Os empresários que trabalham por conta própria e com faturamento anual de até R$ 60 mil – Microempreendedores Individuais (MEI), que se formalizaram até 31/12/2015 – têm até o dia 31 de maio para realizar a Declaração do MEI 2016. Três informações básicas devem constar na declaração que é obrigatória para manutenção dos benefícios da formalização: faturamento bruto do ano, faturamento bruto da indústria, comércio e transporte interestadual e se a empresa teve empregado ou não. O processo pode ser realizado gratuitamente no site da Receita Federal/Simples Nacional ou no Portal do Empreendedor.

“Caso o MEI não realize a declaração, a empresa fica impedida de gerar o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI; fica inadimplente com o Simples Nacional e, por estar inadimplente junto à Receita Federal, não poderá conseguir a certidão negativa desse órgão, o que impede de conseguir financiamento bancário, por exemplo. Além de perder eventuais benefícios previdenciários”, explica o analista de orientação empresarial do Sebrae em Pernambuco, Luiz Nogueira. Ele sugere que o microempreendedor procure um contador para que o MEI não vire uma ME (Micro Empresa, faturamento anual acima dos R$ 72 mil).

Além desses ônus, caso o empreendedor não apresente a declaração até a data estabelecida, estará sujeito à cobrança de multas. O empresário pode perder benefícios como auxílio maternidade, doença e aposentadoria, além de não conseguir emitir os boletos mensais para o pagamento do INSS, ISS e ICMS.

A declaração deve ser feita através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O Sebrae oferece auxílio aos microempreendedores em caso de dúvidas, por meio de atendimento presencial gratuito, pelo telefone da Central de Relacionamento Sebrae – 0800 570 0800 ou com as ações itinerantes.

Semana do MEI

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco divulgou o balanço da 8ª edição da Semana do MEI. Foram beneficiadas 9.213 pessoas, sendo 5.002 físicas e 4.211 jurídicas, nos 27 municípios do estado, onde a ação foi realizada. Analistas e consultores do Sebrae em Pernambuco realizaram orientações sobre a declaração durante o evento, realizado entre os dias 25 de abril e 14 de maio.

Além disso, através de palestras e cursos gratuitos, os microempreendedores individuais foram estimulados à formalização e receberam dicas de como comprar, vender, planejar, formular preço e outros assuntos deste segmento.

A reestreia com o novo elenco do Auto da Compadecida do TEA – Teatro Experimental de Arte será em grande estilo. Em turnê na capital baiana, o grupo se apresenta entre os dias 26 a 30 de maio.

Com texto de Ariano Suassuna, o espetáculo consagrado pelo grande público já conta com 06 anos de existência, foi contemplado com o Prêmio FUNARTE Myriam Muniz de Teatro 2009 (com patrocínio da Petrobrás) e circulou por diversos festivais.

O Auto da Compadecida do TEA traz elementos do Cavalo Marinho (folguedo popular típico da Zona da Mata Norte de Pernambuco) para contar a saga de João Grilo e Chicó.

Com direção de José Carlos, o espetáculo conta com David Gadelha (João Grilo), Jackson Freire (Chicó), Rosberg Alexander (Padre e Palhaço), Túlio Duque Beat (Severino de Aracajú), Mandy Freire (Mulher do Padeiro), Ícaro Rafael (Padeiro), Edson Barros (Cabra e Encourado), Pedro Henrique Gonçalves (Major Antônio Morais), David Lucas (Sacristão), Paulo César (Bispo), Maria Lima (Compadecida) e execução de luz por Vanderson Santos.

As apresentações já programadas na Bahia são:

Sábado (28) – Universidade Federal da Bahia / UFBA – 20h
Domingo (29) – Igreja do Bonfim – 18h

O contato com o grupo pode ser feito pela fanpage (https://www.facebook.com/autoariano/) ou pessoalmente no TEA (Rua Carlos Laet, 353, Indianópolis, Caruaru, PE).

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Évio Marques da Silva, negou pedido de liminar que pleiteava a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, marcado para este domingo (29/5). A ação foi interposta por Karlene Cristina de Andrade contra o Estado e o IAUPE, instituto organizador do certame.

Na decisão, o magistrado julgou que a suspensão do concurso prejudicaria tanto os inscritos quanto o Estado e a empresa organizadora. “Apesar do edital ter sido deflagrado no dia 25/03/2016, apenas na semana que antecede a primeira fase do certame seu teor é questionado. Ora, se a demandante desde o início se sentiu prejudicada com as disposições colocadas pela administração, conforme deixou transparecer na exordial, de logo deveria ter se insurgido, evitando, portanto, dispêndio financeiro significativo por parte dos réus para garantir toda logística necessária para executar um concurso público com tantos inscritos”, afirma.

A demandante pleiteava a anulação do item do edital que previa a eliminação de candidato identificado como transexual na etapa do exame médico. Em consequência, pedia a reabertura das inscrições com essa modificação no edital.

O juiz considerou que o edital do concurso da PMPE não impedia a inscrição das pessoas transgêneros. “Como se vê, mesmo existindo uma disposição [no edital] que em tese vedaria transexuais no âmbito da corporação militar, a realidade fática se apresenta diferente, posto que os ditos trans ocupam cargos na PMPE, conforme relatado pelas matérias jornalistas acostadas pela demandante”, acrescenta.

Ainda de acordo com a decisão, o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital destaca que o comportamento da administração pública tem sido de conferir “razoabilidade e flexibilidade” à interpretação do dispositivo questionado, “vez que no âmbito na medicina já se tem por ultrapassada e anacrônica a classificação do transexualismo como moléstia”.

No fim da tarde desta quarta, 25, o prefeito José Queiroz recebeu em seu gabinete os diretores dos veículos de comunicação de Caruaru. O tema do encontro foi o São João. Como aconteceu nos dois últimos anos, representantes das empresas formalizaram em um documento as sugestões e solicitações referentes à divulgação dos festejos juninos, logística de transmissão e infraestrutura deste ano e entregaram à secretária de Comunicação, Paula Tabosa.

Os presentes tiveram a oportunidade de fazer sugestões e tirar dúvidas. “Fazemos um evento gigantesco. Mesmo em um período de crise, sabemos da proporção de nossa festa e de sua relevância para a economia de toda a região, mas não podemos pensar o São João de Caruaru sem a divulgação da imprensa. Daí a necessidade de realizarmos esse encontro”, pontuou o prefeito José Queiroz.

“O diálogo é fundamental para o sucesso do São João. A imprensa é nossa parceira e esse encontro serviu justamente para reforçarmos cada vez mais o contato com os veículos de comunicação”, explicou a secretária de Comunicação Social, Paula Tabosa.

Estiveram presentes representantes da TV Asa Branca, TV Pernambuco, TV Nova Nordeste, Sistema Jornal do Commercio, Rádio Liberdade, Rádio Caruaru FM, Metropolitana FM, Rádio Cultura do Nordeste, Jornal Extra e Jornal Vanguarda.

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• Nossa reportagem recebeu um material que vai ser entregue hoje à noite durante o lançamento oficial do São João de Caruaruaiw vai correr no Espaço Renato Machado, às 19h. A boa surpresa será o show de Ivete Sangalo encerrando a festa no dia 28 de junho.