Depois de ter realizado pronunciamentos na tribuna, reuniões com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e de promover Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco para discutir a situação hídrica do Estado, a deputada Raquel Lyra (PSDB) comemora o processo final de licitação do Sistema Pirangi, que vai incrementar o Sistema do Prata. A empresa vencedora do certame, que irá tocar as obras, será conhecida nesta terça-feira (26). 

“Acompanhamos atentamente este processo. O Sistema Pirangi é uma alternativa importante para o abastecimento de água do Agreste. É uma água muito esperada para contemplar Caruaru, e, consequentemente as cidades vizinhas. Após esta conquista, vamos aguardar as águas de Serro Azul e da Adutora do Agreste, que vão complementar as melhorias para o abastecimento de água da Região”, comenta Raquel

Por Magno Martins

O governador Paulo Câmara (PSB) deve se deparar nos próximos dias com graves problemas na área de segurança pública, correndo o risco de enfrentar uma nova greve na Polícia Militar. É fato, reconhecido pelo próprio Governo e aliados, que os indicadores do Pacto Pela Vida estão em declínio. Pernambuco fechou o ano passado com 455 homicídios a mais que em 2014, num crescimento de 13,2%.
Ao todo, foram registradas 4.888 mortes violentas em 2015, ante os 3.433 registradas no ano anterior, segundo informações do banco de dados da Secretaria de Defesa Social. Em termos absolutos, os números são os maiores desde 2009, representando um retrocesso de cinco anos no combate à violência em Pernambuco. Preocupa ainda mais o fato de 2015 ser o segundo ano consecutivo de aumento na taxa de violência – lembrando que em 2014 já houve uma alta de 10,7% nos casos de mortes violentas em relação a 2013.

Falta por parte do Estado uma política mais arrojada. O Estado de Alagoas, por exemplo, apontado como uma das unidades mais violenta do País, vem caminhando para abandonar esse posto e é um exemplo de como é possível obter êxito no combate à criminalidade, apesar da conjuntura econômica desfavorável. Ontem, o secretário-executivo da Secretaria de Defesa Social, Rodrigo Bastos, na foto acima, entregou o cargo ao governador alegando motivos particulares.

Por meio de nota, a assessoria do secretário de Defesa informou que o delegado Alexandre de Almeida Lucena, atual Superintendente Adjunto da Superintendência da Polícia Federal no Estado, assumirá o posto. A mudança na cúpula da SDS acontece a poucos dias da Polícia Militar, que pleiteia aumento salarial de 25%, realizar uma assembleia que pode resultar em paralisação de advertência e depois por tempo indeterminado.
A possibilidade de greve foi confirmada pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados, cabo Alberison Carlos, que disse que ainda aguarda uma resposta positiva do Governo sobre as reivindicações da categoria. Segundo ele, a categoria estabeleceu amanhã como prazo final. “A gente espera que o Governo se sensibilize, nos dê uma resposta positiva, por que aí vamos deliberar com a tropa em assembleia e o que for decidido nós vamos seguir com esse propósito”, disse ele.

O Governo do Estado também marcou para amanhã uma rodada de negociações com os policiais. Na última greve da Polícia Militar, em junho de 2014, foram registrados assaltos, arrastões e homicídios em série e o Exército foi chamado para colaborar com a segurança pública.

Está marcada para 10h desta terça-feira (26) a primeira reunião da Comissão Especial do Impeachment, cuja composição foi eleita no Plenário do Senado na tarde de segunda-feira (25). Por votação simbólica, foram confirmados os nomes dos 21 senadores titulares e os suplentes, indicados pelas bancadas partidárias na semana passada.

Também foi encaminhado à presidente Dilma Rousseff o comunicado de eleição da comissão e o pedido para que se manifeste caso tenha interesse.
Coube ao senador mais velho da comissão, o peemedebista Raimundo Lira (PMDB-PB), fazer a convocação deste primeiro encontro. Lira deverá ser confirmado na condução dos trabalhos, uma vez que, por ser o partido de maior bancada na Casa, ficou para o PMDB a indicação do presidente do colegiado. O nome do senador da Paraíba foi aceito por consenso.

Para a vaga de relator, porém, não há acordo e o escolhido precisará passar por eleição. Pela proporcionalidade de bancadas, critério que definiu a composição da comissão, a relatoria caberia ao Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB-DEM-PV). O nome indicado foi o do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Os senadores governistas, entretanto, discordaram da indicação. Duas questões de ordem foram apresentadas em Plenário alegando a suspeição de Anastasia para exercício da função. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou que “todos sabem o resultado do processo”, pois Anastasia já teria proferido em ocasião anterior a “clara antecipação de juízo de valor sobre a culpa” da presidente Dilma.
Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ponderou que o senador tucano poderia ser considerado autor do pedido de impeachment, uma vez que um dos responsáveis pela denúncia é o advogado Flavio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB.

O senador Reguffe (sem partido-DF) comunicou em Plenário nesta segunda-feira (25) que requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prioridade no julgamento da impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer. Reguffe alertou que a ação de impugnação da chapa se encontra parada no tribunal, mas, em seu entendimento, nenhuma questão é mais importante do que julgar se houve ilicitude na campanha de Dilma e Temer em 2014.

O senador do Distrito Federal ainda lembrou que, se a decisão do TSE for adiada para 2017 e levar à impugnação dos dois mandatos, a nova eleição presidencial será realizada indiretamente, contrariando o desejo do povo. “As eleições seriam o melhor caminho para solucionar o impasse que a gente vive. A população vai decidir. Ou há medo da escolha da população? “, indagou.

Reguffe afirmou que a demanda pelo julgamento da chapa Dilma-Temer não exclui o apoio ao impeachment da presidente. Para ele, o mandato presidencial deve respeitar a legislação, incluindo a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a emissão de créditos suplementares sem a autorização do Congresso justificaria o afastamento de Dilma.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar retoma as audiências públicas com testemunhas no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Nesta terça-feira (26), será ouvido o lobista Fernando Baiano, apontado na operação Lava Jato como operador de recursos para o PMDB no esquema de propina da Petrobras.Também poderá ser ouvido, em Curitiba, João Augusto Henriques, ex-diretor da Petrobras, preso na operação Lava Jato. O depoimento de Henriques inicialmente previsto para esta segunda-feira (25) deve ser adiado para quarta-feira (27) a pedido de seu advogado.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), fala da importância dos depoimentos. “Podem esclarecer muitas dúvidas porque já existem documentos da Procuradoria-geral da República e do ministro (Teori) Zavascki que está compartilhando conosco. Já deve ter muita coisa sobre isso e nós vamos elucidar as dúvidas através dos depoimentos das testemunhas e dos documentos que recebemos do juiz Moro e do ministro Zavascki”.

Testemunhas de defesa
O relator do processo contra Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou que após esses dois depoimentos, o conselho começará a ouvir as oito testemunhas indicadas pela defesa.

Na última reunião do colegiado, entretanto, ele defendeu um posicionamento sobre essas indicações. “Pra ver qual encaminhamento vamos dar em relação a isso porque são arrolados ali advogados, ex-ministros e outros personagens, o que, obviamente, é questionável. Advogado com procuração para praticar defesa pode ser arrolado como testemunha? Eu acho que essa é uma questão que o conselho tem que analisar porque é um fato que vai gerar precedentes para o próprio conselho. Cabe à defesa até oito testemunhas e não é o relator ou o conselho que vai indeferir, pode até ser ouvida, mas em outra condição, mas não na forma de testemunha”.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse hoje (25) que o partido não vai fechar questão a respeito da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com Oliveira, no dia da votação, tanto na comissão como no plenário, haverá orientação de voto da legenda, mas os peemedebistas estarão livres para votar.“Na bancada do PMDB não fecharei questão. Não vou engessar cabeça, nem pensamento de senador. Agora, eu terei uma posição e o partido terá uma posição de encaminhando no momento oportuno”, disse o senador cearense.

O posicionamento do PMDB no Senado é igual ao adotado pelo líder do partido na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ). Com a bancada dividida, mas com a maioria favorável ao afastamento de Dilma, Picciani orientou os correligionários a votarem favoravelmente ao impeachment, mas ele declarou voto contrário à denúncia.

Com 18 senadores, o partido tem a maior bancada no Senado e ficará com presidência da comissão especial eleita hoje para analisar a admissibilidade da denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Hoje a comissão especial será instalada e haverá a eleição do presidente, do vice e do relator. Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente seu parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Nesta fase não há previsão de defesa da presidente. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou hoje (25) pedido de instalação imediata de processo de impeachmentdo vice-presidente Michel Temer. Apesar de ter determinado a abertura do processo, em decisão anunciada no mês passado, o ministro entendeu que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não está protelando o andamento do caso, pelo fato de a comissão especial do processo não ter sido instalada.

No mês passado, o ministro determinou ao presidente da Câmara abertura de pedido de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.

Diante do impasse, Marra recorreu ao ministro pedindo prazo de 24 horas para instalação do colegiado e a aplicação de multa de R$ 3,3 milhões a Cunha em caso de descumprimento.

Na decisão de ontem Marco Aurélio reconheceu que Cunha está cumprindo sua decisão, que determinou a aceitação do pedido, mas não descartou nova análise do caso, em caso de “intuito protelatório” do presidente.
“Formalizado o ato de constituição da comissão especial e expedidos os ofícios por meio dos quais solicitava, aos líderes partidários, em obediência à medida acauteladora implementada, a designação dos deputados titulares e suplentes do colegiado, descabe acolher a alegação de descumprimento, sem prejuízo de nova análise, caso demonstrado o intuito protelatório da autoridade apontada como coatora”, afirmou o ministro.