Férias no campus começa nesta segunda-feira

Em sua 14ª edição o Férias no Campus mobiliza mais de 300 profissionais que estão ligados diretamente na produção e execução dos programas propostos. Com várias atividades já preenchidas o evento terá ao todo 147 atividades dirigidas para toda família desde crianças, passando por jovens, pais e idosos. Atividades culturais como apresentação de grupos de dança, peça teatral, amostra fotográfica além da realização, inclusive, de um brechó no qual toda a arrecadação será revertida para comunidades carentes da cidade.

As atividades foram classificadas por eixos temáticos, dessa forma o participante poderá escolher qual atividade mais lhe interessa, durante os dias 4 a 6 de julho a programação irá complementar além da formação profissional com minicursos dirigidos, como por exemplo, o curso de editoração eletrônica voltada para profissionais da comunicação, como também oficinas de automaquiagem, massagem relaxante e brigadeiro gourmet.
Para o coordenador do evento, professor Fernando Andrade “É a chance de trazer a comunidade para a Asces, não necessariamente para a sala de aula, mas essencialmente para ações que remetem ao que as férias se propõem que é a diversão.”

A programação completa está disponível no site www.asces.edu.br/feriasnocampus a inscrição pode ser feita online, como também presencial na Asces, com o pagamento da taxa disponível na tesouraria da IES. As atividades acadêmicas terão validade como horas atividades e todas terão certificado.

Raquel Lyra faz balanço semestral da Comissão de Justiça

No primeiro semestre do ano de 2016 – 19ª Legislatura, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa (CCLJ) – presidida pela deputada estadual Raquel Lyra (PSDB) – distribuiu 232 projetos, votou 229 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, MPPE, Defensoria Pública. Desses projetos votados, 50 foram rejeitados, 174 foram aprovados e 47 retirados de pauta, durante 21 reuniões. “Mais uma vez fizemos na Comissão de Justiça um debate de forma equilibrada e democrática”, destacou a presidente do colegiado.

Durante o semestre, foram realizadas duas audiências públicas, a primeira, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 384/2015, de iniciativa do deputado Lucas Ramos (PSB), que Altera a Lei nº 14.740 de 19 de Julho de 2012, que dispõe sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em órgãos públicos integrantes da Administração Pública, bem como em empresas privadas. A segunda, para discutir o Projeto de Lei nº 710/2016, de iniciativa do deputado Antônio Moraes (PSDB), que dispõe sobre as condições sanitárias relativas à industrialização, distribuição e comercialização de água adicionada de sais no Estado de Pernambuco.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o PL acerca dos honorários de sucumbência em favor dos procuradores do Estado, junto a PGE e em favor dos advogados das empresas públicas e sociedades de economia mista. “Apresentei, por essa CCLJ, uma Emenda Modificativa para afastar o direito de receber honorários sucumbenciais dos procuradores em gozo de licença não remunerada, bem como em exercício de cargo eletivo ou outros cargos na administração pública”, detalhou a presidente da CCLJ.

Raquel Lyra ressaltou dois projetos de lei de sua própria autoria que beneficia pessoas com deficiência. O primeiro determina os critérios estruturais para hotéis e assemelhados para facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida. Já o outro, diz respeito aos órgãos públicos estaduais que devem reservar 10% das vagas de aprendizes para adolescentes com deficiência a partir da aprovação. “Esses são projetos de extrema importância para essas pessoas que tanto precisam de estrutura e oportunidades”, disse.

A presidente do colegiado também citou projetos aprovados nas áreas educacional, de saúde e cultural. “Podemos lembrar também, como projetos importantes votados na CCLJ, os que incluíram na merenda escolar da rede pública a preferência pelo suco de uva integral produzido no Estado e a obrigatoriedade de alimentos orgânicos ou de base agroecológica. Na área cultural, o projeto de lei que definiu a vaquejada como prática esportiva e cultural estabelecendo, para sua realização as regras de segurança para os animais, vaqueiros e para o público em geral”, destacou.

“Já na área social, foi aprovado projeto de lei que assegura a prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica ou familiar. Na proteção da criança, foi aprovado o projeto que obriga a avaliação do frênulo da língua logo após o nascimento, nas maternidades e hospitais da rede pública e privada e até um mês de vida, para os bebês nascidos fora das maternidades. Também tivemos a aprovação de projeto que determina que brinquedos e equipamentos de uso infanto-juvenil, apreendidos, sejam destinados aos programas das secretarias de estado, e as bicicletas apreendidas sejam doadas às instituições beneficentes para transformarem em cadeiras de rodas e objetos afins”, finalizou.

Bandeira tarifária permanece verde

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de energia elétrica em julho será a verde, ou seja, não haverá acréscimo de valor para os consumidores. Este é o quarto mês seguido em que a bandeira definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será verde. Segundo a Aneel, entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira citada, estão o resultado positivo do período úmido, que fez com que os reservatórios das hidrelétricas voltassem a encher, e o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade. Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016 a bandeira se manteve vermelha (com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril, maio e junho, a bandeira foi verde.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de se cobrar um valor que já era incluído na conta de energia, por meio do reajuste tarifário anual das distribuidoras. A agência considera que a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

Delação de Funaro pode explodir sistema político

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Uma eventual delação premiada do empresário Lúcio Funaro tem potencial para implodir o sistema político brasileiro.

Isso porque, como braço direito de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele é suspeito de alimentar a bancada do presidente afastado da Câmara, que controlava 55% dos votos da casa.

Segundo uma nota publicada neste sábado na coluna de Murilo Ramos, Funaro poderá entregar fitas dos políticos que receberam dinheiro de suas mãos, porque teria o hábito de filmar seus interlocutores.

Por enquanto, Funaro nega que vá fazer delação premiada, mas um fato concreto é que ele não está mais com o criminalista Antônio Claudio Mariz, que é amigo pessoal do interino Michel Temer e não trabalha com delações.

Abuso de autoridades: Gilmar pede projeto agilizado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a proposta desengavetada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pune abuso de autoridades. O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, confirmou ter sido dele o pedido a Renan para que desse andamento à proposta no Congresso. Para ele, a o projeto precisa ser aprovado para o Brasil “atingir um padrão civilizatório”.

“O Brasil tem um catálogo de abuso de autoridade, de A a Z, do guarda da esquina, às vezes, ao presidente da República. Devemos ao País uma nova lei de abuso de autoridade para atingirmos um padrão civilizatório”.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que doações de campanha eleitoral não podem ser feitas por aplicativos de celular ou outras formas de financiamento coletivo (crowdfunding), conhecidas com “vaquinhas virtuais”. Para os ministros, apenas doação por meio de site do candidato, partido ou coligação são permitidas.

Compasso de espera

O Globo 

Enquanto agosto não vem, o país gira em falso. Não apenas o Palácio do Planalto, mas também o Supremo, aguardam quase imobilizados o momento em que deverão se livrar, com o fim do processo de impeachment, de Dilma. Assim Temer, com 13% de popularidade, bem próximo dos 10% de sua antecessora, poderá enfim ter um governo para chamar de seu.

Já o STF, que demora em média 617 dias para aceitar uma denúncia contra político, conta com o fim da imunidade da presidente afastada, que indicou 5 dos 11 ministros, para sepultar o “constrangimento” de ter de julgá-la. Até aqui, a gestão de Temer patina e pouco difere da de Dilma.

Ainda cercado por vilões da Lava-Jato, o interino continua atropelando a ética — a ponto de receber em jantar no Palácio Jaburu Eduardo Cunha, réu por corrupção proibido pelo STF de entrar no Congresso, também envolvido no mais novo filhote da Lava-Jato, a Operação Sépsis. Na economia, Temer só gasta: mas são bilhões estratégicos — como o aumento de 12,5% do Bolsa Família, combustível eleitoral para o PMDB neste 2016 de vacas magras.

Apesar da lentidão, o Supremo despachou Lula e a maioria de ex-ministros petistas sem foro para a primeira instância. Mas o ministro Teori, relator da Lava-Jato, não decretou a prisão de nenhum político com mandato pego no petrolão — à exceção do ex-senador Delcídio. Toda a cúpula do PMDB, sobretudo Renan, livrou-se do prometido “remédio amargo” e vem usufruindo do que Rodrigo Janot chamou de “pseudo estabilidade para poucos”.

Outra medida especial foi a interferência do STF, via Dias Toffoli, na soltura do ex-ministro petista Paulo Bernardo, que nem foro privilegiado tem. Um revés na Operação Custo Brasil — investigação sobre o desvio de R$ 100 milhões dos contracheques de servidores endividados. O silêncio do núcleo central da Lava-Jato após receber de volta o inquérito de Lula, que dependeria de delações de empreiteiras capazes de comprometer também Dilma, aumenta a sensação de que não só Brasília, mas mesmo Curitiba está em compasso de espera.

Mas enquanto Seu Moro não vem, a PF continua a mil, exibindo capítulos inéditos e outros reprisados do seriado Cabaré Brasil. Num único dia, chegou a deflagrar quatro novas operações, de norte a sul do país. Terminou a semana fazendo buscas na casa do dono do grupo JBS-Friboi e prendendo o doleiro Lúcio Funaro, ligado a Eduardo Cunha — acusado em nova delação de receber 80% da propina desviada do nosso suado FGTS. Cunha nega tudo.

Se o país anda em círculos na cúpula do Executivo e do Judiciário, no Legislativo o esforço é para retroceder — e rapidamente, antes que agosto chegue. Um sonhado retorno, se possível, aos bons tempos de 2012, antes do julgamento do mensalão, quando o máximo que ocorria a um político corrupto era a perda do cargo ou do mandato.

O ritmo forte das várias investigações ameaça tanto os políticos que o Senado promete votar este mês um projeto antigo contra abuso de autoridades — visto como ataque frontal à Lava-Jato e a seus filhotes. Testando a paciência nacional, Renan, que se valoriza ao máximo antes de concluir a votação do impeachment, escolheu Jucá para relatar a proposta, apoiada por Gilmar Mendes, do STF.

Enquanto isso, as dez medidas contra a corrupção do MP, com dois milhões de assinaturas, mofam na Câmara. Pelo jeito, não bastaram: seus autores terão de bater à porta do Congresso. “A Lava-Jato, por si só, não salvará o Brasil. É indispensável a força da cidadania vigilante e ativa”, exortou esta semana Janot.

Transparência e PF montam centro anticorrupção

Os delegados de Polícia Federal receberam com simpatia a proposta de apoio a um escritório permanente de observatório da corrupção e de estudos para inibi-la na gestão pública das diferentes esferas de Poder.

O presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, reuniu-se há dias, no Rio de Janeiro, com o presidente da Associação dos Delegados de PF, Carlos Eduardo Sobral, e o diretor do departamento de combate a crimes fazendários na Superintendência do Rio, Luiz Carlos Cruz.

As entidades vão continuar o debate. A classe dos delegados vai levar o assunto à direção da PF.

Enquanto isso, em tempos de operações quase diárias da Polícia Federal, envolvendo muitos ‘consultores’, a aproximação é um alto risco para os políticos.

O Cafezinho do Senado, espaço destinado exclusivamente a senadores, tornou-se um ninho de lobistas nas últimas semanas. A segurança da Casa foi reforçada (para os lobistas, claro).

Lula e Waldir Maranhão: unidos para minar Cunha

Em conversa nesta sexta-feira, Waldir Maranhão e o ex-presidente Lula se uniram contra Eduardo Cunha. Ambos compartilharam o entendimento de que o principal objetivo na sucessão da Câmara deve ser evitar que alguém ligado ao peemedebista ou apoiado por ele assuma a cadeira. Parte da antiga base de Dilma Rousseff já reconhece que é melhor trabalhar por um candidato da base aliada de Temer, mas de fora do “centrão”, a ver eleito um afilhado político de Cunha.

Não foi só a delação de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa. Há pelo menos um ano, a JBS entrou no radar da PF. Faltava alguma evidência para incluir a empresa nas investigações.

A JBS é a primeira das “campeãs nacionais” a cair na teia da Lava Jato. Na era Lula, a companhia seguiu um ritmo agressivo de expansão com ajuda de financiamentos públicos.

Investigadores da Lava Jato não gostaram nada de a JBS ter emitido, de pronto, uma nota como se nada tivesse a ver com a operação. Lembram: Eldorado e JBS têm o mesmo dono.

A ação, em si, pegou apenas intermediários do dito esquema. O “topo da cadeia alimentar” — autoridades e figurões com trânsito em Brasília — ficou de fora por ora, diz um procurador.

Temer garante: não será tragado pela Lava Jato

Em entrevista publicada neste fim de semana, nas páginas amarelas de Veja, o presidente interino Michel Temer afirma que seu governo não será tragado pela Operação Lava Jato.

Numa escala de zero a dez, definiu como “zero” a possibilidade de que seu governo seja abalado pela operação, muito embora três ministros – Romero Jucá, Fabiano Silveira e Henrique Alves – tenham caído em função dela.

“O que houve é que fui presidente do partido por muito anos. Entravam doações, todas oficiais. Há uma tendência para criminalizar doações oficiais. É preciso separar bem o que é propina do que foi doação legal”, diz Temer.

Em sua delação, o ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, acusa Temer de lhe pedir R$ 500 mil para a campanha de Gabriel Chalita. Embora o valor tenha entrado como doação oficial, Machado diz que Temer sabia da origem ilícita dos recursos.

O interino disse ainda que sua esposa, Marcela, está “preparadíssima” para a vida pública, podendo passar a cuidar de questões sociais do governo.

Sobre seu aliado Eduardo Cunha, ontem acusado de comandar um esquema milionário de propinas no FI-FGTS, Temer disse ser normal o encontro fora da agenda, no Palácio do Jaburu, domingo à noite. “Mas, veja, ele é deputado, embora afastado é presidente da Câmara, é do meu partido, ficou muito tempo afastado dessas questões todas…”

A entrevista ocorreu antes da prisão do empresário Lúcio Funaro, braço direito de Cunha, que cogita fazer delação premiada – o que implodiria todo o PMDB.

Propina: Gutierrez diz ter pago R$ 40 milhões ao PT

O executivo Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, diz que, dos R$ 100 milhões doados ao PT entre 2009 e 2014, cerca de R$ 40 milhões dizem respeito a contrapartidas por negócios no governo federal.

“As doações ao PT de 2009 a 2014 de R$ 94 milhões, estimando o depoente que R$ 40 milhões foi de propina”, afirmou Azevedo, em sua delação premiada fechada com a Procuradoria Geral da República. “O valor da propina de R$ 40 milhões é estimado, podendo ter ficado entre R$ 38 milhões e R$ 48 milhões.”

Em nota, o PT negou as acusações. “O Partido dos Trabalhadores refuta totalmente as ilações apresentadas. Todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.” Assessoria de Imprensa do PT Nacional.

O mesmo foi feito pela defesa do ex-tesoureiro João Vaccari Neto. “A acusação que é dirigida ao Vaccari tem por base palavra de delator, que não é prova de nada. A palavra do delator depende de provas para sua confirmação. Essas provas inexistem porque tal fato não é verdadeiro.”