Xepa.