Tadeu contesta relator do processo de Cunha na CCJ

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Falando como representante da bancada do PSB na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PE) contestou com veemência o relatório apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca nesta quarta-feira (06) sobre o processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. De acordo com Tadeu, embora tenha rejeitado a ampla maioria dos argumentos utilizados pela defesa de Cunha para pedir a anulação do processo de cassação no Conselho de Ética, o relator se utilizou de apenas um ponto da defesa – exatamente o mais frágil – para recomendar a invalidação: o fato de a votação no conselho ter sido feita de forma nominal e não no painel eletrônico.

“Esse é um argumento frágil. A votação nominal é um dispositivo previsto pela Constituição. Além disso, contribui para dar maior transparência e equilíbrio ao processo. É preciso ressaltar, ainda, que essa questão foi recentemente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, recomendou a não utilização do voto eletrônico”, afirmou o vice-líder do PSB, acrescentando que, diante da fragilidade do argumento, a maioria dos 66 integrantes da CCJC deverá votar pela derrubada do relatório de Ronaldo Fonseca, um dos deputados aliados de Eduardo Cunha.

Com esse provável desfecho na CCJC, o processo contra Cunha será apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, novamente por votação nominal. “Esse foi o processo mais longevo que já tramitou no Conselho de Ética, graças às inúmeras manobras feitas por Cunha, com seu estilo autocrático e imperial, para protelar a votação. É importante que encerremos com a maior brevidade o processo no plenário porque o país inteiro aguarda há muito uma posição da Câmara a respeito da cassação de Eduardo Cunha”, observou Tadeu Alencar.

O vice-líder da bancada do PSB lembrou ainda que, ao longo do extenso processo no Conselho de Ética, o próprio STF terminou por determinar a suspensão do peemedebista – réu em vários processos naquela Corte – da presidência da Câmara e do mandato. “Depois de afastarmos uma presidente da República, ainda que temporariamente, por cometimento crime de responsabilidade, e depois de o STF ter acatado abundantes razões para o afastamento de Cunha, não é razoável mais qualquer retardo na manifestação da CCJC, permitindo que esse processo seja rapidamente levado ao plenário”, completou.

FBC instala Comissão do Pacto Federativo

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O novo presidente da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF), senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), instalou, a composição do colegiado para atuação este ano. Na reunião desta quarta-feira, Fernando Bezerra destacou seis matérias consideradas prioritárias para os estados e municípios e que, por este motivo, vão tramitar na CEAPF/2016 com mais celeridade, podendo ser apreciadas pela comissão e pelo Plenário do Senado no decorrer desta e da próxima semana ou até o início de agosto. Uma delas, de autoria de Bezerra Coelho, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015, que prevê a criação de um “adicional federal” ao imposto sobre doações e heranças. De acordo com a PEC, este adicional passaria a incidir em valores superiores a R$ 3 milhões.

“Uma alternativa para elevarmos a arrecadação pelos entes federados (estados e municípios); especialmente, neste momento em que o país vive uma grave crise econômica”, explicou o senador, que, em 2015, foi relator da Comissão Especial do Pacto Federativo. Antes de ser votada na CEAPF, a PEC 96 será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que, nesta tarde, iniciou a discussão da matéria. Mas, em virtude de um pedido de vista coletiva, a PEC voltará à pauta da CCJ.

“Deliberarmos sobre esta matéria é uma questão decisiva para o Brasil”, destacou Fernando Bezerra, na Comissão de Constituição e Justiça. “E o Congresso Nacional precisa fazer esta decisão, precisa decidir se os recursos que o país necessita para recuperar a economia virão de quem tem mais ou de quem tem menos, que são os trabalhadores”, observou o senador.

Nesta manhã, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi até a reunião da CCJ para defender a aprovação da PEC 96, considerada, por Calheiros, uma das nove matérias prioritárias em tramitação na Casa. ”Ela (PEC) é muito importante para o Brasil em um momento em que vivemos uma crise fiscal e que temos que deliberar sobre questões impopulares”, defendeu Calheiros. “São matérias necessárias para o país e que precisam ser enfrentadas”, completou o presidente do Senado.

Na CCJ, a PEC 96 recebeu parecer favorável do relator Roberto Rocha (PSB-MA). E na Comissão Especial do Pacto Federativo ela será relatada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que também é favorável à proposta.

Conforme explicou Fernando Bezerra, a incidência do “adicional federal” será progressiva, podendo chegar a 27,5%. “Este percentual máximo do imposto só vai incidir sobre valores doações e heranças cujos valores forem muito altos, próximos a R$ 50 milhões, por exemplo”, ilustrou o senador. “É uma medida que atingirá cerca de 1% da população brasileira; mas, que representará um enorme benefício ao orçamento do país”, completou o autor da proposta.

O impacto positivo da PEC, de acordo com o senador, será de R$ 12 a R$ 15 bilhões a mais, por ano, aos cofres públicos. Atualmente, a taxação de doações e heranças é feita somente pelos estados e no percentual de até 8%.

Superintendência de Meio Ambiente autua empresa que desmatou no Parque João Vasconcelos Sobrinho

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No final da tarde de ontem, 06, a Superintendência de Meio Ambiente recebeu denúncia de desmatamento no Parque Ambiental João Vasconcelos Sobrinho, localizado em Serra dos Cavalos. O superintendente Guilherme Guerra e o engenheiro agrônomo Evandro Santiago foram até o local e constataram o crime ambiental. As investigações foram iniciadas e a Celpe foi identificada como responsável, com o agravante de que a empresa não tinha licença para desmatar numa área de preservação legalmente constituída.

A empresa já foi autuada e um processo administrativo está sendo instaurado. A punição para este tipo de crime pode ser multa e/ou compensação ambiental. “É importante ressaltar que é necessária, após análise, autorização para a erradicação de diversas espécies de árvores, principalmente em área de preservação ambiental. Desta forma, instauramos um processo administrativo para tomar as providências necessárias contra a empresa”, explicou Guilherme.

Fenearte será aberta nesta quinta(07) pelo governador Paulo Câmara

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O governador Paulo Câmara comanda, nesta quinta-feira (07.07), a abertura da 17ª Fenearte, maior feira de artesanato da América Latina, que ocorre até o dia 17 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Com objetivo de estimular o potencial de crescimento dos artesãos, o Estado investiu R$ 5 milhões na realização da mostra. A expectativa é que a feira gere uma movimentação financeira de R$ 40 milhões, atraindo 300 mil pessoas.
 

Mais de cinco mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, do Brasil e de outros países, dividem 800 espaços em uma área de 30 mil metros quadrados no pavilhão do Centro de Convenções. Com o tema “Artesanato. Arte Brincante”, a Fenearte 2016 vai homenagear duas grandes expressões culturais: o ceramista Manuel Eudócio e o músico Naná Vasconcelos. Juntamente com outros artistas, os dois vão compor a Alameda dos Mestres, que, este ano, conta com 63 artesãos pernambucanos, 11 a mais do que no ano passado.

Outra novidade da mostra é a inserção do Salão de Arte Popular Religiosa, que vai funcionar no mezanino do Centro de Convenções. Com curadoria do Frei Rinaldo Pereira, gestor do Museu de Arte Sacra de Pernambuco (Maspe), a mostra reúne peças que traduzem a pluralidade das representações religiosas, criadas por artistas de várias localidades e crenças. Ainda no mezanino, será possível participar de oficinas e tirar dúvidas da alameda de serviços da feira.

ACESSIBILIDADE E CONECTIVIDADE – Além de garantir acessibilidade por meio de cadeiras de rodas, rampas e amplos corredores, serão realizadas visitas guiadas gratuitas com áudio-descrição e com intérpretes de libras para grupos de 30 pessoas. Terão duração de 3h, de 8 a 11 de julho. Os visitantes da Fenearte terão acesso gratuito de internet via Wi-Fi em toda a extensão do pavilhão do Centro de Convenções. 

NEGÓCIOS – A Rodada de Negócios realizada na mostra também foi ampliada, passando de três para 11 dias de atividade. A ação, organizada pelo Sebrae pernambucano, tem o objetivo de agregar compradores e promover comercialização do artesanato durante a Fenearte. A expectativa é superar a marca de R$ 5 milhões de negócios gerados em 2015. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco também montará o Armazém Sebrae de Artesanato onde vai apresentar o trabalho de 22 unidades produtivas de diversas regiões do Estado, em 18 estandes, com artesanato utilitário, decorativo e acessórios de moda. 

FUNCIONAMENTO – A Fenearte segue até o próximo dia 17 de julho, abrindo os portões para o público de segunda a sexta, das 14h às 22h. Já aos sábados e domingos, a visitação será das 10h às 22h. Os ingressos, de segunda a sexta, custam R$ 10 (inteira) R$ 5 (meia), já nos finais de semana será R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia). Os visitantes ainda vão contar com o tradicional traslado gratuito saindo do Shopping Tacaruna, em Santo Amaro. Este ano, o serviço de transporte foi reforçado com o “Expresso Fenearte”, que oferecerá saídas do shopping RioMar, no Pina. Neste último caso, o serviço custará R$ 10 e dará direito à viagem de ida e volta. As passagens poderão ser compradas no 1º piso do mall ao lado da loja Kalunga. 

A Fenearte é uma realização do Governo do Estado, através do Programa do Artesanato de Pernambuco (PAPE), da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) / Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) / Secretaria Estadual de Turismo; da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) / Secretaria de Cultura e do Recife Convention & Visitors Bureau (RCVB).

Prefeitura e Fundação Altino Ventura são parceiros no atendimento aos pacientes com microcefalia‏

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Durante este mês de julho, a Fundação Altino Ventura (FAV) e o Hospital
Santa Joana (HSJ), estarão com um stand montado na Praça da Matriz, em
Gravatá, para realizar o cadastro de crianças com múltiplas deficiências e microcefalia. Na ocasião, também serão oferecidos atendimentos oftalmológicos para pessoas com idade igual ou superior a 50 anos. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com a FAV e o Hospital Santa Joana. A Associação Comercial e Empresarial de Gravatá (ACIAG) apoia a ação.

O atendimento terá início a partir da próxima sexta-feira (08), na Praça da
Matriz, em uma unidade móvel. No local, a população poderá fazer exames de
Acuidade Visual, Refração e Tonometria. Os pacientes que necessitarem de um
atendimento mais específico, eles serão encaminhados ao oftalmologista por
meio dos protocolos institucionais da FAV. Em Gravatá, serão realizados 100
atendimentos diários entre os dias: 08, 09, 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de
julho.

O Hospital Santa Joana, também parceiro da iniciativa, está captando
recursos para o projeto por meio da confecção e venda de camisas. Todo o
dinheiro arrecadado será revertido para o projeto.

Victor Vieira assume assessoria especial no Recife

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Victor-

O secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos e presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Victor Vieira, deixa a secretaria e a presidência da URB para assumir a função de assessor especial do gabinete do prefeito. O presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Roberto Gusmão, passa a acumular a titularidade da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

O administrador de empresas Diogo Luna Viana assume interinamente a presidência da URB. Diogo ocupava a Diretoria Administrativa Financeira da empresa. As mudanças serão publicadas na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Município.

MEC libera mais de R$ 568 milhões para bolsas

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O Ministério da Educação liberou,R$ 568,3 milhões para pagamento bolsas de pós-graduação de mestrado, doutorado, pós-doutorado, professor Visitante Sênior, iniciação Cientifica, professores, coordenadores pedagógicos e coordenadores-gerais do programa Idiomas sem Fronteiras. Em menos de dois meses, a atual gestão do MEC liberação mais de R$ 1 bilhão para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). “O nosso compromisso com a educação passa pelo fortalecimento do ensino e da pesquisa. As bolsas da Capes estão mantidas e os estudantes bolsistas podem ficar tranquilos”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Os recursos liberados beneficiam bolsistas da Capes no país e no exterior. A maior parte dos valores será destinada a ações relacionadas a bolsas de estudo no Brasil, que somarão R$ 195 milhões. Esse dinheiro beneficiará 89,1 mil bolsistas de diversas modalidades: Mestrado, Doutorado, Pós-doutorado, Professor Visitante Sênior, Iniciação Científica, Supervisão; além de Professores, Coordenadores Pedagógicos e Coordenadores-Gerais do programa Idiomas sem Fronteiras.

Esta parte dos recursos também será destinada ao custeio de 150 programas de pós-graduação apoiados por meio do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), e dos programas de pós-graduação em 70 Instituições de Ensino Superior apoiados pelo Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP).

Para o Ciências sem Fronteiras serão destinados R$ 136 milhões, beneficiando 7,9 mil bolsistas e 71 projetos. Já programas tradicionais de cooperação internacional da Capes receberão R$ 40,4 milhões para pagamento de 2,8 mil bolsas e 859 projetos. No que tange a bolsas de educação a distância, o MEC repassará R$ 33,6 milhões para o pagamento de 17 mil bolsistas da Universidade Aberta do Brasil (UAB), além de beneficiar outros 160 mil estudantes de 56 instituições federais e estaduais de ensino superior.

Para a Educação Básica, o MEC repassará R$ 57,0 milhões para o pagamento de 73 mil bolsas do Pibid, 6 mil do Parfor e 1.100 bolsas do Obeduc. Os demais R$ 100 milhões serão aplicados em diversos programas e ações voltados para acesso à informação científica e tecnológica; fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão; avaliação da pós-graduação; entre outros.

Comissão mista aprova relatório de Humberto que garante Mais Médicos por 3 anos‏

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Senadores e deputados da comissão mista criada para analisar a Medida Provisória nº 723/2016 aprovaram, nesta quarta-feira (6), o relatório do líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que garante a prorrogação do Mais Médicos por mais três anos.  A proposta foi encaminhada pela presidenta ao Congresso Nacional em abril deste ano e segue, agora, ao plenário da Câmara. O texto prorroga o prazo de revalidação do diploma e do visto temporário dos profissionais intercambistas.

Humberto explica que, na prática, Dilma quis garantir que os mais de 13 mil médicos estrangeiros, que hoje estão no Brasil ajudando a garantir assistência a mais de 60 milhões de brasileiros, não sejam sumariamente desligados e colocados para fora do País.

“Minha posição no relatório, obviamente, foi de assegurar a continuidade desse programa criado pela presidenta, que levou às regiões mais distantes do Brasil os médicos que elas jamais tinham visto”, afirmou.

Hoje, mais de 18 mil desses médicos estão espalhados por todo o território nacional, garantindo atenção básica à saúde a quase um terço da população brasileira, que antes era subassistida ou absolutamente desassistida nessa área.

“Mesmo assim, não são poucos os que continuam querendo acabar com o Mais Médicos. A diferença é que antes eles eram oposição a Dilma e, hoje, integram a Base do governo golpista, o que abre a porta para a destruição do programa, como ficou claro na comissão mista instalada para analisar a matéria”, registrou Humberto.

O parlamentar acatou uma das emendas apresentadas no colegiado que visa garantir aos médicos brasileiros, formados em instituições do país ou estrangeiras, a preferência sobre os estrangeiros formados em instituições estrangeiras que não se submeterem ao exame Revalida.

Humberto também aproveitou o tema para criticar, da tribuna do plenário, o desmantelamento que vem sendo feito pelo governo interino do presidente Michel Temer (PMDB) na área da saúde. Ele denunciou que o Ministério da Saúde vem sendo desestruturado em vários setores, que vão desde saúde mental a DST/Aids e até mesmo o setor de controle interno, responsável pelo combate incansável à corrupção na própria estrutura da pasta.

Além disso, ressaltou que o  ministro Ricardo Barros (PP-PR) deixou claro hoje, na audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que continuará investindo contra o SUS.

Para o senador, atacar o Sistema Único de Saúde é investir contra o maior programa de inclusão social do mundo e, por mais que essa seja uma pauta do governo interino, não vai prosperar na sociedade ou no Congresso. Na avaliação dele, tanto no Legislativo quanto nas ruas, haverá a mais dura resistência.

“Nós não queremos, isso é o que nós não precisamos, porque a Constituição brasileira estabelece que o nosso sistema é universal. Portanto, ele é para todos. Ele é gratuito. Não se pode cobrar por ele. E ele é integral, ou seja, deve atender a todos, em todas as necessidades que as pessoas possam vir a ter”, observou.

A agenda de Humberto em defesa da saúde pública brasileira foi intensa esta semana. Nessa terça-feira, ele lançou, juntamente com outros parlamentares, a Frente Nacional em Defesa da Saúde Pública. Houve, ainda, uma vigília em defesa do SUS em frente ao Congresso. Na Universidade de Brasília, a Frente Democrática e Saúde também realizou um expressivo evento para marcar uma união de diversos setores da sociedade em torno do compromisso com o tema.

Já na manhã de hoje, o parlamentar participou da 2ª Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia, que partiu da Catedral de Brasília em direção ao Congresso, com a finalidade de evitar os retrocessos que o governo quer impor em relação às conquistas asseguradas pela Constituição de 1988.

Procon alerta sobre bancos que recusam o recebimento de boletos

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O Procon Caruaru alerta os consumidores em relação a uma prática que vem sendo utilizada por instituições bancárias locais. Caso o consumidor esteja com um boleto dentro da data de vencimento, ele pode efetuar esse pagamento em “qualquer banco” que desejar. Ou seja, nenhum banco pode rejeitar o recebimento de pagamento de boleto com a justificativa de ser de outra instituição, desde que este boleto esteja dentro da data de vencimento. Apenas após o vencimento do prazo de pagamento do título é que o consumidor fica condicionado a pagar apenas no banco indicado no boleto.

O Procon acrescenta ainda que quando ocorrer tal situação o consumidor deve abrir uma reclamação no órgão, para que possa atual da maneira adequada e o registro seja contabilizado. “Nós sabemos que este tipo de coisa acontece com bastante frequência, porém pouca gente vem até o Procon para reclamar. Nossa atuação junto aos bancos tem sido bem eficaz, com o objetivo de melhorar a vida do consumidor, fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor. Mas é necessário que o consumidor nos ajude, informando quando algum desrespeito aos seus direitos acontecer”, acrescenta o diretor do Procon Caruaru, Adenildo Batista.

Arquitetura e engenharia consultiva registra nova queda de empregos formais

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De janeiro a maio de 2016, foram extintos mais de nove mil postos de trabalho no setor, que concentra empresas de projeto, consultoria e gerenciamento. Em Pernambuco, o saldo no período ficou negativo em cerca de 200 posições; mas considerando o acumulado desde janeiro de 2015, foram extintos mais quase quatro mil empregos com carteira assinada no estado.

O saldo de movimentação do emprego no setor de arquitetura e engenharia consultiva (A&EC) voltou a registrar baixa: de janeiro a maio de 2016 foram fechados 9.690 postos de trabalho formais. Ao longo de 2015, o setor – que reúne empresas de projetos, consultoria e gerenciamento – havia registrado um dos piores resultados da série histórica iniciada em 2007. Foram extintos 38.601 empregos com carteira assinada.

Os dados constam no levantamento da unidade de Estudos Econômicos do Sinaenco (Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia Consultiva), que foi realizado com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Ainda segundo o estudo do Sinaenco, a perda de dinamismo no mercado de trabalho da A&EC se deu em praticamente todas as regiões do país nos primeiros cinco meses de 2016. O Sudeste foi responsável por 58% dos desligamentos, seguido pela região Sul, 12,5% e Nordeste, 18%. Em Pernambuco, o saldo de movimentação do emprego ficou negativo em 254 posições somente neste ano. O mercado de trabalho local havia eliminado outros 3,6 mil empregos em 2015.

Entre os fatores por trás do encolhimento das equipes estão a redução de investimentos diretos em infraestrutura por parte do setor público, a contração dos investimentos do setor privado, com destaque para a queda acentuada na atividade do segmento imobiliário, e mesmo a frustração dos programas de concessões e PPP’s.

O encolhimento do setor de projetos e consultoria se acentuou a partir de 2014. No cômputo geral, foram eliminados cerca de 59 mil postos de trabalho desde aquele ano. “As empresas terão dificuldades para repor esses profissionais. Essencialmente, estamos perdendo capacidade técnica acumulada ao longo dos últimos anos”, afirma o presidente nacional do Sinaenco, José Roberto Bernasconi. “Esse processo é lamentável, ainda mais quando consideramos que o setor é o responsável por projetar e planejar os empreendimentos de infraestrutura, que são imprescindíveis para o desenvolvimento do país”.